DATA – HORÁRIO – LOCAL – 20 (vinte) de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN Vice-Presidente, ZAQUEU CLARINDA 1ª Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FÁBIO LUIS BILEK, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JOSÉ ANANIAS SANTOS JÚNIOR, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SÉRGIO RENATO DA SILVA, com falta justificada da Vereadora Sandra Bertipaglia. -----------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, que se constitui da Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2026, dentro da Décima Nona Legislatura. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao expediente da presente Sessão. ----------------------------------------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de julho de 2026.

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Moção de Aplausos Nº 0015/2026 – de autoria do Vereador Diego Correa Elickar e demais vereadores – Solicito Moção de Aplausos ao Casal festeiro-mor da Festa do Divino Espírito Santo de 2026, Dayana Trevizan e Eduardo de Souza, em reconhecimento ao trabalho, dedicação, fé e comprometimento demonstrado na organização e realização de uma das mais importantes manifestações religiosas e culturais do Município. ---------------------------------------

REQUERIMENTOS-------------------------------------------------------------------------------Requerimento Nº 0011/2026 – de autoria da Vereadora Adriana Corrêa Fontes – Informações sobre a escala de trabalho dos fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. EM DISCUSSÃO: A Vereadora Adriana disse que gostaria de falar um pouquinho sobre o requerimento. Questionou o que aconteceria no caso de um caminhão de combustível, óleo, enfim, vazar e cair no Rio São João no final de semana, perguntando se só atenderiam o pessoal na segunda-feira. Perguntou como estava sendo o atendimento em caso de uma baleia encalhar na praia, de um desmatamento em área de APP, de um cavalo solto em via pública, entre outras situações que estavam chegando para os Vereadores. Disse que acreditava que essas situações também chegavam para a Vereadora Maria, para o Vereador Puff, para o Vereador Ricardinho e para os demais. Afirmou que a Secretaria tinha obrigação de atender essas informações. Disse que, por várias vezes, fez protocolos no Meio Ambiente e que, até aquele momento, não havia sido respondida. Relatou que encaminhou várias situações por WhatsApp e que apenas respondiam "será encaminhado", sem nunca mais ter retorno de nada. Disse que, por experiência própria, trabalhou no Meio Ambiente por quatro anos e sabia da demanda que existia e de como funcionava. Afirmou que, pelo jeito, a Secretaria não estava funcionando. Disse que já queria deixar registrado aos nobres pares que estava sendo muito difícil conseguir falar com as pessoas das Secretarias e tudo mais. Comentou que não sabia se era por ser da oposição, mas que o atendimento estava bem complicado. Por fim, pediu a atenção de todos para que o requerimento fosse aprovado. Disse que outro requerimento solicitado por ela não havia sido aprovado, mas acreditava que havia tempo suficiente para responder às informações. O Vereador Zaqueu disse que, segundo informações, a Secretaria do Meio Ambiente, na qual a Vereadora ocupou a pasta, estava funcionando igual funcionava, somente um pouco mais organizada. Afirmou que o principal canal era o que ela normalmente usava, falando direto com o Secretário, que respondia e estava tudo certo. Ao final, comentou: "Como diz ela mesma, isso pode, Arnaldo?" A Vereadora Adriana disse que queria comunicar que o Secretário não estava dando conta nem de responder a pasta em que estava, que era a principal, o Urbanismo. Afirmou que solicitaram várias situações e que ele não conseguiu responder. Disse que imaginava, então, a situação do Meio Ambiente e afirmou que estava bem difícil mesmo. O Vereador Zaqueu solicitou votação fosse nominal. EM VOTAÇÃO:

REPROVADO pela maioria. --------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------

