Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 08 às 14 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA - HORARIO – LOCAL – ao vigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador João Almir Troyner, --

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia quatorze de agosto, de dois mil e dezessete. APROVADA. ---------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕESVereador Mordecai Magalhães de Oliveira – obras de contenção na Estrada do Cubatão próxima ao Mercado Mannus e o Campo de Futebol. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação asfaltica e estrutura necessária para escoamento das águas pluviais com manilhas e caixas de passagens e boca de lobo na Rua Marechal Deodoro entre a Rua Alcides Pereira e a Rua João Leopoldo Santana no Bairro da Vila Esperança; pavimentação e escoamento necessário das águas pluviais na Rua João Carlos Marques entre a Rua Plínio Tourinho e Rua Berilo da Cunha no Bairro de Vila Esperança; pavimentação e estrutura necessária para escoamento das águas pluviais, na Travessa Bocaiuva entre as Ruas Timoneiro e Rua Bocaiuva no Bairro de Vila Esperança; solicitando o mesmo serviço na Rua Frei Leonardo e na Rua Timoneiro e na Rua Emilio de Moraes, no Bairro Vila Esperança; estrutura necessária para escoamento das águas pluviais na Rua Timoneiro entre a Avenida Paraná e a Rua Alcides Pereira. APROVADAS -------------------------------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – solicitando em caráter emergencial um agente de segurança privada ou municipal nas instalações do Hospital Municipal e do Pronto Atendimento Municipal. Instalação no sistema de controle de entrada e saída de pessoas na parte de trás, nos fundos do Pronto Atendimento Municipal. APROVADAS. -----------------------------------------------------------

REQUERIMENTOS Vereadora Paulina Jagher Muniz – cópias das Atas dos Conselhos, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Instância do Programa Bolsa Família, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Saúde, Conselho Municipal de Educação, cópia dos Planos Municipais elaborados por estes Conselhos. APROVADO. ---------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER – com emendas da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1.431 – Regulamentam as disposições da Lei Municipal nº 1164/2005 que institui o Plano Diretor de Guaratuba relativa às Zonas   Especiais de interesse Social ZEIS e dispõe sobre normas específicas para a produção de empreendimento de interesse social e da outras providências. Parecer Jurídico 036/17 recomenda a realização de emendas supressivas e modificativas. PARECER FAVORÁVEL e encaminhado para apreciação em Plenário. EM DISCUSSÃO O PARECER COM EMENDAS. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior- votou contra e sugeriu a sua companheira de bancada a Vereadora Maria da Silva Batista que o acompanhasse em seu voto contrário, em função de não ter feito uma análise criteriosa nos Cartórios da cidade para saber de quem são os imóveis que estão sendo doados. Falou que também é contrário a todas as emendas que tiveram ao Projeto também. Vereadora Paulina Jagher Muniz - comentou que tiveram uma reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação e que contaram com a presença da Doutora Denise e do Doutor Edmundo, os quais fizeram as devidas explicações e que também lhes trouxeram o material, falou que os lotes estão em nome do Município de Guaratuba e que foi por este motivo que foi avançado no Projeto que estava parado. Falou que somente após terem recebida toda a documentação é que fizeram o encaminhamento do Projeto com a emenda supressiva e que principalmente, pois não teriam como fazer a doação e a transformação no mesmo Projeto. Disse que ficou apenas a transformação em ZEIS. Falou que os documentos estão disponíveis na Diretoria Legislativa para serem analisados. Vereadora Maria da Silva Batista – disse que vai acompanhar o Vereador Itamar em seu voto contrário, por questão de análise do Projeto. Vereador Claudio Nazário da Silva – comentou que pelo que entendeu para a aprovação da doação terá que vir um novo Projeto de Lei e que terá de dizer de quem é realmente os terrenos, mas que terá de vir um novo projeto de Lei para que seja feita a doação, e que somente esta sendo criada a ZEIS. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que concorda com o vereador Claudio Nazário, mas que disse que ele não é contrário a criação da ZEIS, mas que esta sendo instruída uma área com lotes compreendidos ao qual ele não tem registro de imóveis, e que também não tem fisicamente as Emendas, e que ainda se o Projeto já vai ser preciso ser desmembrado, disse que já prefere manter neste momento o seu voto contrário, porque não acredita na bondade. Questionou o Vereador Nazário se sabe de quem é estes termos. Vereador  Claudio Nazário da Silva - respondeu que pelo que ele sabe é do Município de Guaratuba. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - disse que mantém o seu voto contrário por falta de acesso as emendas das Comissões e os originais das cópias dos Registros de imóveis que pertencem ao Município de Guaratuba. EM VOTAÇÃO Votos contrário apenas do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, e da Vereadora Maria da Silva Batista, demais Vereadores votaram favorável ao Parecer com Emendas. -----------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS –---------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou que um pouco antes da Sessão soube que houve alguns cortes na Prefeitura, pessoas que foram exoneradas, outras que perderão gratificações, disse que ficou aguardando qual seria a explicação  de tudo. Falou que se é necessário que façam alguns cortes, e ajuste. Falou que realmente deveriam ser cortados ou tirados os que não estão na ponta. Falou que no Organograma da Prefeitura, Secretários, Diretor, Diretor Executivo, e vários chefes, mas quem acaba saindo e perdendo a gratificação é aquele que esta bem embaixo. Comentou que o Prefeito disse que têm de cortas gastos, cortes e arranjos de despesa. Disse que a reestruturação tem de começar de   cima. Perguntou se é necessário todos os chefes, Diretores. Falou que isso mexeu muito com todo o funcionalismo público, quando viram os cortes e os carros sendo levados para Curitiba. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Parabenizou a Vereadora Paulina Jagher Muniz pelo pronunciamento, mas disse que foram exonerados, mas que já estão sendo chamados novamente. Falou que na outra Gestão tiveram dificuldade com funcionários de Correio que tinham de ser concursados, disse que atualmente não precisa e que está sendo contratados funcionários comissionados para trabalharem co Correio, falou que a mentira é o pior defeito do ser humano. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – disse que em algumas escolas e creches professores tendo que varrer as salas, merendeiras que ajudavam a fazer o trabalho na cozinha, e que não há nenhuma explicação para tudo isso. Perguntou por que ninguém fala às claras o que realmente esta acontecendo, se é o contrato que acabou ou se a Prefeitura esta com dificuldades em pagar a folha, se a Prefeitura não esta recebendo o valor que deveria receber. Falou que fez um levantamento sobre os repasses de Janeiro a Julho do Governo Estadual e do Governo Federal, disse que em 2016 o Governo Estadual repassou cinco milhões quinhentos e um mil, seiscentos e noventa reais, e que neste ano de janeiro a julho sete milhões duzentos e noventa e cinco, cento e vinte e sete. Falou que o repasse do Governo Federal em 2016 de janeiro a julho foi de dez milhões cento e trinta e quatro mil, setecentos e nove e doze, e que em 2017 dezesseis milhões seiscentos e vinte e oito reais seiscentos e três e noventa e oito, disse que foi retirado do Portal da transparência do Governo Federal e do Governo Estadual, falou que se os governos estão repassando um valor maior do que a inflação, disse que alguma coisa esta acontecendo. Falou que também teve o aumento do IPTU, para ajudar. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que a Vereadora Paulina esta tentando razoavelmente compreender um pouco do problema que se instalou em Guaratuba. Disse que é fácil de ser resolvido, e que se o Prefeito conseguisse cortar os parentes dele da administração, falou que é simples de entender porque a voz do povo é a voz de Deus. Falou que o povo entendeu, mas o Prefeito não compreendeu que tem de cortar os seus parentes dos Cargos, falou que esta muito caro manter toda a estrutura da Família Justus dentro da Prefeitura. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – disse que trouxe os números para que ninguém possa depois dizer que é problema do Governo Federal ou do Governo Estadual que não esta repassando, falou que esta torcendo para que Guaratuba não siga a mesma linha do Governo Federal, ou do Governo Estadual. Falou que o Governo Federal esta cortando dez reais do salário mínimo, do salário dos aposentados, dos que ganham pouco. Falou que dez reais para quem ganha pouco é bastante. Perguntou se não vão cortar dos salários dos juízes que ganham quintetos mil por mês, disse que é claro que não e que em Guaratuba não esta sendo diferente, e que o salário esta sendo cortado aquele que ganha pouco. Falou que tinha muita gente que estava na Prefeitura trabalhando, e que estavam fazendo um excelente trabalho, e que estão fora. Perguntou até quando que vão fiar com este mesmo problema. Comentou sobre os contatos que não foram pagos, contratos de funcionários de escolas que são terceirizados, mas que precisam estar com o pagamento em dia. Disse que tem de ser visto o que esta acontecendo, falou que a comunidade tem sim de pronunciar, e que tem de exigir explicações. Disse que é preciso que se valorizem os funcionários que estão trabalhando e os funcionários de carreira, falou que não quer ver em Guaratuba a mesma linha do Governador   Estadual, do Prefeito de Curitiba que congelaram as promoções, as progressões dos funcionários, dos professores. Disse que daqui a pouco chega um Projeto dos congelamentos dos vencimentos dos professores e dos funcionários. Falou que teve a troca de Secretaria, disse que saiu a Secretária Regina, agradeceu o bom trabalho que a Secretaria fez durante estes anos, desejou as boas vindas para a Professora Cátia Regina Silvano, comentou que a Professora Catia este gentilmente nos gabinetes dos Vereadores se colocando a disposição, falou que já colocou para a nova Secretaria as questões que estão trabalhando, disse que estão exigindo a reabertura da Escola da Limeira, o atendimento aos alunos do Cubatão que não estão indo para a APAE, disse que vários casos que a nova Secretária terá de ter muita  habilidade de ver o que vai fazer com tudo isso agora. Falou a respeito do Veto do Prefeito com relação ao Conselho Municipal de Turismo, disse que fizeram duas emendas na Comissão de Justiça e Redação, que foram aprovadas na Câmara Municipal de Guaratuba, porque entenderam que todos os Conselhos têm de existir para que a comunidade participe, falou que o Projeto que lhes foi envidado continha sete pessoas participantes do Conselho de origem governamental, e quatro não governamentais, disse que discutiram e analisaram que o Conselho deve existir com paridade, e se têm sete governamentais que terá de ter sete não governamentais, porque senão ficará sempre como a Prefeitura quer. Perguntou quem vai discutir e como vão dar os votos, disse que sempre vai ganhar aquilo que a Prefeitura quiser, falou que recebeu neste dia o Veto do Prefeito com relação a esta paridade. Falou que é esta a Gestão participativa, e democrática. ------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Falou que o principal motivo para que ele fosse para é Tribuna e sobre o pessoal da terceira idade, disse que falará pelos idosos e pelo que esta acontecendo. Disse que esta fazendo um levantamento de algumas contas de uns fundos de participações de Gestões passadas, e da atual gestão também.---------------------------------------------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1.424Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar a convênio com o Conselho Regional de Medina Veterinária do Estado do Paraná – CRMV – PR para o credenciamento de médicos veterinários e clinicas veterinária para procedimentos que especifica e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em segundo turno, encaminhado ao Executivo para ser sancionado. -------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR Cumprimentou a todos. Disse que faltou na entrega do Título de Cidadão Honorário e quer se justificar com todos, com o Plenário, e com o Delegado que foi homenageado, falou que ele assinou Projeto e que o Delegado Doutor Lucio mereceu este Título. Comentou que o PSB, foi um partido que mais trouxe recurso para Guaratuba, e que estão marcando história através do Deputado Leopoldo, e do esforço da Vereadora Maria e dele, disse que eles tem batido meta em receber recursos para a cidade de Guaratuba, mesmo sendo oposição ao Governo Roberto Justus, disse que trazem dinheiro porque gostam de Guaratuba, e que é em Guaratuba que vão ficar mesmo os outros querendo que eles vão embora. Falou que o jornal não deu nenhuma notinha dizendo que foi o PSB que trouxe recursos para Guaratuba, mas que para falar do pai Deputado, e de outras coisas, disse que usam o Jornal todo, disse que isso é lastimável e para quem tem mente pequena e quem administra não com o coração,   Falou que na Capa do Jornal esta a sua amiga a ex-vereadora Catia que agora é a atual Secretária de Educação. Falou para a Secretaria Catia tomar cuidado para não ser usada, porque a ex-secretaria Regina saiu porque tentaram usar a sua caneta para fazer coisas erradas. Disse que já deixou o seu recado para a ex Vereadora Catia, falou que gosta muito da ex-vereadora e pediu para que se cuide porque podem estar tentando usá-la. Falou que a competência da ex Vereadora Catia, que sempre foi companheira, disse que com a ex Secretária Regina não conseguiram nada, Falou que não entende as coisas, como tocar Guaratuba para fora de Guaratuba, falou que é não comprarem na cidade, não estimarem as pessoas da cidade, é rasgar o diploma de quem tem faculdade na cidade, de quem adquiriu o seu imóvel em Guaratuba, de quem paga IPTU, de quem fez a história, de quem tem tudo com a cidade de Guaratuba, falou que não sabe como pessoas que ganham seis mil reais e que não votam em Guaratuba, que não tem carros emplacados em Guaratuba, que não recolhem impostos na cidade de Guaratuba, e que não tem moral para administrar a cidade de Guaratuba. Disse que como pode pagar para a mãe, para a filha nove mil e trezentos, perguntou como o Plenário aceita que o Prefeito ganhando vinte e dois mil reais e mais a mulher ganhando nove mil e trezentos reais, falou que com décimo terceiro, com férias com tudo o que tem direito, falou que o Prefeito veio na Câmara, e que cumprimentou o Parlamento, e o povo de Guaratuba, e que o Prefeito falou que fará um mandato participativo, perguntou se é participativo com a família, falou que não tem medo do Prefeito, mas sim respeito com a dignidade do cargo, falou que não têm dignidade com a gente de Guaratuba, e que tiram duzentos reais com um pessoal da garagem, que tiraram novecentos reais de uma pessoa que limpa chão, para que possam pagar nove e trezentos para a mulher de um bacana. Disse que não foi isso que ele aprendeu na faculdade de administração, falou que para ele isso é sacanagem, falcatrua, disse que nãom concorda e que chutáramos Guaratubanos, para manter os bacanas dos Curitibanos. Perguntou quem é na Ordem do Dia o senhor Luiz Gruber, perguntou se alguém já tinha ouvido falar neste cidadão em Guaratuba, falou que este senhor é o chefe do gabinete do Prefeito, e que foi importado de Curitiba. Perguntou se o Prefeito não tinha ninguém que conhecesse a realidade de Guaratuba, falou que viu o Vereador Donizete chorar como chora Guaratuba neste dia, falou que perderam a identidade da cidade, perguntou quem é Márcia, quem são estas pessoas, e onde estavam estas pessoas, disse que vieram para fazer a campanha do Deputado, disse para o Deputado se preparar que no ano que vem vão encher a cidade de Guaratuba e que vão fazer votos para Guaratubanos e que não vão dar nenhum voto para o Deputado que enche a cidade de Guaratuba. Disse para abusarem da cara dos Guaratubanos em Curitiba, disse que vão tomar a cidade de Guaratuba novamente para os Guaratubanos, disse que chega de sacanagem e de sustentar família de quem não quer trabalhar. Falou que o Diário Secreto entrou na Prefeitura, falou que vai estourar tudo. Falou que o Diário Secreto entrou na cidade de Guaratuba, disse que Guaratuba esta financiando toda a folha do Diário Secreto agora, e que saíram de Curitiba para Guaratuba. ---------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA Disse que o Vereador Itamar falou o que esta sentido e o que muita gente esta sentindo. Falou que trazer pessoas de fora pode até ser, mas tem de ser pessoas que sejam conhecidas, que sejam competentes e que ganhem igual a todos, e que não queiram mandar nas pessoas de Guaratuba, que não tirem o lugar das pessoas de Guaratuba, falou que o Executivo    entende de gente, mas que só para prejudicar as pessoas de Guaratuba. Perguntou o que Guaratuba fez de errado, para que o pessoal tenha sido dispensado, e que estavam trabalhando, citou a Secretária de Educação Regina, o Professor Marcelo, Robson, e mais muitos que já saíram. Falou que essas pessoas estavam todos os dias trabalham do e que davam entrada pela manhã e que saiam à noite, e que honravam o salário, e que ninguém ganhava nove mil. Disse que dos que ganham nove mil, ninguém saiu. Falou que a Secretária Regina trabalhava dia e noite, com quatrocentas e poucos professoras, funcionários dentro da Secretaria de Educação, no dia a dia, e que a Secretaria Regina não fazia coisa errada. Disse que conhece a Regina a muitos anos e que ela é uma pessoa honrada, e que jamais houve alguma coisa que denegrisse a imagem da Regina. Falou que a injustiça do, mais do que um tapa na cara, quando vê uma injustiça sendo cometida. Falou que infelizmente Guaratuba esta sofrendo, e que a sua esperança é que o povo caia na realidade e que na próxima coloque um Guaratubano para administrar. -----------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ Cumprimentou a todos. Agradeceu as pessoas que stiveram na quarta feira no lançamento do Livro do GEPEDI, e que juntamente com os professores da Universidade Federal do Paraná. Falou que nesta semana estarão comemorando a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, disse que têm várias ações realizadas e que olhando para esta semana em que se comemora. Deixou seu abraço e seu reconhecimento por todos os professores, funcionários que trabalham com as pessoas com deficiência e que principalmente professores, funcionários, direção, da APAE, APADEGV, disse que é feito um belo trabalho na cidade de Guaratuba. Falou que dia 25 será comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil e que todos tem o reconhecimento a todos os profissionais desta área. Colocou que realmente Guaratuba precisa ser trabalhada e ser retornada apara que os Guaratubanos, trabalham e que seja reconhecido. Falou que não adiante vir Diretor de fora que não reconhece a realidade nenhuma da cidade. E quere manar em todos, falou que é muito triste, e que já tiveram várias experiências enquanto escola, falou que continua na profissão de professora, e que eles tem sentido ma escola. Falou que tem de ter a fase Municipal do Piá Bom de Bola, falou que os atletas tiveram que fazer a fase municipal em dois dias, disse que teve atleta que tinha jogo de campo pela manhã e que pela tarde, falou que isso ocorreu porque não houve uma preparação antecipada desta modalidade. Disse que alguma coisa esta falando também. Falou que as pessoas têm de serem valorizadas, principalmente as pessoas que trabalham todos os dias e que dão a cara à tapa no trabalho. Falou que fizeram um requerimento assinado por vários Vereadores e a Mesa Diretora da Câmara Municipal, e que foi levado o requerimento dos funcionários de carreira, disse que estes funcionários também precisam ser valorizados e que precisam ter o Plano de Cargos e Salários revistos nesta Casa de Leis. -------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS Deu continuidade sobre o que estava falando a respeito dos atletas da melhor idade, e o Professor Marcelo. Disse que outra coisa que ele deixou de abordar foi sobre o que o Professor Marcelo significa e representa para Guaratuba, falou que nestes jogos vêm pessoas de todos os lados, que venham visitar Guaratuba nesta época através dos jogos, disse que de uma forma ou de outra, estes jogos movimentam a cidade, restaurantes, lanchonetes, e também pessoas para que venha conhecer a linda Guaratuba. Falou que vêm atletas, filhos de atletas, netos de atletas, falou que tem a importância de retomar a vinda do Professor Marcelo para que as coisas continuem acontecendo. Disse que   até hoje estava tudo normal tudo bem, da forma que estava sendo feito, falou que tem certeza de que a Secretaria Flavia tomara as devidas providências, e que com certeza em breve o Professor Marcelo estará de volta, falou que espera que isso aconteça ainda nesta semana, para que os atletas da melhor idade continuem com as suas atividades, falou que acredita no potencial da Secretária Flavia que é uma profissional no ramo. Disse que enquanto os idosos estão praticando atividades estão com saúde, sem estresse e sem ocupar os postos de saúde. Parabenizou os atletas da melhor idade por estarem se movimentando reivindicando seus direitos. --------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença dos companheiros da melhor idade, e parabenizou a todos por estarem reivindicando os seus direitos. Disse que houve tanto falar de nepotismo, falou que a Ana Joia pediu licença e que o filho dela foi exonerado porque era nepotismo, mas falou que o pai da chefe do gabinete do Prefeito cuida do cemitério, e que faz melhorias e reformas porque é construtor e esta em outra pasta. Disse que ficou triste com o Prefeito em saber que ele esta valorizando as pessoas sentadas em uma cadeira e sem ao menos apresentar aos Vereadores uma prestação e contas. Perguntou o que o seu Luizinho faz, falou que é o Luizinho que exonera as pessoas, e que chama e diz que a pessoas esta despedida e que não precisam mais do trabalho da pessoa na Prefeitura. Disse que seria melhor se o próprio Prefeito falasse que infelizmente não estão conseguindo pagar os funcionários e que é por isso que estão sendo exonerados. Falou que o Fabio era uma ponte entre eles e o Prefeito e que foi exonerado pelo Senhor Luizinho, e que o Prefeito não teve a humildade em falar ao Fábio que não precisavam mais do trabalho dele. Falou que isso é uma falta de respeito e que estão usando o povo, disse que tem muito guaratubano que esta capacitada para assumir qualquer pasta na cidade, mas que alguns estão em Garuva, outros em Itapoá, Joinville, Curitiba. Disse que não tem medo em falar a verdade, e que tem muita reclamação em seus gabinete e que infelizmente o que esta acontecendo não é de sua autoria, pediu ao Prefeito que veja com carinho quem  esta tomando a frente da administração da Prefeitura, disse que se existe nepotismo eles tem de brigar, falou que na Câmara não tem Nepotismo e que e preciso exigir que no Executivo também não tenha. Falou que no dia dois de março de 2017, trouxe uma documentação de uma senhora sobre os medicamentos que esta senhora não poderia comprar. Falou que o IPTU que esta senhora paga subiu muito, e que não sobrou dinheiro para comprar o medicamento. Falou que no governo da ex-prefeita Evani, agraciava estas pessoas que não tinham condições de pagar seus medicamentos. Falou que esta senhora fez esta solicitação, e que ela (vereadora Maria) levou para a Secretaria de Saúde, e que foi solicitado que trouxessem esta senhora com os pés todos inchados, falou que levou quarenta e um dias para fazerem a avaliação, que foi feita e que protocolaram o documento, e que até hoje, nada. Falou que telefonou para a Fátima e que ela disse que esta senhora tinha que ir à Secretaria de Saúde, para que a moça que entrega o medicamento teria que avaliar o quadro clinico da mulher. Falou que se a mulher esta acamada como esta senhora poderá vir para fazer esta avaliação. Disse que falou para esta senhora não pagar o IPTU, para que ela possa comprar os remédios. -------------------------------------

