Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA – HORÁRIO – LOCAL -  06 (seis) de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete), as 20,00 (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA- Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- Vice-Presidente. SERGIO ALVES BRAGA- 1° Secretário, ALEX ELIAS ANTUN – 2° Secretário. Demais Vereadores – CLAUDIO NAZARIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULINA  JAGHER MUNIZ, DONIZETE PÍNHEIRO DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e VILSON KRUGER DA LUZ.  ---------ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e na seqüência o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior procedeu a leitura de texto da bíblia sagrada. -------O PRESIDENTE destacou que através do competente Edital, foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados na forma regimental para a presente Sessão Extraordinária, que tem por finalidade a deliberação de matérias de suma importância para o nosso Município. Afirmou que deu entrada na Casa, os PROJETO DE LEI   n° 637 que regulamenta a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências, e o PROJETO DE LEI     n° 638        que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 1406 de 10 de Maio de 2010 que trata sobre o refinanciamento de débitos não tributários – REFIS-DNT.

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI solicitou após ouvido o Plenário fossem os Projetos de Lei números 637 e 638 dispensados dos interstícios legais e colocados na Ordem do Dia da presente Sessão, considerando que ao Projeto de Lei 637 já foi emitido  Parecer Favorável  da Comissão Geral e da Comissão de Finanças e Orçamento. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – APROVADO o requerimento do Vereador Laudi Carlos de Santi  por maioria, com votos contrários dos Vereadores João Almir Troyner, Paulina Jagher Muniz e Donizete Pinheiro dos Santos. -------------Assim sendo, passou-se a deliberação das matérias constantes na ORDEM DO DIA - -----------------------PROJETO DE RESOLUÇÃO (05/2017) Dispõe sobre a devolução de veículos pertencentes a frota da Câmara Municipal para o Município de Guaratuba.  EM DISCUSSÃO -  não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -------------------------------------------PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2017 – Altera dispositivos da Lei Complementar n° 001 de 12 de Novembro de 2008.  EM DISCUSSÃO – Foi apresentada EMENDA DE REDAÇÃO  pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que foi lida e aprovada  por unanimidade.  não houve.  EM VOTAÇÃO  COM A EMENDA  - APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ---------PROJETO DE LEI n° 1.438 – Dispõe sobre a criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. Referido projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. EM DISCUSSÃO – Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou a dispensa dos interstícios legais e colocação na ordem do dia da presente Sessão. Colocado em votação, foi  aprovado o requerimento do Vereador Laudi. Vereadora Paulina Jagher Muniz afirmou que esteve na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , onde também foi  discutido o projeto, sendo que  o Estado do Paraná já tem projeto para disponibilizar recursos para atendimento do Programa.   EM VOTAÇÃO – APROVADO  por unanimidade em primeiro turno. --------------------------------------------PROJETO DE LEI n° 637 – Autoriza e  regulamenta a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências.  EM DISCUSSÃO – Vereadora Paulina disse que estranha que o projeto tenha dado entrada hoje e já com parecer das Comissões, e que não cópia do projeto em mãos para poder discutir sendo que o Presidente respondeu que estava tramitando um Projeto de Resolução que veio a se transformar em Projeto de Lei e que a copia do projeto estava nas bancadas parlamentares. Na seqüência, foram lidos os Pareceres Favoráveis da Comissão Geral e da Comissão de Finanças e Orçamento que colocados em votação foram aprovados por maioria, com votos contrários dos Vereadores João Almir Troyner, Paulina Jagher Muniz e Donizete Pinheiro dos Santos.  EM VOTAÇÃO O PROJETO: APROVADO EM PRIMEIRO TURNO por maioria (com votos contrários dos Vereadores  João Almir Troyner, Donizete Pinheiro dos Santos, Paulina Jagher Muniz e Nei José de Barros Stoqueiro. --------------------------------------------PROJETO DE LEI  n° 638 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 1406 de 10 de Maio de 2010 que trata sobre o refinanciamento de débitos não tributários – REFIS-DNT.  EM, DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO EM PRIMEIRO TURNO por maioria (com voto contrário da Vereadora Paulina Jagher Muniz por falta de conhecimento do projeto).--------------

EXPLANAÇÕES FINAIS – Vereadora Paulina Jagher Muniz justificou sua ausência na Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de Outubro passado em virtude de acompanhar sua mãe em consulta médica previamente agendada. --ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura da presente Ata, e agradecendo a presença de todos deu por encerrada a Sessão Extraordinária. ---------------------------

 

Para constar, eu   (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo), bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1° Secretário

DATA – HORÁRIO – LOCAL –  03 (três) de Outubro de 2017( dois mil e dezessete), as 20,00 (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------PRESENÇAS  - MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA- Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR-  Vice-Presidente, ALEX ELIAS ANTUN – 2° Secretário,  MARIA DA SILVA BATISTA, JOÃO ALMIR TROYNER,  GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e VILSON KRUGER DA LUZ.  AUSENTES – Sergio Alves Braga, Claudio Nazário da Silva, Paulina Jagher Muniz e Donizete Pinheiro dos Santos (faltas justificadas). -------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, e na seqüência o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior procedeu a leitura de texto da bíblia sagrada. --------------O PRESIDENTE esclareceu que os Senhores e Senhoras Vereadoras foram devidamente convocados para a presente Sessão Extraordinária, na forma regulamentar e regimental durante a Sessão Ordinária realizada no dia 02 de Outubro passado para deliberação de importantes matérias em tramitação nesta Casa.----------------------------------------

