SUMULA – Concede gratificação a servidora ELIANA TEREZINHA SDROEIWSKI HASS no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a servidora ELIANA TEREZINHA SDROEIWSKI HASS portador do RG n° 1.223.499, CPF n° 394.156.519-20 no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14, gratificação de 50% (cinquenta por cento) a fim de desempenhar encargos especiais na Diretoria Legislativa.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2017, revogados as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 02 de fevereiro de 2017.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SUMULA –Nomeia a senhora ALESSANDRA MOREIRA ALOISIO para exercer o cargo de RECEPCIONISTA.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a homologação final do Concurso Publico nº 01/13, DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado a Senhora ALESSANDRA MOREIRA ALOISIO, portador do RG n° 7.845.868-21 PR, CPF n° 042.058.029-86 para exercer o cargo de RECEPCIONISTA, nível 1, Tabela 1 , do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei Municipal nº1516 de 25/01/13, , Lei Municipal  n°1.562 de 16/10/13, Lei Municipal n° 1.567 de 19/11/13, Lei Municipal n° 1.600 de 17/06/14, Lei Municipal n° 1.661 de 15/03/16 e Lei Municipal n° 1.690 de 28/12/16.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2016.

 CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 04 de janeiro de 2016.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SUMULA – Concede gratificação a servidora MICHELLE PATRICIA CASETTA no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a servidora MICHELLE PATRICIA CASETTA portador do RG n° 8.628.134-1, CPF n° 045.366.449-03 no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14, gratificação de 50% (cinquenta por cento) a fim de desempenhar encargos especiais nas comissões.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2017, revogados as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 02 de fevereiro de 2017.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SUMULA – Designa o servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI , cargo Advogado, para exercer cumulativamente a função de DIRETOR JURÍDICO.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, em observância aos termos da Lei nº 1.567/2013 c/c Art. 37, inciso V da CF/88, DECRETA:

Art. 1º - Fica designado o senhor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI, portador do RG nº 6.529.958-5-PR, CPF nº 029.955.479-14, para exercer cumulativamente as funções pertinentes ao cargo de DIRETOR JURÍDICO (CC-1), cumulativamente com as funções do cargo no qual se encontra atualmente provido, com opção pela remuneração do seu cargo efetivo, nos termos da Lei Municipal 1691/17;

Art. 2º - Para o exercício da Função pertinente ao cargo de Diretor Jurídico, fica concedida a gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento básico;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 02 de janeiro de 2017.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente