Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA – HORÁRIO – LOCAL – aos seis dias de janeiro de dois mil e dezessete às dezesseis horas na Sala de reuniões da Câmara municipal de Guaratuba do Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------

PRESENÇAS - MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – primeiro secretário, ALEX ELIAS ANTUN – segundo Secretário, Vereadores, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, VILSON KRUGER DA LUZ, e as vereadoras, MARIA DA SILVA BATISTA,  PROFESSORA PAULINA JAGHER MUNIZ. -------

ABERTURA– Sob a proteção de Deus e verificando a existência de numero legal de presentes o presidente declarou aberta a Segunda Sessão Extraordinária do primeiro período de dois mil e dezessete, da décima sétima legislatura Sessão que foi convocada na Sessão Ordinária no ultimo dia seis de janeiro de dois mil e dezessete. -------------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA  DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE JANEIRO DE 2017. APROVADA. ------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – o vereador Sérgio fez a leitura dos ofícios recebidos do Executivo. Ofício 005/17 indicação de Líder do Governo, oficial para a Casa de Leis do representante Legal do Prefeito Municipal o Vereador Laudi Carlos de Santi.-------------------------------------------------------------------------

PARECERES - retornou da Comissão com as emendas da Comissão de Finanças e Orçamento.  Parecer favorável. Presidente Oliveira falou que poderia ir direto para discutir as Emendas dos Pareceres, Vereador Sergio Alves Braga falou que a Emenda, que mediante lei específica que deverá ser encaminhada.  PRESIDENTE OLIVEIRA falou que a maioria dos vereadores já participou. Vereador Sergio Alves Braga Emenda 01 do Artigo 5º. Chefe do Poder Executivo poderá instalar uma nova Secretaria mediante lei específica, suprindo o parágrafo primeiro, segundo e terceiro do referido artigo, emenda 02 suprindo o artigo 8º. Parecer do Projeto 1416/17 parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação por entender que é legítimo que declara perfeitamente constitucional segundo o Parecer jurídico 01/17 em comum acordo deliberaram parecer favorável com as Emendas, devendo o Projeto seguir para apreciação da Comissão, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 1416/17 por finalidade de criar a estrutura Organizacional do Município de Guaratuba e outras providências, a Comissão de Finanças e Orçamento fez constar Impacto financeiro PRESIDENTE OLIVEIRA perguntou se tem o parecer das Comissões. VEREADOR ALMIR TROYNER falou que não entendeu a segunda emenda. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que a Emenda numero dois é para suprimir o Artigo oitavo. Que o Artigo oitavo permite a criação, de novos cargos quanto o prefeito quiser. Vereadora Paulina disse que foi suprimido este artigo. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que tinha proposto que constasse dar cem por cento aos funcionários públicos e que não fosse ultrapassado do salário do prefeito. E que a Comissão falou que tem de ser feita por Decreto e que se houver uma lei que acaba e que o prefeito não faz, mas decreto. Comentou que se o salário de um funcionário ficar acima do prefeito. Vereador Itamar falou que é uma Emenda de Plenário. Relativa ao artigo terceiro que passa ter a seguinte redação com gratificação de até cem por cento. Presidente Oliveira falou que é a emenda numero um e que a emenda de plenário é a numero dois. APROVADO OS PARECERES E AS EMENDAS. Vereador Laudi pediu para que fosse acelerado o Processo com dispensa dos interstícios, Presidente Oliveira perguntou se todos os vereadores estão de acordo. Presidente oliveira sugeriu que na próxima segunda feira seja votada o Projeto, foi colocado em votação o pedido do Líder do Prefeito o vereador Laudi Carlos de Santi. APROVADO O PEDIDO DO LIDER DO PREFEITO -----------------------------------

