SUMULA – Concede gratificação a servidora   ROSSANA HERNANDES AFONSO  no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a servidora  ROSSANA HERNANDES AFONSO , portadora do RG n°4.064.479.134 RS, CPF n° 804.243.330-15 nível 1, Tabela 2, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13 Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14 , e Lei Municipal n° 1.691 de 01/01/17, gratificação de 60% (sessenta por cento) a fim de desempenhar suas funções como Presidente de Licitações e Fiscalização dos  Contratos.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2019, revogados as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 02 de Janeiro de 2019.

CLAUDIO NAZÀRIO DA SILVA

Presidente