Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual

 

 

  • Condições empresariais para parcelamento de IPTU atrasado - Tributação
  • Condições empresariais para parcelamento de IPTU atrasado - Tributação
  • Plano Pluri Anual de 2002 a 2005 - PPA
  • Cria a Secretária Municipal de Meio Ambiente - Estrutura Organizacional
  • Reconhecimento da linguagem gestual codificada na lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS - Regulamentando Atividades
  • Redução da reserva de contigência para R$ 30 mil - Operação Extra Orçamentária
  • Altera a Lei nº 829/1998 e Artigo 1º da Lei 853 de 27/11/1998 - Alteração de Lei
  • Crédito Adicional Especial para Ação Social Comunitaria (idem lei 1000) -Operação Extra Orçamentária
  • Normas para transporte Turistico via terrestre, maritima ou fluvial - Regulamentando Atividades
  • Nomas para circulação e estacionamento de ônibus, Caminhões, Moto-Home, Trailers e demais - Regulamentando Atividades
  • Com Copel - Convênio
  • Taxa de Iluminação Pública - Tributação
  • Cobrança de Retribuição pelo uso de Bens Municipais - Tributação
  • Altera Lei nº 769/97 sobre a previdência dos Servições Públicos Municipais - Alteração de Lei
  • Com a Sanepar - Convênio
  • Orçamento Municipal de 2002 - Orçamento
  • Ações prioritárias, Metas, Diretrizes, Normas e Politicas para 2002 - Estrutura Organizacional
  • Altera a forma de cálculo da taxa de servições de Coleta de lIxo e Residuos Solidos - Tributação
  • Crédito Adicional Especial para Ação Social Comunitária (idem lei 1011) - Operação Extra Orçamentária
  • Altera Lei n. 829/1998 - Plano do Magistério - Alteração de Lei
  • Jornal Notícias de Guaratuba - Órgão Oficial
  • Altera Art. 1ª Lei n. 979 de 10/07/2001 - Alteração de Lei
  • Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Conselho
  • Crédito Adicional Especial para assistência médica e hospitalar - Operação Extra Orçamentária
  • Altera Art. 2º da Lei n. 985 de 10/07/2001 - Alteração de Lei
  • Altera Art. 2º da Lei n. 982 de 10/07/2001 - Alteração de Lei
  • Altera Art. 2º da Lei n. 981 de 10/07/2001 - Alteração de Lei
  • Altera o nome para Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba - Nome de Local
  • Doação de terrno ao ISEPE - Doação de Terreno
  • Contratação de Obras Públicas - Contratação e Concursos
  • Contratar financiamento junto ao BNDES - Contrato com Empresa
  • Contituição da Agência de Desenvolvimento Mesorregião do Ribeira/ Guaraqueçaba - Estrutura Organizacional
  • Crédito Adicional Especial para despesas do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para Saneamento Básico -Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para Transporte Escolar - Operação Extra Orçamentária
  • Incentivos para instalação de estabelecimentos de ensino superior - Tributação
  • Crédito Adicional Especial para Ensino Fundamental - Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para Usina de Reciclagem de Lixo - Operação Extra Orçamentária
  • Dísticos, logotipos e símbolos - Estrutura Organizacional
  • Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima Bolsa Escola - Criação de Programa
  • Cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Guaratuba - Fundo Municipal
  • Cria o Conselho de Turismo de Guaratuba - Conselho
  • Crédito Adicional Especial para a Saúde - Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para a Saúde, Bem Estar Social e Educação - Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para despesas de Exercícios Anteriores - Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para Cohab-Gt - Operação Extra Orçamentária

    •  

    Lei anual

     

     

