Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual

 

 

  • Criação da FUNDEFLOR - Fundo Municipal
  • Transportes de passageiros e cargas - Transporte Coletivo
  • Escola Municipal Gov. Moisés Lupion - Criação de Entidade
  • Escola Municipal Joaquim Gabriel Miranda Cubatão - Criação de Entidade
  • Convênio com a Sanepar - Convênio
  • Altera Cálculo de Serviço de Coleta de Lixo - Tributação
  • Orçamento Municipal de 1999 - Orçamento
  • Altera a Tabela de Valores da Taxa de Publicidade - Tributação
  • Compra do lote da União - Compra, Aquisição e Concorrência
  • Revoga a Lei n. 77 de 18/06/1971 - Alteração de Lei
  • Praça Pública Pastor Epaminondas José das Neves - Nome de Local
  • Lauro Merkle - Cidadão Honorário
  • Altera a Lei n. 829 de 25/06/1998 do Plano de Cargo do Magistério - Alteração de Lei
  • Henrique Oliva - Nome de Rua
  • Associação dos Moradores do Bairro do Carvoeiro - Utilidade Pública
  • Eduardo Pareja Linhares - Nome de Rua
  • Compensação Tributária com empresa CM e outros - Tributação
  • Cria o Conselho Municipal de Turismo - Conselho
  • Orçamento do ano de 1999 - Orçamento
  • Otto Luiz Sponholz - Cidadão Honorário
  • Darci Nasser - Cidadão Honorário
  • Altera a Lei n. 578 de 08/12/1998 - Alteração de Lei
  • Firmar contrato de compra e venda com CODAPAR - Compra, Aquisição e Concorrência
  • Revoga a Lei n. 482 de 11/09/1987 - Alteração de Lei
  • Anulação de doação de imóveis - Doação de Imóveis
  • Altera a Lei n. 657 de 16/12/1991 - Alteração de Lei
  • Doação de área urbana à COHAPAR no Bairro Piçarras - Doação de Terreno
  • Dação de pagamento do Clube Atlético Ypiranga - Dação de Pagamento
  • Conselho da Comunidade da Comarca de Guaratuba - Conselho
  • Crédito Adicional Especial para a regularização de previsão do Orçamento Geral - Operação Extra Orçamentária
  • Associação dos Verdadeiros Ambulantes de Guaratuba - Utilidade Pública
  • Carlos Maciel da Silva - Nome de Rua
  • Pelotão da Guarda Mirim - Utilidade Pública
  • Contratação Temporária - Contratação e Concursos
  • Altera a Lei n. 769/1997 - Alteração de Lei
  • Altera a Lei n. 777/1997 - Alteração de Lei
  • Plano de Cargos do Magistério - Plano Diretor
  • Associação Rádio Comunitária de Guaratuba - Utilidade Pública
  • Cria o Conselho Executivo Municipal de Trânsito - Conselho
  • Normas para Atos de Limpeza pública -Bio Ética, Meio Ambiente e Segurança
  • Crédito Adicional Suplementar para convênio do Programa Paraná Urbano - Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para o Depto Previdenciário Municipal - Operação Extra Orçamentária
  • Dorival Iamaguchi do Nascimento - Nome de Rua
  • Operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná - Operação Extra Orçamentária
  • Wilson Domingos Celli - Cidadão Honorário
  • Paulo Dary Moreira Azevedo - Cidadão Honorário
  • Antônio Idionor dos Santos - Cidadão Honorário
  • Edmundo Sadzinski - Cidadão Honorário
  • Associação Evangélica Rádio Comunitária Novo Alvorecer - Utilidade Pública
  • Associação dos Moradores de Pedra Branca do Araraquara - Utilidade Pública
  • Lindolpho Pereira do Nascimento - Cidadão Honorário
  • José Ananias dos Santos - Cidadão Honorário
  • Roberto Luiz Santos Negrão - Cidadão Honorário
  • Ivete Chemin Bochnia e Floriano Bochnia - Cidadão Honorário
  • Sociedade Beneficiente Batista Independentede Guaratuba - Utilidade Pública
  • Casa de Caridade Dr.Yuri - Utilidade Pública
  • Altera Art.74 Lei n. 702/93 - Código Tributário - Alteração de Lei
  • Estima a receita e fixa a despesa de 1998 do FUNREBOM - Orçamento
  • Fundo de Previdência - Fundo Municipal
  • Crédito Adicional Especial para construção do CPPOM - Operação Extra Orçamentária
  • Reformulação do Quadro de Pessoal do Executivo - Estrutura Organizacional

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    Lei anual

     

     

     

  • Convênio com DER - Convênio
  • Regulamentar normas de polícia administrativa, ao Comércio Ambulante - Regulamentando Atividades
  • Doação de prédio para o Apostolado da Oração da Igreja Católica - Doação de Imóveis
  • Doação de prédio para Seicho-No-Ie - Doação de Imóveis
  • Orçamento Municipal de 1998 - Orçamento
  • Altera Art. 26 da Lei n. 702 de 20/12/1993 - Alteração de Lei
  • Plano Pluri Anual de 1998 à 2001- PPA
  • Constituir a Companhia de Desenvolvimento e Habitação - Estrutura Organizacional
  • Regulamentação de Atividades de cunho temporário - Regulamentando Atividades
  • Alienação de Imóveis - Alienação de Imóveis
  • Orçamento Municipal de 1998 - Orçamento
  • Altera Art. 24 25 e 38 da Lei n. 771 de 05/07/1997 - Alteração de Lei
  • Criação no calendário o Dia do Rio - Data Comemorativa
  • Taxa de Licença de Publicidade - Tributação
  • Altera Art. 4º e 5º e 28 da Lei n. 770 de 14/05/1997 - Alteração de Lei
  • Luiz da Cunha Silveira - Nome de Rua
  • Incentivos para instalação de indústrias -Tributação
  • Criação Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Turismo - Estrutura Organizacional
  • Estende a Zona Industrial de Guaratuba - Plano Diretor
  • Doação de terreno para AFPMG - Doação de Terreno
  • Altera Art. 2º da Lei n. 478 de 27/11/1965 - Alteração de Lei
  • Parcelamento de débitos de origem fiscal e conceder anistia da multa para pag. À vista - Tributação
  • Revoga a Lei n. 436 de 14/11/1985 e Revoga a Lei n. 586 de 30/05/1990 - Alteração de Lei
  • Operação de crédito com o Bancodo Estado do Paraná para execução Vilas Rurais - Operação Extra Orçamentária
  • Logotipos e símbolos aplicáveis nos bens públicos - Estrutura Organizacional
  • Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Conselho
  • Serafim Manoel Temóteo Júnior - Cidadão Honorário
  • Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Estrutura Organizacional
  • Firmar Acordo de Parcelamento e Reparcelamento da dívida - FGTS
  • Marisa Santina Rauh - Nome de Rua
  • Carlos da Silva Mafra - Cidadão Honorário
  • Revoga a Lei n. 538 de 14/12/1988 - Alteração de Lei
  • Recebimento de imóvel para quitação de IPTU - Dação de Pagamento
  • Direitos da Criança e do Adolescente - Conselho
  • Normas de Sistema Organizacional - Estrutura Organizacional
  • Criação do Fundo de Previdência - Fundo Municipal
  • Criação do Conselho de Assistência Social - Conselho
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    Lei anual

     

     

  • Criação do Prêmio Guará de Ouro - Guará de Ouro
  • Criação do Conselho de Assistência Social - Conselho
  • Altera Art. 26 da Lei n. 702 de 20/12/1993 - Alteração de Lei
  • Crédito Adicional Especial para convênio MMA/PNMA/PED- Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para pavimentação da Av. Tiradentes - Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para Convênio IDEP - Operação Extra Orçamentária
  • APM Institui a Semana Municipal de Educação e Saúde o Prêmio Independência - Data Comemorativa
  • Adeodato Aloisio Matoso - Nome de Rua
  • Vitório Bevervanso - Nome de Rua
  • Fransisco Lourenço Johnscher - Nome de Rua
  • Associação Guaratubana de Artesãos - Utilidade Pública
  • Pensão para Joséila Gonzaga - Pensão
  • Creche Amor e Carinho - Utilidade Pública
  • Orçamento Municipal de 1997- Orçamento
  • Associação dos Moradores da Vila Esperança '' AMOVE'' - Utilidade Pública
  • Orçamento do ano de 1997 - Orçamento
  • Venda de Ações da Copel - Venda e Concorrência
  • Revoga a Lei n. 658 de 16/12/1991 - Alteração de Lei

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