Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual

 

 

  • Baixa Patrimonial de valores lançados indevidamente - Orçamento
  • Altera o artigo 27 da Lei 127 de 29/10/73 - Lei dos táxis - Alteração de Lei
  • Plano Plurianual de investimentos para os anos de 1975 a 1977 - PPA
  • Orçamento Municipal de 1975 - Orçamento
  • Abrir Crédito Especial para Serviços Eleitorais -Operação Extra Orçamentária
  • Nova Redação ao Artigo 106 da Lei 8 de 22/12/1968 - Alteração de Lei
  • Altera a Lei 145 de 02/04/74 - Alteração de Lei
  • Doação de área de 1500 m2 para a Associação de Pescadores Z 7 para construção de fábrica de gelo - Doação de Terreno
  • Anistia ao servidor falecido Maário Alves Correa- Isenção Fiscal e Anistia
  • Permutar área com a Associaçãodo Professores do Paraná - Permuta de Área
  • Autoriza Venda de Terrenos para Firmas interessadas em se instalar com isenção de imposto municipal - Venda e Concorrência
  • Doação de Terreno ao Sr. Luiz Basílio de Araújo - Doação de Terreno
  • Autoriza Crédito Suplementar - Operação Extra Orçamentária
  • Dá nova redação ao artigo 1 da Lei 129 de 06/09/1973 -Alteração de Lei
  • Altera o núm. de componentes do Conselho Municipal de Turismo de 12 para 6 - Conselho
  • Compra do Veículo Volkswagem Tipo Sedan - Compra, Aquisição e Concorrência
  • Operação de Crédito para Veículos de uso Rodoviário Municipal - Empréstimo
  • Aumento de 20% nos salários dos cargos efetivos - Salário e Cargos

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    Lei anual

     

     

  • Arbitra gratificações para funcionários de outros poderes lotados na Prefeitura - Salário e Cargos
  • Denomina a Rua Projetada saindo do Morro das Caieiras (paralela à Parque Atlântico), de Adeodato Arnaldo Volpi -Nome de Rua
  • Acrescenta linea g no artigo 170 da Lei 51 de 22/12/69 - Alteração de Lei
  • Plano Plurianual de Investimentos de 1974 a 1976 - PPA
  • Orçamento Municipal de 1974 - Orçamento
  • Autoriza a contratação de Empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná - Empréstimo
  • Dá Nova Redação ao artigo 22 da Lei 8 de 1968 - Alteração de Lei
  • Dá Nova Redação ao artigo 14 da Lei 8 de 1968 -Alteração de Lei
  • Convênio com o Departamento de Trânsito do Paraná - Convênio
  • Isenção de Taxas Municipais o Supermercado Moby Dick por 10 anos - Isenção Fiscal e Anistia
  • Revoga Lei 17 de 23/12/68, Lei 44 de 09/10/69, Lei 55 de 22/12/69 e Lei 72 de -2/12/70 - Alteração de Lei
  • Convênio com a Fundação Hospitalar do Paraná - Convênio
  • Regulamentando a atividade de transporte de passageiros, carga ou aluguel de veículos - Regulamentando Atividades
  • Abertura de Crédito Suplementar - Operação Extra Orçamentária
  • Autorização para Contrato com Empresa de Transporte Coletivo do Centro para Piçarras - Contrato com Empresa
  • Isenção do Pagamento de Taxas Municipais de Construção do Candeias Clube de Turismo - Isenção Fiscal e Anistia
  • Prorrogando a lei 113 de 08/02/1973 por mais 60 dias - Alteração de Lei
  • Autoriza contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná - Empréstimo
  • Secretaria de Administração agora Departamento de Administração - Estrutura Organizacional
  • Iguala os valores dos investimentos dos Cargos em Comissão - Salário e Cargos
  • Dá Nova Redação à Lei 68 de 09/09/70 - Alteração de Lei
  • Revoga Lei 523 de 09/05/1967 sobre a Pavimentação do Município - Alteração de Lei
  • Abertura de Crédito Suplementar - Operação Extra Orçamentária
  • Vender, Comprar, Contratar agora através de Concorrência Pública ou Administrativa - Regulamentando Atividades
  • Anistia Geral de Multas e Juros aos Exercícios Anteriores - Isenção Fiscal e Anistia

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    Lei anual

     

     

  • Abertura de Crédito Suplementar para a Santa Casa - Operação Extra Orçamentária
  • Abertura de Crédito Suplementar - Operação Extra Orçamentária
  • Abertura de Crédito Especial para PASEP - Operação Extra Orçamentária
  • Alteração da Lei 100 de 18/09/1972 sobre a doação à AFIPPA - Alteração de Lei
  • Concessão de Abono Salarial de 25% ao quadro permanente - Salário e Cargos
  • Contrato com a Sanepar para Águas e Esgotos - Contrato com Empresa
  • Plano Plurianual de Investimentos 1973 a 1975 - PPA
  • Orçamento Municipal de 1973 - Orçamento
  • Doação de Terreno à Associação dos Fiscais e Inspetores da Previdência do Paraná - Doação de Terreno
  • Doação de Terreno para a Associação dos Funcionários Públicos Municpais de Londrina - Doação de Terreno
  • Isenção do Pagamento de Taxas sobre Construção da Sociedade Thalia - Isenção Fiscal e Anistia
  • Revogando a Lei Municipal 19 de 23/12/1968 de lotes doados aos pescadores - Alteração de Lei
  • Dando nova definição aos quadros urbanos e de expansão de Guaratuba - Plano Diretor
  • Denominando Nome de Rua Jornalista João Brandão da Silva - Nome de Rua
  • Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. José Mugiatti Sobrinho - Cidadão Honorário
  • Doação de Terreno ao Centro Espírita Anjo da Guarda - Doação de Terreno
  • Adquirir Empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná - Empréstimo
  • Abertura de Crédito Suplementar - Operação Extra Orçamentária
  • Empréstimo para a Aquisição de 01 Trator de Esteira Massey Fergunson - Empréstimo
  • Abertura de Crédito Suplementar - Operação Extra Orçamentária
  • Aprova a Prefeitura de Guaratuba na Associação dos Municípios do Litoral do Paraná - Regulamentando Atividades
  • Auxílio Financeiro ao Clube 33 - Auxílio Financeiro
  • Isenção de Taxas Municipais o Brejatuba Praia Clube - Isenção Fiscal e Anistia
  • Eleva Níveis Salariais do Pessoal Permanente, alterando a Lei 49 de 18/12/1969 - Salário e Cargos

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