- Lei 1515 de 14 de dezembro de 2012 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2013.
- Lei 1514 de 13 de dezembro de 2012 – Altera o limite para abertura de crédito adicional suplementar em relação aos Poderes Executivo e Legislativo.
- Lei 1513 de 06 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências
- Lei 1512 de 06 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre a contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
- Lei 1511 de 06 de dezembro de 2012 – Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com quaisquer Associações, ONG’s, OSCIP’s, Fundações, Instituições de Pesquisas e Instituições de Ensino.
- Lei 1510 de 05 de novembro de 2012 – Altera a redação do art. 20 e 21 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013- LDO nº 1502 de 27 de junho de 2012.
- Lei 1509 de 05 de novembro de 2012 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar trecho da Travessa Avelino A. Vieira em Calçadão.
- Lei 1508 de 06 de setembro de 2012 – Padroniza as dimensões das vias públicas consideradas estradas rurais dentro do limite territorial do Município de Guaratuba.
- Lei 1507 de 06 de setembro de 2012 – Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)
- Lei 1506 de 06 de setembro de 2012 – Cria o Conselho Municipal de Educação de Guaratuba e dá providências correlatas.
- Lei 1505 de 21 de agosto de 2012 – altera a Lei 1.309/2008, que dispõe sobre o Plano de cargos do Magistério Municipal de Guaratuba, e a Lei 1.383/2009, no que concerne às regras de aposentadoria do professor, e dá outras providências.
- Lei 1504 de 23 de julho de 2012 – Prorroga o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal - nº1484/2012, e dá outras providências.
- Lei 1503 de 29 de junho de 2012 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 à 2016 e dá outras providências
- Lei 1502 de 27 de julho de 2012 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2013 e dá outras providências
- Lei 1501 de 20 de junho de 2012 - Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Silmara Farias de Souza
- Altera a Lei 1263/2007 ampliando o número de vagas do Emprego Público de Terapeuta Ocupacional do Centro de Ação Psico-social CAPS - Salário e Cargos
- Altera a Lei 1263/2007 ampliando o número de vagas do Emprego Publico de Psicólogo do Centro de Ação Psico-social CAPS - Salário e Cargos
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e efetua alterações na lei de diretrizes orçamentárias LDO e no Plano Plurianual PPA para atender as normas das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Urbanismo, Turismo e da Educação, Cultura e Esp
- Altera anexo 01 e 02 da Lei Municipal 1164/2005 que dispõe sobre Zoneamento do uso ocupacional do solo, das áreas urbanas, estabelecendo a Zona Residencial 5 ZR5 e Setor Especial de Comércio - Plano Diretor
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de Professor e Pedagogo, que integram o Grupo Ocupacional do Magistério Público Municipal - Salário e Cargos
- Autoriza o Poder Executivo a reajustar os salários-base dos empregados Públicos Municipais - Salário e Cargos
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar área de terreno ao Estado do Paraná com a finalidade de contrução da sede própria da Escola Estadual Deputado Aníbal Khury em Coroados - Doação de Terreno
- Denomina de Centro de Esporte e Lazer Tomaz Edison de Andrade Vieira o próprio público constituído pelo calçadão localizado na Avenida Guaratuba entre a avenida Pescaça e rua Coronel Alexandre Mafra - Nome de Local
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o quadro de Pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salarios PCCS - Salário e Cargos
- Altera a tabela do art 2º da Lei Municipal 1348/2009 que alterou a dedaçao do art. 3º de §1º do art. 6º da Lei Municipal 1171 - Alteração de Lei
- Altera a Lei 1173/2005 que estabelece o Código de Obras e Posturas do Município - Plano Diretor
- Altera a redação do art 5º item V nos sub-itens a, e2, e h, inclui o sub-item j, altera a redação do art 7º , 23 e 30 item VI e IX sub-item a da Lei Municipal nº 1164/2005 - Alteração de Lei
- Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Guaratuba para o Guaraprev - Previdência Municipal
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Convênio
- Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da Municipalidade para construção da Delegacia de Polícia Civil neste Município - Doação de Terreno
- Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com a Casa de Caridade Dr. Yuri - Convênio
- Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaratuba denominado Refis - Tributação
- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI - Convênio
- Autoriza o Município de Guaratuba a Celebrar termo de Convênio com a APAE Guaratuba - Convênio
