DATA - HORARIO – LOCAL – ao terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------
APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia trinta de março de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS – Ofício 118/17 firmado pelo Prefeito Municipal informando que a obra do Terminal Turístico Pesqueiro ao lado da Praça dos Namorados esta sendo retomada. Ofício 319/17 firmado pelo Deputado Estadual Nelson Justus, comunicando recebimento do Expediente do Chefe da Casa Civil e convidando para a cerimônia de Liberação de Recursos da Secretaria de Saúde. Ofício 123/17 firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Justus encaminhando esclarecimento do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. --------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – construção do muro do Cemitério, colocação de portão na entrada e sala para velório no Cubatão. Vereador João Almir Toyner – patrolamento e desobstrução de valas na Rua Cascavel no Bairro de Piçarras; patrolamento das Ruas Paraíba, São José da Boa Vista entre as ruas Paraíba e Rua Bahia, Rua Bahia e Rio Negro no Bairro Coroados. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – obras de patrolamento da Rua Plínio Tourinho Bairro da Cohapar, Vereador Vilson Kruger da Luz – Manutenção da Rua Curitiba entre a Rua Rui Barbosa e Avenida Guaraní bairro de Piçarras. Vereadora Maria da Silva Batista – concerto no semáforo da Rua Visconde do Rio Branco esquina com a Rua Treze de Maio no Bairro Brejatuba; concerto do asfalto na Rua Visconde do Rio Branco esquina com Rua Treze de Maio Bairro Brejatuba. APROVADAS -------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – 001/17 – Vereador Donizete Pinheiro dos Santos - Reforma e revitalização do Ginásio de esporte Jordão Correia Angelino Junior no Bairro da Figueira e construção de uma Pista de Skate, quadra de futebol de areia, colocação de academia ao ar livre, e do parquinho. 001/17 Vereador Alex Elias Antun - organização e regulamentação da prática de atividades esportivas nas areias da Orla de Guaratuba. Vereador João Almir Troyner – Implantação de áreas de lazer na Pedra Branca, Rio Bonito, Descoberto, Cubatão, Limeira, área Rural com instalação de balanço e academias ao ar livre; criação da Guarda Municipal na cidade de Guaratuba; criação do cantinho do idoso na Praça da Paz. APROVADAS ----------------
REQUERIMENTO – 01/17 Vereadora Paulina Jagher Muniz – que seja enviado ofício ao Guaraprev, solicitando documentos. Ofício será encaminhado ao Executivo com as devidas solicitações. ----------------------------------------------------------------------------------
MATERIA APRESENTADA – Projeto de Lei nº 616 de iniciativa do Vereador Claudio Nazário e outros. Dispõe sobre a concessão ao contribuinte aposentado ou pensionista de isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e da outras providências. ENCAMINHADO AS COMISSÕES------------------------------------
PARECER – Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 615/17 Denomina-se de Rua Noel Miranda a antiga Travessa Particular no Bairro de Coroados. PARECER FAVORÁVEL APROVADO O PARECER. ---------------
PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 1422/17 e da outras providências– Iniciativa do Poder Executivo – Dispõe sobre o reajuste aos vencimentos – base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba e dos servidores do cargo de provimento efetivo de professor, integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento. EM DISCUSSÃO O PARECER - APROVADO O PARECER por maioria, com voto contrario da Vereadora Paulina Jagher Muniz, Por questão de Ordem o Vereador Laudi Carlos de Santi – solicitou que fossem dispensados os interstícios Legais e que fosse colocado na Ordem do Dia para votação, APROVADA A SOLICITAÇÃO DO Vereador Laudi, foi o Projeto de Lei 1422. COLOCADO EM DISCUSSÃO: não houve EM VOTAÇÃO Foi APROVADA por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 1420/17 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento – Iniciativa do Poder Executivo – Dispõe sobre parcelamento de dividas com Regime Próprio de Previdência de Guaratuba - Guaraprev e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL com emendas. APROVADO O PARECER. Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que fossem dispensados os interstícios e que fosse colocado para votação na Ordem do Dia. Vereadora Paulina Jagher Muniz votou contrária a esta solicitação. APROVADA a solicitação do Vereador Laudi Carlos de Santi. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA transformou o Plenário em Comissão Geral que deliberou sobre a constitucionalidade do Projeto. Assim sendo, o Projeto de Lei 1420 foi colocado na Ordem do Dia para deliberação. --------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES – VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Disse que em relação ao Projeto 1420 que autoriza o reparcelamento da dívida com a Guaraprev de 2001 a 2008, falou que este Projeto chegou até os Vereadores e que estão estudando o projeto e que entendem que realmente o Município precisa da CRP, do Certificado de Regularidade Previdenciária, disse que tem vernas para virem e que tem emendas para serem buscadas, que tem emendas que já foram aprovadas, falou que de maneira nenhuma ela esta falando que não querem votar neste Projeto. Disse que só esta colocando mais uma vez e que quer que fique claro, falou que estão apenas solicitando documentação. Falou que o seu papel enquanto Vereadora está em suas atribuições que é a de fiscalizar. Disse que tem de entender. Comentou que quando o Vereador Laudi Carlos de Santi fala que se não tem conhecimento de causa que não se pode falar a respeito, disse que o que ela esta pedindo é que venham os documentos para que ela se aproprie daquilo que ela precisa para poder votar. Falou que quando foi colocado em reunião que não haveria primeira votação em Plenário, disse que chegou ao Plenário que vão fazer uma Comissão Geral, disse que já existe a Comissão de Justiça e Redação e que ela entende que isso é um desrespeito a Comissão quando se faz isto. Falou que o que eles tinham colocado em reunião que pediriam a documentação e que se prontificarão em fazer a reunião da CCJ no dia seguinte, falou que a reunião desta Comissão é toda quinta feira, e que se prontificaram em fazer a reunião no dia seguinte para que fosse agilizado o processo, para que o projeto seja votado. Falou que esta solicitando aquilo que lhe é de direito, e que não esta para fazer intrigas. Disse que se acha no direito de ter os documentos que ela precisa para dar o Parecer em relação a isso. Comentou que onde esta escrito que podem incluir outras rubricas, perguntou quais são as outras e que eles precisam saber. Comentou que em relação ao Projeto 1422, disse que quando falam que o reajuste não ter nada haver com o piso salarial, disse que tem o reajuste da inflação para todos os servidores. Disse que ninguém esta contra isso, e que ninguém esta falando que não pode. Falou que na semana que passou foi dito nas redes sociais que os vereadores não concordaram e que foi por isso que houve votação e que não foi colocado na folha de pagamento na sexta feira. Disse que não sabe como que seria colocado se houvesse uma votação pela manhã, e que a folha de pagamento no mesmo dia, e que ela não sabe como isto seria possível. Falou que entende que isto não seria possível, mas sim fazer uma folha complementar após a votação. Falou que o Projeto de Lei veio para todos o 4,69%. Disse que em Janeiro eles teriam de ter o Piso Nacional que é a valorização do magistério, que é de 7,64%. Disse que vieram na Câmara e que pediram reajuste e que inclusive falaram várias vezes no piso. Disse que para sai surpresa, falou que esta difícil de verificar o emprenho e que esta difícil de consultar o Portal da Transparência, Falou que os professores que estavam no primeiro e no segundo nível da tabela, disse que este professores já estão recebendo desde janeiro, falou que os estagiários já estão recendo desde janeiro o piso salarial. Disse que quando falam que vão votar a reposição e que não tem nada haver com o piso. Falou que se o piso tivesse sido dado a todos os professores, falou que os professores nem entrariam nesta reposição. Perguntou como não tem nada haver uma coisa com outra. Falou para fazerem a votação dos 4,69%, mas perguntou sobre a diferença do piso salarial. Perguntou qual é a prioridade da educação, disse que teria de ser realmente com a valorização do Magistério. Falou que ela é professora e que n ao pode ser incoerente ao ponto de chegar e dizer que os 4,69% esta bom, e quem esta saindo do estágio probatório, e comentou que o estagiário também merece ganhar, mas questionou quanto aos demais que vão ficar perdendo sempre. Perguntou se é só o rejuste da inflação e se não tem valorização. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR disse que a Vereadora Paulina participou de uma reunião ela tarde e que tinham mais de dez Vereadores, disse que para ele pelo menos ficou decidido que iria ser revisto 2016, 2015, 2014, todos os anos que estivessem atrasados, para depois fazerem um índice de progressão salarial para o professor, falou que foi definido isto nesta reunião a qual a Vereadora Paulina participou, falou que após uma Audiência Pública que foi proposta pela Vereadora Paulina, e que após esta Audiência seria definido um índice e que o Prefeito iria dar um Projeto com mais de 20%, mais ou menos aos professores, perguntou a Vereadora Paulina se não foi isso que foi tratado. VEREADORA PAULINA respondeu que foi tratado sim, mas que ela tem de falar sobre isso e que tem. VEREADOR ITAMAR – disse que não esta dizendo que a Vereadora Paulina não pode dizer, disse que a Vereadora Paulina tem o direito de falar tudo, mas falou que o que foi combinado é que Progressão iria ser tratada com toda cautela de Progressão e que inflação seria tratado como inflação. Falou que esta acontecendo é uma confusão. VEREADORA PAULINA - disse ao Vereador Itamar que ela não entende como confusão, falou que uma coisa esta atrelada a outra. Disse que se ela tem um piso e que ela tem a reposição da inflação, falou que a reposição da inflação é para todos, falou que o piso é para o Magistério. Falou que o que aconteceu que veio tudo junto, e que ela não vai poder dividir o Projeto, mas que ela tem de mostrar a sua indignação. Falou que o que foi tratado em relação a sua pessoa, disse que não foi considerado. Perguntou ao Vereador se foi falado em porcentagem na reunião. Falou que tem de mostrar a sua indignação, disse que os 4.69% para todo o funcionalismo, que é apenas a reposição da inflação. Mas falou que eles não estão tendo a valorização dos professores e que não estão tendo nada de reajuste, que nem para os professores e nem para os servidores, Falou que inclusive na Lei do piso diz que se o Prefeito não puder dar o Piso salarial para todos os professores, disse que o Prefeito pode pedir ajuda para o Governo federal e que isto esta contido no Piso. Disse entender que tem tudo haver, e que o Piso e o reajuste têm de caminhar juntos, falou que infelizmente se não há este entendimento, falou que não vai ficar discutindo, mas falou que gostaria de deixar a sua indignação em relação ao que houve e ao que foi acordado, e ao que esta sendo feito no Plenário. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Disse que vê com grande preocupação a criminalidade que vem assolando o Brasil e que vem batendo à porta. Disse que vê com muito respeito e que revalida sempre o seu posicionamento com algumas matérias. Fez uma deferência muito especial ao senhor Sanclair. Falou que perigo das drogas e que o antes e depois que o senhor Sanclair faz há algum tempo em seu Jornal. Falou que no Jornal do Senhor Sanclair mostra que definitivamente que se pessoas como o Xixo da Academia Gracie Barra, citou o Bodero, o Valdir e tantos outros não investirem em suas Academias para recuperarem os jovens, falou que não irão de maneira alguma, diminuir a criminalidade da cidade de Guaratuba. Falou que na Academia Gracie Barra tem a Kelly que é tetra campeã de Jiu Jitsu, falou que tem o Erick Carvalho que é um menino simples de família humilde, que foi vice-campeão internacional em Manaus. Disse que muitas das vezes as pessoas não conhecem este trabalho, e que não entendem o que é feito. Mas falou que o Xixo como tantos outros que precisam sair pedindo para um para outro para poderem recuperar estes jovens, para poderem ajudar estes jovens. Falou que não quer ser monocrático, e sintáxico, mas falou que precisam sim que os treze vereadores redijam um documento endereçado ao Secretário de Segurança, pediu que fosse entregue aos Deputados, citou o Deputado Nelson Justus, Deputado Francischini e o Deputado Bertoldi, Deputado Enio Verri, para que eles possam resolver o problema da segurança em Guaratuba. Falou que a Segurança de Guaratuba é tão importante quanto à educação, quanto à saúde e que muitas pessoas só se dão por conta quando alguém de sua família ou a própria pessoa é vitima de um crime. Falou que eles, os vereadores têm a obrigação sim de começarem a cobrar do Secretario de Segurança e do Governador, para que as cosas não continuem sendo como estão. Lembrou que me 2010 quando ele pela primeira vez esteve na Casa, e que orgulhosamente tinha como Presidente o Vereador Claudio Nazário, disse que naquela época eles já cobravam isto. Falou que ele em 2010 já cobrava a criação da Secretaria de Segurança e da Guarda Municipal. Falou que hoje tem a Secretaria de Segurança que faz um belo trabalho, e que esta Secretaria tem um Programa de Monitoramento que muitas cidades no Brasil não têm. Mas falou que desde 2010, ele sabe que muitas pessoas são contra a criação da Guarda Municipal. Mas falou que essas pessoas são contra te o crime chegar a suas casas ou em alguém de suas famílias. Falou que tem certeza de que não vão dizer que o Comandante só quer falar na Guarda Municipal, e que a Guarda Municipal, não resove na cidade. Disse que a Guarda Municipal resolve muito, disse que a Guarda Municipal e que o serviço preventivo e a Policia Judiciária trazem segurança sim para a cidade de Guaratuba. Falou que sabe que a criação da Guarda Municipal tem um custo para o município, mas falou que se forem medir entre as suas vidas e as vidas de suas famílias, que o custo benefício ainda é muito mais vantagem ter a Guarda Municipal. Falou que algumas críticas por ele cobrar tanto a Segurança Pública na Tribuna, e que essas críticas são de pessoas que até então acham que o crime só esta acontecendo com o vizinho, falou que isso não é verdade e que o crime acontece em qualquer lugar e em qualquer hora. Comentou sobre a área rural, que alguns anos atrás não se falavam em criminalidade, e que hoje o índice é altíssimo. Disse que veem crimes acontecendo às dez horas da manhã na avenida principal, disse que isso não é privilégio de Guaratuba, falou que isso acontecesse no Brasil inteiro. Falou aos Vereadores que precisam em primeiro pedir a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que eles e seus familiares não sejam vítimas da onda de criminalidade. Sugeriu que seja elaborado um documento e que encaminhem as autoridades, para elaborarem um documento, falou que hoje o que eles vê em Guaratuba, disse que na Policia Militar tem viatura, mas que não têm policiais, e que na Policia Civil tem policiais que não são suficientes, mas que não tem viaturas. Falou que isso também faz parte do trabalho dos Vereadores. Disse que vê no Prefeito Roberto Justus o prenuncio de um excelente Governo. Falou que conversou com o Prefeito disse que viu também que diante de tantas coisas, que o Prefeito se preocupa com a segurança de Guaratuba. Disse que a criminalidade não dá uma segunda chance, mas que a criminalidade tira de dentro de nossas casas aquilo pessoas que mais amamos, disse que isso não tem volta. Falou que não adianta depois prender, e que ele vê e que fez um pré-levantamento desde a primeira vez em que ele pediu a Guarda Municipal, que ocorrerem centenas de homicídios em Guaratuba. Falou que às vezes ele fia triste quando criticam os policiais, disse que tem de ser criticada a estrutura, mas que os policiais não. Falou que sabe o quanto é difícil ser policial e o quanto é difícil porque às vezes não tem dinheiro do Estado para comprar pilha para ser colocado em uma lanterna, e que às vezes não tem dinheiro para comprar o papel para fazer o boletim de ocorrência. Disse que isso mostra que aquilo que é feito pelos policiais de Guaratuba, que é feito escala como ele já havia falado de 24 por daqui a pouco. Falou que pode até estar sendo repetitivo, mas que ele se preocupa muito com a segurança, disse que em Guaratuba mora ele, sua família, seus filhos. Falou que vê que tudo isso que vem acontecendo, que o grande índice de criminalidade é por falta de estrutura, disse que não é falto de estrutura do Prefeito Roberto Justus. Falou que a Segurança Pública é de responsabilidade do Governo do Estado. Comentou que ele pode ser questionado