Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual



 

 

 

  • Plano Plurianual de Investimentos 1972 a 1974 - PPA
  • Orçamento Municipal de 1972 - Orçamento
  • Taxa de Pavimentação - Tributação
  • Doação de Terrenos para a Sociedade Thalia no Morro de Caieiras Face Sul - Doação de Terreno
  • Isenção de Taxas e Impostos para a empresa Sociedade de Limpeza Auto Fossas - Isenção Fiscal e Anistia
  • Doação de Lotes para o Centro Social dos Funcionários da Câmara Municipal de Guaratuba - Doação de Terreno
  • Empréstimo por antecipação de crédito junto ao Banco do Estado do Paraná - Empréstimo
  • Fixa o Valor de Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Municipal - Previdência Municipal
  • Autorizar Prefeitura a Oferecer o FPM, ICM e outras receitas como Garantia de Empréstimo para Obras de Água - Empréstimo
  • Auxílio Financeiro para o Iate Clube de Guaratuba - Auxílio Financeiro

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    Lei anual

     

     

     

  • Autorização a Prefeitura dar Garantias para Empréstimo pela Companhia de Melhoramentos de Guaratuba - Empréstimo
  • Convênio com o DNOS para Dragagem de Rios - Convênio
  • Doação de 2 Quadras para o Clube Municipal de Curitiba - Doação de Terreno
  • Convênio com a COHAPAR e Doação de Área - Convênio
  • Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTUR - Conselho
  • Termo de Ajuste com o MEC para a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - Convênio
  • Isenção do Imposto Municipal os Hotéis e Empresas de Interesse e Objetivos Turísticos - Isenção Fiscal e Anistia
  • Doação de Área para a Associação Palácio dos Bancários Clube de Praia e Campo - Doação de Terreno
  • Pensão para as viúvas Antonia Paulina Henrique e Olimpia Buchmann da Costa - Pensão
  • Pensão para a viúva Rosa Vaz Prestes - Pensão
  • Altera a Amplitude dos Vencimentos das Séries de Classes - Salário e Cargos
  • Empréstimo junto ao Banco do Estado para os Flagelados e para 02 Caminhões - Empréstimo
  • Alteração da Lei 08 de 22/12/1968 - Alteração de Lei
  • Autorização para Empréstimo para Aquisição de 02 Caminhões - Empréstimo

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    Lei anual

     

     

  • Doação de Terreno para a Igreja Batista Independente - Doação de Terreno
  • Doação de Terreno para o Instituto de Engenharia do Paraná - Doação de Terreno
  • Abertura de Crédito Suplementar - Operação Extra Orçamentária
  • Abertura de Crédito Especial para Despesas Extraordinárias - Operação Extra Orçamentária
  • Código de Postura do Município de Guaratuba - Plano Diretor
  • Código de Obras do Município de Guaratuba - Plano Diretor
  • Lançamento e Arrecadação da Contribuição de Melhoria - Tributação
  • Novo Sistema de Classificação de Cargos e Salários - Salário e Cargos
  • Reforma Administrativa da Prefeitura - Estrutura Organizacional
  • Orçamento Municipal de 1970 - Orçamento
  • Suplementação de Verba no Orçamento Atual - Operação Extra Orçamentária
  • Doação de Terreno para Igreja Adventista do Sétimo Dia - Doação de Terreno
  • Doação de Área para a Fábrica de Gelo da Colônia de Pescadores Z 7 -Doação de Terreno
  • Revogação da Lei 429 referente o Convênio do IPE -Alteração de Lei
  • Autorização para empréstimo em Instituição Financeira para Água e Esgoto -Empréstimo
  • Convênio com a Empresa Julio Valentini Empreendimentos Ltda para água e esgotos -Convênio
  • Convênio com DNOS para Abastecimento de Água - Convênio
  • Autorização para Empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná para Despesas Administrativas - Empréstimo
  • Revogando as Leis 517 de 21/12/1966 e 00011 de 22/12/1968 - Alteração de Lei
  • Abertura de Concorrência para Venda de Maquinários e Sucata -Venda e Concorrência
  • Aquisição de uma Fábrica de Tubos de Concreto - Compra, Aquisição e Concorrência
  • Abertura de Crédito Especial para Cobertura de Despesas - Operação Extra Orçamentária
  • Doação de Terreno para a Associação do Dpto de Rendas Internas do Estado do Paraná - Doação de Terreno
  • Transferência da Sede Administrativa da Prefeitura para a Praça Alexandre Mafra - Estrutura Organizacional
  • Compra e Aquisição através de Abertura de Financiamento para Motoniveladora - Compra, Aquisição e Concorrência
  • Suplementação de Verba ao Orçamento - Operação Extra Orçamentária
  • Doação de Livros História do Município de Guaratuba -Doação de Móvel, Equipamento ou Material
  • Organiza a Estrutura Administrativa - Estrutura Organizacional
  • Abono Provisório, cria Quadros e Fixa Valores, Extingue Cargos e Funções, além de Gratificações - Salário e Cargos
  • Isenção de Multa para os contribuintes inscritos em Dívida Ativa - Isenção Fiscal e Anistia
  • Aquisição de Motoniveladora - Compra, Aquisição e Concorrência

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