ORDEM DO DIA – Projeto 1416 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e da outras providências, colocou em primeira votação, vereador Itamar pediu que fosse colocado em discussão o Projeto que atende as necessidades do novo prefeito e da Estrutura organizacional, falou que os vereadores fizeram em tempo Recorde os pareceres e a reunião que foi bem elaborado e conduzido, disse que quer prestigiar e parabenizar os vereadores. E que prevaleceu o bom senso novamente dos vereadores, falou que começa o corporativismo contra os regimes de urgência. Falou que a ultima segunda feira para frente às coisas avançaram, com a necessária de um Poder sobre o outro. Falou que ele é um defensor sobre este assunto, registrou que seja vencido desta forma, e que em uma semana os Projetos andaram sem pressão e sem o regime de urgência. Falou que ele acha que isso deva continuar e que independente dos poderes políticos que vão divergir certeza, pediu que o senhor prefeito tivesse muita responsabilidade e pediu que contasse em Ata o que ele comentou, disse que foram mais de nove milhões de reais utilizados para pagamento com pessoal, falou que foi quarenta e oito vírgula cinquenta e três de limite especial utilizado, falou que se não entrar o dinheiro do IPTU que as coisas, falou para que o prefeito tenha muita responsabilidade para   e que isso vai cair sobre o poder Legislativo que também esta avalizando o Projeto do Prefeito, falou que gostaria que constasse em Ata  que eles tem de perceber que as coisas tem de continuar fluindo do jeito que esta para poder funcionar.--

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – disse que gostaria que fosse colocada a questão que perante a Comissão que fez o Parecer, falou que o Projeto é legal, mas que se for analisado, que os cargos das Secretarias, falou que não concorda que na Secretaria de Saúde só tenha um cargo C1, e que na Secretaria de Agricultura e Pesca tem dois cargos C1, falou que acha que esta havendo uma divergência daquilo que o prefeito havia comentado na mesma sala e que o prefeito falou que reduziria vinte por cento das despesas em cada secretário, mas que os 133 cargos comissionados, falou que para ela é uma questão no mínimo incoerente, e que ela gostaria que ficasse registrado que apesar de ser colocado como constitucional e que o prefeito tem de fazer as adequações, falou que não concorda a maneira com que foi feito. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA falou que não foi criado 133 cargos, VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA- falou que dela as palavras da vereadora Paulina, comentou a respeito da secretaria de Segurança também, falou que tem um CC1, disse que a Segurança é uma secretaria de muita responsabilidade e que precisam de pessoas que deem conta do recado e que ganhem o suficiente de acordo com o trabalho, Falou que a secretaria de Segurança também um CC1 e que outras secretarias que não tem tanta necessidade tem mais CC1, falou para irem devagar com andor que o santo é de barro e que quebra. VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO - disse que concorda com o que estão falando, mas que se tiver Diretores bem distribuídos ele acha que podem ser CC2 , falou que não adianta dez caíques para poucos funcionários PRESIDENTE OLIVEIRA comentou que o vereador Laudi Carlos de Santi esta neste dia assumindo a liderança do governo, e falou que o que acontece é que a secretaria de Pesca, que são dois setores totalmente diferentes, e que para que não haja interferência e que foi este pensamento de quem organizou este organograma, para não misturar a Pesca com a Agricultura, por isso que tem dois CC1 e que cada um vai se reportar  a cada secretaria, que a Secretaria de Pesca vai ter a sua estrutura, e que a secretaria de Agricultura também terá a sua estrutura.VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – falou que outra situação é  a da Secretaria de Saúde, falou que tem um CC1  e que os enfermeiro é que vão cuidar do Pronto Socorro, que tem CC4, CC2, falou que tem CC1 na Secretaria de Saúde. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que poderia ser complementado por funcionários de carreira, e que os enfermeiros não podem ser cargo em comissão, falou que tem um CC1 que é o Diretor Geral, e que depois esta sendo distribuído por que esta secretaria é uma secretaria mais complexa. Mas falou que ficarão registrados as observações dos senhores vereadores e que será constado em ATA. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR falou que da sua parte que vai confiar que vai funcionar, mas que as coisas parecem não estar atendendo. --------------------------------------------------------------