Indicações Nº 0042/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Serviços de reparo e recuperação da pavimentação na estrada do Cabaraquara. Indicações Nº 0043/2026 – de autoria Adriana Corrêa Fontes – Organização do transito na estrada do Cabaraquara. Indicações Nº 0004/2026 – de autoria Alaor de Oliveira Miranda – Solicitando com urgência, a manutenção da Estrada Geral do Cubatão, por meio da aplicação de material fresado, em toda a sua extensão, especialmente nos trechos que se encontram com muitos buracos e em condições precárias de trafegabilidade. Indicações Nº 0002/2026 – de autoria Fábio Bilek – Indica ao executivo realizar vistoria e promover os serviços de manutenção na Rua Argentina, localizada no Bairro Nereidas, neste Município. Indicações Nº 0003/2026 – de autoria Fábio Bilek – Indica ao executivo realizar vistoria e promover os serviços de manutenção na Rua Marisa Santina Rauh, localizada no Bairro Nereidas, neste Município. Indicações Nº 0037/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Melhorias na Rua Tomazina, esquina com a Rua Gabriel de Lara. Indicações Nº 0038/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Instalação de placa de regulamentação "PARE" e pintura da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento da Avenida Mafra com a Avenida Guaíra - Piçarras. Indicações Nº 0039/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Pintura da mureta localizada ao redor do parquinho infantil situado na Praça João Arthur Farias, Bairro Carvoeiro. Indicações Nº 0040/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Manutenção da Rua Londrina, em toda a sua extensão compreendida entre as Ruas dos Andradas, Pedro Álvares Cabral e Manoel Ribas, com a execução de serviços de patrolamento, nivelamento e recomposição da via com material adequado. Indicações Nº 0041/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Melhorias em frente ao Ginásio de Esportes Jordão Corrêa Angelino Júnior, localizado na Rua Londrina, consistentes na roçada e limpeza da área, manutenção do entorno e colocação de manilhas na valeta existente no local. Indicações Nº 0042/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Vistoria e providencias necessárias para o reparo do passeio localizado na esquina da Rua Cambará com a Rua João Leopoldo Santana, no bairro Figueira, onde há um buraco que aparenta ser decorrente de danos ou quebra na estrutura de uma boca de lobo. Indicações Nº 0043/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Melhorias e conclusão da abertura da Rua São José dos Pinhais, bairro Jardim Estoril. Indicações Nº 0044/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Captação de recursos junto ao Governo do Estado do Paraná para a execução de pavimentação asfáltica na Avenida Damião Botelho de Souza/Avenida Tiradentes, trecho compreendido entre o Aeroporto Municipal e a rampa de acesso à Baía de Guaratuba, no Bairro Mirim. Indicações Nº 0045/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Roçada e limpeza nas margens do calçadão da Praia Central, nas proximidades da Pousada Atlântica. Indicações Nº 0046/2026 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Instalação de placa de regulamentação "PARE" e pintura da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento da Rua João Leopoldo Santana com a Rua Tomazina - Figueira. Indicações Nº 0009/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – Implantação de redutores de velocidade, no cruzamento da Rua das Araucárias com a Rua Teixeira Soares, bem como o reforço da sinalização viária, caso necessário. Indicações Nº 0010/2026 – de autoria Sérgio Renato da Silva – A abertura de uma rua na Avenida Capanema, no trecho compreendido entre as avenidas Paraíba e Baía, justifica-se pela necessidade de aprimorar a mobilidade urbana e atender ao crescimento da ocupação urbana da região. Indicações Nº 0016/2026 – de autoria Zaqueu Clarinda – Solicito ao departamento competente da Municipalidade, a melhoria da iluminação pública e o reforço de monitoramento do Complexo Esportivo de Guaratuba. Indicações Nº 0017/2026 – de autoria Zaqueu Clarinda – solicito ao departamento  competente da Municipalidade, para que seja feita a demarcação e implantação de vagas de estacionamento reservadas tanto para Pessoas com Deficiência (PcD) quanto para Pessoas Idosas nas vias públicas municipais, considerando a distinção legal entre as duas categorias para evitar sanções de trânsito aos usuários. -----------------------

PARECERES: -------------------------------------------------------------------------------------

Pareceres 0025/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação – O parecer é favorável ao PL 1003/2026 que dispõe: " "Declara de utilidade pública o Instituto Canto do Caiçara - ICAC, com sede no Município de Guaratuba/PR, e dá outras providências.". Constitucionalidade e legalidade observadas." EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------------------

Pareceres 0008/2026 - de autoria Comissão Geral – Parecer favorável ao "Declara de utilidade pública o Instituto Canto do Caiçara - ICAC, com sede no Município de Guaratuba/PR". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes. ----------------

QUESTÃO DE ORDEM: Tendo em vista não se tratar de um projeto polemica, o Vereador Diego solicitou que o projeto de lei n° 1003 fosse incluído na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.

TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: ‘’Senhor Presidente, boa noite, Mesa Diretora, senhores presentes, senhores vereadores. O que me traz hoje aqui na tribuna são notícias que aconteceram nesse período em que nós estávamos de recesso, os vereadores, mas a Câmara estava funcionando. Então, o que nós temos aqui, em primeira mão, é uma das importantes soluções que foi discutida por várias vezes aqui nesta Casa, debatida, e que, na sexta-feira, dia 17, acho que teve aí um passo muito importante, tanto para a Administração,  população de Guaratuba. A Prefeitura de Guaratuba deu o primeiro passo para solucionar um dos principais entraves ao desenvolvimento urbano do município. Dia 17, na sexta-feira passada, junto com o Prefeito Maurício Lense, juntamente com o Presidente do IAT, o Senhor José Volnei, assinaram o termo de ajuste de conduta, o TAC, que estabelece as condições para a regularização de áreas urbanas consolidadas, permitindo avanço em infraestrutura e garantindo a preservação ambiental. Tanto se falou Senhor Vereador Zaqueu, sobre o X no poste, sobre o Secretário de Obras que não podia que é o que fala aqui, que não podia estar fazendo as intervenções nas ruas, as finais de ruas, onde que a população tanto aclamou para colocar material, abertura de valas, escoamento pluvial de macro e micro drenagem e agora, todos os vereadores da base, Senhor Presidente Ricardo, estava lá reunido para a assinatura de um importante documento. Ainda tem a tramitação, ainda tem os cinco passos que a Prefeitura tem que estar colocando como prioridade para destravar, de uma vez, a parte de manutenção em mais, Senhor Zaqueu Clarinda, mais de 60 quilômetros aí. E eu estava vendo mapas, não sei se os vereadores prestaram atenção, desde o Mirim, Piçarras, até o outro lado da cidade, Barra do Saí, todas, todas as principais ruas que tinham problema ambiental, que não podia, esse Secretário não podia estar entrando com o maquinário, porque a Secretaria do Meio Ambiente do município, estava lá com o drone e estava fazendo a denúncia para o IAT ou a Polícia Florestal, que não podia estar entrando. APARTE VEREADOR ZAQUEU: ‘’Lembrando que quando o Maurício falava em apagar o X, ele estava falando sobre isso. Conseguiu fazer em um ano e seis meses o que não foi feito em 16 anos. Era o que eu continha, meu amigo, obrigado’’. MÁRCIO RETOMA: Senhor Vereador, o acordo representa uma construção conjunta inédita entre o município e os órgãos ambientais, criando um modelo que poderá servir de base para os demais municípios do litoral, que enfrentam as mesmas dificuldades que o município de Guaratuba com a parte ambiental, já que nós estamos em uma área aqui mais desfavorecida, perto da Mata Atlântica, onde a preservação é maior. O próprio Presidente do IAT, José Volnei, deixou bem claro, porque aqui nós pagamos um preço, Guaratuba paga um preço muito grande por estar bem próxima da Mata Atlântica, e aqui tem uma área de preservação muito maior. O objetivo é promover o crescimento urbano de forma planejada, respeitando os limites dos manguezais, parques e demais áreas de preservação permanente. O acordo representa a solução para os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas, que impediram a execução de obras essenciais de infraestrutura. Como já falei, o famoso X no poste, que eu contei a história, depois subiram aqui, subiram nesta tribuna e falaram que era mentira. Nós já vamos chegar nessa parte.A atual Gestão assume a responsabilidade de compensar essas áreas, pendencias, viabilizando a continuidade do desenvolvimento urbano e destravando investimentos aguardados há muitos anos. Com a assinatura do TAC, o IAT autoriza a abertura de 64 quilômetros de ruas no município. Então, todos aqueles finais de ruas que não podiam estar sendo passados máquina, sendo colocado material, fazendo abertura para microdrenagem, que são as valas, agora nós temos aí uma luz, que é a Administração em conjunto, e está sendo criticado aqui, acabamos de ver sendo criticado o Secretário do Meio Ambiente, que não está conseguindo. mas claro que ele não está conseguindo, porque ele não está tão preocupado. Ele tem uma equipe lá pronta para trabalhar, para ver as pequenas demandas. Animais, cavalos, sim, mas nós temos que dar prioridade para quem? Para a população de Guaratuba, que estava o quê? Penando. Quando chovia, estava com a água lá na canela. Maquinários não podiam entrar porque tinha o Meio Ambiente, e na minha época tinha uma Secretaria de Meio Ambiente do município que queria me multar. Por quê? Porque eu tentava levar o maquinário e jogar material. Eu escutei aqui que a ordem judicial tem que ser cumprida e não discutida. Passou quatro anos como Secretária de Meio Ambiente, que acabou de falar aqui, e daí o que nós temos? Se a ordem judicial não se discute, se cumpre, mas depois você tem que colocar uma equipe para trabalhar, para tentar conseguir levar a dignidade para aquela população que estava lá. Se eu hoje estou aqui, hoje eu estava com o espinho atravessado na garganta, e toda vez que tinha... Ah, porque o Secretário não fazia. Não fazia, mas não era a minha Secretaria. A Secretaria competente aqui, a Secretaria de Meio Ambiente, com o Secretário Vilmar, junto com o pessoal de toda a sua equipe técnica, todo o pessoal, o Leandro do IAT, o Senhor Altamir, de Paranaguá, a Célia, que tanto criticaram, e eu sempre elogiei o trabalho da Célia, porque, nas vezes em que eu ia lá perguntar se podia ou não, o que ela falava? Nós precisamos de projeto, Tarran. Se a Secretaria de Meio Ambiente fizer o projeto junto com o Urbanismo, conseguia fazer isso aqui, que é o TAC feito. O que foi que levou 16 meses para essa administração poder estar assinando um TAC com mais de 60 quilômetros de ruas e fazer essa movimentação com maquinário? 06 meses. Se você colocar quatro anos, tinha o dobro de tempo para fazer, e não ficar na rua perdendo tempo. Colocasse os seus servidores para ficar fazendo as denúncias, desmanchando casas do pessoal. Quantas vezes solicitou caminhão e máquina para tirar casas de invasão? Não, está aqui ó. Então, eu estou aqui hoje, Senhor Presidente, trazendo uma informação, e fico orgulhoso porque é notícia boa. Ainda tem cinco situações que têm que ser feitas para o destravamento, e uma, Senhor Presidente, sabe qual que era? O pagamento das multas. Trinta e duas multas em gestões anteriores tinham que ser pagas. E daí, fazendo a informação, que eu não tenho 100%, mas se fosse um valor em que a administração tivesse falado assim: "Não vamos poder porque não conseguimos pagar." É pouco mais de R$ 200 mil, onde o município tem mais de R$ 300 milhões de arrecadação. A Secretaria de Meio Ambiente tinha quantos milhões de fundo e não conseguiu utilizar para fazer um projeto, para destravar, para levar a dignidade lá na ponta, levar o material, levar a máquina. Não, Secretário de Obras, foi o pior Secretário. Se eu fosse o pior Secretário de Obras, fazendo o que eu tinha, que eu fazia milagre na Secretaria de Obras, imagina uma Secretaria que teve quatro anos para fazer um TAC igual a esse, de 64 quilômetros, para destravar, e não fez. Quatro anos. Em 16 meses, o que não foi feito em quatro anos, em 16 anos, Senhor Presidente, o que não foi feito em 16 anos conseguiram fazer em 16 meses. Duas vezes mais que o tempo que a nobre Secretária de Meio Ambiente teve, e mais um pouco ainda, e não conseguiu fazer. Mas atingir o Secretário que estava lá com o dronezinho, toda vez que eu ia entrar, tentando me notificar, tentando fazer com que eu recebesse multa. Mas Deus é mais. Eu não recebi uma multa, Senhor Presidente, não recebi nenhuma multa, não tenho. Graças a Deus, eu sempre ia lá, conversava com a Célia, a Célia orientava, conversei várias vezes com o Leandro, fui, conversei também com o Senhor Altamir, e nós temos aí dando resultado. E daí vem aqui dizer que o Secretário de Meio Ambiente não está trabalhando? Passe a mão e vai lá, vai conversar, vai ver. Na rede social tinha as imagens dos fiscais trabalhando. Na Festa do Divino foi solicitado. Não estava lá o pessoal trabalhando no Meio Ambiente? Então, população, eu falo, eu venho aqui, trago a informação. Eu tenho várias informações, meu tempo está terminando, vamos ver se conseguimos, mas eu aviso aqui: vão atrás de informação. A informação tem que trazer, Senhor Presidente. Eu falei que eu ando nesta tribuna, eu vou vir quantas vezes for necessário para trazer informação. Tem que trazer, tem que correr atrás do que estão fazendo. Agora, você decide de um lado, aguenta. Então, essa é uma ótima informação que nós trazemos para a população. População, peço mais um pouco de paciência, porque são cinco motivos no TAC para serem resolvidos. Um é as multas que têm que ser pagas, quase R$ 200 mil. Então, vai ser feito, acho que o pagamento em partes. Tinha uma outra área que foi dada. Detalhe, Senhor Presidente, foram dadas áreas ambientais. Guaratuba tem mais de 90% de área ambiental para ser dada como compensação ambiental. Foram dados cento e poucos alqueires para poder fazer a liberação aqui no município. Conseguiram também. É uma das medidas. A terceira medida, se não me engano, era o parque. Já foi feito o parque, acho que do Castelo Novo também, já foi uma medida pronta, onde vai estar recebendo ali as infraestruturas, creches, postos de saúde, se não me engano. Daí vem dizer que o Secretário de Urbanismo não está trabalhando? Pelo amor de Deus. Vamos mudar o disco. Guaratuba está seguindo outro ritmo. Nós temos que destravar. Ajudem com ideias, vamos trazer melhorias, vamos trazer recurso. Antes de terminar meu tempo aqui, Senhor Presidente, deixa eu pegar uma fala aqui da parte da saúde. Só para entender, um reflexo, por isso que nós precisamos de projetos iguais a esses aqui de destravamento do município de Guaratuba. A Secretaria de Saúde informou que, no período, agora, compreendido entre janeiro e junho de 2026, foram realizados atendimentos pela Secretaria de Saúde, entre as redes do município, que são pronto-socorro, UBS, farmácia básica, transporte para levar o pessoal para Curitiba e o hospital municipal, nada mais, nada menos, Senhor Presidente, que 165 mil atendimentos. Para terminar e concluir, Senhor Presidente, 165 mil atendimentos. Nós temos aí o último censo, que fala que Guaratuba, que foi em 2022, tem 42 mil habitantes. Não. O levantamento da saúde, nós já estamos passando de mais de 60 mil, e isso reflete diretamente, porque o recurso vem para 42 mil. Então, vamos parar de trazer aqui picuinhas. Ah, porque é oposição. Que oposição? Tem uma Administração que está trabalhando e aqui está o resultado. Obrigado, Senhor Presidente. Eu vou continuar depois na minha palavra livre e que o bom Cristo abençoe a população de Guaratuba’’. -------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA ----------------------------------------------------------------------------------Projeto de Lei Nº 1003/26 – de autoria do Vereador Wallace Aparecido de Aguiar – Declara de utilidade pública o Instituto Canto do Caiçara - ICAC, com sede no Município de Guaratuba/PR, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade dos vereadores presentes EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. -------------------------------------------------------

