Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual

 

 

  • Autorização para Celebração do Termo de Acordo do Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário - Parcelamento de Dividas
  • Altera na Lei n. 777/97, os arts. 135, 136 e 137 -Alteração de Lei
  • Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município - Operação Extra Orçamentária
  • Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 3.408.427,66 - Operação Extra Orçamentária
  • Programa de Incentivo Fiscal e Social para Instalação e Instituições Privadas de Ensino Superior - Isenção Fiscal e Anistia
  • Chefe do Poder Executivo a criar novos Cargos em Comissão - Salário e Cargos
  • Alterados dos Art. 2, 4, 5. Lei 641 de 09/09/1991 - Alteração de Lei
  • Chefe do Poder Executivo Municipal, Convênio com APMI - Convênio
  • Chefe do Poder Executivo Municipal, Convênio com APAE - Convênio
  • Chefe do Poder Executivo Municipal, Convênio com Creche Recanto Paulo VI - Convênio
  • Chefe do Poder Executivo Municipal, Convênio com Santa Casa de Misericórdia - Convênio
  • Alterados dos Art. 14, 19, 22, 25, 27, 30, 39, 42, 43 e 45. Lei n. 1.087/2004 - Alteração de Lei
  • Altera Anexos integrantes da Lei n. 1.275/2007 de 18/09/2007 - Alteração de Lei
  • Altera Anexos integrantes da Lei n. 1.147/2005 de 12/07/2005 - Alteração de Lei
  • Utilidade Pública Municipal a Comunidade Cristã ABBA de Guaratuba - Utilidade Pública
  • Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar termo ao Contrato com SANEPAR - Contrato com Empresa
  • Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimentos Sustentável - CMDS - Conselho
  • Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder insenção fiscal relativa do IPTU aos aposentados e pensionistas - Isenção Fiscal e Anistia
  • Alteração da Lei n. 1.264/07 art. 15, dando-lhes nova redação e editando novo artigo - Alteração de Lei
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2008 - Orçamento
  • Utilidade Pública Municipal ao Clube da Melhor Idade Guara - Utilidade Pública
  • Estabelece normas para o pagamento do IPTU - Tributação
  • Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos da Praia de Brejatuba - AMABREJA - Utilidade Pública
  • Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia em caráter geral revogando a Lei 1211 de 2006 - Isenção Fiscal e Anistia
  • Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores do Litoral do Paraná e Criadores de Abelhas Apis Malíferas - AALPCAAM - Utilidade Pública
  • Denominação da Rua Godofredo Alves Corrêa - Nome de Rua
  • Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edjalme Pinto Guilguen -Cidadão Honorário
  • Utilidade pública Municipal a Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis - Utilidade Pública
  • Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiência e das outras providências. - Fundo Municipal
  • Prorroga prazo de construção da Sede Social e Recreativa da Associação dos Funcionários Públicos Municipais -Regulamentando Atividades
  • Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - Conselho
  • Extinção do Cargo de agente de saúde - Salário e Cargos
  • Possibilidade de ceder a instituições financeiras públicas os créditos decorrentes dos royalties do petróleo, participações especiais e compensações financeiras - Regulamentando Atividades
  • Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 -Orçamento
  • Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na importância de R$ 3.075.000,00 - Operação Extra Orçamentária
  • Utilidade Pública Municipal o Instituto da Caridade Flor de Maio - Utilidade Pública
  • Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Agricultura Sustentável - Utilidade Pública
  • Abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas na Secretaria Municipal da Educação - Operação Extra Orçamentária
  • Nova redação do art. 2 da lei n. 1.256 de 27 de novembro de 2007 - Alteração de Lei
  • Alteração de Nomenclatura de Lei Orçamentária de 2007 e Crédito Adicional para cumprir lei do TCE-PR -Orçamento
  • Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e do FUNDEB - Conselho
  • Regulamenta a publicação de endereços CNPJ de todos os contratados do município - Regulamentando Atividades
  • Altera Lei 1220/2006 de 30/06/2006 da Lei da Diretrizes Orçamentárias de 2007 -Alteração de Lei
  • Denominando Heitor de Souza o Posto de Saúde do Coroados - Nome de Local
  • Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal - Regulamentando Atividades
  • Cria Empregos Públicos na área da saúde - Centro de Ação Psico-Social - CAPS e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concurso Publico para preenchimento das respectivas vagas - Contratação e Concursos
  • Cria Empregos na área do Programa de Saúde da Família - PSF e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concurso Público para preenchimento das respectivas vagas - Contratação e Concursos
  • Cria Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concurso Público para preenchimento das respectivas vagas - Salário e Cargos
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ao Clube Atlético Ypiranga isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial - Isenção Fiscal e Anistia