ORDEM DO DIA -_______________________________

PROJETO DE RESOLUÇÃO  (05/2017) de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal que dispõe da cessão de veículos de propriedade da Câmara Municipal de Guaratuba para o Município de Guaratuba.  EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------

-REQUERIMENTO do Prefeito Municipal – solicitando apreciação em regime de urgência do     

 PROJETO DE LEI

 

COMPLEMENTAR n° 011/2017.  EM DISCUSSÃO o requerimento: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior afirmou que lamenta que novamente que temos que discutir sobre requerimento de regime de urgência e desde já se manifesta contrário, mesmo porque o projeto não possa ser apreciado pela Comissão competente. Disse que ficou acordado junto com a Vereadora Maria que a bancada do PSB  se manifestará sempre contrário a  pedido de urgência, salvo deliberação de matérias impactantes e de real interesse da sociedade. Vereador João Almir Troyner disse que realmente este é um projeto importante para o Município, citando que os turistas que aqui vierem e usarem cartão de crédito pagamentos diversos, o imposto será para o Município de origem  e que isto está definido na lei complementar federal a respeito do assunto.  Disse que este projeto trata de matéria especifica e que o Município terá que  adaptar em sua legislação para vigorar no ano que vem, e que portanto, pede a compreensão dos demais pares na tramitação rápida do projeto. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior argumentou que fazendo uma comparação com a Lei Complementar de 2008, a nova lei altera valores significativos e que são duzentas ou trezentas taxas no projeto que merecem uma análise melhor por parte das Comissões.  Para tanto, afirmou que amanhã as dezesseis horas  estarão nesta Casa os técnicos da Prefeitura Municipal para explanar e sanar dúvidas sobre o projeto em discussão. Vereadora Maria da Silva Batista citou um ditado que diz que se veste um santo e deixa outro pelado, e que quando Prefeito esteve nesta Casa afirmou que não iria encaminhar qualquer projeto em regime de urgência. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: APROVADO POR MAIORIA, com votos favoráveis dos Vereadores  Vilson, Nei, Laudi, Alex e João Almir, e votos contrários  dos Vereadores Itamar e Maria.  Vereador Laudi Carlos de Santi afirmou que apesar da aprovação do requerimento de urgência, respeita a opinião dos Vereadores Itamar e Maria e que  devemos aguardar a reunião com os técnicos da Prefeitura para prosseguir na tramitação do projeto, sendo que tal solução recebeu     a

 

anuência dos demais Vereadores presentes. ----------------

PROJETO DE LEI n° 1.439 – PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL APROVADO PELA LEI MUNICIPAL n° 1798 de 20 de Junho de 2017.  EM DISCUSSÃO -  não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO  por unanimidade em segundo turno. ----------

PROJETO DE LEI n° 1.423 – COM REDAÇÃO FINAL -      CRIA O CÓDIGO DE DEFESA, CONTROLE DE NATALIDADE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. ------------------------------ EXPLANAÇÕES FINAIS – Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR  disse que na Sessão de ontem aprovados a prorrogação do Refis,  que foi solicitado pelos Vereadores e que o Prefeito atendeu o interesse da população, então ponto para eles, citando também que quando existe o diálogo sempre vamos mais longe e quem ganha com isso é a população de Guaratuba.  Vereador JOÃO ALMIR TROYNER salientou  que quando existe a linha do bom senso  nossos pensamentos nos levam ao nosso povo. Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA pediu permissão para falar a respeito do Posto de Correio do Coroados que não está funcionando  a contento da população,pois a funcionária que lá estava trabalhando não correspondeu, e por isso solicita providências do Prefeito Municipal. Vereador Presidente afirmou que já está sendo designado outro funcionário para trabalhar no Posto de Correios de Coroados para atender a toda comunidade. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro  afirmou que realmente a preocupação e  o trabalho dos Vereadores é para ajudar nosso Município, tanto é que a Câmara Municipal está repassando ao Município dois veículos para melhorar as condições de trabalho e conseqüentemente melhorar o atendimento dos anseios da comunidade. ------

ENCERRAMENTO -  Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente determinou a lavratura da presente Ata, e agradecendo a compreensão e o comparecimento de todos, deu por encerrada a Sessão Extraordinária. -----------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente

SERGIO ALVES BRAGA -  1° Secretário

DATA – LOCAL – HORÁRIO - 29(vinte e nove)  de Setembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 10,30 horas (dez horas e trinta minutos) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------

PRESENÇAS –   Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice-Presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Alex Elias Antun – 2° Secretário. Demais Vereadores- Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, João Almir Troyner, Laudi Carlos de Santi,  Maria da Silva Batista, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. ------------------------

ABERTURA –Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e na seqüência o Vereador Itamar procedeu a leitura de texto da  bíblia sagrada. -------------------------

ATA  DA SESSÃO ANTERIOR – Não havendo qualquer restrição ou impugnação, fica considerada aprovada a Ata da Sessão do dia 27 de Setembro de 2017. ----------------------------Por questão de ordem o Vereador Alex Elias Antun solicitou  à Presidência para que fosse  colocado à deliberação do Plenário pedido para que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  seja incluída na Ordem do Dia. Em discussão o pedido do Vereador Alex foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o  Presidente   passou a deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia-----

PROJETO DE RESOLUÇÃO 138 – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Guaratuba.  EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO

 

– APROVADO por unanimidade em segundo turno. --------

PROJETO DE RESOLUÇÃO 139  - Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Guaratuba.  EM DISCUSSÃO – Vereadora Paulina Jagher Muniz afirmou que a mudança de horário de funcionamento da Câmara não irá prejudicar o trabalho dos Vereadores, pois os mesmos atendem à comunidade vinte e quatro horas por dia.  Presidente afirmou que até mesmo o Poder Judiciário atende do meio dia as seis hora, e aproveitando o ensejo solicitou a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal para que fosse dada ampla divulgação do novo horário de atendimento ao público através da imprensa e até mesmo um link no site do Poder Legislativo.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------

PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA – Altera a redação dos §§ 1° e 2° do art. 50 e do § 4° do art. 103 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba.  – Por solicitação da Presidente o 1° Secretário procedeu a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à tramitação da proposta e do qual uma via fica fazendo parte integrante da presente Ata. EM DISCUSSÃO – Vereador João Almir Troyner afirmou que é favorável a percepção do décimo terceiro salário, porém é contrário ao pagamento de férias.  Vereador Donizete Pinheiro dos Santos indagou sobre a possibilidade de elaboração de dois projetos de lei, sendo um para o décimo terceiro salário e outro para o terço de férias.  Presidente esclareceu que seguindo a orientação do parecer do Departamento Jurídico primeiro devemos votar a alteração na Lei Orgânica e posteriormente será apresentado projetos de lei ordinária sobre a matéria. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS – Vereador Itamar Cidral da  Silveira Junior com a devida permissão do Plenário, citou que hoje termina o prazo para o refinanciamento de débitos municipais denominado Refis, porém o contribuinte poderia aderir ao programa através do site da Prefeitura Municipal. Acontece que o referido site está há vários dias inativo e impossibilitando qualquer acesso. Para que os munícipes locais e principalmente os de outras  regiões e estados não sejam prejudicados por falta de acesso, sugeriu fosse o Refis prorrogado por mais algum tempo, e desde já colocou-se a disposição para oferecer parecer da Comissão que preside para agilização da aprovação do projeto de prorrogação do parcelamento dos débitos, caso venha a esta Casa. Vereadoras Maria da Silva Batista e Paulina Jagher Muniz manifestaram-se favoráveis a sugestão do Vereador Itamar. Presidente solicitou ao Líder do Prefeito nesta Casa para verificar junto a Administração Municipal a possibilidade de atendimento da reivindicação dos Vereadores. --------------------------------------------------  ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva Ata da Sessão e a elaboração das Resoluções aprovadas, demais anotações necessárias e as devidas publicações.  Agradecendo a compreensão e o comparecimento das Senhoras e Senhores Vereadores declarou encerrada a Sessão e conseqüentemente o período extraordinário motivo da convocação. ---------------Para constar, eu                                          (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo)  bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente

SERGIO ALVES ALVES BRAGA – 1° Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao segundo dia do mês de Outubro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte e cinco de Setembro de dois mil e dezessete. APROVADA. -------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

MATERIA APRESENTADA PROJETO DE LEI SUPLEMENTAR nº 11/17 altera o dispositivo o Código Tributário Municipal LEI COMPLEMENTAR 001 DE 12 DE Novembro de 2008 com requerimentos para apreciação em regime de urgência. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que veio uma solicitação do regime de Urgência do Projeto 1439 colocou EM DISCUSSÃO O REGIME DE URGÊNCIA que prorroga o REFIS, Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que foi um pedido seu e que já havia sido colocado em Plenário, disse que estavam solicitando e que o Prefeito encaminhou, solicitou a Vereadora Paulina e a Vereadora Maria da Silva Batista que se for preciso que seja transformado o Plenário em Comissão para que possam votar favorável, falou que existe um texto do Projeto e que isso é somente uma prorrogação e que por isso não há necessidade que seja discutido o Regime de Urgência, Encaminhou o seu Parecer em separado, coletivo ou da maneira que quiserem, Disse que foi uma solicitação dos Vereadores, falou que da sua parte é favorável. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que se todos estivessem de acordo serão dispensados todos os interstícios legais e será colocado em primeira votação neste dia. Consultou ao Plenário sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – disse que lhes foi entregue com o tempo hábil de fazer a leitura, disse concordar porque é somente uma prorrogação e que já foi votado o Projeto de REFIS. Falou que não tem problema algum quanto à questão da constitucionalidade. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que será colocado em primeira discussão e votação na Ordem do Dia. VEREADORA PAULINA solicitou que fossem incluídas duas Propostas de Emenda ao Projeto º 1.435 do Plano Plurianual, disse que já foi entregue o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e que eles tem duas a serem apresentadas, solicitou que o Presidente acatasse esta solicitação PRESIDENTE LIVEIRA – disse que será votado o Parecer que esta na Pauta, e que em seguida será dado a entrada e que será devolvida a comissão de Finanças e Orçamento para a análise dessas emendas. PRESIDENTE OLIVEIRA colocou em discussão e votação o pedido firmado pelo Prefeito Municipal e encaminhado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº11 DE 2017 que altera o dispositivo do código tributário municipal. Retirou da discussão e falou que deu entrada neste dia para que no dia seguinte estiver no gabinete de todos os Vereadores para que seja votada a urgência posteriormente. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR perguntou se veio com Regime de Urgência. PRESIDENTE OLIVEIRA Falou que foi lido em Regime de Urgência, com requerimento apreciando o Regime de Urgência. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR perguntou se o Projeto entrou em Regime de Urgência. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que não e que no dia seguinte será votado o Regime de Urgência. Na próxima Sessão. Falou que provavelmente no dia seguinte provavelmente terá Sessão porque o REFIS terminou no dia 29 de Setembro e que será votado em primeiro turno hoje e que se for aprovado será colocado em uma Sessão no dia seguinte para que a população possa ter acesso ao REFIS.---------------