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------ADRIANA CORRÊA FONTES: Cumprimentou o Presidente, os nobres pares e a população que acompanhava a Sessão. Disse que, primeiro, o Vereador estava gritando em sua orelha sobre a questão do IAT. Afirmou que era bom que haviam conseguido e que, na verdade, aquele mapa já vinha sendo produzido pela Secretaria do Meio Ambiente, com Edgar, Anderson e Astério. Disse que o trabalho já vinha da gestão anterior e que o pessoal realmente estava trabalhando. Disse que, como o nobre colega falou que tinha que ligar para o Secretário, iria começar a passar o telefone do Secretário para toda a população, para que ele pudesse atender as demandas da Secretaria do Meio Ambiente. Afirmou que achava que, assim, ficaria mais fácil de as coisas acontecerem. Agradeceu a presença de seu pai, dizendo que era a primeira vez que ele ia à Câmara e que era aniversário dele. Parabenizou-o pelo aniversário. Parabenizou o casal festeiro, Dai e Dudu, e toda a Paróquia pela Festa do Divino. Disse que a festa foi muito bacana, muito linda e sensacional. Agradeceu também aos amigos que estiveram com ela na quinta-feira, na festa, em especial ao eterno Deputado Nelson Justus, ao ex-Prefeito Roberto Justus e sua família, ao grande amigo Newton Bonin, ao Prefeito Dalmora, que também se fez presente naquele dia, e aos empresários que estiveram lá e prestigiaram o churrasco assado pela Concretiza. Por fim, parabenizou a Vice-Prefeita, que, por mais um ano, esteve à frente do famosíssimo Barreado, e desejou uma boa noite a todos. ---------------------------------------------------------------FÁBIO BILEK: Cumprimentou o Senhor Presidente, os Vereadores, a Mesa Diretora e o público que acompanhava a Sessão. Disse que queria falar sobre os Jogos de Aventura e Natureza e que, falando dos Jogos de Aventura e Natureza no litoral do Paraná, que já estavam acontecendo desde a semana retrasada, falaria também da Corrida do Divino. Informou que a Corrida do Divino entrou no calendário do Município no ano passado e que conseguiram colocá-la junto com os Jogos de Aventura e Natureza. Disse que, na primeira edição da prova, em 2025, participaram 350 atletas e que, conversando com Daiane e Juliana, Secretária de Esportes, conseguiram colocar 800 atletas nesta edição. Informou que cada atleta doou um quilo de alimento, que a própria Paróquia utilizou para fazer a refeição do pessoal que trabalhou como voluntário e também para utilização da própria Paróquia. Afirmou que esse trabalho já vinha de trás e que agora conseguiram colocá-lo no calendário municipal e fazendo parte dos Jogos de Aventura e Natureza. Disse que, por terem colocado essa prova nos Jogos de Aventura e Natureza, tiraram do Município um custo que teriam se a prova estivesse apenas no calendário municipal, porque o Governo do Estado também dava esse aporte e ajudava bastante. Falando sobre os Jogos de Aventura e Natureza, informou que, no próximo final de semana, aconteceria a 9ª Copa Coroados. Disse que o Pedrinho trouxe o convite para todos os Vereadores e que ele mesmo foi ao gabinete de todos entregar o convite. Relatou que, no ano passado, foi realizada a 8ª edição, que ajudou o Pedrinho no que foi possível e que o evento aconteceu no Ginásio José Richa. Disse que, neste ano, com os Jogos de Aventura e Natureza, o Governo do Estado também daria um apoio importante e que o evento seria realizado no Centro de Eventos. Informou que, no ano passado, a expectativa era arrecadar uma tonelada de alimentos, mas conseguiram duas toneladas, e que, neste ano, estavam programando arrecadar três toneladas de alimentos, que seriam revertidas para as famílias carentes do Município. Disse que, nas semanas em que a Câmara esteve fechada por causa da dedetização e do recesso, realizou visitas com o pessoal de seu gabinete. Informou que esteve na região de Nereidas, conversando com a comunidade, e que até surgiu uma indicação para a Rua Argentina, mas conversou com a Subprefeita Edna Castro, que informou que o local já estava no programa da Subprefeitura do Coroados. Disse que, na quarta-feira, as máquinas estariam na Rua Bolívia, na Rua Argentina e em todas as ruas que visitaram. Afirmou que estava respondendo ao Senhor Alcimar, à esposa dele e ao pessoal da rua, que lhe perguntaram sobre isso. Falando sobre a assinatura do TAC, referente à regularização das áreas urbanas, disse que ficou muito feliz por fazer parte daquele momento. Relatou que viu, no próprio Prefeito Maurício, a alegria com aquele ato e que ele disse que aquilo seria como a segunda ponte de Guaratuba, além do hospital. Afirmou que o TAC abrangia 60 quilômetros de ruas e que permitiria levar dignidade às pessoas. Disse que, das cinco exigências do TAC, uma já estava resolvida, que era ceder o espaço. Afirmou que o pagamento das multas anteriores, das outras gestões, acreditava que não seria difícil de resolver. Disse que o restante precisaria realmente ser acompanhado pelos Vereadores, para que saneamento básico e as demais exigências fossem cumpridos corretamente, possibilitando levar dignidade às pessoas que estavam bloqueadas do crescimento. Por fim, convidou toda a comunidade de Guaratuba para participar e prestigiar, no próximo domingo, no Centro de Eventos, a 9ª Copa Coroados. Disse que o evento era do Pedrinho, que era um cara do bem, com quem sempre estava junto, e que todos conheciam o legado que ele estava deixando para a juventude por meio do esporte. Encerrou dizendo que era o que tinha. ------------

MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Cumprimentou novamente o Senhor Presidente. Disse que tinha em mãos uma informação e que foram informados oficialmente pela Prefeitura de que o Prefeito Maurício Lense receberia o título de Prefeito Inovador de 2026. Afirmou que esse reconhecimento era fruto direto do lançamento do programa da Tele Saúde Digital, uma evolução que modernizou e já estava sendo utilizada pelos moradores e pela população de Guaratuba, levando o atendimento para dentro da casa dos cidadãos. Informou que a premiação seria entregue no dia 5 de agosto, em São José dos Pinhais, durante o 11º Congresso Paranaense de Cidades Digitais Inteligentes. Disse que esse prêmio, com certeza, era fruto do excelente trabalho e que, por isso, subia à Tribuna e sempre tentava valorizar ao máximo a Secretaria de Saúde, o Secretário e toda a sua equipe, que vinham desenvolvendo esse trabalho junto à população de Guaratuba, que merecia uma gestão eficiente, humanizada e conectada com o futuro. Parabenizou o Prefeito Maurício Lense pelo título e disse que, em tão pouco tempo à frente do Município, já estava dando resultados, esperando que viessem mais iniciativas das outras Secretarias. Comentou que já estavam vendo a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e a Secretaria de Saúde se destacando. Disse que também tinha em mãos o Decreto nº 27.736, de 17 de julho de 2026, que concedia a progressão por avaliação de desempenho aos servidores do quadro geral de pessoal efetivo. Leu que o Prefeito do Município, no uso de suas atribuições, decretava, em seu artigo 1º, a concessão da progressão por avaliação de desempenho aos servidores estáveis integrantes do quadro geral de pessoal efetivo que obtiveram desempenho bom ou ótimo, na média de 12 a 13 avaliações. Disse que conversou e ligou para o Secretário de Finanças para saber se o pagamento já seria feito no mês de julho. Informou que a equipe estava finalizando o pagamento da metade do 13º salário e já trabalhando na progressão, porque eram mais de mil funcionários com direito a receber esse aumento por desempenho. Disse que era para ter sido pago no começo do ano, mas que agora, em julho, seria feito o pagamento, caso a Secretaria de Finanças, junto com o RH, conseguisse concluir os trabalhos, ressaltando que estavam fazendo um esforço para realizar esse pagamento. Disse que era mais uma notícia boa para os funcionários públicos, porque, em outras épocas, acumulava-se durante o ano, não se pagava, e os funcionários públicos ficavam pendentes, sendo sempre motivo de reclamação. Disse que também queria falar sobre a Festa do Divino. Informou que a festa foi encerrada no dia anterior, após 12 dias de celebrações da tradicional Festa do Divino, transcorridos com total segurança e tranquilidade para moradores e visitantes. Afirmou que esse resultado positivo foi alcançado por meio de uma operação conjunta entre as Guardas Municipais de Guaratuba, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e Matinhos. Disse que foi possível ver um efetivo maior da Guarda, que outros municípios já estavam mais avançados, com armamentos e equipamentos melhores, mas que Guaratuba, com o Coronel, conseguiu esse resultado graças às corporações que integraram ativamente o Consórcio Intermunicipal de Guardas Municipais – COIN, unindo efetivos para reforçar o policiamento preventivo. Informou que, durante toda a festividade religiosa, os agentes prestaram amplo apoio operacional nas áreas de grande circulação. Afirmou que era mais uma Secretaria que teve a incumbência de equipar, treinar, conseguir viaturas, armamentos e coletes balísticos, e que agora isso estava dando resultado. Disse que eram boas notícias que estavam sendo trazidas para a comunidade e que a população precisava ver que não estava tão ruim assim, pois havia novidades e boas notícias que precisavam ser levadas à população de Guaratuba. Disse que ainda tinha mais coisas para trazer, mas que a primeira fala na Tribuna parecia longa, porém os dez minutos passavam muito rápido. Parabenizou as Secretarias envolvidas e o Prefeito pela premiação que iria receber. Para encerrar, disse que o que dava para ver era que as administrações passadas, principalmente a última, não tinham esse olhar para a população. Afirmou que queriam fazer grandes espetáculos, mas a população ficava à mercê de projetos bons, como o da Secretaria de Meio Ambiente, junto com o Secretário Riomar, e da Secretaria de Urbanismo. Citou também o Coronel Adilson, da Segurança, dizendo que já estava mostrando resultado, e a Secretaria de Saúde, com a telemedicina. Ao final, agradeceu ao Senhor Presidente e desejou que o Bom Cristo abençoasse a população de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------------------------MARIA DA SILVA BATISTA: Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres vereadores, o público presente, a comunidade surda e os internautas que acompanhavam a Sessão. Primeiramente, agradeceu a presença do Senhor Sérgio Luiz Ferreira Fontes, pai da Vereadora Adriana, que visitava a Casa naquela noite e estava de aniversário. Parabenizou-o e deu-lhe as boas-vindas à Casa de Leis. Desejou que Deus o abençoasse, que esses 82 anos fossem de saúde e paz, e que voltasse mais vezes para assistir às Sessões e prestigiar a Casa com sua presença. Também parabenizou sua neta Esther, pelos quatro anos de idade. Voltando ao assunto, agradeceu aos organizadores da Festa do Divino. Disse que foi uma festa linda, maravilhosa. Relatou que também participou do churrasco do Deputado Nelson Justus, guaratubano, que estava sempre presente na cidade, e do ex-Prefeito Roberto Justus, de sua esposa, de suas filhas, da Dona Nilva e da família Justus em peso. Disse ainda que participou do barreado, mais uma vez, da ex-Prefeita Ivani, e que achou tudo muito animado, juntamente com a equipe dela. Afirmou que as festas de Guaratuba sempre foram muito tradicionais e que, naquele ano, acreditava que, devido à ponte, o movimento aumentou bastante. Também parabenizou todos, inclusive o novo festeiro que foi agregado para o ano seguinte, dizendo que ele