SUMULA – SUMULA –concede gratificação ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, portador do RG n° 9.318.562-5 PR, CPF n° 066.235.159-25 no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento, para desempenhar serviços de assessoramento e controle de veículos junto ao Controlador de Frota,  concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo, conforme instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº48, de 2 de janeiro de 2017;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2017.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 15 de agosto de 2017.                   

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SUMULA – concede gratificação ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI , ocupante do cargo Advogado.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, conforme artigo 13 inciso I da Lei Municipal n° 1516/2013, e considerando que o servidor exerce funções junto às Comissões de Licitações Públicas (Portaria nº 306), Comissão de  Pregão (Portaria nº 302) e Comissão de Avaliação de Desempenho  e de Ascensão Funcional (Portaria nº 308), RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI, portador do RG nº 6.529.958-5-PR, CPF nº 029.955.479-14, a gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento básico, por atuação em regime de tempo integral, junto às Comissões de Licitações Públicas, Comissão de Pregão e Comissão de Avaliação de Desempenho e de Ascensão Funcional, nos termos do Art. 13, inciso I, da Lei 1516/2013.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 49 de 02 de janeiro de 2017.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de junho de 2017.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de junho de 2017.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SUMULA –Nomeia a senhora KARINNE CORREIA PINTO para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVA.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a homologação final do Concurso Publico nº 01/13, DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado a Senhora KARINNE CORREIA PINTO, portador do RG n° 5.462.265-1 PR, CPF n° 066.404.829-32 para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, nível 1, Tabela 2 , do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei Municipal nº1516 de 25/01/13, , Lei Municipal  n°1.562 de 16/10/13, Lei Municipal n° 1.567 de 19/11/13, Lei Municipal n° 1.600 de 17/06/14, Lei Municipal n° 1.661 de 15/03/16 e Lei Municipal n° 1.691 de 28/12/16.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2017.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de agosto de 2017.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, ESTABELECE o seguinte:

DECRETO

Art. 1º - Em cumprimento as determinações emanadas no art.8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) fica estabelecido o Cronograma Financeiro Mensal da Câmara Municipal de Guaratuba para o exercício financeiro de 2017, na forma do Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º - As receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº 1.689 de 30 de dezembro de 2016, para o exercício financeiro de 2017 da Câmara Municipal de Guaratuba, ficam desdobradas em cotas mensais de ingressos na forma do Anexo I, deste Decreto, consoante o disposto no art. 13 da referida Lei Complementar.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2017, revogadas as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 16 de janeiro de 2017.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA- ESTADO DO PARANÁ

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUSÃO MENSAL DE DESEMBOLSO 2017