Leis do ano de 2005

: Lei anual; 29 Setembro 2011

Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.107, de 28/12/04 - Alteração de Lei

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro Pró-Cidadão de Santa Catarina - IBRASC - Utilidade Pública

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Comunidade Penitentes do Amor Incondicional e dispõe sobre aoutras providências -Convênio

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber da parte do espólio de Pérola Jacomina Manfredini Bassetti, como dação em pagamentos, lotes de terreno da Planta Vila Balneário Brejatuba e dá outras providências - Dação de Pagamento

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guaratuba e dá outras providências - Convênio

Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Casa de Caridade Dr. Yuri e dispõe sobre outras providências - Convênio

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Santa casa de Missericórdia de Guaratuba e dispõe sobre outras providências -Convênio

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Crevhe Paulo VI de Guaratuba e dá outras providências - Convênio

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio a Associação à Maternidade, á Infância e aos Idosos de Guaratuba - APMI e dá outras providências - Convênio

Altera disposição da Lei Municipal nº 1.116, de 17 de janeiro de 2005 - Alteração de Lei

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Operação Extra Orçamentária

Orçamento Municipal de 2006 - Orçamento

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação - Operação Extra Orçamentária

Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com o Centro Espírita Fraternidade. - Convênio

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para celebrar termo aditivo ao Contrato de Concessão com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, permitindo cobrança de taxa de coleta de lixo e dá outras providências - Contrato com Em

Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Especial por Excesso de Arrecadação - Operação Extra Orçamentária

Estabelece datas para pagamentos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Tributação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Exercício Anterior - Operação Extra Orçamentária

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, e dá outras providências - Convênio

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a determinar a abertura de processo licitatório na modalidade - Concorrência Pública, para construção de novo prédio-sede da Prefeitura e dá outras providências - Licitação

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para receber, da parte da empresa C.M participações e Administração de Bens Ltda, como dação em pagamento os lotes abaixo relacionados - Dação de Pagamento

Dispõe sobre hierarquização e traçado básico do sistema viário, traça diretrizes para o arruamento do Município de Guaratuba e dá outras providências - Plano Diretor

Estabelece o Código de Vigilância Ambiental de Saúde do Município de Guaratuba, as normas de saneamento, dispõe sobre as infrações sanitárias e respectivo processo administrativo - Bio Ética, Meio Ambiente e Segurança

Estabelece o Código Ambiental do Município de Guaratuba, institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências - Bio Ética, Meio Ambiente e Segurança

Estabelece o Código de Obras e Posturas do Município e dá outras providências - Plano Diretor

Dispõe a Transferência do Direito de Construir e dá outras providências - Plano Diretor

Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e dá outras providências - Plano Diretor

Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, o Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV, e da outras providências - Plano Diretor

Cria o fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Guaratuba e dá outras - Fundo Municipal

Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU do Município de Guaratuba e dá outras providências - Fundo Municipal

Estabelece diretrizes pertinentes a Drenagem Urbano de Guaratuba e dá outras providências - Plano Diretor

Define o perímetro urbano do Muncípio de Guaratuba -Plano Diretor

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, sobre empreendimento em forma de condomínios horizontais e dá outras providências - Plano Diretor

Dispoe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, das áreas urbanas e dá outras providências - Plano Diretor

Institui o Plano Diretor, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Guaratuba, e dá outras providências - Plano Diretor

Institui o Programa de Incentivo Fiscal e Social - Tributação

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Locação de Máquinas, mediante licitação e dá outras providências - Contrato com Empresa

Dispõe sobre extinção do Cargo de Babá pertencente ao Grupo Ocupacional Operacional do Quadro Próprio de Pessoal do Executivo Municipal- Estrutura Organizacional

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação -Operação Extra Orçamentária

Dispõe sobre as obrigações consignadas em precatório judiciário que tenham valor igual ou inferior a dez salários mínimos - Regulamentando Atividades

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Operação Extra Orçamentária

Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Aníbal Khury - Ensino Fundamental - Utilidade Pública