do porque da Guarda Municipal, disse que a Guarda Municipal é uma policia municipal e que precisa ser criada para que possa ser auxiliar as policias civil e militar. Comentou que a Guarda Municipal não vai começar a fazer investigação, falou que nos grandes centros a Guarda Municipal não só investiga, mas que também cumpre mandado de busca e apreensão, só que na companhia de policiais civis e militares. Disse que isso lhes dá a oportunidade sim de procurar melhorar a segurança de Guaratuba. Falou que ele vê com muita tristeza, citou a Vereadora Maria da Silva Batista quando os ladrões entraram na casa da Vereadora, e que limparam o que a Vereadora tinha, explicou que a sensação que a Vereadora teve foi de primeiro de desespero de chegar em casa e encontrar a casa daquela maneira, segundo se ela iria recuperar os objetos que foram furtados. Falou que o Projeto Tolerância Zero em Nova Iorque, o Prefeito de Nova Iorque criou um programa que eles com ajuda dos Vereadores da Casa, citou o ex Presidente da Casa o Vereador Claudio Nazário, que na época conseguiram com o apoio do Governador Requião e do Secretário de Lázari, para combater os pequenos crimes. Falou que para se combater os pequenos crimes, disse que primeiramente tem de ter estrutura, segundo que tem de ter pessoal, falou que não se combate a criminalidade brincando de bater pênalti em uma travinha. Disse que a criminalidade se combate com estrutura, falou que policiais competentes Guaratuba têm, mas o que Guaratuba não tem é estrutura. Convocou os Vereadores para que se unam, para elaborarem um documento. APARTE VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que todos eles sabem que hoje a situação da segurança é precária, e que isso não é culpa do Prefeito e sim do Governo do Estado, citou a fala de um governante de tempos atrás, que é preciso a construção de mais escolas e educar melhor as crianças ou não vão dar conta de construir presídios. Falou que enquanto não focarem na educação e na prevenção da juventude, disse que não aguentar mais construir presídios. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – falou que sempre tem dito que o pai ou a mãe que leva o filho para a escola, para a igreja ou para praticar o esporte, que dificilmente vai à porta de uma delegacia para buscar o filho. Falou que não vai se cansar e que se não fizerem nada ele disse que vai voltar para a Tribuna, falou que se eles forem vitimas da marginalidade, ou alguém de suas famílias, disse que não vai existir mais volta. Parabenizou as professoras pelo Dia do Autismo, falou que não pode estar presente, mas que sua esposa acompanhou, disse que vê exatamente com ele falou do Dia da síndrome de Down, falou que são muito importantes as pessoas se darem desta maneira sem nada em troca, para mostrar que todos têm os mesmos direitos do que ele que esta na Tribuna ou que o Presidente da República. Disse que têm de respeitá-los e não tratarem como pessoas coitadinhas, disse que essas pessoas são tão especiais, e que muitas vezes mais do que eles que acham que não tem nenhum problema. Falou que o que a Professora Luiza faz e que ele tem acompanhado o que ela faz com as crianças, que não existe dinheiro no mundo que pague a felicidade de uma criança, de um adulto que às vezes é tratado com alguma diferença. Falou que esta diferença é uma imbecialidade de que acha que essas pessoas não são importantes, disse que essas pessoas são sim muitíssimo importantes, e que devem sim render as suas homenagens às professoras, aos voluntários, aos pais e mães, que tenham os filhos e que para ele não é nenhum tipo de problema, falou que é uma felicidade dobrada. Disse que o carinho que essas pessoas demonstram para com eles, deveria ser exemplo para multas pessoas que acham que dinheiro, poder, e ganância são tudo. Agradeceu. -----
ORDEM DO DIA – Projeto 1420 – Que autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social – Guaraprev e da outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO não houve – EM VOTAÇÃO – APROVADA VOTAÇÃO. Por unanimidade-------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 1422 – Autoriza o Poder executivo Municipal a reajustar os vencimento-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de pessoal Efetivo – QGPE – do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professores integrantes
do quadro Próprio do Magistério Público Municipal e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve – EM VOTAÇÃO – APROVADA por unanimidade --------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS – VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse que diante de alguns assuntos quer primeiro discutir um pouco e compartilhar de ambos os Projetos, falou que esta havendo uma grande confusão, falou que o que eles querem é simplesmente autorizar o Município a pagar um débito com a Guaraprev, e que parcelando eles poderão ter as negativas e que o Município vai poder arrecadar emendas e que os Deputados podem trazer verbas a Fundo Perdido do Governo Federal. Disse que tem de angariar Fundo para o Município e que é muito simples e que não tem nada de errado. Falou que é simplesmente um mal entendido. Disse que precisam de recursos para ser investido no Município e que dinheiro vindo de graça do Governo Federal ou de emendas de Deputados, que precisa ser abortado com a máxima urgência. Comentou a respeito dos servidores, disse que eles tem plena convicção que tem outras questões à serem discutidas e que vão discutir à partir da semana que vem. Falou que sempre defendeu os funcionários e que os outros Vereadores também, disse que uma questão é votar a Reposição da Inflação, e a outra questão que será discutida na próxima