Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

SUMULA – Concede gratificação ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM no cargo de Auxiliar Administrativo.

A Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, portador do RG n° 9.318.562-5 PR, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do quadro pessoal da Câmara Municipal, Lei n°1.925 de 07 de Março de 2022, gratificação de 100% (CEM por cento) a fim de desempenhar seu trabalho junto a Diretoria de RH, auxiliar a Contabilidade, o Setor de Compras e Diretoria Geral

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2023, revogando o Decreto n° 173.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 16 de Fevereiro de 2023.

 

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente

SUMULA – Concede gratificação ao servidor LUIS FABIANO RIBAS no cargo de Motorista.

A Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º - O servidor LUIS FABIANO RIBAS, ocupante do cargo de Motorista, exercendo suas funções junto ao Setor de Licitação, Compras e Patrimônio desde o dia 19 de Maio de 2021. 

Art. 2° - Fica concedido ao servidor LUIS FABIANO RIBAS, portador do RG: N° 5.172.171-3, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n°1.925 de 07 de Março de 2022, gratificação de 100% (cem por cento) a fim de desempenhar funções junto ao Setor de Licitação, Compras e Patrimônio, Auxiliar a Diretoria Geral e Fica responsável pela Fiscalização de Contratos.  

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2023, revogando o Decreto n°168. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de Fevereiro de 2023. 

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente

SUMULA – Concede gratificação ao servidor DAGOBERTO DA SILVA no cargo de Motorista.

A Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:  

Art. 1° - Fica concedido ao servidor DAGOBERTO DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, portador do RG: N° 6.94.016-4, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n°1.925 de 07 de Março de 2022, gratificação de 100% (cem por cento) a fim de desempenhar funções junto ao Setor de Licitação, Compras e Patrimônio, Auxiliar a Diretoria Geral.  

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2023, revogando o Decreto Nº 184.  

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 16 de Fevereiro de 2023. 

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente

SUMULA – Concede gratificação ao servidor WALTER CARNEIRO JUNIOR no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

A Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao servidor WALTER CARNEIRO JUNIOR, portador do RG. N° 10.949.037-0, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n°1.925 de 07 de Março de 2022, gratificação de 90% (noventa por cento) para assessorar e desempenhar suas atividades junto a Diretoria de Compra, Licitação e Patrimônio, auxiliar a Diretoria Legislativa nos dias de Sessões Plenárias e responsável pelo Sistema de Almoxarifado e Arquivo. 

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de  Fevereiro de 2023, revogando o Decreto n° 170. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 16 de Fevereiro de 2023.

 CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente

Súmula: Designa o Servidor Responsável pela Gestão do Portal da Transparência e dá outras providências.

 A Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais,

DECRETA: 

Art. 1º - Fica designado o Servidor WASCHINTON ALVES DE OLIVEIRA – ocupante do cargo de Contador portador do RG nº 10.241.931-6, CPF nº 063.572.509-61, para o exercício de Encargo Especial como Responsável pela Gestão (Controle e Fiscalização) do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Guaratuba.

  • - O servidor no exercício do encargo especial será o responsável pela conformidade do Portal da Transparência da Câmara de Guaratuba com a legislação vigente (Lei Complementar 101/2000 e Lei 12.527/2011) e de acordo com os termos da decisão judicial (liminar) proferida nos autos n. 0005844-44.2017.8.16.0088 (Ação Civil Pública tramitando na Vara da Fazenda Pública de Guaratuba).
  • - Para o exercício de suas atribuições o gestor do Portal da Transparência da Câmara Municipal poderá requisitar ações/informações dos demais setores administrativos da Câmara, estabelecendo prazos para alimentação/correção dos respectivos sistemas em cada área de atuação (contábil, recursos humanos, licitações, etc), quando encontrada ausência dos dados ou informações respectivas no Portal da Transparência.
  • - Qualquer cidadão, servidor ou órgão, interno ou externo, poderá denunciar irregularidades ao gestor do Portal da Transparência, o qual, por sua vez, requisitará dos setores responsáveis para o saneamento das falhas, estabelecendo prazos para o cumprimento das determinações. 
  • - Quando solicitado pela Presidência da Câmara, Controladoria Interna da Câmara, Procuradoria Jurídica e órgãos de controle externo, o servidor gestor do Portal da Transparência emitirá relatórios acerca da conformidade do Portal da Transparência da Câmara com a legislação vigente e das medidas tomadas para a correção de eventuais falhas. 

Art. 2º - Fica concedido ao Servidor a Gratificação de 100% (cem por cento) a título de Função Gratificada pelo exercício do encargo especial, de conformidade com o disposto no inciso II do Art. 14 da Lei 1.925 de 07/03/2022. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, revogando o Decreto 179, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2023. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 31 de Janeiro de 2023. 

 

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente

  1. DECRETO Nº 185
  2. DECRETO Nº 184
  3. DECRETO Nº 183
  4. DECRETO Nº 182
  5. DECRETO Nº 181
  6. DECRETO N° 180
  7. DECRETO Nº 179
  8. DECRETO Nº178
  9. DECRETO Nº 177
  10. DECRETO Nº 176
  11. DECRETO Nº 175
  12. DECRETO Nº 174
  13. DECRETO Nº 173
  14. DECRETO Nº 172
  15. DECRETO Nº 171
  16. DECRETO Nº 170
  17. DECRETO Nº 169
  18. DECRETO Nº 168
  19. DECRETO Nº 167
  20. DECRETO Nº 166
  21. DECRETO Nº 165
  22. DECRETO Nº164
  23. D E C R E T O nº 163
  24. DECRETO Nº 162
  25. DECRETO Nº 161
  26. DECRETO Nº 160
  27. DECRETO Nº 159
  28. DECRETO Nº 158
  29. DECRETO Nº 157
  30. DECRETO Nº 156
  31. DECRETO Nº 155
  32. DECRETO Nº 154
  33. DECRETO Nº 153
  34. DECRETO Nº 152
  35. DECRETO Nº 151
  36. DECRETO Nº 150
  37. DECRETO Nº149
  38. DECRETO Nº 148
  39. DECRETO Nº 147
  40. DECRETO N° 146
  41. DECRETO Nº 145
  42. DECRETO Nº 144
  43. DECRETO Nº 143
  44. DECRETO Nº 142
  45. DECRETO Nº 141
  46. DECRETO Nº 140
  47. DECRETO Nº 139
  48. DECRETO Nº 138
  49. DECRETO N° 137
  50. DECRETO Nº 136
  51. DECRETO N° 135
  52. DECRETO Nº 134
  53. DECRETO Nº 133
  54. DECRETO Nº 132
  55. DECRETO Nº 131
  56. DECRETO Nº130
  57. DECRETO Nº 129
  58. DECRETO Nº 128 - Republicado por incorreção
  59. DECRETO Nº 127
  60. DECRETO Nº 126
  61. DECRETO Nº 125
  62. DECRETO Nº 124
  63. DECRETO Nº 123
  64. DECRETO Nº 122
  65. DECRETO Nº 121
  66. DECRETO Nº 120
  67. DECRETO Nº 119
  68. DECRETO Nº 118
  69. DECRETO Nº 117
  70. DECRETO Nº 116
  71. DECRETO Nº 115
  72. DECRETO Nº 114
  73. DECRETO Nº 113
  74. DECRETO nº 112
  75. D E C R E T O nº 111
  76. DECRETO N° 110
  77. DECRETO Nº 109
  78. DECRETO Nº 108
  79. DECRETO Nº 107
  80. DECRETO N° 106
  81. DECRETO n°105
  82. DECRETO N° 104
  83. DECRETO Nº 103
  84. DECRETO Nº 102
  85. DECRETO Nº 101
  86. DECRETO Nº 100
  87. DECRETO N° 99
  88. DECRETO Nº98
  89. DECRETO Nº 97
  90. DECRETO Nº 96
  91. DECRETO Nº 95
  92. DECRETO Nº 94
  93. DECRETO Nº 93
  94. DECRETO Nº 92
  95. DECRETO N° 91
  96. DECRETO Nº 90
  97. DECRETO Nº 89
  98. DECRETO Nº 88
  99. DECRETO nº87
  100. DECRETO Nº 86

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