Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual

 

  • Incluindo na Planta Geral da Cidade a Construção da Avenida Parque Atlântico - Plano Diretor
  • Aquisição de 2 Lotes e Doação para a Polícia Militar - Compra, Aquisição e Concorrência
  • Doação de Camionete Rural Willys para a Câmara Municipal - Doação de Móvel, Equipamento ou Material
  • Doação de Terreno ao IPE - Instituto de Previdência do Estado - Doação de terreno
  • Criação de Biblioteca Pública Municipal - Criação de Prédio
  • Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento em Vigor - Operação Extra Orçamentária
  • Pedido de Autorização para Empréstimo no Banco do Estado do Pr para ajuda na Catástrofe da Baía - Empréstimo
  • Abertura de Crédito Especial para Rede de Água - Operação Exta Orçamentária
  • Contratação de Técnico para Tombamento e Cadastramento Municipal - Contratação e concursos
  • Inclusão de Loteamento na Planta da Cidade: Quadras 543 a 554, 556 a 571 - Plano Diretor
  • Normas doDireito Tributário de Guaratuba - Código Tributário Municipal - Tributação
  • Reservando área para o Cemitério no Bairro de Piçarras - Cemitério
  • Isenção Total de Multa para todos os Contribuintes em Dívida Ativa - Isenção Fiscal e Anistia
  • Doação de Excesso de Terreno para a Igreja Presbiteriana Vista Alegre - Doação de Terreno
  • Doação de Terreno para a Igreja Brasil para Cristo - Doação de terreno
  • Crédito Especial para Pagar a Firma de Agnelo Ramos Pinto - Operação Extra Orçamentária
  • Desapropriação para Construção do Novo Prédio da Prefeitura na Av. 29 de Abril - Desapropriação

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    Notícias

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    Sessões em video

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    Sessão Plenária do dia 28 de abril de 2025

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    Sessão Plenária do dia 22 de abril de 2025 ...

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