- Lei 1585 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Surf - Data Comemorativa
- Lei 1584 - Institui a Semana Municipal da Adoção e do Menor Carente no Município de Guaratuba/PR - Data Comemorativa
- Lei 1583 - Declarando de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO GUALBERTO DA SILVA – Educação Infantil e Ensino Fundamental - Estrutura Organizacional
- Lei 1582 - Declarando de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ADOLPHO VERCESI – Educação Infantil e Ensino Fundamental - Estrutura Organizacional
- Lei 1581 - Denomina de “AVENIDA RIO BONITO” a Rua Projetada na localidade do Rio Bonito, neste Município - Nome de Rua
- Lei 1580 - altera disposições quanto aos Conselhos fiscal e de administração do Guaraprev entre outros - Alteração de Lei
- Lei 1579 - Autoriza o Poder Executivo a promover, mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do Município, a amortização integral do déficit técnico atuarial (custo suplementar) do exercício 2012, junto ao Regime Próprio de Previdência Social — RPPS de Guaratuba, e dá outras providências
- Lei 1578 - Dispõe Sobre a Definição, Concepção e Instalação do Mobiliário Urbano do Município de Guaratuba e sua Concessão Pública - Regulamentando Atividades
- Lei 1577 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2014 - Operação Extra Orçamentária
- Lei 1576 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar os lotes 01 a 10, e 13 a 16 da quadra 382 da Planta Geral da Cidade de Guaratuba ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - Doação de Terreno
- Lei 1575 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para suprimento de dotação orçamentária voltada ao custeio da Folha de Pagamento de Dezembro/2013 e da 2ª parcela do 13º salário/2013 - Operação Extra Orçamentária
- Lei 1574 - Dispõe Sobre A Política Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente De Guaratuba, e Dá Outras Providências - Estrutura Organizacional
- Lei 1573 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, efetuando alterações na estrutura da Lei Orçamentária Anual -2013 - Operação Extra Orçamentária
- Lei 1572 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, anualmente, concurso de decoração natalina e conceder isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU como premiação aos 02 primeiros lugares - Isenção Fiscal e Anistia
- Lei 1571 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2014 e dá outras providências - Operação Extra Orçamentaria
- Lei 1570 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014/2017 - PPA
- Lei 1569 - Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber de IMOBITEC INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA., como dação em pagamento, lotes de terreno da Planta Piçarras e dá outras providências - Dação de Pagamento
- Lei 1568 - Denomina de CELSO ROBERTO XAVIER a Rua Projetada com início no campo de futebol e paralela com Rua Alfredo Nascimento, bairro Mirim - Nome de Rua
- Lei 1567 - Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Legislativo o município de Guaratuba a serem preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos - Estrutura Organizacional
- Lei 1566 - Denominando de “VALBER NOGUEIRA FERRAZ TORRES” o Terminal Turístico Pesqueiro a ser construído junto a Praça dos Namorados, na área central da cidade - Nome de Local
- Lei 1565 - Concede isenção do IPTU e das Taxas de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Limpeza Pública - Isenção Fiscal e Anistia
- Lei 1564 - PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - Nº 1.540 de 04 de julho de 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Alteração de Lei
- Lei 1563 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e similares quanto à exigência de fixarem e manterem em locais de fácil visualização informativos quanto ao Sistema Preventivo e Capacidade de Público - Regulamentando atividades
- Lei 1562 - Altera os Anexos I e II Grupo Operacional Técnico e Grupo Operacional Comissionado da Lei 1516/2013 que dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba PCCR-PL, incluindo e extinguindo cargos – Alteração de lei
- Lei 1561 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. AYRTON JOÃO CORNELSEN - Cidadão Honorário
- Lei 1560 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de bem público, dos boxes municipais localizados no Terminal Rodoviário Governador Álvaro Dias - Estrutura Organizacional
- Lei 1559 - Cria a Secretaria Municipal da Infraestrutura e Obras, modificando a nomenclatura, natureza, estrutura e competência da atual Secretaria Municipal do Governo, da Infraestrutura e do Urbanismo, alterando por consequência, a Lei Municipal nº 1.511.513 de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo - Alteração de Lei
- Lei 1558 - Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 1.046 de 10 de maio de 2.010 que dispôs sobre o refinanciamento de débitos não tributários REFIS-DNT - Alteração de Lei
- Lei 1557 - Regulamenta a concessão dos títulos de CIDADÃO HONORÁRIO DE GUARATUBA E CIDADÃO BENEMÉRITO de GUARATUBA - Regulamentando Atividades
- Lei 1556 - Denominando de ”ORESTES MELCHIORETO” o Espaço Cultural implantado na área central da cidade - Nome de Local
- Lei 1555 - Denomina de TRAVESSA JOSÉ MARCOS CASETTA a via pública urbana e dá outras providências” - Nome de Rua
- Lei 1554 - Denomina de TRAVESSA ANTONIO ANIBAL DA SILVA a via pública urbana e dá outras providências” - Nome de Rua
- Lei 1553 - Criação do Programa Municipal de Educação “Professor do Ano” - Criação de Programa
- Lei 1552 - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Skate” - Data Comemorativa
- Lei 1551 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1.530/2013, que estabelece a estrutura funcional do Quadro Geral do Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba - Alteração de Lei
- Lei 1550 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, efetuando alterações na estrutura da Lei Orçamentária Anual -2013 - Operação Extra Orçamentaria
- Lei 1549 - Dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular de ensino da atividade “Educação para o Trânsito” nas Escolas Municipais e dá outras providências - Regulamentando de Atividade
- Lei 1548 - Autoriza o Executivo a desafetar e alienar mediante licitação, ou realizar concessão de uso especial para fins de moradia as áreas municipais que especifica - Estrutura Organizacional
- Lei 1547 - Veda a prática da natação e banho em locais determinados que não ofereçam condições seguras - Regulamentando atividades
- Lei 1546 de 14 de agosto de 2013 - Dispõe sobre o título de Utilidade Pública Municipal para “Associação de Apoio Integral aos Animais Domésticos de Guaratuba – S.O.S VIRA LATA” - Utilidade Pública
- Lei 1545 de 14 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e disponibilização gratuita de guarda-volumes em agências bancárias situadas no município de Guaratuba - Regulamentando Atividades
- Lei 1544 de 24 de julho de 2013 - Altera a Lei Municipal nº 1.513 de 6 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.
- Lei 1543 de 24 de julho de 2013 - Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e áreas de lazer localizadas no Município de Guaratuba.
- Lei 1542 de 05 de julho de 2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas e outros documentos pertinentes a tratamentos de saúde digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letras de imprensas.
- Lei 1541 de 05 de julho de 2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação seletiva dos resíduos sólidos recicláveis gerados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta.
- Lei 1540 de 04 de julho de 2013 - Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS-Guaratuba.
- Lei 1539 de 03 de julho de 2013 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.309/2008, criando no cargo de “Professor” ali previsto, a Função de “Docente da Língua Brasileira de Sinais-Libras".
- Lei 1538 de 03 de julho de 2013 - Autoriza o município de Guaratuba/PR, a integrar o consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional do litoral do Paraná – ciderlipa, firmando entre as administrações públicas municipais do litoral do Paraná, e dá outras providências.
- Lei 1537 de 03 de julho de 2013 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Guaratuba para o exercício de 2013.
- Lei 1536 de 03 de julho de 2013 - Denomina de “EDMUNDO SADZINSKI” as instalações da Base Náutica, situada no antigo Mercado Municipal.
- Lei 1535 de 27 de junho de 2013 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
- Lei 1534 de 25 de junho de 2013 - Concedendo o Título de Cidadão Benemérito de Guaratuba ao Senhor VALTER LUIZ SOUZA MARQUES.
- Lei 1533 de 20 de junho de 2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem mantidas as placas de inaugurações de obras e prédios públicos municipais.
- Lei 1532 de 20 de junho de 2013 - Determina nova alíquota da contribuição previdenciária do Município, suas autarquias e fundações públicas ao Regime Próprio de Previdência Social, revogando a Lei Municipal nº 1488/2012.
- Lei 1531 de 20 de junho de 2013 - Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário entre o Município de Guaratuba e o GUARAPREV.
- Lei 1530 de 19 de junho de 2013 - Dispõe sobre o Quadro Geral do Pessoal Efetivo - QGPE do Município de Guaratuba, estabelecendo sua estrutura administrativa e funcional.
- Lei 1529 de 08 de maio de 2013 - Altera-se a denominação da Rua do Campo, entre a Rua João Floriano da Costa, até o final, no bairro Caieiras, neste Município de Guaratuba, passando a ser denominado “Avenida Nossa Senhora Aparecida”.
- Lei 1528 de 08 de maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.
- Lei 1527 de 22 de abril de 2013 - Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
- Lei 1526 de 22 de abril de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo.
- Lei 1525 de 22 de abril de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os salários-base dos Empregados Públicos Municipais.