    •  

    Lei anual

     

     

  • Dispõe sobre autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal para velebrar termo aditivo ao Contrato de Concessão com a SANEPAR, permitindo a cobrança de Taxa de Coleta de Lixo – TCL e dá outras providências - Contrato com Empresa
  • Estabelece normas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, relativo ao exercício fiscal de 2007 - Tributação
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia em caráter geral - Isenção Fiscal e Anistia
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e aos Idosos de Guaratuba – APMI e dá outras providências - Convênio
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guaratuba e dá outras providências - Convênio
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Creche Recanto Paulo VI de Guaratuba e dá outras providências - Convênio
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba e dispõe outras providências - Convênio
  • Dispõe sobre a extinção do Cargo de Telefonista pertencente ao Grupo Ocupacional Apoio Administrativo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do Quadro Próprio de Pessoal do Executivo Municipal - Salário e Cargos
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Isenção de tributos Municipais às Instituições Privadas de Ensino Superior e dá outras providências - Isenção Fiscal e Anistia
  • Altera a tabela de Vencimento do Plano de Cargo, Carreiras e Salários - PCCS, estabelecido pela Lei nº 1.209/06, referente ao Cargo de Auxiliar de Enfermagem do Grupo Ocupacional Técnico - Salário e Cargos
  • Declarando de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores do Cabaraquara - Rio Alegre, neste Município. (Projeto de Lei nº 395 do Vereador Paulo Éder de Araújo) - Utilidade Pública
  • Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Sr. José Luiz Osti Muggiati. (Projeto de Lei nº 397 do Vereador Antonio Caldeira Junior) - Cidadão Honorário
  • Dispõe sobre a reaglutinação da carga horária de cargos públicos, incorretamente desmembrados e dá outras providências - Salário e Cargos
  • Orçamento Municipal de 2007 - Orçamento
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar empregos públicos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e/ou Fundacional do Município de Guaratuba, visando à execução de Programas Federais ou Estaduais descentralizados - Salário e Cargos
  • Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Escola de Náutica e Marinharia de Guaratuba - ENAMAR (Projeto de Lei nº 393 do Vereador Antônio Emílio Caldeira Junior) - Utilidade Pública
  • Dispõe sobre a introdução do Nome do Vereador em lei de sua autoria e dá outras providências (Projeto de Lei nº 390 do Vereador Sérgio Alves Braga) - Regulamentando Atividades
  • Concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Sr. Gustavo Bonatto Fruet - Cidadão Honorário
  • Declara de utlidade pública a Tenda de Umbanda Mãe Yemanjá com sede na Rua Tocantins, nº 315 Bairro Piçarras em Guaratuba -
  • Dispõe sobre revogação da Lei nº 264, de 07/07/78, que concedia pensão mensal ao Sr. Antonio Venâncio, recentemente falecido - Alteração de Lei
  • Denominando de Ponte Carlos Marques o próprio construído na localidade de Cubatão -Nome de Local
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial para atender despesas com recursos de Operação de Crédito - Operação Extra Orçamentária
  • Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S/A -Operação Extra Orçamentária
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno à FUNDEPAR com a finalidade de construção da sede própria da Escola Estadual Deputado Aníbal Khury no Bairro Coroados - Doação de Terreno
  • Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber, da parte do Espolio de Jucy de Plácido e Silva Chinasso com dação em pagamento os créditos decorrentes de lei - Dação de Pagamento
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para atender despresas na área de esportes na fase regional dos jogos da Juventude do Paraná 2006 e os 49º Jogos Abertos do Paraná fase regional - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas visando à construção do Trapiche Público das Caieiras - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre o Sistema Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências - Regulamentando Atividades
  • Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.192, de 27/12/05 que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Casa de Caridade Dr. Yuri - Alteração de Lei
  • Dá nova redação à Lei nº 1.116/05 e Convalida todos os atos a ela relacionados e praticados durante sua vigência - Alteração de Lei
  • Autoriza alteração na redação do art. 36 da Lei Municipal nº 1.042 de 18/02/2003 do Plano de Cargos e Salários - Alteração de Lei
