Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 08 às 14 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 23 de Outubro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. --

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 16 de Outubro e a Ata da Sessão Extraordinária do dia 11 e 13 de outubro de dois mil e dezessete. APROVADAS. -------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTE RECEBIDO - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ---------------------------------------

REQUERIMENTOS- Vereadora Paulina Muniz Jagher Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando prorrogação de prazo nos Projetos 630/17; 634/17 que estão na Comissão aguardando Parecer Jurídico. Presidente Oliveira - comentou que o Requerimento seria ao Plenário em não ao Presidente colocou EM DISCUSSÃO o Requerimento. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior pediu a orientação do conteúdo por não ter conseguido saber somente pelo numero. Vereadora Paulina citou os devidos Projetos. EM VOTAÇÃO aprovado. -------------------

PROPOSIÇÕESVereador João Almir Troyner – isenção da taxa de embarque para usuários do Transporte Coletivo Intermunicipal que é cobrado na Rodoviária de Guaratuba para o Trecho Guaratuba – Paranaguá. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse ser louvável a solicitação do Vereador Almir Troyner, mas falou que não é esse o objeto de uma Proposição e votou contra. Vereadora Maria da Silva Batista também votou contra, Vereador Nei Jose da Barros Stoqueiro também votou contra. EM VOTAÇÃO com três votos contrários, aprovado e encaminhado ao Executivo; -----------------------------------------------------------------------------

Vereador João Almir Troyner – disponibilidade de uma Van para transportar de pessoas para o Hospital Erasto Gaertner em Curitiba para realização de quimioterapia e radioterapia. EM DISCUSSÃO Vereador Laudi Carlos de Santi – falou que este tipo de serviço já existe na Secretaria de saúde e no Bem estar Social, e que não há necessidade deste pedido e que por este motivo ele vota contra. Vereador João Almir Troyner disse que não existe um veículo específico para as pessoas que fazem quimioterapia, Vereador Itamar Cidral da Silveira votou contra. Por ser uma indicação ao Executivo. Vereadora Maria da Silva Batista – disse que além de levarem estas pessoas existem muito mais pessoas para serem levadas, e que seria necessário levarem para hemodiálise, e para fazerem quimioterapia, e que este é um direito do Executivo resolver esta situação. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro disse que tendo em vista que já existe e que a frota já é pequena para ser destinado só para este motivo e que muita gente vai ficar sem ser atendido, por isso o seu voto é contra EM VOTAÇÃO por 8 votos contrários e 4 favoráveis foi rejeitada a Proposição do Vereador João Almir Troyner.-------------------------------------------------------   

Vereador João Almir Troyner– solicitando patrolamento na Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres. EM DISCUSSÃO Vereador Laudi Carlos de Santi falou que esta rua já esta na programação para implantação de pavers, e que já existe um pedido anterior feito por ele, e que já foi comentado que não pode haver repetição de Proposição, votou contar e solicitou que fosse feita votação nominal. EM VOTAÇÃO Foram 7 votos contrários e 5 favoráveis. Proposição rejeitada pelo Plenário. -------------Vereador João Almir Troynersolicitando patrolamento na Rua Visconde de Guarapuava. EM DISCUSSÃO Vereador Laudi Carlos de Santi – disse que da mesma forma encaminhará voto contrário porque já existe uma Proposição do Vereador Nei Stoqueiro no mesmo sentido. Vereadora Paulina Jagher Muniz comentou que várias solicitações já foram repetidas, e que foi pedido que colocasse na proposição que seria reinterado o pedido do outro Vereador que fez a mesma solicitação. Disse que já foi votada várias proposições e que foram reinterados pedidos que já haviam sido feitos por outros Vereadores. Vereador João Almir Troyner falou que a Rua Visconde de Guarapuava não tem eleitor só do Vereador Nei Stoqueiro, e nem só do Vereador Tato, disse que tem de vários Vereadores da Casa, falou que a partir desta data quando forem apresentar a Proposição do Diretor Legislativo, pediu que o Diretor recusasse esta proposição. Falou que se for só para votar contra que esta tudo bem, mas que não precisa justificar que já tem ou deixa de ter uma Proposição. Falou que na Rua Visconde de Guarapuava tem várias proposições e que tem até do Presidente Oliveira, mas falou que nada impede de que ele como Vereador também pedir. Perguntou se ele esta proibido de pedir se naquela rua outro Vereador pediu, disse que o eleitor é só de um Vereador e que ninguém mais pode fazer a solicitação naquela rua. Presidente Oliveira falou que coloca em discussão e que o Plenário é soberano. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos falou que não tem nada demais em um Vereador fazer e outro também fazer, disse que é um reforço a mais e que índia que o pedido do Vereador não foi atendido e que seria um reforço de outro Vereador, falou que teve vários pedidos seu que foram repetidos e que ele nunca questionou. Presidente Oliveira falou que no Regimento diz que quando houver repetição deve ser arquivado. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro  disse que verifiquem as proposições que são levadas a Mesa para que isso não continue acontecendo. EM VOTAÇÃO NOMINAL - 7 votos contrários e cinco favoráveis a Proposição foi rejeitada. --------------------------------------------------------

Vereador João Almir Troyner– solicitando a autorização de utilização de um terreno para implantação de uma Horta Comunitária. EM DISCUSSÃO Vereador Laudi Carlos de Santi – disse que já existe um Horto e que ele é contra. EM VOTAÇÃO NOMINAL  6 votos contra e seis votos favorável, o Presidente desempatou votando contra. Proposição rejeitada. ---------------------------------------------------------------------------

Vereador João Almir Troyner– reforma urgente do Parquinho em frente ao Posto de saúde na Comunidade de Perda Branca do Araraquara; patrolamento das vias de acesso a localidade do alto da Serra e as ruas que fiam aos fundos da Policia Federal pertencentes ao Município de Guaratuba. Vereador Vilson kruger da Luz - instalação de uma rotatória na Avenida Damião Botelho de Souza no trecho que compreende a Avenida do Patriarca e Avenida Ilha das Garças no Bairro de Piçarras. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – obras de reparo e ensaibramento e colocação de material fresado na Avenida Água Verde próximo a Creche Peixinho Dourado entre a    Avenida Rui Barbosa e Avenida Pescaça no Bairro de Piçarras; obras de reparo e ensaibramento e colocação de material fresado, na Rua Capitão Joaquim Braga entre as Ruas Manoel Ribas com Visconde de Guarapuava no Bairro de Figueira. APROVADAS------------------------------------------------------------------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEM - Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Citou o dispositivo numero 97 disse que é interessante que seja levantado esta dúvida através do artigo 153 do Regimento Interno para que seja esclarecida uma situação que depois ele não vai tolerar que usem de maneira pejorativa. Comentou que a Mesa deixara de aceitar qualquer Proposição que versar sobre assunto alheio a competência da Câmara Municipal. Falou que a Mesa deverá não aceitar qualquer assunto que verse sobre assunto de competência privativa do Prefeito. Falou que no Artigo 97 embasado no inciso 5º, justificou o seu voto sobre as Proposições passadas. Falou que tem uma falha Regimental nas apresentações, e que se fossem através de indicações receberiam votos favoráveis. ---------------------------------------------

Vereador Donizete Pinheiro dos Santos falou que existe uma Proposição igual a do Vereador Itamar Cidral na Mesa, Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitou que seja retirada a sua Proposição. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto na Rua João Carlos Marques entre Rua Manoel Henrique e Avenida Guaíra; asfalto na Rua Candido de Abreu entre a Rua Araucária e a Rua Patrício Vidal de Braga; pavimentação em asfalto na Rua Patrício Vidal de Braga entre a Rua Teixeira Soares e Claudino dos Santos; pavimentação em asfalto na Rua Joaquim Braga entre as Rua dos Andradas e Rua Pedro Álvares Cabral; pavimentação em asfalto na Rua Timoneira, na Rua Alcides Pereira até o final da Rua Timoneira. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – colocação de asfalto na Avenida Ivaí entre a Avenida Rui Barbosa e Avenida São Luiz no Bairro de Piçarras; serviço de desobstrução das manilhas e colocação de boca de lobo na Rua Capitão Joaquim Braga entre a Rua dos Andradas e Rua Visconde de Guarapuava no Bairro da Figueira. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – colocação de saibro ou material similar na Avenida São José da Boa Vista esquina com a Avenida Guanabara no Bairro do Coroados. Vereador Claudio Nazário da Silva – extensão com rede elétrica e reparo com patrolamento e colocação de saibro na Rua Califórnia no Bairro Coroados, reparo com patrolamento na Rua Curiúva no Bairro do Coroados e uma construção de uma travessia com colocação de manilhas para continuação da referida rua; reparo na Rua Paranavaí no Bairro do Coroados com patrolamento e colocação de saibro. Vereador Sergio Alves Braga – colocação de material e patrolamento na Rua Duque de Caxias, e Rua Caiobá esquina com a Avenida Tiradentes. APROVADAS--------------------------------------------------------------------------------

PARECERES -----------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 635 – Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas no Poder Legislativo do Município de Guaratuba na forma que especifica. EM DISCUSSÃO O PARECER FAVORÁVEL. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que vê com bons olhos o Projeto 635, chamou atenção ao relatório do Jurídico da Casa que cometeu uma falha. Disse que o voto da Comissão corrigiu. Falou que não entende que seja competência de Vereador, disse que é competência da mesa. Falou que o Parecer do Jurídico diz que no Legislativo e não no Executivo e não no Judiciário. VEREADORA PAULINA falou que a princípio o Vereador Almir tinha colocado no Executivo e Legislativo e que o próprio Jurídico   pediu para que fossem retiradas as questões do Executivo. Dizendo que apenas que o Vereador poderia propor apenas para o Legislativo. Falou que foi por este motivo que o Vereador colocou apenas para o Legislativo. E que baseado no Parecer Jurídico que foi para a Comissão, dizendo que fosse apenas para o Legislativo que o Vereador poderia indicar, e que se fosse para o Legislativo e Executivo, o Vereador não poderia indicar. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior falou que viu no passado o Projeto passou pela Casa e que não prosperou e que foi retirado, Falou que foi apresentado como só o Legislativo, falou que entende que compete a Mesa a questão dos serviços da Casa. Citou o Artigo 21 do regimento Interno. Perguntou por que não passou na sua Comissão, disse que falou de dotação e que teria custo, VEREADORA PAULINA falou que neste dia esta sendo votado o Parecer da omissão de Constituição, Justiça e Redação e que em seguida o Projeto irá ser encaminhado para a Comissão do Vereador Itamar. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – falou que no Jurídico o primeiro Projeto que ele apresentou, foi dado um Parecer contrário que o Vereador poderia apresentar um Projeto sendo do Legislativo e não do Executivo, Falou que existem no Paraná oito cidades que tem este projeto e que foi apresentado pelo Vereador, e não pela Mesa. Falou que atenderam o que falou o Jurídico da Casa, disse que foi retirado o Projeto e que foi encaminhado novamente, Falou que ao se tratar de transparência todos falam na Casa, Disse que se o Vereador não pode apresentar, perguntou qual é a diferença da Câmara de Guaratuba com as outras Câmaras onde os Vereadores apresentaram este Projeto. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO falou que na questão do Jurídico, disse que teve 32 cidades que o Vereador entrou com Projeto de Lei do Meu Primeiro Emprego, falou que foi aprovado e que na Câmara de Guaratuba, o Projeto dele e do Vereador Itamar foi recusado, porque era só o Executivo que poderia fazer. Disse que se fossem seguir todas as cidades o Projeto dele com o Vereador Itamar teriam passado, mas falou que o Prefeito vetou e que todos os 13 Vereadores votaram, e que no dia seguinte o Prefeito mandou um Projeto de Lei quase idêntico, onde só foram mudadas algumas vírgulas e que o Prefeito disse que foi ele que fez. Falou que se diz que é competência da Mesa que a transparência da Casa tem de ser feita é a Mesa Diretora. Falou que a responsabilidade junto à opinião pública, o Judiciário, o tribunal de Contas é da Mesa. Falou que qualquer Pregão eletrônico é ao vivo, e que todos assistem. Disse acreditar que este Projeto de Lei não deveria acontecer e que seria da Mesa. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Disse que respeita a opinião de todos, falou que este Projeto já esteve na Casa e que o propositor votou contra. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – disse que não votou contra este Projeto. Falou que este Projeto foi retirado atendendo uma solicitação do Jurídico. VEREADOR ITAMAR JUNIOR – falou que este Projeto era do Vereador Artur Carlos dos Santos e que o Vereador Almir Troyner votou contra sim, e disse que esta com a Ata onde diz que o Vereador Almir votou contra. VEREADOR ALMIR disse que deu o parecer favorável na comissão.  EM VOTAÇÃO NOMINAL 9 votos contra 3 favorável foi rejeitado o Projeto será arquivado.----------------------------------------------------------------

PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI           nº 1.437 – Estabelece as Diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018. (LDO) EM DISCUSSÃO O PARECER Vereador Itamar Cidral disse que já havia conversado com a Vereadora Paulina e que como chegou quando o Parecer já havia sido fechado, sugeriu que seja votada a emenda da Professora Paulina por já ter cinco  

assinaturas e que vira direto para o Plenário. EM VOTAÇÃO O PARECER. Aprovado o Parecer com as emendas. ----------------------------------------------------------------------------

EMENDAS APRESENTADAS PELA VEREADORA PAULINA MUNIZ E DEMAIS VEREADORES AO PROJETO DE LEI nº 1.437 (LDO) EM DISCUSSÃO AS EMENDAS não houve. EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade, será incluída no texto do Projeto. --------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 631 – Dispõe sobre a criação do “Dia do Atleta Amador” no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO O PARECER Vereadora Paulina pediu que fosse esclarecido qual foi o critério que foi usado para que viesse o Parecer Jurídico do Projeto 635 e não viesse o Parecer dos outros Projetos. Perguntou por que não veio o Parecer Jurídico destes Projetos como veio o do 635. Perguntou por que na bancada o Parecer Jurídico 635 veio junto com a cópia do Parecer da omissão e que no 631 e do 1.436 só veio a cópia do Parecer e que não veio a cópia do Parecer Jurídico, falou que sempre estão trabalhando só com a cópia do  Parecer. Presidente Oliveira respondeu que os demais não houve polêmica e perguntou se a Vereadora queria que fosse feita a leitura do Parecer, ou se ele quer somente a cópia. EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer. --------------------------

