- Altera a Lei 1383/2009 no que concerne ao benefício do Auxílio-doença - Alteração de lei
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2012 - Orçamento
- Autoriza parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários do Município perante o Regime Próprio de Previdência Social RPPS - Previdência Municipal
- Reconhece Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Guaratuba
- Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Financeira com a Guarda Mirim de Guaratuba - Convênio
- Altera a Lei 1288/2007 - Alteração de Lei
- Concede reajustes salarial aos integrantes do Grupo Operacional do Magistério Público Municipal - Salário e Cargos
- Concede reajuste salarial aos servidores públicos Municipais, detentores dos cargos de provimento efetivo que integran o quadro de pessoal do plano de cargos PCCS e empregados Públicos Municipais - Salário e Cargos
- Altera o valor fixado para os níveis 01 a 06 da tabela 1 da Lei 1310/2008, alterada pela lei 1353/2009, bem como o valor fixado na lei 1261/2007 Para emprego público de Agente Comunitário de Saúde - Salário e Cargos
- Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente de Guaratuba - Conselho
- Amplia o número de vagas existentes para o cargo de Médico Generalista e Enfermeiro no quadro de pessoal do Município de Guaratuba - Salário e Cargos
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de subvenção com a Delegacia de Polícia Civil de Guaratuba - Convênio
- Concede reajuste salarial aos integrantes do Grupo Operacional do Magistério Público Municipal - Salário e Cargos
- Dispõe sobre alteração de simbologia constante do Anexo II da Lei Municipal 1370 de 14/10/2009 - Alteração de Lei
- Institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do Município de Guaratuba - Regulamentando Atividades
- Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias - Regulamentando Atividades
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2012 - Orçamento
- Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Financeira com APADVG - Convênio
- Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e Plano Plurianual para atender normas do Fundo Municipal de Saúde - Operação Extra Orçamentária
- Concedendo Título de Cidadão Benemérito de Guaratuba ao Senhor Carlos Apolinário Nunes - Cidadão Benemérito
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar trecho da avenida Guaratuba em Calçadão - Plano Diretor
- Dispõe sobre a criação e estruturação organizacional do Hospital de Guaratuba - Criação de Entidade
- Dispõe sobre requisitos para declaração de Ultilidade Pública Municipal - Utilidade Pública
- Altera o art 1º da lei 1.339 de 15 de abril de 2009 denomina de Raimundo Borba Praça pública no quadro urbano da cidade - Nome de local
- Denomina nome para as Rua Adão Hallas e Travessa Nestor Araújo da Costa, vias de circulação internas Conjunto Residencial Ilha das Garças - Nome de Rua
- Cidadão Honorário para Rubens Franco Ferraz - Cidadão Honorário
- Cidadão Honorário para Pastor Gabriel Gonçalves - Cidadão Honorário
- Altera a redação da lei 1449 de 13/04/2011e da lei 1446 de 31/01/2011 do convênio com a APAE - Convênio
- Crédito Adicional Especial para o Orçamento de 2011 - Orçamento
- Declara de Utilidade Pública a Associação Criança Feliz - Utilidade Pública
- Declara de Utilidade Pública a AGAH - Associação Guaratuba Assistencial de Handebol - Utilidade Pública
- Reconstitui o Refis - Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários de Guaratuba - Tributação
- Altera Lei 1446 art 2 de 31 de janeiro de 2011 do convênio com a APAE - Convênio
- Convênio com a Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social - Convênio
- Cria Conselho Municipal do Centro de Produção e Propagação dos Organismos Marinhos - Conselho
- Autorização para Convênio com APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - Convênio