- Lei 1524 de 18 de abril de 2013 - Dá denominação de “IRINEU LOPES DA GRAÇA FILHO” ao Ginásio Poliesportivo construído no Bairro Coroados.
- Lei 1523 de 18 de abril de 2013 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. FERNANDO EUGÊNIO GHIGNONE e da outras providências.
- Lei 1522 de 18 de abril de 2013 - Denomina de “Dr. BEZEDE NUNES NASSIF JÚNIOR” o calçadão construído na Travessa Avelino A. Vieira, no bairro Brejatuba, nesta cidade.
- Lei 1521 de 27 de fevereiro de 2013 – Dispõe sobre a aplicação do novo valor do Salário Mínimo Nacional aos Servidores Municipais enquadrados nas referências iniciais de cada Cargo ou Emprego Público.
- Lei 1520 de 25 de janeiro de 2013 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI e dispõe sobre outras providências.
- Lei 1519 de 25 de janeiro de 2013 – Concede isenção do IPTU/2013 e das Taxas de Reequipamento do Corpo de Bombeiros e Limpeza Pública.
- Lei 1518 de 25 de janeiro de 2013 – Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
- Lei 1517 de 25 de janeiro de 2013 – Cria o Conselho Municipal da Segurança Pública e Defesa Civil.
- Lei 1516 de 25 de janeiro de 2013 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba – PCCR-PL, e adota outras providências.
- Lei 1515 de 14 de dezembro de 2012 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2013.
- Lei 1514 de 13 de dezembro de 2012 – Altera o limite para abertura de crédito adicional suplementar em relação aos Poderes Executivo e Legislativo.
- Lei 1513 de 06 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências
- Lei 1512 de 06 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
- Lei 1511 de 06 de dezembro de 2012 – Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com quaisquer Associações, ONG’s, OSCIP’s, Fundações, Instituições de Pesquisas e Instituições de Ensino.
- Lei 1510 de 05 de novembro de 2012 – Altera a redação do art. 20 e 21 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013- LDO nº 1502 de 27 de junho de 2012.
- Lei 1509 de 05 de novembro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar trecho da Travessa Avelino A. Vieira em Calçadão.
- Lei 1508 de 06 de setembro de 2012 – Padroniza as dimensões das vias públicas consideradas estradas rurais dentro do limite territorial do Município de Guaratuba.
- Lei 1507 de 06 de setembro de 2012 – Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
- Lei 1506 de 06 de setembro de 2012 – Cria o Conselho Municipal de Educação de Guaratuba e dá providências correlatas.
- Lei 1505 de 21 de agosto de 2012 – altera a Lei 1.309/2008, que dispõe sobre o Plano de cargos do Magistério Municipal de Guaratuba, e a Lei 1.383/2009, no que concerne às regras de aposentadoria do professor, e dá outras providências.
- Lei 1504 de 23 de julho de 2012 – Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal - nº1484/2012, e dá outras providências.
- Lei 1503 de 29 de junho de 2012 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 à 2016 e dá outras providências
- Lei 1502 de 27 de julho de 2012 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2013 e dá outras providências
- Lei 1501 de 20 de junho de 2012 - Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Silmara Farias de Souza
- Altera a Lei 1263/2007 ampliando o número de vagas do Emprego Público de Terapeuta Ocupacional do Centro de Ação Psico-social CAPS - Salário e Cargos
- Altera a Lei 1263/2007 ampliando o número de vagas do Emprego Publico de Psicólogo do Centro de Ação Psico-social CAPS - Salário e Cargos
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e efetua alterações na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no Plano Plurianual PPA para atender as normas das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Urbanismo, Turismo e da Educação, Cultura e Esp
- Altera anexo 01 e 02 da Lei Municipal 1164/2005 que dispõe sobre Zoneamento do uso ocupacional do solo, das áreas urbanas, estabelecendo a Zona Residencial 5 ZR5 e Setor Especial de Comércio - Plano Diretor
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de Professor e Pedagogo, que integram o Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal - Salário e Cargos
- Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários-base dos empregados Públicos Municipais - Salário e Cargos
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar área de terreno ao Estado do Paraná com a finalidade de contrução da sede própria da Escola Estadual Deputado Aníbal Khury em Coroados - Doação de Terreno
- Denomina de Centro de Esporte e Lazer Tomaz Edison de Andrade Vieira o próprio público constituído pelo calçadão localizado na Avenida Guaratuba entre a avenida Pescaça e rua Coronel Alexandre Mafra - Nome de Local
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o quadro de Pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salarios PCCS - Salário e Cargos
- Altera a tabela do art 2º da Lei Municipal 1348/2009 que alterou a dedaçao do art. 3º de §1º do art. 6º da Lei Municipal 1171 - Alteração de Lei
- Altera a Lei 1173/2005 que estabelece o Código de Obras e Posturas do Município - Plano Diretor
- Altera a redação do art 5º item V nos sub-itens a, e2, e h, inclui o sub-item j, altera a redação do art 7º , 23 e 30 item VI e IX sub-item a da Lei Municipal nº 1164/2005 - Alteração de Lei
- Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Guaratuba para o Guaraprev - Previdência Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Convênio
- Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da Municipalidade para construção da Delegacia de Polícia Civil neste Município - Doação de Terreno
- Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com a Casa de Caridade Dr. Yuri - Convênio
- Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaratuba denominado Refis - Tributação
- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI - Convênio
- Autoriza o Município de Guaratuba a Celebrar termo de Convênio com a APAE Guaratuba - Convênio
- Altera a Lei 1383/2009 no que concerne ao benefício do Auxílio-doença - Alteração de lei
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2012 - Orçamento
- Autoriza parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários do Município perante o Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Previdência Municipal
- Reconhece Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Guaratuba
- Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Financeira com a Guarda Mirim de Guaratuba - Convênio
- Altera a Lei 1288/2007 - Alteração de Lei
- Concede reajustes salarial aos integrantes do Grupo Operacional do Magistério Público Municipal - Salário e Cargos
- Concede reajuste salarial aos servidores públicos Municipais, detentores dos cargos de provimento efetivo que integran o quadro de pessoal do plano de cargos PCCS e empregados Públicos Municipais - Salário e Cargos
- Altera o valor fixado para os níveis 01 a 06 da tabela 1 da Lei 1310/2008, alterada pela lei 1353/2009, bem como o valor fixado na lei 1261/2007 Para emprego público de Agente Comunitário de Saúde - Salário e Cargos
- Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente de Guaratuba - Conselho
- Amplia o número de vagas existentes para o cargo de Médico Generalista e Enfermeiro no quadro de pessoal do Município de Guaratuba - Salário e Cargos
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de subvenção com a Delegacia de Polícia Civil de Guaratuba - Convênio
- Concede reajuste salarial aos integrantes do Grupo Operacional do Magistério Público Municipal - Salário e Cargos
- Dispõe sobre alteração de simbologia constante do Anexo II da Lei Municipal 1370 de 14/10/2009 - Alteração de Lei
- Institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Guaratuba - Regulamentando Atividades
- Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias - Regulamentando Atividades
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2012 - Orçamento
- Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Financeira com APADVG - Convênio
- Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Plano Plurianual para atender normas do Fundo Municipal de Saúde - Operação Extra Orçamentária
- Concedendo Título de Cidadão Benemérito de Guaratuba ao Senhor Carlos Apolinário Nunes - Cidadão Benemérito
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar trecho da avenida Guaratuba em Calçadão - Plano Diretor
- Dispõe sobre a criação e estruturação organizacional do Hospital de Guaratuba - Criação de Entidade
- Dispõe sobre requisitos para declaração de Ultilidade Pública Municipal - Utilidade Pública
- Altera o art 1º da lei 1.339 de 15 de abril de 2009 denomina de Raimundo Borba Praça pública no quadro urbano da cidade - Nome de local
- Denomina nome para as Rua Adão Hallas e Travessa Nestor Araújo da Costa, vias de circulação internas Conjunto Residencial Ilha das Garças - Nome de Rua
- Cidadão Honorário para Rubens Franco Ferraz - Cidadão Honorário
- Cidadão Honorário para Pastor Gabriel Gonçalves - Cidadão Honorário
- Altera a redação da lei 1449 de 13/04/2011e da lei 1446 de 31/01/2011 do convênio com a APAE - Convênio
- Crédito Adicional Especial para o Orçamento de 2011 - Orçamento
- Declara de Utilidade Pública a Associação Criança Feliz - Utilidade Pública
- Declara de Utilidade Pública a AGAH - Associação Guaratuba Assistencial de Handebol - Utilidade Pública
- Reconstitui o Refis - Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários de Guaratuba - Tributação
- Altera Lei 1446 art 2 de 31 de janeiro de 2011 do convênio com a APAE - Convênio
- Convênio com a Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - Convênio
- Cria Conselho Municipal do Centro de Produção e Propagação dos Organismos Marinhos - Conselho
- Autorização para Convênio com APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - Convênio
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