PROPOSIÇÕESVereador Nei José de Barros Stoqueiro – locação de uma Residência em Curitiba para que a mesma sirva para apoio social para os moradores da cidade de Guaratuba que vão à busca de assistência médica. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – serviços de desobstrução de manilhas, colocação de bocas de lobo e asfalto fresado na Rua Venezuela entre a Rua da Paz e a Rua México no Bairro de Nereidas. APROVADAS. -------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES – Vereadores Donizete Pineiro dos Santos, Maria da Silva Ba Batista,Alex Elias Antun, Sergio Alves Braga, Mordecai Magalhães de Oliveira< Vilson Krugher da Luz,Laudi Carlos de Santi – solicitação para  elaboração de Projeto de Lei para a Regularização da área denominada de Caieiras, ZEIS – Zona especial de Interesse Social, e que após seja encaminhada para a Câmara Municipal de Guaratuba para apreciação e votação. EM DISCUSSÃO. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR disse que antes que seja despachado e que isto será feito no dia seguinte para o Executivo disse que qualquer Parlamentar pode acompanhar na assinatura, falou que tinha outra tratativa, que seria trabalhar uma emenda, e que isso não aconteceu, porque o Projeto 1431 está barrado pela Justiça, falou que o Presidente Oliveira tentou na Sessão anterior dizer que os Vereadores tinham condições de fazerem emendas, falou que pode dizer que não e que foi encaminhado a Indicação ao senhor Prefeito Roberto Justus, perguntou se vai existir boa vontade e que ele vai marcar se virá. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade. ------------------------------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTOS - Vereador João Almir Troyner – Requer o envio de Moção de Aplausos a senhora Presidente do Guaratuba Woman’s Club Maria Laura Pires Rose e demais senhoras do Guaratuba Woman’s Club. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER solicitou que seja colocado para votação na Ordem do Dia. Vereadora Maria da Silva Batista – que o veículo da Secretaria de Saúde que transporta pacientes para outras cidades, que tenha como outro local de embarque e desembarque o Bairro de Barra do Saí. APROVADOS. ----------------------------------------

PARECER –-------------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI nº 1.435 que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO O PARECER COM AS EMENDAS não houve, EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno, e que foi dada a entrada as Emendas de Plenário da Vereadora Paulina Jagher Muniz que será anexado e encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para que seja analisada as demais Emendas. -----------------

 

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Iniciou sua fala sobre a Secretaria de Saúde, comentou que na semana que passou a Secretária de Saúde veio ao Plenário para fazer uma Prestação de Contas, e que ela a Vereadora Maria, infelizmente não pode participar por motivo de doença. Disse que é a segunda vez que a Secretária vem fazer prestação de conta e que nada acontece, e que espera que a Secretária seja mais positiva e que possam considerar a palavra da Secretária como verdadeira. Falou que a secretária deixou um documento onde diz que se não tiver remédio ela paga do bolso. Pediu que a Secretária tomasse providências a respeito do ônibus que sai pela madrugada e que este ônibus pegue os pacientes que saem da Barra do Saí, até Coroados no Baía Azul, falou que tem crianças, idosos, e que é um verdadeiro descaso. Pediu que o ônibus chegasse até as pessoas e que isto é um direito e já estão doentes, e que estes pacientes tem de deslocar a pé, porque não tem ônibus neste horário. Falou para a Secretária que aproveito toda a bondade de pagar os remédios, para incluir esta caridade. Disse que esta falando em nome da comunidade. Falou sobre o Parque, e que ela também fez sua crítica que foi construtiva e não era mentira, falou que graças a Deus apareceu a equipe para deixar as coisas como deveriam ficar, falou que foi colocado tudo certo. Falou que o Secretário de Obras ou o Secretário de Urbanismo, ou o Prefeito que tomassem providências quanto ao lixo, disse que no Bairro Nereidas tem lixo amontoado, a Rua La Paz onde os moradores estão pedindo que seja feitas roçadas, limpezas das valetas.  Disse que passou na Rua Havaí no Bairro Nereidas, e que os  moradores falaram que os Vereadores não aparecem naquele local. Disse os moradores tem razão, e que os Vereadores vão escutar um problema que não é eles que podem resolver, e sim o Executivo que tem de resolver estes problemas e não os Vereadores. Falou sobre os comentários das pessoas dizendo que os Vereadores são ladrões, que os Vereadores fazem diárias. Perguntou se os Jornaleiros, Jornalistas não tem matéria para ser falada, perguntou por que os Jornalistas não puxam as coisas dos seus Deputados, que tem auxilio moradia, mas mora em Curitiba, restaurantes, gasolina, dentista, hotel, 13º, 14º. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Disse que o Jornal praticamente dirigido por um Partido Político, que perderam a identidade, falou que o Jornal virou um ataque simultâneo a Câmara dos Vereadores. Falou que o Jornal esqueceu que existe Judiciário, que existe Promotoria, Tribunal de Contas, e que o Jornal que é o Justiceiro agora. Falou que depois que essas pessoas perderam as eleições viraram Justiceiros, disse que se houver algum problema  na Câmara essas pessoas não querem resolver com o Vereador com quem estão com problemas,falou que é com qualquer Vereador. Disse que é o Poder Legislativo todo. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA falou que não se sente autoridade, e que ela é Vereadora porque foi eleita pelo povo, mas falou que não admite que lhe chamem de ladra, que ela ao é, disse que se quiserem falar com ela podem ir ao seu gabinete, disse que não tem nada para esconder. Falou que tudo o que ela ganha e recebe esta dentro da Lei, Pediu para ficarem quietos e para cuidarem da vida deles. Disse que tem certeza que rodas essas pessoas que lhe criticam, queriam estar no lugar da Vereadora. Falou que tem de ter capacidade. Falou que vai trazer na próxima Sessão na segunda feira a lista dos Deputados e o que eles ganham. APARTE VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – falou que tem um candidato que saiu nas últimas eleições, do Partido dos limpinhos, dos demagogos, disse que o tal de Arcaico, Alaico, não sabe ao certo, e que este cidadão teria que vir até a Câmara para falar, e que este cidadão fez cem votos. Falou que se fizessem cem votos nas eleições e que tivesse a capacidade que este cidadão tem, falou que deveria ter vergonha na cara. Falou que tem um monte de Deputados que estão respondendo por improbidade, e que fiam se fazendo de demagogos, de paladino. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que essas pessoas tentaram fazer a Pauta da Sessão deste dia, falando que iria ser votado isso ou aquilo, Falou que é um absurdo um Partido Político que se reúne na Casa de leis decidir o que vai ser votado. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – disse que saio essas pessoas que dão valor de diária, e que abem da vida de todos os Vereadores, disse que estas pessoas não sabem nem da vida deles próprios, e que querem cuidar da vida da Vereadora Maria, da vida do Presidente Oliveira, e de todos os Vereadores, e que se quiserem estar no lugar dos Vereadores, disse para fazerem o trabalho que os Vereadores fazem. Disse que uma pessoa só pode ser taxada de ladrão se for ladrão, disse que ela não é ladra, e que até alguém provar isso para ela. Disse que na segunda feira ela vai trazer a lista dos Deputados destas pessoas para que vejam o salário destes Deputados. --------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------