  • Denominando de Rua Engenheiro Abílio Ribeiro a via pública atualmente conhecida como Rua 6 (seis), no Bairro Prainha - Nome de Rua
  • Denominando de Rua Niche Andrioli, a via pública atualmente conhecida como Rua 5 (cinco), no bairro Brejatuba - Nome de Rua
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas com recursos de Operação de Crédito - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber, da parate da empresa Ilva do Brasil Ind. & Com. Ltda., como dação em pagamento lotes de terreno sob nº 24 e 26 da Quadra 090, Planta Jardim Dourados, nesta cidade, sem benfeitorias - Dação
  • Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para realizar a venda de 03 (três) lotes da Quadra, sob nº 09 do Jardim Balneário Atlântico de Energia Elétrica - COPEL -Venda e Concorrência
  • Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a revogar a Lei nº 1.201 de 27/01/2006, referente à abertura de processo licitatório para construção de novo prédio-sede da Prefeitura Municipal - Alteração de Lei
  • Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.184, de 08/12/05 que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com o Centro Espírita Fraternidade - Alteração de Lei
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar nos 06 (seis) últimos meses de 2006 o valor do Convênio celebrado entre o Município e a Creche Recanto Paulo VI de Guaratuba - Convênio
  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências - Orçamento
  • Concede com exclusividade, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar – e dá outras providências - Convênio
  • Dispõe sobre procedimentos de contratações pelo sistema de registro de Preços e dá outras providências - Regulamentando Atividades
  • Denomina de Rua Carlos Soares da Silva a Rua 3 (três) do bairro Brejatuba -Nome de Rua
  • Declara de Utilidade Pública o Instituto Pentalfa de Fomento, Promoção, Educação e Desenvolvimento Social - IPEF - Utilidade Pública
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial para atender despesas nas áreas de Esportes, Turismo e Assistência Social - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas do Termo de Cooperação Técnico-Financeiro entre Prefeitura Municipal e Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater - Operação Extra Orçame
  • Altera Alíquota da contribuição previdenciária do Município, suas autarquias e fundações públicas ao Regime Próprio de Previdência Social - Tributação
  • Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 1.207/06 de 20/02/2006 de Honorários Advocatícios - Alteração de Lei
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia em caráter geral - Isenção Fiscal e Anistia
  • Altera o parágrafo 3º do art. 33, da Lei nº 1.066 de 29/12/2003, e adita-lhe mais um parágrafo (4º) e revoga a tabela D do anexo II - Alteração de Lei
  • Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.203/06 de 27/01/2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Serviço Publico Municipal - PCCS e seus respectivos anexos - Alteração de Lei
  • Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei Municipal nº 1.042/03, que estabeleceu os vencimentos mensais por níveis / referência e faixas salariais para o Cargo Público de Professor - Alteração de Lei
  • Dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados nas Ações Judiciais nas quais o Município de Guaratuba figure como parte vencedora - Salário e Cargos
  • Dispõe sobre a forma de realização de Termo de Parceria entre a Administração Pública do Município de Guaratuba, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e dá outras providências - Convênio
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná - Operação Extra Orçamentária
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR, e dá outras providências - Convênio
  • Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Serviço Público Municipal - PCCS, seus respectivos Anexos e adota outras providências - Salário e Cargos
  • Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para receber da parte da Empresa Balneário Guaratuba Ltda como dação em pagamento, lotes do terreno da Planta Jurimar e da Planta Geral do Município e dá outras providências - Dação de Pagamen
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a abertura de processo licitatório na modalidade - Concorrência Pública, para construção de novo prédio-sede da Prefeitura e dando outras providencias, revogando a Lei nº 1.178 - Licitação
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ao contribuinte aposentado isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências - Isenção Fiscal e Anistia
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ao Iate Clube de Guaratuba isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - Isenção Fiscal e Anistia
  • Cria a Guarda Municipal de Guaratuba e dá outras providências. - Estrutura Organizacional

    •  

    Lei anual

     

     

  • Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.107, de 28/12/04 - Alteração de Lei
  • Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro Pró-Cidadão de Santa Catarina - IBRASC - Utilidade Pública
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Comunidade Penitentes do Amor Incondicional e dispõe sobre aoutras providências -Convênio
  • Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber da parte do espólio de Pérola Jacomina Manfredini Bassetti, como dação em pagamentos, lotes de terreno da Planta Vila Balneário Brejatuba e dá outras providências - Dação de Pagamento
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guaratuba e dá outras providências - Convênio
  • Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Casa de Caridade Dr. Yuri e dispõe sobre outras providências - Convênio
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Santa casa de Missericórdia de Guaratuba e dispõe sobre outras providências -Convênio
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Crevhe Paulo VI de Guaratuba e dá outras providências - Convênio
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio a Associação à Maternidade, á Infância e aos Idosos de Guaratuba - APMI e dá outras providências - Convênio
  • Altera disposição da Lei Municipal nº 1.116, de 17 de janeiro de 2005 - Alteração de Lei
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Operação Extra Orçamentária
  • Orçamento Municipal de 2006 - Orçamento
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação - Operação Extra Orçamentária
  • Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com o Centro Espírita Fraternidade. - Convênio
  • Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para celebrar termo aditivo ao Contrato de Concessão com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, permitindo cobrança de taxa de coleta de lixo e dá outras providências - Contrato com Em
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Especial por Excesso de Arrecadação - Operação Extra Orçamentária
  • Estabelece datas para pagamentos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Tributação
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Exercício Anterior - Operação Extra Orçamentária
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, e dá outras providências - Convênio
  • Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a determinar a abertura de processo licitatório na modalidade - Concorrência Pública, para construção de novo prédio-sede da Prefeitura e dá outras providências - Licitação
  • Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber, da parte da empresa C.M participações e Administração de Bens Ltda, como dação em pagamento os lotes abaixo relacionados - Dação de Pagamento
  • Dispõe sobre hierarquização e traçado básico do sistema viário, traça diretrizes para o arruamento do Município de Guaratuba e dá outras providências - Plano Diretor
  • Estabelece o Código de Vigilância Ambiental de Saúde do Município de Guaratuba, as normas de saneamento, dispõe sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo - Bio Ética, Meio Ambiente e Segurança
  • Estabelece o Código Ambiental do Município de Guaratuba, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências - Bio Ética, Meio Ambiente e Segurança
  • Estabelece o Código de Obras e Posturas do Município e dá outras providências - Plano Diretor
  • Dispõe a Transferência do Direito de Construir e dá outras providências - Plano Diretor
  • Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências - Plano Diretor
  • Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV, e da outras providências - Plano Diretor
  • Cria o fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Guaratuba e dá outras - Fundo Municipal
  • Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU do Município de Guaratuba e dá outras providências - Fundo Municipal
  • Estabelece diretrizes pertinentes a Drenagem Urbano de Guaratuba e dá outras providências - Plano Diretor
  • Define o perímetro urbano do Muncípio de Guaratuba -Plano Diretor
  • Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, sobre empreendimento em forma de condomínios horizontais e dá outras providências - Plano Diretor
  • Dispoe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, das áreas urbanas e dá outras providências - Plano Diretor
  • Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Guaratuba, e dá outras providências - Plano Diretor
  • Institui o Programa de Incentivo Fiscal e Social - Tributação
  • Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Locação de Máquinas, mediante licitação e dá outras providências - Contrato com Empresa
  • Dispõe sobre extinção do Cargo de Babá pertencente ao Grupo Ocupacional Operacional do Quadro Próprio de Pessoal do Executivo Municipal- Estrutura Organizacional
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação -Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre as obrigações consignadas em precatório judiciário que tenham valor igual ou inferior a dez salários mínimos - Regulamentando Atividades
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Operação Extra Orçamentária
  • Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Aníbal Khury - Ensino Fundamental - Utilidade Pública