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1.436 - Institui o Programa Meu Primeiro emprego no Município de Guaratuba, para a contratação de jovens iniciantes no mercado de trabalho. EM DISCUSSÃO O PARECER Vereadora Paulina justificou que só agora que veio o Parecer e que estavam aguardando o Parecer Jurídico desde o dia primeiro de Setembro e que somente foi entregue na ultima sexta fira e que já fizeram a reunião do Conselho para poderem emitir um Parecer. Vereador Itamar Junior falou que o chefe do Poder Executivo vai ficar mais contente porque o Projeto e que as coisas estão do gosto que o Executivo gosta e contrariando o Projeto inicial. Disse que vai ser favorável porque isso é de interesse público EM VOTAÇÃO O PARECER aprovado. -------------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DOS SANTOS– Cumprimentou a todos. Lembrou a todos que antes de vir a LOA a Lei Orçamentária que o projeto de Lei de isenção do IPTU dos aposentados que volte para o Plenário, disse que não sabe em qual Comissão esta este Projeto, mas que o projeto é saudável, e que é para aqueles que realmente necessitam desta ajuda. Pediu que o Projeto voltasse para ser vota sim ou não. Perguntou se as pessoas sabiam que a COTRANS voltou, disse que não sabe se era falta de pagamento ou vencimento de contrato, mas que a COTRANS voltou e que conseguiram fazer novamente o contrato. Comentou sobre a TECNOLAMP e disse que o serviço esta deixando a desejar. Falou que no mês de junho foi emitida uma nota pela TECNOLAMP do mesmo valor trezentos e poucos mil reais, mas falou que no histórico estava escrito que a Prefeitura estaca pagando oitenta e quatro mil de despesa iluminação do Carnaval, e que esta nota foi emitida em junho. Disse que nesta tarde foram fazer visitas nas obras, na escola do Mirim. Falou que a empresa é a mesma a tal da ENOC. Falou que a pintura e a reforma custaram 17 mil reais, Falou que perguntaram para as professoras, e que a pintura foi feita, mas que quando vão lavar sai à tinta, e que tudo foi feito na pressa, e que no inicio ficou bonito, mas que a tinta não era de boa marca e que já esta saindo. Comentou sobre uma nota de 3 mil e seiscentos reais de uma cobertura que realmente foi feita, e que sobrou bastante    material que esta no local empilhado onde as crianças estão tropeçando. Falou que pararam no Trapiche e que foi feita uma rampa de três metros, mas que deve ter mais ou menos uns seis metros de extensão, falaram que esta rampa custou quinze mil reais. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que o Vereador Claudio esta falando de forma razoável, disse que é falcatrua, perguntou como que pode ser compreendida uma tinta descascando em menos de seis meses, e como pode ser compreendido um telhado que e foi dito que foi feito, e que não foi trocado nem duas madeiras. Perguntou com se compreende uma janela que foi pintada pela metade, falou que foram as professoras que quiseram falar com eles, falou que é uma verdadeira falcatrua. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO falou que tem uma licitação com uma empresa que já é conhecida desde 1993, e que esta empresa é muito inteligente, porque não tira nota alta, mas somente notas baixinhas. Falou que esta empresa já tirou quarenta e dois mil reais de notas fiscais, e que esta empresa já recebeu vinte e quatro mil reais. Falou que já conhece a empresa e o jeito dela trabalhar, falou que não vai dizer ainda o nome da empresa, porque quer juntar mais notinhas. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – lembrou os Vereadores da outra gestão, e que o Trapiche a Vereadora Catia foi usada, falou que aquele Trapiche foi um pedido da Vereadora Catia Regina Silvano, disse que foram todos para aquele local, e que estava cheio de caminhões e máquinas, e que hoje eles estiveram no mesmo local, e que ela pensou que estavam fazendo reforma, disse que nada aconteceu e que a Vereadora Catia foi usada, e que o trapiche esta parecendo uma passarela que nem três metros têm. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – pediu para não se esquecerem da Lei do IPTU e que os aposentados estão necessitando. ---------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER - Agradeceu a Deus e Nossa Senhora Aparecida, cumprimentou a todos. Falou que gostaria de esclarecer a pergunta: Que se nós temos que compra material fresado para colocar em frente às residências? Pergunta feita a ele por uma senhora no período da tarde quando estava no Bradesco, falou que respondeu que se alguém for à sua casa e falar que comprou esse fresado chame a polícia e mande prender, pois o fresado não é comprado e sim uma doação da Auto Pista para Prefeitura de Guaratuba e ai é disponibilizada através dos pedidos dos Vereadores, então ninguém precisa comprar material fresado para pôr na frente da casa de ninguém, falou que se alguém falou isso é um grande mentiroso e não tem vergonha na cara e isso pode até geral um problema para Auto Pista, pois a Auto Pista nunca pediu um centavo. Disse que dez de dois mil e quatorze existe essa parceria e nunca foi pedido nada, falou que para que a senhora que o questionou fosse à casa dos vizinhos e repassasse essa informação. Falou sobre o Projeto de Lei 635 que foi derrubado hoje nesta casa, disse que foi lido mais não por completo, pois o Parecer Jurídico do Procurador desta Casa diz o seguinte: o assunto em pauta é de competência privativa da Câmara Municipal podendo ser objeto de iniciativa de qualquer de seus membros, falou que não sabe se ele que é louco de apresentar o Projeto ou se o departamento Jurídico que não sabe o que está falando, falou que o documento está assinado pelo Procurador desta Casa. Falou que sem se transcender com qualquer um dos Vereadores quer ir pessoalmente à Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres e dar maravilhosa notícia que foi ouvida hoje nesta Casa que diz o seguinte: “peço que votem contra a proposição do Vereador João Almir Troyner que pede o patrolamento da rua porque será colocado paver nesta rua”. Falou que é maravilhoso citando o Vereador Donizete pois as pessoas   precisam muito e paver vai ajudar muito os moradores e já que foi votado contra o patrolamento é sinal que esse paver deve estar chegando nos próximos dias, falou que vai pessoalmente de casa em casa pois não foi desmamado com leite de cabra e vai ir pessoalmente dar a notícia maravilhosa. Falou que procura ouvir, prefere não entrar e não tornar o debate em um embate, pois às vezes com a cabeça quente falam-se coisas que não deve e depois tem que vir pedir desculpa não que isso traga algum problema, falou que se tiver que pedir desculpa vai fazer, pois não tem preocupação nenhuma. Falou que tem um respeito muito grande pelo Presidente mais que às vezes o Presidente viaja para outro mundo, pois na Sessão aonde foi apresentado o Projeto da regulamentação das diárias o Presidente cortou a sua palavra por duas ou três vezes, falou que vê que se alguém falar mal do Executivo não corta a palavra de ninguém, falou que ele que queria somente uma explicação sobre a emenda da Vereadora Paulina teve a palavra cassada e o senhor Presidente falou “eu não dei a palavra para nenhum Vereador”, porem olhando os vídeos pode-se ver que foi dado à palavra. Falou que no art. 5° da Constituição Federal tem um parágrafo que diz que se deve usar a palavra desde que não ofenda ninguém, falou que se a Constituição não estiver acima do Regimento Interno desta Casa, da Lei Orgânica ai vamos rasgar a Constituição, falou que é lógico que se começar a criticar e a ofender ai concorda porem neste caso só gostaria de entender alguns pontos que não havia ficado claro. Falou que ficou triste pela Vereadora Paulina que ficou o dia todo redigindo a emenda que foi assinada por ele e pelo Vereador Donizete que foi apresentada por ela a mesa aceitou a emenda como foi aceito hoje as proposições, leu a emenda e colocou para votar até ai tudo bem foi derrubada à emenda perfeitamente o que não pode acontecer é pegar a emenda como se fosse um troféu e sair mostrando para todo mundo que aquela emenda estava faltando a data, questionou qual é problema disso, pois o Projeto que regularizou o pagamento das novas diárias veio com só duas assinaturas, falou que não está questionando a legalidade do Projeto mais veio só com duas assinaturas nem por isso foi usado como se fosse um troféu. Falou que nesta Casa foi dito que Vereador vota contra as diárias mais já pegou explanou os fatos que foi dito inclusive nesta Casa que está votando a emenda porque a Lei era muito antiga mais não, pois a Lei é de 28 de dezembro de 2016 que regulamentou os valores das diárias de R$ 600,00 e R$ 800,00 e foi o único Vereador a votar contra então não precisa usar disso para diminuir o companheiro de bancada, disse que estão falando que estão surfando, surfando é falar que essa nova Lei das diárias baixou 80% o valor das diárias, questionou a onde tem isso, falou que isso sim é surfar, falou que não precisa nada disso vota sim ou não e pronto acabou, não precisa humilhar o companheiro simplesmente ganhou ou perdeu e pronto, falou que não é bom não é bonito ficar tentando diminuir o companheiro de bancada, pois as vezes chega a ser perigoso. Falou que sem desrespeitar o Vereador Itamar mais vai parafrasear ele que naquela Sessão disse: “se alguém pegar diária irregular que se arrebente que devolva”, então entende-se que se for devolvido valores de diárias é porque foi pego irregular, falou que o que está dizendo contem em Ata anterior. Falou que juridicamente vai provocar o Ministério Público, pois quer saber se só devolve o dinheiro onde tem irregularidade das diárias e pronto acabou está resolvido o problema. Falou que as vezes chegam denúncias mais que se não tem como ser provadas não se deve nem abrir a boca para falar não se sabe se é verdade ou se é mentira, falou que devem respeitar uns    aos outros. Falou que a regulamentação das diárias que disseram ser uma orientação do Tribunal de Contas só vai comentar quando receber as informações solicitadas ao  Tribunal, disse que só questiona a falta de respeito com os companheiros e isso não pode acontecer. Pediu para o Prefeito Roberto Justos prestar atenção no que ele vereador vai falar, falou que votar contra um pedido de um veículo para levar pessoas para fazer quimioterapia, pois fez preposição e era indicação, falou que não queiram ver uma pessoa como ele viu que pediu para que fosse realizado esse pedido, falou que Deus e Nossa Senhora Aparecida iluminem quem votou contra esse pedido que nunca precisem pra vocês verem a dificuldade que para uma pessoa que faz quimioterapia e não tem um carro especifico para levar as pessoas para fazer quimioterapia, falou que tem um mais é para hemodiálise que recentemente o líder do Prefeito falou. Pediu para que o Prefeito esqueça o que foi ouvido nesta Sessão de hoje e pense nessas pessoas que sofrem muito para fazer a quimioterapia e destinem um veículo só para levar essas pessoas para que elas possam fazer a quimioterapia e já imediatamente possam retornar para suas casas. O vereador falou sobre a isenção da taxa de cobrança de embarque pois a passagem de Guaratuba a Paranaguá está em torno de R$5,70 e taxa de embarque R$ 4,80, falou que o valor da taxa de R$ 4,80 as vezes já aconteceu de fazer a pessoa voltar a pé Paranaguá e não adianta dizer duvido quem não tem dez reais no bolso por tem gente que não tem nenhum. Falou que vê que precisa sim de uma reforma nos ginásios, pois quando fala em ascensão do esporte em Guaratuba falo das modalidades esportivas e modalidades esportivas pertinentes a Secretaria de Esportes e Lazer não é só jogar futebol é a recreação, é os cursos, as atividades físicas e foi visto e estai para todos verem que está acontecendo uma grande ascensão nas atividades esportivas graças ao trabalho da Secretária Flavia não desmerecendo quem estava lá anteriormente e não é porque o ginásio está com problemas que vai se deixar de investir nas atividade desportivas. Falou que em sete meses entre jovens, adultos e adolescentes já passaram por essas atividades, mais de cinquenta mil que participarão de alguma atividade esportiva seja ela qual for tendo uma ascensão grande. Falou que endente a dificuldade da saúde, pois ele ficou cinco anos pedindo para que fosse implantado um posto de saúde no alto da serra e não dava e agora deu certo e está contente, falou que as vezes aquilo que você que não acontece de imediato mais tem que ter paciência, disse que duto que é falado uma hora ou outra as pessoas vão cobrar para saber se é verdade, como por exemplo a senhora questionou sobre o material fresado amanhã ou depois vai questionar se foi falado alguma coisa, mais não precisa pois já está sendo falado aqui. Falou que a Visconde de Guarapuava citando o Vereador Nei Stoqueiro é uma rua que as pessoas vêm pedindo ao longo do tempo e acha ele que esse ano já teve umas duas ou três preposições, falou que quando viu Vossa Excelência que vive pedindo para arrumarem as ruas e ai votar contra a proposição feita por ele, disse a preposição dele poderia até não resolver nada mais agora pode falar para os moradores que ele apresentou a proposição e foi rejeitada e com certeza as pessoas vão entender, pois como já foi falado a proposição é a principal arma que o Vereador tem para atender os pedidos dos seus eleitores, falou que lembra uma época que foi pedido para votar contra as proposições de vereadores que votaram contra ele hoje e saiu em defesa deles porque acha um absurdo votar contra uma proposição ou se era indicação, pois quantas proposições foram aprovadas aqui e era indicações, quantas já aconteceram, falou que não há necessidade, disse que tem que se respeitar porque além de desrespeitar o Vereador   que fez a proposição está desrespeitando o morador o munícipe que pediu porque não é a proposição do deste Vereador que vai levar o patrolamento naquela rua pois se já havia pedido de outros vereados quando patrolar todos os vereadores vão ser lembrados mais o difícil vir aqui criticar que tal rua está ruim está assim está assado e ai vota contra uma proposição que é de uma rua pequena que tem duas ou três quadras. Falou pedindo que Deus e Nossa Senhora Aparecida ajudem vocês que votam contra a destinação de um veículo para levar as pessoas que precisam fazer quimioterapia em Curitiba, falou que quem nunca precisa não está nem ai agora quem já viu alguém da família precisar quem já teve alguém da família que foi embora por causa disso sabe a dificuldade que é para essa pessoas e ai votam contra, falou que é um gol ou uma Kombi para levar essas pessoas, pois elas chegam a ficar as vezes quando vão no ônibus até quatro horas sentadas em frente ao Hospital Erasto Gaertner esperando, questionou será que vamos conseguir pôr a cabeça no travesseiro e dormir, será que não vamos lembrar que uma dessas pessoas pode não estar no meio de nós quando retornarmos para próxima Sessão e só pela justificativa de que não era proposição e sim indicação. Falou que primeiramente tem que olhar para o céu e ver que uma injustiça como essa é muito pior que desrespeitar um Vereador, porem tem certeza que o Prefeito Roberto Justus vai deixar de lado está noite que desrespeitam as pessoas que precisam pessoas que choram pelo amor de Deus para levar para fazer a quimioterapia ou radioterapia e só pode ser conduzido pela saúde. Questionou será que ninguém sente nenhum pouquinho de arrependimento no coração. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA falou que respeita a todos e que votou contra a proposição do Vereador Almir e que não é nada pessoal e que o respeita e quer bem, mais que os vereadores não têm que estar se humilhando para o Prefeito, pois isso é um trabalho dele, da Secretária de saúde para isso se tem a Secretária de Saúde, disse que vai dormir com sua consciência tranquila porque é vereadora e tem uma Secretária que ganha nove mil e trezentos e esse é o trabalho dela, falou que entende o Vereador porque tudo o que acontece é na casa dos Vereadores que batem e são eles que são cobrados, falou que trabalha muito na parte social e sabem disso, falou que tem um Uno que tem mais quilometragem que a Ambulância do Pronto Socorro, disse que fica muito feliz com o pedido do Vereador Almir e admira o pedido mais o compromisso não é dos Vereadores, pois esse é do Prefeito e da Secretária que está ai e em vez de cuidar do trabalho dela fica prendendo paciente dentro de casa. O VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER encerrou dizendo Dona Gertrudes pediu encarecidamente a ela, perdoem eles não sabem o fazem.---------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que é da Politia do ser humano terem pontos onde eles têm matérias atinentes, e matérias em que eles divergem. Falou que trouxe algumas coisas de suas divergências, falou que isso é enobrecer o Parlamento. Falou que o Vereador Almir Troyner trouxe as suas ponderações, e que ele (Vereador Itamar) trouxe as dele, e que é assim que eles vivem na Democracia. Falou que ninguém precisa ter medo de ninguém. Falou que o povo é muito inteligente, mas que tem político que pensa diferente, e que o povo sabe que tem data marcada para julgar cada um dos Vereadores. Disse que é o dia 2 de outubro de 2020 onde alguns iram voltar e alguns Iram para suas casas. Falou que isso é uma vida política e que não é um emprego. Comentou sobre a fala de quem se acha o Paladino do Jornal da Hora o Senhor Saint Clair, disse que errou e pediu desculpas ao Plenário e a quem assistiu, disse que o   Senhor Saint Clair não fez mais de cem votos e sim cinquenta e sete votos, falou que quem sabe estava promovendo este senhor, pediu desculpas porque este senhor alcançou o recorde de 57 votos, e que a esposa deste senhor conseguiu um voto e  que provavelmente não tenha votado no marido porque só fez um e que provavelmente teria feito zero se votasse no marido. Falou que toda a vontade do Senhor Saint Clair em denegrir a imagem da Câmara para poder elucidar a candidatura de alguém, foi o posicionamento de alguém, disse que é respeitável e que estão dentro da democracia. Mas falou que a crítica tem de vir mais embasada e que ele foi buscar no Portal da Transparência, deixou claro a todos, falou que este senhor recebeu da Prefeitura em 2009, 2010, 2011.2012, 2013,2014 e que agora o Senhor Saint Lair vem no intuito de criticar os Parlamentares e de denegrir a Casa Legislativa. Comentou que até quem serve uma água para alguém que esta roçando esta prestando um serviço deveria receber e não recebeu porque prestou serviço, mas o Senhor Saint Clair e que cobrou porque tinha vínculo. Falou que puxou alguns históricos dos pagamentos do senhor Saint Clair, e que no mês de 2011 em Janeiro 500 reais, no outro período de janeiro 500 reais, e que em fevereiro 500 reais, e que é um relatório que chega ao valor de 148 mil reais, disse que é vinculado ao grupo que um dia participou e que hoje critica e porque não consegue ter a semelhança política, e que hoje é este grupo que tem hoje na Câmara, falou que o Senhor Saint Clair nunca participou, mas que recebeu, e nunca participou. Pensou que ele pelo menos foi um pouco mais leal ao seu grupo do que o Senhor Saint Clair, disse que se ele(vereador Itamar) recebiam algum tipo de orientação até um determinado momento, falou que participou de um partido onde foi vinculado a candidatura da ex prefeita Evani Justus. Falou que foi ao grupo até um ano e oito meses onde ele viu que não estava mais de acordo, e que foi até o Presidente Celso Cordeiro dizendo que não estava mais a fim de participar do grupo da Prefeita Evani, Disse que subiu a Tribuna e fez o seu rompimento político e que a Vereadora Maria também o fez, o Vereador Artur também teve a mesma situação, disse que o Vereador Artur virou o vice na chapa do PPS, e que foi perdoado. Falou que ele e a Vereadora Maria têm de serem castigados com ofensas pessoais, e que não são respeitados a sua história, que não respeitam a sua família, e que não respeitam a família da Vereadora Maria. Comentou que o filho deste senhor foi estagiário na Prefeitura também no mesmo período em que a empresa recebia. Falou que vai levar a conhecimento de todos. Falou que cada Vereador te a estrela e a bancada para fazer o que quiser, mas que ele continua no discurso da semana que passou, disse que falaram em coerência e que o PPS é livre, mas que uma pessoa do PPS disse que orientam os seus Vereadores a votarem conforme a posição do Partido, mas que o Vereador deste Partido diz que não votam por cabresto. Falou que ele não pode concordar com a opinião do outro, mas que tem de aceitar o que o outro faz. Falou que não votou no ex-prefeito José Ananias dos Santos, mas que tem de respeitar o posicionamento do Senhor Ananias, disse que julgam da maneira que a urna julga, mas que isso fica para tratar depois e que o PMDB tem carteira na Câmara e que esta bem representado, falou que o PT esta representado, disse que vai parar com este assunto para não se desgastar mais. Disse que tem os empenhos um a um, da Editora Saint Clair, Editora Martins, falou que esta tudo a disposição de quem quiser. Comentou que o Senhor Saint Clair falou que o Vereador é alínea “b” referindo a pessoa do Vereador Itamar, Falou que é triste que o Senhor Saint Clair não consiga fazer uma matéria jornalística escrevendo a história do Vereador Itamar e de muitos

 

 

outros parlamentares, falou que entrou pela porta da frente, e que ganhou duas eleições que participou e que ganhou as outras quando participou antes da atividade de Vereança. Falou que o Senhor Saint Clair só fica perdendo e que é um frustrado, falou para este senhor se olhar no espelho e ver o que consegue. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA falou que após a conclusão do Vereador Itamar gostaria de voltar no que foram criticados, e que foram citados. VEREADOR ITAMAR CIDRAL JUNIOR – falou que a citação que o Vereador Almir colocou, onde diz que a pessoa que pegar diária irregular que se arrebente. Falou que foi a sua fala mesma, registrada e assinada em Cartório. Falou que se pegar diária e que o Ministério Público entender que está irregular, julgado, tramitado, falou que vai devolver o dinheiro e que não sente nenhum peso em ter dito isso. Falou ao Vereador Almir e aos Pares, que o que lhe deixa espantoso, Falou que se tem um Vereador que já perdeu na Casa, disse que foi ele, a Vereadora Maria, disse que foram quatro anos derrotados. Falou que o Projeto 588 de autoria do Vereador Lense, que é o mesmo Projeto que o Vereador Almir apresentou e que foi rejeitado na Comissão do Vereador Almir quando era presidente desta Comissão. Disse que foi uma orientação deles e que não sabe se foi tentado remodelar o projeto ou não. Falou que o Projeto teve 7 votos contrários, e que na Comissão teve o Parecer do Vereador Almir  e do Vereador Laudi que foram contra. Falou que o Vereador Laudi manteve o voto, mas que o Vereador Almir não. APARTE VEREADOR ALMIR falou que não tem nada de igual e que o Vereador Itamar pode verificar que não é igual. VEREADOR ITAMAR  falou que transmissão online via internet APARTE VEREADOR ALMIR disse que eles inclusive o Vereador Itamar conversaram e que seguiram o Parecer do Departamento Jurídico dizendo que estava errado aquele Projeto, mas que ele apresentou um novo Projeto incluindo o Executivo. Falou que o Jurídico da Casa pediu para que fosse tirado. Falou que é a mesma coisa de apresentar o Projeto da Ficha Limpa, falou que foi votado junto quando estavam na sala do Presidente. VEREADOR ITAMAR falou que foi com o Presidente da Comissão de Finanças a qual quem presidia era o Vereador Almir. VEREADOR ALMIR disse que estavam reunidos na sala do Presidente quando foi discutido que o Jurídico e que o advogado era o Doutor Laoclarck ainda. VEREADRO ITAMAR falou que votou contra no passado, e que continuou votando contra. Falou que o Vereador Laudi votou contra no passado, e que continuou votando contra, e que se o Vereador Almir reformou ou não o Projeto, falou que o Vereador Almir mudou o seu voto. E que o Projeto já esteve na Casa e que o Vereador Almir foi contra. Falou que depois eles têm todo o tempo do mundo para discutirem sobre isso, porque a democracia é isso. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA aproveitou que o Vereador Itamar tocou no assunto diária, disse que considera-se irregular a diária quando a pessoa solicita e não viaja e que a pessoa deve devolver a diária como já aconteceu na Casa, ou quando a pessoa voltar antes, ou ainda se a pessoa fizer outra coisa que a Casa não tenha conhecimento. Mas disse que normalmente quando viaja e volta antes, falou que é devolvida a diária e a Presidência solicita e é descontado na folha de pagamento. Disse que já aconteceu com a Vereadora Maria que ficou doente e não pode viajar, mas que ela devolveu o dinheiro, falou que era uma diária irregular, mas que a parir da hora em que a Vereadora Prestou conta foi eliminada a diária. Frisou que o Artigo 21 inciso 3 da línea a que esta no Regimento, onde diz o que é competência da Mesa. Disse que quando vai mexer em dinheiro é competência da Mesa. VEREADOR ITAMAR disse que precisa continuar, e que tem uma lista de obras a   serem fiscalizadas, falou que tem uma lista de coisas a serem enviadas ao Ministério Público. VEREADOR ALMIR disse que só quer fazer uma pergunta ao Presidente Oliveira, perguntou se alguma vez o Ministério Público pediu para que alguém devolvesse algum valor indevido de diária na Casa. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que o Ministério Público até agora não solicitou. VEREADOR ITAMAR CIDRAL Perguntou se o Prefeito Roberto não tem vergonha na cara, porque esta escrito na LDO Lei de Diretriz Orçamentária, que diz aquisição de bens moveis, equipamentos para média e alta complexibilidade, perguntou se as pessoas sabem quanto o Prefeito indicou para 2018, 2019, 2020 quarenta míseros mil reais. Perguntou o que o Prefeito vai comprar com 40 mil reais, disse que vai precisar de carro para puxar os doentes. Falou que deveria ter um milhão de reais de recurso igual o que tem no gabinete da esposa do Senhor Prefeito. Falou que fica indignado, falou que foi feita uma audiência para a LDO e que não veio nenhum parlamentar, e que ninguém apresentou nenhuma emenda. Falou que o Prefeito só vai gastar 40 mil, mas que não vai comprar hemodiálise e que não dá para comprar nada. Falou que não tinha nenhum parlamentar e que o Diretor Legislativo o Senhor Walmor para apresentar uma emenda para a saúde que é dele (vereador Itamar) da Vereadora Maria, do Vereador Lense, do Vereador Artur que era para tirar 500 mil reais da outra vez, para colocar para Executivo para fazer tudo o que queriam no Executivo. Falou que 40 mil divididos em 12 meses, disse que vai dar menos que 4 mil reais por mês para gastar com a aquisição, Perguntou o que o Prefeito vai comprar com este dinheiro, Perguntou se as pessoas sabiam que tem 34 milhões de reais na saúde e 30 milhões de reais na Educação, disse que estava no Orçamento posto e que foi acabado de ser votado. Falou que fazer uma Proposição que não vale e não apresentar uma emenda. Falou que o Vereador Sergio foi o único que apresentou emenda para a Saúde. APARTE VEREADOR LAUDI disse que precisam deixar claro para o cidadão, para o munícipe e eleitor que ninguém esta contra quem vai levar carro, disse que não acha justa a inverdade. Pediu que a população entendesse que ninguém é contra carro nenhum, falou que o Vereador Almir apresentou um Projeto, uma Proposição e que deveria ser uma indicação, e que na verdade não vale, perguntou se o Vereador Almir fez alguma emenda para a Saúde. VEREADOR ITAMAR falou que quando o Vereador Almir foi à Rua Menelau de Almeida torres, para falar que os Vereadores votaram contra, falou que é para dizer, mas que o Vereador Itamar votou mais de 7 milhões de reais para obras de infraestrutura, e que o Vereador Almir tem de ir na rua e contar que o Vereador Itamar votou os 7 milhões .

ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.435 – COM EMENDAS – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada em segundo turno. ------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Disse que vai repetir alguma coisa do pronunciamento do Vereador Almir, falou que os Vereadores fiscalizam e levam os problemas para o Prefeito, e que a ida destas pessoas com problemas de saúde para o hospital não é problema dos Vereadores, disse que é do Prefeito e da Secretária de Saúde que já gastou todo o orçamento deste ano. Falou que é Vereadora e que aparecer em sua casa alguém pedindo socorro, disse que vai fazer a sua parte, mas que este não é o seu compromisso com o povo. Falou que todos sempre estão pedindo uma Kombi e que o Vereador Alex Antun conhece muito   bem a necessidade do povo, pois o Vereador Alex já foi Secretário, falou que acha vergonhosos os Vereadores pedir uma Kombi para levar doentes, falou que o Prefeito sabe e que conhece a necessidade da cidade. Falou que a Secretária de Saúde é quem não conhece a realidade do guaratubano. Falou que a sua consciência esta tranquila, disse que todos aqueles que precisaram de ajuda com doença e que ela tenha condições, falou que nunca se negou em fazer. Falou que não vai criticar o esporte porque a Secretária Flavia esta fazendo um bom trabalho, falou que não esta criticando a Secretária, parabenizou o trabalho da Secretária, mas que isso tem de ser feito nos bairros, falou que no Coroados não teve atividades esportivas, e que no Bairro da Figueira também não teve. Disse que o Ginásio da Figueira desde 2013 esta na mesma situação. Perguntou desde quando ela tem de carregar doentes, falou que não é Pronto Socorro, falou que todos os Vereadores trabalham com o social. Perguntou se alguém sabe se tem alguém que vai à casa do Prefeito para pedir alguma coisa, mas que ninguém vai. Pediu desculpas ao Prefeito dizendo que esta falando uma verdade, e que ele cobre da Secretária que o orçamento da Saúde já acabou. Comentou sobre as Proposições. Disse que não tem nenhuma Rua do Bairro Coroados que não tenha sido feita Proposição por ela. Falou que é oposição e é uma Vereadora que não sabe mentir. Comentou sobre o pavers dizendo que só o Vereador Almir que é contemplado com a colocação de asfalto, disse que são 13 Vereadores e que só ouve o Vereador Almir elogiando e agradecendo o asfalto, perguntou onde esta este asfalto, falou que no Bairro Coroados não tem nenhuma rua com este asfalto. -------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Disse que não é contra o transporte de pacientes para fazerem quimioterapia. Falou que o tratamento especializado fora do domicilio é um tratamento ofertado pelo Governo do Estado do Paraná, e Governo Federal que trata de alta e média complexidade. Falou que esta não é uma função do Município, disse que o Município tem a função de fazer a gestão dando uma atenção básica de alta qualidade, e que evite ter doentes crônicos no Município. Falou que o TFD funciona bem e que tem um tratamento especializado a domicílio que tem um transporte de paciente que os leva para tratar de HIV, Hepatite, Tuberculose, Neoplasia, e outras doenças. Falou que não têm só pacientes que fazem quimioterapia, falou que são pacientes com “n” doenças que precisam de transporte. Falou que a sua defesa é pelo transporte, falou que o Senhor Prefeito deve estar lhes escutando, pediu que fosse atendido os seus pedidos, falou que são dois transportes, um que sairia pela manhã e outro que sairia aos 11 horas para quem têm consulta ou tratamento especializado no período da tarde. Disse que é isso que estão precisando para atender todas as doenças e as pessoas que estão com as doenças crônicas, no município de Guaratuba. ---------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Cumprimentou a todos. Esclareceu ao Vereador Itamar sobre as emendas dizendo que no momento que a Câmara tira e que todos eles votam favoráveis em dar 10% para o Prefeito fazer o que quiser, disse que dá mais de 11 milhões, disse que nem sempre as emendas valem a pena quando se dá um cheque em branco. Disse que não adianta fazer a emenda, disse que a emenda seria bom, salutar se tudo o que o Prefeito fosse mudar, mandasse para a Câmara para ser votado. Comentou sobre a sua solicitação de uma ponte e que faz anos que estão precisando, de patrolamento também, na Rua Curiúva, disse que pegou a assinatura do Vereador Gabriel Nunes dos Santos, que é do lado do Senhor    Prefeito e que assim que puderem para arrumar aquele local. Falou que o Vereador Gabriel quase apanhou quando foi nesta rua. -----------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Falou que tem um grande respeito pelo Líder do Governo, mas que o Líder disse que ele apresentou uma Proposição ilegal, disse que a Proposição foi aceita pela Diretoria Legislativa e que não tem nada de ilegalidade. Falou ao Senhor Presidente que sabe que existe este transporte, falou que este pedido da quimioterapia não é de agora, e que fazem, mas de 10 anos que pedem pelo amor de Deus para levarem só o pessoal que precisa de quimioterapia, falou que agora estão levando as pessoas que fazem hemodiálise. Comentou ao senhor Presidente se ele falasse que o Presidente não tem vergonha na cara, que o Presidente lhe tiraria a palavra e tomaria o microfone junto. Falou ao Presidente que quando ele (Vereador Almir) quando discute alguma coisa já lhe é tirada a palavra. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que o Vereador Almir tem de se ater ao Regimento Interno, no artigo 130 e que o Vereador esta lhe citando e lhe interrogando, disse que segue o Artigo 130. E que o Vereador nem tinha solicitado a palavra. VEREADOR ALMIR TROYNER – falou que isso é normal acontecer na Casa, disse que quando ele sai ele vai olhar que esta escrito, falou que o Presidente Oliveira deixou bem claro de que se for falado alguma coisa o Presidente se revolta. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que o Vereador Almir esta criticando a Presidência. VEREADOR ALMIR disse que esta criticando a maneira que o Presidente corta a palavra dele (Vereador Almir). Falou que o Presidente não pode agir desta maneira. Falou que é educado e que o Presidente é uma pessoa do bem. Perguntou ao Senhor Presidente se algum dia o Tribunal de Contas pediu que fosse devolvido algum valor de diária irregular. Falou que vê que da maneira que as coisas têm acontecido que cada dia será tomado um rumo diferente, disse que quando alguns dos Vereadores fazem uma Proposição, disse que é para atender um munícipe. Disse que ouviu dizem que nenhum Vereador recebe o material fresado, falou que os Vereadores recebem sim e que o Senhor Prefeito tem atendido e que o próprio Vereador Itamar sabe disso. Falou que o Prefeito tem atendido sim. Falou que este material é uma doação da Alto Pista e que nem sempre tem este material, disse que as vezes atende um Vereador e que quando vai atender outro Vereador acabou o material. Disse que são coisas que devem ser pautadas uns com os outros. Falou que cada vez que levarem a discussão para este lado, disse que nunca terão um debate, e sim um embate. Falou que isso acaba fazendo com que os Vereadores esqueçam os munícipes que tem de ser atendidos. Falou ao senhor Presidente que ficou muito triste de terem sido rejeitadas as suas Proposições, mas que tem de entender porque é uma democracia, e que ele entende perfeitamente. Disse ao Vereador Líder que não pode aceitar que a sua Proposição seja ilegal, disse que deve ter colocado de maneira diferente, mas que não que seja ilegal. ----------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS - Cumprimentou a todos, falou que gostaria de reforçar o pedido de colocação de saibro na rua solicitada que é de uma extrema necessidade e é um trecho pequeno de cento e setenta metros que os moradores estão pedindo desta rua porque ela está em um estado crítico, falou que as pessoas vão ficar contentes com um saibro na rua e vai facilitar a passagem das pessoas, falou também reforçando o pedido da academia ao ar livre no Coroados conforme solicitação. Falou que viu uma Van nova no Município para área da saúde e gostaria de saber até do Líder do Prefeito se tem mais uma para chegar.------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Falou que passou uma cópia de uma lei para o Vereador Almir do estado de Santa Catarina que diz que o fresado é proibido porque é prejudicial à saúde. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA disse que convida o Prefeito Roberto Justus e o nobre Vereador Almir para irem visitar, Nereidas e Coroados, para saberem que rua que foi colocado o fresado. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER disse que fica muito triste ao ouvir estas coisas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o convite feito pelo Senhor Antonio Mucellin para a noite de autógrafos de lançamento de seu livro. Parabenizou o Senhor Mucellin pela autoria do Livro “Viver bem na Terceira Idade” Comentou sobre alguém que colocou coisas a seu respeito no face book e que foi feita fotos dele junto com o Senhor Prefeito Roberto. Falou que se esta pessoa ficou com ciúmes que ele tirou fotos com o Prefeito Roberto, disse para fazerem o mesmo e que não critiquem. Disse que tem sua vida particular e que cuida dele é ele, e que ele tira fotos com quem ele quiser. Falou que foi fazer uma vista para discutirem sobre uma emenda que o Deputado Alexandre Guimarães, que concedeu uma academia apara a cidade de Guaratuba, disse que também seria um parque para pessoas especiais. Disse que não lhe interessa qual é o partido nem quem é a pessoa, e que independente se é PSB PSD, se é do DEM ou se é PT ou do PMDB. Disse que lhe fizeram um convite e que vieram ao seu gabinete para perguntar o que ele precisa e que conseguiram para ele, disse que para ele não interessa qual é partido, disse que vai receber de braços abertos. ---

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que ele não se lembra de ter feito proposição para passar patrola. Falou que as suas Proposições foram sempre, asfalto, pavers, escoamento de água, e fresado. Disse que gostaria de ter o dinheiro que é gasto nas estradas passando patrola. Falou que é muito dinheiro. Falou que leva trinta dias para o Executivo atender as Proposições, e responder ao Legislativo. Disse que a Ata desta Sessão só vai ser aprovada na semana seguinte para depois entra o que tem de ser feito. Disse que ele é totalmente contra a passar patrola nas ruas e que todos sabem, falou que o município esta gastando muito com patrolamento, Disse que na garagem tem gente ganhando para passar nas ruas e ver onde esta precisando de obras. Disse que ele esta fazendo sempre o que é de melhor para Guaratuba. --------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que desde o mês de maio em que ela fez um levantamento e que fez uso da Tribuna para que fosse colocado aos presentes sobre a situação dos colonos da localidade do Cubatão que precisavam ir para a APAE de Garuva e que precisavam de um carro da Prefeitura para que fizessem o transporte destes alunos até o local. Disse que ficou feliz ao saber que na quinta feira terá uma Kombi que vai começar a fazer o transporte dos alunos. Agradeceu a Secretária Catia que esteve a frente empenhada para resolver esta situação, Disse que a Secretaria lhes garantiu que a Escola da Limeira será reaberta para o ano de 2018. Falou que é um pedido que foi feito desde o mês de maio junto coma comunidade, falou que sabe que para este ano não é mais possível, e que isto vai facilitar muito a vida daquelas crianças. Perguntou onde esta o Programa Bairro a Bairro, que foi comentado há alguns meses atrás, comentou que acha que foi somente no Bairro do Coroados, disse que foi uma semana no Bairro Coroados e que começou a chover. Disse que ouviu que o Programa Bairro a bairro, seria patrola em cada bairro da cidade. Falou que não sabe se passou em todos os   bairros. Disse que gostaria de saber se este Programa esta acontecendo. Comentou que os Vereadores estiveram na Escola Lea Germano e na Escola João Gualberto, disse que estão fazendo um levantamento sobre o Ginásio de Esportes e perguntou se os Vereadores chegaram a ir ao Ginásio de Esportes que esta anexo a escola, falou que ele e o Senhor Presidente estavam na quinta feira durante a Escola no Legislativo e que foram abordados a respeito do Ginásio  de Esportes da Escola Léa Germana e a Escola João Gualberto, disse que iram fazer um levantamento para fazerem melhorias naquele Ginásio. Comentou que ainda estão realizando as visitas das escolas na Escola no Legislativo, disse que iram receber a Escola Aníbal Curi e que o Senhor Presidente autorizou para que a Câmara fosse aberta para terminarem o Projeto. Convidou a todos para participarem deste Projeto. Convidou as mulheres para participarem de uma caminha do Movimento de conscientização do Câncer de Mama que é o Outubro Rosa no sábado dia 28 de outubro de 2017. Falou que está evento esta sendo organizado por um grupo de mulheres com o apoio da Prefeitura Municipal de Guaratuba, da Feira de artesanato do Bairro Nereidas, das amigas de tricô e crochê do Nereidas, do Clube da Lulu, do Guaratuba Womann’s Clube, da Radio Litorânea, da Radio Guaratuba, do SOS Vira Latas. Falou que será um evento grandioso no sábado para que as mulheres realmente se de monta da necessidade de fazer o autoexame. ------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos, falou sobre o art. 29 do regimento interno o qual o papel do Vereador embora um participante do governo e ele da oposição cabe a ele regimentalmente substituir o presidente nas ausências, impedimentos e licenças sempre que for solicitado, falou que tem todas as suas diferenças mais no quesito Casa, sempre que foi solicitado substituiu o Presidente, todas as tarefas que partiram da presidência foi executado, falou há quem não entenda não saiba sobre esse artigo porque desconheça não entende o que está fazendo. Falou que iria fazer um apelo parecido com o Prefeito de Paranaguá que pediu para imprensa o deixar trabalhar, pediu para o Saintclar me deixa trabalhar pediu para o PPS que não fique pedindo para o Saintclar escrever nada, pois só quer trabalhar. Falou que se tem alguém que está com muita vontade de dar uns presentinhos para o Prefeito Roberto aquele que foi deixado no Judiciário para Evani muito mais que qualquer vereador, falou da denúncia que o Ex-Vereador Mauricio não foi fiscalizar mais que ele foi, pediu para que deixe ele trabalha que o Ex-Vereador Mauricio não está aqui e ele faz a campanha dele lá e a minha faço aqui, falou que até se entende mais tem uns abelhudos que querem se meter no negócio. Disse que deixou uns presentes para Evani alguns catatau que ela está respondendo até hoje, citou a questão do IATE da comparsa, a situação da cadeira, falou que a Vereadora Maria sabe que sempre o acompanhou. Disse que está lá no Judiciário e tem outro que pode lembrar e que está bem a fim de deixar presentes semelhantes para o Prefeito Roberto mais muito mais o Saintclar não o deixa trabalhar fica perturbando, falou que tem que ficar respondendo as coisas dele, disse que ele não trabalha no sentido de fiscalizar de verdade e ai fica atrapalhando. Falou que está pedido que não quisesse mais comentar sobre esses assuntos, pois já preparou e tem coisas que Guaratuba precisa saber e se o Saintclar não o perturbar vereador vai ter toda a Sessão para trabalhar na eficiência e na plenitude do fiscal do dinheiro público. Falou que ia concordar e discorda do Vereador Claudio enquanto o orçamento, disse que a ação do programa de saúde que tem trinta milhões de reais para gastar e falou que o Prefeito que não tem vergonha na cara e que se quiser que o processe ou entre com quebra de decoro na Casa coisa que já tentaram e não conseguiram, quer gastar cinco mil reais com construção, ampliação e reforma de unidades de saúde no ano que dividido da menos de quatrocentos e cinquenta reais por mês, questionou o que vai ser reformado, ai o Vereador é polêmico o Vereador é ruim. Questionou quanto que o Prefeito quer gastar em construção e reforma das unidades básicas de média e alta complexidade a fortuna de dez mil reais divididos em doze meses, questionou o que vai ser reformado o que vai ser construído, falou que esse orçamento é uma piada. Falou que a Secretária de Saúde vai para imprensa dizer que está acabando com os esquemas, mais ele nunca foi pedir um carro para ela, que lave a boca para falar dele que nunca pediu nada favor nenhum para ela e se ela está lá está sendo paga com dinheiro público que nem ele, falou que esquema só se ela fazia, pois ele Vereador não fazia então não acuse ninguém se ela quiser de nome venha na Casa entra numa CPI e fala o que ela quiser mais não sobre a pessoa dele Vereador, disse que ela não tem vergonha na cara. Falou que tem mais porem precisa de tempo e só precisa que o Saintclar deixa o Vereador fazer aquilo que eles não fazem, falou citando o Vereador Claudio Nazário que sabe aquela história eles não fazem e não deixam a gente fazer ai tem quem fica floreando a mais a gente coloca um carro para puxar mais a Secretária falou que carro para puxar da rolo então porque eles não investem de verdade. Falou emenda ficar fazendo proposição para levar os outros porque não faze uma emenda de verdade para comprar as maquinas para estarem aqui. Falou que o maior interesse dele vereador é fiscalizar o Poder Executivo e as coisas que estão acontecendo em Guaratuba e se tem alguém que está com muita vontade de escancarar algumas coisas é ele mais não consegue tempo, falou que gostaria de falar sobre o bairro a bairro coisa que o Saintclar não faz e não divulga, botaram uma palhaçada no bairro da Vereadora Maria no Coroados que iria funcionar bairro a bairro até bandeirinha tinha lá, mais que ridículo imagina se Administração Pública precisa de bandeirinhas, precisa-se de ruas asfaltadas, falou que tinha um trator com pretinho no pneu ai como esse trator ia passar na lama com pretinho no pneu, pediu que o deixem trabalha que vai trazer muita coisa boa e vai trazer uns presentinhos para o Prefeito Roberto também.---------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse que ouviu atentamente muitos discursos e que concorda com algum deles, e que discorda dom outros, falou que é democrático. Disse que ouviu na Tribuna que fazer comentário e discordar de alguma coisa é perigoso, falou que não é nada perigoso porque no seu vocabulário não existe. Falou que faz um trabalho a muitos anos e que os Vereadores sabem que é na área da saúde, falou que outros Vereadores também o fazem. Disse que se orgulha disso e que nunca deixou ninguém na mão. Disse que tem gente que não faz nada e que criticam. Falou que foi citado se o Tribunal de Contas ou alguém pediu que fossem devolvidas diárias e que vão pedir ao Ministério Público, disse que vão pedir tudo sobre os 13 Vereadores, inclusive a ficha criminal de cada um dos senhores Vereadores. Disse que é muito fácil criticar quando falou que não cabia Proposição, pediu desculpas ao Vereador Almir dizendo que não cabia mesmo, e que seria uma indicação. Falou que isto esta no Regimento Interno da Câmara, disse que é uma indicação porque mexe com valores, com compra de veículos e que não deve partir de um Vereador e sim do Executivo. Falou que não pode concordar com muita coisa, disse que é democrático e que vota contra a diária, o 13º disse que é democrático, mas que ele não entende. Falou que votam contra, mas recebem, disse que respeita a opinião de todos os Vereadores, mas falou que sua também tem de ser respeitada. Lembrou sobre o que o Deputado Nelson Justus trouxe para Guaratuba e o que esta por vir ainda a Fundo Perdido, falou que quase 4 milhões nas contas do Município que foi investido na cidade. Falou que não concorda e que o Prefeito jamais compactuou e nem vai compactuar com falcatruas. Falou que ele é a pessoa que mais pega no pé do Prefeito, para que sejam feitas as coisas. Disse que o Prefeito pode ter um monte de defeitos, mas que compactuar com falcatruas nunca. Falou que este ano não foi um mar de rosas, mas que foram feitas muitas coisas, muitos cortes, muitos injustos, mas falou que foram necessários. Falou que a casa esta ficando em ordem e que tudo vai voltar ao normal. ----------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA – disse que foi citado várias vezes. Falou que houve sim um apontamento do tribunal de Contas em relação a diárias e que continua sendo apreciado pelo Tribunal de Contas. Falou que são apontamentos e que foi falado em devoluções, mas que tem direito da defesa, e que a defesa foi feita com a doutrora Leila, disse que estão aguardando uma posição do Tribunal de Contas. Falou que a Rua Menelau Torres é uma quadra que tem próximo ao Pronto Socorro e que fica ao lado de sua casa, falou que juntamente com o Vereador Laudi o Prefeito, lhes mostrou que essa rua seria feita a pavimentação de pavers. Falou que se não for, mas que esta no Programa do Prefeito. Falou quanto ao recebimento das Proposições que a Mesa recebe, e que democraticamente cabe ao Plenário decidirem. Falou que a Mesa nunca deixou de receber uma Proposição dos Vereadores e que todos os Vereadores receberam no final do semestre um relatório das atividades, e que em um dos itens diz que não pode apresentar novas proposições com a mesma finalidade, porém ratificado ou fazendo menção de pedido já existente, mesmo que a iniciativa seja de outro parlamentar. Falou que foi a Diretoria Legislativa que recomendou. Pediu aos senhores Vereadores que democraticamente seja colocada em discussão a proposição, falou que é democrático se os vereadores resolveram votar contra a proposição, disse que tem de ser entendido como uma democracia. Falou em relação a Mesa Diretora, que foi dito que da a palavra ou não dá a palavra, disse para seguirem o artigo 129 do regimento Interno e o artigo 23 que o que parte do Presidente. E que o 129 é quando o Vereador poderá falar. Falou que considerou um desrespeito ao Vereador Itamar e que o Vereador concedeu um aparte ao Vereador Almir e que terminando o aparte o Vereador Almir continuou questionando, disse que para ele isso foi um desrespeito ao Vereador que estava na Tribuna. Pediu a quem quiser que possam representar contra a presidência em qualquer falha do regimento, disse que é feito o pedido e que é encaminhado a Comissão e que a Comissão ira analisar e mandara para o Plenário para que seja decidido se o Presidente errou ou não, e se esta sendo cumprido o Regimento ou não. Falou que tanta de todas as maneiras seguir o regimento. Reforçou o convite feito pelo Senhor ANTONIO MUCELLIN ex Presidente da Associação de Proteção ao Idoso de Guaratuba, para a noite de autógrafos do livro “Viver bem a Terceira Idade” no dia 10 de Novembro, às 19 horas, no Restaurante Ratatui. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a próxima Sessão para o próximo dia 30 de Outubro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata--------------------------------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA                                        