  • Dia da Bíblia (2º Domingo de Dezembro) - Data Comemorativa
  • Ao Senhor Dirceu José Rebelato - Cidadão Honorário
  • Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo - Plano Diretor
  • Delimitação do Perímetro Urbano - Plano Diretor
  • De Renato Marim - Dação de Pagamento
  • Dos Espaços do Mercado Municipal - Concessão de Uso
  • Crédito Adicional Especial para Fundo de Previdência -Operação Extra Orçamentária
  • No morro do Pinto da Srª Ana Novakoski - Permuta de Área
  • De Basílio Novacosky Sobrinho e Zóia Novacosky -Dação de Pagamento
  • Em Comodato para Associação dos Moradores do Bairro Carvoeiro - Concessão de Uso
  • Em Comodato para Casa de Caridade Dr. Yuri - Concessão de Uso
  • Em Comodato para ISEPE, na Vila Eliana - Concessão de Uso
  • Altera Lei n. 945 de 05/10/2000 - Alteração de Lei
  • Rua Maria Elisa Marin no Nereidas IV -Nome de Rua
  • Orçamento Municipal de 2001 - Orçamento
  • Cria o COMAD - Conselho Municipal Anti Drogas - Conselho
  • Srª Leni Gonçalves Cordeiro para o cemitério em Piçarras - Dação de Pagamento
  • De Adelaide Farias, Bunel e outros - Dação de Pagamento
  • De Jucy de Plácido e Silva Chinasso - Dação de Pagamento
  • Para o Sr. Cesar Augusto Seleme Kehrig - Cidadão Honorário
  • Da Indústria de Conservas Chaves Ltda - Dação de Pagamento
  • Da Empresa Balneária Guaratuba Ltda - Dação de Pagamento
  • Da CM Participação Administrativa de Bens Ltda - Dação de Pagamento
  • Trapiche José Januário Ramos (perto do Mercado Municipal) - Nome de Local
  • Revoga Lei n. 646 de 02/10/1991 - Célia José da Cruz - Alteração de Lei
  • Altera Lei n. 368 de 28/05/1984 - Alteração de Lei
  • Ginásio de Esportes Beneval Gonçalves Cordeiro - Nome de Local
  • Para Prefeito, Vice e Secretários Municipais de 2001 a 2004 - Salário e Cargos
  • Para o Sr. Carlos Gonçalves Mafra - Cidadão Benemérito
  • Dia do CTG (8 de setembro) - Data Comemorativa
  • Da Marinha/Prefeitura para a PUC Paraná - Dação de Pagamento
  • Das Dependências da Escola Municipal Profª Olga Silveira para a Rede Particular de Ensino Supletivo - Concessão de Uso
  • Altera a Lei n. 921 de 18/04/2000 do local da Rua Padre Roberto Landell de Moura na Vila Eliana - Alteração de Lei
  • Pensão para Cristiane Araújo de Jesus - Pensão
  • Crédito Adicional Especial para compra de Imóvel nas Caieiras - Operação Extra Orçamentária
  • Orçamento do ano de 2001 - Orçamento
  • Cria o Conselho Municipal de Educação - Conselho
  • Para o Sr. Miguel Jamur - Cidadão Benemérito
  • Ginásio de Esportes Jordão Corrêa Angelino Junior no Bairro Figueira - Nome de Local
  • Para a Srª Maria Zozina Corrêa Angelino - Cidadão Honorário
  • Para a Rua Santa Catarina, Travessa Ceará e Avenida dos Estados - Nome de Rua
  • Rua Dário Soares Alves no Bairro das Caieiras - Nome de Rua
  • Rua João Terleski no Bairro Caieiras - Nome de Rua
  • Para o Sr. Sylvio Monteiro - Cidadão Honorário
  • Ginásio de Esportes Celso Biss no Bairro Coroados - Nome de Local
  • De Imóvel para Construção do Trapiche do Mercado Municipal - Compra, Aquisição e Concorrência
  • De Imóvel para a Delegacia de Polícia na Planta Jurimar - Compra, Aquisição e Concorrência
  • Revoga Lei n. 262 de 16/06/1978 de ajuda a Rosa Maria de Souza -Alteração de Lei
  • Cria o Plano Comunitário de Pavimentação no Município - Criação de Programa
  • Altera a Lei n. 885 de 05/07/1999 dobre o Serviço Funerário - Alteração de Lei
  • Para o Sr. José Roberto Canassa - Cidadão Honorário
  • Rua Padre Roberto Landell de Moura na Vila Eliane - Nome de Rua
  • De Luiz Cavalotti e família - Dação de Pagamento
  • Altera a Lei n. 903 de 18/11/1999 - Anistia de Juros - Alteração de Lei
  • Desconto do ICMS da Emater - PR - Tributação

    •  

    Lei anual

     

     

  • Tolerância aos ruídos urbandos e proteção do bem estar -Bio Ética, Meio Ambiente e Segurança
  • Loja Maçônica D. Pedro II - Utilidade Pública
  • Normas para uso de embarcações miúdas nas praias do município - Regulamentando Atividades
  • Quadro de Pessoal da Cia. de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba - Estrutura Organizacional
  • Autoriza o Prefeito receber Dações de Pagamentos e Compensações Tributárias - Tributação
  • Prefeito pode receber dações e realizar compensações tributárias - Dação de Pagamento
  • Para a Mitra Diocesana de Paranaguá - Doação de Terreno
  • Autoriza Prefeito a reparcelar dívida do INSS - INSS
  • Contrato com o Banestado para o programa Vila Rurais - Contrato com Empresa
  • Para a Rua José Domingos Marcondes Carvalho - Nome de Rua
  • Praça Anibal Khury, próximo ao embarque do Ferry Boat - Nome de Local
  • Abono pessoal do Grupo Ocupacional Magistério - Salário e Cargos
  • Normas para a promoção de eventos especiais - Regulamentando Atividades
  • Para José Carlos Gomes de Carvalho - Cidadão Honorário
  • Concessão de benefícios para Pagamento de Débitos Fiscais em atraso - Tributação
  • Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2.000. - Orçamento
  • Para o Dr. Luiz Sergio dos Santos Marques - Cidadão Honorário
  • Altera Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério - Salário e Cargos
  • José Nicolau Abagge Júnior - Cidadão Honorário
  • Isenção do IPTU para os Aposentados - Tributação
  • Altera a Lei n. 829 de 25/06/1998 - Plano do Magistério - Alteração de Lei
  • Critérios para parcelamento de Valores na comercialização de terrenos no Cemitério - Cemitério
  • Vicente Pereira de Miranda - Nome de Rua
  • Conselho Comunitário de Segurança dos Bairros - Conselho
  • Vandir Smaniotto - Cidadão Honorário
  • Recomposição de Passeios e Vias Públicas -Estrutura Organizacional
  • Pensão para João Monegate - Pensão
  • Realizar compensação tributária - Tributação
  • Teste Seletivo - Contratação e Concursos
  • Teste Seletivo - Contratação e Concursos
  • Criação do Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos - Consórcio
  • Desconto do IPTU para a Emater-Pr - Tributação
  • Normas para Seviço Funerário - Cemitério
  • Orçamento do ano de 2000 - Orçamento
  • Doação do lote 04 quadra 04 da planta navegantes - Doação de Terreno
  • Raul Pinheiro Machado Filho - Cidadão Honorário
  • Gercino Duarte de Aguiar Posto de Saúde Caieiras - Nome de Local
  • Mauricio Fruet - Nome de Rua
  • Doação de área urbana à COHAPAR no Balneário Jurimar - Doação de Terreno
  • Anibal Khury - Cidadão Honorário
  • Normas para Cemitérios - Cemitério
  • Sofia Kempinski Vieira - Nome de Local
  • Ginásio de Esportes Ilda Soares Silvano em Piçarras - Nome de Local
  • Luiz Eulógio Zilli no Jardim Nereidas ll -Nome de Rua
  • Altera a Lei n. 438 de 29/10/1964 - Alteração de Lei
  • Altera a Lei n. 827 de 25/06/1998 - Alteração de Lei
  • Altera a Lei n. 771 de 05/06/1997 - Alteração de Lei
  • Altera a Lei n. 768 de 11/04/1997 - Alteração de Lei
  • Altera a Lei n. 365 de 16/11/1983 - Alteração de Lei
  • Paulo Chaves -- Cidadão Honorário
  • Dr. Lucilio de Held Junior - Cidadão Honorário
  • João Marques da Rocha - Nome de Rua

    •  

    Página 9 de 20

    Notícias

    /noticias-2/6903-câmara-realiza-a-décima-sessão-ordinária-do-primeiro-período-legislativo.html

    Câmara realiza a décima sessão ordinária do ...

      Nessa segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2025. Os seguintes ...

    /noticias-2/6895-câmara-entrega-título-de-cidadão-benemérito-a-bento-angelino-da-rocha.html

    Câmara entrega Título de Cidadão Benemérito a ...

     Nessa terça-feira (22), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a segunda sessão solene do primeiro período legislativo de 2025, na qual foi ...

    Sessões em video

    /tv-2/sessões-em-video/6902-sessão-plenária-do-dia-28-de-abril-de-2025.html

    Sessão Plenária do dia 28 de abril de 2025

    /tv-2/sessões-em-video/6891-sessão-plenária-do-dia-22-de-abril-de-2025-cidadão-benemérito.html

    Sessão Plenária do dia 22 de abril de 2025 ...

    Menu Principal