VEREADOR PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA - Pediu que o Vereador Laudi, tentasse resolver este problema do qual a Vereadora Maria esta comentando. Vereadora Maria falou que o documento já esta no Gabinete do Prefeito e que só estão esperando ser liberado. ------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI disse que vai tentar resolver este problema para a Vereadora Maria. Cumprimentou a todos e reforçou o seu respeito e estima pelo pessoal da terceira idade em nome do Professor Marcelo o qual é não é só um amigo, mas como se fosse um irmão de coração. Disse ter certeza que quanto a Secretaria Flávia e o Prefeito Roberto, não têm intenção nenhuma em deixar ninguém nem o pessoal da terceira idade e nem o Professor Marcelo. Falou que conversou com o Prefeito e que o Prefeito sempre esta munido de boas intenções, e que falou que vai ver o que esta acontecendo, disse que vão resolver e que ninguém vai fiar prejudicado. Falou que o Professor Marcelo é um anjo da guarda da terceira idade, e que se dedica e gosta e que faz de coração. Falou em nome do Prefeito, disse que sabe que as coisas que aconteceram na semana que passou, e que esta tendo muito turbulência, muitos desencontros, mas que as coisas terão que entrar nos eixos, falou que para que entrem nos eixos é necessário que se tome algumas atitudes, comentou sobre os carros, disse que foi realmente muitos carros, mais da metade da frota, mas falou que isto aconteceu por uma questão de economia, disse que o município só em combustível e aluguel vai economizar cinquenta e poucos mil reais, disse que terão de ser feitos eles ajustes, nas contas e contratações, nas empresas principalmente para que se cheguem em um ajuste fiscal que é necessário. Falou que o Prefeito contratará novamente. Comentou sobre a questão do lixo, que cento e setenta e poucos mil com a empresa que coleta o lixo, mais os carros que foram devolvidos, cinquenta e poucos mil. Falou que tem uma série de medidas que tem de ser tomadas, falou que a crise não é só de Guaratuba, mas que mo Brasil e que isso afeta diretamente todos os municípios, disse que só de Fundo de Participação, uma das maiores arrecadações do município, falou que só mês passado caiu quase um milhão de reais. Falou que a crise esta afetando todos, mas que tem certeza de que o Prefeito Roberto fazendo os ajustes, e cortando com as empresas que prestam serviços, e que são contratos da outra gestão. Falou que vão sentar negociar, abater, cortar, enxugar despesas, para poder investir no pessoal. Disse que é desta forma que tem de ser feito, e que infelizmente não tem outra maneira, falou que tirando das empresas que prestam serviço para a Prefeitura, já terão uma economia gigantesca, e que depois poderão investir no pessoal que é fundamental. –

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA Disse que a Lei de responsabilidade Fiscal que pega com uma faca no pescoço, e que controla as contas. Falou que o Prefeito vai ter de ajustar muito as contas, para que no final o Prefeito não seja cortado com a faca da RLF. Falou que o Prefeito nesta gestão pagou oito milhões de reais da gestão anterior. Falou que o Prefeito foi o candidato chapa branca, mas que se o Prefeito tivesse feito como os demais Prefeitos e cortado, disse que hoje não estaria com as contas em dias. Falou que este pela tarde com alguns Vereadores na Prefeitura e que ficaram felizes em saber que o maquinário que estava parado e que também foram cortados, com contratos rejustados. Falou que o lixo, que vai diminuir cento e setenta mil mês, e que esta começando a andar e que ainda existe dinheiro da gestão passada, e que haveres, mas que terão de ser negociados com cada um. -------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma nova Sessão para o próximo vinte e oito de agosto no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata--------------------------------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário  

DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia sete de agosto, de dois mil e dezessete. APROVADA. ---------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕES –  Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação e asfalto frezado, escoamento de águas pluviais, manilhas e caixas de passagem e boa de lobo na Rua São José dos Pinhais entre as Ruas Marechal Deodoro e  Pedro Álvares Cabral; pavimentação ou asfalto frezado na Rua Rodrigues Alves entre as Ruas Marechal Deodoro e Pedro Álvares Cabral; Pavimentação, escoamento de águas pluviais, bocas de lobo, na Rua Caetano Munhoz da Rocha entre as Ruas Visconde de Guarapuava e a Rua das Andradas; escoamento das águas pluviais com manilhas caixas de passagem, e boca de lobo na Rua Thiago Pedroso entre as Ruas Claudino dos Santos e Rua Cambará; pavimentação em asfalto frezado na Travessa Borges; pavimentação ou asfalto frezado ou pavers na Rua Ivaí. Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de saibro na Rua Honduras entre a Rua Uruguai e a Rua Venezuela no Bairro de Nereidas; patrolamento e colocação de saibro na Rua Bogotá entre a Rua Uruguai e Venezuela no Bairro de Nereidas; colocação de raspa de asfalto na Rua Capitão Joaquim Braga entre a Rua Clevelândia e a Rua Visconde de Guarapuava no Bairro Figueira; patrolamento e colocação de saibro na Rua Equador entre a Rua Panamá e a Rua Eduardo Pareja no Bairro Nereidas; colocação de raspa de asfalto na Rua Bolívia esquina com a Rua Equador no Bairro de Nereidas. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de asfalto frezado na Rua João Floriano da Costa entre a Rua do Campo até o final da Rua Caieiras. Vilson Kruger da Luz – manutenção da Rua Alípio dos Santos no Bairro da Prainha, manutenção da Rua sem denominação que se localiza entre o trecho da Rua Alípio dos Santos e a PR 412 Rodovia Maximo Jamur no Bairro de Prainha. Vereador Sergio Alves Braga – Instalação de semáforo na Rua Claudino dos Santos, esquina com a Rua Araucária. APROVADOS e encaminhados ao Executivo ------------

INDICAÇÕES – Vereador João Almir Troyner – implantação de estacionamento privativo para motocicletas na Rua Vieira dos Santos na lateral do Hospital Municipal de Guaratuba. APROVADAS e encaminhadas ao Executivo. ---------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 625 – que denomina de Travessa das Flores a atual Travessa Contenda, localizada no Bairro Carvoeiro. Projeto deliberado em Sessão anterior.

Encaminhado ao Poder Executivo para as devidas providências. PARECER FAVORÁVEL e encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado. ------------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1.424Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar a convênio com o Conselho Regional de Medina Veterinária do Estado do Paraná – CRMV – PR para o credenciamento de médicos veterinários e clinicas veterinária para procedimentos que especifica e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO em primeiro turno. -----------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Em nome do Partido PSB agradeceu pelas Van que foram entregues para a APAE e APADGV. Falou que ela e o Vereador Itamar estiveram presentes e que isto foi uma conquista do Partido, e que seja feito bom proveito. Comentou que se cada Deputado tivesse pelo menos a bondade de trazer um veículo para a cidade de Guaratuba seria muito bom. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que esta com uma série de Projetos que estão tramitando na Casa, na Comissão a qual ele preside, falou que tem alguns Pareceres bem complexos que devem ser analisados, e que ele nestes últimos dias esta se dedicando ao trabalho da Comissão para estarem seguros do que estão fazendo. Falou que foi uma conquista do PSB a vinda das vans. Comentou que se todo o Deputado que conseguisse um voto em Guaratuba e que conseguisse trazer algo para Guaratuba, falou que são cento e poucos Deputados que fazem votos em Guaratuba trouxessem algo para a Cidade seria muito melhor. Falou que é uma conquista para a cidade de Guaratuba. Solicitou ao Presidente que seja encaminhado para a UVEPAR um agradecimento ao Presidente Julio, pela acolhida e o convite para irem até a cidade de Prudentópolis. Falou que ele e o Presidente Oliveira tiveram em Prudentópolis uma acolhida, disse que ficou muito lisonjeado com a receptividade do povo Prudentópolitano,e também do Presidente Julio, que os levou para conhecerem o Centro Integrado. Falou que foi muito interessante porque agora eles vão analisar o que acontecerá na FASPAR e que eles agora têm um modelo quando estiveram na Festa do Feijão. Disse que ficou mais tranquilo para acompanhar o trabalho em Guaratuba no Centro de Convenções. Solicitou que seja encaminhado um ofício ao Presidente Julio em agradecimento. Falou que o que viram em Prudentópolis foi muito interessante, e que foi diferente do que acontece em muitos lugares, com os Políticos que não são bem recebidos, Falou que foram muito bem recebidos naquela cidade, e que presenciaram uma festa muito bonita, falou que viu a força que tem a União dos Vereadores, no Estado do Paraná. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que uma das coisas importantes é que a entrada do centro é uma só e que o barracão dos Eventos fica no final, disse que as pessoas entram e que passam em todas as barracas para depois chegar ao barracão, falou que é ao contrário da Igreja de Guaratuba na Festa que já entra direto no palco. Disse que foi aprendizado muito bom. E deixou a disposição da asa para que os Vereadores que quiserem conhecer o centro de Eventos de Prudentópolis.---------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Destacou o Projeto o qual apresentaram sobre a criação do Programa de Condutores Municipais Turísticos, disse que sabe da importância do turismo para a cidade com o intuito de formar jovens entre 16 de 20 anos através de curso de capacitação que podem ser ofertados a través de uma parceria entre a Prefeitura e Universidades que fizerem um   convênio com a Prefeitura, falou que tem muita gente em Guaratuba que trabalha na Prefeitura e que é muito capacitado para estarem passando estes conhecimentos sobre os pontos turísticos da cidade de Guaratuba, para os jovens que podem atuar com Condutores, para ganharem um dinheiro na temporada, através da acolhida de grupos turísticos ou de parcerias com hotéis, restaurantes, para que as pessoas possam saber um pouco mais sobre os pontos turísticos da cidade de Guaratuba. Disse que tem de serem aproveitadas as pessoas que tem conhecimento para passarem, para outros e que assim deixam as pessoas curiosas e com vontade de aprender sobre a cidade. Falou que já conversou com a Secretária Elaine que também esta com toda a disposição para ajudar neste Projeto para ser colocado em prática. Convidou a todos para o lançamento do Livro GPEDI Programa da Universidade Federal do Paraná – que é Gestão e Processos de Educação Diversidade e Inclusão, disse que é um grupo de pessoas em Guaratuba que fizeram o curso na Universidade Federal e que houve um repasse para professores e para funcionários de escola. Falou que a compilação de alguns artigos foi feita, e que tem um livro que terão a honra de lançarem na Câmara Municipal de Guaratuba, na próxima quarta feira. Convidou a todos para participarem à partir das dezenove e trinta horas com a presença do Professor Doutor Maurício Fagundes da UFPR do litoral que fará este lançamento. Perguntou por que hoje vários funcionários dos serviços gerais contratados por uma empresa terceirizada, não foram trabalhar. --------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Disse que todos estão felizes, pelo Vereador Itamar e a Vereadora Maria terem conseguido junto ao Deputado Leopoldo Meyer, e que neste dia foi feita a entrega das duas Vans e que puderam observar a alegria dos alunos e professores da APAE e da APADGV, dose que é um resultado daquilo que muitos dos Vereadores durante os anos anteriores também reivindicaram. Falou que as emendas independente de ser do Deputado Leopoldo Meyer, do Francischini ou do Nelson Justus e tantos outros Deputados que ajudam Guaratuba, é muito importante independente do valor e daquilo que se conquista, falou que o importante é que as emendas cheguem. Parabenizou o Vereador Itamar e a Vereadora Maria, e o Senhor Tonico Maia que foi um grande batalhador. Comentou que a gratidão nem sempre faz parte da vida política, mas que a ingratidão acaba fazendo parte. Falou que para se ter um amigo na política primeiro precisa ser amigo.-----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Falou que todos sabem das dificuldades que vivem a nível nacional, disse que não é só Guaratuba, mas que o Brasil todo esta passando por uma recessão. Disse que sabe que houve muitas dificuldades e muitas críticas em relação ao Prefeito Roberto, falou que vê a preocupação do deputado Nelson Justus, e do Roberto na questão Guaratuba. Falou que o Prefeito Roberto esta munido de boas intenções, e que não quer tecer críticas, e que vai esperar as coisas entrarem nos eixos, disse achar que as coisas vão acontecer naturalmente, e que a cidade esta comum uma empresa que está passando por dificuldades. Falou que todos devem aguardar com calma e cautela para que as coisas cheguem a um patamar que eles que eles tanto sonham. ------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Reiterou o convite as Senhoras e Senhores Vereadores para participação na Sessão Solene de Outorga do título de Cidadão Honorário ao Dr. Lucio Lugli, na próxima sexta feira, dia 18 às 19.30 horas. ------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma  nova Sessão para o próximo vinte e um de agosto no horário regimental. Para contar eu   (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata--------------------------------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA                                        

1º Secretário                                                        

DATA - HORARIO – LOCAL – ao trigésimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária e na sequência foi procedida a leitura do texto Bíblico. -----------------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte e quatro de julho, de dois mil e dezessete. APROVADA. ------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. Com destaque para o expediente recebido assinado por Jorge Luiz Ramos Presidente da União de Ministros de Evangélicos de Guaratuba, citando que nenhum Pastor esta autorizado falar em nome da autoridade sobre qualquer assunto, ficando uma cópia fazendo parte da presente Ata. ----------------------------------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA Projeto de Lei 1435 – Oriundo do Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quatriênio 2018 e 2021 e da outras providências. PROJETO DE LEI 623 - Iniciativa Vereador Claudio Nazário da Silva e outros. Concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Antonio Martins Anibelli.----------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 624 – iniciativa do Vereador João Almir Troyner e outros- concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Alfeu Hann. ------

PROJETO DE LEI 625 – Iniciativa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – denominando de Travessa das Flores, atual Travessa Contenda no Bairro do Carvoeiro. -------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 626 – Iniciativa do Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – Dispõe sobre a segurança proteção e prevenção contra ataques e mordeduras caninas no Município de Guaratuba e da outras providências. --------------------------------

PROPOSIÇÕES Vereador João Almir Troyner – patrolamento e colocação de material frezado nas Ruas Gabriel de Lara, Tomazina e Julia Wanderlei no Bairro de Vila Esperança, na Rua Cornélio Croster no Bairro de Nereidas; colocação de material frezado na Rua Cambará desde a Rua Barão do Cerro Azul até a Rua Caetano Munhoz da Rocha; implantação de vagas de estacionamento destinado a pessoas idosas e deficientes físicos ou com mobilidade reduzida em frente às escolas municipais, creches e postos de saúde; implantação de placas indicativas desde a Policia Rodoviária até a rotatória no Bairro Coroados. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – Término do blocretes da Rua Curiúva entre a Avenida Santa Catarina e a Avenida São Paulo no Bairro do Coroados – varredura da areia na Rua Minas Gerais no Bairro do Coroados; serviço de motoniveladora na Avenida Santa Catarina no Bairro do Coroados; limpeza no asfalto na Rua Minas Gerais no Bairro do Coroados. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro ou   material similar na Rua Guarujá entre as Ruas Nazir Rosa Saporski e Rua Augusto Bertoldi no Bairro Vila Eliane; patrolamento e colocação de saibro na Rua Cornélio Procópio entre as Avenidas Minas Gerais e Avenida Piauí no Bairro do Coroados; patrolamento e colocação de saibro na Avenida Santa Clara entre a Avenida Patriarca e Avenida Cubatão no Bairro de Piçarras; patrolamento e colocação de saibro na Rua Francisco Bertolete entre a Rua Guarujá e a Rua Guanabara no Bairro de Vila Eliane; serviço de desobstrução e troca de manilhas na esquina da Rua Maurício Fruet com a Rua  Cornélio Procópio no Bairro de Coroados. Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – instalação de parquinho Infantil e equipamentos de ginástica ao ar livre nas localidades de Cubatão, Vitória. Rasgadinho, Limeira para atender as crianças das famílias das comunidades; melhorias nas estradas para a comunidade de Porto Estaleiro, na área de acesso ao Rio São João. APROVADAS --------------------------------

REQUERIMENTOS 008/17- Vereador Alex Elias Antun – solicitando a Secretária Municipal de Saúde informações concernentes do Programa de Prevenção de Saúde Bucal nas Escolas do Município. APROVADO e encaminhado ao Executivo. ------------

009/17- Vereador Alex Elias Antun - Referente e a Empresa NATO- solicitação a SANEPAR informações referente ao Contrato de Prestação de Serviços com a Empresa NATO Construções e Participações LTDA. APROVADO. Encaminhado à SANEPAR a solicitação. -------------------------------------------------------------------------------