semana como ficou acordado em reunião pela tarde. Falou que não tem segredo e que ninguém esta tentando prejudicar, falou que também não adianta as pessoas mal orientadas pelo Sindicato, pediu desculpas, mas que o Sindicato e os funcionários estão muito mal representados. Falou que ao invés de criar tumulto, disse que tem de sentar com os Vereadores e com o Prefeito para conversarem. Disse que o tumulto não leva a nada, e que o Sindicato não representa os funcionários. Disse que não poderia deixar de citar que tem um Pasquim da cidade que vive criticando, falou que sentiu vergonha em ser brasileiro quando pegou o Jornal, falou que um Editorial tinha dezenove erros de português, falou que isso é uma afronta a nossa mater língua, o português. Falou que esta em mãos com mais de cem assinaturas pedindo o imediato retorno do Doutor Ivanildo. Disse que foi tamanha a injustiça que fizeram com o Doutor Ivanildo que muito bem atende a população. Falou que estão presentes senhoras gestantes que foram atendidas pelo Doutor Ivanildo, disse que nenhuma tem uma reclamação e que muito pelo contrário, o Médico sempre atendeu com profissionalismo e com maior carinho as pacientes. Falou que o médico infelizmente foi vítima de um ato de tamanha covardia que coloca em check o nome de um profissional, de um pai de família, e que isso foi conspirado por algumas pessoas que não gostam deste profissional. Falou que a população adora este profissional, e que o Médico tem muitos anos de serviços prestados ao município, e que hoje este profissional esta sofrendo uma acusação muito grave e que as pessoas que dependem de um Ginecologista, de um Obstetra e que estas pessoas abem do profissional que é o Doutor Ivanildo. Deixou o seu repudio a esta atitude tomada, e que isto não esta só denegrindo, mas que esta prejudicando as pessoas que necessitam de um atendimento deste médico e também prejudicando a carreira do Médico, prejudicando a família do Médico, disse que isso não se faz com ninguém. Falou que no dia seguinte estará com o Prefeito, e que o Prefeito já atendeu na semana que passou, e que foram corrigidos alguns erros, disse que o Prefeito foi muito pronto, falou que agora eles vão reverter mais esta situação. Falou que o Prefeito lhe ajudou muito nesta questão e que tem certeza de que o prefeito vai ajudar mais. Disse que ele não pode deixar de falar que o Doutor Ivanildo vai voltar a atender as pessoas porque é um grande profissional e que não merece esta tamanha covardia que estão fazendo contra o Médico. Falou que para completar o pacote só falta a Secretária que caiu do caminhão ir embora. ----------------------------------------------
VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Disse que também faz parte da Comissão de Justiça e Redação e que respeita a posição da Presidente que é a Vereadora Paulina, mas falou que se tratando de um Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que fez um relatório quanto ao mérito e com um Parecer favorável. Disse que não se sente na mesma questão e que acredita que a omissão de Finanças e Orçamento também de ser valorizada pelo Parecer que a Comissão apresentou neste dia. Comentou a respeito da importância de chegarem a um consenso em relação ao Reajuste. Disse que esta vendo que tem servidores do Quadro Geral do pessoal efetivo e que com certeza a Vereadora tem razão com relação ao Quadro Próprio do Magistério, mas falou que eles servidores do Quadro Geral do Pessoal efetivo não podem esperar, porque eles têm de receber os 4,69% falou que já tem recebido mensagens de vários funcionários que estão aguardando este Parecer o qual ele é favorável também. Parabenizou a ambulância que esta vindo, disse que a ambulância esta vindo pelo Deputado, mas que independente disso tem de ser feito uma festa. Falou que realmente se não tem ambulância que ninguém pode ser atendido no Pronto Socorro. Disse que não podem cuspir para cima coma saúde, falou que o pessoal do Pronto Socorro, falou que independente de quem vem, se vem uma ambulância, disse que isto é muito bom para toda a população. Comentou a respeito do Doutor Ivanildo, e que faz as suas palavras as palavras do Vereador Laudi, disse que foi Secretário durante cinco anos, e que defende o Doutor Ivanildo porque faz quinze anos que o Doutor Ivanildo mora em Guaratuba e que eles sabem que é um profissional competente, ético e que esta fazendo muito falta na Maternidade de Guaratuba. Falou que recebeu mensagens dos moradores em torno das Obras do Terminal Pesqueiro, e que estas pessoas estão agradecendo o Prefeito, e que agora realmente as obras vão continuar e que vão terminar. Parabenizou a amida do Autismo Infantil, e que ele participou e comentou que a cada ano vem aumentando, falou que é muito valido este trabalho de sensibilização, disse que primeiramente tem de se sensibilizar, para depois se conscientizar, disse que são duas coisas bem diferentes que devem ser trabalhadas. Parabenizou a professora pela sensibilização e pediu que a professora continuasse lutando pelas famílias, pelos alunos, pelas crianças, e pelos professores que atendem o autismo infantil. Comunicou que a TUME, entidade da senhora Luiza, que vai desenvolver no dia sete de abril que é o dia Mundial de Saúde, que terão várias ações em saúde, dentro do salão do espaço da Marga, disse que quem quiser participar que esta convidado. Convidou a população para participar no Bairro Mirim do dia sete o Dia Mundial de Saúde, que terá várias atividades para a população naquele bairro. Agradeceu. ---------------------------------------------------------------------------
VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Ressaltou a respeito do que o que a vereadora Paulina falou em relação da documentação que não chega até eles que fazem parte da Comissão da Justiça e Redação, disse que a Vereadora Paulina tem toda razão, porque demora em chegar e que quando chega que tem de ser de imediato e que eles não podem reunir-se para discutir o projeto. Disse que a Vereadora ressaltou, e que tem de ter um pouco mais de consideração e um pouco mais de respeito com a Comissão de Justiça e Redação para que eles tenham tempo e possam realmente fazer o que tem de ser feito e analisar os Projetos e fazer tudo o que esta dentro do que é por Lei e o que é o certo. Falou a respeito do parcelamento da Previdência da Guaraprev, disse que realmente esta faltando documentação, e que a Vereadora se sentiu no direito como Presidente da Comissão de cobrar, falou que o que eles estão precisando. Disse que quando vier, para que venha com mais tempo para que não aconteça o que esta acontecendo, e que fica ruim para os Vereadores, e que se for colocado em votação um Projeto que eles não verificaram, e se tem algo errado, ou alguma que deve ser retirada, ou acrescentada. Fez um pedido para que esse tipo de coisa não aconteça mais. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – disse que não entendeu muito bem, falou que quando entra os Projetos na Casa, que são imediatamente entregue cópias para os senhores Vereadores, falou que esta cumprindo o Regimento onde diz que podem ser encaminhados para o Presidente, falou que é pela primeira vez que ele esta recebendo um Oficio da Comissão pedindo documentos, falou que o Artigo 61 é claro que a Comissão por intermédio do Presidente da Câmara, disse que pela primeira vez ele recebeu um Ofício solicitando documentos. Falou que a Casa e a Presidência não esta em dívida com a Comissão. VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – falou que esta falando a respeito da documentação que eles pediram no Projeto quanto ao Parcelamento do Guaraprev, disse que foi conversão em reunião pela tarde e que foi solicitada esta documentação, disse que mesmo assim foi colocado em votação sem passar pela Comissão dele. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – disse que recebeu neste dia e que esta encaminhada no dia seguinte o pedido e que espera que o Executivo lhes atenda e que antes da votação se for viável, para estarem nas mãos dos Senhores Vereadores. Disse que ele como Presidente não poderia deixar de frisar o Artigo 23 que é dever da Presidência zelar pela Casa, falou que todo ano é a mesma coisa, falou que primeiro o Sindicato espera mandar o Projeto para a Câmara para depois brigar. Disse achar que o Sindicato deveria começar a brigar bem antes de o Executivo decidir o percentual. Falou que Lei Orgânica não permite que eles aumentem a receita, falou que se discute daqui e dali, mas que a Câmara não pode mexer no percentual que veio do Executivo. Disse que isso é uma prerrogativa do Executivo, pediu desculpas aos professores presentes, mas falou que a Casa não tem muito que fazer quando vem um pedido desse, um Projeto dessa natureza. --------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Solicitou uma atenção do senhor Presidente com relação ao Ofício 11/17 que foi encaminhado do gabinete da Vereadora, solicitando que fosse enviado pelo setor de Contabilidade até o quinto dia útil de cada mês o relatório de empenho por data de emissão e o relatório de pagamentos por data de emissão, disse que não recebeu nenhum ainda, PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – disse que foi indeferido o Requerimento, falou que estão no Portal da Transparência todas as solicitações que a Vereadora fez. VEREADORA PAULINA disse que não lhe foi comunicado e que o Portal da transparência eles não conseguem acessar dos seus gabinetes. Falou que o que aparece no Portal da Transparência os relatório não estão especificados o que é pago. Falou que foi por isso que ela solicitou. Falou que sabe que da contabilidade é só imprimir uma cópia do relatório e que ela não esta solicitando nada demais. Mas falou que se foi indeferido. PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que esta a disposição da Vereadora que pode conversar com o Contador, para que seja marcado um horário para que o Contador possa atender a Vereadora com maior prazer. -----------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Enviou os seus sentimentos a família da dona Helena Pleskac pelo falecimento já há uma semana, falou que no dia anterior foi rezada a Missa de sétimo dia, falou que a senhora helena foi uma pessoa que tanto ajudou no crescimento as cidades gerando emprego e privilegiando a todos sempre coma presença em seu comércio na Casa São João, durante todos os dias da vida desta senhora. Registrou as suas condolências a toda família da dona Helena, falou suas palavras das palavras do Vereador Laudi a respeito do acontecido com o Doutor Ivanildo, disse que fala sem desmerecer nada, mas que ela é mulher e que ela acha que houve um mal entendido, e que ela não sabe o que aconteceu, mas falou que existem mulheres e mulheres, com existe homens e homens, disse que é uma situação constrangedora e que o Doutor Ivanildo é o único Obstetra que lhes atendeu por todos esses anos, disse que o Doutor merece o seu respeito, mas falou que devem ver o que aconteceu direito, para brigarem e lutarem por Justiça, falou que é uma situação constrangedora quando se trata de conduta, disse que fica muito difícil e que é muito triste e muito sofrimento. Falou que não vai defender e que vai respeitar a opinião de todos, deixou claro que ela e o Vereador Itamar brigaram muito, na outra gestão a respeito da Guaraprev, disse que foi tanto que o Vereador