Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

Lei anual

Leis do ano de 1977

 

 

  • Realizar com dação em pagamento, lotes de terrenos do patrimônio municipal -Dação de Pagamento
  • Desapropriação de um área de terreno localizada na fonte da Carioca - Desapropriação
  • Permutar com o Dr. Ezequiel, um lote de terreno do patrimônio municipal - Permuta de Área
  • Plano Municipal de Educação para os anos de 1978 e 1979 - PPA
  • Fixas as normas pra aprovação de arruamentos, lotes e desmembramentos - Plano Diretor
  • Código de Normas Municipais - Plano Diretor
  • Define critérios para o plano diretor - Código de Normas Urbanas - Plano Diretor
  • Institui o novo Código Tributário do Município - Tributação
  • Orçamento Municipal de 1978 - Orçamento
  • Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal - Estrutura Organizacional
  • Restauração dos valores dos níveis de vencimentos do pessoal dos quadro Fixos e inativos - Salário e Cargos
  • Convênio com o Estado, para execução de reparos onde funcionam órgãos - Convênio
  • Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial- Operação Extra Orçamentária
  • Firma convênio com a TELEPAR - Convênio
  • Altera Art. 6º, item 111, da Lei n. 212 de 1976 - Orçamento de 1977 - Alteração de Lei
  • Doar à PARANATUR uma área de terreno para a construção do terminal Turístico -Doação de Terreno
  • Convênio com a CELEPAR, para implantação de projetos - Convênio
  • Contrair empréstimo financeiro - Empréstimo
  • Institui Diretrizes para o zoneamento e uso do solo no município - Plano Diretor
  • Criando a Sub-Prefeitura do Distrito de Pedra Branca do Araraquara - Estrutura Organizacional
  • Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Governo - Convênio
  • Convênio com o departamento de transito do Paraná - Convênio
  • Realizar Operação de Crédito por antecipação da receita - Empréstimo
  • Convênio com o Estado, para execução de preparos onde funcionam órgãos da administração -Convênio

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