Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

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DATA - HORARIO – LOCAL – ao vigésimo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Foi justificada a ausência do Vereador JOÃO ALMIR TROYNER, e da Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA---------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia dezessete de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS Ofício 194/17 – Do Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus referente ao Aniversário de Guaratuba – 246 anos de fundação. -------

Oficio 156, 165, 174/17 – firmado pelo Prefeito Municipal e encaminhado relatório dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Obras em diversos locais do Município, no período de 03 a 07 de abril. ---------------------------------------------------------

Ofício 162/17 firmado pelo Prefeito Municipal, respondendo o ofício 15/17 desta Casa, informando o acolhimento da solicitação de implantação de estacionamento exclusivo para motocicletas no centro da cidade, na Avenida 29 de abril. -----------------

Ofício 185 a 190/17, firmados pelo Prefeito Municipal, encaminhando relatório dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Obras em diversos locais do Município, no período de 17 a 20 de abril. (dos referidos ofícios, existem cópias nas bancadas parlamentares)-----------------------------------------------------------------------------

Ofício 181/17 – firmado pelo Prefeito Municipal, informando o recebimento dos ofícios 26 a 30/17 desta Casa de Leis, que trata do encaminhamento de proposições aprovadas em Sessão. Informa que todos os pedidos após analisados foram devidamente encaminhados as Secretarias correspondentes, para que os serviços sejam inclusos no cronograma de trabalho de cada departamento---------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Alex Elias Antun – colocação de saibro ou material similar na Travessa Godofredo Alves Correia esquina com a Rua Clevelândia no bairro do Brejatuba; manutenção e melhoria da Rua Patrício Vidal de Braga esquina com as ruas Teixeira Soares e Claudino dos Santos no Bairro da Cohapar. Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de saibro na Rua José de Alencar entre as Ruas Portugal e Andradas no Bairro Brejatuba; parolamento da Rua Porecatu entre a Avenida Paraná e Rua Araucária no Bairro de Vila Esperança. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro- rebaixamento e recolocação de ciclovia na Avenida Atlântica com respectiva sinalização e pintura indicativa. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – serviços de motoniveladora na Rua Califórnia entre a Avenida Minas Gerais e Maurício Fruet no Bairro Coroados; colocação de saibro ou material similar na Rua Harry Grimm no Bairro de Coroados. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos - serviços de patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Ortigueira entre a Avenida Guaíra e a Rua Randolfo Bastos

 

 

no Bairro da Cohapar; patrolamento e colocação de saibro na Rua Cascavel entre a Rua Guaíra e a Rua Randolfo Bastos no Bairro Cohapar; serviços de patrolamento e colocação de saibro na Avenida Mandaguari entre a Rua Piçarras e a Rua Randolfo Bastos no Bairro da Cohapar; serviços de patrolamento e colocação de saibro na Rua Santo Antonio da Platina entra a Avenida Guaíra e Avenida Marechal Deodoro no Bairro da Cohapar.- APROVADAS --------------------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA Projeto de Lei 617 – institui o Programa “Meu primeiro emprego” no Município de Guaratuba para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e da outras providências. Encaminhado para as Comissões para análise. -----

PARECER – Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação ao Projeto de Lei 612/17 Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Reprodutores Rurais na localidade de Limeira e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 612/17 e encaminha para discussão em Plenário. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO O PARECER. Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que fossem dispensados os interstícios e que fosse colocado para votação na Ordem do Dia. APROVADA a solicitação do Vereador Laudi Carlos de Santi.----------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES - VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Fez uma explanação resumida do que ele fez no período de três meses e pouco, e que isto é um dever para a população que o elegeu. Citou as suas Proposições apresentadas nos três meses de sua gestão. Comentou que as ciclovias estão irregulares e que presenciou a Secretaria de Educação Regina Torres caindo e se machucando nesta ciclovia. Falou também a respeito da construção dos quiosques e que um deles foi construído bem em frente ao mercado de peixes, o qual vai ser removido por falta de condições de trabalho, falou que o cheiro de peixe, e que isso dificulta para que as pessoas façam um lanche, ou tomem uma cerveja, ou ainda qualquer coisa neste loca. Disse que o que dói mesmo é ver tanta gente sendo acidentada por não ter o rebaixamento na ciclovia, falou que a sua Proposição espera que o digníssimo Prefeito de Guaratuba atenda esta solicitação e que acompanhe para ver que esta sendo muito terrível, e difícil para a população dividir com as bicicletas e os pedestres um passando pelo outro. Comentou que quando uma criança escapa da mão da mãe, que vai direto a cima de uma bicicleta, falou que vários acidentes tem acontecido. Comentou que em vários locais onde ele esteve que p pedestre tem uma faixa que é livre para o pedestre e que bicicletário é feito com rebaixamento para pedestre e bicicletário. Falou que isso pode ser aproveitado com averba que veio para a remodelação da Avenida Atlântica, Orla Marítima, disse esperar que isso fosse incluído no Orçamento para que parem com tantos acidentes e tantas coisas que estão acontecendo. Falou que acredita que este Prefeito tenha a capacidade e que o Prefeito pode fazer isso pela população de Guaratuba. Falou que esta prestes a acontecer coisas terríveis e que ele sabe do que esta falando porque ele convive com isto naquele local. Falou que a respeito da Farmácia Básica, que é necessária, e que ligada ao Pronto Socorro que tem de continuar existindo, e que antigamente já era deste jeito, comentou que quem é de Guaratuba lembra que antigamente era deste jeito que funcionava e que a Farmácia Básica era ligada ao Pronto Socorro, e que ele não sabe o porquê esta farmácia saiu deste local. Comentou que a pessoa que não tem dinheiro para tomar um remédio e as pessoas que dependem de um Revotril, Gardenau que são remédios contínuos e que são de riso de vida.  Falou que se a farmácia não estiver

 

 

aberta que as pessoas não poderão pegar a quantidade certa nos finais de semana, comentou que na semana que vem segunda feira é feriado, e que a farmácia só abrirá na terça feira. Falou que acredita que o Prefeito olhará com carinho e que não é possível continuar com estes erros que já aconteceram. Disse que acredita fielmente que muitas coisas podem ser feitas, mas que isso depende de uma vontade política. Falou que ele de três em três meses trará tudo o que ele tem feito na Câmara Municipal, e que acredita fielmente que se não for atendido, falou que não será a falta de vontade dele, e que sua vontade politia é muito grande. Disse que nas suas solicitações a maioria das ruas é pequena, e que são fáceis de fazer e que também o orçamento é fácil para fazer, porque será um orçamento fechado na mesma localidade. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que o vereador Nei Stoqueiro esta trazendo um discurso muito informativo e que o Prefeito mandou um relatório o qual esta na mão de todos os Vereadores. Disse que estava prestou atenção no discurso do Vereador Nei, e que a maioria das ruas que o vereador Nei pede é para o Bairro de Vila Esperança. Perguntou ao Vereador com ele se sente diante do relatório do Prefeito que cita que no Bairro os quais o Vereador Nei comentou que foi colocada uma manilha e uma confecção de caixa. Perguntou como o Vereador Nei Stoqueiro se sente. VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – disse que em sua opinião o que ele esta pedindo não é para passar uma patrola, e que não é para passar um maquinário ou uma coisa qualquer, falou que isso esta sendo feito sempre, e que tem lugar que nem máquina não passa mais, disse que são coisas tão pequenas e que tem coisas que envolvem bastante dinheiro para que seja realizada. Falou que acredita fielmente e que ele vai continuar insistindo nas coisas que ele esta fazendo. Falou que o que ele esta pedindo é no centro da cidade. Disse que os IPTU que foram abordados estão como centro e que por isso estão todos mais caros. Falou que a Vila esperança também merece alguma coisa, Disse que precisa ter vontade política e que para tudo tem de haver tempo, hora, e que ele vai cobrar, disse que daqui dois ou três meses ele vai estar novamente cobrando, com as mesmas proposições que ele fez, e que ele vai perguntar o porque não foi feito nada. Disse que se não for feito nada é para terem certeza que cada morador e em cada lugar vão receber uma Proposição, disse que o Vereador não faz nada sozinho, e que a população tem de se manifestar. Disse que se a população não se manifestar ninguém fará nada. Disse que uma andorinha sozinha não faz verão. Disse que é um Vereador, e que esta usando a Tribuna e onde ele fica sentado, que ele esta usando a maior arma que um Vereador pode ter que são as Proposições feitas. Falou que uma coisa ele pode garantir, agradeceu a cada um dos companheiros, que nunca votaram contra ima Proposição dele. Falou que cada um dos Vereadores esta fazendo a sua parte, e que tudo o que o Prefeito pediu na Casa de Leis, foi atendido, e que agora esta na hora do Prefeito mostrar de verdade para que viesse para Guaratuba, falou que espera não ter que repetir esta palavra, mas falou que para tudo há um tempo, e que é por isso que ele esta na Câmara, disse que não será um Vereador de brincadeira na Câmara, e que ele esta trabalhando e esta lutando de verdade por coisas boas. --------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Ressaltou mais uma vez a preocupação do Vereador João Almir Troyner, que na semana que passou o Vereador Almir falou sobre o Jogo Baleia Azul. Falou que até aquele momento eles não sabiam de nenhum caso e que isto estava muito longe deles. Disse que para sua surpresa na quinta feira que passou ela viu em um site da Prefeitura de Guaratuba,

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um caso de um jovem que já estava fazendo parte deste jogo. Disse que estão na escola e que isso lhes chamou muita atenção porque é um jogo que se inicia nas redes sociais no Face book, e no whats App e que principalmente jovens e adolescentes são atraídos por desafios macabros onde é preciso cumprir determinadas tarefas para provar que é corajoso e determinado. Falou que esses desafios vão desde tirar uma foto da casa, desenhar baleia em folha de papel, ouvir determinadas musicas assistir filmes de terror, e ate fazer mutilações no próprio corpo andarem em locais altos arriscando a própria vida. Falou que há relatos de casos onde são instigados a distribuir balas envenenadas para crianças, Falou que ficou apavorada quando soube que em Matinhos tiveram relatos e que inclusive a Policia Civil de Matinhos estava atenta junto coma direção da Escola Municipal para este fato.  Falou que acredita que é importante salientar aos pais, aos professores que eles tem de ficar atentos a qualquer atitude que seja uma atitude suspeita neste caso. Falou que aos pais cabe acompanhar os filhos, disse que ao que lhes consta que este jogo é principalmente feito de madrugada e que os pais estão em casa neste horário e que devem ficar atentos. Disse que falta muito diálogo, muita compreensão, Falou que os professores também estão em estado de alerta, para detectar qualquer atitude diferente dos alunos. Falou que conversou com a Secretaria Municipal de Educação e que esta Secretaria fará uma reunião com as coordenações para redobrarem as atenções no interior e no entorno das escolas. Falou que em conversa com a Secretária de saúde ficaram sabendo que também estão sendo realizada s algumas ações em virtude dos casos já detectados no município Disse que já estão fazendo um trabalho de orientação, principalmente nas empresas com palestras para que sejam orientados os pais e responsáveis. Pediu para que todas as pessoas, empresários, pessoas ligadas ao comércio, para entrarem em contato com a Secretaria para maiores informações. Falou que aliado a isso lhes chama também a atenção, comentou que uma mãe veio conversar com ela na semana que passou e que também tem na internet um grupo de jovens suicidas, e que estes jovens estão recrutando outros jovens que já tenham alguns problemas de saúde, como depressão e outros casos, Falou que é importante todos fazerem uma força tarefa juntamente com a Câmara Municipal, com as Secretarias envolvidas, Secretaria de Educação, Secretaria de Bem Estar, Secretaria de Saúde, para estarem amparando tanto crianças como adolescentes, quanto famílias que estão envolvidas ou que de repente venham a se envolver nisso. Falou que ouviu na TV vários relatos de psiquiatras e de psicólogos, falando que realmente eles precisam urgentemente de políticas de prevenção e acolhimento aos adolescentes e familiares. Agradeceu ao Presidente Oliveira, aos Vereadores, a Vereadora Maria da Silva Batista, por apoiarem e incentivarem a aprovação do projeto que foi feito pela manhã na Câmara municipal, o “Projeto Escola no Legislativo”. Agradeceu a presença do Prefeito e do Vice Prefeito, os Secretários, Diretores de escola e alunos que estiveram na Câmara pela manhã para participar da Sessão Solene de lançamento deste Projeto. Falou que este Projeto não tem cores partidárias e que visa enfatizar e apresentar aos alunos do quinto e do sexto ano, como se dá o funcionamento da Câmara, a função dos Vereadores, o Poder Legislativo como base do sistema democrático, construindo uma canal de comunicação com a comunidade. Agradeceu a todos os funcionários da Câmara que se envolveram e que se fizeram presentes de uma forma ou de outra, ajudando para que o Projeto seja executado a partir do dia quatro de maio. Salientou que desde o dia três de abril, foi iniciado em Guaratuba o cadastro biométrico dos

 

 

eleitores do município de Guaratuba, comentou como deve ser feito o recadastramento. Disse que ficou sabendo que muita gente ainda não foi fazer o recadastramento, Disse que quem não for não poderá votar nas próximas eleições, e que pode também ficar sujeito a suspensão do CPF, não poderão fazer inscrição em Concurso Público, tirar passaporte, carteira de identidade, solicitar empréstimos em instituições bancárias mantidas pelo governo. Falou que tem casos onde tem remuneração e proventos de função em órgão público, renovar matricula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Falou que é importante alertarem a população que devem ir até o fórum eleitoral para que seja feito o recadastramento. APARTE VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Solicitou que fosse enviado um ofício a Justiça Eleitoral para que seja feito o recadastramento das pessoas da área Rural, disse que naquela localidade é mais difícil, ou que seja levada a localidade para que se faça o recadastramento, falou que se isso não for feito as pessoas vão perder o prazo. Comentou que na área rural a vida é bem mais difícil, e que muitas pessoas nesta localidade nem título têm. Disse que tem muita gente da área Rural que vai ficar de fora. Falou que Guaratuba vai perder muito com isso. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ- disse que na semana que virá haverá uma reunião juntamente com a Juíza Eleitoral para que seja verificado quais movimentos podem ser feitos neste sentido e que provavelmente terá esta sugestão de que seja levado até a zona rural para que seja feito o recadastramento das pessoas. APARTE VEREADOR PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – Comunicou que pela manhã houve uma reunião com o Prefeito e que convidou os Vereadores que estavam presentes para que também participassem, falou que a preocupação não é só da Câmara, disse que a preocupação é da Juíza, do Chefe do Cartório, dos Vereadores, para que haja este recadastramento. Comentou que também pode ser feito um agendamento para marcar o horário que gostariam de ser atendidos. Disse que o agendamento é muito importante, porque às vezes as pessoas estão trabalhando e que perdem quinze vinte minutos, e que vai até o Cartório Eleitoral. Falou que ficou para ser marcada uma reunião na semana que virá e que a Doutora Giovana gostaria de participar, Convidou todos os Vereadores que queiram participar desta reunião, falou que é de interesse de todos os Vereadores para que seja feito este recadastramento em todas as regiões. VEREADORA PAULINA – salientou da importância deste recadastramento e comentou que isto é muito importante para que as pessoas não fiquem sem seus documentos, e que sem o Título as pessoas vão perder o CPF e que depois até regularizar toda a documentação. Falou da importância em fazer este Recadastramento. --------------------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA Projeto de Lei 612 - que declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da localidade da Limeira – APRULLI e da outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO não houve. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O Projeto de Lei 612. ------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DOS SANTOS - Cumprimentou a todos. Falou que apesar da explicação e das mudanças da data de aniversário de Guaratuba, do dia 29 para o dia 28, falou que ele não concorda e que é a sua opinião particular, falou que em duzentos e quarenta e seis anos, e que ele já esta a vinte quase trinta anos, disse que nunca viu mudar a data. Falou que conversou com a Secretária, mas disse que é o Executivo quem decide, e que todos têm de obedecer. Falou que em sua opinião ele não concorda que seja mudada a

 

 

data. Comunicou que falou com a Presidência da Comissão Geral que é a Vereadora Maria da Silva Batista, disse que vão começar a visitar as Secretarias, convidou o Vereador Nei Stoqueiro para que seja feita uma visita de cortesia, para baterem um papo e ver com as coisas estão indo. Disse que vem muita fofoca que falam que o Secretário trabalha, e que tem Secretário que fia dois dias em Curitiba. Falou que vão começar a visitar estes Secretários, para se interarem e não falarem coisas erradas em Plenário. Falou que ele a vereadora Maria e o Vereador Nei vão começar a fazer as visitas, para ver quem esta trabalhando e quem não estão. Falou que vão às terças e nas quarta feiras. PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – disse que esta prevista no Regimento que tem de serem acompanhados os trabalhos, e que devem cumprir o que diz o Regimento. ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Vereadora Paulina e o Presidente da Casa, pelo Projeto Criança no Legislativo. Falou que isso vai ser muito bom para os adolescentes, jovens que façam parte do Projeto, para que acompanhem o que é o Legislativo, e que também aprendem o que é política, e que aprendem o que tem de direito a cobrar e a reivindicar. Falou que os Vereadores estão disponíveis para atenderem todas as vezes que os estudantes vierem a Casa, Comentou sobre as Proposições, dizendo que tem umas Proposições que conseguem de imediato, e que tem outras que demoram um pouco, disse que sabe que a demanda é muito grande, registrou o seu muito obrigado ao Fabio Chaves pelo esforço, disse que é o Fabio que pega as Proposições e que distribui para o pessoal da garagem para que seja feito o trabalho de manutenção. Agradeceu por terem sido atendidas algumas das suas Proposições, comentou que é um começo e que estão fazendo aos poucos o que deve ser feito. Falou que estão na expectativa de que todos sejam atendidos, e que venham a agradar a todos, que não só os Vereadores com suas Proposições, mas que também a população. Agradeceu ao pessoal do maquinário, o senhor Fernando que é o encarregado deste pessoal que trabalham com as máquinas e que fazem o serviço de bocas de lobo, e escoamento de água. Pediu para a população para que quando estas pessoas estiverem nas ruas fazendo estes serviços para que saibam conversar com estas pessoas, comentou que geralmente essas pessoas não são culpadas e que estão fazendo aquilo que lhes foi solicitado. Pediu para que tratem bem as pessoas. Pediu para que tragam as pessoas tragam as suas reivindicações para os Vereadores. -------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que vai falar uma coisa muito séria para todos os Vereadores como ele sempre o fez. Disse que a Emenda a Lei Orgânica precisa ser votada e que o Presidente Oliveira não pode deixar a Emenda no porão na Câmara ou guardado a sete chaves, disse que tem para vencer, para perder ou para ganhar. Falou que tem de ser votada e u que é contra o Executivo não pode ser guardado, e que o Presidente tem de trazer tudo para ser votado e que é assim a função Regimental do Presidente e que foi por isso que o Presidente foi eleito. Disse que não pode sumir o que tem contra o Prefeito. Falou que é de forma pessoal e que não é o que diz os seus eleitores, falou que chegou neste dia a Programação, mas que na internet já estava circulando. Disse que também não concorda e que é a sua posição pessoal, que não é politia, mas pessoal, da mudança da data da Programação do aniversário da cidade de Guaratuba, Disse achar que é um absurdo mudar toda a história e cultura de um lugar. Falou que pode ser que seja para facilitar a vida de alguns Curitibanos que tem

 

 

seus empregos na Prefeitura de Guaratuba. Falou que pessoalmente ele achou absurda a ideia, e comentou outra ideia mais absurda, disse que não tem nada contra a igreja e que não vai citar o nome, e que ele é o maior partidário de igrejas, de religiões, mas falou que fazer um culto de comemoração do aniversário da Cidade de Guaratuba no dia que tem Sessão da Câmara, falou que foi mandado convite para os Vereadores e que isso é no mínimo tirar um sarro do Poder Legislativo, disse que tiveram em outros momentos mesmo com a Prefeita Evani a possibilidade de estar no culto em louvor a Cidade de Guaratuba em um Culto Ecumênico. Falou que foi uma besteira deste Secretário, e o do Senhor Prefeito, disse que então não era para a Câmara ser convidada e que não deviam nem ter mandado os convites. Falou que o Culto deve estar acontecendo, mas deixou o seu ato de indignação por fazerem um culto no dia da Sessão e dizer que este culto foi feito para as autoridades. Disse que provavelmente foi só para as autoridades do Executivo, falou que o Executivo só tem um chefe que é o Prefeito, falou que foi um culto para o Prefeito participar, e não um culto para todas as autoridades. Comentou que levou dezessete dias para atravessar duas quadras o Requerimento que o Prefeito assinou de numero 156, falou que demorou dezessete dias para chegar ao seu conhecimento. Falou que foi assinado pelo Prefeito no dia onze de abril, pediu perdão e ratificou dizendo que foram treze dias. Comentou que foram feitas duas ruas na Vila Esperança, quatro ruas na Piçarras e que dizem que isto representa obras e melhorias públicas, falou que no Bairro de Piçarras tem mais de dez mil habitantes, mais de seis mil eleitores, para fazerem durante um mês quatro ruas. Disse que foi gasto mais tempo em mandar o relatório do que fazer a obra. Comentou que foi feito duas ruas de roçada no Piçarras e não ter roçado nada que é quase a mesma coisa. Falou que manter uma equipe para o nada, que isto é desesperador. Comentou que ele ao saber que o município vai gastar quinze milhões de reais em obras e infraestrutura, e que é mandado um relatório Omo o que foi mandado, frágil, descompromissado. Falou do Assessor do Prefeito o senhor Luiz Gruber, que sumiu, falou que o Assessor contou um monte de histórias, e que veio no gabinete dos Vereadores para contar historias. Perguntou onde esta este Assessor, e onde estão as promessas para os Vereadores. Comentou que no Bairro do Carvoeiro foi feita uma rua, disse que as coisas começam deste jeito, e que depois vão de mal a pior. Disse que assim com esta acontecendo em Brasília, com os deputados e com os Ministros, que viraram o escárnio da população., e que ninguém quer mais papo com político, e que ainda mais quem bajula político que não esta fazendo. Disse que começou a bajulação, que começou o jogo da mentirada, e que começou a falta de compromisso com a cidade. Falou que passou pouco tempo, mas que estão pensando mais no lado Político do que as convicções que foram pregadas anteriormente. Falou que o Parlamento de Guaratuba tem de ser um Parlamento forte, e que foi pregado a dias atrás a independência dos Poderes, e que as atividades Legislativas fossem baseadas no trabalho do vereador e não em compromisso pessoais. PRESIDENTE OLIVEIRA – Justificou que o relatório foi assinado no dia treze e que dia quatorze foi sexta feira Santa e que chegou à Câmara no dia da Sessão, mas que já havia passado das dezesseis horas e que ate tirar Xerox para todos, que o Diretor do legislativo deixou para a semana vindoura que seria neste dia, falou que foi culpa dele, mas que o volume era grande para tirar as cópias para serem entregues aos senhores Vereadores, falou que pela manhã deste dia chegou mais alguma coisa e que tudo isso esta no mesmo pacote. Pediu

 

 

desculpas, mas que foi por falha do horário que veio, e que o Regimento não permite que seja dada a entrada após as dezesseis horas. ----------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Deixou o seu pensamento sobre o seu trabalho. Falou que acredita que é muito fácil, pegar uma máquina e passar uma patrola. Disse que quando se fala em Proposições para mexer no bolso como ele esta fazendo. Disse que esta fazendo em nome de uma população e de um povo desmerecido, que é o povo com quem ele convive. Disse que sabe que para tudo tem de ter dinheiro para fazer as coisas, falou que a Prefeitura vai ter com certeza. Mas falou que entende que existem coisas que a própria população deixa de participar e que só sabem cobrar do Vereador. Disse que tem muitas coisas em que a população pode ajudar os Vereadores, disse que vindo, debatendo, e participando, falou que não adianta que depois que aconteceu, fiar comentando o que o Vereador esta fazendo, Falou que foi por isso que ele deixou claro que de três em três meses, ele vai prestar conta para a população. Mas falou que uma conta do único jeito que ele pode fazer como Vereador, que é fazendo Proposições. Falou que de tudo o que ele falou que tem duas coisas que ele considera de suma importância, citou a Farmácia Básica da Saúde que é muito importante que seja ligada ao Pronto Socorro, agradeceu a todos os Pares que votaram favoráveis. Citou outro exemplo o Cemitério do Cubatão que é muito importante, falou que o cemitério a céu aberto, e que o cemitério não tem muro, disse que a Capela para orações não existe e que estiver chovendo que o ente querido vai debaixo de sombrinhas, e que é enterrado sem ninguém poder se despedir do seu ente querido. Falou que esta na hora de olhar por aquela população. Comentou sobre as coisas das quais ele citou em seu relatório. ----

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN- Cumprimentou a todos. Citou os seus amigos do  Pronto Socorro, O senhor Flavio. Dirceu, Leozir e Valmir, que são excelentes profissionais que trabalham com a ambulância de Guaratuba. Citou também a senhora Patrícia Chaves que é uma profissional competente, dedicada e que fez parte junto com ele enquanto esteve como Secretário de saúde na criação do Hospital Maternidade de Guaratuba, disse que a conhece e que sabe do profissi9nalismo dela, e o quanto ela fez para que o Hospital e a Maternidade funcionassem. Disse que nada vai apagar a história dela, disse que nada vai mudar com relação ao conceito da Patrícia, perante a sociedade e perante aos moradores de Guaratuba. Falou que são pessoas que moram a mais de vinte e cinco, trinta, quarenta, cinquenta anos, que conhecem a história da Patrícia, e que ela nasceu em Guaratuba e que tem uma família grande em Guaratuba e que isso nada vai mudar e que com certeza logo tudo vai se encaixar e que vão voltar a ter a alegria no coração para estarem desenvolvendo um trabalho que é o que eles gostam de fazer, disse que sabe o quanto a Patrícia esta sentido sobre isso. Falou que fez uma visita a nova Administradora da Rodoviária que esta numa organização muito grande, falou que tem melhorado bastante o espaço, a dinâmica do trabalho, a estrutura física do prédio, Parabenizou a senhora Janete Nascimento que esta na administração da Rodoviária. Comentou sobre o empenho dos funcionários da Secretaria de Esportes na organização das atividades esportivas que iram acontecer no aniversário da cidade. Disse que terão várias atividades e que ele como trabalha como servidor no Ginásio de Esportes está acompanhando o desempenho de todos que estão na organização para que tenham no final de semana várias atividades esportivas para os munícipes e para os visitantes. Falou sobre o Projeto da escola no Legislativo, disse que é uma iniciativa muito louvável, e que com certeza trará muitos resultados, parabenizou a Vereadora Professora Paulina, demais Vereadores. Secretaria de

 

 

Educação Regina, aos Diretores, Professores e alunos. Parabenizou pela iniciativa dizendo ter a certeza que trará bons frutos. Finalizou parabenizando Guaratuba, pelos duzentos e quarenta e seis anos que irão acontecer no próximo sábado. Desejou que a cidade continuasse prosperando cada vez melhor, disse que o futuro é o que eles constroem hoje. Agradeceu------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÁES OLIVEIRA – falou que considerando que na próxima segunda feira será  o feria d primeiro de maio, dia do trabalhador feriado nacional, e que foi realizado regularmente neste quadrimestre um numero considerável de Sessões Ordinárias, falou que não haverá Sessão, convidou para a sessão Solene no dia vinte e oito de maio na sexta feira as dezenove horas para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Senhor Ruy  Cardozo de Macedo Junior, mais conhecido como Doutro Ruy----------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão para o dia oito de maio de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

APRESENTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA NO LEGISLATIVO.

DATA - HORARIO – LOCAL – ao vigésimo quarto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às dez horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – Vereador Presidente - MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Vice-presidente - SERGIO ALVES BRAGA, Primeiro Secretario -  ALEX ELIAS ANTUN  Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS,MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ.-------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus  o Presidente declarou aberta a Sessão Solene que tem o objetivo principal a apresentação do Projeto Escola no Legislativo, uma iniciativa do Poder Legislativo de Guaratuba, sob a coordenação da Vereadora professora Paulina Jagher Muniz e colaboração de todos os demais Vereadores.---------

Na sequência registrou a presença do Prefeito Municipal Roberto ordeiro Justus e da Secretária Municipal de Educação Regina Lucia Ferraz Torres. --------------------------------

VEREADORA PROFESSORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Disse que neste dia tão importante onde deram início as festividades do aniversário da cidade de Guaratuba, comentou que não poderiam deixar de fazer o lançamento deste Projeto, disse que acreditam que através da educação podem melhorar a cidade de Guaratuba como um todo. Falou que o Projeto escola no Legislativo visa oportunizar aos estudantes, comentou que a principio pensaram que seria do quinto ao nono ano, mas que ao fazerem o cronograma, viram que não coseguiriam atender a todos durante o ano, e que por este motivo é que escolheram os alunos do quinto e sexto ano para que viessem conhecer as dependências da Câmara Municipal e sua história, e o papel junto a sociedade. Falou que é um Projeto sem cores partidárias, que visa unicamente enfatizar e apresentar o Poder Legislativo como base do sistema democrático e construindo um canal de comunicação com a comunidade e com o objetivo de transformar o Legislativo Municipal em uma escola de cidadania. Falou que o Projeto visa ainda estimular a cidadania com um dos princípios básicos da vida. Disse que esta premissa é prevista na Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito, devendo ser assegurada por instituições de ensino em qualquer nível. Disse que além de estimular a formação de novos líderes, disse que o Projeto Escola no Legislativo favorecerá o entendimento dos estudantes sobre Projetos, Leis, e atividades inerentes a função do Vereador enquanto representante do cidadão, ou representante do povo, popularmente difundido junto ao Poder Público. Falou que eles têm clareza que devem contribuir para a formação de cidadão críticos e reflexivos que conheçam e lutem por seus direitos e que participem da definição dos rumos da cidade, estado e país. Falou que no mundo todas as Casas Parlamentares estão despertando para o papel que devem cumprir na educação para a democracia e que oferecem a sociedade Programas e atividades educacionais, que buscam letrar politicamente o cidadão.

Falou que além de ensinar conhecimento sobre o Poder Legislativo aos alunos, disse que procuraram incentivar os educadores para a importância da inserção da democracia nas práticas pedagógicas. Disse que incentivaram através das visitas as escolas para a elaboração do cronograma um trabalho de reflexão da realidade do entorno da escola, a discussão e a elaboração de propostas pelos alunos para serem apresentadas no dia da visita à Câmara Municipal. Falou que o Projeto teve por idealizadores, ela o Vereador Oliveira, o Diretor Geral da Casa o Senhor Laoclarck, a Diretora de Recursos Humanos a Bruna, e também o Assessor Social de Comunicação o Senhor Antonio Comim Junior. Disse que pensaram o Projeto e que depois tiveram uma reunião com a Secretária Municipal de Educação, falou que a Secretária se mostrou totalmente favorável ao Projeto, e que na sequência a secretária marcou uma reunião com os Diretores das escolas, e que estes Diretores prontamente se dispuseram a fazer parte deste Projeto, falou que foi apresentado aos demais Vereadores, e que estes também aprovaram para que pudessem dar continuidade, e que fizessem o lançamento. Falou que no dia cinco foi dado inicio, e que no dia quatro do cinco foi dado inicio as visitas as escolas. Disse que já foi feito um cronograma, onde as crianças saíram das escolas e que viram até a Câmara Municipal e que terão o asteamento da bandeira e a exibição de um vídeo que será visto em seguida, e uma explanação do que é o Poder Legislativo, falou que terão um espaço para perguntas, para sugestões e respostas. Disse que querem que as crianças em suas escolas, e que isto faz parte do currículo do quarto do quinto e do sexto ano, disse que os alunos já estão trabalhando isso, e que os professores irão formar, irão discorrer a respeito do assunto, Falou que querem que os alunos trouxessem também propostas sugestões do que precisa melhorar na escola, no bairro para que sejam acolhidas na Câmara também. Disse que haverá um Folder explicativo sobre o Poder Legislativo, e que farão a visita nas dependências da Câmara Municipal. Falou que acredita que a democracia, o conhecimento de como funciona o Poder Legislativo que é de suma importância, falou que isso deve ser iniciado dentro desta parceria. Falou que o Poder Legislativo junto com a Secretaria Municipal de Educação, que também a Secretaria Estadual de Educação, disse que foi feito um contato com o Núcleo Regional de Educação, e as escolas estaduais, falou que esta parceira dará muito certo para que inicie já na base o resgate que é tão importante do que são os três poderes. Disse que estão em um período muito conturbado, onde a política e os políticos estão sendo massacrados por tantas coisas que aconteceram e que estão acontecendo, mas falou que eles têm de ter a clareza de que tem muita gente boa, e que têm que ter a esperança de que eles podem sim contar com pessoas honestas, pessoas de bem que querem a melhoria da cidade Guaratuba, e que através desta parceria vão poder estar um pouco mais próximo das crianças e que eles poderão ouvir os interesses das escolas. Falou que este é o Projeto deles, e que é o que eles têm a oferecer neste início de festividade do aniversário da cidade de Guaratuba, para este ano e para os munícipes. -------------------SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGINA LUCIA FERRAZ TORRES – Cumprimentou a todos. Falou que é muito gratificante este Projeto. Disse que quando foi procurada pela Vereadora Paulina Jagher Muniz, falou que de imediato aceitaram o Projeto e disse que por mais que os alunos estejam aprendendo realmente seja matéria de quinto e sexto ano, mas falou que a criança não tem a prática e o conhecimento em saber que existe um Legislativo, um Executivo, mas que na realidade o Projeto vem unir o útil ao agradável, o saber e o conhecer. Parabenizou os Vereadores que realmente aprovaram o Projeto que é de grande valia para os educadores e para as crianças. Parabenizou novamente em seu nome e em nome dos Diretores, falou que vai ser maravilhoso com certeza. ---------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Parabenizou a iniciativa da Vereadora Professora Paulina, e a Secretária de Educação Regina Torres, juntamente com os professores e com as crianças que iram enaltecer o trabalho dos Vereadores na Câmara, e que com certeza dar mais credibilidade a Câmara Municipal de Guaratuba. Disse acreditar que o Projeto vira trazer um conhecimento muito grande para os alunos, e o respeito que vai ocorrer perante a população com os Vereadores e os Vereadores com a população. Disse ter certeza que é uma iniciativa muito importante, e parabenizou a todos que estão acreditando nos Vereadores. Falou que os Vereadores estão na Câmara para lutar pela população, abertos a qualquer discussão, a qualquer assunto, e que o seu gabinete esta aberto para qualquer pessoa e também se os alunos precisarem dele neste sentido. Falou para a Professora Vereadora Paulina que pode contar com ele para estar colaborando com a Vereadora nas quinta feiras, no período da tarde e que ele estará disponível para atender a todos.

PREFEITO MUNICIPAL DE GUARATUBA ROBERTO CORDEIRO JUSTUS – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Professora Vereadora Paulinos pelo Projeto e a todos envolvidos, os Vereadores, professoras e os alunos principalmente. Disse ter certeza de que este Projeto já é um sucesso e que tem tudo para ser ampliado. Parabenizou a Câmara Municipal pelo vídeo que foi muito bem produzido, e que tem bastante informações. Falou que tem percebido sem nenhum demérito às outras gerações, falou que a juventude tem uma consciência de cidadania muito diferente da deles. Falou que o jovem de hoje é muito mais cidadão, muito mais participativo, e que um Projeto como esse só vem agregar e contribuir ainda mais. Falou para as crianças aproveitarem esse momento para conhecerem o trabalho dos Vereadores, para conhecer a rotina dos Vereadores, e que esta rotina poucos conhece. Falou que a rotina dos Vereadores é muito corrida, e que é para crianças conhecerem como é nos gabinetes e principalmente como as coisas funcionam nas ruas. Disse que ser cidadão não é apenas cobrar, que ser cidadão é participar do dia a dia da sociedade cuidando e amando a cidade de Guaratuba. Falou para os alunos conhecerem os entorno das escolas, disse que tem certeza de que vão ver lixo nas ruas, que vão ver pichação, depredação, falou que isso tem de ser cobrado mesmo, que tem de ser cobrada a melhora do serviço da coleta de lixo, melhora no serviço de iluminação pública, falou para não esquecerem que alguém jogou o lixo no chão, que alguém depredou um poste de luz, falou que são eles cidadão, população, que muitas vezes não dão conta, que o equipamento público. Falou que toda a estrutura é da Prefeitura e que é paga com o dinheiro da população e que cabe a todos cuidarem e armarem a cidade de Guaratuba, Falou para que as crianças exerçam esta cidadania todos os dias, desde a hora que acordam até a hora em que vão dormir. Disse que Guaratuba agradece. Disse que nesta semana já começam as comemorações dos duzentos e quarenta e seis anos de Guaratuba, falou que vai ser uma semana de muitas festividades, muitas cerimônias, falou para a Professora Paulina que começaram bem e que vão até o domingo. Falou que o desfile que será na sexta feira é motivo de muito orgulho para eles. Disse que a data de sexta feira foi escolhida e definida a pedido da Secretária Regina Torres, disse que a Secretária entendeu que não poderiam abrir mão principalmente da Fanfarra dos Desbravadores que sempre foram parceiros da Prefeitura, e que esta Fanfarra não poderia participar no sábado. Falou que na sexta feira é mobilizado mais facilmente os alunos, e que também no dia primeiro segunda feira será feriado, disse que talvez não fosse tão fácil de fazer o desfile num sábado que é esperado ser um dia ensolarado, bonito e com bastante movimento, com muita gente frequentando a Avenida 29 de abril que é a principal. Disse que já começaram neste dia, e que terão alguns cultos, depois terá desfile e que no sábado e domingo com atividades culturais e de esportes. Falou que terá a caminhada para quem tem fôlego para correr, convidou todos os Vereadores, e que serão cinco quilômetros de corrida, disse que terá também o passeio ciclístico que é muito bacana e falou que todos participam, disse que assim todos têm um contato maior coma cidade de Guaratuba, com o comércio, com os vizinhos, disse que na parte da tarde terá uma programação na praia, com vários campeonatos e atividades esportivas, Falou para que todos comemorem o aniversário de Guaratuba, os 246 anos, com muita festa e com muita alegria. Falou que Guaratuba é uma cidade abençoada pelas belezas, pelas suas riquezas, pelas águas que trazem muita renda e sustento para os pescadores e boa parte das famílias, suas terras férteis da área rural, e que principalmente pelo povo e pela cultura. Disse que é um povo batalhador, um povo que se comporta como se fossem todos uma grande família, com seus defeitos e seus problemas, mas que acima de tudo com muito trabalho e muita luta e com uma união e um sentimento de união que é  nutrido pelo amor que as pessoas tem por Guaratuba. Parabenizou a cidade de Guaratuba, parabenizou a todos e desejou sucesso no Projeto. -----------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos, mas principalmente aos parceiros Vereadores presentes, cumprimentou também todos os funcionários que participaram desta jornada, falou que foi muito especo de tempo e que tiveram que apurar muitas coisas, disse que saiu muito bem, mas que poderia ter saído muito melhor se houvesse mais tempo. Disse que decidiram que seria lançado o Projeto na semana de aniversário da cidade de Guaratuba.  Falou que esta sendo dado o ponta pé inicial em um Projeto que esperam num futuro próximo obtenha resultado altamente positivos. Falou que estão gratificados com as palavras de todas que os antecederam e que em seus pronunciamentos também demonstraram interesse em ajudar na caminhada. Falou que o Projeto é voltado para a juventude, e para que possam exercer o direito de cidadania de uma forma digna e correta. Disse que espera que o Projeto Escola no Legislativo prospere e que venha ao encontro dos anseios de todos, e que também possa servir de exemplo a outros municípios, disse que Projeto visa à aproximação dos estudantes aos agentes públicos e políticos que atualmente estão governando a cidade de Guaratuba. Falou que estão no inicio de um Projeto, mas disse que a frase de Dom Helder Câmara os faz pensar como devem conduzir “é graça divina começar bem um trabalho, mas é graça maior persistir na caminhada certa. No entanto a graça das graças é não desistir nunca” Falou que o inicio oficial do Projeto Escola no Legislativo. Agradeceu a todas as pessoas presentes, e encerrou a presente Sessão, determinando a lavratura da presente Ata. -

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

 

DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia sete de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS Ofício nº 125-126-127/17 Firmado pelo Prefeito Municipal acusando recebimento das Proposições apresentadas pelos Vereadores e enviadas pela Diretoria Legislativa do Poder Legislativo através de Ofícios 017-015 e 010. Informou que todos os pedidos foram analisados e devidamente encaminhados às Secretarias correspondentes para que os serviços sejam inclusos nos cronogramas de trabalho de cada Departamento. ------------------------------------------------

Expediente datado de 28 de março passado e de autoria da Empresa Auto Pista Litoral Sul S/A – informando que estão disponíveis para retirada aproximadamente dezoito metros cúbicos, dezoito cargas, de material fresado localizado na Rodovia BR 376 quilômetro 671, mais quinhentos Pista Sul a ser retirado no período compreendido entre vinte e oito de março a sete de abril de dois mil e dezessete. -----

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro  - Redutores de velocidade – lombadas- faixa de pedestre elevada, Rua Alcides Pereira Bairro Vila Esperança; revitalização da Praça Nossa Senhora de Lourdes, Praça da Santa. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – colocação de saibro na Rua Paranavaí no Bairro Coroados. Implantação de redutor de velocidade – lombada na Rua Máximo Jamur PR 412 no sentido Garuva- Santa Catarina – Guaratuba a cinquenta metros da rotatória do Bairro do Coroados. Vereadora Maria da Silva Batista- recolocação de placa de sinalização com indicação de PARE na Rua Paranavaí esquina com Rua Tocantins no Bairro de Piçarras; patrolamento e colocação de saibro na Rua Menelau de Almeida Torres entre as Ruas Plínio Tourinho e Berilo da Cunha Bairro Cohapar; concerto da manilha na Rua Menelau de Almeida Torres entre as Ruas Plínio Tourinho e Berilo da Cunha Bairro Cohapar; patrolamento e colocação de saibro na Rua Engenheiro Beltrão em toda extensão no Bairro da Cohapar. Vereador João Almir Troyner – patrolamento e colocação de material na Rua Uruguai no Bairro Nereidas, Rua Tomazina e Rua Julia Wanderlei no Bairro de Vila Esperança. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro na Rua Bolívia entre a Rua República Dominicana e Rua Porto Rico no Bairro Nereidas; petrolamento ou colocação de saibro na Rua Equador Bairro de Nereidas; patrolamento e colocação de saibro na Rua Peru no Bairro de Nereidas; patrolamento e colocação de saibro na Rua Paranavaí entre a Avenida Minas Gerais e Avenida   Guanabara no Bairro do Coroados. Patrolamento e colocação de saibro na Rua Curitiba no Bairro Coroados. Vereadora Professora Paulina Jagher Muniz – reativação da Sub Delegacia da Policia Civil no Bairro Coroados, implantação de um Modulo Policial na Região. Vereador Sérgio Alves Braga – recuperação da Ponte Pencil na Comunidade de Salto Parati no Município de Guaratuba. APROVADAS------

INDICAÇÕES 003/17 Vereador Alex Elias Antun – Criação de Projeto de Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. 002/17 apoio ao Projeto da Associação de Surf de Guaratuba – ASG, denominado “SURF E ESCOLA NA MESMA ONDA” que tem como objetivo ensinar e estimular a prática do surf para as crianças do ensino fundamental no contra turno escolar. APROVADAS----------------------------------------------002/17 Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Instituir auxilio financeiro a atletas e equipes que representam o Município de Guaratuba em Competições Esportivas. APROVADA ---------------------------------------------------------------------------------------------

001/17 Vereadora Maria da Silva Batista - Construção de uma creche para atender a demandas nos bairros Nereidas e Vila Eliane beneficiando o Município de Guaratuba bem como a população.. APROVADA------------------------------------------------------------

PARECER - Comissão de Finanças e Orçamento Projeto de Lei 1418/17 – de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de Fundo Especial de Sucumbência de Atividades Jurídicas do Município de Guaratuba e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL recomendando a votação e apreciação do Plenário do Projeto de Lei 1418/17 por entender estar devidamente amparado. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER. ----------------------

ORDEM DO DIA Projeto de Lei 615 que denomina Noel Miranda a antiga Travessa Particular no Bairro Coroados, neste Município. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADA por unanimidade em primeiro turno.------------------

Por QUESTÃO DE ORDEM o Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou para que fossem dispensados os interstícios Legais e colocação na ORDEM DO DIA o Projeto de Lei 1418. Aprovada a solicitação do Vereador Laudi Carlos de Santi, foi o Projeto de Lei 1418 colocado na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em Primeiro Turno. -----------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS VERADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos e disse ver bastante atletas de Guaratuba. Comentou sobre o Dia Mundial de Saúde que aconteceu no dia sete de abril no Bairro do Mirim, disse que vários profissionais atenderam duzentas pessoas, com ações preventivas de saúde, parabenizou os profissionais da Secretaria de Saúde, pelo Evento, parabenizou o SIATE, SAMU, PROERD, que fizeram palestras para a comunidade. Parabenizou os profissionais do esporte pela ação do Brinca Guaratuba. Disse que foram atendidas mais de quatrocentas crianças. Falou que em relação as Proposições disse que tem recebido algumas reclamações, mas que também tem recebido alguns atendimentos. Parabenizou o empenho do ex Vereador Fabio Chaves que vem desempenhando um grande papel nos encaminhamentos das soluções dos problemas. Disse que concorda com o Vereador Itamar, e que o Bairro do Nereidas necessita de mais atenção e que outras ruas de Guaratuba. Agradeceu ao Executivo, por ter atendido algumas solicitações dele. Agradeceu --------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Justificou novamente a sua falta na Sessão Extraordinária. A da semana que passou. Agradeceu a Prefeitura Municipal, pelo convite para o evento do Dia Mundial da saúde, e que também para o encerramento dos Jogos Escolares. Disse que é   importante quando os vereadores são lembrados quando são convidados. Disse que infelizmente tudo aconteceu na sexta feira e que ela não estava na cidade e não pode se fazer presente, mas falou que também se justificou perante os dois eventos. Falou que a Secretária de Turismo que novamente fez um convite para que os Vereadores estivessem neste dia na reunião em Ponta Grossa, falou que isso demonstra também um empenho em querer a participação dos vereadores. Registrou que não esta para fazer show, e que ela esta na Câmara para desempenhar o seu papel, e que quando tiver de pedir documentos, e quando quiser saber mais sobre os projetos, disse que vai fazê-lo. Agradeceu ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador João Almir Troyner pela filha agora é a mais nova Advogada na cidade de Guaratuba, parabenizou a Secretaria Regina pela filha Letícia, o Vereador Almir pela filha Bruna, Parabenizou a primeira dama e Secretária de Esportes  a Senhora Flavia, pelo evento de sexta feira no encerramento, disse que participou, parabenizou a Secretária e todos os colégios que participaram. Comentou que em quatro anos de Gestão ela nunca passou por isso, falou que no evento onde também estava o Senhor Presidente Oliveira, onde uma Professora falou que “Vereador tem de levar ovo na cabeça e que era merda”, falou que uma Professora para chegar nesse ponto e usar este vocabulário, em um evento, perguntou que escola a Professora estava representando, e o que esta Professora esta passando para os alunos. Deixou o seu desabafo e seu repudio, por esta Professora. Disse que esta pessoa como Professora que tem de respeitar. Disse que se ela escutasse isso de uma pessoa sem nenhuma formação, disse que iria ignorar, mas que uma Professora, falou que a Professora não falou para elam e que ela só escutou, falou que os Vereadores estão fazendo o seu trabalho, e que respeitam a todos. Comentou que estava no local, porque foi convidada, e que o Vereador Itamar, Presidente Oliveira e o Vereador Alex também estavam no local, Falou que eles vão porque têm de participar e porque é dever e compromisso dos Vereadores, mas falou que ir a um evento onde uma Professora esta se passando, disse que ela não escutou, mas que lhe contaram. Agradeceu-------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STQOUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que foi questionado por alguns eleitores que disseram o porquê que Vereador não faz nada. Disse que quando foi eleito que assumiu a responsabilidade de cuidar e zelar por Guaratuba. Falou que ser fiel aos seus princípios e aos seus eleitores é o objetivo que até agora ele acha que esta sendo alcançado. Falou que em resposta a estas pessoas, disse que não é Vereador de fazer milagres, mas sim de trabalhar pelo povo. Falou que solicitou ao Executivo, obras e melhorias para todos. Disse que fez diversas Proposições, convidou a todos que quiserem vir ao seu gabinete na Câmara para que possam conferir as mesmas. Disse para que as pessoas tragam as suas reivindicações, pediu a todos os que criticam os Vereadores, para que venham ao seu gabinete para verem o ele esta fazendo e para fiscalizarem o seu trabalho e para trazerem sugestões. Falou que todo eleitor deveria fiscalizar e analisar o que o Vereador esta fazendo. Disse que a TV faz a citação para que todos fiscalizem seu Vereador. Disse para agirem assim, e não só votarem e esquecerem, mas para agirem e ajudarem o Vereador que elegeu, para melhorar a cidade. Disse que sabem que as melhores intenções que têm e que ele tem que é com Proposições, que podem alcançar o que é melhor para Guaratuba. -------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que gosta de um Parlamento forte e de um bom embate e o que a democracia   garante. Disse estar tranquilo para fazer o juízo que ele vai fazer nesta noite. Falou que eles têm de trabalhar sinteticamente para o progresso da cidade de Guaratuba, para o bem estar da população. Disse que certas pessoas estão perdendo o limite da decência e o limite do respeito. Falou que antes ele ser Vereador ele é filho, esposo, administrador, Itamar, falou que é irmão e que é um ser humano e que eles são um grupo um colegiado de treze Vereadores. Falou que foi ele a referida palavra da Professora, disse que a Professora usou uma expressão tem sentido todo pejorativo para atingir todos os pares que estavam no evento da Secretaria de Esportes, Disse que é repugnante uma Professora e que ele tem sido vítima de uma outra Professora que é ligada a um gabinete na Câmara. Disse que não tem como admitir palavras deste nível e que vindo dos educadores de Guaratuba, Falou que ele veio do movimento estudantil e que lembra que levar uma bronca da Professora era a mesma coisa que levar a bronca de sua mãe e que se chegasse a casa com uma advertência da Professora ainda levava uma surra da mãe. Disse que não podem fazer este juízo de inverter com falta de educação. Falou que se querem um Brasil baseado em educação, disse que o respeito é a base, e que a democracia assim não vai ser ofendida. Falou que não foi ele quem inventou e que não é o legislador, e que não é o constituinte, mas falou que este escrito na Lei Orgânica de Guaratuba e na Constituição Federal que diz que o Vereador é livre e inviolável no exercício de sua função para que possa se expressar na Câmara Municipal. Falou que esta investido não só de Itamar pessoa, mas que de Itamar Vereador para trazer o que ele pensa. Disse que se o que ele pensa estiver diferente do que o cidadão pensa, ,falou que o cidadão vem e lhe desacata e lhe ofende, que jogam a sua moral e que falam de sua vida particular. Disse que não podem ser assim e que a defesa é em favor do Poder Legislativo, e que devem ter movimentos que discutam, como Audiências Públicas, Reuniões de bairro. Sindicatos que não sejam ligados a Partido Político. Falou que tem de fazer com que a cidade cresça, mas que a Democracia e discussão. Disse que eles ganharam discutindo, e que é por isso que surgiu o Parlamento. Falou que é na discussão que um convença o outro e que na maioria de votos que saia a resposta do povo e que foi dado na urna aos Vereadores o direito de vir na Câmara e Legislar e representar. Disse que fez o desabafo para os Pares em defesa da Casa e que os Vereadores não podem se submeter a uma imprensa que só julga o Poder Legislativo, que julga a moral dos Vereadores, sem antes uma discussão ampla. Comentou que na semana ele andou em várias repartições públicas e que uma delas foi à da Procuradoria do Município de Guaratuba e que se assentou com os Procuradores que estão investidos da defesa, assim como os Vereadores, do Município de Guaratuba. Falou que os Procuradores citou o Doutor Marcelo Bom, Doutora Denise, Doutor Eduardo, disse que eles têm um compromisso tanto quanto o dos Vereadores, falou que a Procuradoria recebe o Projeto que vem trazer um pouco mais de contentamento nos Honorários de Sucumbências. Falou que misturam uma situação para trazer a realidade que as instituições precisam ser preservadas, falou que se isso não acontecer todos vão para uma vala. Falou a respeito do Guaraprev, que ele deu uma agilidade no Projeto, para que o Projeto não viesse trazer prejuízo para o Município de Guaratuba, disse que é a respeito das emendas. Falou que já esta lutando por mais cem mil reais, e que já tem a certeza que vai conseguir para Guaratuba para a área da saúde. Disse que fizeram a agilidade do Poder Legislativo, e que depois nenhum muito obrigado, falou que o Poder Executivo não teve nem a decência de dizer que foi o Poder Executivo que perdeu o Projeto, e que o Poder   Legislativo é que liberou, mas falou que o muito obrigado e o respeito entre as instituições que deveriam andar de forma harmônica. Disse que o Executivo foi muito rápido para pedir agilidade em um Projeto dentro da Câmara, mas que não são tão rápidos na hora de responder os requerimentos e nem na hora de agradecer. Disse que o fato dele ter dado o Parecer favorável para repactuar o Plano do Guaraprev, e que isso não quer dizer que ele concorda que em julho de 2016, deixaram de pagar o Guaraprev, Disse que é neste sentido que ele faz um apelo aos Pares para que seja montado um trabalho em Comissão de Parlamentar de inquérito ou uma CPI, falou que do jeito que quiserem. Propôs que seja discutido o porquê que ficou sem ser pago, comentou que o Vereador Sergio Alves Braga em 2013 colocou que este valor deveria ser recolhido do Fundo de Participação Municipal, FPM, perguntou por que a ex-prefeita do Município de Guaratuba deixou de pagar desde julho, perguntou por que o Senhor Prefeito Roberto Justus não acompanhou e voltou a pagar em janeiro. Disse que quer entender onde foi parar hum milhão e tanto de reais que vai ser repactuado a custa do servidor. Falou que por entender que eles não podem perder as Emendas é que ele deu o Parecer Favorável, mas falou que tem muita vontade em estudar todos os Fundos do Guaraprev.-------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao pessoal do esporte e disse que os Vereadores estão para lutar pelo esporte, dentro do que os Vereadores podem conseguir. Comentou a respeito do Requerimento que ele fez a Casa. Leu o Requerimento que solicita um Interprete de LIBRAS – Linguagem de sinais durante todas as Sessões Plenárias e eventos formais na Casa de Leis. Disse que espera que o Presidente veja com carinho esta solicitação. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA disse que tem um requerimento no mesmo teor da Vereadora Maria da Silva Batista que fez a uns vinte dias atrás, e que isto esta sendo analisado.------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Secretária de Esporte e Lazer a Doutora Flavia Justus, pelo Brinca Guaratuba. Falou que foi um evento que reuniu centenas de crianças, e que deu oportunidade aos pais destas crianças de estarem presente, que foi um evento que enaltece ainda mais a cidade de Guaratuba quando é aberto um espaço e que principalmente no momento que os Vereadores falam dentro da Casa em esporte. Falou que foi sem dúvida nenhuma, o evento do Mirim que foi um evento da Saúde, comentou que foi um evento muito importante e que teve uma programação o qual ele parabeniza a Secretária de saúde e a todos os funcionários. Disse que a exemplo do esporte que a Doutora Flávia não faz nada sozinha, e que nem a Doutora Jemima faz nada sozinha. Disse que tudo o que foi feito de bom para a cidade, que é graças ao empenho dos funcionários, dos atletas, e dos voluntários. Agradeceu a Vereadora Maria da Silva Batista pelas belas palavras relacionadas a filha do Vereador Almir Troyner. Falou que não quer criar nenhum nó górdio, mas que entende também que as Proposições são um mecanismo que eles têm para reivindicar. Falou que poderia ser feita uma reunião entre todos os Vereadores e que fosse criado um mecanismo para fazerem uma só Proposição de todas as ruas as quais os eleitores lhe cobram Falou que é normal na mesma Sessão haver repetição de ruas, falou que todos os treze Vereadores tem eleitores na mesma rua. Disse que é muito importante a união dos Vereadores, e que a Casa tem mostrado a maturidade nos últimos dias. Comentou que no final de semana na Faculdade ISEPE formou vários acadêmicos em Direito, falou que a turma levou o nome do Professor Edilson Ribeiro, que os honrou com o nome na formatura de sues filhos. Falou que teve a felicidade da formatura de sua filha Bruna e da sua Assessora Kellen, da Letícia filha da Secretária Regina. Comentou que é muito bom ver um filho se formar, e que é bom chorar neste momento. E que isso é muito importante e valoroso. Falou que as solenidades da Formatura tiveram inicio na sexta feira e que terminou no sábado e que teve a presença do Prefeito Municipal e esposa, do Vice-prefeito e esposa, e da ex-prefeita Municipal Evani Justus. Falou que em todas as solenidades estas autoridades estiveram presentes, e que isso aumenta a credibilidade pela educação, Falou que viu no final de semana uma entrevista, de um político o qual ele acha um grande intelectual do País que se chama Fernando Henrique Cardoso que foi muito claro em sua entrevista. Falou que toda vez que se deixa de construir cinco escolas, que no futuro terão de construir cinco presídios e que já são inaugurados todos lotados. Falou que não existe segurança, que não existe esporte, não existe saúde, se não tiverem uma educação de primeira qualidade. Falou que e, Guaratuba eles tem visto isso, falou que as escolas municipais, estaduais, particulares, citou a Escola Novo espaço, a Escola Monteiro Lobato, e a Faculdade ISEPE, que esta formando e transformando os jovens e dando a oportunidade a esses jovens para que possa mostrar o caminho da decência, o caminho da honra e da felicidade. Disse que prestou muita atenção em todos os pronunciamentos feitos o Iate Clube, mas que um lhe chamou a atenção, que foi quando uma das formandas falou “se um dia encontrar o direito em conflito com a justiça, brigue pela justiça”. -----------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS - Cumprimentou a todos. Disse que o Vereador tem a função de fiscalizar, justificar, apresentar Projetos, aprovar Projetos, mas que também tem a oportunidade de elogiar e parabenizar. Falou que na semana que passou ele visitou uma obra a qual ele ficou feliz em ver uma obra de tamanha importância para Guaratuba e que esta sendo construída no Bairro do Coroados. Falou que é um Posto de Saúde dos mais modernos, que vai atender a região do Coroados, da Barra do Saí, Boa Vista, Morro Grande, Nereidas, Sítios, e até Guaratuba, falou que vai ser um Posto de Saúde moderno e que vai ser concluído na Gestão do Prefeito Roberto Justus, com o empenho do Deputado Nelson Justus. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus, o Deputado Nelson Justus, disse que a obra será concluída ainda neste ano. Agradeceu a ambulância que o Deputado Nelson Justus esta dando para Guaratuba. Agradeceu também a colocação de manilhas que foi pedido na Rua União da Vitória esquina com a Rua Maurício Fruet, disse que foi atendido na solicitação, falou que os moradores estão agradecendo. ----------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – pediu licença ao Plenário para fazer duas colocações. Falou que esteve e que passou o convite a todos os Vereadores que quisessem participar, disse que participou junto com o Prefeito da assinatura da liberação dos cento e vinte mil de reais para a ambulância. Disse que não é imediato e que os cento e vinte vão demorar uns quinze a vinte dias até ser feita toda a documentação para que seja repassada ao Município de Guaratuba a Licitação para que possam ter uma ambulância nova no Município. Falou que ficou muito feliz no encontro, com o Governador e com vários Deputados que estavam no local, falou que foi com o Deputado Pedro Lupion que esta disponibilizando de sua Emenda para a cidade de Guaratuba, disse que Guaratuba não é a cidade do Deputado, mas que o Deputado respeita o Deputado Nelson Justus que é o Deputado de Guaratuba, falou que o Deputado Pedro Lupion esta disponibilizando, mas que ainda não sabe o valor exato, para aquisição de um ônibus para utilização na Saúde.

Agradeceu de coração ao Deputado Pedro Lupion pela emenda que o Deputado esta disponibilizando para Guaratuba e que deve estar saindo nos próximos trinta dias, para aquisição de um ônibus para a área da saúde. ---------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão para o dia dezessete de abril de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu   (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia dez de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS Ofício 150/17 firmado pelo Prefeito Municipal, respondendo indicação apresentada pelas Vereadoras Paulina Jagher Muniz e Maria da Silva Batista, com cópia do mesmo na bancada parlamentar da requerente. ---------

Ofício 155/17 - firmado pelo Prefeito Municipal, acusando o recebimento do Ofício 022/17 desta Casa encaminhando Proposições apresentadas pelos Vereadores e aprovadas em Sessão. A respeito informa que os pedidos, após analisados foram devidamente encaminhados as Secretarias correspondentes para que os serviços sejam inclusos nos cronogramas de trabalho de cada departamento.-----------------------

Ofício 157/17 – firmado pelo Prefeito Municipal agradecendo ao Presidente e demais Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 1420 que autoriza o parcelamento de dívidas com o Guaraprev. Informa que a referida aprovação permite a continuidade dos serviços da municipalidade, bem como providências para a emissão da Certidão de Regularidade Previdenciária que como é de conhecimento de todos, permite o investimento dos Governos Federal e Estadual, contribuindo para o crescimento de nossa cidade. --------------------------------------------------------------------------------------------

Ofício da Capela São José Operário – Localizada no Bairro Piçarras. A capela promoverá uma Festa em Homenagem ao Padroeiro do dia 27 de abril a 1º de maio de 2017. Convidando o Senhor Presidente e demais para participarem da celebração na noite do dia vinte e sete de abril às vinte horas com abertura oficial dos Festejos. Também no dia 27 de abril Comemoração do aniversário da Cidade de Guaratuba com Celebração de Ação de Graças. ----------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro, na Rua João Gualberto entre a Rua Randolfo Bastos e a Avenida Guaira no Bairro de Piçarras; patrolamento e colocação de saibro na Avenida dos Guarás entre a Avenida Pescaça e Avenida São Luiz no Bairro de Piçarras. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – instalação da Farmácia Básica nas instalações do pronto atendimento para atendimento vinte e quatro horas, assim como nos Postos de Saúde durante o expediente normal de funcionamento. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – obras tipo tapa buracos em asfalto na Rua Marechal Deodoro esquina com a Avenida João Gualberto; desobstrução de bueiros na Avenida dos Guarás esquina coma Avenida Batel no Bairro de Piçarras. APROVADAS --------------------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES - VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Falou que é com imensa satisfação que ele vai entregar neste dia a sua primeira Moção de Aplausos ao Senhor Marcio Odewagem Presidente da Associação dos Surfistas de Guaratuba. Comentou que foi autor desta Proposição, e que foi solicitada esta grande honraria para uma grande pessoa, que é seu amigo e que esta Proposição foi aprovada por todos os pares da Casa de Leis. Enaldeteceu o belo trabalho desenvolvido pela Associação dos Surfistas de Guaratuba que tem como principais objetivos alem da prática de esportes, a preservação do meio ambiente, a ação social, a organização de eventos, e a escola de Surf. Falou que a doze anos a ASG fundou Projeto de Restingas e Dunas onde associados, alunos  e simpatizantes preservam com muita seriedade e competência as praias e as restingas da Orla de Guaratuba. E que essas pessoas fazem mutirões de limpeza, dão palestras e que fazem um trabalho de sensibilização e conscientização junto às crianças, jovens sobre a necessidade da preservação do meio ambiente. Disse que durante este período desde a Fundação da Associação em 2005, falou que ASG arrecadou e doou mais de quarenta toneladas de alimentos e que foram juntadas mais de dez toneladas de lixo das praias e das restingas. Falou que foram instaladas também ao longo deste tempo em torno de 350 placas informativas entre a praia de Caieiras e da Barra do Saí. Comentou que a entrega desta Moção, é o seu reconhecimento ao esforço e dedicação do Márcio Odewagem, dos demais membros da Diretoria da ASG e de todos os associados, naquilo que  se propuseram a fazer em prol do bem comum, e que trouxe qualidade de vida para a população e que foram preservadas as praias de Guaratuba. Disse que é exemplo a serem seguidos, parceiros a serem agregados, e que por isto é que devem ser reconhecidos. Falou que espera que o senhor Márcio e os outros membros da ASG ao receberem a Moção de Aplausos, sintam-se motivados a continuarem ativos na comunidade. E que continuem a desenvolver o excelente trabalho em prol da cidade de Guaratuba. Agradeceu a todos. Convidou a secretária Municipal de Esportes Senhora Flavia Justus, e o seu amigo Presidente da Associação Senhor Márcio Odewagem, para que possa receber a Moção de Aplausos.----------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Disse que estão vivendo uma preocupação muito grande dos pais com as drogas lícitas e ilícitas, comentou que é visto nos noticiários, e que através da internet é criado um jogo conhecido por Baleia Azul, falou que é um jogo maluco que induz os jovens ao suicídio. Comentou que este jogo começou na Rússia, e que agora chegou ao Brasil. Falou que lhes resta rezarem e monitorarem os seus filhos. Comentou que existem casos no Mato grosso do Sul e em Goiás, onde no final do jogo os adolescentes acabaram se suicidando. Falou que prestou muita atenção ao noticiário quando foi alertado a respeito do isolamento dos filhos dentro de um quarto e dentro de uma sala, através da internet, através dos jogos que podem estar muito bem participando da maluquice e do jogo que não tem explicação. Falou que a cada dia que passam eles agradece a Deus e a Nossa Senhora Aparecida, quando escutam nas madrugadas ou em qualquer hora da noite, o barulho da chave abrindo a porta e os filhos voltando para casa. Falou que este jogo vai trazer muito desgosto e que por isso os jovens devem ser orientados, disse para falarem com os amigos e os adolescentes e pedir para que de forma alguma os jovens entrem neste jogo da Baleia Azul. Parabenizou a todas as pessoas que participaram da encenação da Paixão de Cristo, pela organização, pela maneira com que foi feito o trabalho, o programa. Comentou que a Emenda é do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior veio em uma hora perfeita, disse que também tem de render as homenagens ao Prefeito Municipal Roberto Justus que além de ter concordado com a emenda do Vereador Itamar e que foi aprovada por unanimidade dentro da Casa, falou que foi liberada a verba que ajudou muito o senhor Fabiano que faz tudo junto com seus companheiros e voluntários, e que foi feito de uma forma muito brilhante. Falou que é um dos eventos mais lindo que Guaratuba tem APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – agradeceu a deferência do Vereador Almir quanto a sua pessoa, disse que concorda com o que o Vereador Almir falou a respeito do Prefeito e que teve a sensibilidade em atender a Emenda que infelizmente nem todos tem espírito público e que ficam muitas das vezes que o periquito vai trabalhar e que o papagaio é quem leva a fama. Falou que foi deselegante da parte de um Vereador da Casa que tentou em todos os momentos tomar o louro de uma coisa que foi tão trabalhada desde o ano que passou. Disse que esse Vereador quis tomar para si algo que era dele (Vereador Itamar). Agradeceu pela responsabilidade e pelo peso das palavras ditas pelo Vereador João Almir Troyner. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – disse que às vezes as coisas passam despercebidas e que às vezes, e que ele nem sabe que é o Vereador que esta sendo citado, mas que sem querer acabam passando na frente, mas que isso feito sem maldade nenhuma, e pediu para que o Vereador Itamar releve e não leve em consideração o ocorrido e que às vezes as pessoas não fazem por maldade, falou que todos tem o mesmo intuito. Comentou que o evento foi muito bonito, e que devem enaltecer toda a comunidade e a todos os que compareceram e que com certeza se emocionaram. Fez uma deferência especial a Secretaria Flavia Justus, falou que hoje ele vê que o esporte na cidade de Guaratuba, que é uma das coisas mais importantes para os jovens, disse que acabou de citar a respeito do jogo maluco que esta circulando na internet, também falou sobre as drogas licitas e ilícitas, disse que não esta desmerecendo nenhum ex Secretário de Esporte que passou, disse que esta fazendo uma referência da atualidade de Guaratuba. Falou que vê na Doutora Flávia, uma autoridade no esporte e uma psicóloga, e que ela já trabalhou no esporte ao longo de sua vida, disse que a Secretária tem colocado toda sua experiência em favor do esporte de Guaratuba, falou que vê claramente que as mudanças vêm acontecendo e que algumas pessoas podem lhe indagar, disse que realmente ainda faltam muitas coisas, mas que já é um grande começo. Comentou que o Brinca Guará, mostrou que qualquer evento que se realize com uma equipe e com profissionais e com o chefe à frente, que vai ser um sucesso. Falou sobre a alegria das crianças, e que também tem visto os desportistas se movimentando mais em Guaratuba, disse que sabe que esta para acontecer uma grande revolução no esporte na cidade de Guaratuba, e que ele vê com isso que o esporte é tão importante como a educação, como a saúde e a segurança de uma cidade. Disse que toda a criança e todo adolescente que o pai leva para a escola levam ma igreja, e leva para praticar esportes, falou que dificilmente este pai vai buscar na porta da delegacia. Falou que este trabalho que vem sendo desenvolvido vai fluir muito mais ainda, devido à união que tem das secretarias, do Secretário de Esporte, Turismo, Administração, Finanças, Obras, disse que isso é muito importante. Fez um breve relato para na sequência ser entregue a Moção de Aplausos a qual ele apresentou e que foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores. Falou da importância que tem a recente Associação que recentemente completou um ano, que é a Associação Guaratubana de Ciclismo, Disse que desde a criação desta Associação que outros grupos começaram a se reunir em Guaratuba e que começaram a deixar o carro em casa e que começaram a usar bicicletas. Falou que cada bicicleta que é vista na rua é um carro a mesmo, e que cada bicicleta que é vista rodando, que é menos poluição, falou que sem contar com o bem estar das pessoas. Falou que momentos não são eternos, mas que devem ser intensos, disse que isso vem sendo demonstrado através da Associação dos Ciclistas, falou que tem de ter muito fôlego para acompanhar esta turma, e comentou que este pessoal chega a percorrer, disse que de carro já é cansativo, comentou que o senhor Jucilei perde um pouco para sua esposa, e que ela anda mais e que esta todos os dias andando de bicicleta. Falou que a homenagem que é feita, e que também é feita pelo Vereador Alex Elias Antun ao Senhor Márcio da Associação de Surf, que mostra o benefício dessas associações, falou que no trabalho social, na preservação do meio ambiente, na união de grupos, disse que tudo isso é esporte, e que é voltado para uma Secretaria que esta dando espaço e que esta mostrando que sem dúvida nenhuma esta mostrando o caminho certo. Comentou que e as associações se tripliquem e que outros grupos que também estão movimentando em Guaratuba, para que continuem, porque isso é muito importante para Guaratuba. Disse que é com muito respeito e com muito carinho entregou a Moção de Aplausos. ----------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que tem o seu compromisso que é com a população, disse que não foi eleito com voto de Secretário e nem de Diretor, disse que foi eleito pelo voto da população, e pela maioria absoluta usando uma Legenda, e que já foi reconduzido pela segunda vez na Casa. Falou que não vem para contar mentiras, e nem desonrar a vida pessoal de ninguém. Falou que o Município esta virado em uma buraqueira, e que não adianta ficar gastando papel, e que vão até a garagem, disse que alguns têm acesso a garagem e que ele acha isso um absurdo, falou que não fazem o serviço e que colocam a culpa na chuva, que outro dia colocam a culpa no sol, outro dia na lua e que agora é nas estrelas. Falou que meia dúzia de Diretores, que ficam vindos dentro da Câmara contando fantasia para Vereador, disse que não adianta e não resolve nada. Disse que não adianta, e que não precisa gastar 16, 17, vinte milhões de reais para a Secretaria de Obras e se a Secretaria não funciona. Perguntou se tem alguém para parabenizar a Secretaria de Obras, disse duvidar que isso acontecesse. Disse que se isso acontecer é porque as pessoas não conhecem Piçarras, Mirim, Barra da Saí, falou que alguns Diretores vieram exportados e que não sabem mesmo como e onde funcionam os bairros. Falou que passa um dia da Administração, dez dias, trinta dias, quarenta dias, cinquenta dias, sessenta dias e que eles estão esperando. Comentou sobre as casas populares, falou que foi todo mundo para a Praça Pública para falarem das casas populares e que essas pessoas fizeram cadastro, disse que ele esta procurando pessoas na cidade que tiveram no mínimo uma devolutiva sobre as casas populares. Falou que é praticamente a mesma equipe, mas que fora os que vieram de Curitiba, disse que quase todos estavam na administração anterior. Disse que ninguém fala e não comentam o que vão fazer. Citou o Secretário de Habitação poderia dizer se vão ter casas populares, falou que a cidade toda esta sendo invadida e que não adianta falar com a Secretaria de Meio Ambiente, e que não adianta falar com o Prefeito, e nem falar para ninguém. Disse que pagam uma Secretaria bem cara que é a Secretaria de Habitação que poderia ao menos ter uma resposta sobre este assunto. Comentou sobre o terminal Turístico Pesqueiro, falou que o Vereador Tato junto com o Ângelo Vanhoni foram os autores e propositores para que esta verba chegasse à Guaratuba. Falou que o Terminal esta virando local para mendigos porque a obra não sai. Perguntou se esta contando fantasias para as pessoas, ou se tem alguma mentira no que ele esta falando. Perguntou quem é que vai responder para eles, e quando virá um Secretário para tratar Vereador como Vereador, e que o Secretário teria que vir e explicar porque as coisas não estão funcionando. Falou que o Prefeito esta pagando muito caro para o Secretário não fazer nada. Disse para entrarem com um corte para Secretário que não faz nada. Perguntou se os Secretários esqueceram que na Câmara estão os representantes legítimos por quatro anos. Perguntou para a Vereadora Paulina se ela tem recebido visita de algum Secretário para explicar com é que esta funcionando o governo.  Falou que o Prefeito Roberto não esta explicando tudo para os Secretários, e que estão maquiando as coisas. Comentou sobre a Carreira Pública que foi uma luta incansável da Vereadora Catia dentro da Câmara, perguntou se algum dia alguém vai vir explicar o que aconteceu, e se vai sair. Disse que ele esta sabendo detalhes do Governo Roberto pela imprensa, falou que é o que ele vê nas notas ou no Face book do próprio Prefeito. Disse que ninguém entra na Câmara para falar efetivamente sobre algo registrado ou que seja colocado na Ata, como é que vai funcionar. Falou que só vê na internet, perguntou se a base do governo esta sabendo algo que eles não estão sabendo. Citou o Projeto da inflação do GUARAPREV , disse que vieram os informantes do Prefeito até o gabinete e que pediram para que o Projeto do Guaraprev passasse, disse que neste dia foi publicado o Projeto, e que foi tomado o empréstimo, perguntou qual Vereador recebeu um agradecimento por parte do Executivo. Falou que o Executivo estava apressado e que não receberiam a CRP se o Projeto não fosse votado. PRESIDENTE OLIVEIRA – Disse que foi lido no inicio da sessão o Ofício que foi enviado pelo Senhor Prefeito Roberto Justus de agradecimento. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que isso é bonito e que os Poderes estão andando em harmonia. Comentou sobre a inflação que veio para a Câmara e que os Vereadores pediram e que o Prefeito mandou a inflação, disse que foi votada a inflação, falou que não é para agradecer para ele (Vereador Itamar), e sim agradecer a agilidade dos Vereadores, falou que Vereador anda como um capacho na mão de Secretário. Falou que tem Diretores, da Casa e de fora também. Falou que parece que para ser Diretor do Município, que tem de se meter em falcatrua. Falou que tem um Diretor que se meteu em uma falcatrua do IATE de derrubar parede para o IATE, e que o Secretário foi responder inquérito Público e ganhou. Um aumento no salário. Falou que se o Governo pegou todos os acordos políticos que poderiam fazer e que colocaram para dentro da Administração e que agora a máquina não anda. Disse que vê boa vontade por parte do Prefeito Roberto Justus, perguntou sobre os Secretários. Falou que entrar na Câmara e ligar para os Vereadores e para entrarem no gabinete para ficarem contando fantasias. Disse que as pessoas prometem, e que parece uma brincadeira de criança o Poder Legislativo da cidade, e que isso porque eles são Vereadores, pediu para imaginarem como é feito para a população, para uma pessoa carente do Bairro do Mirim, falou que se para Vereador esta deste jeito. Falou a respeito da Casa, disse que se ele soubesse que as reuniões da Mesa iriam acabar tão rápido e que a vontade do Executivo iria prevalecer tão rápido, disse que se ele soubesse que Diretor iria ter o poder de mandar, falou que antes o papo era outro, que era para governarem juntos, que era para eles fazerem uma Câmara junto.---------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Disse que o oficio 157 do prefeito Municipal, que foi lido no inicio da Sessão e que ele tinha determinado ao Diretor legislativo que fosse entregue cópia aos Senhores Vereadores no dia seguinte. Falou que no dia seguinte terá cópia do ofício em todos os gabinetes dos Vereadores, como agradecimento do Prefeito Roberto Justus pelo Projeto de lei 1420.

ORDEM DO DIA Projeto de Lei 615 que denomina de Noel Miranda a antiga Travessa particular no Bairro Coroados, neste Município. EM SEGUNDA DISCUSSÃO não houve. EM SEGUNDA VOTAÇÃO APROVADA por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para Sansão. --------------------------------------------------

Projeto de Lei 1428/17 – Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Sucumbência das atividades Jurídicas do Município de Guaratuba – FESAJ - na forma que especifica. Fixa critérios para o rateio destes valores e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO não houve. EM SEGUNDA VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade. Será encaminhado para o Executivo para Sansão. ----------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Pediu que ficasse registrado que todo Ofício que vier do executivo que estiver nomeando Vereador ou para os Vereadores, pediu que fosse entregue uma cópia no dia antes da Sessão. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que vai passar para o Diretor do Legislativo que providenciará os ofícios que forem dirigidos aos demais Vereadores para serem entregues no dia. Falou que este Ofício foi lido na Sessão. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA- comentou a respeito do pronunciamento do Vereador Itamar, falou que quanto aos secretários para o Vereador Itamar ficar tranquilo que uns secretários trabalham, mas que ele vê que tem alguns Secretários que vestem a camisa e que trabalham bem. Agradeceu ao Fabio Chaves pela luta que o Fabio esta tendo e que vem para ouvir os Vereadores, que não resolve sozinho, mas que ouve os Vereadores, falou que é assim que tem de ser e que o Fabio esta fazendo a parte que lhe compete. Pediu que daqui para frente fosse feita reuniões antes das Sessões para que sejam evitadas certas coisas que aconteceram neste dia, falou que ficou muito chato. Disse que sabe brincar na hora certa, e que é sério na hora certa. Pediu que fosse reorganizada a Casa, e que o Vereador Itamar não quis comentar sobre tudo o que aconteceu antes. Falou que roupa suja se lava em casa. -------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença da primeira dama Flávia Justus, e da eterna Vereadora Catia Regina Silvano, parabenizou o Vereador Itamar pela Emenda onde foi realizada a encenação da “Paixão de Cristo”, em Caieiras, e a boa vontade do Prefeito que não mediu esforços para atender o Vereador Itamar e a comunidade. ----------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que o Vereador Claudio Nazário com sua experiência e a fala um pouco mais tranquila, fez ele (Vereador Itamar) observar e fazer uma errata quando a Secretário, disse que tem de remendar a sua fala. Disse que tem Secretários que valem, mas que não são todos, disse que foi uma maioria que não prestou e no governo que passou, e que agora ainda estão sendo aproveitados neste governo. Agradeceu a correção. Disse que quanto à referência Casa, disse que se ele soubesse que seria convidado a prestar a uma Mesa, onde ele fosse desrespeitado, disse que não gostaria de ter participado. Falou que isso tem de estar bem claro, falou que tem funcionários da Casa que se acham, e que estão conduzindo acima dos Vereadores. Falou que Vereadores são passageiros na Casa, mas que tem de ter autonomia, falou que é o CPF do Vereador, e a condição do Vereador. Falou que na Casa se bobear as pessoas avançam falou que esta faltando comando, e que esta faltando na realidade disciplina dentro da Casa. Disse que aquilo que é cobrado na rua que tem de ser feito na Casa. Falou que tem ser deixado bem claro isto, que quem foi eleito foram os Vereadores e que os concursados estão trabalhando bonitinho. Mas falou que tem funcionário que se receber um CC, que parece que esta com o brasão do Poder Legislativo e que querem enfrentar todos, disse que essas pessoas falam o que acham que pensam, disse que essas pessoas são cupinchas de quem esta no Poder e que defendem o cargo porque senão ficarão desempregados, e que fazem o que for para se perpetuarem no poder. Falou que não concorda com isso e que nunca vai baixar a bola para este tipo de situação. Falou que se no futuro precisarem de uma nova Mesa, pediu que não lhe convidasse para este tipo de situação. -----------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Falou sobre a encenação da “Paixão de Cristo”, disse que foi muito bonito e ela espera que no próximo ano a comunidade possa fazer em um local maior para que mais pessoas participem, e para que todos vejam todo o envolvimento, todo o trabalho que a comunidade teve para fazer a encenação. Falou que com todas as dificuldades que foram encenadas de uma maneira muito bonita. Parabenizou toda a comunidade de Caieiras, e que não só pessoas da comunidade comentou que foi dito no local que foram mais de duzentos voluntários, falou que teve pessoas do centro e do Caieiras que também se doaram para estarem presentes naquele dia naquela encenação. Falou que tem de ser valorizados os talentos que tem em Guaratuba, a aproveitarem cada vez mais. Disse que faz bem para eles enquanto população e que faz bem para as pessoas que vem de fora, e que Guaratuba tem algo para oferecer. Parabenizou a toda a comunidade. Falou a respeito do Site da Prefeitura, e disse que não é a primeira vez que ela esta comentando sobre isto, disse que tem alguns links que não se tem acesso no site da Prefeitura. Fez uma sugestão que poderiam incluir Links das Secretarias, para que o cidadão entenda a finalidade de cada Secretaria, e as ações que são realizadas e, cada Secretaria. Falou que também poderia conter no Site da Prefeitura os Conselhos Municipais tanto para divulgação das ações, quanto para o acesso dos Vereadores para saberem quando tem reunião dos Conselhos e se todos podem participar. Falou que faz parte do papel do Vereador Fiscalização para poderem acompanhar o que esta sendo tratado e se puder ajudar de uma maneira ou de outra nos Conselhos Municipais. Falou que quanto ao GUARAPREV, comentou que saiu na parte da tarde e que ela pode dar uma olhada, disse que as rubricas que eles estavam com medo que realmente fossem colocados outras coisas a mais, disse que parece que já foi colocado, mas que estão estudando para demonstrar isso mais para frente. Falou que estão fazendo um estudo e que na semana que vem eles já possam estar falando com mais propriedade das perdas salariais dos professores. Disse que receberam a tabela, mas que querem demonstrar isso com clareza para todos os Vereadores, e que de repente esperar que o Prefeito aja uma negociação com que seja colocado aquilo que esta sendo perdido pelos professores, falou que de repente é feito uma negociação até o final do ano para que vir este valor ---------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI- Cumprimentou a todos. Disse que tem andado pelas ruas e que tem ouvido tantas reclamações, disse que não vão se cansar de falar. Falou que sabe do esforço que o Prefeito Roberto Justus, mas que ele acha que chegou num ponto que estão vendo que as coisas não estão boas na saúde. Falou que hoje fica a critério da Secretaria um orçamento praticamente de 32% disse que é muita coisa e que isto é mais do que era usado. Mas falou que o serviço hoje não funciona, e que o pouco que funcionava que a Secretaria conseguiu acabar, Falou que não aguenta mais o seu gabinete lotado de tantas reclamações. Disse que tem pessoas que não conseguem agendar consultar. Falou que serviços básicos primordiais, fáceis que funcionavam e que hoje não funcionam. Comentou que falaram que a Secretaria é uma excelente gestora. Falou que é impressionante. Falou que se forem em toso os Postos de saúde e conversarem com as pessoas que estão nestes postos na fila, disse que é uma reclamação só. Falou que alguma coisa tem de ser feita e que ninguém aguenta mais. Falou que a Secretaria em pouco tempo mostrou a capacidade de acabar com o pouco que funcionava. Disse para aproveitarem a Kombi que esta perdendo tempo e gastando gasolina do município para levar e buscar a Secretária até a Balsa. Falou que o povo precisa de saúde, de coisas pequenas e básicas no dia a dia do cotidiano. Falou que nem isso a Secretaria esta conseguindo manter. Disse que não dá mais para aguentar e que a população esta se mobilizando num abaixo assinado histórico no Município, pedindo providências. Disse que não dá mais, porque não se consegue agendar o micro ônibus que é obrigação do Município levar o paciente a Curitiba, disse que não se consegue agendar uma consulta no Postinho, e que sobrecarrega muito o Pronto Socorro porque os demais postos não funcionam, e que isto não é culpa dos funcionários, e sim por culpa de uma má gestão, falou que já passou dos limites. Falou que recebe uma média de 12,13,14,15 pessoas todo o santo dia, no seu gabinete fora na rua. Falou que recebe ligações telefônicas perguntando o que esta acontecendo. Disse que responde que o que esta acontecendo é que a Secretaria disse que desta forma é que funciona. E que não pode mais ir agendar uma consulta, e que tem de ser feita por telefone. Falou que fica cinco dias no telefone e que não conseguem marcar uma consulta. Falou que hoje nem a farmácia do Município que funcionava razoavelmente bem, disse que hoje não funciona mais. Perguntou se é esta a gestão inovadora e eficiente da Secretária. Falou que tem de ser tomada uma providência, ou a saúde vai entrar no maior caos que Guaratuba já viu. Disse que a Secretaria de saúde funcionava na época do Vereador Alex que era Secretário de Saúde, e que na época da Angelita a Secretaria funcionava. Falou que era corrigido o problema na raiz, disse que hoje é a lei da mordaça que impera totalmente. Disse que a disciplina da Secretária é de ditadora. Falou que a Secretária de saúde responde vários processos por assédio moral, maltratando funcionários. Perguntou que tipo de gestão é essa. Falou que ate agora a Secretaria só provou que é uma excelentíssima incompetente. ---------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – disse que aceitando sugestão do Vereador Claudio Nazário, convidou todos os Vereadores para que no dia seguinte as nove e trinta horas da manhã para que seja feita, falou que foi pego de surpresa com tudo o que aconteceu, disse que de sua parte ele sempre atendeu todos os Vereadores, dentro das possibilidades. Falou que nunca deixou de atender nenhum Vereador. Falou que no dia seguinte eles vão sentar e conversar e ver o que pode e deve ser feito. QUESTÃO DE ORDEM - Vereador Claudio Nazário – falou que a Casa tem de ser arrumada dentro de casa, e que não podem expor os problemas que estão ocorrendo dentro da Casa, disse para sentarem e lavarem as roupas sujas, para que todos falem o que estão achando e o que esta faltando e que senão do caso contrário que toda Sessão irá acontecer à mesma coisa. PRESIDENTE OLIVEIRA – comunicou que no dia 24 de abril às dez horas da manhã, será realizada a Sessão Solene de lançamento da “Escola no Legislativo”------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão para o dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – aos Sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às dezoito horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO. Ausências Justificadas da VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ, VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS--------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia três de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. ------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS - Ofício 16/17 firmado pelo Vereador Dozinete Pinheiro dos Santos justificando sua ausência na Sessão Extraordinária visto compromissos já agendados anteriormente, como já havia justificado verbalmente à Presidência no dia em que a Sessão foi marcada. -----------------------------------------------------------------------

Ofício 20/17 firmado pela Vereadora Paulina Jagher Muniz justificando a ausência na Sessão Extraordinária em virtude de compromisso agendado desde Dezembro de 2016. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ofício 128/17  - firmado pelo Prefeito Municipal informando o recebido do Ofício desta Casa de nº 17/17, que trata de indicação aprovada em Sessão e apresentada pela Vereadora Paulina Jagher Muniz.------------------------------------------------------------

Esclarece que os professores que estão enquadrados no nível inicial de suas carreiras recebem todo mês de janeiro um aumento automático, para que fiquem com o salário abaixo do piso Nacional que teve um rejuste de 7,64% este ano (R$ 2.298,80) para professores 40 horas. -------------------------------------------------------------

Os demais professores receberão o percentual de reajuste enviado no Projeto de Lei nº 1422 (4,69%) já encaminhado à Casa de Leis, esclarecendo que quem recebeu o reajuste pelo piso nacional não receberá o reajuste previsto. ---------------------------------

MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA Projeto de Lei 1420 COM EMENDA Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba - GUARAPREV e dá outras providências. EM DISCUSSÃO EM não houve. VOTAÇÃO. APROVADA por unanimidade em Segundo Turno. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA determinou o encaminhamento do referido Projeto ao Poder Executivo Municipal para o devido sancionamento e publicação. -----------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1422  - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do magistério Público Municipal e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em Segundo Turno. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – determinou o  

encaminhamento do referido Projeto ao Poder Executivo para o devido sancionamento e publicação. ------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária, determinando a lavratura da respectiva Ata, Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

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