  • Revoga o parágrafo único do Art. 12 da Lei nº .074/04, a qual disciplinou a implantação do Plano Comunitário da Pavimentação Municipal no Município de Guaratuba, Estado do Paraná - Alteração de Lei
  • Declarando de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Prainha - Utilidade Pública
  • Altera o inciso II art. 105, da Lei nº 913/99, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui Normas de Direito Tributário aplicaveis no Municipio de Guaratuba - Paraná -Alteração de Lei
  • Autoriza o Chefe do Poeder Executivo Municipal a doar área de Terreno ao IAP - Instituto Ambiental do Paraná, com a finalidade de construção de sua sede da APA de Guaratuba - Dação de Pagamento
  • Denominando de Travessa Manoel Cordeiro Gomes Netto, a travessa projetada localizada na Quadra 1-A da Planta Jardim Nereidas III - Nome de Rua
  • Declarando de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual do Cubatão - APMF - Utilidade Pública
  • Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da outras providências - Conselho
  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, de dá outras providências - Orçamento
  • Dispõe sobre o plano plurianual do Municipio de Guaratuba, para o periodo de 2006 a 2009 - PPA
  • Declarando de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Penitentes do Amor Incondicional, sediada neste município - Utilidade Pública
  • Declarando Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Fraternidade com Sede nesta cidade - Utilidade Pública
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre denominação da Escola Rural Municipal da Limeira, a qual receberá o nome de Escola Rural Municipal Professora Elvira Detroz Amorim -Nome de Escola
  • Denominado de Luiz Nunes Entraut à Via Pública localizada entre as Ruas Joinville e Tocantins nesta cidade - Nome de Rua
  • Concedendo Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor João Almir Troyner - Cidadão Honorário
  • Concedendo Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Noedi Bitterncourt Martins - Cidadão Honorário
  • Altera a redação do parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 1.119, de 17 de janeiro de 2005 alterando o prazo de parcelamento - Alteração de Lei
  • Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 1.026, de 26 de julho de 2002 - Alteração de Lei
  • Autoriza a alteração do texto do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.075 de 03/05/2004, que criou o Órgão Oficial do Município - Alteração de Lei
  • Estabelece condições especiais para pagamento de débitos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos em Dívida Ativa Municipal - Tributação
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas com remanejamento - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação - Operação Extra Orçamentária
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar os serviços do HSBC Bank Brasil S.A, objetivando o recebimento de tributos, taxas e receitas - Regulamentando Atividades
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção coma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guaratuba e dá outras providências - Convênio
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial objetivando o pagamento de contribuições em atraso à AMLIPA - Associação dos Municípios do Litoral do Paraná -Operação Extra Orçamentária
  • Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar Convênio de Subvenção com a Casa de Caridade De. Yuri e dispõe sobre outras providências - Convênio
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a desapropriação de imóvel destinado à construção do edifício sede do Poder Executivo Municipal - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial para efetivar desapropriação de imóveis, visando ao alargamento de vias urbanas - Operação Extra Orçamentária
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Subvenção com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba e dispõe sobre outras providências - Convênio
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Cargos em Comissão - Salário e Cargos
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade, à infância e aos Idosos de Guaratuba - APMI e dá outras providências - Convênio
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Creche Recanto Paulo VI de Guaratuba e dá outras providências - Convênio
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para utilização de recursos provindos do exercício anterior - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial para atender despesas com remanejamento - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial a fim de atender despesas com remanejamento - Operação Extra Orçamentária
  • Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Exercício Anterior Motivado por Convênio - Operação Extra Orçamentária
  • Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.026, de 26/07/2002, alterando o prazo de parcelamento - Alteração de Lei
  • Dispõe sobre dísticos, logotipos e símbolos aplicáveis nos bens públicos municipais e dá outras providencias - Regulamentando Atividades
  • Cria a Secretária de Natureza Substantiva denominada secretaria Municipal de Pesca e Agricultura - Estrutura Organizacional
  • Dispõe sobre o novo sistema organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências - Estrutura Organizacional

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