SUMULA – concede gratificação ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI , ocupante do cargo Advogado.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, conforme artigo 13 inciso I da Lei Municipal n° 1516/2013, e considerando que o servidor exerce funções junto à Comissão de Avaliação de Desempenho  e de Ascensão Funcional (Portaria nº 308), RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI, portador do RG nº 6.529.958-5-PR, CPF nº 029.955.479-14, a gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento básico, por atuação em regime de tempo integral, junto a Comissão de Avaliação de Desempenho e de Ascensão Funcional, nos termos do Art. 13, inciso I, da Lei 1516/2013.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2019, revogados as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 02 de Janeiro de 2019.

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente