Câmara Municipal de Guaratuba

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Lei anual

Leis do ano de 2007

 

 

  • Autorização para Celebração do Termo de Acordo do Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário - Parcelamento de Dividas
  • Altera na Lei n. 777/97, os arts. 135, 136 e 137 -Alteração de Lei
  • Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município - Operação Extra Orçamentária
  • Abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 3.408.427,66 - Operação Extra Orçamentária
  • Programa de Incentivo Fiscal e Social para Instalação e Instituições Privadas de Ensino Superior - Isenção Fiscal e Anistia
  • Chefe do Poder Executivo a criar novos Cargos em Comissão - Salário e Cargos
  • Alterados dos Art. 2, 4, 5. Lei 641 de 09/09/1991 - Alteração de Lei
  • Chefe do Poder Executivo Municipal, Convênio com APMI - Convênio
  • Chefe do Poder Executivo Municipal, Convênio com APAE - Convênio
  • Chefe do Poder Executivo Municipal, Convênio com Creche Recanto Paulo VI - Convênio
  • Chefe do Poder Executivo Municipal, Convênio com Santa Casa de Misericórdia - Convênio
  • Alterados dos Art. 14, 19, 22, 25, 27, 30, 39, 42, 43 e 45. Lei n. 1.087/2004 - Alteração de Lei
  • Altera Anexos integrantes da Lei n. 1.275/2007 de 18/09/2007 - Alteração de Lei
  • Altera Anexos integrantes da Lei n. 1.147/2005 de 12/07/2005 - Alteração de Lei
  • Utilidade Pública Municipal a Comunidade Cristã ABBA de Guaratuba - Utilidade Pública
  • Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar termo ao Contrato com SANEPAR - Contrato com Empresa
  • Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimentos Sustentável - CMDS - Conselho
  • Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder insenção fiscal relativa do IPTU aos aposentados e pensionistas - Isenção Fiscal e Anistia
  • Alteração da Lei n. 1.264/07 art. 15, dando-lhes nova redação e editando novo artigo - Alteração de Lei
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano de 2008 - Orçamento
  • Utilidade Pública Municipal ao Clube da Melhor Idade Guara - Utilidade Pública
  • Estabelece normas para o pagamento do IPTU - Tributação
  • Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos da Praia de Brejatuba - AMABREJA - Utilidade Pública
  • Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia em caráter geral revogando a Lei 1211 de 2006 - Isenção Fiscal e Anistia
  • Utilidade Pública Municipal a Associação dos Apicultores do Litoral do Paraná e Criadores de Abelhas Apis Malíferas - AALPCAAM - Utilidade Pública
  • Denominação da Rua Godofredo Alves Corrêa - Nome de Rua
  • Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edjalme Pinto Guilguen -Cidadão Honorário
  • Utilidade pública Municipal a Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis - Utilidade Pública
  • Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiência e das outras providências. - Fundo Municipal
  • Prorroga prazo de construção da Sede Social e Recreativa da Associação dos Funcionários Públicos Municipais -Regulamentando Atividades
  • Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - Conselho
  • Extinção do Cargo de agente de saúde - Salário e Cargos
  • Possibilidade de ceder a instituições financeiras públicas os créditos decorrentes dos royalties do petróleo, participações especiais e compensações financeiras - Regulamentando Atividades
  • Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 -Orçamento
  • Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na importância de R$ 3.075.000,00 - Operação Extra Orçamentária
  • Utilidade Pública Municipal o Instituto da Caridade Flor de Maio - Utilidade Pública
  • Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Agricultura Sustentável - Utilidade Pública
  • Abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas na Secretaria Municipal da Educação - Operação Extra Orçamentária
  • Nova redação do art. 2 da lei n. 1.256 de 27 de novembro de 2007 - Alteração de Lei
  • Alteração de Nomenclatura de Lei Orçamentária de 2007 e Crédito Adicional para cumprir lei do TCE-PR -Orçamento
  • Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e do FUNDEB - Conselho
  • Regulamenta a publicação de endereços CNPJ de todos os contratados do município - Regulamentando Atividades
  • Altera Lei 1220/2006 de 30/06/2006 da Lei da Diretrizes Orçamentárias de 2007 -Alteração de Lei
  • Denominando Heitor de Souza o Posto de Saúde do Coroados - Nome de Local
  • Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal - Regulamentando Atividades
  • Cria Empregos Públicos na área da saúde - Centro de Ação Psico-Social - CAPS e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concurso Publico para preenchimento das respectivas vagas - Contratação e Concursos
  • Cria Empregos na área do Programa de Saúde da Família - PSF e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concurso Público para preenchimento das respectivas vagas - Contratação e Concursos
  • Cria Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concurso Público para preenchimento das respectivas vagas - Salário e Cargos
  • Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ao Clube Atlético Ypiranga isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial - Isenção Fiscal e Anistia

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