Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual

 

 

  • Cria o quadro do magistério de Guaratuba - Estrutura Organizacional
  • Alienação de excesso de terreno na quadra n. 67 - Alienação de Imóveis
  • Associação dos Moradores do Bairro de Piçarras - Utilidade Pública
  • Crédito Adicional Suplementar para Remanejamento Orçamentário - Operação Extra Orçamentária
  • Doação de imóvel à Polícia Militar do Estado do Paraná - Doação de Imóveis
  • Lauro Lima Lopes - Cidadão Honorário
  • Orçamento Municipal de 1987 - Orçamento
  • Doação ao Conjunto Habitacional - Doação de Terreno
  • Doação de imóvel Associação Das Senhoras de Rotarianos de Guaratuba - Doação de Imóveis
  • Doação de imóvel à Sanepar - Doação de Imóveis
  • Doação de imóvel à Senhora Josefina da Silva - Doação de Imóveis
  • Doação de terreno a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Andirá - Doação de Terreno
  • Heinz Herwig - Cidadão Honorário
  • Fabiano Campelo - Cidadão Honorário
  • João Elísio Ferraz de Campos - Cidadão Honorário
  • Restabelecendo festa da Nossa Senhora do Bonsucesso - Regulamentando Atividades
  • Àreas das Fontes de Água Natural de Guaratuba denominadas São João , Carioca e Santa -Utilidade Pública
  • Atualização dos Valores dos imóveis para cálculo do IPTU para o ano de 1987 - Tributação
  • Empréstimo para agricultores - Empréstimo
  • Permuta imóvel com Estefano Novakoski - Permuta de Imóvel
  • Altera Art. 1º e letra 'd' do art.5ª da Lei Legislativa 02 de 22/08/1983 - Alteração de Lei
  • Pensão para Lourival do Amaral Carneiro -Pensão
  • Pensão para Petronilha Salvador Pereira - Pensão
  • Doação de imóveis para Neuza Lygia Giovanoni Slosaski - Doação de Imóveis
  • Doação de imóvel ao Governo do Estado - Doação de Imóveis
  • Convênio com o DER - Convênio
  • Convênio com a Telepar - Convênio
  • Largo Rotary Clube de Guaratuba - Nome de Local
  • Doação de 21 imóveis para os ex-moradores da Av. Parque Atlântico - Doação de Imóveis
  • Prof. Juraci Luiza Pereira Corrêa do Rio da Praia - Nome de Escola
  • Prefeito Joaquim da Silva Mafra Cohapar - Nome de Escola
  • Convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha - Convênio
  • Permuta de área por imóvel - Permuta de Área

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    Lei anual

     

     

  • Crédito Adicional Suplementar para Remanejamento Orçamentário - Operação Extra Orçamentária
  • Rua Ocaviano Henrique de Carvalho - Nome de Rua
  • Orçamento Municipal de 1986 - Orçamento
  • Gratificação de abono de Natal - Salário e Cargos
  • Vendas de Veículos e materiais insersiveis -Venda e Concorrência
  • Isenta os Servidores Municipais do IPTU e taxas - Tributação
  • Pensão para Lauro Alves - Pensão
  • Rua Bento Joaquim Ricardo - Nome de Rua
  • Prof. Carlos Soares da Silva- Boa Vista - Nome de Escola
  • Centro Social Leocádio Carvalho - Nome de Local
  • Sebastião Silveira de Souza no Balneário Eliana - Nome de Escola
  • Joaquim da Silva Mafra - Balneário Coroados - Nome de Escola
  • Dr. Cândido Gomes Chagas - Cidadão Honorário
  • Ginásio de Esportes Governador José Richa - Nome de Local
  • Prefeito Acir Braga Estádio de Futebol Municipal - Nome de Local
  • Convênio com a Fundepar - Convênio
  • Abrahão Miguel - Cidadão Honorário
  • Des. Armando Jorge de Oliveira Carneiro - Cidadão Honorário
  • Dr. Deni Lineu Schwartz - Cidadão Honorário
  • Altera Art. 7º e 8ª da Lei n. 362 de 27/10/1983 - Alteração de Lei
  • Pensão para Ana Vieira Buchmann Mafra - Pensão
  • Critério de Atualização monetária para cálculo e lançamento do IPTU - Tributação
  • Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná - Operação Extra Orçamentária
  • Pensão para Floriano Alves de Araújo - Pensão
  • Revoga a Lei n. 371 de 12/06/1984 - Alteração de Lei
  • Operação de Crédito para antecipação da receita - Operação Extra Orçamentária
  • Altera Art. 1º da Lei 403 de 10/04/1985 - Alteração de Lei
  • Regime Tributário de microempresas - Tributação
  • Alienação de lotes e terrenos em excessos - Alienação de Imóveis
  • Criação do Setor de Coordenadoria Esportiva Municipal - Estrutura Organizacional
  • Contribuição de Melhoria no Muinicipio - Tributação
  • Criação da Feira do Produtor - Criação de Entidade
  • Tenente Cel. José Bruno Ribas - Cidadão Honorário
  • Convênio com a Polícia Militar - Convênio
  • Permuta com João Alfredo Lopes - Permuta de Imóvel
  • Permuta das Travesas e vias públicas Dilba Bevervanso com Santos Andrade - Permuta de Área
  • Prof. Carlos Quintino da Silva Região do Parati - Nome de Escola
  • Convênio com a Telepar - Convênio
  • Convênio com a Pref. De Garuva-Sc.- Convênio
  • Prorrogação do beneficio de Laudelino dos Santos - Auxílio Pecuniário