Itamar estava na Guaraprev e que saiu porque percebeu que coisa não estava legal e que pediu para sair. Disse que ela e o Vereador Itamar sempre brigaram na Câmara porque queriam melhorias e que queriam a coisa certe e que queriam que tudo fosse feito de maneira que não prejudicasse ninguém. Falou que têm os servidores, que futuramente vão se aposentar e que vão precisar, disse que votou a favor e que não se arrepende, disse que conhece muitas pessoas que estão próximas a se aposentar, disse que se ela não votar neste dia favorável, o que será destes servidores quando procurarem a Guaraprev para ter a aposentadoria por tanto tempo de trabalho. Falou que o pessoal do Sindicato nunca lhe procurou para questionar nada. Disse que sempre vieram no Gabinete do Vereador Itamar chamando conversando, falou que fica feliz pela Vereadora Paulina estar representando o Sindicato, Disse que acha que esta faltando diálogo, conversar, marcar uma reunião, virem ver o que esta acontecendo. Falou que acredita que isso não vier acontecer que eles vão passar sempre por esta situação, disse que isso não é bom e que muito desagradável. Falou que os Vereadores estão sendo desrespeitados. E que eles estão no exercício de suas funções, disse que quando vão falar que pula uma pessoa mandando calarem a boca, disse que isso é muito feio. Perguntou onde esta as suas autoridades de Vereador, que estão no exercício de suas funções e que se não estão agradando alguém. Disse que nem Cristo agradou todo mundo. Disse que o direito dos Vereadores de falarem tem de ser respeitado. Falou que ela esta a quatro anos, e que respeita todo mundo, mas falou que o respeito tem de ser recíproco.Disse que fica muito triste quando vê um Vereador se pronunciando e a plateia vaiando, questionando, disse que não é certo e que é uma falta de educação com os Vereadores.Falou que se não estiverem de acordo para irem em seus gabinetes para questionar os vereadores, disse que ficar gritando é falta de respeito , disse que todo mundo esta consciente e é inteligente para saber o momento e falar e o momento de ficar calado. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que a Vereadora Maria foi feliz em seu pronunciamento, disse que a maioria que esta presente são professores, pediu para que as pessoas se contenham senão ele terá de retirar as pessoas do Plenário.--------
VEREADOR LAUDI ARLOS DE SANTI – Pediu licença, dizendo que tem um compromisso, pediu licença a Casa e ao Público. Agradeceu ---------------------------------
VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Executivo pelo envio da documentação que ele solicitou, falou ao Vereador Almir Troyner que a Lei da Guarda Municipal já existe e que é de 2006, mas que só falta implantar, disse que vão lutar para que seja implantado. Informou que se o Guaraprev falir e quebrar que todos os funcionários irão para o INSS e que daí serão quarenta e nove anos se for aprovado. Disse para sustentarem o Guaraprev e continuar com a Previdência. ----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que respeita a opinião de todos os presentes, e do Sindicato também. Falou que esta um tanto aborrecido pessoalmente, que é com a pessoa do Rene, disse que nunca foi até o Sindicato a não ser para dar melhoria, e que agora ele foi dado de dedos, falou que acredita que não é da índole do Senhor Rene e que acredita que depois o senhor Rene vai poder lhe explicar assim como o senhor Sergio, disse que trabalhou e que trabalha conjuntamente a vários anos em várias bandeiras, disse que neste momento ele tem um posicionamento que para ele é claro e que não é claro para o Sindicato, e que recebeu de dedo, como se fosse uma afronta, disse que nunca entrou dentro do Sindicato para dar de dedo em ninguém. Falou que viu na rede social, professor que é ligado a gabinete de Vereador que esta dizendo que foi dado golpe, falou que foi uma expressão muito feia. Falou que já baixou o nível. Falou que discutiu com a Prefeita, que discute com o Presidente da Câmara, mas respeitando a democracia, disse que perdeu quase todas as discussões no ano que passou. Falou que gosta de lógica, disse para a Vereadora Paulina que ela criticou e que votou favorável, assim como todos. Perguntou se era tão ruim porque ela votou favorável, e que ela poderia ter votado contra. Falou que acabaram de serem aprovados por unanimidade os dois Projetos. Disse que se os Projetos eram péssimos, se eram ruins, porque não foram votados contrariamente, falou que não tem lógica no que esta sendo falado no Plenário. Falou que na semana que passou o Presidente falou para agilizarem os Pareceres Senhores Presidentes de Comissão, falou que deu o seu Parecer, e que ele gostaria que alguém visse um fundamento ilegal em seu Parecer. Disse que ficou a tarde toda com o Vereador Vilson da Luz procurando um fundamento, disse que se eles pediram 4.69% e que veio os 4,69% falou que foi votado os 4,69%, falou que foi comentado que os Professores não receberam a Progressão, disse que sabe disso, e que esta disposto a, lutar e assinar qualquer documento na Casa. Mas falou que se fazem juízo de que um dia pensam diferentes, mas falou que não esta pensando diferente dentro de sua própria coerência, disse que se ele pediu 4,69% que ele tem de votar os 4,69% que foi pedido. Disse que se ele pedir Progressão e que ele vai assinar agora, e que a hora que vier a Progressão ele vai discutir a Progressão. Falou que não é o Prefeito e que nãopode pegar o Projeto e reescrever Projetos. Falou que ele enquanto Presidente de Comissão tem de analisar se tem impacto financeiro, se esta de acordo com o impacto financeiro, e se tem recursos para pagar, e que o Prefeito tenha recurso para pagar. Falou que tem de votar com o mínimo de coerência dentro da Casa. Falou que espetáculos aparte com três meses do inicio do mandato. Disse que se tivesse que