MOÇÃO DE APLAUSOS -Requer o envio de Moção de Aplausos à Senhora Presidente do Guaratuba Woman’s Club Maria Laura Pires Rosa e demais Senhoras do Guaratuba Woman’s Club. Falou que foram dez Vereadores que assinaram e que não tem necessidade de ser colocado em votação. APROVADO. ---------------------------

PROJETO DE LEI nº 627 – Dispõe sobre a criação do programa de Condutores Municipais Turísticos. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno -----------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 629 – Denominando de Avenida Pedra Branca do Araraquara, Rua Nossa Senhora Aparecida e Rua João Caetano da Silva na Comunidade de Pedra Branca do Araraquara, neste Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------

PROJETO DE LEI nº 1.439 que altera o prazo dado na Lei Municipal nº 1.698 prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal o REFIS aprovado pela Casa. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.423 COM REDAÇÃO FINAL – Cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos animais no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – Vereadora Paulina disse que foi bom este Projeto ter vindo para Pauta e para votação, disse que fizeram um bom debate com a comunidade através de Audiência Pública, das Comissões, falou que a Comissão do Vereador Itamar chamou para Audiência Pública, e que da Audiência Pública foram tiradas várias emendas ao Projeto. Falou que o Projeto ficou ainda melhor do que estava, e  que foram  feito alguns ajustes, principalmente na emenda onde eles tem de ter um meio de comunicação para poderem fazer as denuncias, e alguém para atender caso aja maus tratos aos animais. Disse que pediram ao poder Executivo para elaborar o Projeto tratando especificamente da proibição da tração animal na área urbana do município. Disse que esta torcendo para que o Prefeito sancione logo este Projeto para dar andamento, falou que tem muita gente aguardando para que esse Projeto aconteça. EM VOTAÇÃO aprovado em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que o requerimento nº 21 da TECNOLAMP, disse que quer saber como acabou a Auditoria feita sobre o contrato 004 de 2015. Falou que até hoje o senhor Prefeito esta devendo a resposta, disse que se já acabou a Auditoria é som contar o que foi que aconteceu. Disse que esta aguardando a resposta do Potreiro, e a Planilha do lixo. Comentou que estão falando que voltou tudo ao normal, mas que isso não resolve, falou que é uma solução paliativa e que botaram um caminhão a mais, perguntou onde esta a Planilha o custo, disse que ficou pasmo porque falaram que a partir desta data tudo voltou ao normal. Falou sobre a Secretária de saúde e que ele falou que a Secretária iria ser promovida, disse que foi, e que veio dentro da Casa Legislativa, da Casa dos Vereadores que tem mandato constituído, e que a Secretária indagou ao Vereador, perguntando onde estavam os Vereadores para vir debater com ela. Falou que a Secretária tentou intimidar o Poder Legislativo, e que depois ela foi para a Rede Social falar sobre ambulância que ela conseguiu. Perguntou qual foi a ambulância que a Secretária de saúde conseguiu. Falou que foi deputado que foi uma emenda e dinheiro público do Governo do Estado. Falou que é uma patifaria dizer que se não tiver remédio ela vai pagar do bolso, perguntou se o povo Guaratubano é trouxe, ou se alguém quer o dinheiro da Secretária. Falou que tem mais de vinte milhões de orçamento e que o povo vai quere o dinheiro da Secretária. Disse que a partir de agora quem vier à Casa de Leis pedirem remédio, falou que vai pegar pela mão e que quer ver ela pagar. Falou que se ela é incompetente para fazer Gestão com o dinheiro que estava faltando. Perguntou o que ela esta fazendo com o dinheiro do município, se ela quer pagar do bolso. Falou que a Secretária e do Grupo do Deputado. Falou sobre os assaltos, disse que aconteceu na Loja Rico Celulares, e também a tentativa de roubo do Bradesco. Falou que a criminalidade esta aumentando a olhos vistos todos os dias. Disse que todo dia um comércio está sendo vitima, e que a Policia Militar e a Policia Civil estão se desdobrando, e que o senhor Prefeito Municipal esta tirando gente que estava dentro da Delegacia da Policia Civil que estava fazendo serviço administrativo para que o policial pudesse estar na rua prendendo, disse que o Prefeito tirou para colocar gente de Curitiba no lugar, falou que tinha dois Cargos em Comissão na Delegacia do Doutor Lucio que é Delegado, para poderem fazer boletim, e para poder ajudar em todo o serviço da Delegacia, um serviço de potencial simples, mas desafoga o sistema. Falou que o Prefeito disse que tem comprometimento com a Segurança pública, Falou do Jornal que fica tentando desmoralizar o Poder Legislativo, disse que não pega u Vereador e nem um Partido, falou que é só quem não é do partido do Jornal. Falou que essas pessoas não vão levar a Câmara para eles, falou que a Câmara não tem dono e que é do povo, disse que não roubou nada, para fiar sendo tachado neste Jornal. Falou que esta pessoa ficou mamando na teta da Prefeitura, disse que esta usando o termo do Vereador Tato. Disse que em 2013,2014, falou que de repente acabou o contrato o jornal virou oposição maciça, mas que não com 93% do orçamento que tem no Executivo, falou que é com os 7% que é constitucional. Falou que não apoiou o Senhor José Ananias dos Santos, falou que só foi comm um Parecer que não dizia nada que o Senhor José Ananias roubou. Falaram que o Vereador Itamar agora apoia, disse que presume e que ficam se nivelando e medindo com a régua que eles mesmos criaram. Falou que os moralistas tiraram diárias na Casa, e que foi tirado porque era legal, falou que se era legal, o porquê que agora que não estão tirando estão reclamando. Falou que estas pessoas receberam do contrato público e quando recebia não era ilegal. Mas quando não recebem passa a ser ilegal. Falou que se apoiam é lega e se não apoiam é ilegal. Disse que respeita todos os Partidos constituídos e todos os Vereadores, e que inclusive o Prefeito, disse