Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual

 

 

  • Realizar com dação em pagamento, lotes de terrenos do patrimônio municipal -Dação de Pagamento
  • Desapropriação de um área de terreno localizada na fonte da Carioca - Desapropriação
  • Permutar com o Dr. Ezequiel, um lote de terreno do patrimônio municipal - Permuta de Área
  • Plano Municipal de Educação para os anos de 1978 e 1979 - PPA
  • Fixas as normas pra aprovação de arruamentos, lotes e desmembramentos - Plano Diretor
  • Código de Normas Municipais - Plano Diretor
  • Define critérios para o plano diretor - Código de Normas Urbanas - Plano Diretor
  • Institui o novo Código Tributário do Município - Tributação
  • Orçamento Municipal de 1978 - Orçamento
  • Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal - Estrutura Organizacional
  • Restauração dos valores dos níveis de vencimentos do pessoal dos quadro Fixos e inativos - Salário e Cargos
  • Convênio com o Estado, para execução de reparos onde funcionam órgãos - Convênio
  • Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial- Operação Extra Orçamentária
  • Firma convênio com a TELEPAR - Convênio
  • Altera Art. 6º, item 111, da Lei n. 212 de 1976 - Orçamento de 1977 - Alteração de Lei
  • Doar à PARANATUR uma área de terreno para a construção do terminal Turístico -Doação de Terreno
  • Convênio com a CELEPAR, para implantação de projetos - Convênio
  • Contrair empréstimo financeiro - Empréstimo
  • Institui Diretrizes para o zoneamento e uso do solo no município - Plano Diretor
  • Criando a Sub-Prefeitura do Distrito de Pedra Branca do Araraquara - Estrutura Organizacional
  • Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Governo - Convênio
  • Convênio com o departamento de transito do Paraná - Convênio
  • Realizar Operação de Crédito por antecipação da receita - Empréstimo
  • Convênio com o Estado, para execução de preparos onde funcionam órgãos da administração -Convênio

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    Lei anual

     

     

  • Denominando de Rua Irati a via Urbana que parte da Av, Vicente Machado e finda a Av. Parque Atlântico - Nome de Rua
  • Autoriza assinatura com a TELEPAR, para instalação de um posto Telefônico público - Contrato com Empresa
  • Orçamento Municipal de 1977 - Orçamento
  • Abertura de Credito Suplementar - Operação Extra Orçamentária
  • Permuta de área de terreno do patrimônio por outra área de propriedade do Sr. Eugenio Wasilewki, para a construção de um grupo escolar - Permuta de Área
  • Pensão para a Sra. Erondina de Souza - Pensão
  • Convênio com a Fundepar para a construção de quadra de esportes no Ginásio 29 de Abril - Convênio
  • Majoração de 40% sobre os salários e gratificações do pessoal fixo e comissionados - Salário e Cargos
  • Declara de Utilidade Pública o Colégio Itiberê da cidade de Paranaguá - Utilidade Pública
  • Revoga a Lei 536 de 20/12/67 sobre a desapropriação do imóvel de Miguel Jamur - Alteração de Lei
  • Revoga a Lei 535 de 20/12/67 sobre a desapropriação do imóvel de Nicolau Jamur Sobrinho - Alteração de Lei

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    Lei anual

     

     

  • Doação de Terreno para a Polícia Militar (PM) para a construção de quartel - Doação de Terreno
  • Convênio com o Governo do Paraná para reparos na Escola Gratulino de Freitas - Convênio
  • Convênio com o Governo do Paraná para reparos na Delegacia de Polícia - Convênio
  • Convênio com o Governo do Paraná para reparos no Ginásio 29 de Abril - Convênio
  • Convênio com o Governo do Paraná para reparos na Escola de Pedra Branca do Araraquara - Convênio
  • Convênio com o Governo do Paraná para reparos na Escola de Rio da Praia - Convênio
  • Convênio com o Governo do Paraná para reparos na Escola de Rio Bonito - Convênio
  • Convênio com o Governo do Paraná para reparos na Escola de Sambaqui - Convênio
  • Convênio com o Governo do Paraná para reparos na Escola de Cubatão - Convênio
  • Altera a Lei 135 de 21/12/73 - Alteração de Lei
  • Doação de Terrenos para 9 pessoas necessitadas - Doação de Terreno
  • Plano Plurianual de 1976 a 1978 - PPA
  • Orçamento Municipal de 1976 - Orçamento
  • Regulamenta áreas loteadas e cria o quadro urbano da região de Pedra Branca do Araraquara - Plano Diretor
  • Crédito Especial para Manutenção dos Vereadores de julho a dezembro de 1975 - Operação Extra Orçamentária
  • Concede aumento aos funcionários do quadro fixo e inativos - Salário e Cargos
  • Modifica Hino de Guaratuba - Regulamentando Atividades
  • Convênio com a ACARPA - atual EMATER - Convênio
  • Aumento de 40% aos cargos em comissão - Salário e Cargos
  • Doação de 4 terrenos aos vencedores do concurso sobre Guaratuba pela TV Paranaense canal 12 - Doação de Terreno
  • Revoga Lei 537 de 20/12/67 que declara de Util. Púb. para desapropriação lote s/n da quadra 58 - Alteração de Lei

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