estava correndo atrás do prejuízo para que a festa acontecesse. Desejou que Deus o abençoasse e lhe desse bastante força e sabedoria. Voltando ao assunto da saúde, disse que o Vereador falava que estava tudo dez. Afirmou que, se estava tudo dez, quem era ela para dizer o contrário, mas que as reclamações chegavam. Disse que estavam levando muitos pacientes para Curitiba, para fora de Guaratuba, mas estavam esquecendo de acolher os acidentados que ficavam caídos na rua. Afirmou que era a primeira vez que vinha à Tribuna para falar sobre isso. Relatou que havia acidente de moto e pessoas jogadas na rua esperando duas horas e meia pelo SAMU e pela ambulância. Questionou se iriam dizer que aquilo estava bom. Afirmou que não estava, porque não era a família deles que estava jogada na rua. Disse que não adiantava contar lorota e que precisavam contar a realidade. Afirmou que havia pacientes sendo transferidos para Curitiba, mas que também havia pessoas caídas na rua, sofrendo horrores. Disse que as redes sociais não mentiam e que estavam aí para todo mundo ver. Afirmou que não podiam passar a mão na cabeça de quem não merecia. Perguntou onde estava o socorro dessas pessoas. Disse que, toda vez que falavam disso, ninguém dava uma satisfação. Comentou que diziam que não podiam catar da rua. Relatou que, na semana anterior, uma moça sofreu um acidente de moto e teve que ser socorrida em carro próprio, porque não tinha ambulância, não tinha SAMU, não tinha nada. Disse que, depois, vinha um Vereador falando que transportaram não sabia quantas pessoas. Afirmou que gostaria de saber quem passava essas informações para ele, porque deveriam passar para todos os Vereadores. Disse que ele não era Vereador sozinho e que todos eram Vereadores. Pediu que o relatório fosse encaminhado a todos os Vereadores, para que todos ficassem cientes do que realmente estava acontecendo e se aquilo era verdade. Concluiu dizendo que falar até papagaio falava. ---------------RICARDO BORBA: Pediu licença ao Plenário para fazer uso da palavra. Disse que seria bem rápido. Cumprimentou as senhoras vereadoras, os senhores vereadores, o público presente e os internautas. Disse que, no dia do evento em que o Prefeito anunciou o TAC, estavam presentes os Vereadores, os Secretários e a imprensa. Afirmou que, conforme o próprio Prefeito falou, depois da ponte, o TAC era como se fosse uma obra da ponte, uma obra tão aguardada por Guaratuba. Disse que as pessoas que moravam nessas localidades estavam há muitos anos aguardando melhorias e que o Município tinha que contribuir e fazer a sua parte para que essas melhorias chegassem para essas famílias e para essas pessoas. Disse que, segundo o registro que foi passado a eles, Guaratuba não tinha 40 mil habitantes. Afirmou que, segundo os dados da saúde, o Município ultrapassava 60 mil habitantes. Disse que era difícil trabalhar com uma saúde para 35 ou 40 mil habitantes, com estruturas de creches e escolas para 35 ou 40 mil habitantes, quando a cidade, na realidade, tinha mais de 60 mil habitantes. Afirmou que muita coisa tinha que ser revista e que muitos investimentos tinham que ser feitos para que a população de Guaratuba começasse a desfrutar mais da cidade. Disse que a saúde sempre seria o maior problema de qualquer cidade. Relatou que morou em Joinville durante sete anos, uma cidade referência no Brasil, e que, quando ia à UPA, a situação também era complicada. Disse que, quando quebrou a perna e foi atendido no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, que também era referência, demorou seis horas para ser atendido, com a perna quebrada, na recepção. Afirmou que, infelizmente, a saúde era complicada no Brasil inteiro. Disse que a saída era tentar o hospital. Afirmou que o Prefeito estava tentando, que o Beto Preto já havia feito um anúncio, que o terreno já estava sendo desapropriado e que todos iriam torcer. Disse que, se precisasse da Câmara para votar qualquer projeto relacionado à saúde, tinha certeza de que contaria com o apoio dos treze Vereadores, porque era preciso cada vez mais investimento na área da saúde. Em relação à Festa do Divino, disse que, no sábado, o Vereador Diego poderia até falar melhor do que ele, mas que achava que foi um dos dias de maior movimento da história da Festa do Divino. Perguntou o que era aquele movimento gigantesco e afirmou que, mesmo tendo aumentado um pouco mais a estrutura da festa, acreditava que aquilo era reflexo da ponte. Disse que as pessoas conseguiam vir para Guaratuba, participar do evento e voltar para casa, principalmente quem morava no litoral. Parabenizou o Prefeito Maurício Lense e o Secretário Adilson, Coronel Adilson, pelo consórcio feito entre as Guardas Municipais. Relatou que, quando chegou ao local, viu um pessoal diferente e uma viatura diferente da Guarda Municipal. Disse que foi conversar com eles e perguntou se havia alguma autoridade de fora, já que a Guarda estava ali. Informou que lhe responderam que aquele era o consórcio ao qual Guaratuba aderiu e que funcionava assim mesmo: quando necessário, como na virada do ano, no Carnaval ou em qualquer evento grande da cidade, Guardas Municipais de outros municípios vinham a Guaratuba para prestar apoio. Comparou a situação com a Operação Verão da Polícia Militar, quando policiais de outras cidades vêm reforçar o efetivo e aumentar a segurança. Disse que não sabia os dados, mas que, no sábado, permaneceu no local até aproximadamente uma hora da manhã, tendo chegado por volta das nove horas da noite, e que não viu nenhum incidente. Afirmou que o reforço policial era muito bom por causa disso, pois conseguia conter a violência que sempre existia quando havia um local em que as pessoas geralmente tomavam umas cervejas. Por fim, disse que era isso mesmo e que precisava parabenizar o Prefeito por ter aderido ao consórcio, o Coronel Adilson, Secretário de Segurança, toda a Guarda Municipal de Guaratuba, o pessoal de São José, se não se enganava, que estava presente, e também as demais cidades. -----------------------------------------------------------------------------------DIEGO CORREA ELICKAR: Cumprimentou