que votou certinho, com o PSB e que mandato passado ele também votou com as suas convicções, falou que estão tentando mandar na Casa Legislativa e que estão preparando que as diárias vão ser de mil reais, falou que isso surgiu dentro da reunião do PPS, perguntou o que o PPS esta fazendo que esta querendo fazer a Pauta das diárias na Casa. Falou que é a imprensa suja que falam o que falam, disse que são sujos na boca de quem é sujo. Falou que roubam Sky, fazem CD pirata, pegam declaração de imposto de renda, pegam contrato e subfaturam sonegam imposto, e que ainda falam que o Político que é o sem vergonha. -----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Falou sobre a coleta do lixo, disse que esteve no escritório da Transresíduos, conversando com um dos diretores, Falou que este diretor disse que a coleta não estava sendo feita como era ultimamente porque foi tirado um Caminhão que o Executivo tirou para não ter gastos. Ainda o Diretor falou que o quarto caminhão voltou a trabalhar, e que a partir do sai seguinte vão ser colocados em dia a coleta de lixo. Disse que vai esperar para ver o que vai dar e que com certeza se a coisa não funcionar, falou que eles vão correr atrás para saber o que esta acontecendo. Falou a respeito das podas das arvores, e que não estão sendo feitas as coletas, e que foi ligado na Secretaria do Meio Ambiente e que foram informados que este caminhão foi retirado para não ter gastos, e que a coleta de podas de árvores voltará ao normal somente em novembro. Perguntou onde as pessoas que podam as arvores que são necessário vão colocar onde estas árvores se vão jogar na rua ou se vão ficar na calçada atrapalhando o transito. Falou que o Senhor Prefeito deveria rever esta situação, e que um caminhão a mais ou a menos não vai fazer falta. Falou que não gostaria de fiar debatendo este tipo de assunto e que não quer fiar entrando em conflito com ninguém dentro da Casa. Disse que não sabe o que o Vereador quis dizer quando falou “que o seu Vereador”. Falou que tirou e que fez três cursos o qual ele participou, e que ele foi porque era um curso necessário fazer, devido ser o seu primeiro mandato, e que era algo que deveria aprender, falou que agora ele não vê mais motivos para fazer outros cursos e pegar diárias, disse que foi em outros cursos, ele o Vereador Almir Troyner, Vereadora Paulina, Disse que não estão para ficar debatendo um com o outro, com problemas pessoais, Disse que foram eleitos pelo povo para poder defender o povo e trazendo causas justas para a Casa. Falou que esse é o dever do Vereador, PRESIDENTE OLIVEIRA – deixou claro que Vereador não pega diária.  Falou que o pronunciamento o Vereador Donizete esta ofendendo a todos porque esta dizendo que os Vereadores pegam diárias, e sim o Vereador solicita o reembolso das despesas do Vereador. -------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou sobre a saúde da cidade que esta defasada, e que a Secretária fala que nunca a saúde esteve tão bem em Guaratuba, disse que não sabe de onde que a Secretária tirou esta comparação. Comentou sobre uma senhora que revindicou os medicamentos 81 dias para fazerem o Parecer Social, e que esta Senhora foi para casa e retornou novamente, e que depois foi embora para casa com a receita na mão sem um pingo de consideração. Falou que já que a Secretária vai desembolsar o dinheiro para pagar os remédios, e que a Secretária tem um salário de 9.300,00 reais para trabalhar , e que o dinheiro que tem para gastar é uma verba do governo e que é um   direito que todas as Secretarias recebem, Disse que vai buscar dona Maria com a receita, com 23 medicamentos para a Secretária comprar. ------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Disse que estão iniciando a campanha do outubro rosa, falou da importância deste mês, principalmente para as mulheres. Falou que uma boa frase que resume todo trabalho. Falou que procurou se tinha algum trabalho desenvolvido pela Secretaria de Saúde para este mês, mas falou que não encontrou nada e que também iram aguardar a programação. Falou que é importante que todas as mulheres independentes da idade, podem conhecer o corpo para saber o que é e o que não é normal. Disse que é muito importante que todas as mulheres façam o alto exame para a prevenção do câncer de mama. Colocou que muita gente confunde o que papel do Vereador. Explicou sobre a função Legislativa. Comentou sobre o que aconteceria se não houvesse uma Câmara de Vereadores. Disse que para quem gosta de Ditadura seria excelente e que haveria uma economia de dinheiro, mas que teria um grande prejuízo para a liberdade que assim estaria perdida. Falou que na Câmara de Vereadores como Poder Legislativo, é a garantia de liberdade de um povo, porque os seus representantes, são escolhidos pela população, falou que a Câmara Municipal é a célula da Democracia e que evita em primeira instancia o surgimento dos tiranos e ditadores. Falou que é importante para que seja analisado sobre a importância de cada um que esta na Câmara e que muitas vezes é difícil trabalhoso, disse que somente pode tecer algum comentário àquele que já vivenciou, falou que é muito fácil estar ao lado de fora e falar daquilo que vivencia, falou que pode falar sobre isto porque já esta na Casa a dez meses, no mandato disse que a visão que eles tem de quem esta fora é muito diferente de quando esta na Casa. Falou que é um trabalho árduo, e que muitas vezes a sociedade não vê isso como trabalho. Disse que seria importante que as pessoas tivessem a oportunidade de vivenciar o que um legislador vivencia pelo menos durante uma semana para poderem ver todas as questões emocionais, de entendimento, e tudo o que é vivenciado dentro da Casa, Parabenizou todos os Vereadores pelo dia do Vereador. ---------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Falou sobre a troca de lâmpadas queimadas nas ruas. Comentou sobre as suas Proposições e sobre à Casa de Apoio, a Farmácia Básica, Disse que vai fazer uma explanação sobre as suas Proposições em um Jornal.------------------------------------------

VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Disse que foi lamentável tentarem fazer a Pauta da Sessão através do Face Book, Falou que a Pauta da Sessão é feita e que todos sabem que é as 16 horas. Falou que esta em andamento na Casa um estudo sobre o valor das diárias e que existe um estudo, mas que nãos seriam votado na data de hoje.  Disse que o Vereador Itamar falou sobre o Partido, Fez um desafio a todos os Partidos qual foi à emenda que cada Partido trouxe para Guaratuba. Falou que já teve do PT o Deputado Ângelo Vanhoni. Perguntou ao Partido que esta criticando a Casa, perguntou qual foi e emenda que foi feita e chegou em Guaratuba. Falou que hoje seria o primeiro dia que podia usar a Tribuna, mas disse que no mês que vem terá novamente, e que se o Partido tiver alguma emenda, falou que esta aberto os microfones da casa para dizerem que conseguiram um valor para Guaratuba. Disse que Guaratuba não precisa de candidatos a Deputado e sim precisam de deputados que tragam para Guaratuba emendas Parlamentares. Falou que esse é o intuito e que é por isso que correm em todos os Deputados, disse que teve do Deputado Federal do PSB uma emenda e que   tiveram uma ambulância, mas que deste partido que critica a Casa até o dia de hoje não vai nenhum centavo. Falou que esta no seu direito de dizer para trazerem a proposta, e que não tragam somente critica. Falou que foi citado que somente três cursos, disse que o Vereador é muito inteligente que me três Cursos de vinte horas aprendeu tudo. Falou que quanto ao Partido do Vereador Donizete que não trouxe nenhuma emenda para a Casa, disse que na Assembleia estes Deputados são os limpinhos, e que estão sendo denunciados porque utilizaram os funcionários da Assembleia para resolverem assuntos internos do partido e que são pagos pelo Município. Falou que estes são os limpinhos e corretos e que o resto esta tudo errado. Falou para ser lavada a roupa em casa, e que cada um que cuide de seu Partido, e que se tiverem críticas que façam as suas críticas, mas que não queiram ser os certos e os demais errados. Defendeu a Secretária de Saúde que falou em seu pronunciamento e que foi dito que se faltasse algum remédio da Farmácia Básica e que a Secretária assumiu um compromisso, falou que o Vereador Itamar foi feliz em dizer que mandamos para a Secretária. Disse que qualquer remédio da Farmácia Básica falta é de inteira responsabilidade da Secretária e que ela disse que pagaria do bolso. Desafiou que o PPS diga qual o valor, qual a emenda que um Deputado deles trouxe para Guaratuba como emenda Parlamentar. -------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – cumprimentou a todos, Falou da sua indignação de certo Jornal, um Pasquim da cidade de Guaratuba que costumava fazer a farra do dinheiro público, também com contratos e que hoje é o paladino da verdade e que o ex Vereador também ia viajar e que tão afoito esqueceu até a mala e que hoje desce a lenha achando que é o paladino da verdade o todo certinho. Falou que isso é o efeito da derrota, Falou que quando se perde uma eleição acha-se defeito em tudo, como  se eles não podem que os outros também não podem, Falou que é muito fácil criticar, mas o difícil é apontar a solução, falou que o Presidente foi feliz quando disse que os membros dos Deputados do Partido trouxeram uma emenda para Guaratuba. Disse para tomarem como exemplo o Deputado do Partido do Vereador Itamar, e o deputado Nelson Justus que correram atrás e que trazem todo mês todo ano, toda hora tem emenda beneficiando Guaratuba. Disse para tomarem como exemplo o Deputado Nelson Justus, perguntou quem trouxe cinco por cento que o deputado trouxe para Guaratuba. Disse que estão criticando os próprios companheiros, e que ninguém para eles presta. Falou que tem muito respeito pelo Vereador Donizete que um grande amigo seu, e que independente de política. Falou que é uma falta de respeito contra o próprio Parlamentar do Partido. Falou que tem ex Vereador que era ex-vice-presidente, e que hoje critica diária, mas que quando pegava ficava tão afoito que foi viajar e que esqueceu até as malas. Falou sobre a Prefeitura, disse que todos sabem que hoje não só Guaratuba, mas que o Brasil todo passa por um perrengue financeiro muito grande e que para os municípios não é diferente. Falou que tem alguns deputados que trazem emendas para o Município e não só na hora de descer de para quedas na cidade para pedir votos e que depois nem lembram que Guaratuba existe, disse que isto tem de acabar  e que o cidadão de Guaratuba e o eleitor tem de ver este lado. Disse que tem de cobrar de seu representante que traga emendas para o Município. Disse que vai fazer  uma lista dos Deputados que já fizeram emendas e que tramalharam por Guaratuba. Falou que diante desta crise gigantesca Parlamentar, Deputado que tem as emendas em positiva e que tem da onde tirar. Falou que Guaratuba esta apta e que tem o seu CRP    em dia e que esta apta a receber recursos. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que Guaratuba esta assim hoje graças ao Deputado Nelson Justus. -----------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Disse que só quis se referir a questão em relação a ficarem discutindo sobre Partido Político. Falou que é uma perda de tempo o Presidente ficar debatendo sobre o PPS, falou que não estão na Casa para isso, e que tem de ser discutindo sobre o que é bom para Guaratuba e para o povo da cidade, e não falando que o Partido do Vereador Itamar é melhor do que o seu, e que o Partido do PT é melhor do que o dele. Falou que é não para isso que foram eleitos, falou que a população esta vendo, e que querem ouvir coisas boas para a população, Disse que não quer ficar debatendo com os Nobres Pares e que depois um vai ficar olhando de ara feia para outro. ---------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que só para esclarecer quem falou foi o Vereador Oliveira, e que na hora em que ele estava falando o Presidente da Mesa era o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior. Falou que o Artigo 129 fala que os debates têm de ser com dignidade e seguindo determinações. E que o Vereador só poderá falar conforme o 130. Pediu desculpas ao Vereador Itamar que na semana que passou pediu tempo e não lhe foi fornecido, -------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou outra Sessão Extraordinária para o dia seguinte dia 3 de outubro as vinte horas para discutirem e votarem o Projeto de Lei 1.439 e apreciar os ofícios de solicitação de urgência da Lei Complementar 011/2017 e outros procedimentos a serem tomados. Próxima Sessão Ordinária para o próximo dia nove de Outubro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata---------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