1º Secretário                                                        

DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 16 de Outubro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. --

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador João Almir Troyner---

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 09 de Outubro e a Ata da Sessão extraordinária do dia 6 de outubro de dois mil e dezessete. APROVADAS. -------------------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕESVereador Vilson Krugher da Luz – pavimentação e asfalto fresado, estrutura necessária para escoamento na Rua Patriarca no trecho que compreende na Avenida Damião Botelho de Souza e Rua Tocantins no Bairro de Piçarras; pavimentação e asfalto fresado e escoamento das águas na Rua Plínio Tourinho entre a Rua Afonso Pena e a Rua Wenceslau Braz no Bairro de Vila Esperança; solicitação de pavimentação e asfalto fresado e escoamento para águas pluviais na Rua Tocantins no trecho que compreende a Rua  Damião Botelho de Souza e a Rua João Gualberto no Bairro de Piçarras; pavimentação e asfalto fresado na Avenida Ivaí  entre a Rua Damião Botelho de Souza e a Rua Joinville no Bairro de Piçarras. Vereador Gabriel Nunes dos Santos - serviço de motoniveladora na Avenida São José da Boa Vista esquina com a Rua Piauí no Bairro de Coroados. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado na Rua Tomazina entre a Rua Gabriel de Lara e a Avenida Paraná; pavimentação e asfalto fresado na Rua das Andradas na Rua São José e a Avenida Paraná; pavimentação em asfalto fresado na Rua Londrina entre a Rua Pedro Álvares Cabral e a Rua Portugal. APROVADAS------------------------------------------------------------------------------------------------

PARECERES -----------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 632 – Institui o Programa de Atendimento Médico nas creches Municipais e conveniadas do Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO o parecer. Vereadora Paulina Jagher Muniz – Salientou que teve também o Parecer Jurídico Favorável a este Projeto. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Disse que não quer questionar nada, perguntou se a data esta correta do dia 2 de outubro. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER o Projeto foi encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para ser analisado. ---

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 633 – Institui o Prêmio Atleta Amador “Emílio Amélio Mattos de Souza” no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer-------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o ocorrido na Sessão Extraordinária do ultimo dia 11 de outubro, falou que sempre foi   muito respeitosa com todas e que em algumas vezes houve divergências de opiniões a respeito de alguns Projetos, Falou de sua ausência na Sessão a qual citou, disse que recebeu críticas de que ela estaria denegrindo a imagem do Poder Legislativo, e que foi comentado que ela não tem compromisso como Parlamento, e que a sua ausência não engrandece o Parlamento, e que também ela arrumou pretextos para faltar. Disse que leva os seus compromissos a sério e que pela Constituição Federal é garantido o seu direito de continuar com o seu trabalho como professora, disse que é concursada e que o horário é compatível com as sessões Ordinárias, comentou que o Vereador Alex também é concursado e que também faz o jogo de horários em muitas vezes para poderem estar presentes na Casa, e para poderem estar em seu emprego. Falou que a sua falta e a sua justificativa, foi feita no dia 10 de outubro, disse que na quarta feira ela tem aula e que não poderia estar na Câmara, falou que ao chegar à Câmara no dia 10 de outubro recebeu a convocação e que ela já tem os seus horários estabelecidos na Escola desde o inicio do ano, falou que já quis deixar a sua justificativa pronta porque se ela não pudesse comparecer a sua justificativa já estava pronta. Disse que na quarta feira pela manhã tentou deixar alguém em seu lugar, mas que isso não foi possível e que então logo após o almoço solicitou a sua assessora que encaminhasse o ofício justificando a sua ausência. Comentou que algumas vezes ela também precisou se ausentar da Escola para tratar de assuntos Legislativos, falou que fez a reposição destas falta com os alunos e que desta vez infelizmente ela não pode fazer a troca de horários. Disse que infelizmente isso acontece e que isso já aconteceu com vários Vereadores que precisaram faltar em uma Sessão. Disse que a sua reputação foi colocada em check, falou que o seu trabalho enquanto Parlamentar tem sido um trabalho árduo, disse que tem se dedicado e que participa, e que preside uma Comissão, onde discutem e estudam os Projetos e que tentam colocar as Proposições e as Indicações, naquilo que é o melhor para o Município. Falou que participou ativamente na Comissão de revisão do Regimento e que por isso tem conhecimento do Regimento Interno, falou que algumas vezes não consegue lembrar-se de cabeça todo o Regimento, mas que sempre tem o Regimento em mãos para poder recorrer. Disse que faz as reuniões com as comunidades e que atende a população não só na Câmara, mas em todos os lugares aonde ela vai, e que muitas vezes até na Escola. Disse que até os alunos recorrem para solicitar algo. Falou que tem realizado a sua função de fiscalização com a cobrança junto aos órgãos competentes, não somente na Prefeitura, comentou que na próxima sexta feira irá junto com o Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Comunidade da Limeira onde será feita uma reunião para verificarem a escola que ainda esta fechada. Falou que também tem se dedicado ao Projeto Escola no Legislativo porque entende da importância do fortalecimento do Parlamento. Falou que a sua falta em uma Sessão Extraordinária seria motivo para desmerecer a sua atuação, Disse que gostariam que o Parlamento fosse utilizado para a função de discutir ideias, Projetos para melhoria do Município. Falou que no dia anterior foi comemorado o Dia dos Professores e que ela ainda vê professores e funcionários servidores públicos serem atacados em seus direitos. Falou que as Promoções e as Progressões de todos, e que já estão vencidas e ainda não foram implantadas. Falou que o Executivo já sinalizou que não tem como conceder tais benefícios, porque descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Perguntou por que isso aconteceu, falou que pode ser porque teve aumento dos vencimentos e também da quantidade de cargos comissionados, e que mais uma vez   o funcionários Público é que vai pagar a conta. Falou que são 178 servidores do Quadro Geral, e aproximadamente 334 servidores do Quadro próprio do Magistério que estão aptos a receber esses benefícios, mas que devido os gastos a Lei de Responsabilidade Fiscal não deixa que esses direitos do funcionalismo sejam pagos e que eles terão que esperar, até quando a Prefeitura conseguir uma receita maios e uma despesa menor. Disse que infelizmente teriam que valorizar o Quadro de Servidores e dos Funcionários. Falou que mais uma vez esses funcionários terão que esperar, disse que tiveram o reajuste da inflação, e que têm o direito adquirido, mas que não podem receber o seu direito. Perguntou se depois virá com reajuste, ou se irão pagar o retroativo de tudo isso. Deixou o seu questionamento ao Poder Executivo até quando terão uma resposta concreta. -----------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que foi ele quem fez as críticas da falta da Vereadora Paulina na Sessão Extraordinária onde foi votado o embargo de declaração do Ex Prefeito José Ananias dos Santos, disse que da mesma forma que a Vereadora Paulina tem de se posicionar, disse que ele tem o direito de estabelecer a crítica e que ele usou o nome para que pudesse argumentar. Disse que leva em consideração o direito de criticar porque ninguém chegou a Casa se não fosse através de um Partido Político, falou que a Vereadora Paulina veio pelo PT e que ele veio pelo PSB, o Vereador Donizete e o Vereador Nei Stoqueiro vieram pelo PPS e que assim sucessivamente, falou que tem alguns Partidos que deram para rechaçar tudo o que a Câmara faz, disse que só dois Partidos são os Paladinos. Disse que tem um Partido que usa as pessoas para criticar ele (Vereador Itamar) a Vereadora Maria desrespeitando as histórias das pessoas na cidade, a história do Parlamento, desrespeitando a Casa, e criando nomes, disse que são essas pessoas que alguns Partidos escutam para tomarem decisões importantes na Casa, disse que tiram o nome da Casa e que colocam outro nome, falou que quando se trata do Judiciário entende que tudo é diferente. Perguntou por que o PT, o PPS alguns militantes do Partido, disse que respeita o PT e que tem pessoas boas neste Partido, mas que tem pessoas mal intencionadas. Falou que vão para a Rede Social para atacar as pessoas pela manhã, tarde e a noite. Disse que foi comentado que seria corrupto quem votasse favorável ao Ananias. Falou que comenta com alguns lideres dizendo que não esta gostando das críticas e que com isso começam as críticas ofendendo o Poder Legislativo. Falou que votam as diárias e que mesmo não estando incluído Curitiba nestas diárias, e que tudo é criticado, mas se for o PT que faz esta tudo certo. Disse que falam de coerência, mas que o Lula é inocente de tudo, e que o outro é culpado de tudo. Falou que discordar é uma coisa e desrespeitar é outra. APARTE VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – falou que sem dizer que os Partidos para estar na Câmara precisou do senhor José Ananias dos Santos, e do seu Partido e de toda a máquina do PMDB que foi coligado e que inclusive no dia a dia o palanque do Ananias estava pedindo votos e que o Ananias naquela época era bom, mas no dia da votação não prestava mais. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que esta critica que ele esta fazendo, disse que faz de uma forma aberta porque ele já fez esta critica a ex-prefeita Evani. Falou que a ex Prefeita Evani tinha um costume muito feio e que o Prefeito Roberto também tem o mesmo costume, disse que quando estão do lado deles é bom, mas quando esta contra eles é ruim. Citou como exemplo o ex Vereador Fabio Chaves quando estava na Câmara votando tudo o que queriam era bom, mas que depois não prestava mais. Falou que José Ananias dos Santos Junior era o vice   da Evani, e que o Ananias foi bom para o PT, e que o PT não comparece para cumprir o papel com o senhor José Ananias dos Santos. Disse que não esta falando em questão financeira, mas na questão ideológica estavam alinhados. Disse que esta sendo bem transparente e que este indo devagar ponto a ponto. Falou que o Senhor Saint Clair quando recebia da Prefeita , que a crítica não vinha, disse que o Jornal recebia da Prefeitura, disse que foram mais de cem mil, e que aí não tinha crítica, mas que depois que saiu é feita a crítica. Falou que alguns Parlamentares dias atrás pegaram diárias com valor superior ao valor que foi estima na Resolução e que aí era certo, e quando foi mudada a Resolução disseram que era errado. Falou que não da para compreender, e que o ex-vice predisente da Casa Vereador Mauricio Lense votou no Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira, mas quando o Vereador Itamar vota , dizem que o Vereador Itamar esta errado. Perguntou por que o Maurício pode, porque o Saint Clair pode, disse que não dá para entender. APARTE VEERADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Lembrou que o ex-vice-presidente da Casa odiava tanto diárias que pegava e que depois escolheu para seu vice o Campeão de diárias. VEREADOR ITAMAR CIDRTAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que não consegue entender alguns ataques e algumas posturas de militantes de certos partidos e de pessoas que integram os partidos. Falou que entende perfeitamente que o Saint Lair faz parte do PPS e que o partido é ligado ao Jornal e que o Jornal é ligado ao partido. Falou que quando acontece alguma coisa ninguém fez, mas que foi o Saint que fez. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – disse que lembrou uma cena que aconteceu com o Vereador Itamar também, que em 2015 o Presidente Oliveira estava concorrendo à reeleição a Presidência e que estavam no gabinete e que o ex Vereador Mauricio Lense lhes procurou e que teve uma reunião na Brot Pão e que neste local ficou combinado entre eles que iriam votar contra o Presidente da Casa em gesto contrário que eles iriam levantar de suas cadeiras e que iriam para o Plenário, disse que saiu da reunião juntamente com o ex Vereador Artur e o Vereador Mauricio Lense, e que quando chegou quinze para as oito o Vereador Maurício já era o vice Presidente do Presidente Oliveira. Falou que o Vereador Maurício combinou uma coisa e que depois fez outra coisa. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que a diferença é que o Vereador Maurício Lense foi vice Presidente da Casa, e que na ocasião não foi entendida a postura do Vereador Maurício Lense em apoiar o Presidente Oliveira. Disse que saíram e não votaram. Falou que quando foi vice-presidente eleito disse que fez os treze votos, falou que entrou pela porta da frente. Falou que o Vereador Donizete saiu bufando dizendo que estão falando sobre Partidos, disse que é a Câmara de vereadores, e que ninguém entrou na Câmara se não foi pelo Partido Político, e que agora parece que as pessoas esqueceram as coisas e que na hora de filiar ideologicamente tem compromisso com o Partido e que o PPS é o Partido que faz mais aberrações na Casa. Disse que não aguentava mais falarem todos os dias que são santos, e que todos são errados. Falou que um dos PPS vota com a base do governo e que o outro vota contra. Disse que o Partido da Base vota com o Prefeito, e que dizem que votaram com o Prefeito. Mas que foram eleitos como base do Prefeito. Disse que a ele (Vereador Itamar), a Vereadora Maria, o Vereador Claudio, a Vereadora Paulina foram eleitos pela oposição e que mantém as suas posições. Disse que é difícil de compreender a coerência seletiva. Comentou sobre o Carlos de carvalho e que foi criticado porque apoiou este senhor, disse que apoiou e que nunca negou , falou que tivesse sessão para votar ele disse que subiria no palanque do Carlos Carvalho para   votar. Disse que nunca negou sobre este assunto. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA – lembrou o artigo 212 do Regimento Interno que diz que os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato na circunscrição do Município, com suas opiniões, palavras e votos. Falou que não acontece com alguns Partidos Políticos que recebem a ordem do Partido para votar na Casa. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que saiu uma notícia de um Deputado, e que foi comentado que se o Vereador Itamar e o Vereador Claudio Nazário apoiassem seria um alarde. Disse que se o Rubens Bueno ou o Douglas Fabrício forma para manchete ninguém pode comentar e que os dois respondem pelo mesmo Processo de Improbidade Administrativa. Falou que o Jornalista Saint Clair saiu candidato e que teve 104 votos e que foi uma votação expressiva que conseguiu. Falou que se o Saint Clair fez campanha e sabe que só 104 votos forma conquistados porque que chega para denegrir o voto dos outros, e que foi comentado que o voto do Vereador Tato não foi legítimo. Disse que foi votado no Vereador Tato e que foi eleito e ponto final. Falou que o Saint Clair falou que o Vereador Tato não é legítimo, e que ele que fez 104 é, mas não ganhou. Disse que enquanto o PPS não colocar a, ao na consciência que estiveram na Casa e que o Vereador Maurício Lense, e que a postura do Vereador tem de ser respeitada com a do dele (vereador Itamar) e que tem de ser respeitada. Falou que enquanto o PT vier atacando com pedras para todo mundo dizer que o relatório já vem pronto dentro da Casa, disse que vão escutar o que bem entendem também. Falou que as contas do ex-prefeito Ananias, não foi ele que foi buscar, disse que foi o Tribunal de Contas que mandou, e que tinham de ser votadas, pelo órgão e poder de destino a ser votado. Disse que não existe nada pessoal, mas que as críticas que ele leva em consideração o Partido Político e a postura da Casa perante os Pares, disse que desmerecer o trabalhão de um Parlamentar na Casa, e se isso aconteceu e se ele expressou alguma coisa para a Vereadora Paulina que gerou esta expressão, registrou o seu pedido de desculpas, disse esperar não ter sido rude a ponto de desmerecer o trabalho da Vereadora Paulina. Falou que a crítica foi pontual a votação dos embargos de declaração e a ausência na votação dos embargos de declaração José Ananias dos Santos. Falou que fez um trabalho técnico de receber e comentar com os Parlamentares, e que a Vereadora Paulina preside uma Comissão e que ele (Vereador Itamar) também preside. Disse que se sentiu naquele momento com a ausência da Vereadora Paulina uma imparcialidade do voto, porque até hoje a Vereadora Paulina não se posicionou se votaria contra ou a favor, e que ele não pode questionar o voto. Disse que naquele dia ele gostaria de ver o posicionamento, e que não pode e que não mais ver porque não tem mais como votar agora. Falou que a ausência conta-se presunçosamente que favoreceu contrariamente ao José Ananias dos Santos, falou quando a pessoa se ausenta conta o voto como contrário porque é preciso dos votos para ser aprovada. Disse que jamais ele tem o direito de questionar a Vereadora quanto a esta votação. Disse que deixa claro aos Parlamentares que a Comissão de Finanças e Orçamento como parceira dos Parlamentares para discutir com todos os Parlamentares, quanto à postura do PSB nesta Casa e que também vai prevalecer e permanecer a mesma votando tudo que acha que tem de votar e rejeitando tudo que acha que tem de rejeitar, e criticando tudo o que acha que tem de criticar, falou que afinal de contas se todos pensassem igual, todos estariam assistindo a novela das oito. Falou que como são Vereadores, representantes do povo, atuantes do Parlamento, pessoas que estão na Casa para discutir com a sociedade, e que chegaram a partir de um Partido   Político. Falou que todos os Partidos Políticos tem falhas, e todos os Partidos Políticos tem grandes acertos.  Falou que isso faz parte da Democracia, falou que democracia não se constrói com um Partido só e nem com uma ideia só, falou que Democracia se constrói com um todo, e que deve ser reconhecido que o outro tem tão importância na sua fala como na dele (vereador Itamar) Disse que tem de ser reconhecida a legitimidade dos Poderes, e que o partido que não reconhece a legitimidade dos Poderes não é Partido, o poder acaba quando começar o do outro, e que o respeito acaba quando acabarem com o respeito alheio. Falou que se qualquer militante do PSB e qualquer da Diretoria do PSB estiverem atacando os pares falou que é só levar ao conhecimento do Partido que o Partido vai discutir sobre isso. Falou que é interessantes começar a respeitar os outros porque ninguém é melhor do que ninguém. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Falou sobre o Senhor José Ananias dos Santos dizendo que a Lei Orgânica do Município é a que rege o Município, criada pela Câmara Municipal, e que as emendas também são feitas pela Câmara. O Regimento Interno da Câmara é o que rege o poder dentro da Câmara. Falou que no dia da votação do Senhor José Ananias dos Santos que foi afastado, e caçado pela Câmara Municipal de Guaratuba, disse que até agora ele não entendeu, disse que o senhor Ananias foi afastado com uma votação, mas que acontece que o Regimento Interno da Câmara falava uma votação e que a Lei Orgânica falava duas. Disse que o Senhor Ananias estava sentado quando frisou sobre isto. Comentou que o senhor Ananias poderia ter recorrido na época. Falou que tem brigado muito pela saúde, e que tem feito muitas proposições para a saúde. Disse que não entende o que esta acontecendo na Saúde. Falou de suas Proposições da Farmácia Básica, e sobre à Casa de Apoio em Curitiba. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que longe de questionar o Vereador Nei e que no sentido da citação do Procurador que foi citado pelo Vereador Nei. Falou que o Procurador não defendeu o Senhor Jose Ananias dos santos, mas que foi passadas informações ao tribunal de Contas durante o período de afastamento entre o Senhor José Ananias dos Santos e o ex-prefeito Miguel Jamur, disse que é por isso que o Procurador ficou citado no Processo, mas não era o advogado na época contratado para defender o ex prefeito. Falou que o Procurador teve que prestar estas informações. VEREADOR NEI STOQUEIRO pediu desculpas ao Procurador. Voltou a falar sobre a situação que esta a saúde. Disse que esteve presente no dia em que a Secretaria explanou sobre a saúde e que ele não viu nada na realidade do que esta acontecendo nestes dias no Município. Falou que hoje se tem muitos gastos, mas que a saúde de Guaratuba esta um caos. Disse que não tem nenhum Vereador na Câmara de Guaratuba que defenda esta Secretária de Saúde. Disse que agora houve mais escândalo que a Secretaria virou xerife e manda prender as pessoas. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – disse que os Vereadores são cobrados sim, falou que a Secretária de Saúde esta na cidade porque foi o Prefeito que trouxe este presente para a cidade. Falou que diante de tanta reclamação, perguntou se não esta na hora do Prefeito colocar os pingos nos “i”, perguntou se o Vereador Nei soube o que aconteceu com uma senhora no Bairro Coroados, que a Secretaria estava acompanhada da policia dando voz de prisão e que isso é uma vergonha. Falou que os Vereadores tem que cobrar isso do Prefeito. VEREADOR NEI STOQUEIRO – deixou livre três minutos do seu tempo para qualquer Vereador falar alguma coisa favorável a Secretária de Saúde. Disse   acreditar que ninguém esta feliz. Falou que só troar a secretária não vai adiantar porque tem alguns que estão ao seu lado. APARTE VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN parabenizou o Vereador Nei pela iniciativa em solicitar que a farmácia seja atendida nos finais de semana e nos feriados, defendeu as farmacêuticas que disseram que a farmácia abriu na quinta feira que foi feriado e na sexta feira, falou que o pedido do Vereador Nei esta sendo lembrado sim. VEREADOR NEI STOQUEIRO pergunto se a farmácia funcionou vinte e quatro horas. VEREADOR ALEX disse que o pedido do Vereador Nei é muito importante, mas que a farmácia já foi proposta que abrirá nos feriados, e que isto não é obrigação do servidor público, e que na sexta feira no recesso a farmácia esteve aberta no horário normal das oito às dezesseis horas. VEREADOR NEI STOQUEIRO – disse que em um horário normal e que foi no feriado e no recesso, mas que não funcionou vinte e quatro horas. Disse que o seu pedido esta começando a surtir efeito. VEREADOR ITAMAR JUNIOR - Disse que o Vereador Nei trouxe um assunto brilhante para ser discutido, VEREADOR NEI STOQUEIRO – disse que tudo o que ele faz antes ele pesquisa sobre o assunto. Pediu novamente desculpas ao Procurador por ter citado o seu nome indevidamente. Falou que na época o senhor José Ananias foi caçado por tão pouco perto do que ele vê em muitos lugares, falou que votou contra o José Ananias dos Santos, por um parecer que veio do Tribunal de Contas, Falou que respeitando o seu líder ele votou, mas que o José Ananias já havia sido inocentado e que respeitosamente ao seu líder ele votou contra. Disse que estará na Câmara junto ao seu líder para juntos pedirem o afastamento da Secretária de Saúde. ----------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou sobre as suas Proposições de ruas que não foram atendidas. Fez críticas a respeito do esporte comentando sobre o Ginásio de Esportes da Figueira que esta em abandonado desde 2013, e que as crianças daquela comunidade estão sem nenhuma atividade. Questionou sobre o Parquinho da Rua Tibagi que só tem dois bancos uma balança pendurada e enferrujada. Falou que Guaratuba nunca esteve tão mal administrada pela Secretaria de saúde como nos dias atuais. APARTE VEREADOR NEI – disse que depois de nove meses ele aguentou o que deu, mas que a população e quem votou nele esta cobrando muito, disse que os Vereadores sabem que não é fácil ser Vereador, falou que de nada adianta se não tiver a saúde em primeiro lugar. APARTE VEREADOR ITAMAR – disse que houve uma divulgação online que comentou que todos os Vereadores usam do sistema de saúde para marcar consultas. Falou que ele nunca fez isso. Falou que nem ele e nem a Vereadora Maria foram mexer em nada que era do Executivo neste sentido. Falou que se recorda e que não esqueceu que o Deputado Nelson Justus trouxe a noticia da conquista no qual o deputado disputou com Pontal do Paraná para trazer a Secretária Jemima para Guaratuba, falou que os parlamentares escutaram que o deputado falou que foi uma luta. Falou que esteve a duas atrás na capital e sem diária, e que escutou uma moça de Pontal perguntar se a Jemima estava em Guaratuba, e que ele respondeu que sim, disse que a moça falou para ficarem com a Secretária que eles de Pontal não queriam mais esta Secretária por lá. Disse que o Deputado Nelson Justus lutou para trazer esta Secretária para Guaratuba, disse que este é o Jeito do Roberto Justus e Justus e família e Cia Ltda. de governar, na contra mão da vontade dos representantes. Falou que o Vereador Nei um dia segue o Líder do PPS e no outro o Líder do Prefeito, e que depois ele não pode criticar e que o PPS pode falar tudo achando que tem moral. Disse que o Vereador Nei um dia vota contra o Ananias e no outro fala bem do Ananias, que um   dia o Vereador é a favor do Prefeito e que no outro é contra a Secretária de Saúde, VEREADORA MARIA – disse que toda segunda feira ela vai fazer estas críticas, disse acreditar que o Senhor Prefeito tem a maioria dentro da Casa de Leis, e que a base do Prefeito não esta contente com a Secretária de saúde, disse que não esta contente e que achou o cumulo a Secretária sai da secretaria e ir à casa de uma cidadã com a policia. Solicitou que o Prefeito pegue a Jemima coloque no Ferry Boat e que pague a passagem para ela retonar para Pontal. Falou que a transferência da Jemima depende dos Vereadores da população, dos servidores. ----------------------------

ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.435 – com emendas – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/20121 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina disse que as emendas que foram apresentadas neste Projeto, falou que não viu o ultimo relatório, perguntou se todas constam no Parecer. Presidente Oliveira disse que com certeza sim. Vereador Itamar Junior falou que as emendas apresentadas pela Vereadora Paulina foram apresentadas intempestivamente e que não foi dentro do tempo do relatório, mas foi usado o artigo onde diz que tendo cinco votos que a votação vai para o Plenário ele reabriu o Parecer porque o Plenário vai decidir de forma soberana e que foi encaminhado ao Plenário. EM VOTAÇÃO aprovado em primeiro turno com emendas. ---------------------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Agradeceu e cumprimentou a todos da equipe do Pronto Socorro, do Hospital elogiou o trabalho da ex Diretora do Hospital senhora Patrícia Chaves, cumprimentou a todos os funcionários, a Senhora Marinalva, a conselheira Luiza, Disse que tem saudades desta grande família, falou que trabalharam em conjunto, falou que é funcionário de carreira da Prefeitura e que sabe o quanto essas pessoas se dedicaram para mantê-lo cinco anos naquela pasta. Falou que as coisas mudaram e que agora ele esta na Câmara fazendo o papel de Vereador. Cumprimentou a todos os seus alunos e pacientes que fazem terapia com ele no Ginásio de esportes José Richa. Falou que concorda que o Ginásio da Figueira esta fechado, e que com certeza temporariamente, porque o Prefeito prometeu que levara uma reforma para aquele Ginásio. Parabenizou algumas atividades realizadas pela Secretaria de Educação da Secretária Catia que esta fazendo um ótimo trabalho naquela pasta, juntamente com a secretaria de Esportes, falou dos eventos que aconteceram no dia das crianças, citou o Brinca Guará e demais atividades esportivas que foram realizadas na praia, o soccer e outras atividades que aconteceram também. Falou que outras atividades que aconteceram e que a abertura foi neste dia as oito e meia da manhã e que não dá para negar, que são os Jogos Escolares Municipais para as crianças de 8 aos 12 anos, das escolas particulares, e escolas municipais. Disse que foi uma abertura muito bacana e que esta incentivando as crianças a praticarem atividades esportivas, falou que isso com certeza vão promover a saúde destas crianças. Parabenizou a equipe da Secretaria de Educação juntamente com o Corpo de Bombeiros, pelo Projeto Bombeiro Mirim, disse que este Projeto foi idealizado pelo Capitão Siqueira, e que na ultima terça feira no dia 10 foram 23 crianças alunos da rede municipal de ensino, falou que são Projeto como este que levam cidadania, disciplina falou que são crianças que realmente aprednem noções de cidadania durante este Projeto. Lembrou que todos sabem o que esta acontecendo em relação a saúde, falou dos funcionários que estão se dedicando ao máximo naquele trabalho, citou a funcionária   Jussara que trabalha no Pronto Socorro e demais funcionários que estão naquele local. Falou que neste mês as unidades de saúde, no dia 28 estarão trabalhando para as questões do outubro rosa, falou que neste dia estará sendo agendadas preventivos, mamografias, disse para que todas as mulheres procurem a unidade mais próxima de sua residência, para estar participando da grande e importante ação de prevenção a saúde da mulher. ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Nei que votou junto com Líder, e que ficou feliz com isso. Comentou sobre a Secretária de Saúde, disse que já foi para a Tribuna e que todos sabem, e que tem funcionário que foi até castigado porque compartilhou um vídeo, Disse que não esta adiantando e que quanto mais eles falam mais fazem gozações deles e que ainda são promovidos. Sugeriu que reunissem os treze vereadores e começassem a elogiar e quem sabe mudam. Falou que tudo o que podem fazem ao contrario, e que a administração não concorda. Disse que só tem medo de uma coisa o dia em que o Prefeito negar alguma coisa para a Secretária de Saúde, acha que o Prefeito vai preso, e que a Secretária de Saúde manda mais do que o Prefeito. ------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a votação da Planta Genérica de valores IPTU, disse que ele, Vereador Artur, Vereado Mauricio, Vereadora Maria, que os quatro foram contra, disse que no outro dia no jornal somente falaram de dois Vereadores, dele e da Vereadora Maria, disse que hoje falam contra o IPTU e que só 2 Vereadores. Disse que teve outro discurso, dizendo que quem faz uma oposição transparente, republicana, limpa, e que quem disse tudo isso foi o Senhor Luiz Michalszyn, e que são os Vereadores Maurício e o Vereador Artur. Falou que nem assim ele e a Vereadora Maira são reconhecidos, falou que os louros são sempre para os outros. Citou o exemplo da TECNOLAMP em que ele fez rastro na Tribuna no Ministério Público, gastou dinheiro e protocolou, e que teve holofote para o ex Vereador.  Falou que não aguenta mais lhe usarem de escada dentro da Casa, e que comentam que ele esta revoltado. Falou que agora pode ser que a turma do PPS diga que não é o ele que fiscaliza isso e sim o PPS. Falou do Terminal Turístico Pesqueiro que o Vereador Claudio Nazário também esteve com ele e com a Vereadora Maria, disse que os 3 foram fiscalizar e que provavelmente irão colocar somente o nome do Vereador Claudio Nazário. Comentou que foram empenhados e que eles falaram que aqui não iria sair e que esta obra era do Vanhoni, falou que esta com as fotos e que no dia seguinte serão colocadas na Rede Social, disse que tem um monte de paredes podre, fios arrebentados, uma placa de diz uma coisa, e oura placa que diz outra coisa, falou que em uma placa diz que a obra foi empenhada em 827 mil reais e iniciou no dia 22 de maio de 2015 e que já foi concluída no dia 22 de novemrbio de 2015. Falou que do outro lado tem outra placa que diz que a obra foi empenhada  em 602 mil reais iniciou na semana que passou e que será concluída em novembro. Disse que o valor da obra baixou, mas que se for somado 800 com 600 disse que já passou de milhão e meio, falou que não tem placa de empreiteira. Falou que aprendeu muito com o Vereador Raul Chaves, o tal do pau que bate em Chico e que bate no Francisco não lhe sai da cabeça. Falou que a obra do município não precisa de alvará, não precisa de engenheiro, não precisa de placa, falou que a sua casa, que estava tudo protocolada, que tinha engenheiro, uma casa popular, disse que foram fazer pirotecnia para embargar, falou que a casa do Diretor do Departamento, que a casa do Chefe maior, falou que demorou meses, e que quando ele falou na   Tribuna que a sua casa, disse que saiu uma pessoa em romaria para pregar placa na construção do Prefeito, que não tinha alvará. Falou que se disse que é mentira, falou que tem testemunha. Falou que a obra da Prefeitura que tem duas placas, disse que ninguém precisa fiscalizar. Disse que a sua diária mesmo que ele não pegue, tem de ser fiscalizada. Falou que estão dizendo que ele esta querendo pautar o jornal do Saint Clair. Perguntou por que o Saint Clair não foi bater a foto da obra do terminal e publicar. Mas falou que a diária do Vereador com o nome dele, disse que depois disso até hoje não foi usada mais nenhuma diária, e que faz de mês que a Casa não usa diária. Falou que a ciumeira que o PPS criou e que é eles que tem de governar Guaratuba a qualquer custo, mesmo que rebente com todo mundo. Falou que não respeitam a moral dos outros, disse que vai acabar dando em coisa ruim. Falou que isso não é da democracia não, disse que estão tentando governar a cidade a qualquer custo. Disse que é legítimo tentar governar a cidade. Falou que fora isso existe o respeito da democracia e que eles têm de se posicionar. Falou que todos fizeram a sua opção, disse que saíram candidatos legítimos e que ele não fez nenhum ataque contra o PPS, mas que PPS quer atacar o Vereador Itamar. Falou querem atacar a Vereadora Maria querem atacar o Vereador Claudio Nazário, e que a oposição é só o PPS, falou que tem outro Partido que quer ir à mesma linha, Disse que falou tudo o que passa na sua cabeça, e quem fala a verdade não merece castigo. Falou que o ex Vereador Raul Chaves estava certo pau que bate em Chico deve bater em Francisco para todo mundo acordar, e que ninguém é melhor do que ninguém, e que ninguém esta acima da Lei. -------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Festa da Vila Esperança. Falou que na Tribuna não é lugar de brincar e que talvez ele tenha brincado e que talvez ele tenha se expressado mal quando falou que iriam ceder 3 minutos do seu tempo. Falou que diversas vezes ele votou junto com o Partido, mas que também votou contra. Disse que vai manter a sua postura sempre, e quando ele achar que é errado, porque é errado mesmo. Falou que tem partido que não ajuda com nenhum centavo o Vereador, e que depois querem cobrar o voto do Vereador dentro da Câmara. Falou que a sua posição vai ser sempre pelo povo de Guaratuba e que é assim sem citar nomes que ele vai votar sempre com a consciência. Falou que o Partido que ele representa é um Partido onde também sofrem, falou que tem algumas regras do partido que também tem de ser obedecida. Disse que quando falou da Secretária de Saúde, disse que não falou porque é situação ou oposição, disse que falou porque a população não aguenta mais uma secretária desse jeito. Pediu desculpas aos Nobres disse que ele vai votar sempre com a sua consciência. ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Deu suas condolências ao Maninho pelo falecimento do filho Iago e comentou da necessidade em se fazer uma ciclovia na descida de Caieiras. Falou que tem que continuar olhando e cobrando as diversas coisas que tem e precisam ser feitas no Município para melhoras a vida das pessoas. Cumprimentou a Comunidade Caieiras pela festa realizada, pela semana inteira de festividades de celebrações, comentou que esteve participando do jantar no sábado e da celebração no domingo e falou que a comunidade é muito unida podem ser observar pela presença deles pela atitude enquanto comunidade lutando por um bem comum, falou que é bonito ver que isso acontece e é bonito poder participar. Falou que lhe foi repassada que novamente o Município está com problema na coleta de lixo, pois no centro no final de semana e   em outros locais talvez por causa do feriado e do recesso não teve a coleta de lixo que deveria ser feito. Comentou que fizeram duas emendas ao PPA uma delas destinando uma verba para o Projeto Escola do Legislativo e a outra destinando um recurso para aquisição de um ônibus para fazer o transporte escolar dos universitários e espera ser atendido, falou que tem certeza que se valorizarmos a educação no Município os jovens que querem estudar fora que precisam mais não podem pagar com certeza estarão valorizando o Município dando oportunidade as pessoas que não tem condição de pagar o ônibus e se deslocar até outras cidades para estudar. Falou que muitas vezes são criticados mais não podem responder por quem escreve nas redes sociais, pois cada um tem que responder por seus atos. -----