o Senhor Presidente. Cumprimentando Vossa Excelência, cumprimentou os demais membros da Mesa, as senhoras e os senhores vereadores, o público presente e desejou boa noite. Disse que deu entrada na Casa em uma Moção de Aplauso para Daiana Trevisan e Eduardo de Souza, casal responsável pela realização da Festa do Divino, que se encerrou no dia anterior. Disse que foram doze dias de festa e que, realmente, como Vossa Excelência havia falado, foi uma festa recorde de público. Afirmou que foi uma festa realizada por diversos voluntários e diversos patrocinadores e que, sem eles, ela não seria possível de acontecer. Destacou que a festa contou com o apoio da Prefeitura de Guaratuba, como nunca havia acontecido na história da Festa do Divino. Destacou o apoio de várias Secretarias do Município, entre elas a Secretaria de Saúde, Urbanismo e Meio Ambiente. Relatou que houve um episódio em que um cão de rua mordeu algumas pessoas durante a festa e que, após solicitação ao Secretário, a equipe foi enviada prontamente ao local para fazer a retirada do animal. Disse que a Secretaria de Obras também ajudou, assim como a Secretaria de Segurança, já destacada anteriormente, e a Procuradoria-Geral, que realizou um bom trabalho. Ressaltou que, pela primeira vez na história, um Prefeito fez um aporte financeiro para a Festa do Divino com recurso próprio. Classificou a atitude do Prefeito como louvável e afirmou que, mais uma vez, ele entraria para a história. Disse ter certeza de que aquele foi apenas o primeiro ano com esse apoio e que os próximos prefeitos continuariam com essa iniciativa. Afirmou que a festa foi recorde de público e também de voluntários trabalhando. Disse que o Serginho ajudou na churrasqueira e que, no domingo, também foi recorde de movimento. Relatou que ele comentou que nunca imaginava que o movimento na churrasqueira fosse tão grande. Afirmou que foi recorde de vendas e que todos os recordes da Festa do Divino foram batidos. Disse que, tanto foi assim, que às três horas da tarde o churrasco já havia acabado e, no domingo à noite, não houve mais churrasco. Disse que precisava agradecer várias pessoas, mas destacou o Pároco da cidade, Padre Oliton, e o casal festeiro, Daiana e Eduardo, que não mediram esforços para que a grande festa acontecesse no Município. Por fim, desejou sorte e muita força de vontade para Mayara e Celsinho, próximos festeiros, afirmando ter certeza de que eles teriam êxito. Disse que sempre estaria à disposição para ajudar a festa e ser voluntário, porque servir à comunidade era servir a Deus. –FÁBIO LUIS BILEK: Disse que só queria registrar a presença das meninas do ICAC, do Canto Caiçara. Relatou que, naquela tarde, ligou para elas para informar que sairia a declaração de utilidade pública para a entidade. Disse que, desde a época em que era Secretário de Turismo e Cultura, elas o abraçaram, e que, por isso, fez questão de ligar para elas e agora reconhecer que estavam presentes. Também parabenizou o pai da Vereadora Adriana pelo aniversário, dizendo que havia esquecido de falar anteriormente. -------------------RICARDO BORBA: Esclareceu que, em relação ao ICAC, o projeto foi votado em primeira votação naquela Sessão, e que, na segunda-feira seguinte, seria votado em segunda votação. Informou aos presentes que a primeira votação já havia ocorrido e que, na próxima segunda-feira, ocorreria a segunda. Por fim, convidou os presentes a chamarem mais pessoas para comparecerem à Sessão, afirmando que seriam muito bem-vindas. ---------------------------------------MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN: Comentou a fala da Vereadora Maria Batista. Disse, primeiro, que o Nelson Justus não era mais deputado desde março, que era suplente e, portanto, não era mais deputado. Afirmou que a Vereadora já estava trazendo, na opinião dele, uma inverdade. Em seguida, disse que, quando os acidentes eram de automóvel, o atendimento era feito pelo SIATE, que era do Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros, responsável por atender as vítimas no local. Disse que as informações que apresentava eram obtidas na Secretaria de Saúde, localizada próxima ao Sol e Grill, na Ponta Grossa, em frente ao restaurante. Afirmou que conversava com o Secretário Adônis e que conseguia as informações diretamente com ele. Acrescentou que, se não se enganava, essas informações já estavam disponíveis no Portal da Transparência. Prosseguiu dizendo que realmente existiam as ambulâncias sanitárias, conforme já havia mencionado anteriormente, sendo seis ambulâncias sanitárias. Explicou que elas eram utilizadas quando a pessoa era atendida pelo SIATE, estabilizada e levada ao Pronto-Socorro e, após avaliação da equipe médica, era solicitado o transporte para Curitiba, Região Metropolitana ou Paranaguá, hospital de referência. Afirmou que as ambulâncias estavam em funcionamento e que não tinha visto nenhuma reclamação a respeito delas. Disse, usando o mesmo refrão da Vereadora, que ela trouxesse verdades para a população, pois a população estava cansada de escutar "lorotas", como ela mesma dizia, ou que "até papagaio fala". Comentou que era uma pena que a Vereadora Maria não estivesse presente, porque normalmente teria um minuto para se defender. Afirmou que ela deveria trazer informações reais e verdadeiras, pois não era seu intuito trazer informações que não fossem verdadeiras ou enganar a população de Guaratuba, principalmente as pessoas que acreditaram nele. Disse que era por isso que subia à tribuna para tentar trazer essas informações. Por fim, dirigiu-se à Vereadora Maria Batista, dizendo que ela poderia se informar e que qualquer pessoa poderia verificar essas informações nas redes sociais. Agradeceu ao Senhor Presidente, desejou que o Bom Cristo abençoasse a população de Guaratuba e também a Vereadora Maria da Silva Batista. -----------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 27 de julho de 2026, às 18:00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata ----------------------------------------------------------------------------

RICARDO BORBA

Presidente

ZAQUEU CLARINDA

1º Secretário