DATA – HORÁRIO – LOCAL -  27 (vinte e sete) de Setembro de 2017(dois mil e dezessete) as 9,30horas (nove horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente,        ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA-1° Secretário, ALEX ELIAS ANTUN – 2° Secretário. DEMAIS VEREADORES -  Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, João Almir Troyer, Laudi Carlos de Santi, Maria da Silva Batista, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz.---ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal o Presidente declarou aberta a Sessão, esclarecendo  que as Senhoras e Senhores Vereadores foram devidamente convocados para período extraordinário no decorrer da  Sessão Plenária realizada no dia 25 de Setembro passado, para deliberação de matérias de relevante importância em tramitação na Casa. Assim, sendo passou à deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia, a saber: -

PROJETO DE RESOLUÇÃO 138 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Guaratuba.  EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO  por unanimidade em primeiro turno. --------

PROJETO DE RESOLUÇÃO 139-  Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente  da Câmara Municipal de Guaratuba.  EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO 140 –Dispõe sobre a concessão de diárias e ressarcimento de despesas com transporte no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. EM DISCUSSÃO  -  Vereador Itamar argumentou a respeito da necessidade do Projeto passar pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento, citando que no Regimento Interno em seu artigo 58 determina que compete à referida Comissão emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro. Diante da argumentação citada, decidiu-se pelo encaminhamento do Projeto à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e parecer. --------------------------

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA  - Altera a redação dos §§ 1° E 2°  do art. 50 e  do § 4° do art. l03 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – Vereador João Almir Troyner afirmou que  é favorável ao pagamento do décimo terceiro salário, porém no momento  não concorda com o pagamento de férias, citando que no Município de Mandirituba foram aprovados projetos de leis distintos. Vereadora Paulina Jagher Muniz disse que recebeu instantes atrás o Parecer Jurídico emitido pelo Advogado desta Casa de Leis e que necessita de tempo hábil para analisar e oferecer parecer a proposta. O Presidente esclareceu que primeiramente está sendo deliberado sobre alteração na Lei Orgânica, seguindo o que foi decidido  pelo Acórdão do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto, e que posteriormente teremos que elaborar leis  distintas sobre a matéria.      Ficou então deliberado o encaminhamento do Parecer Jurídico à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise  e emissão de parecer. ------------------------------------------

ENCERRAMENTO -  Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando outra para o próximo dia 29 de Setembro, as 10,30 horas.  Para constar, eu       (Walmor José do Valle – (Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata,que será apreciada  na próxima sessão.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA  - 1°  Secretário

 

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