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou que o Vereador Alex estava falando da festa do esporte, e que ela parabeniza estas ações, mas perguntou o porquê que não fizeram a reforma do Ginásio da Figueira para que pudessem fazer um evento para as crianças carentes, perguntou como as crianças iriam se locomover em dias de chuva para participar dos eventos no Ginásio Beto Richa. Falou que desde 2013 que o Ginásio da Figueira esta largado, comentou  que quantas crianças que poderiam estar brincando, jogando futebol. Disse para pensarem com carinho nas crianças e que se for para fazer só para um que não façam para ninguém. Falou que o Vereador Alex foi um excelente Secretário de Saúde, e que ela trabalhou com ele e que se orgulha do seu trabalho. Falou que o Posto de Saúde do Coroados esta pronto, perguntou porque o que precisa para ser entregue a chave ser inaugurado. Disse esperar que não fosse inaugurado em época de campanha política, falou que o povo necessita de um Posto de Saúde descente. Falou que a Secretária esta prendendo donas de casa, pediu que a Secretária abrisse o Posto de Saúde, para que o povo tenha esta estrutura. Pediu ao Prefeito, para chamar a senhora Jemima para fazer uma lavagem cerebral e que a Secretaria tenha respeito com o ser humano. Disse que esta falando por ela, mas que sabe que todos pensam da mesma forma. Disse que não tem nenhum medicamento dentro da Secretaria de Saúde. -------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse que concorda com o que foi dito, mas que quer deixar tudo isso de lado. Falou que algumas vezes tem pensamentos às vezes relevantes e que às vezes, não, concordou com o que alguns pares falaram. Falou para a Vereadora Maria que de fato o Ginásio da Figueira esta precário, mas que durante o feriado ele cobrou da Secretária Flavia, e que teve a resposta da Secretária que agora no inicio do próximo mês estará concluída a liberação de verbas para começarem as reformas do Ginásio. Disse que se ouvem muitos rumores do que é empréstimo e do que é Fundo Perdido. Salientou que não pode ser negado o trabalho do Deputado Nelson Justus, em relação a Guaratuba. Falou que não é só questão de emendas, falou que esta dizendo a Fundo Perdido, e que isso é recursos que o Deputado Nelson Justus trouxe interferindo ao Governo a Fundo Perdido para Guaratuba. Citou pesca e agricultura  de fertilizantes na área de infraestrutura para a área de rural que foram 210 mil reais, área rural mais 234 mil, valor de um trator que esta disponibilizado para a área rural. Bem Estar 51 mil, disponibilizado a Fundo Perdido, obras para a Ponte de Cubatão, disse que a verba esta na conta do município para a construção da ponte, disse que é um milhão cento e setenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais, citou o centro de Eventos dois milhões cento e noventa e três mil trezentos e oito reais. Disse que é dinheiro grosso modo, somando quase 4 milhões de reais a Fundo Perdido. Disse que isso não custar nenhum real para o município. Falou que teve a honra de ser convidado pelo Deputado Nelson Justus onde o Secretário Ortega estava em Guaratuba e que foram dar uma voltada em torno do mercado municipal, local onde existe muita cobrança, Comentou que o Secretário falou que aquilo seria dado ao Deputado Nelson Justus pelo Secretário Ortega. Falou que todas as ruas em torno do Mercado Municipal que são várias, disse que seriam feitos bloquetes, e que serão refeitos a pavimentação, disse que esta é mais uma boa noticia. Falou que o Secretário dará também toda a iluminação. Deixou claro que não é empréstimo. -------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA solicitou permissão para complementar o que o Vereador Laudi falou, disse que sempre tem um pé atrás quando falam de empréstimo e Fundo Perdido, disse que foi verificar ser  realmente era , e que realmente é a Fundo Perdido, falou que no trator e na carreta 234 mil uma contra partida da Prefeitura de 50 mil, no veiculo que vem para o Bem estar uma contra partida de 810 mil, no fertilizantes  no total de 209, 931 mil, o paver Fundo Perdido total 2.193 mil, a ponte do Cubatão 1.179 mil com uma contra partida de 58 mil, disse que perdeu a vinda do Governador, disse que o Governador assinou tudo isso na frente de todo o povo que estava presente. Falou que chegou atrasado, mas que viu o Projeto da ponte e os demais Projetos. Falou que como Vereador que Guaratuba sem o Nelson Justus não seria o que é hoje ---------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a próxima Sessão para o próximo dia 23 de Outubro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata---------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário 

DATA – HORÁRO – LOCAL – 11 (onze) dias do mês de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete), as 20:00 (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná.------------------------------

PRESENÇAS –MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR-Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA-1° Secretário, ALEX ELIAS ANTUN-2° Secretário. Demais Vereadores – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e VILSON KRUGER DA LUZ. AUSENTE PAULINA JAGHER MUNIZ.------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sobre a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares o Presidente declarou aberta a sessão e afirmou que através do competente edital, foram as senhoras e senhores vereadores convocados na forma regimental para presente sessão extraordinária. Inicialmente, pediu a devida permissão ao Plenário para fazer algumas colocações:---------------------------------

A Constituição do Estado do Paraná dispõe em seu Artigo 18 que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1° - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, competindo-lhe no que couber o disposto no Art. 75 desta Constituição. § 2° - O Parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal. Da mesma forma, tanto a Lei Orgânica Municipal (Art. 81, § 2°) bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba (Art. 177) estabelece que a fiscalização financeira e orçamentária será exercida pela Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e que o julgamento das contas, acompanhadas do parecer prévio far-se-á no prazo de noventa dias a contar do recebimento do parecer. A título de esclarecimento, comunico que a documentação encaminhada pelo tribunal de Contas do Estado do Paraná PROCESSO N° 621786/16-Embargos de Declaração Acórdão de Parecer Prévio n° 2002/17 – Tribunal Pleno – referente as contas do Poder Executivo do Município de Guaratuba, exercício financeiro de 2002, foi protocolado nesta Casa sob n° 2393 em data de 03 de Julho de 2017, tendo sido distribuído cópia aos Vereadores e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento. Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou todos os procedimentos regimentais e ao final emitiu o Projeto de Decreto Legislativo deliberado pelo não acolhimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Portanto, cumprimos rigorosamente o prazo estabelecido pela legislação vigente.-------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA – PROJETO DE LEI N° 639 Estabelece e fixa o valor do décimo terceiro subsidio e o abono de férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o período de 1° de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.

REQUERIMENTO – O Primeiro Secretario procedeu a leitura do Requerimento do seguinte teor Os Vereadores no final assinados, usando de suas prerrogativas regimentais, e Considerando que tramita nesta CASA o PROJETO DE LEI N° 639 que estabelece e fixa o valor do décimo terceiro subsidio e o abono de férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e dá outras providências. Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, dispõe em seu Artigo 136 o que segue: Art. 136 – Urgência é a dispensa de exigências regimentais, excetuada a número legal, interstício, publicação e inclusão na ordem do dia. § 1° - A concessão da urgência dependerá de requerimento escrito, que somente será submetido à apreciação do Plenário se for apresentado com a necessária justificativa, e nos seguintes casos: I – Pela Mesa, em proposição de sua autoria; II – Por comissão, em assunto de sua especialidade; III – Por 1/3 dos Vereadores; IV – Por requerimento verbal de vereador, discutido e aprovado pelo Plenário. § 2° - Não poderá ser concedida urgência para qualquer proposição em prejuízo já votada para outra proposição, excetuando a caso de segurança e calamidade pública. § 3° - Somente será considerado motivo de urgência a discussão de matéria cujo adiamento torne inútil a deliberação ou importe em grave prejuízo à coletividade. Considerando que estamos nos aproximando do final da sessão legislativa do corrente ano, e que existem inúmeros matérias ainda a serem deliberadas pela Câmara Municipal, muitas das quais ainda aguardando parecer das comissões competentes e matérias orçamentárias que necessitam de prazo regimental e realização de audiências públicas. Considerando que o PROJETO DE LEI N° 639 somente agora pode ser apresentado à deliberação do Plenário, baseado nas disposições contidas na Constituição Federal em seus Artigos 39, § 4° e na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de repercussão geral. Diante de todo o acima exposto e com a necessária justificativa, e ainda fundamentado no Art. 1° e Parágrafos do Art. 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, apresentamos o presente Requerimento solicitando para que o PROJETO DE LEI N° 639 seja apresentado em Regime de Urgência. Guaratuba, 11 de Outubro de 2017. Assinado Vereadores ALEX ELIAS ANTUM, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI DE BARROS STOQUEIRO, SERGIO ALVES BRAGA e VILSON KRUGER DA LUZ.-------------------------------------------------

O Presidente tendo em vista que o requerimento contém 10 assinaturas, considera-se o mesmo aprovado. O Vereador João Almir Troyner disse que o requerimento não contem sua assinatura e que por tanto é voto contrário pois não tinha conhecimento e nem foi solicitado sua assinatura. O Vereador Donizete Pinheiro dos Santos manifestou-se pelo voto contrário pois também não tinha conhecimento e nem foi solicitado sua assinatura. O Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que fosse o Projeto de Lei n° 639 dispensado dos interstícios legais e colocado em ordem do dia da presente sessão. EM DISCUSSÃO – O Requerimento do Vereador Laudi Carlos de Santi.

EM VOTAÇÃO – Aprovado por maioria (dez votos) favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Nei José de Barros Stoqueiro e Donizete Pinheiro dos Santos.---------------------------------------------

EXPEDIENTE RECEBIDO –O Primeiro Secretário fez a leitura do ofício n° 40/2017 datado de 10 de Outubro de 2017, firmado pela vereadora Paulina Jagher Muniz, do seguinte teor: Venho pelo presente, informar a Vossa Excelência, que em virtude de incompatibilidade de horário, por compromisso previamente assumido não poderei comparecer na Sessão Extraordinária do dia 11/10/2017, conforme convocação entregue hoje em meu gabinete. Pela ordem o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior criticou a ausência da Vereador justificando que o compromisso tem que ser com o parlamento que não aceita a justificativa protocolada com data de um dia antes, falou que isso não é posição segura e não é posição que engrandece o Parlamento. Pela ordem a Vereadora Maria da Silva Batista também se manifestou contraria a atitude da Vereadora citando que fazia suas as palavras do Vereador Itamar, e falou que está com sua mãe doente precisando de cuidados porem não faltou com seu compromisso na sessão.----------

ORDEM DO DIA –Conforme determina o artigo 181 e parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal, o projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas será submetido a deliberação do Plenário, em votação nominal. Diante de todo o exposto, a partir deste momento passamos à discussão e votação do citado Projeto de Decreto Legislativo. Pela ordem O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior explicou que é uma votação onde se tem como primazia a Câmara Legislativa julgar as contas e a toma de contas do exercício 2002 do nosso Município o qual foi o Relator e é o Presidente da Comissão de Finanças, falou que fácil não é para tomar uma decisão nesse momento porem cabe todos que foram eleitos pelo povo proferir o voto e maioria absoluta vai dizer se sim ou não. Falou que está cumprindo seu dever de relator assim como a Câmara também, explicou que nem a Vereadora ausente assim como nenhum Vereador citou ou protocolou nenhum voto em contrário junto a comissão e nada para contribuir com o parecer. Falou que tomou a atitude que deveria, está votando com sua razão e a culpa não pode pesar para que fez o seu trabalho e sim para quem se ausentou do direito e do dever de votar. O Presidente pediu para que o 1° Secretário Sergio Alves Braga fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo com o seguinte teor: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba-Pr, com fundamento no disposto no Art. 179 e seguinte do Regimento Interno, apresenta à deliberação do Plenário e seguinte: Súmula: Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná n° 2002/17, relativo às contas anuais do Ex-Prefeito José Ananias dos Santos no exercício financeiro do ano de 2002. Art. 1° - Fica integralmente desacolhido os termos do Acordão de Parecer Prévio n° 2002/17 exarado nos autos de Embargos de Declaração n° 621786/16 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou pela desaprovação da prestação de contas do Poder Executivo do Município de Guaratuba, relativas ao exercício financeiro do ano do 2002, tendo como razões descritas no Anexo I, integrante deste Decreto. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guaratuba, 30 de agosto de 2017. Assina Presidente Itamar Cidral da Silveira Junior Comissão de Finanças e Orçamento.-----------------------------------------------------------

EM DISCUSSÃO O Vereador Donizete Pinheiro dos Santos falou ser contra o Projeto e que não tem nada contra o Sr. José Ananias dos Santos porem não tem como votar contra o que acatou o Tribunal de Contas, questionou quem era ele para julgar o parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior falou que já que o Vereador Donizete questionou quem era ele para ir contra o parecer do Tribunal de contas o Vereador Itamar responde que é Itamar Cidral da Silveira Junior eleito pelo PSB para ir contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado, explica que está Casa está acima pois é essa Casa quem juga o Tribunal de Contas oferece Pareceres para normatizar, para induzir o que ele pensa e o que ele pensa não é o que a Casa tem que pensar, o que a Casa decide é a Casa Legislativa que resolve. Explicou que pois isso ficou colocando o assunto que ninguém foi até a comissão induzir, questionou se virão erros no parecer porque não induziram a comissão, porque ninguém apontou. Questionou desde quando o Projeto está correndo na Casa e não teve nenhum apontamento se quer dos vereadores, falou que por isso fez o Parecer e vai votar e vai arcar com as responsabilidades e não pode ter um cunho eleitoreiro pensando como alguns partidos estão pensando para vir aqui para proferir o voto, disse que tem gente que está pensando nas eleições de 2020, afirmou que está pensando na cidade que precisa resolver a situação do exercício da domada de contas de 2002 e fazer o papel dele com ética e responsabilidade. Falou que tiver que enfrentar A ou B eleições é 2020 e agora é responsabilidade técnica apresentasse erros técnicos comprováveis e ficou esperando e ninguém apareceu. O Vereador Claudio Nazário da Silva esclareceu que quando são eleitos pelo povo assumem responsabilidades de votar sim ou não de julgar as contas de qualquer que seja o Prefeito dentro da Lei e como disse o Vereador Itamar o Tribunal de Contas do Estado do Paraná só pode dar o parecer sim ou não se as contas foram prestadas certas se tem erros ou não e não ouve dolo pelo que foi lido no processo não ouve furto, não tirou dinheiro do povo, erro contábil que acontece em qualquer empresa e em qualquer Prefeitura, que nem sempre o Prefeito vai fazer a contabilidade, falou que quem faz a contabilidade na Prefeitura é o Contador e esse está sujeito a erro e foi isso que aconteceu, foi provado o erro mais simplesmente engavetam por quinze anos essas contas de 2002 e a Lei era outra naquela época, falou que fazem quinze anos que essa conta está parada no Tribunal de Contas para dar o parecer, questionou por que vai dar o parecer logo agora no mínimo já é conta vencida, falou quem então vai ser favorável ao parecer do Vereador Itamar. O Vereador João Almir Troyner agradeceu a todos e falou que o Tribunal de Contas sugere mais quem decide é o Parlamento e não estão sendo mal educados com o Tribunal de Contas e estão votando, e o seu voto é técnico e não político e não estão julgando as contas de um político corrupto pois não existe nada que fale de corrupção e então o seu parecer é o mesmo do relator sem dúvida nenhuma e não tem medo nenhum de proferir esse voto, falou que estão dizendo que o Tribunal de Contas errou diante desta indicação deles. O Vereador Sergio Alves Braga falou que já havia falado em outras ocasiões e volta a falar que é homem o suficiente para errou com um Ex-Prefeito que foi o Paulo Chaves, pois foi pela cabeça de algumas pessoas e votou a favor do Tribunal na época e o que aconteceu é que foram quatorze anos de luta de despesa com advogado em Porto Alegre na Junta Federal e Paulo Chaves ganhou de vinte e cinco a zero. Falou que Tribunal de Contas apresentas ressalvas de possíveis erros, porque o Tribuna de Contas é Político a decisão deles é político e fazem tudo no afogadilho no corre-corre os estagiários que estão lá e ai dá o que deu ai. Parabenizou o Vereador Itamar junto com os demais membros da Comissão que fizeram um trabalho perfeito, foi analisado dias e dias, foi feito tudo dentro da lei e não é aquilo que muita gente está falando por ai que os Vereadores se venderam, que o Ananias vai dar dinheiro vai dar isso vai dar aquilo, na verdade é tudo medo da oposição que já estão pensando em 2020, falou que sejam homem que enfrentem de peito aberto, agora julgar um Prefeito um Ex-Prefeito como José Ananias chamar de ladrão praticamente, pois no parecer do Tribunal está chamando de ladrão que roubou. Falou que conhece o José Ananias assim como muita gente conhece, falou que é amigo dele a muitos anos e jamais iria tomar uma posição contraria a qual irá tomar, e mais uma o Vereador Itamar e toda a equipe que exararam esse parecer dentro da Lei sem pressão de partido para votar, porque o cara tem quer ser macho aqui dentro e não ser mandado por certas pessoas que comandam o partido votando assim pensando no futuro pensando em 2020 politicamente mais agora não pensam na família do José Ananias dos Santos não em Ananias homem pelo que ele fez por essa cidade mais felizmente vê que as coisas vão correr dentro da Lei, dentro daquilo que foi exarado por Vossa Excelência. O Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira pediu para que o Vereador Donizete Pinheiro dos Santos encaminhasse a votação contra e o Vereador Laudi Carlos de Santi encaminhasse a votação a favor. Pela ordem o Vereador Donizete Pinheiro dos Santos falou que tem pessoas que está falando coisa que na opinião dele não deveria falar, como por exemplo falar que tem que ser macho para poder assumir aquilo que é mandado pelo partido, falou que não é mandado pelo partido e faz sim aquilo que a sua consciência manda. Falou que não está indo pelo partido que não está pensando em 2020 por que o amanhã a Deus pertence e não sabe se amanhã ou depois vai sair candidato se estará vivo se estará por aqui se estará morando nesta cidade, falou que o que importa é o momento e esse momento e não venham querer dizer que é mandado por partido por esse por aquele pois falou que não é mandado por ninguém, falou que não é pau mandado e partido nenhum mandou falar o que ele está falando o partido simplesmente da posição dele, mais quem ele Vereador que toma suas atitudes  se é favorável se contra se dever isso se deve fazer aquilo, pois falou que é dono do seu nariz dono de si e não é mandado pelo partido e foi eleito pelo povo e está ali para defende o que de interesse do povo e do que é interesse do Município, falou que não admite dizer que não é macho pra isso pra quilo temos que ser coerentes. Pela ordem o Vereador Laudi Carlos de Santi falou que obviamente que vai encaminhar favorável ao parecer do Vereador Itamar até porque o Tribunal de Contas analisando o processo errou grosseiramente, pois dá pra ver com nitidez que foi uma apuração política, falou que vota duas vez favorável o parecer do Vereador principalmente por uma delas pelo Ex-Prefeito José Ananis ser seu amigo e outra por ser contra o Tribunal de Contas e por isso fica muito à vontade, falou que desta forma vota favorável ao parecer do Vereador Itamar. O Vereador Itamar encaminha a votação do partido do PSB que tem bancada, que já foi discutido muito e que tem conceito para votação mais que a Vereadora Maria o acompanhe no sentido do encaminhamento do voto favorável. O Presidente falou que diante dos exposto passa-se para votação única.------------------------------------

EM VOTAÇÃO – Aprovado o Decreto Legislativo com dez votos favoráveis (Vereadores ALEX ELIAS ANTUN, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, SERGIO ALVES BRAGA e VILSON KRUGER DA LUZ) e dois votos contrários (Vereadores DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO).--------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI N° 639 – Estabelece e fixa o valor do Décimo Terceiro Subsidio e o Abono de Férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o período de 1° de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.----------------------------------------------------

EM DISCUÇÃO – O Vereador João Almir Troyner falou que é contra 1/3 de férias para o Vereador e Projeto vem junto 1/3 de férias e o 13° salário e são matérias distintas e dá para separar uma da outra. O Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira explicou que no julgamento do Acordão do Supremo Tribunal foi feito junto e por isso o Projeto foi feito junto também. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse ser favorável e que é muito importante se posicionar nessa vida esse projeto os vereadores que inventaram esse projeto que será votado que dá direitos é algo que está no Supremo Tribunal Federal pra ser julgado a muito tempo e muitos vereadores não tiveram e direito reconhecido, então para que a população que assiste saiba que não está defendendo Vereador e sim o posicionamento de cada um pois é pago imposto sobre o subsidio trabalham é descontado o INSS e nunca tiveram esse direito, falou que não foi ele que reconheceu o direito quem reconheceu o foi Supremo Tribunal Federal, falou que sem querer ofender nenhum parlamentar por que não sabe o voto e não perguntou o voto de ninguém se alguém for contra não vota contra receba e doem o dinheiro uma vez que é direito adquirido pelo Supremo Tribunal Federal. Falou que dá duas razões a primeira voltar em Brasília e discutir com a Carmen Lucia para anular e vai gastar seus cem duzentos mil reais pra tentar anular todos os votos dos Ministros que foram proferidos e segundo peço já que se não querem receba e Câmara se encaminha para doar a uma instituição de caridade, porque é direito adquirido, falou que não sabe se alguém vai votar contra direito adquirido mas convicto que é de pôr direito e não é nenhum vagabundo que não possa receber e também pensa que nenhum parlamentar é vagabundo porque muito é trabalhado para o Município de Guaratuba, falou que direito não se discute se recebe e quem quiser doar doe. O Presidente falou que quem quiser doar pode deixar uma autorização com o financeiro que quando for liberado poderá escolhe uma instituição que mais precisar paras realizar a doação e citou a APAE como exemplo de instituição. O Vereador Donizete falou que foi feito uma reunião anteriormente para que se fosse separado o 1/3 de férias do 13° salário, pois uns são favoráveis ao 13° mais são contrários ao 1/3 de férias. O Vereador Nei Stoqueiro falou que o que é direito é de direito e por isso quem é contrário ao um 1/3 de féria que deixe um documento assinado se prontificado a doar para uma instituição de caridade do Município que precisa tanto, falou que a Lei é para ser cumprida se a Lei fala pra pagar pagamos mais se ela fala que é pra receber é um direito adquirido.--------------------------------

EM VOTAÇAÕ – Aprovado com nove votos favoráveis (Vereadores ALEX ELIAS ANTUN, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR justificou dizendo que não chamou ninguém de vagabundo, disse que ele não era vagabundo e falou que utilizaria a frase do Vereador Sergio que renunciaria se xingou alguém e explicou o significado da palavra vagabundo, falou que trabalha dá expediente tem comissão então pode receber pois o Supremo Tribunal diz quem trabalha tem vínculo desconta INSS pode receber, LAUDI CARLOS DE SANTI falou que é bom que se divulgue quem votou contra para que depois não de um jeitinho de receber e não doar vai ser divulgado também, falou que fique bem claro que ele vai tratar de divulgar que se votou contra e recebeu pra sair por cima vai ser divulgado, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO falou que faz suas as palavras do Vereador Itamar, e falou que trabalha e que merece isso e o trabalho dele em primeiro lugar e pode procurar que ele está sempre trabalhando, SERGIO ALVES BRAGA e VILSON KRUGER DA LUZ) e dois votos contrários (Vereadores DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS falou que o voto é dele que o partido não pediu para que ele votasse contra ou a favor, JOÃO ALMIR TROYNER justificou dizendo que não é vagabundo e falou que ele vereador não merece 1/3° de férias e é um posicionamento dele, falou que não é nenhum hipócrita, não tem meio termo).---------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Para contar eu                                                           (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.---------------------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1° Secretário

DATA – HORÁRO – LOCAL –13 (treze) de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete), as 10,00 (dez) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1° Secretário, ALEX ELIAS ANTUN 2° Secretário. Demais Vereadores – DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, VILSON KRUGER DA LUZ, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, MARIA DA SILVA BATISTA e PAULINA JAGHER MUNIZ. AUSENTE- Itamar Cidral da Silveira Junior, João Almir Troyner e Gabriel Nunes dos Santos. ------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão, esclarecendo que na sessão passada foi levado ao conhecimento de todos a realização  da presente Sessão Extraordinária para deliberação de matéria em tramitação na Casa e objetivo da ordem do dia.ORDEM DO DIA – PROJETO DE LEI n° 639 – Estabelece e fixa o valor do décimo terceiro subsidio e o abono de    férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o período de 1°de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. ------------------------------

ENCERRAMENTO –Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, determinando a Diretoria Legislativa a lavratura da presente Ata e todos os demais     procedimentos que se fizerem necessários. ------------------

Para constar, eu   (Walmor José do Valle (Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1° Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 09 de Outubro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. --

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia 02 de Outubro e a Ata da Sessão extraordinária do dia 3 de outubro de dois mil e dezessete. APROVADA. ------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕES- Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado na Rua Cubatão entre a Rua Guaíra e a Avenida Piçarras; pavimentação em asfalto fresado na Rua Futurama, Rua Água Verde e Rua João Gualberto; pavimentação em asfalto fresado Rua sem saída com a Travessa Wenceslau Braz; colocação de asfalto fresado na Rua Wenceslau Braz e Rua Araucária. Vereador Vilson Kruger da Luz – colocação de manilhas na Rua Rocha Pombo esquina com a Rua Carlos Maciel da Silva no Bairro Mirim. Vereador João Almir Troyner – construção de um Coreto da Praça da Paz para os artistas Guaratubanos; patrolamento na Rua João Carlos Marques no Bairro da COHAPAR; pavimentação asfaltica ou colocação de Pavers na Rua Gabriel de Lara entre a Rua Tomazina e Rua Bocaiúva do Sul. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Patrolamento na Avenida Rui Barbosa; desobstrução de bueiros, tubulação, no cruzamento da Avenida dos Guarás com Avenida batel no Bairro de Piçarras. Vereador  Donizete Pinheiro dos Santos – desobstrução das manilhas, colocação de bocas de lobo, e asfalto fresado ou material similar na Rua Ortigueira entre a Avenida Guaira e Avenida Marechal Deodoro no Bairro da COHAPAR; desobstrução das manilhas e colocação de boca de lobo na Rua  Doutro Caetano Munhoz da Rocha e Rua Engenheiro Antonio Batista Ribas; colocação de bocas de lobo e do asfalto fresado ou material similar na Rua  Coronel Carlos Mafra esquina com a Rua Guaíra; desobstrução de manilhas e colocação de boca de lobo na  Avenida Guaíra entre a Rua Coronel Carlos Mafra e Rua Ortigueira; colocação de boca de lobo e asfalto fresado na Travessa Ortigueira em toda extensão.---------------------------------------------------------------

PARECER –-------------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO com emendas da própria Comissão e Emendas da Vereadora Paulina Jagher Muniz e outros Vereadores ao PROJETO DE LEI Nº 1.435 que dispõe sobre o Plano PLURIANUAL para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. EM DISCUSÃO o Parecer com as Emendas. Não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Iniciou a sua fala dizendo que com muita satisfação que participa da Sessão de Hoje onde os Vereadores da Casa de Leis, farão a entrega de Moção de Aplausos ao Corpo de  

Bombeiros de Guaratuba e também aos seus Militares Veteranos da Reserva.  Disse que é uma homenagem que prestam as instituições, Grupos e Pessoas que se destacam por suas ações, projetos e conduta.  Comentou que se comemorou no dia anterior, 8 de outubro de 2017, os 105 anos do Corpo de Bombeiros do Paraná. E que neste dia estão prestando uma singela, mas justa homenagem ao Corpo de Bombeiros de Guaratuba, pelos relevantes e heroicos serviços prestados a comunidade. Falou que historicamente o Corpo de Bombeiros de Guaratuba, iniciou-se suas atividades no Município em 1958, com os primeiros serviços de guarda-vidas. Falou que desta data até os dias de hoje, e que foram muitos os atendimentos e os feitos heroicos destes valorosos membros da corporação. Falou que a instituição sempre se destacou no atendimento aos mais diferentes chamados de socorro, tanto no cotidiano da população, quanto no atendimento e apoio aos acontecimentos mais críticos e trágicos da cidade, do litoral, do Estado e até em apoio a outras regiões do país. Falou que a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Guaratuba é o reconhecimento, por todas as atuações do nosso Corpo de Bombeiros salvando ou protegendo vidas e também o nosso patrimônio. Assim sendo, sente-se honrado como Vereador em homenagear ao Corpo de Bombeiros de Guaratuba, com menção especial aos Bombeiros Militares Veteranos da reserva que muito fizeram pela cidade de Guaratuba. Parabenizou a todos. -----------------------------------------------------------------

CERIMONIAL - Deu início ao Procedimento de entrega de Moções aos Militares da Reserva do Corpo de Bombeiros, convidando para tanto aos seguintes Vereadores: Vereador Alex Elias Antun (Capitão Eziquel Roberto Siqueira Capitão Comandante do Corpo de Bombeiros de Guaratuba, Subtenente Lupércio Carlos Eufrásio); Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior (3º Sargento Nilzo Braz, Cabo Osmar Bonetto, Soldado Sebastião Antonio do Nascimento); Vereador Sergio Alves Braga ( Soldado Pedro Martins, Soldado José Carlos Silvano, Cabo Leônidas Flora); Vereador Gabriel Nunes dos Santos (Subtenente Augusto Carlos Pereira, Cabo Sidney Carvalho); Vereadora Paulina Jagher Muniz ( Cabo Afonso Luiz Braz, Cabo Rafael Nogueira de Moura); Vereadora Maria da Silva Batista ( Cabo João Nogueira de Moura Filho, Cabo Maurício Nunes da Silva); Vereador João Almir Troyner ( Cabo Marcos Roberto Santiago de Oliveira, 2º Sargento Rubens Schane de Lima); Vereador Vilson Kruger da Luz (Cabo Celso Sebastião Cunha, Cabo Gerson Cezar Joackinson Martins); Vereador Nei Jose de Barros Stoqueiro ( Cabo Afonso Claudio Hollen Junior, 2º Sargento Luiz Carlos Braz,); Vereador Laudi Carlos de Santi (Subtenente Belasque Canedo da Silva, Subtenente Ericnilton Portes); Vereador Claudio Nazário da Silva

 (3º Sargento Julio Cesar Rissarsi da Rocha, 2º Sargento Jurandir Casagrande); Vereador Donizete Pinheiro dos Santos (Soldado Milton Pereira Miranda, Subtenente João Carlos da Souza). ----------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Agradeceu a presença dos Militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná presentes, disse que é ima satisfação enorme em fazerem a homenagem em nome do povo de Guaratuba. Falou que os Militares alguns aposentados e outros ainda na ativa, ainda vão contribuir muito para a cidade. Agradeceu ao Corpo de Bombeiros de Guaratuba, por tudo o que fizeram pela população e pelos turistas durante todos os anos em que estão na corporação. --------

COMANDANTE JAIR PEREIRA - Cumprimentou a todos. Falou que o Corpo de Bombeiros neste dia se enche de júbilo em razão deste reconhecimento dos valorosos homens que prestaram boa parte de suas vidas a instituição Corpo de Bombeiros, Falou que estes homens se dedicaram a salvar vidas, e que renunciaram   a muitos momentos com suas famílias e fez muito para o Corpo de Bombeiros. Falou que é uma justa homenagem, e que ele não poderia deixar de neste momento de passar em branco, falou novamente que é uma justa homenagem, falou que na condição de Comandante do 8º Grupamento de Bombeiros do qual o Corpo de Bombeiros de Guaratuba faz parte, falou que se sente muito honrado em estar na Casa de Leis, representando todos os outros companheiros que estão tanto na ativa como na reserva. Agradeceu ao Senhor Presidente Oliveira, e ao Vereador Alex Elias Antun, pela homenagem. Disse que o Corpo de Bombeiros estará sempre de portas abertas e que diante dos companheiros que também, os da ativa, falou que jamais faltarão na luta e que jamais deixaram de se empenharem e fazer aquilo que os companheiros da Reserva que hoje justamente estão sendo homenageados, e que jamais deixaram de fazer. Agradeceu em nome do Corpo de Bombeiros. -----------------

ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – altera a redação dos Parágrafos 1º e 2º do artigo 50, e do Parágrafo 4º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO solicitou que fosse feita votação nominal 2/3. Aprovado pela maioria em segundo turno cumprindo os interstícios regimentais de 10 dias, somente com voto contrário do Vereador João Almir Troyner.------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2017 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001 de 12 de Novembro de 2008. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.438 – Dispõe sobre a Criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO a por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 637 - Autoriza e Regulamenta a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ disse que fez Emendas neste Projeto PRESIDENTE OLIVEIRA citou o Artigo 84 Parágrafo 1º, e também o Artigo 115 do regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, disse que recebe da Vereadora Paulina o pedido e coloca em discussão no Plenário, mas que deixou ao Plenário para decisão, colocou em votação depois da leitura da Emenda. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI falou que o Regimento concede o direito e que o Plenário é soberano, que seja colocado em votação. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que gostaria que fosse feita a leitura para depois ser colocado em votação. VEREADORA PAULINA falou que  foi feito emenda de Plenário no Projeto que eles fizeram do empréstimo e que foi aceito e que nada mais justo. Presidente Oliveira solicitou que o VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA fizesse a leitura da emenda, e que em seguida será colocado em votação sem discussão. VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA fez a leitura das Emendas. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR citou o Artigo 21, comentando que neste artigo fala o que é competência privativa da Mesa e dos Vereadores, e que neste caso não poderia um Vereador Legislar sobre o Orçamento da Mesa Diretora, falou que isso tem de ser discutido em Comissão, comentou sobre o Artigo 10. Presidente Oliveira solicitou que o Vereador Sergio Alves Braga termine a leitura. PRESIDENTE OLIVEIRA citou o Artigo 115 do Regimento Interno. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou novamente que a competência privativa da mesa, e   que se compete a Mesa legislar sobre os assuntos, falou que Vereador não pode e que o legislador neste caso é o Senhor Presidente que vai responder. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que se O Plenário deliberar será encaminhado às Comissões. VEREADORA PAULINA citou o Artigo 128 que diz que quando o Projeto receber emenda no Plenário o mesmo retornará para as Comissões e que assim tem sido feito, perguntou por que neste dia esta sendo diferente, falou que não quer legislar, mas sim participar do processo. VEREADOR ITAMAR JUNIOR falou que a Vereadora Paulina pode participar, e que na Comissão a Vereadora teve todo o direito de participar e que agora é competência da Mesa e que a Vereadora esta querendo legislar pela Mesa. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que o Plenário é soberano e quem rege é o regimento, disse que esta bem esclarecido de que é de competência da mesa, e que tiveram muito cuidado em acompanhar todos os trâmites e que foi muito bem explicado que já foi reduzido em 80% o valor das diárias, atendendo um clamor público. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que na Questão de Ordem da Vereadora Paulina no artigo 128 não diz o que a Vereadora falou e que as emendas deveriam ter sido apresentadas até às 16 horas. VEREADORA PAULINA citou o Artigo 123 do regimento e perguntou por que este Projeto não pode retornar. PRESIDENTE OLIVEIRA colocou em votação usando o Artigo 115. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER falou que o Projeto 637 não passou pela Comissão e Justiça, e que quando o Presidente está falando ninguém interrompe. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que este Projeto é um Projeto de finanças, e que não esta em discussão o Projeto. Solicitou que a Presidência fosse respeitada. Falou que o Vereador Almir pode dizer o artigo e pedir Questão de Ordem. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER disse que o presidente não pode cortar a sua palavra e que não esta ofendendo o Senhor Presidente. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que vai colocar em votação o pedido da emenda sem discussão. Falou ao Vereador Almir que não concedeu a palavra a nem um dos senhores Vereadores e que concedeu a palavra  a Vereadora paulina e que os Vereadores que quiserem falar que facão a gentileza de pedir a palavra. Pediu desculpas aos valorosos homens do Corpo de Bombeiros pelo que esta acontecendo em Plenário. VEREADOR ALMIR TROYNER disse que antes do Presidente julgar os Vereadores, e que esta sendo discutidas as diárias da Casa. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que vai colocar em votação o pedido conforme artigo 115, e que se alguns Vereadores quiserem fazer em nominal podem fazê-lo, VEREADOR ALMIR TROYNER solicitou ao senhor Presidente pela Ordem, e pediu que lhe deixassem terminar de falar. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que vai ser votado sem prévia discussão e que o Vereador Almir Troyner terá os seus cinco minutos. VEREADOR ALMIR TROYNER pediu que lhe deixassem discutir, e que o Senhor Presidente não pode fazer o que esta fazendo. PRESIDENTE OLIVEIRA solicitou ao Vereador para que diga onde esta no Regimento, e colocou em votação. Foram 10 votos favoráveis e 3 votos contrário. Disse que foi rejeitado conforme o Artigo 115 do regimento Interno. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina disse que gostaria de entender este Projeto, e perguntou como vão aprovar ou não se tem várias coisas as quais eles precisam entender, disse que se é para discutir tem que ser discutido para entender o que esta sendo apresentado, falou que tem várias dúvidas, relatou todas as suas dúvidas. PRESIDENTE OLIVEIRA perguntou que vai falar favorável. Disse que isso é um Plenário e que é Democrático onde a maioria decide e que não serão uma duas ou três pessoas que iram decidir o que vai ser feito, falou que a maioria decidirá e que após isso ele colocará a sua posição.   VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou favorável. Falou que primeiramente tem de entender com funciona o Regimento da Casa, falou que o artigo 21 diz é competência privativa da mesa, e que isto significa que a Mesa que estabelece os critérios e os valores, disse que tudo isso nem deveria esta sendo discutido no intuito desta emenda, perguntou o que serve a Comissão de Finanças e Orçamento, e que se tem o parecer desta Comissão porque a matéria é Orçamentária, perguntou qual foi a Comissão que deu o Parecer e o porquê não foi protocolado na Comissão, falou que em menos de 24 horas pagavam 400 reais na Casa de diária e que agora foi para 280, falou que foi reduzido 80% disse que tem Vereador que pegou quando a diária era 400 reais e que agora que é 280 esta achando ruim. Falou que teve os mesmos Vereadores que estão reclamando quando a diária era 600 reais e que pegaram, e que agora que é 450 reais com pernoite e que acharam ruim também, disse que nenhum artigo serviu para aumentar o valor das diárias, e sim para pegar a diária como Resolução, Falou que tomaram cuidado para levar a diária para  Projeto de Lei e que  tramitou em duas Comissões. Disse que é democrático dizer que não querem utilizar do recurso indenizatório da diária, falou ao Vereador Almir que estava livre o uso de utilização de veículo oficial e que perceberam diária, o que era discutível pelo Ministério Público, falou que não pode mais usar o carro da Câmara, e que tem de ser usado carro particular. Disse que não esta fazendo a defesa de que usa a diária de forma indevida, mas que ele não pode ficar tentando denegrir tudo porque ele não concorda. Falou que é uma democracia. Falou que foi ele que deu o Parecer junto a Comissão de Finanças e Orçamento junto com o Vereador Sergio e o Vereador Vilson (linho), e que não foi procurado, e que emenda de plenário sabiam que não podia tocar emenda como Projeto de Mesa, Esclareceu para que serve as diárias. Falou que foi doado dois carros para a Prefeitura. Falou que os Vereadores têm de ter responsabilidade dentro da casa. Disse que o projeto foi apresentado no sentido de melhorar o que a população vinha reclamando e que o Ministério Público vinha atentando a responsabilidade da Câmara de Guaratuba. Disse que foi feito, mas que não com a participação nas Comissões e não dos Vereadores, e que se acharem que o sentido é outro disse para votarem contra. Falou que tem Tribunal de Contas, Ministério Público e a população para julgar. Disse que tem 138 milhões de orçamento para o Município e que ficam incomodando com a diária de 280 reais para ser fiscalizada pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela população, perguntou se não precisa fiscalizar o Prefeito. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER para falar contra o Projeto. Disse que achou fantástico o item que diz que não se usa mais carro da Câmara municipal de Guaratuba, para fazer curós ou para viajar, disse que o carro era usado para irem para Foz do Iguaçu, e que usaram o carro para ir para Florianópolis, para ir para Camboriú, e que recebiam diárias, disse que esse ele aprova e que assina quantas vezes forem necessárias a sua assinatura. Falou que foi comentado que a diária baixou 80%, disse que tem diária de 280 reais, 450, 500, 550, 600 e 700 reais, falou que com todo o respeito que ele tem pelo Presidente e que democraticamente o Presidente não o deixou terminar a palavra, disse que esta sendo respeitoso com o senhor Presidente, disse que o Presidente pediu desculpas aos valorosos Bombeiros, que o Presidente pedisse desculpas quando soubesse qual é o valor da diária que os Bombeiros recebem. Falou que o Projeto 637 deu entrada pela primeira vez na Casa já com os dois pareceres, mas que ele já ouviu do senhor Presidente que tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento, e   Comissão Geral perguntou se o Presidente tem dois pesos e duas medidas, disse que não pode fazer nada. Pediu ao senhor Presidente que entendesse sobre este assunto e que esta sendo muito respeitoso, mas pediu que o senhor Presidente lhe escutasse. Falou que com o 637 abriu-se um precedente dentro da Casa, falou que pode apresentar Projeto de qualquer Vereador ou da, Mesa Diretora, desde que já venha com os pareceres e que não é preciso apresentar o Projeto e depois encaminhar para as Comissões, Falou que se a emenda esta errada, para não receberam, disse que receberam a emenda e que deve ser colocada para votar, disse que não precisa fazer tudo isso que esta sendo feito, e que no final foi colocada a emenda para ser votada e que eles que fizeram a emenda perderam, disse que é normal é democrático. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI para falar favorável. Falou que quando eram concedidas as diárias anteriormente era permitido o uso de carro oficial e que hoje não mais, disse que é publico e notório que eles tomaram todo o cuidado para que fossem baixados os valores. Falou que respeita as opiniões em contrário, falou que esta emenda já nasceu prejudicada, que pela falta de conhecimento no Regimento Interno, e que ele não vê motivo para que seja discutido por estar muito obvio e claro, que os valores foram baixados, mas que eles não têm culpa se alguns pares sem o conhecimento do Regimento, falou que a matéria que se trata de dotação Orçamentária é da Comissão de Finanças e Orçamento, com o devido parecer aprovado, falou que ninguém tem culpa da falta de conhecimento do regimento Interno. Falou que é única e exclusiva responsabilidade do vereador se deslocar do Município com carro próprio e que não terá ressarcimento de qualquer dano que sofra o veiculo. Disse que o que foi feito pela Casa foi reduzir grandiosamente o valor das diárias, dotando-se regras através de um Projeto de Lei e não de Resolução, e que ficou muito claro que qualquer cidadão que hoje adentrar no Portal da Câmara verá que uma diária de 450 reais baixou para 280 reais. EM VOTAÇÃO NOMINAL 4 votos contrários e 8 favoráveis, APROVADO em segundo turno.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 638 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei municipal nº 1406 de 10 de Maio de 2010 que trata sobre o refinanciamento de débitos não tributários REFIS – DNT EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO voto contrário da Vereadora Paulina, Vereador Donizete. Aprovado em segundo turno. -----------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Itamar e sua equipe de gabinete e o Vereador Vilson. Disse que é Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e que nomeou o Vereador Vilson juntamente com o Vereador Itamar e que foi feita uma pesquisa de mais de 150 cidades paranaenses para chegarem a este Projeto de Lei que era uma solicitação do tribunal de Contas e do próprio Ministério Público. Disse que por vários dias, e perderam horas e que foi deixado de fazer outros afazeres para resolver este Projeto de lei no qual 70% dos municípios paranaenses já aderiram a esta recomendação do tribunal de Contas. Falou que chegaram a uma dedução que baixaram e chegou a um valor que é real. Falou que é tudo documentado e prestado contas para a casa de Leis, e que vai para o Tribunal de Contas, disse que ninguém esta fazendo as coisas às escuras e que vai para o Portal da Câmara. Falou que foi apresentada uma emenda no Plenário, que nem data tem, falou que a emenda já nasceu morta neste momento, e que a Mesa não deveria ter recebido. Falou que se não quiserem pegar diária é um direito de cada um, disse que o Presidente convida e convoca todos os   Vereadores quando vem um curso ou um Congresso, disse que as leis mudam diariamente no Congresso Nacional. Disse que esta a mais de vinte anos na Casa e que participou de muitos cursos e que vai continuar participando enquanto estiver dentro da Casa. Disse que é um direito dele e que ele quer aprender e que estão mudando as leis quase que diariamente no Congresso e que no Senado a mesma coisa, falou que não se negar nunca dentro da lei e da resolução e que a partir de hoje dentro da lei 637. ------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que infelizmente eles têm um regimento a seguir e que esse Regimento esta sendo alterado, falou que algumas coisas são novidade, como a de entrar um Projeto da Mesa, mas com dois pareceres para votação, QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que Questão de Ordem é a duvida levantada no Plenário durante a interpretação. Falou que esta sendo colocado que a sua Comissão colocou no mesmo dia o Parecer, pediu que fosse provado, VEREADORA PAULINA disse que colocou que entrou o Projeto e que não foi dada a entrada em nenhuma Sessão e que foi encaminhado diretamente para a Comissão, disse que todos os Projetos que passam na Casa. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que a Vereadora citou o Projeto, que entrou como resolução e que todos os vereadores têm cópia inclusive a Comissão resolveu substituir o projeto de Resolução para Projeto de Lei, e que o Projeto estava na Comissão. VEREADORA PAULINA - disse que podem fazer todas as alterações, agradeceu as explicações do Presidente. Falou que até então eles sempre tiveram o Projeto que deu entrada, o Projeto de Lei, que vai para a Comissão onde é discutido e que depois traz os Pareceres.  Falou que entrou como Resolução, foi transformada em Projeto de Lei e que por isso o Projeto partiu de uma coisa para outra dentro da Comissão. Disse que não é contra, falou que se ele fosse contra ela não teria proposto as Emendas. Perguntou por que não podem participar de elaboração. Disse que foi recebido este Projeto na bancada. E que não houve discussão. Falou que o que estava na Resolução é uma coisa e o que esta no Projeto de Lei é outra coisa. Disse que não esta discutindo se a diária aumentou ou não, falou que a questão é a tramitação de como foi feita. Falou que espera que também tenha agilidade para votação, o Projeto do Vereador Claudio Nazário que diminui o imposto IPTU para os aposentados, falou que este Projeto já passou pelas Comissões, e que já foi discutido, mas ainda não foi para votação. Falou que o Regimento é uma coisa que foi feita uma Comissão e que ficaram trabalhando mais de seis meses com o regimento, disse que é outra coisa que não entra e que é superimportante. Perguntou por que não entra em discussão e votação.

PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que em relação ao Projeto, disse que entrou na Casa com os Pareceres e que votaram os Pareceres e que foi solicitado e votado pelo Plenário para que fossem dispensados os interstícios, falou que não foi a Mesa Diretora , ma sim o Plenário que decidiu que seria colocado em primeira votação, falou que foi usado o Regimento e que um dos Vereadores pediu a dispensa dos interstícios , falou que a democracia é isso, onde a maioria decidiu o que deve ser feito. Falou em relação ao Regimento, falou que o regimento veio para a mesa com vários erros e que foi encaminhado para a Comissão esperando que fossem corrigidos os erros, e que voltou novamente com menos erros e que hoje está no Jurídico. Falou que existem muitos erros e que não pode ser votado nada no Regimento antes de votar a Lei Orgânica. Falou que o regimento da Câmara ao ser votado não pode votar antes da Lei Orgânica. Disse que alguns itens têm de ser   votada primeira a Lei Orgânica depois o Regimento senão alguém vai à justiça e derruba o Regimento. -------------------------------------------------------------------------------------

 VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Fez o seus devidos agradecimentos. --------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – Cumprimentou a todos.  Falou que teve uma visita de uma funcionária da Secretaria de Saúde que comentou que ao compartilhar uma matéria publicada no Face book pelo Vereador Claudio Nazário, foi colocada a disposição. Perguntou se começou a perseguição, se estão na época do coronelismo. disse que não são só os funcionários que estão com medo, disse que não são só os funcionários que estão com medo mas que empresários, pessoas de bem que não podem comentar e não podem falar nada que já são perseguidos pela fiscalização ou pela policia, disse que qualquer coisa, disse que não imaginava que isto pudesse acontecer e que as pessoas que estão comandando o município que tem estudo, falou que a Secretária de Saúde que soube que uma funcionária compartilhou um vídeo é colocada a disposição. Disse que não sabe quem manda na cidade. Falou que as pessoas não podem conversar com ele, nem com o Vereador Itamar Junior, nem com o Vereador Donizete Pinheiros dos Santos, porque são da oposição. Pediu encarecidamente ao Líder que converse com o pessoal do Executivo, para que façam um curso de educação, respeito mútuo, democracia. Disse que as pessoas tem o direito de opinar e de falar de ouvir, de compartilhar um vídeo, Perguntou se agora é Ditadura, falou que não pode ser assim e que perseguição não existe mais, e que pessoas têm de ter o direito de se manifestar, e falar o que pensa desde que não ofenda a moral da pessoa. ------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que a Democracia muitas vezes é confundida quando as opiniões divergem, falou que esta muito tranquilo com sua consciência e sua posição perante o Executivo, falou que dentro da casa sempre foi um Vereador combativo, nas defesas do Legislativo, disse que tentar detonar o Poder Legislativo não é o caminho e que também não esta induzindo dizendo que tem Vereadores que tentam detonar. Falou que a imprensa esta tentando destruir o Poder Legislativo. Falou que o Poder Legislativo é um poder barato, falou que o Vereador é o fiscal do dinheiro público, falou que o Vereador é o medido, o advogado, juiz algumas vezes, e que muitas das vezes o Vereador é aluno, porque o Vereador tem que estar se preparando para não vir ao Plenário para falar besteiras, disse que ninguém é melhor do que ninguém. Falou que não nega que já utilizou da verba indenizatória, chamada diária, disse que o Projeto de resolução das diárias, disse que chegou para ele no dia 25 de Setembro, falou que tem em mãos uma Ata que pode ser solicitada por qualquer um dos Vereadores, onde diz que o Presidente da omissão oficiou a Mesa em nome do Presidente Mordecai Oliveira no sentido de apresentação de Projeto de Lei tratando no mesmo o assunto e que em consequência o arquivamento da Resolução 140, falou que não fez nada de ilegal e disse que vai ouvir novamente quem falou que o Parecer de sua Comissão saiu junto com o Projeto. Disse que é muito feio ficar induzindo certas coisas, mas que não foi assim que funcionou. Disse que se queriam mais tempo, é só infelizmente ou felizmente terem pedido vistas, mas falou que não foi pedido vistas. Falou que na primeira votação não foi pedido vistas, e que agora que queriam entender, perguntou por que não foram até a Comissão e não tomaram pose da Ata, disse que continua a disposição de qualquer Parlamentar para qualquer dúvida, Falou que mais de cento e poucas páginas que foi feitas pesquisas, citou   Quedas do Iguaçu, Medianeira, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Mandaguari, disse que analisaram como estava operando, disse que foram até o Tribunal de Contas para analisarem para verem como funcionava a situação da Lei, disse que escutaram pareceres, disse que receberam o Parecer Jurídico, e que quando chegou para ele, deu o Parecer, falou que o Projeto veio para o Plenário seguindo o rito, e que o Projeto não recebeu vistas pelos Parlamentares, que poderiam ter vistado o Projeto para que fosse encaminhado para a sua Comissão, pediu desculpas pelo desabafo, falou que agora em segunda discussão e que usando do subterfúgio para tentarem marcar o posto de três Vereadores, disse que a intenção é interessante mas que o Artigo 23 diz que não é competência legislar sobre o trabalho da mesa. Disse que houve várias infrações que ele não cometeu, falou que ouviu a Vereadora Paulina dizer que infelizmente tem o Regimento, disse que felizmente eles têm um Regimento, falou que este Regimento é a Carta dos Vereadores, comentou que esta sendo elaborado um novo Regimento, e que isto é outra matéria a ser discutida. Disse que nunca vai se cansar e que ele não esta defendendo Vereadores, falou que se tem Vereador que esta fazendo mal uso das diária, disse que quer que este Vereador se arrebente com o Tribuna e com o Ministério Público, e que seja devolvido o recurso. Falou que tirar a verba de um Vereador é a mesma coisa que foi feita com os Municípios, sugeriu ao Senhor Presidente que seja reduzido o salário dos Vereadores, disse que tem medo de falar isso, porque no dia seguinte isto estará sendo reproduzido para a cidade inteira. Disse que muito de fala de coerência, mas falou que teve um Partido que manchou o país e que esta manchando, disse que é gente presa pela manhã, a tarde e a noite, e que tem pessoas que vem, falar de coerência.---------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos.  Falou que Guaratuba terá muitos eventos neste feriado, e que isto foi um pedido da Casa e do povo, disse que fica muito honrado em ver a Secretaria de Esportes, de Turismo se dedicando para que isso aconteça. Disse que usou o Artigo 155, do regimento Interno, falou que a disseminação de informações falsas e acusações ineptas acabam muitas das vezes prejudicando um trabalho que poderia ter um desdobramento diferente, disse que ouviu claramente e que ele concorda em numero, grau e gênero, falou que se foi devolvida diária é porque foi adquiriu irregularmente, falou que se ouviram isso, foi porque tem alguma coisa errada, falou que pela primeira vez ouve alguém dizer que o Vereador tem que pedir vistas do Projeto, disse que o Vereador não tem que pedir vistas, e que pede se quiser, falou que o Vereador pode discutir este Projeto, mas que pedir vistas o Vereador não é obrigado. Falou que hoje poderia ser o sim ou o não, que se acabou um embate onde se expôs no Plenário alguns fatos que não precisariam ser colocados neste dia. Pediu que se respeitassem uns aos outros, falou que ficou feliz pela determinação do Senhor Presidente, disse que a Questão de Ordem sempre com o Regimento na mão, falou que nem sempre isso acontece, falou que as discussões as vezes levam a fatos que têm que invocar o Artigo 155 e que as vezes não tem o Regimento em mãos. Falou que é importantíssimo ter o regimento em mãos, seguindo a determinação do Senhor Presidente. Falou que precisam discutir sem as disseminações de informações falsas. E sem comparar um Poder com o outro, mas sim compararem diárias do Legislativo com as diárias do Prefeito, disse que não tem nada haver uma coisa com outra, falou que estão discutindo porque notaram que existem vários valores das diárias, e não que eles estejam querendo fazer com que isto seja notícia, falou que o Vereador Donizete e a Vereadora Paulina estavam tentando obter explicações porque não estavam entendendo, falou que foi comentado que a emenda não tinha data e que só foram ver isto depois que leram a emenda interia, pediu que houvesse respeito  entre eles, disse que poderiam não ter recebido a emenda e ponto final. Falou que a Emenda foi lida e que depois foi colocada em votação e que só depois de tudo isso que foi visto que a emenda não tinha data. Parabenizou o Vereador Alex pela comenda feita aos valorosos bombeiros. Contou a história da criação os Bombeiros. Provisórios no Rio de Janeiro, disse que foi feliz o Vereador Alex em propor esta comenda e que todos os Vereadores que aprovaram. Comentou de outra Moção de Aplausos aos Policiais Civis e Militares feita por ele, disse que são a força de segurança de uma cidade, e que sem eles não se tem nada a fazer, falou que são estes homens em que muitas das vezes o fogo não escolhe hora, cor e nem sexo, perguntou o que seria dos Guaratubanos sem os homens que estavam presente em Plenário e os outros que não puderam comparecer na homenagem, falou em nome do Vereador Alex, da Casa e de todos os Vereadores e funcionários, disse que devem sempre dizer muito obrigado as forças de segurança incluindo a Secretaria Municipal de Segurança.---------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - Cumprimentou a todos. Disse que muito se discutiu e que isso é salutar, importante, disse que sabe que o Vereador Almir não é contra as diárias porque o vereador Almir já pegou diárias. Disse que o respeito é salutar e importante porque é uma Democracia. Falou que ao entender o Projeto é visto a dimensão de uma discussão até onde pode chegar, disse que as vezes no calor de uma discussão pode haver um mal entendido ou não será uma harmonia total. Falou que a forma que foi feita foi democrático, falou que o uso do regimento Interno é muito importante, e que foi citado que tem de ter em mãos o Regimento Interno, falou que não carrega em mãos porque quando cita um artigo ele tem conhecimento do tal. Falou que tem a curiosidade de estar lendo o Regimento e que a lei Orgânica também. Falou que quando vai discutir um Projeto ou emendar uma Lei, disse que tem de ter muito cuidado, disse que qualquer erro pode alunar esta emenda ou alunar o projeto, falou que quando se faz uma emenda do projeto, todo o cuidado é pouco, falou que desde o cabeçalho do projeto ou uma emenda muito simples, no Projeto, falou que um simples erro de português pode anular uma emenda ou um Projeto, falou que discutiu sobre as questões do Projeto de Lei e que achou muito interessante por ser perfeitamente legal, e muito bem embasado, atendendo a indicação do Tribunal de Contas, e que a Câmara foi solidária e consciente, e que foi atendido o dispositivo do Tribunal de Contas pela legalidade, e concessão de diárias, e que ficou adequado como se deve, disse que foram reduzidos imensamente os valores, proibindo o uso de carros do legislativo e que o Presidente e a Mesa devolveram os carros para o Município para que seja usado em outras, PRESIDENTE OLIVEIRA falou que foi o Plenário que decidiu. VEREADOR LAUDI disse que foi uma atitude da Mesa e que o Plenário concordou e que todos os Vereadores votaram. Disse que não consegue ver um Vereador Legislar contra a Câmara, ou fazer sugestões contra a Câmara, ou um Vereador que se diz contra a Câmara, falou que a Casa tem de ser respeitada principalmente pelo Vereador. Falou que a Câmara por estes dia deu bons exemplos, que foi reduzido despesas, reduzido diárias, devolvendo carros, economizando em todos os setores, disse que vão servir de exemplo para muitas Câmaras no Paraná, com atitudes tomadas pela Casa. Falou que quando um Vereador esta tentando denegrir um determinado assunto na Casa   ou tentando tirar benefício próprio, falou que o Vereador esta denegrindo a imagem da Casa. Falou que se é Democrático quando se pensa no coletivo e não somente em causa própria. ------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – falou que o Vereador Almir citou o 155, que diz que em qualquer fase da sessão poderá o Vereador pedir a palavra pela Ordem para solicitar providências, falou que é Questão de Ordem que deve ser usado na Casa. Reafirmou o convite a todos para que participem na Audiência Pública que será realizada no dia seguinte (dia 10) com inicio às 18 horas para debates e sugestões sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, denominada (LDO) para o exercício de 2018. -----------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a próxima Sessão para o próximo dia 16 de Outubro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata---------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

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