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    Lei anual

     

     

  • Quadro de Pessoal - Estrutura Organizacional
  • Construção de trapiche Av. Cel. Afonso Botelho - Criação de Prédio
  • Taxa de Iluminação Pública - Tributação
  • Crédito Adicional Especial - Crédito Adicional Especial
  • Altera Lei n. 30, item C, artigo 3º de 23/08/1969 - Alteração de Lei
  • Pensão para Jairton da Rocha - Pensão
  • Reorganização Administrativa - Estrutura Organizacional
  • Institui o Diploma de Mérito - Diploma de Mérito
  • Para Desapropriação trechos de Estradas - Utilidade Pública
  • Para Domingos da Silva - Doação de Terreno
  • Atualização do IPTU e taxas de 1985 - Tributação
  • Orçamento Municipal de 1985 - Orçamento
  • No Bairro de Caieiras - Nome de Rua
  • Grupo Escolar Vereador Heinz Wittitz no Bairro de Caieiras - Nome de Escola
  • Pensão para Ao Senhor Simeão dos Santos no valor de 50% do Salário Mínimo - Pensão
  • Ao Senhor José Richa - Cidadão Honorário
  • Aos Servidores Públicos de Andirá - Doação de Terreno
  • À Associação dos Servidores do Palácio Iguaçu (ASSEPI) - Doação de Terreno
  • Planejamento do Jardim Estoril 2 - Plano Diretor
  • Do loteamento Nereidas de Guaratuba - Nome de Rua
  • Altera o artigo 6º da Lei 368 de 18/05/1984 - Alteração de Lei
  • Obriga a exucação cantada dos Hinos de Guaratuba, Nacional, à Bandeira e do Estado nas Escolas - Estrutura Organizacional
  • Para a Creche Recanto Paulo VI - Utilidade Pública
  • Normativas para os cemitérios - Cemitério
  • Com a EMOPAR para obras em prédios públicos - Convênio
  • Com a Fundação saúde Caetano Munhoz da Rocha para Posto de Saúde - Convênio
  • Para a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha para construção de Posto de Saúde - Doação de Terreno
  • De 15.000 m2 na localidade de Cubatão para ser doado a COPASA - Compra, Aquisição e Concorrência
  • Autorização para concorrência públicapara venda de veiculos e peças - Venda e Concorrência
  • Para Justino de Freitas no valor de 50% Salário Minimo - Auxílio Pecuniário
  • Para Maria da Graça da Silva na valor de 50% Salário Minimo - Auxílio Pecuniário
  • Com a Secretaria de Estado do Planejamento para Obras - Convênio
  • Gestão para a reforma de numeração Domiciliar - Plano Diretor
  • Com o Governador do Paraná para ativação do Corpo de Bombeiros - Convênio
  • Ao Senhor Luiz Antonio de Souza Rodrigues pela troca de terreno no Morro do Pinto - Doação de Terreno

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