Revoga o parágrafo único do Art. 12 da Lei nº .074/04, a qual disciplinou a implantação do Plano Comunitário da Pavimentação Municipal no Município de Guaratuba, Estado do Paraná - Alteração de Lei

Declarando de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Prainha - Utilidade Pública

Altera o inciso II art. 105, da Lei nº 913/99, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui Normas de Direito Tributário aplicaveis no Municipio de Guaratuba - Paraná -Alteração de Lei

Autoriza o Chefe do Poeder Executivo Municipal a doar área de Terreno ao IAP - Instituto Ambiental do Paraná, com a finalidade de construção de sua sede da APA de Guaratuba - Dação de Pagamento

Denominando de Travessa Manoel Cordeiro Gomes Netto, a travessa projetada localizada na Quadra 1-A da Planta Jardim Nereidas III - Nome de Rua

Declarando de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual do Cubatão - APMF - Utilidade Pública

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da outras providências - Conselho

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006, de dá outras providências - Orçamento

Dispõe sobre o plano plurianual do Municipio de Guaratuba, para o periodo de 2006 a 2009 - PPA

Declarando de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Penitentes do Amor Incondicional, sediada neste município - Utilidade Pública

Declarando Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Fraternidade com Sede nesta cidade - Utilidade Pública

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação - Operação Extra Orçamentária

Dispõe sobre denominação da Escola Rural Municipal da Limeira, a qual receberá o nome de Escola Rural Municipal Professora Elvira Detroz Amorim -Nome de Escola

Denominado de Luiz Nunes Entraut à Via Pública localizada entre as Ruas Joinville e Tocantins nesta cidade - Nome de Rua

Concedendo Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor João Almir Troyner - Cidadão Honorário

Concedendo Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Noedi Bitterncourt Martins - Cidadão Honorário

Altera a redação do parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 1.119, de 17 de janeiro de 2005 alterando o prazo de parcelamento - Alteração de Lei

Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 1.026, de 26 de julho de 2002 - Alteração de Lei

Autoriza a alteração do texto do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.075 de 03/05/2004, que criou o Órgão Oficial do Município - Alteração de Lei

Estabelece condições especiais para pagamento de débitos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, inscritos em Dívida Ativa Municipal - Tributação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas com remanejamento - Operação Extra Orçamentária

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação - Operação Extra Orçamentária

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar os serviços do HSBC Bank Brasil S.A, objetivando o recebimento de tributos, taxas e receitas - Regulamentando Atividades

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção coma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guaratuba e dá outras providências - Convênio

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial objetivando o pagamento de contribuições em atraso à AMLIPA - Associação dos Municípios do Litoral do Paraná -Operação Extra Orçamentária

Autoriza o chefe do poder Executivo a celebrar Convênio de Subvenção com a Casa de Caridade De. Yuri e dispõe sobre outras providências - Convênio

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a desapropriação de imóvel destinado à construção do edifício sede do Poder Executivo Municipal - Operação Extra Orçamentária

Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial para efetivar desapropriação de imóveis, visando ao alargamento de vias urbanas - Operação Extra Orçamentária

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio de Subvenção com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba e dispõe sobre outras providências - Convênio

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Cargos em Comissão - Salário e Cargos

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Proteção à Maternidade, à infância e aos Idosos de Guaratuba - APMI e dá outras providências - Convênio

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Creche Recanto Paulo VI de Guaratuba e dá outras providências - Convênio

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para utilização de recursos provindos do exercício anterior - Operação Extra Orçamentária

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial para atender despesas com remanejamento - Operação Extra Orçamentária

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial a fim de atender despesas com remanejamento - Operação Extra Orçamentária

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de Exercício Anterior Motivado por Convênio - Operação Extra Orçamentária

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 1.026, de 26/07/2002, alterando o prazo de parcelamento - Alteração de Lei

Dispõe sobre dísticos, logotipos e símbolos aplicáveis nos bens públicos municipais e dá outras providencias - Regulamentando Atividades

Cria a Secretária de Natureza Substantiva denominada secretaria Municipal de Pesca e Agricultura - Estrutura Organizacional

Dispõe sobre o novo sistema organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências - Estrutura Organizacional

Leis do ano de 2005

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