ele seria o primeiro a subir na Tribuna e dizer que os 4,69 não é o índice da inflação. Mas falou que foi isso que foi pedido, e que veio. Perguntou o que esta acontecendo, e que as pessoas estão dizendo que a Progressão não veio. Perguntou por que não discutiram pela tarde que iriam pedir a Progressão, disse que na reunião foi falada uma coisa e que no Plenário é feito outra coisa. Falou que o Parcelamento que aconteceu no Plenário hoje, disse que foi votado Pelo Vereador Mauricio Lense, foi votado pelo Vereador Artur Carlos dos Santos, foi votado pelo Vereador Itamar e que o governo deixou de pagar. Perguntou se o governo não vai receber nenhuma critica, falou que a Prefeita Evani deixou de pagar e que arrumou toda essa confusão para os Vereadores, falou que agora o Prefeito Roberto Justus disse que quer pagar, para poderem ter a CRP, para poderem ter obras novamente no Município, e que daí as pessoas votam contra. Falou que ele correu e pegou um milhão e pouco junto com o Deputado Leopoldo e junto com a Vereadora Maria, falou que vão pedir mais camas para ginástica para Fisioterapia, equipamentos para o Hospital, Comentou que um cidadão falou sobre o Deputado que se não tiver CRP eles não podem mandar. E que isto tem de ser feito por outro tipo de Convênio, e que se tentarem para o esporte disse que também não vem. Disse que se sente tranquilo em ter votado e que esta tranquilo para discussão, mas que ele não deu de dedo em ninguém dentro do Sindicato, e que se quiserem conversar com ele que tem de ser na Democracia, disse que se os treze votaram que depois não tem como sair no juízo que é santinho e que o outro é errado. Falou que os treze votaram. Agradeceu. -----------------------------------
VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Disse que analisou todos os comentários, e vê a importância do Projeto do Guaraprev, salientou que primeiro par os aposentados muito bem explicado pelos Vereadores, falou da importância do Guaraprev estar em dia e poder salvaguardar o futuro dos funcionários municipais. Falou que pela necessidade que eles têm também de que sem a aprovação do projeto do Guaraprev, o Prefeito Roberto Justus mão terá emendas de maneira nenhuma, disse que não existe nenhuma mágica que se possa fazer. Comentou que hoje quando ele conversou com a Secretária Regina pela qual ele tem um grande apreço, comentou sobre a organização que a Secretária faz nos desfiles de 29 de abril com as professoras, funcionários e voluntários, falou que a Secretária lhe disse que neste ano as academias, as escolinhas de futebol poderão desfilar, mostrando assim o valor que tem todos estes profissionais. Deixou uma deferência muito especial a Secretária Regina, e disse ter certeza de que novamente terá um desfile bem organizado, um desfile bonito e alegre. Falou que ele por vinte e sete anos exerceu a função de Superintendente da Policia Civil, disse que tem muito medo, principalmente pela depuração que colocaram o médico Doutor Ivanildo, disse que foi sem uma investigação concreta, comentou que a publicidade que foi dada sobre este tipo de crime, falou que não é ele não sabe se existiu ou não, e que não é ele que vai discutir, e sim as provas cabais, a justiça, falou que se tem de tomar muito cuidado, e que este tipo de crime faz muitas das vezes de um profissional de conduta ilibada, ir para o fundo do poço e que chega ao fim do Processo ou no trânsito em julgado, e que se não tiver as provas suficientes e que a pessoa é absolvida. Falou que é a mesma coisa que subir em um morro jogar um saco de pena e que depois como se faz para catar todas essas penas. Falou que a publicidade, que ocorreu neste caso antecipadamente, disse que algumas pessoas já julgaram o médico e já o condenaram. Comentou que ele esteja desacreditando de quem foi a vítima, mas
falou que ele como membro da Segurança Pública do Paraná e por já ter passado por vários casos iguais a este, falou que devem analisar detalhe por detalhe e deixar que
o inquérito policial, e o Processo seja concluído e que seja condenado se assim o médico for o culpado. Mas falou que seja dada a oportunidade do contraditório, dada ampla defesa, e que não seja dada uma publicidade antecipada para uma condenação, para depuração de um funcionário público que exerce a função na cidade de Guaratuba a tantos anos e que tem o respeito, a credibilidade dos funcionários, das funcionárias, e das pessoas que são por ele atendidas, disse que em especial as mulheres. Comentou que este tipo de crime, é um crime que tem de ter um cuidado muito grande para se investigar, para se concluir o inquérito, para remeter o juízo, para se tornar um Processo Público. Lembrou que em São Paulo, onde os proprietários eram um casal de japoneses, disse que todo mundo lembra, que foram condenados antecipadamente por abuso sexual a crianças, e que no final foi concluído que nenhum dos dois devia nada. Falou que aí já não existe a possibilidade de catar todas aquelas penas que foram jogadas do alto do morro. Falou que seja investigado, mas que de uma forma séria, correta, serena, disse para não anteciparem nenhuma condenação sem terem certeza. Falou que se assim o fizerem todos estarão com toda certeza preservando a vida, a integridade, e idoneidade de ambas as partes. Agradeceu. ------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão Extraordinária para o dia sete de abril de dois mil e dezessete às dezoito horas. Para contar eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
ALEX ELIAS ANTUN
2º Secretário
