O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, resolve:  

Art. 1º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de Guaratuba será de segunda a sexta feira das 07:00 as 18:00 horas, com atendimento ao público das 12:00 as 18:00 horas. 

Art. 2º A Presidência da Câmara, em casos específicos e mediante compensação de jornada de trabalho, poderá convocar os servidores fora do horário regulamentar para atender a demanda das atividades legislativas e administrativas.

 Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de janeiro de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente