Câmara Municipal de Guaratuba

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Lei anual

Leis do ano de 2001

 

 

  • Condições empresariais para parcelamento de IPTU atrasado - Tributação
  • Condições empresariais para parcelamento de IPTU atrasado - Tributação
  • Plano Pluri Anual de 2002 a 2005 - PPA
  • Cria a Secretária Municipal de Meio Ambiente - Estrutura Organizacional
  • Reconhecimento da linguagem gestual codificada na lingua Brasileira de Sinais - LIBRAS - Regulamentando Atividades
  • Redução da reserva de contigência para R$ 30 mil - Operação Extra Orçamentária
  • Altera a Lei nº 829/1998 e Artigo 1º da Lei 853 de 27/11/1998 - Alteração de Lei
  • Crédito Adicional Especial para Ação Social Comunitaria (idem lei 1000) -Operação Extra Orçamentária
  • Normas para transporte Turistico via terrestre, maritima ou fluvial - Regulamentando Atividades
  • Nomas para circulação e estacionamento de ônibus, Caminhões, Moto-Home, Trailers e demais - Regulamentando Atividades
  • Com Copel - Convênio
  • Taxa de Iluminação Pública - Tributação
  • Cobrança de Retribuição pelo uso de Bens Municipais - Tributação
  • Altera Lei nº 769/97 sobre a previdência dos Servições Públicos Municipais - Alteração de Lei
  • Com a Sanepar - Convênio
  • Orçamento Municipal de 2002 - Orçamento
  • Ações prioritárias, Metas, Diretrizes, Normas e Politicas para 2002 - Estrutura Organizacional
  • Altera a forma de cálculo da taxa de servições de Coleta de lIxo e Residuos Solidos - Tributação
  • Crédito Adicional Especial para Ação Social Comunitária (idem lei 1011) - Operação Extra Orçamentária
  • Altera Lei n. 829/1998 - Plano do Magistério - Alteração de Lei
  • Jornal Notícias de Guaratuba - Órgão Oficial
  • Altera Art. 1ª Lei n. 979 de 10/07/2001 - Alteração de Lei
  • Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - Conselho
  • Crédito Adicional Especial para assistência médica e hospitalar - Operação Extra Orçamentária
  • Altera Art. 2º da Lei n. 985 de 10/07/2001 - Alteração de Lei
  • Altera Art. 2º da Lei n. 982 de 10/07/2001 - Alteração de Lei
  • Altera Art. 2º da Lei n. 981 de 10/07/2001 - Alteração de Lei
  • Altera o nome para Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba - Nome de Local
  • Doação de terrno ao ISEPE - Doação de Terreno
  • Contratação de Obras Públicas - Contratação e Concursos
  • Contratar financiamento junto ao BNDES - Contrato com Empresa
  • Contituição da Agência de Desenvolvimento Mesorregião do Ribeira/ Guaraqueçaba - Estrutura Organizacional
  • Crédito Adicional Especial para despesas do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para Saneamento Básico -Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para Transporte Escolar - Operação Extra Orçamentária
  • Incentivos para instalação de estabelecimentos de ensino superior - Tributação
  • Crédito Adicional Especial para Ensino Fundamental - Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para Usina de Reciclagem de Lixo - Operação Extra Orçamentária
  • Dísticos, logotipos e símbolos - Estrutura Organizacional
  • Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima Bolsa Escola - Criação de Programa
  • Cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Guaratuba - Fundo Municipal
  • Cria o Conselho de Turismo de Guaratuba - Conselho
  • Crédito Adicional Especial para a Saúde - Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para a Saúde, Bem Estar Social e Educação - Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para despesas de Exercícios Anteriores - Operação Extra Orçamentária
  • Crédito Adicional Especial para Cohab-Gt - Operação Extra Orçamentária

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    Notícias

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