Foi colocado em votação, aprovado o Projeto. -------------------------------------------

PALAVRA LIVRE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que no site da prefeitura esta o link para o Plano Diretor para revisão do Plano direto, disse que tem o IPDF, tudo o que é de síntese de propostas, disse que acredita e que gostaria que chegasse ao senhor Prefeito que tem alguém que não esta batendo bem da cabeça, ele acha que isto esta ridícula dentro do município, falou que na questão de saúde, comentou que falaram que a população de Guaratuba esta satisfeita com o sistema de saúde municipal, falou que para ele é um problema e que para ele alguém não esta batendo bem e que estão escrevendo, que todas as unidades tem todas as demandas, sem e sem nada, perguntaram em qual país estas pessoas estão, perguntou se sabem que aqui é Guaratuba. Pediu para que fosse levada esta mensagem para o prefeito, disse que escreveram isso para o prefeito e que isso não é verdade. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que este site é da antiga administração. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI- disse que entende do que eles tão falando e que VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que é totalmente compreensível Falou ao Vereador Laudi que como estão criando, e que esta sendo construído e gerindo o município dentro do plano diretor, falou que vai fazer uma cópia do documento e que vai levar para o gabinete, e que vão pensar que esta uma maravilha o sistema de saúde de Guaratuba, e que desmerece tudo, falou que ainda que seja deficitário o sistema de saúde, disse que esta faltando humildade. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - disse que perante os olhos de quem possa ajudar o município, que vai ficar sabendo. VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – disse que o que o vereador Itamar quis dizer que é preciso contar as verdades para as pessoas. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que entende que quem falou para ele foi o pessoal do conselho |municipal de Saúde, e que foi encaminhado para o prefeito, perguntou se seriam capazes de mandar isso para o prefeito. VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN disse que concorda com as falas dos colegas, e que o vereador esta certo em sua colocação, mas que o vereador Tato fez uma colocação correta, falou que o problema da saúde que tem o cargo em comissão um CC1, disse que falou que isso não estava bom, falou que a carreira na saúde não é como esta sendo dito, falou que não tem assistência básica, mas falou que a Secretária para se virar. Falou que o CC1 é da secretária, e que poderia ser dado ao funcionário de carreira. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI disse que vai trazer todas as informações que ele puder conseguir. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – disse que tem mais uma colocação a respeito da secretaria de Habitação, e que o presidente sabe, que a pessoa que foi colocada naquela secretaria, e que este cidadão já teve duas oportunidades e que não fez nada, falou que já vai se expressar na Sessão. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – pediu desculpas e que com todo respeito à vereadora ela acabou de votar para esta pessoa ficar na secretaria, VERADORA MARIA DA SILVA BATISTA – falou que sabe que é um dinheiro jogado fora. -------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Presidente Oliveira marcou uma nova Sessão Extraordinária para segunda feira dia 9 de janeiro às 10 horas da manhã com transmissão ao vivo. Nada mais havendo para deliberação dos presentes agradeceu a todos os vereadores e deu por encerrada a presente Sessão, às dez horas e vinte e três minutos. Para contar eu (Laoclarck Odonizeri Miotto ) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. --------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SÉRGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

Estiveram presentes o senhor Presidente Oliveira e os demais vereadores, Alex Elias Antun, Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, Itamar Cidral da Silveira Junior, João Almir Troyner, Laudi Carlos de Santi, Maria da Silva Batista, Mordecai Magalhães de Oliveira, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz, Sergio Alves Braga, Vilson Kruger da Luz, para que fosse decidido se o Projeto seria votado em regime de urgência ou não. Foi decidido que não terá regime de urgência e que será mandado para as Comissões para que seja agilizado. Mas estarão aguardando vir da prefeitura o impacto financeiro. Foi marcada uma reunião para o mesmo dia às 15 horas com as Comissões. e outra reunião para próxima sexta feira as 16 horas.

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