007/17 – Referente a Secretaria Municipal de Saúde,solicitando o envio pela Casa de Leis reinterando a Secretária Municipal de saúde o contido no Requerimento 012/17 emitido pelo Gabinete do vereador Alex Elias Antun referente ao Serviço de Pediatria no Município. APROVADO. Encaminhado ao Executivo. ---------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEMVereador Claudio Nazário dos Santos – solicitou que fosse colocado em primeira votação o Projeto de Lei referente ao Título de Cidadão Honorário Municipal ao Senhor Antonio Anibelli. Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que também pudesse assinar o Projeto de Lei do Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Antonio Anibelli e do Senhor Alfeu Hann. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – solicitou que fosse colocado em primeira votação seu Projeto de Lei 625. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o veto do Prefeito Roberto Justus, ao Projeto de Lei Meu Primeiro Emprego de autoria dele e do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, leu alguns artigos do Projeto de Lei e disse que depois fará as devidas explicações. Comentou que Prefeito já publicou em um Jornal do Município o porquê de seu Veto. Falou que ninguém esta indo contra a Constituição e que o projeto já existe em mais de trinta cidades nos municípios do Paraná. Falou que o projeto não é deles, e sim da Câmara e de Guaratuba. Falou que a Lei é para o jovem de Guaratuba não ir embora da cidade de Guaratuba. APARTE VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Falou que eles da omissão de constituição de Justiça e redação receberam o Parecer Jurídico nº 13/17 que trata deste Artigo, falou que o Parecer Jurídico da Casa traz que alguns artigos deveriam ser suprimidos e que fizeram esta solicitação. Falou que foram colocadas Emendas modificativas e que deixaram a cargo do Prefeito. Disse que o próprio Parecer Jurídico diz que se fosse suprimido e que tivesse as Emendas que seria um Projeto Constitucional. Comentou que na matéria que foi divulgada o Prefeito colocou que no artigo 4, fala que as empresas deverão reservar 20% e que caso contrário essas empresas deverão abrir mão de todos e qualquer incentivo e beneficio fiscal, e   estadual, falou que isso não consta no Projeto. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que o Prefeito fica inventado moda e que esta com vaidade e que não sabe o que esta fazendo, e que esta prejudicando a gente de Guaratuba. Falou que este Projeto é para gerar emprego para filhos de pescador, filho de pedreiro, padeiro, pessoas pobres, para que precisa. Falou que quando as pessoas nascem na elite, não entendem como o pobre vive. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – disse que o Prefeito publicou no Correio de Noticias que conseguiu 150 empregos em Pontal do Paraná para o povo de Guaratuba, perguntou por que o Prefeito não conseguiu emprego para esses jovens em Guaratuba e que as pessoas terão que se locomover e que terão de levar marmita e dormir no emprego e que terão de gastar. Pediu que conseguissem emprego em Guaratuba, Perguntou se o Prefeito que trouxe uma porção de assessores inteligentes não tiveram estas ideias para criar um Projeto para que sejam criados empregos. Falou que veio uma Lei de 5 milhões para ser aprovada, e que foi feito um pedido do Senhor Presidente para que fosse votado com urgência falou que a Lei passou por 1 voto e que não consta no orçamento. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que Guaratuba toda sabe quantos jovens, quantos professores dão aula em Garuva, Itapoá, e que saem correndo de Guaratuba para ir trabalhar porque não tem nenhuma oportunidade. Disse que se vier o Mercado que esta para vir, falou que isto será muito bom para o povo, mas que o momento não esta para ficar se auto valorizando. Disse que esteve em uma segunda feira na Prefeitura e que o prefeito disse que estava triste porque exonerou vinte funcionários, e que ela comentou com o Prefeito que esperava que o Prefeito tivesse feito isso com quem não precisa. Disse que o prefeito comentou que tinha muito curitibano na lista de exonerações, disse que pediu um relatório dos curitibanos e que até este dia não chegou nada. Falou que não foi ninguém para a rua e que estão todos encostados na Prefeitura, e que o povo de Guaratuba estão correndo para Garuva, para Joinville, para Itapoá VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – Falou que o Prefeito para 306 mil reais por mês para uma empresa trocar lâmpadas, disse que dá mais de 10 mil reais por dia. Perguntou se alguém vê alguém trocando lâmpadas no domingo, no sábado ou em um dia de chuva. Falou que a lei é para o bem de Guaratuba. Disse que ano que virá todos podem ter certeza de que serão bonzinhos, porque aos 16 anos vota, 17,18 anos votam, Disse que o prefeito falou que irá mandar um Projeto perfeito, pediu para que o Prefeito arrume o que acha que esta errado. Falou que leram e que todos os Vereadores leram e que foi ouvida a maioria, disse que os Vereadores tem o poder, pois já votaram uma vez, e que vão votar novamente e derrubar o Veto do Prefeito, e que o Projeto voltara e que o Prefeito regulamentará o projeto. ----------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Agradeceu aos seus amigos do PSB que o conduziram ao mandato de Presidente do Partido em Guaratuba, mas que principalmente a vereadora Maria que é sua companheira, falou que após todas as formalidades registradas iram nominar a Vereadora Maria da Silva Batista como Líder do partido na Câmara Municipal de Guaratuba. Falou que a vereadora Maria irá lhe representar perfeitamente, por ser uma guerreira e uma pessoa exemplar e de conduta ilibada. Falou que a Diretoria Executiva do partido ficou composta do Presidente Vereador Itamar, vice Maia, Secretária Geral Junior Batista, primeiro Secretário Ademir da F. Andreis, os Senhores Enio, Vandi, Garamar, Kione, e a Vereadora Maria como Líder do Partido, o ex Presidente Carlos Carvalho também ira assumir a Diretoria Jurídica, disse que vão   fazer um trabalho muito bonito. E que o PSB vai crescer porque discutirá com transparência com a população e interesse da cidade de Guaratuba. Comentou que um cidadão no sábado foi para uma rádio do Marcelo Fuja Loko, disse que esteve na Rádio e que o Marcelo não esta lhe atendendo, falou que a audiência do Marcelo vai baixar, porque esta levando pessoas com uma baixa qualidade técnica para poder estar falando. Disse que quando as pessoas se propõem a falar de coisas que não entende fica feio.  Falou que o entrevistado errou valores de Resolução, e que como não consegue construir, que vai para o ataque pessoal, falou que foi uma coisa muito complicada e triste de ser comentada. Disse que foi comentado sobre os Vereadores como se eles não tivessem família, e que não tivessem honra, e que os Vereadores pegam isso e que roubam. Falou que não esta na Câmara para roubar e que sabe que tem Vereadores muito comprometidos no espírito público e com história de família. Disse que foi de uma infelicidade. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA – informou aos Senhores Vereadores que o Jurídico da Casa já esta tomando as devidas providências e que vão interpelar para que este cidadão diga qual o Vereador. Disse que este senhor fala em um Vereador, mas que fala muitas coisas e não diz nada, e nem quem Falou que este senhor só atacou a Casa, Falou que a Presidência segundo o regimento interno no artigo 23 no inciso 23 que diz “que a Presidência tem de defender a Casa”. Disse que é o que ele fará e que no dia seguinte provavelmente a advogada da Presidência estará entrando na Justiça interpelando para que este senhor diga qual o Vereador que esta roubando, qual o Vereador que este senhor diz que é pederasta, falou que este senhor foge bastante deste tema, mas que fala outros assuntos que interpelaram para que este senhor diga. Falou que ficou feliz porque este senhor disse que nas igrejas não poderão entrar os Vereadores e que foi recebido do Pastor Jorge que é o Presidente da UMEG – União de Ministros Evangélicos de Guaratuba, este dizendo que é um prazer ter os Vereadores nas Igrejas ao qual ele preside. Falou que este cidadão esta totalmente descontrolado e que foi falado da Secretária de Saúde, mas quem caiu mesmo em Guaratuba foi este cidadão. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Comentou sobre a falta de conhecimento deste cidadão, e que não vai comentar sobre o cargo deste senhor, falou que tem muitos amigos pastores, e familiares que são pastores, e que nasceu e que foi batizado na igreja evangélica e que nunca se intitulou representante dos evangélicos, falou que tem mais de 10 mil horas de gravação e que jamais saiu de sua boca este tipo de apelo. Falou que é um despreparo uma pessoa dizer que Vereador tem de tapar valetas e que interferência de poder, e que este senhor não consegue dividir o que é Judiciário do que é Executivo. Disse que o senhor Marcelo lhe chateou porque o Marcelo foi um apoiador de sua campanha, e que lhe chateou com uma pessoa dando uma rádio, em um horário em um sábado para uma pessoa falar tantas, e que ele não sabe nem como definir o que este senhor queria ofender, falou que foi um discurso do ódio atrás da fé. Falou que tem pastores que estão pregando a fé e que têm mercenários, falou que tem juízes que pregam as coisas corretas e que te juízes ruins, assim como tem Vereadores ruins e que tem Vereadores bons. Falou que foi um discurso de ódio e que este senhor falou de homofobia de partidos políticos, como se um partido político não prestasse e que todos os outros prestassem. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA comentou que este senhor falou na entrevista que foi fichado porque estava fazendo coisas incorretas depois da meia noite, disse que um Pastor assumir publicamente que estava fazendo barbaridades após a meia noite. Pediu desculpas aos demais   pastores e comentou que foi dito que existe um nepotismo cruzado entre a Câmara e o Município, o Legislativo com o Executivo. Disse que vão querer saber quem são estas pessoas que estão nomeadas na Prefeitura, e qual o nepotismo. Falou que o apresentador disse que o darão nomes aos bois. O Presidente falou que estará sendo solicitado no dia seguinte junto ao Departamento Jurídico para que sejam informados quais são as pessoas que estão com o nepotismo cruzado, e que se tiver, falou que imediatamente serão exoneradas. Falou que tem tomados muito cuidado quanto a isso. VEREADOR ITAMAR JUNIOR – disse que fica aterrorizado, falou que não tem Itamar Junior na Bíblia, falou que tem Mordecai, mas que não é o Presidente Oliveira, e que não tem de ser comentado dos Vereadores em Programas, e sim falar de Deus, falar do Evangelho de São Mateus, São Marcos, Lucas, disse que na Bíblia fala de tanta coisa boa, e que o camarada perde o tempo de ir falar dele Vereador Itamar, e do Senhor Presidente Oliveira. Disse que respeita a Igreja Batista, a Presbiteriana, a Independente, e que tem pessoas com  classe com respeito, e que tem Pastores da Assembleia de Deus. APARTE VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Disse que também ouviu atentamente a gravação deste paladino da verdade e que se diz Pastor, mas que na realidade é um enganador, falou que os Pastores que ele conhece são dignos, idôneos e que têm um brilhantismo no que dizem e no falam e que usam todo o respeito. Falou que esse Pastor foi de uma infelicidade tremenda, citou o nome do Pastor Sandro Rocha, falou que o Pastor teria de ser um pouco mais homem e defender o que o Pastor diz defender. Defender a palavra da Bíblia, pregar a verdade, a sabedoria, mas falou que o Pastor foi na rádio para pregar à mentira, o ódio, a discórdia. Falou que o Pastor não entende nada de Bíblia e sim de política, pediu para o Pastor para sair candidato, e comentou que na última eleição o candidato do Pastor não deu nem para o cheiro. Falou que o Pastor é tão ruim em pregar com é ruim de voto. VEREADOR ITAMAR JUNIOR – disse que realmente causa esta revolta, mas falou que esta tranquilo com sua consciência. E que esta aprendendo com o Vereador Claudio Nazário a não baixar o nível, e que tem dois mandatos que foram conquistados com muito trabalho, com muita ética e respeito. Falou que seu gabinete esta aberto todos os dias e que tem assessores em tempo integral durante o período administrativo, falou que qualquer pessoa pode falar com ele, e que é só chamar para conversar. Disse que o Pastor falou que tem Vereador vagabundo, pediu para que o Pastor nomine, e que os Vereadores serão expulsos da Igreja. Comentou que a UMEG esta dizendo que isso é mentira e que os Vereadores não serão expulsos das Igrejas. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - falou que o triste de tudo é que o pastor quis difamar os Vereadores, mas que ela esta com a consciência tranquila e que ela nem conhece este cidadão, e que o Pastor deve estar lhe julgando pelas próprias atitudes.      Falou que o Pastor foi infeliz no comentário quando citou que os Vereadores nas campanhas vão às igrejas evangélicas e que usam os Pastores para se venderem por 300 reais. Falou que nunca frequentou a Igreja Evangélica e que nunca o desrespeitou. VEREADOR ITAMAR – disse que o Pastor desqualificou a própria classe dizendo que tentam comprar os Pastores. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA- comentou que o Pastor não entende nada de política e que ainda disse que foi assessor de um Deputado e que foi por isso que o Deputado do Pastor não se elegeu, porque estava mal assessorado. VEREADOR ITAMAR – disse que esta torcendo para que o Deputado que o Pastor disse que vai apoiar não aceite o apoio do Pastor. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o Pastor falou que o nepotismo, e que citou a   esposa do Prefeito e o sogro do Prefeito, mas que Secretário não entra na Súmula nº13, falou que o Pastor esta totalmente despreparado, e que se o Pastor era assessor do Deputado Stica como foi citado, falou que foi por isso que o Stica perdeu a eleição. Falou que o Pastor disse que tem um Vereador que é bom e que realmente ajuda as Igrejas, mas que ao mesmo tempo o Pastor criticou os Vereadores que ajudam com 300 reais para colocar uma tenda, ou para fazer alguma coisa. Disse que o Pastor é totalmente despreparado, cientista político nota zero. VEREADOR ITAMAR – Solicitou ao Senhor Marcelo para elevar o nível da Rádio e que deixar estas pessoas utilizarem a rádio é perigoso e que são pessoas que não tem todo o gabarito para falar o que esta sendo falado. Falou sobre o Veto do Senhor Prefeito Roberto Justus, disse que esteve no Gabinete para tratar sobre o PROJETO MEU PRIMEIRO EMPREGO, e comentou que o Senhor Prefeito falou que havia gostado do Projeto e que o Projeto era bom, que usaria e que o Projeto era interessante e que merecia prosperar, Falou que essas foram às palavras do Senhor Prefeito Roberto Justus. Disse que o Prefeito Roberto falou que lhe chamaria após a viagem a Foz do Iguaçu com a comitiva. Disse que chamaria o Vereador Cláudio Nazário e ele Vereador Itamar Junior, para discutirem com a Secretária Lourdes Monteiro como seria o futuro do projeto e a implantação do Projeto. Disse que não sabe o que aconteceu durante a sua saída do gabinete do Senhor Prefeito Roberto até o momento em que houve o Veto. Falou que estas coisas são inexplicáveis. Disse que o Senhor Prefeito lhe falou tudo isso, e que comentou com o Vereador Claudio que o Prefeito quando retornasse de sua viagem liberaria o projeto. Disse que é a segunda vez que esta tentando entender o que aconteceu com o Senhor Prefeito. Comentou que o Prefeito Veta o Projeto com duas páginas para dizer que era iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Falou que acompanhando o Veto deveria ter vindo um novo Projeto e que deveriam agradecer aos Vereadores e que fosse colocado o Projeto que seria para ser votado. Falou que isso é vaidade, e que isso é terrível para o Prefeito do Município e que ainda tem mais três anos e seis meses. Falou que enquanto mandatário ele esperava mais do Senhor Prefeito, Disse que nesta semana ele recebeu e que isso foi vinculado a uma fonte de um Jornal, a ex-prefeita Evani e que tiveram uma tratativa com dois ex-prefeitos ((Evani e Ananias) perguntou por que o atual Prefeito não trata nada com os Vereadores. Falou que começou a circular figura políticas que eles acha que incomodam. Disse que foi comentado que a ex-prefeita passou no gabinete do Vereador Itamar e que o ex-prefeito Ananias tomou um café com o Vereador Itamar. E que com isso o Município se lasca. Falou para serem republicanos e para tratarem de assuntos de interesse locais como diz a Constituição Federal. Disse que o município é soberano para tratar de assuntos de interesses locais. Falou que a Proposta do Vereador Claudio que lhe convidou para compor, e que a expectativa era para gerar emprego para pobre e que rico  normalmente o pai tem uma empresa, ou o pai é deputado. Disse que eles queriam pessoas que moram na cidade e não os que vieram a seis meses e que usaram de muito dinheiro público e que ganharam as eleições. APARTE VEREADORA PAULINA disse que é importante que fique claro para a população que o Vereador não pode fazer nenhum Projeto que gere custos para o Município. Falou que foi enviado no dia 29 de Maio uma indicação ao prefeito Municipal para que fosse feito um Projeto de Lei proporcionando para que os jovens de Guaratuba pudessem frequentar as Universidades subsidiado o transporte escolar . Falou que assim como os jovens não tem emprego, que também não podem prosperar na carreira porque   terminarem o ensino médio e que eles não tem muitas como sair da cidade e pagarem ônibus para irem até a Universidade de Matinhos, ou para Joinville. Disse que estão aguardando que venha o Projeto para que possam votar. Disse que é muito importante que a comunidade saiba sobre isso, e que os Vereadores não podem fazer qualquer Projeto de Lei. Comentou que muitas pessoas perguntam porque os Vereadores não fazem o Projeto, respondeu que os Vereadores não podem fazer Projetos que gerem custos para o Município. VEREADOR ITAMAR JUNIOR – falou que a expectativa do projeto não morreu e que eles vão batalhar e que acredita na decência do Parlamento, e que vão tentar gerar empregos, mas que infelizmente não é o que pensa o nobre Prefeito. Falou que entendeu as justificativas do Prefeito, mas que o Prefeito poderia ter se justificado menos e agido mais. Disse que o Prefeito esta mal assessorado e que também comentou a mesma coisa para a ex-prefeita Evani Cordeiro. Falou que o Prefeito mandou muita gente embora que era competente e que o Prefeito esta pegando pessoas que vem de Curitiba e que pensando nas eleições do ano que vem. Falou que isso vai complicar o Município de Guaratuba. Falou que tirar alguém de um município que compra o leite no município e que tem filho na escola no município, para trazer alguém de Curitiba. Disse que é o que mais tem na Prefeitura. Falou que no ano que vem tem eleições novamente, e que no o município sai da crise, que é pintada a Rodoviária, e que colocam flor no jardim. Disse que isso não dá mais certo e que Guaratuba já é o suficiente mente aberta para entender que as coisas não funcionam mais deste Jeito. Disse que critica o Senhor Prefeito na pessoa do cargo em não na pessoalidade. Falou que mais uma matéria do Correio do Litoral que diz que o Ministério Público apontou irregularidades no Plano Diretor da cidade de Guaratuba. Disse que nem quis anotar tudo, mas que ele esta se aprofundando em coisas as quais ele trará e que são terríveis e que vão abalar a estrutura da cidade. Citou que são coisas como falta de publicidade, e que no século 21 em um momento que transmite tudo pelo Face book e tudo pelo Watts app, tudo pelos meios de comunicação, e que tem reuniões a portas fechadas, feitas pelo governo do Prefeito Roberto Justus. Disse que quando era o governo da tia, era a tia que fazia, mas que agora esta acontecendo novamente no governo do Prefeito Roberto Justus. E que o Prefeito falou aos Vereadores que seria diferente, falou que ele, a Vereadora Paulina, o Vereador Donizete estão esperando. E que o Prefeito que subiu na Tribuna da Câmara falou que não faria nada disso, e que já fechou a porta da Câmara para fazer reunião a portas fechadas. Falou que o Ministério Público disse que do jeito que estava sendo colocado o Plano diretor, que haverá uma série de pessoas enriquecendo ilicitamente. Disse que não há nada mais grave do que isso. --

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos disse que vai falar mais uma vez sobre a reabertura da Escola da Limeira, e também a Kombi para levar os alunos do Cubatão até a APAE de GARUVA. Falou que desde o dia 13 de maio estão tentando em conversa com o Prefeito e com a Secretária Municipal de Educação, com a Procuradora a Doutrora Denise, para resolveram da melhor maneira possível para que fique bom para todos. Falou que os alunos da Limeira têm de andar trinta quilômetros até a Escola do Cubatão, disse que esta falando de alunos de educação infantil e ensino fundamental. Que são alunos de seis, sete anos de idade que saem cinco e meia da manhã de suas casas para pegarem o ônibus e andarem trinta quilômetros para chegarem até a escola e voltarem para as suas casas, não sabem em qual horário. Falou que o ônibus esta sempre lotado.  Disse que conversaram com o Prefeito e que pediram, solicitaram para que fosse feito um   teste seletivo, Falou que não é um problema com o prédio, falou que tem o prédio e que esta em bom estado, mas o que não tem é professor. Disse que em todas essas conversas com a Secretária, com o Prefeito, disse que iam ver se tem professor na localidade, falou que tem professor sim que são formados. Disse que precisa ser feito um teste seletivo, falou que agora não pode ser feito o teste seletivo porque o município já se encontra no limite prudencial com o pessoal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, disse que 52,32%. Disse que são os cargos comissionados, e que se fosse mandado um cargo em comissão, até mesmo os que têm no Cubatão, disse que poderia contratar até três professores com este salário para ser colocado nesta escola. Falou que os alunos de cinco e seis anos não precisariam andar quase sessenta quilômetros por dia para poderem estudar. Falou que a Constituição Federal diz que é dever da família e do Estado e do Município fazer com que as crianças estudem. APARTE VEREADOR CLAUDIO NAZARIO – Perguntou se são essas as crianças que passam pela ponte que seria entregue em junho a fundo perdido. Falou que a construção iria começar em junho e que isto esta gravado. VEREADORA PAULINA – disse que essas crianças passam por esta ponte e que a preocupação agora é para setembro, na época de chuvas e perguntou como vai ficar. Falou que o ônibus da Limeira falta pelo menos uma vez por semana. Perguntou qual é a qualidade que essas crianças estão tendo, perguntou se isto é vida. Falou que para quem filhos que estudam em escola particular, e para quem têm a possibilidade de levar os filhos todos os dias até a porta da escola, disse que é muito bom. Mas perguntou se não vão olhar para este povo que são guaratubanos também, perguntou até quando essas crianças vão ficar sofrendo deste jeito. Falou que o outro caso que ela vai comentar e que já foi relatório para o Conselho Tutelar, e Conselho do Direito da Criança e do Adolescente. APARTE VEREADOR ITAMAR JUNIOR – Falou que isto acontece porque são crianças filhas de pobre. Disse que se tivesse filho de rico e tivesse beira mar, se tivesse parente de Prefeito, Parente de Deputado, disse que a coisa mudava. Mas falou que vai ter eleição. Falou que para acenderem luz de praia são bons, para vender isso, vender, aquilo, mas para carregar gente humilde, gente do sítio, falou que não conseguem, e que tudo é mais difícil. Falou que para filho de bacana, para a elite a coisa funciona, e que são capazes de arranjarem até um metrô para as crianças. VEREADORA PAULINA - falou que são vinte e três alunos que estão nesta situação. Falou que outro caso, que foi a conhecimento do Prefeito e da Secretária Municipal de Educação, são cinco alunos que precisam de acompanhamento da APAE, disse que essas crianças moram no Cubatão e que não tem como essas crianças virem duas vezes por semana na APAE de Guaratuba, disse que a Secretaria Municipal de Educação conseguiu uma vaga para essas crianças na APAE de Garuva, com contrapartida de que o Município disponibilizaria um carro ou uma Kombi, para levarem estes alunos do Cubatão até a APAE de Garuva duas vezes na semana, falou que é um direito dessas crianças, falou que são crianças, adolescentes, Falou que já passou um semestre, e que até hoje as crianças não foram nenhuma vez para a APAE, porque não tem Kombi, e que não tem carro no município para disponibilizar para levar essas crianças até a APAE. Falou que são duas vezes na semana, Disse que tem um contrato bem oneroso para o município com relação aos carros a Kombi. APARTE VEREADOR ITAMAR JUNIOR – falou que tem um contrato milionário com a CONTRANS e que tem carro que pode colocar até asas de tanto dinheiro que os carros usam, mas que para carregar gente humilde. Falou que tem chefe de gabinete que tem de descer de Curitiba, e que tem de trazer mulher e tudo mais, mas que não resovem os problemas do município. VEREADORA PAULINA comentou que o Vereador Claudio falou que ela é muito calma, disse que realmente ela tentou, falou com o Prefeito, falou com a Secretária, falou com o assessor chefe de gabinete, falou com a chefe de gabinete que esta agora no gabinete do Prefeito, disse que tentou todos os caminhos, solicitou documentos que não vieram, porque tem de passar pela mesa do Prefeito. Falou que quando sabem e assumem o problema. Falou que o problema enquanto não se sabe não é deles o problema, mas quando ficam sabendo disse que o problema passa a ser deles também, Disse que enviou relatório dos dois casos o da Escola da Limeira e o dos alunos e que ela não sabe se esses alunos já não perderam a vaga na APAE de Garuva porque faz seis meses que os alunos não frequentam. Falou que enviou relatório para o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da criança e Adolescente para que sejam tomadas as medidas cabíveis neste caso. Falou que se vier do Conselho Tutelar ou de uma Promotoria Pública, respondam mais rápido do que para os Vereadores, que ficam trinta dias aguardando documentos que não chegam. Disse que isso é grave e sério, trouxe este assunto novamente para que os Vereadores, para que a comunidade da Limeira e do Cubatão saiba que ela não esqueceu o que foi ouvido da comunidade, falou que tem de ser tomada uma atitude e fazer algo para que essas crianças tenham o mínimo necessário para poder estudar. ---------------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 622 – Oriundo da Câmara Municipal, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba, senhor Claudimar Lucio Lugli. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para Sanção do senhor Prefeito Municipal. --------------------

PROJETO DE LEI 623 – que concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Antonio Martins Anibelli. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 624 - que concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Alfeu Hann. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇAÕ – aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA- lembrou que todos os o Projeto de Cidadão Honorário foram dispensados os interstícios legais. -----------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 625 – iniciativa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior que denomina Travessa das Flores a atual Travessa Contenda localizada no Bairro do Carvoeiro. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação para analise. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1426 – Oriundo do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, revogando e substituindo a Lei Municipal nº 977 de 06 de Março de 2001. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO  COM EMENDAS.aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------

PROJETO DE LEI 1427 – Revoga e substitui a lei Municipal nº 978 de 16 de Março de 2001 que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado em primeiro turno ----------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Comentou sobre uma matéria do Correio do Litoral do dia 31 de Julho de 2017, assinada pelo Prefeito Roberto Justus. “caso os Vereadores entendam-se melhor manter o Veto desde que    firmo o compromisso público de propor um novo Projeto mais aplicável e mais elaborado contando inclusive com a participação popular”. Disse que esse inclusive lhe incomoda. Falou que o Plano Diretor não teve a mesma sorte da participação popular do que o Prefeito falou. Disse que o que o Prefeito esta falando na Casa não é o mesmo que esta falando na Prefeitura. Disse que na Prefeitura ele fechou as portas para fazer uma reunião a portas fechadas, e que agora ele colocou inclusive, falou que tem de ser sempre com a participação popular e não quando o Prefeito quer que tenha a participação popular. Falou que o trato público é com participação do povo e que inclusive diz ele. Disse que inclusive ele quer saber sobre o Mercado Municipal, perguntou onde esta a participação popular, e questionou sobre o que esta sendo tratado, perguntou o que vão fazer com os Box e com as pessoas, falou que inclusive não é o Prefeito que vai falar. Disse que inclusive quer saber por que não teve a mesma participação popular nos cinco milhões, e que inclusive ele vai perguntar ao Prefeito porque teve urgência quando o Prefeito disse que não teria e que teve. Falou que o inclusive esta complicado. Falou que passou no Plenário que é a Casa legítima para legislar disse que teve a participação popular, e que se passou por todas as Comissões temáticas da Casa, com a assinatura dos treze vereadores, falou que o Prefeito entende e que aí é inclusive. Falou para Senhor Prefeito  que inclusive o assunto é esse, e pediu que fosse tratado o assunto com toda a população e com ampla democracia e o debate. Disse que aí sim terão um Governo com mais qualidade e com um discurso bem coerente para a prática. -----------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Reforçou o convite para a Audiência Pública que foi proposta por eles, e que o Vereador Itamar como Presidente da Comissão de Finanças e que também estão apoiando, disse que a Audiência pública será na próxima segunda feira às dezoito horas dos Projetos de Lei 1423 que cria o Código de Defesa e Controle e Natalidade Proteção dos animais no âmbito do Município de Guaratuba, e que também o Projeto 1425 que dispõe sobre a reprodução, criação, venda de cães e gatos no Município de Guaratuba, bem como em eventos de adoção destes animais. Disse que tem várias pessoas solicitando para que os Vereadores façam de uma maneira mais rápida a analise destes Projetos. Disse que querem sim fazer com que a população participe e para verem se as multas estão de acordo e para que possam se tudo o que esta no Projeto esta de acordo e é bom. Disse que querem que a população venha na Audiência na segunda feira, para discutirem juntos estes dois Projetos de Lei. Salientou que no dia quatro terão na Câmara Municipal uma \reunião do Partido dos Trabalhadores a partir das dezenove horas, deixou o convite para os filiados e simpatizante PRESIDENTE OLIVEIRA pediu que fosse incluído na Audiência Pública o Projeto da Vereadora Maria que também fala em relação aos animais, falou que dos três Projetos dois vieram do Executivo, e o da Vereadora Maria que será incluído é um Projeto do Legislativo. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre sua Proposição referente a Rua Curiúva  no Bairro do Coroados, e disse que podem usar o material fresado, falou que vai ser de muita importância para a população.-------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou que foi lamentável o que aconteceu com os Vereadores, com as coisas que o senhor Sandro que se diz Pastor. Falou que levou até o Prefeito uma reivindicação que as pessoas com deficiências. Falou que no governo do saudoso Prefeito Aldo Abagge, havia uma Lei que os Paraplégicos recebiam meio salário mínimo para suprir as necessidades, além dos que já recebiam e que era um direito pela invalidez. Falou que conversou com o Prefeito sobre este assunto e que até hoje ninguém lhe deu uma resposta. Disse que tem tanta coisa que poderiam fazer de outra maneira, assim como emprego na cidade de Guaratuba, falou que tem professor na cidade que são capacitados, mas que está trabalhando em Garuva, Itapoá, por falta de oportunidade, disse que tem pessoas capacitadas para o administrativo que tem faculdade e que poderiam estar trabalhando na Prefeitura, que são pessoas que moram na cidade e que pagam IPTU, disse que essas pessoas vão para Joinville, Paranaguá, Curitiba. Disse que quando esteve na Prefeitura, falou que o Prefeito lhe e chamou e falou “Vereadora eu estou com o meu coração partido porque exonerei um pessoal funcionário, porque a folha esta muito alterada” disse que falou ao Prefeito esperar que ele tenha exonerado quem não precisa, e que quem precisa o Prefeito tenha deixado. E que o Prefeito falou que tinha muitos Curitibanos que ele havia exonerado. Falou que ao chegar a seu gabinete e que puxou o Edital, falou que nenhum curitibano foi exonerado, e que foram só os Guaratubanos que foram exonerados, que são eleitores e cidadão guaratubanos. Falou que os Curitibanos estão tirando a oportunidade dos Guaratubanos e que tem curitibanas aposentadas tirando o direito de um pai ou uma mãe de família um cidadão guaratubano.-----------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Falou que foi incentivado pelo senhor Ananias a se filiar ao Partido do PMDB, e que hoje ele esta sentado em uma cadeira da Câmara Municipal de Guaratuba, e que isso foi pelas mãos do senhor Ananias. Disse que procura sempre agir pela transparência e que jamais ele pedirá para alguém falar em seu nome. Falou que sempre que precisou falar ao Senhor Presidente sempre usou oficio e que assinava estes ofícios, sempre respeitando o senhor Presidente da Câmara. Falou que tem o hábito de sempre agir com boa vontade e com carinho, e respeito. Disse que se ouvir um colega ser elogiado, falou que vai corroborar para que o papo continue, e que não vai se sentir diminuído por este motivo. Falou que a função do Vereador é dar respostas a população, disse que todos vivem em uma democracia e que nunca pediu para subir a Tribuna para elogiar a ex prefeita Evani Justus, e o atual prefeito Roberto Justus. Disse que eles agentes públicos tem o direito de falar o que pensam, mas que não devem esquecer que as palavras proferidas não lhes pertencem mais. --------------------

VEREADOR NEI JOSE DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Falou que vai fazer de três em três meses a sua prestação de contas na próxima semana na Tribuna. ------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos por terem assinado o Projeto de Lei do Título de Cidadão Honorário de Guaratuba do senhor Antonio Anibelli, e que o Projeto foi aprovado por unanimidade. Falou que este Senhor é autor do projeto que deu isenção de pagamento para os moradores de Guaratuba na Travessia do Ferry Boat.-----------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA –comentou que o Plano Diretor que estão falando ainda não passou pela Casa de Leis. Falou que passou em 2005, 2006, e que este que esta sendo comentado ainda não passou pela Casa não é o Plano Diretor, e que só será Plano Diretor depois que for aprovado pela Câmara, falou que estão comendo bola o Ministério Público, e que é a Casa que vai dar a palavra final sobre o Plano Diretor se é correto ou não, disse que vão aguardar que venha e que depois todos os Vereadores podem fazer uma análise bem criteriosa. Falou que sobre a Ponte doCubatão ele este acompanhando e que esta sendo  feito o Projeto e que depois será feita a licitação em dezembro. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – falou que o Prefeito disse que em dezembro a ponte estaria sendo inaugurada. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que será difícil, mas que Cubatão terá a Ponte. --------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA comunicou que na próxima segunda feira (dia 07 de agosto), as 18h00min horas, por solicitação das Comissões permanentes, será realizada Audiência Pública para debates e instrução dos Projetos de Lei números 1423 e 1425 em tramitação na Casa, conforme edital afixado no local de costume, distribuído nas bancadas parlamentares e dada ampla divulgação. Deu entrada na Casa o PROJETO DE LEI Nº 1.435 – que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL, assim como os demais projetos hoje apresentados na Casa serão encaminhados as Comissões competentes para a devida analise e parecer no prazo legal. -----------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma nova Sessão para o próximo sete de agosto no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata----------------------------------------------------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA                                        

1º Secretário                                                         

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária ou Sessão de Abertura do Segundo Período Legislativo. ---------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia trinta e um de julho, de dois mil e dezessete. APROVADA. ---------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕES Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – colocação de quatro manilhas na Rua Nelson Cordeiro, manutenção na Travessa Ribeirão Tenente no Bairro do Balneário Brejatuba; instalação de redutor de velocidade na Rua Maria Elisa Costa Marin no Bairro Nereidas. Vereador Claudio Nazário da Silva – reparo no campo de futebol localizado na comunidade de Cabaraquara e colocação de areia; reparo na camada asfaltica no trecho que compreende o Iate Clube Caiobá até a comunidade de Cabaraquara; instalação de luminárias na estrada que dá acesso ao Iate Clube Caiobá até a comunidade Cabaraquara. Vereador João Almir Troyner – projeto tornando o Rio Boguaçu Mirim de utilidade Pública fazendo desassoreamento. Vereador Vilson Kruger da Luz – reforma dos muros e telhados e pintura da Escola Municipal Iraci Miranda Kruger localizado na Rodovia 412 km 39 no Bairro da Prainha; manutenção e limpeza da Avenida Curitiba entre a Rua Rio Barbosa e Rua Rio de Janeiro.  Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro na Rua Zacarias Goes entre a Rua Claudino dos Santos e Rua Engenheiro Rebouças no Bairro da Cohapar. Vereador Sergio Alves Braga – colocação de lixeira de coleta seletiva na Avenida Minas Gerais esquina com a Rua Rio Negro no Bairro Coroados; pavimentação asfalto ou pavers na Avenida Água Verde no Bairro de Piçarras, Travessa B no Bairro da COHAPAR. APROVADAS --------------------------------

REQUERIMENTOS – 005/17 Comissão de Finanças e Orçamento solicita Prorrogação do prazo de quinze dias para a Comissão exarar Parecer no Projeto de Lei 1430 de iniciativa do Poder Executivo devido solicitação de documentos ao proponente do Projeto. APROVADO----------------------------------------------------------------

PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1424 de iniciativa do Poder Executivo que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná para credenciamento de Médicos Veterinários e de Clínicas Veterinárias para procedimentos que especifique e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER. Não houve EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer. -------

 

 

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

CAPITÃO EZEQUEL ROBERTO SIQUEIRA – Comandante do Corpo de Bombeiro de Guaratuba – Cumprimentou a todos. Trouxe uma notícia para toda a população de Guaratuba. Falou que é uma notícia ruim para o Corpo de Bombeiros e que vai afetar a toda a sociedade como um todo a nível de Brasil. Fez um breve histórico sobre os Fundos Municipais que sustentam o Corpo de Bombeiros a nível de Brasil. Comentou que o estado não tem como sustentar o Corpo de Bombeiros e que a solução foi adota em Ponta Grossa, que é a taxação dos munícipes interessados, taxas de incêndio, taxa de combate a incêndio que é cobrada no IPTU da população, e que esta taxa era revertida para o Fundo Municipal, destinado aos Bombeiros da cidade, FUNREBOM – Fundo de Equipamento do Corpo de Bombeiros. Disse que é um Fundo que é destinado ao Corpo de Bombeiros que é cobrado dos munícipes, e que a Prefeitura tem obrigação de repassar esta arrecadação ao Corpo de Bombeiros. Falou que também tem um Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e o Município, e que isto existe desde os anos oitenta.  Falou que me São Paulo foi dado entrada em um Processo dizendo da ilegalidade da cobrança da taxa de combate ao incêndio, e que o STF julgou inconstitucional esta taxa. Falou que a partir do ano que vem os Bombeiros não terão o Fundo Municipal que é alimentado pela cobrança desta taxa. Falou que isso ocorrerá não somente em Guaratuba, mas que também com todos os bombeiros do Brasil. Comentou que em Guaratuba tem somente três viaturas que são do Estado, e que os Bombeiros têm dois caminhões, uma ambulância, quatro camionetes, duas motos aquáticas salvamento, dois barcos pequenos, um barco grande, tudo comprados pelo Município de Guaratuba, falou que tem duas camionetes que foram cedidas pelo Estado e que uma já esta sendo descarregado por estar muito velha. E que agora ultimamente eles ganharão uma viatura administrativa do Estado. Falou que esta não é uma realidade apenas de Guaratuba, mas que de outros municípios também, onde mais de oitenta por cento da frota e dos equipamentos são comprados pelo município. Falou que todo o equipamento de salvamento foi comprado com verbas municipais. Disse que a verba foi sempre muito bem gasta com equipamentos e com manutenção predial. Falou que a manutenção dos equipamentos é onerosa. Disse que trouxe esta notícia que é ruim para todos, falou que o equipamento com o tempo vai deteriorando e que não terá manutenção ideal e que os bombeiros não terão como repor. VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN disse estar solidário aos Bombeiros. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER falou da importância do FUNREBOM, e que o Corpo de Bombeiros é uma instituição que todas as vezes que sai do quartel é para salvar vidas. Perguntou se existe alguma instancia para que possam recorrer. COMANDANTE SIQUEIRA falou que estão em fase de recursos e que será marcado um segundo julgamento. VEREADORA PAULIANA perguntou como ficou o repasse do dinheiro que já foi cobrado durante o ano, ou se a Prefeitura irá repassar o dinheiro que já foi cobrado e que irá cobrar dos IPTU que estão para receber. COMANDANTE SIQUEIRA – falou que a Prefeitura esta pagando os serviços empenhados e executados, e que estão recindindo os contratos com as empresas. Falou que a Prefeitura não esta cumprindo a Lei Orçamentária do ano anterior, quanto ao repasse da arrecadação. Disse que esta taxa seria tirada dos Carnes de IPTU, e que a Prefeitura ficou encarregada disse, mas que ainda não o fez. Mas que a Prefeitura não poderia fazer isso por estar indo contra a Lei Orçamentária que foi aprovada no ano anterior. PRESIDENTE OLIVEIRA perguntou se os contratos anteriores a Prefeitura esta sendo honrados.  

COMANDANTE SIQUEIRA – falou que os serviços que havia sido empenhado, e que foram executados, falou que tinham contrato com faxineira, cozinheira e que será reincidindo no mês que virá, e que com isso terão que solicitar para um praça que faça o papel de cozinheiro e que outro terá de fazer a faxina, falou que isso para os militares é normal. VEREADOR ALMIR TOYNER falou que o Executivo terá de ter cautela e que fosse confirmada a sentença junto ao STF, e que muitas pessoas vão entrar com pedido de ressarcimento desses valores, disse que é a Prefeitura que irá fazer o pagamento, disse que algumas cautelas que estão sendo tomadas, são justamente pensando na decisão final do STF. COMANDANTE SIQUEIRA – disse que é essa a posição da Prefeitura e que tem uma retroatividade de cinco anos e que isso já é previsto por Lei. Falou que este pagamento retroativo com Prefeitura fazendo uma espécie de caixa do que foi arrecadado até o momento, e que também não pode ser feito. Falou que o entendimento da Prefeitura é um e o entendimento do Corpo de Bombeiros é que a Prefeitura tem que repassar, e que é isto que todos os municípios estão fazendo. VEREADORA PAULINA – complementou falando que quem já pagou o IPTU ou quem estiver pagando o IPTU que tem esta taxa. Perguntou para onde vai este dinheiro se o Orçamento já foi aprovado, e que isto teria de ser repassado para o Corpo de Bombeiros, falou que tem um valor que já foi pago do IPTU, que foi pago em parcela única, mas os que estão para serem revistos, que não vão ser retirados, perguntou se vão ser retirados todos, falou que se já existe a Lei aprovada, existe um Orçamento aprovado, disse que a Prefeitura teria que repassar ou então os Vereadores terão de ver os meios legais para que continuem repassando este valor para o Corpo de Bombeiros. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o Capitão comentou que pode ser pedido de cinco anos atrás, e quem vai repor para o município, disse que é uma cautela que deve tomada. COMANDANTE SIQUEIRA – falou que o Prefeito comentou que não tem como penhorar as coisas. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o Município vai ter que se responsabilizar em uma ação jurídica para reembolsar quem pagou os últimos cinco anos. Falou que cabe a cautela do Município. COMANDANTE SIQUEIRA disse que só veia passar para as pessoas sobre a decisão do STF. Disse que o Corpo de Bombeiros faz o melhor com o que tem e que se tiverem condições de material e de viaturas eles vão fazer melhor ainda. Disse que vai ficar muito difícil para quem administra, e para todos os Bombeiros, e que todas as manutenções eram feitas com o dinheiro arrecadado do FUNREBOM e que era repassado pela Prefeitura. ---------------------------

VEREADOR NEI JOSE DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que fará uma prestação de seu mandato nos três últimos meses. Citou todas as suas Proposições apresentadas neste período. Disse que tem muitas coisas que podem ser melhoradas no Município de Guaratuba. Comentou que tem um Jornal na cidade que divulgaram que ele é um Vereador “traira, e que é baratinho e que não vale nada”. Falou que o Jornal lhe chama de puxa saco, laranja, cereja do bolo. Mas falou que tem orgulho de falar para esta pessoa que escreve este jornal, de que esta pessoa foi candidato a Vereador, e que fez cinquenta e quatro votos. Falou que partido ele obedece, mas que durante o tempo os Nobres Pares sabem que tudo o que ele fez na Casa, e tudo o que ele votou, foi para o bem de Guaratuba. ---------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1426 – Oriundo do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, revogando e substituindo a Lei Municipal nº 977 de 06 de Março de 2001. EM DISCUSSÃO COM EMENDA não   houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado --------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1427 – Revoga e substitui a lei Municipal nº 978 de 16 de Março de 2001 que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado em segundo turno e encaminhado para o Executivo para ser sancionado--------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 623 – que concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor Antonio Martins Anibelli. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado ---------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 624 - que concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Alfeu Hann. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇAÕ – aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado ----

PROJETO DE LEI 625 – iniciativa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior que denomina Travessa das Flores a atual Travessa Contenda localizada no Bairro do Carvoeiro. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado----------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Disse que gosta de ver os colaboradores, fornecedores do Município, disse que ele e o Vereador Donizete fizeram um levantamento sobre os fornecedores e que chegaram á uma empresa com nome de ENOC  TEIXEIRA, falou que é uma empresa com contrato de manutenção e pintura, parte elétrica, etc... E com um contrato no valor de quase um milhão de reais, falou que até aí tudo bem e que o Município precisa. Falou que foram fiscalizar o serviço com estava sendo feito e que encontraram algumas coisas meio esquisitas. Falou que a empresa fez manutenção predial do Camping Municipal e que tinham três empenhos e três notas fiscais para este serviço num total de vinte e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos. Falou que esteve no local e que o único serviço que tinha sido feito, era a pintura no meio fio. Falou que esta cheio de mato, e tudo esta abandonado, e que isto foi feito bem na época do carnaval. Falou que outra coisa é sobre a reforma de quarenta e oito túmulos no Cemitério Municipal Bom Jesus. Perguntou ao Presidente se ele sabia que a Prefeitura tem túmulos. PRESIDENTE OLIVEIRA respondeu que são as gavetas no valor de trinta duzentos e setenta e três. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO Citou outro serviço a manutenção do muro de arrimo do Ginásio Governador José Richa. Falou que o que encontrou foram duas caixas, dois muros de um metro. Em outro local será construído um muro destinado para Vôlei e futebol suíço que custou quinze mil setecentos e quatro. Comentou sobre a manutenção predial do Morro do Cristo, adaptação do Prédio Municipal na Rua Dr. João Cândido, que custou setenta e oito mil seiscentos e vinte e oito. Pintura na Prefeitura custo dez mil novecentos e cinquenta e quatro reais. Falou que vão convocar quem atestou estas notas de serviço e para mostrarem quais os túmulos e o que foi feito no Camping. -------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Disse que não sabe o valor da obra, e que não sabe o que foi feito, mas que ele esta neste local todos os dias, mas que viu que está em fase de construção de duas quadras esportivas de areia, uma de futebol de areia e outra de tênis e vôlei de areia, falou que não sabe sobre os valores, disse que não sabe o que é nem quanto custou. Parabenizou o senhor Prefeito que em parceria   com o Governo do Estado adquiriu uma Van de quinze lugares que esta sendo usado pelos pacientes que fazem hemodiálise fora do Município. Disse que encontrou na semana que passou os pacientes que são transportados em uma esquina de uma rua, falou que conhece os pacientes e que estes estão satisfeitos com este tipo de veículo e que o mesmo é muito confortável, e que tem ar condicionado, e que anteriormente estes pacientes estavam sendo transportados por uma Kombi, e que agora estes pacientes estão em uma situação melhor. Falou que enquanto o Município não tem a alta e media complexidade, e que isto é uma função do Estado e que o Município não pode ter hemodiálise por enquanto no Município. Falou que esta no aguardo da devolutiva que foi solicitada sobre a criação de novos horários com relação aos tratamentos fora do domicilio, e que este é um tratamento feito em um dos hospitais em Curitiba. Falou que estes pacientes saem de Guaratuba às duas horas da manhã e que retornam às oito horas da noite. Agradeceu ao Prefeito pela resposta da coleta de material reciclado no município que foi solicitado. Leu a resposta que a Prefeitura deu. “o departamento de comunicação da prefeitura promoverá ações de divulgação nas redes sociais e aplicativos de mensagens no celular, bem como o envio de material sobre o assunto para publicação em jornal”, falou que não sabe qual dia que ficou, mas falou que existe o serviço e que é bem feito e que esta sendo organizado. Disse que precisam saber o dia que acontece para que possam ajudar na divulgação também. Falou que esta aguardando uma solução para o atendimento do protocolo de medicamentos especiais, disse que tem requerimentos de pessoas que aguardam este tipo de medicamento, e que são pessoas que não tem condições de comprar estes medicamentos e adquirir por conta própria e que principalmente pela gravidade da doença. Parabenizou o Fabiano o Presidente do Instituto Guaju, disse que o Fabiano é coordenador do projeto AMIGOS DO MAR, disse que o Fabiano teve o Projeto aprovado a nível nacional pelo SICOB falou que foram seiscentos inscritos e que foram quatro do Paraná, e dentre eles esta o AMIGOS DO MAR.-----------------------------------------------------------------------------------.

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Fez alguns agradecimentos pelas felicitações em decorrência de seu aniversário. ---------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Falou a respeito das visitas que ele e o Vereador Claudio fizeram, disse que é o dever dos vereadores fiscalizar, e que então eles resolveram andar pela cidade fazendo algumas fiscalizações de algumas obras. Falou que realmente o Camping o valor é de assustar, e pelo que foi feito no Camping. Disse que não tem nada feito e que algumas pessoas roubarão os assentos sanitários, destruíram portas, e que não tem nada pintado, e que pelo contrário tem infiltração. Falou que o que foi feito recentemente foi a pintura no meio fio, a roçada do camping.  Disse que também visitaram o Meu Campinho e que neste local foi feito a manutenção do muro, e que custou quinze ml, mas que ele acha que com a sua experiência, que com bem menos que isso daria muito bem para fazer este tipo de serviço. Disse que ficou feliz pela resposta que o Prefeito lhe enviou através de ofício, sobre a creche do Bairro Figueira, comentou que o Prefeito falou que a Creche encontra-se com um Projeto em analise e que se encontra com um terreno para edificação, mas que estão aguardando a liberação de recursos financeiros e abertura da PAR Programa de Ações do Governo Federal que atende solicitações do Município já cadastrado. Falou que quando fez o requerimento, o Vereador Claudio Nazário e o Vereador Sergio Alves Braga falaram que também haviam feito este pedido na gestão da Prefeita   Evani e que o dinheiro se encontrava disponível para a obra. Disse que a resposta que ele teve é de que estão esperando verba para esta construção que seria da creche do Bairro da Figueira. Falou que são tantas crianças que estão necessitando de uma creche e que as mães precisam de um local para deixar seus filhos para poderem procurar um trabalho para ajudarem no sustento da casa. Parabenizou os organizadores da Audiência Pública que foi um sucesso, e que foi de bom proveito para as pessoas que participaram. ------------------------------------------------------------------

VEREADORCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Falou que é a única empresa a única fornecedora que recebe em dia, falou que entra com empenho em um dia e que no mesmo dia já recebe e que a Prefeitura esta pagando em dia pelo menos para esta empresa. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito que lhe mandou informações sobre os alunos do Cubatão que precisam ir para a APAE em Garuva. Falou que anexo ao Ofício da Senhora Secretária veio um ofício do Prefeito, falou que o Prefeito disse que a equipe conseguiu vaga para as duas crianças junto a APAE de Garuva e que foi disponibilizado atendimento duas vezes por semana, mas que uma ou a duas crianças sem o veículo e que os pais não estão providenciando o transporte das crianças para a APAE. Disse que o Prefeito falou que o Município ainda não conseguiu por questão contratual, e que precisa de um veículo adaptado para que possam levar as crianças até Garuva, mas que já foi feito em situações anteriores, que foi proposto o fornecimento de combustível para este transporte, mas que infelizmente não houve adesão por parte das famílias. Disse que o prefeito falou que para o bem estar das crianças ambas com problema de saúde, que comprometem as habilidades de comunicação e interação social, que as crianças podem permanecer com suas famílias o percurso de 25 quilômetros de ida e volta que as separa do atendimento duas vezes por semana, que isso seria ideal para as crianças. Falou que concorda com o senhor Prefeito que isso seria o ideal, e ela acha também que o pai e a mãe destas crianças tivessem condição de levar essas crianças até APAE de Garuva, com certeza os pais não estariam pedindo. Falou que se os pais tivessem condição não iriam deixar os filhos no atendimento de um fonoaudiólogo, no atendimento de um fisioterapeuta em casa. Falou que se as pessoas precisam é porque não tem condições. Falou que concorda com o Prefeito quando ele diz que primeiro é o dever da família e que em segundo dever da sociedade e do Estado. Disse que se a família não esta conseguindo que é dever da sociedade em tomar esta providência, e que estão aguardando. Comentou que o Vereador Alex falou que sobrou uma Kombi na Secretaria de Saúde e que pode ser que tenham a possibilidade de dar atendimento para estas crianças. Falou que ainda esta aguardando o teste seletivo, e que não vão sossegar enquanto não vier uma resposta sobre a escola da Limeira. Falou que na sexta feira contaram com a presença do Deputado Péricles, e que tiveram a eleição da Provisória do Partido dos Trabalhadores o qual ela ficou como Presidente. -------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse estar contente por terem conseguido evoluir na Audiência Pública com os três Projetos, falou que a população foi muito ordeira, muito democrática e que conseguiram apurar alguns conceitos. Falou que a democracia é muito polemica no país, mas que devem seguir por este caminho do debate do confronto de ideias e posições, e que é aí que eles vão avançar e fazer melhor para a população. Falou que estão na Câmara para atender o interesse público. Falou que haverá novas   Audiências Públicas, a PPA, LDO, LOA e que o Diretor Legislativo está se empenhando. Falou que tem de ser chamada a população para que discutam os assuntos orçamentários, disse que o Município tem um orçamento de mais ou menos cento e trinta milhões, e que é a discussão que tem de ser acalorada, para saber como esta sendo gerida esta verba. Falou que não estão em uma era ditatorial em que uma só pessoa tem que administrar, disse que são vidas, são pessoas, são associações, organizações, religiões, e que tudo isso é um conceito e que precisam ter isto muito claro na hora de apreciar a matéria. Falou aos Vereadores que estão de primeiro mandato, de primeiro ano na Casa, para aproveitarem, pois é hora de crescerem no mandato e de crescerem como cidadão, como pessoa. Falou que quem não desenvolver agora na técnica, como funciona uma PPA, uma LDO, uma LOA, disse que se esta pessoa não entender, vai ficar viajando nas matérias orçamentárias. Falou que tem expectativas e vontade em aprender esta matéria. Falou que foi Presidente da Comissão por dois anos e que agora voltou a estar como presidente, disse que sempre foi muito democrático para com aqueles que querem aprender, quem quer discutir. Disse que para quem pensava que os Vereadores de antigamente, do colegiado passado os quais não liam os projetos, e que eram analfabetos ou semianalfabetos, e que agora com a modernidade os Vereadores leem, pesquisam e que esta tudo em suas mãos. Disse que não precisa ser um doutor para descobrir as coisas e que então não dá mais para escrever besteiras nos Projetos. Falou que a função do Vereador sé de corrigir os Projetos de Lei, fiscalizar o dinheiro público, fazerem uma boa análise e apuração da matéria legislativa para que seja condicionado um voto seguro e de interesse público. Falou que a UVEPAR esta lançando um Projeto de escola de ensino médio e fundamental para Vereadores que não terminaram os estudos. Falou que detesta seletismo e a falta de isonomia no parlamento e no Executivo. Disse que quando as pessoas analisam as coisas grosso modo é uma coisa, mas quando é feita uma boa análise da matéria. Falou que no governo Evani tinha a MAFFRE que vendia abacaxi a seis reais, e a outra empresa que vendia contra file a vinte e tantos reais e que hoje vende a treze, que eram empresas da gestão passada. Disse que fiscalizar é pegar todo o orçamento público e ver aonde quer chegar, Comentou que o Projeto do Camping veio para a Casa e que o camping iria ser licitado, disse que não sabe se foi licitado, ou se a empresa pode fazer o serviço no Camping, falou que as empresas que prestaram serviço que eram do Secretário monstro, que era de um ex-vereador, perguntou se vão ser todas fiscalizadas, disse que gosta disso, de uma boa análise da matéria. -----------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que houve tomadas de preço, mas o que o Vereador Claudio levantou,são coisas diferentes e que é para aguardar que o Prefeito tome uma atitude com seus funcionários. ----------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Reclamou sobre os pedidos dos medicamentos que chegam a seus gabinetes. Falou que desde o dia dois de março de dois mil e três, foi protocolado um pedido de compra de medicamento para a senhora Maria, disse que até hoje nenhum parecer positivo foi lhe passado. Falou que lamentavelmente a Senhora Maria precisa deste medicamento que é de uso contínuo. Falou que quando as pessoas lhe procuram pedindo ajuda, disse que é obvio que estas pessoas não têm condições de se manterem. Pediu que fossem tomadas as providências cabíveis e fizessem o que deve ser feito, e que isso é um abuso de poder de alguém. -----------------------------------   
VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Colocou-se a disposição ao Comandante Siqueira. Disse que os bombeiros salvam vidas e que colocam as suas vidas em risco pra salvar a vida das pessoas. Falou que daqui três meses ele estará fazendo as suas explanações sobre o seu trabalho. -------

VEREADOR JOÂO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Agradeceu a um grupo de empresários que acreditou em Guaratuba e que vieram de outras cidades do Paraná, disse que nos últimos quatro anos este empresário investiram mais de cinco milhões de reais no centro de lazer e turismo na área rural, que até então eram esquecidos. Falou que estes empresários fizeram uma revolução na área rural e que ainda não tiveram retorno porque o investimento é muito recente. Disse que notou que este investimento vai trazer para Guaratuba, o sempre sonharam que ver também a área rural em destaque como outras cidades que são vista pelo Brasil afora. Disse que só no investimento destes empresários e as suas boas vontade não resolveria, falou que foi graças ao apoio da ex-prefeita Evani Cordeiro Justus, e atualmente do Prefeito Roberto Justus, que esta sendo concluídos os eventos que vão trazer um desenvolvimento muito grande para a área rural. Fez uma deferência ao Senhor Gilmar e esposa pelo torneio que foi realizado na localidade de Limeira, disse que teve uma quantidade de pessoas e de atletas que participaram e que teve uma excelente a organização do torneio. Falou que a dificuldade é muito grande para a organização de um torneio. Disse que teve a felicidade em se deparar com muitos guaratubanos prestigiando e participando do Torneio. Falou que analisou o relatório enviado pelo Prefeito, mas que foi elaborada pela Secretária de Esportes, Flávia Justus. Comentou que as Secretárias mulheres estão se destacando mais que os Secretários. Falou que não tem visto mais decisões monocráticas, nem no governo da Evani e nem no governo do Roberto. Disse que tudo o que tem sido feito na área do esporte, turismo, educação, saúde, bem estar e na própria Procuradoria, falou que tem o ponto de partida uma mulher como secretária.Falou que isso enaltece muito a cidade de Guaratuba. Comentou que quando foram ao tribunal de Contas viram uma palestrante que usava um termo muito significativo de que a mulher vem ocupando o seu espaço dia por dia, de maneira singela, de maneira carinhosa, e muito responsável e transparente. Falou que em Guaratuba eles vêm, Juíza, promotoras, empresárias, domésticas, as mulheres de Guaratuba mostrando que são capazes de tudo o que foi disponibilizado, e que eles há algum tempo atrás pensavam que só os homens poderiam fazer. Falou que hoje eles veem que não é assim. Falou que as mulheres fazem e que ás vezes muito melhor do que os homens. Falou que as palavras depois de proferidas não lhes pertencem mais. --------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Falou que sempre é o mais verdadeiro possível. Comentou sobre a empresa MAFFRE que foi citada pelo Vereador Cláudio Nazário, falou que esta empresa já existia desde a época em que o Vereador Cláudio era Secretário. Falou sobre os gastos no camping dizendo que não existe nenhum exagero em relação aio Camping. Falou que também faz o seu papel de fiscalizador. Disse que o camping sofreu recentemente uma depredação terrível, disse que arrancaram vaso sanitário, fiação elétrica, chuveiros, encanamentos, disse que arrancaram tudo, e que os vândalos demoliram o camping. Falou que esta com a relação de material que foi comprado para arrumar o camping, e que é necessário que se faça o serviço, e que esta dentro da realidade as despesas. Falou que no final de semana o camping recebeu mais de sessenta trailers. Comentou que esta lista esta no Portal da Transparência, as notas os   números de empenho.  Falou que concorda com o Vereador Almir sobre as mulheres que são Secretárias do Município, disse que a esposa do Prefeito tem feito um belíssimo trabalho, e que a esposa do Jean Colbert tem feito um belíssimo trabalho. Disse que comentou com o Prefeito que as Secretárias não poderiam sofrer nenhuma crítica, e que inclusive a senhora Lourdes do Bem Estar, mas falou que não vai generalizar as Secretárias, porque tem uma Secretária que não fez e que não tem condições de fazer. Falou que incompetência tem limite e que ninguém merece ficar em um pronto socorro se sujeitando, disse que vai falar sobre isso pessoalmente com o Prefeito. Parabenizou a ex-secretária Angelita, que gastou em um ano o que hoje foi gasto em cinco meses, e que teve uma diminuição de serviço, falou que alguma coisa esta errada. Falou que vai defender o Prefeito Roberto sempre, mas que não vai tolerar coisas errada. E que na sua posição de Vereador ele tem de cobrar. ---------PRESIDENTE OLIVEIRA – comentou que a Van que chegou é uma emenda do Deputado Nelson Justus, e que tem mais uma Van que esta para ser entregue a qual é outra emenda do Deputado Lupion. Informou que foi dado entrada na Justiça pedindo explicações ao Pastor que falou de algum Vereador. --------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma nova Sessão para o próximo quatorze de agosto no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata--------------------------------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA                                        

1º Secretário                                                        

DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezessete às dezesseis horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ. Ausentes os Vereadores SERGIO ALVES BRAGA, e VILSON KRUGER DA LUZ- ---------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária e em seguida o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior procedeu a leitura do texto Bíblico.-------------

Na sequencia o Presidente passou a deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1433 Revoga o Artigo primeiro da Lei Municipal numero 1654 de 9 de dezembro de 2015.-EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------

PROJETO DE LEI 621 Dispõe sobre o Poder Legislativo Municipal a reajustar os vencimentos base dos servidores detentores de cargo de provimento efetivo que integrem o Plano de Cargos, carreiras e remunerações do Poder Legislativo  PCCR – PL e da outras providencias. EM DISCUSSÃO – Vereadora Paulina falou que esta havendo a necessidade de uma reorganização do Plano de Cargos e salários, solicitou que fosse feito uma revisão deste Plano mesmo sendo aprovado pelo Plenário, para que seja verificado se todos estão dentro de seus níveis de vencimentos,. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em segundo turno. -------PROJETO DE LEI 1434 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Credito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. EM DISCUSSÃO – Foi apresentada emenda pelo Vereador Laudi Carlos de Santi, da qual foi distribuídas cópias aos Vereadores e Vereadoras em suas bancadas parlamentares com o seguinte teor: PROPOSTA DE EMENDA: O Vereador Laudi Carlos de Santi usando de suas atribuições regimentais apresenta a deliberação o que segue: Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 1434/2017. A presente proposta altera a redação dos incisos I,II,III do artigo 3º do projeto de Lei 1434/2017. Artigo Primeiro os incisos I.II, II do artigo 3º do projeto 1434/2107, passaram a vigorar com a seguinte redação, ficando suprimidas o inciso III, as alíneas a,b, e c. Artigo 3º (...) I – complexo esportivo: II – centro de atendimento a infância e adolescência: III – pavimentação de vias urbanas. Artigo 2º permanecerão inalteradas as demais disposições. Guaratuba 11 de julho de 2017, assinado Laudi Carlos de Santi Vereador. JUSTIFICATIVA PARA EMENDA AO PROJETO DE LEI 1434/2017. Na qualidade de Líder do Prefeito na Câmara foi informado este Vereador que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, por uma questão de rigorismo formal, exige uma nomenclatura diferente daquela que foi utilizada no Projeto de Lei em pauta, para aplicação dos recursos oriundos do sistema de financiamento de ações nos municípios do Estado do Paraná. A destinação é a mesma, apenas a exigência técnica quanto a nomenclatura é que é outra, motivo pelo qual deve ser alterada. Por outro lado por questionamento deste Vereador, a SEDU orientou que não é necessário engessar de modo absoluto a aplicação de recursos, aja vista que em um procedimento licitatório exitoso, os valores finais poderão ser menores que os do orçamento para determinada obra. Nesse caso, haverá recurso remanescente ao estimado para cada empreendimento e que poderá ser utilizado numa das outras obras especificadas neste Projeto de lei, especialmente a pavimentação, sendo que na sobra de recurso, amplia-se o trecho a ser pavimentado, utilizando para tal obra, por consequência, verba maior, que a inicialmente prevista, sem alterar o total da operação de credito. Finalmente cabe dizer que a SEDU orientou que não são necessárias às alíneas a, b e c dos incisos 3º, porque na caracterização técnica de “pavimentação” já estão englobados drenagem e paisagismo. Eram essa as considerações para a emenda ora apresentada ao Projeto Guaratuba 11 de julho de 2017 assina Laudi Carlos de Santi.------------------------------------------------------------------

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA

PRESIDENTE OLIVEIRA solicitou que fosse dado um recesso de quinze minutos para que todos tenham conhecimento e que possam ler. Vereador Itamar pediu questão de ordem no sentido de que foi apresentada uma emenda quando. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que a emenda foi apresenta a alguns minutos atrás, Vereador Itamar falou que o Presidente esta dando quinze minutos para que seja analisado cinco milhões de reais.PRESIDENTE OLIVEIRA falou que é uma emenda que os Vereadores tem quinze minutos par analisarem. Vereadora Paulina Jagher Muniz - falou que no dia anterior foi pedido que as omissões pudessem analisar os Projetos e que de ontem até hoje o Presidente não lhes concedeu este direito. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que não foi ele que pediu. Vereadora Paulina comentou que agora eles têm quinze minutos para apreciarem uma emenda. PRESIDENTE OLIVEIRA – determinou que fosse utilizado 30 minuto para o recesso. Vereadora Paulina. Disse que o Presidente não lhes concedeu de um dia para o outro para analisarem um Projeto e que agora eles têm de analisar uma emenda em quinze minutos. Falou que eles enquanto Comissões nove Vereadores não poderiam analisar e que agora tem de analisar uma emenda e que isso é uma incoerência. ------

PRESIDENTE OLIVEIRA – comunicou que por Requerimento dos Vereadores Itamar e Claudio Nazário que fosse suspenso o recesso, para que fosse reiniciada a Sessão. REINICIADA A SESSÃO AS 16,36 HORAS usando da palavra: Vereador Claudio Nazário pediu para o Presidente lembrar  do que ele falou no dia anterior, que nada como um dia após o outro e uma noite no meio. Falou que quando viu o Projeto do jeito em que estava, disse que viu que estava errado, que não estava certo, falou que já havia dito que o Projeto já existe, e que esta na Prefeitura, e falou que não lembra qual foi o custo, Falou que neste dia foi criada uma emenda que para ele é incondicional em sua opinião, falou que não pode ter uma emenda em segunda votação em uma reunião extraordinária, disse que mudaram os três itens que tinham no Projeto, falou que de Projeto virou Complexo Esportivo, e do SESC virou Centro de Atendimento a Infância e Adolescência, e que o ultimo virou simplesmente pavimentação das vias urbanas. Falou que as coisas foram feitas tão as pressas que quando foram feitas na primeira vez, disseram que não prestaram atenção no que estavam fazendo, e que queriam garantir o empréstimo para o ano que vem, e que todo mundo sabe que é um ano eleitoral, e que por isso vão querer apresentar obras. Disse que isso não quer dizer que serão feitas todas essas obras, mas que qualquer Prefeito quer fazer obras para ajudar o Deputado que vai apoiar. Disse que isso é normal na Política, mas que esta errada da forma em que esta sendo feito. Falou que ninguém e contra o crescimento da cidade, mas que pelo contrario eles estão lutando para que isso aconteça e que funcione. Disse que esta sendo feito da maneira errada, falou que não concorda coma Emenda. Vereadora Paulina Pediu que fosse registrado que ela no dia anterior solicitou que fosse enviado para as Comissões, e que já tinham conversado com os Vereadores, falou que não foi proporcionado para eles, Disse que a Emenda para ela ainda é pior, porque para ela a emenda esta errada e que esta dizendo Artigo 3º e que eles são da Comissão de Constituição e Justiça e redação, disse que esta na sequência Artigo 1º os incisos... falou que não tem o valor, disse que anteriormente no Artigo 3º tinha o valor e que nesta agora não tem valor, perguntou se o valor não vai ser mais  um milhão e quinhentos mil e que não vai ter mais Convênio do SESC, e que não vai ter mais nada. Disse que mudou totalmente o Projeto e que isso era o que eles haviam pedido no dia anterior, para saberem e para conhecerem. Disse que agora nem os valores tem mais, e que se foi alterado pode ser que tenha sido alterado os valores também. Falou que nesta emenda não consta os valores. Vereador Laudi Carlos de Santi – esclareceu que a Emenda o valor continua o mesmo, falou que se o gasto não chegar a este valor, disse que não perderão. Disse que se gastarem setecentos mil e que não perderam os outros setecentos que sobrarem, e que caso sobrem será aproveitado. Disse que o Projeto é de um milhão e meio, disse que supostamente se não usarem todo este valor o que não foi usado e sobrou, não pode ser perdida esta verba, falou que a sobra será reutilizada para pavimentação. Vereador João Almir Troyner – Falou que o Projeto 1434 esta sendo discutido o empréstimo, PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que estão discutindo a emenda. Falou que não estão discutindo se tinha uma maquete ou não. falou que esta sendo discutido o empréstimo para ser usado neste Projetos. Vereador Claudio Nazário – disse que para ter uma maquete tem de ter um Projeto. Falou que é assim que funciona a lei. Vereadora Maria da Silva Batista – disse concordar plenamente. Falou que respeitosamente quer que ela seja interpretada com as melhores intenções disse que respeitando a emenda do companheiro Vereador Tato. Falou que concorda plenamente com os argumentos da vereadora paulina, disse que simplesmente eles mais uma vez estão perdendo o direito de Vereador, falou que mediante uma emenda falou que ela também poderia pedir vistas do projeto. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que no artigo 39 o pedido de vistas para estudo será pedido ou requerido quando qualquer um dos Vereadores, desde que a Proposição não tenha sido declarado em Regime de Urgência. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Pediu aos Parlamentares uma reflexão. Disse que vai fugir um pouco do tom mais acalorado do dia anterior. Perguntou como é possível tratarem um Projeto desta magnitude sem que aja uma discussão de como vão pagar. Falou que se o Projeto é para esporte, para pavimentação, para complexo esportivo, perguntou por que ao invés de ficarem fazendo emendas, perguntou porque os Projetos não vieram: para o esporte um milhão e tanto, ginásio tal vai ganhar tanto, e que esteja tudo escrito, cristalino, perguntou para que Regime de Urgência e o porque que não foi  para a Comissão. Falou que quando começam a pular as coisas é porque esta errado. Falou que a Casa não aprendeu que fazer as coisas erradas não dá certo. Disse que a população não aceita mais as coisas feitas de maneira que não são claras. Falou que são três emendas que não contemplam Projeto, um Projeto que não vem contemplado com estudo. Disse que queria que um só parlamentar levantasse a mão e dissesse quem sabe quais são às ruas que vão passar as pavimentações. Disse que fica em pânico saber que os Parlamentares com ele não sabem quais são as ruas e que liberaram para o Prefeito fazer a doce vontade. Perguntou por que o Poder Legislativo. Falou que teria de constar no Projeto que dos milhões e meio vão gastar na rua tal, com paisagismo e que será pago em tantas vezes, e que tudo estivesse detalhadamente, falou que a figura do Vereador do fiscal é para isso. Falou que se sente parte da Casa Legislativa, Falou que isto empobrece o Parlamento, disse que uma folha para pegar cinco milhões de reais. Falou que não contempla nade e que nem um estudo, e que a única coisa que este escrito que o município tem suficiência financeira para pagar. Falou que ele também pode dizer que tem suficiência financeira para pagar, pediu que lhe desse cinco milhões que ele também quer. Falou que não vai contar em quantas vezes vai pagar e nem como vai pagar. Falou que é contra a Emenda. Vereadora Maria da Silva Batista – disse ao Vereador Itamar que não serão arrumadas nenhuma rua. E disse que com o IPTU alterado o povo já esta na sofrência, e que agora vão fazer mais uma dívida de cinco milhões para o povo pagar. Falou que não é oposição e sim o que é correto e o que é certo no seu conceito. Disse que já sabem qual é a sua opinião e que todos sabem também. Disse que é contra e totalmente contra.  PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que esta sendo discutida a emenda, e que depois será discutido o Projeto. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Falou que a respeito da Emenda, disse que foi uma falta de consideração com as Comissões da Casa. Perguntou o porquê que para uns pode que para outros que vem com a Proposta de emenda e que as Comissões não foram passados os Projetos para que pudessem analisar, e ver o que tem de ser corrigido  e ver se esta correto ou não, Perguntou porque não mandaram o Projeto dizendo onde seriam as ruas pavimentadas e como seria. Falou que foi mudado o centro de Atendimento e que agora é Infância e adolescência, Falou que da mesma maneira eles poderiam achar erros no Projeto e fazerem com que as coisas acontecerem de uma forma mais transparente e uma coisa que ficaria bom para os Vereadores e que ficaria bom para o Executivo. Disse que eles não estão para barrar nada, mas que estão para trabalhar serio e para fazerem as coisas certas da maneira que devem ser feitas. Vereador Laudi Carlos de Santi – disse que não houve mudança drástica, mas que foi uma questão de nomenclatura. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que esta vendo a Justificativa do Vereador Laudi e que esta dizendo que foi a própria Secretaria do Estado do Desenvolvimento Urbano SEDU que orientou que fosse feita desta forma a emenda. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - solicitou que fosse feita a votação nominal. ----------------------------------

VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA – Vereador Claudio Nazário da Silva – voto contrário; Vereador Gabriel Nunes dos Santos - voto favorável; Vereador João Almir Troyner - voto favorável; Vereadora Maria da Silva Batista - voto contrário; Vereadora Paulina Jagher Muniz, - voto contrário; Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - voto contrário; Vereador Donizete  Pinheiro dos Santos - voto contrário; Vereador Laudi  Carlos de Santi - voto favorável; Vereador Nei José de Barros Stoqueiro -  voto favorável; Vereador Alex Elias Antun - voto favorável. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que deu empate e que o seu voto é favorável, ficando assim seis votos favoráveis e cinco contrários. APROVADA A EMENDA. ---------------------------------------------------------

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 1434 COM EMENDA.

Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - disse que vai juntar algumas coisas que ele acha importante, falou que demorou muito pouco tempo para a Casa começar com algum desatino, segundo sua avaliação. Achou que isso iria demorar mais de um ano, para que o Prefeito começasse a tomar algumas atitudes, Falou que em relação ao envio do Projeto 1434 falou que o Prefeito conseguiu alguns ganhos com isso, disse que o Prefeito conseguiu unir a base do governo, e que o Prefeito conseguiu perder o contato com os Vereadores independentes, disse que esta falando em nome dos cinco Vereadores e que este é o seu descontentamento. Falou ao senhor Prefeito que agora tem um bom grupo de militares favoráveis ao Prefeito, e que tem os Vereadores independentes. Falou que o projeto fez um divisor de águas que foi bom para alguns e ruim para a população. Falou que aquilo que não é transparente nunca vai ser bom para a população, e que aquilo que é tocado a toque de caixa nunca vai ser bom para a população, Falou que aquilo que a maioria julga por interesse nunca vai ser bom para a população. Falou que o Projeto nasceu totalmente viciado, totalmente errado e que totalmente atropelado no Legislativo. Disse que no trato da coisa publica disse que isto é da mais alta gravidade. Disse que Guaratuba deveria colocar uma bandeira de luto diante da vergonha que o Parlamento fez neste dia. Falou que Parlamentares que são considerados excelências e que foram aprovados nas urnas para serem fiscais. Disse que hoje dizem que se o Prefeito mandou que não precisasse saber o quanto vai pagar nem como vai pagar, e que não precisa de hora e nem de data em qualquer momento. Falou que pode chamar em recesso, domingo, feriado, disse que fazem um atropelo total desde a notificação do projeto usando agentes do Serviço Público do Executivo, a serviço do Legislativo, Falou que é uma verdadeira baderna, uma interferência de poderes. Falou que Deus e a população quiseram que ele estivesse na Sessão para dizer estas palavras. Disse que não compactua com isso. Falou que o Prefeito Roberto que ele conheceu a dias atrás, não é o que esta demonstrado no Projeto 1434, e que o Prefeito entro no Plenário na presença de todos os Vereadores e que falou que não colocaria um Projeto em Regime de Urgência, á não ser que fosse de calamidade pública. Falou que o Prefeito mentiu para eles dentro da Câmara Legislativa dizendo que não colocaria, Falou que este Projeto não é calamidade Pública e sim um empréstimo, dívida. Disse que respeita na dignidade do cargo do Senhor Roberto Justus. Mas falou o Prefeito mentiu neste trato quando esteve na Câmara. Falou que o senhor Presidente também considerou uma mentira para os Parlamentares quando disse que não proferia a entrada de Projetos em Regime de Urgência. PRESIDENTE OLIVEIRA Leu o Artigo 77 que a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos Vereadores quando houver matéria de interesse público. Falou que o Prefeito entendeu, e que houve interesse público. Falou que a convocação será levada ao conhecimento dos Vereadores pelo Presidente da Câmara. Deixou claro que o Presidente só tem a obrigação de levar ao conhecimento dos senhores Vereadores. Vereador Itamar falou que foi o Presidente que colocou Regime de Urgência. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que colocou Regime de Urgência. Vereador Itamar falou que o Presidente prometeu que não teria mais Regime de Urgência. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que colocou Regime de Urgência porque o Prefeito pediu. Vereadora Paulina Jagher Muniz – Comentou que no Artigo 77 esta dito que será convocada para Reunião Extraordinária quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar. Falou que para ela empréstimo não é matéria de interesse público relevante e nem urgente e que o despacho do Governador foi no dia 9 de maio. Disse que o Governador esta escolhendo algumas prefeituras e mandando um dinheiro para garantir sua campanha do ano que vem para algumas prefeituras como empréstimo. Disse que é relevante e urgente a deliberar, falou que pedido de empréstimo a seu ver não é relevante e urgente. Disse que só se a população estivesse sido consultada através de uma Audiência Pública, e que as omissões tivessem sido consultadas, falou que daí eles iriam ver a necessidade realmente. Perguntou se existe algum documento que tenha o prazo para o Governo do estado para apresentar este pedido de empréstimo. Disse que não viu nenhum documento que esteja dito que o empréstimo deveria ser feito até o dia 31 de julho. Falou que não tem transparência nenhuma neste Projeto. Citou que já havia comentado anteriormente e que volta a repetir, que o empréstimo não é urgente, não é relevante, e que eles não tem como fiscalizar o Projeto da maneira em que está, falou que agora os valores foram tirados, mas que de repente podem gastar os cinco milhões só no complexo poliesportivo e para as outras coisas nada. Falou que para ela esta cada vez pior. E que se eles tivessem tido condições de fazer uma análise e para convocar pessoas para explicar. Falou que eles leram e que foi discutido e que tentaram entender, mas que isto não é apenas com leitura, mas que eles precisam de argumentos e documentos. Falou que neste dia o SEDU foi consultado, e perguntou se anteriormente não. Falou que não estão brincando de fazer leis e aprovar leis. Falou que o papel dos Vereadores é muito sério e que por isso o seu voto é contrário da maneira que esta sendo apresentado e conduzido o Projeto e que também por ser empréstimo para o Município de Guaratuba. Vereadora Maria da Silva Batista – disse que esta no seu direito e exercendo o seu direito de Vereadora na Casa. Falou que no dia 9 de maio foi disponibilizado o empréstimo que até então era a Fundo Perdido. Disse que levaram dois meses para só agora estarem quebrando a cabeça, discutindo, falou que isso poderia ter discutido no mês de junho todo. Falou que tudo esta como era antes na terra de Abrantes. Perguntou desde quando SEDU faz lei na Casa. Falou que Vereador são eles. Perguntou desde quando que de um dia para outro aparece a ideia do SEDU e que eles tem de respeitar. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que a Vereadora pode votar contra. Vereadora Maria – disse que com todos os erros do Prefeito, falou que tem errado na Casa são os Vereadores, falou que todo mundo tem consciência de que isto é crime e que estão fazendo a coisa errada por que querem e que não estão sendo inocentes. Falou que não vai entrar neste jogo sujo, disse que tem família e que tem eleitores, e que se ela esta na Câmara foi porque alguém lhe colocou e porque confiaram nela. --------------------------------------------------------------------

VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO 1434: Vereador Claudiio Nazário da Silva – voto contrário; Vereador Gabriel Nunes dos Santos – voto favorável; Vereador João Almir Troyner – voto favorável; Vereadora Maria da Silva Batista – voto contrário; Vereadora Paulina Jagher Muniz – voto contrário; Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – voto favorável; Vereador Laudi Carlos de Santi – voto favorável; Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - voto contrário; Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – voto contrário; Vereador Alex Elias Antun – voto favorável. PRESIDENTE OLIVEIRA - disse que deu empate e que o seu voto é favorável, ficando assim seis votos favoráveis e cinco contrários. APROVADO O PROJETO DE LEI 1434 EM SEGUNDO TURNO. -----------------------------------------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS ---------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSE DE BARROS STOQUEIRO – Falou que já leu a Constituição Federal decidindo o seu voto. Disse que o seu voto foi favorável, pois desde o começo na Casa na sua concepção e no que ele pensa o que é melhor para Guaratuba, e que desde o primeiro dia ele falou que se são cinco milhões que Guaratuba tem aval para pagar. Falou que é a sua opinião, disse que sempre respeitou os Parlamentares e que cada um tem a sua opinião. Disse que cada um tem a sua opinião. Disse acreditar que será feito tudo o que esta presente. Comentou que ele como Vereador de primeiro mandato, deixou claro que o Parecer é dele e que isto ninguém pode lhe tirar. Falou que para o bem de Guaratuba, e acreditando em Guaratuba, disse que desde primeiro dia ele falou que vota em tudo o que de bom para Guaratuba. Falou que o que vier de dinheiro para Guaratuba e que dever dos Vereadores é fiscalizar a verba onde será aplicada. Disse que ele será um dos que fará isso com toda a certeza. Disse que votou favorável para o bem do Município, disse que é o seu Parecer, e que cada um tem o seu parecer e que o seu parecer é para o bem do município, e por isso ele votou favorável. ---------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que após todo este acontecimento e que o Projeto foi aprovado conforme a maioria do Prefeito quis, mas que não foi com os seus votos. Disse aos Parlamentares a população que os acompanham, que podem esperar que no trato Legislativo no que cabe ao Parlamentares, disse que a coisa não ficará assim. Disse que tiveram uma reunião e que vieram preparados para serem derrotados pela base do Prefeito que não os deixa para baixo. Falou que a frase vai terminar semelhante ao que usou o poeta Claudio Nazário, que disse que nada como um dia após o outro e uma noite no meio. Falou que a equipe de advogados e uma anulação da lei por parte do Judiciário. Disse que quando a coisa é feita totalmente embolada, e que não é feita com transparência, falou que cabe aos Parlamentares recorrer, disse que vão gastar o subsídio, e que cada um pouquinho, falou que vão pedir a anulação da Lei e que vão pedir a responsabilização dos Agentes Públicos, de todo o feito. Disse que se estiver tudo em ordem a Juíza dirá o que quer, e se isso não acontecer disse que vão para o Tribunal. Falou que deixou o melhor para o final, falou que o Projeto foi um divisor de águas na Casa, e que não vai terminar. Falou que acontecimentos posteriores virão, falou que não é uma ameaça, mas que muitos se arrependerão do que foi feito. --------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que é lamentável passarem por esta situação, disse que o seu trabalho é feito na base de respeito, e que ela como Guaratuba tem certeza de que o povo não esta preparado, e que a cidade não tem emprego e que não gera emprego, falou que os únicos empregos já tem gente de fora usufruindo. Falou que não é certo, e que não esta correto. Falou que de muitos Projetos e muitas polêmicas que ela passou na Casa, disse que saiu vitoriosa. Disse ter certeza de que este será um dos muitos que ela terá a vitória. ---------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Falou que nunca mudou o seu posicionamento dentro da Casa, e que respeita a cada voto de cada um dos Vereadores, favoráveis ou contrários. Disse que ao longo dos primeiros meses houve uma cobrança muito grande com relação a verbas para o esporte, pavimentação, para a saúde, educação, para a segurança. Disse ter a plena certeza de que o Prefeito Roberto Justus, vai cumprir com aquilo que esta no Projeto e que não ficará nenhuma rua sem ser pavimentada, disse que isto não acontecerá. Falou que se no Projeto consta, falou que a rua será pavimentada. Falou que os nomes das ruas eles não tem. Falou que é muito importante viver na democracia, e que o Projeto que foi aprovado neste dia, irá atender a todos os eleitores, os que votaram favorável, os que votaram contra. Falou que esta é a democracia, e que é assim que eles têm de se respeitar. Disse que o seu posicionamento como Vereador e como Agentes Públicos, e probo que são dentro da Casa, falou que eles têm de aceitar aquilo que o companheiro pensa, e o que o companheiro disse. Encerrou dizendo como é bom viver na democracia. ------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Disse que concorda plenamente com o que o Vereador João Almir Troyner acabou de dizer, disse que realmente vai ser para todo mundo, mas que o povo queria que o aumento do IPTU que a Prefeitura recebeu fosse aplicado em pavimentação, no esporte, na segurança, mas que ninguém sabe onde foi para o dinheiro do IPTU que é bastante. -----------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Disse que indignante quando eles fazem parte de um trabalho de um poder onde eles se dispõem a exercer o poder com a maior responsabilidade, com a maior boa vontade. Falou que vai voltar a ser incisiva, dizendo que vê que os trabalhos deles enquanto Comissão foi desrespeitada com o Regime de Urgência, e que eles tem três Comissões e que são nove Vereadores que estão envolvidos e que todos estão dispostos a trabalhar e a estudar, a dar o melhor de si. Falou que quando acontece este tipo de coisa, com aconteceu com o Projeto. Falou que a questão da Urgência e de ver que não daria para discutirem, falou que eles não tiveram tempo para se aprofundarem, disse que isso lhes entristecer e lhes dá uma sensação de que eles estão deixando alguma coisa para traz. Falou ter certeza de que o não a este Projeto, disse que tem muito claro o porquê deste não, e que ela também tem muito claro porque de repente nas entrelinhas com já foi visto em vários outros Projetos que tiveram a possibilidade de estudar, chegar a um consenso e chamar as pessoas para que explique. Falou que para eles ficou claro e que votaram favorável e que é para o bem de Guaratuba, e que de repente alguns votam no mal de Guaratuba. Disse que quem votou contra é para o mal e quem votou favorável é para o bem de Guaratuba, disse que não é esta a ideia que eles têm. Colocou que eles estão na Câmara para fiscalizar e aprovar leis desde que sejam realmente claras, e que os indiquem o caminho como eles vão fiscalizar estas leis. Falou que terminam os seis meses com muita indignação do cargo do Poder Legislativo. ------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Falou que ele jamais seria contra algo que seja benéfico para a cidade de Guaratuba, disse que é um adepto ao esporte, e que estará sempre lutando pelo esporte, e que tudo o que for feito de projeto que seja para o esporte, para a educação, ou que seja a segurança da cidade, que seja para a saúde, falou que jamais ele será contra. Falou que a única coisa a qual ele é contra, é a maneira com que as coisas estão sendo feitas. Falou que se as coisas vieram para eles tudo especificado e que deixem passar pelas Comissões. Disse que não farão vistas grossas e que não vão interferir no andamento da cidade, mas que querem que as coisas sejam feitas com transparência, e para que todos saibam o que esta acontecendo. Disse que eles estão na Câmara para fiscalizar, e que é um direito deles de verificar os Projetos se estão corretos e onde esta sendo aplicado o dinheiro, e se esta realmente sendo aplicado nos locais onde foram designados. Disse que este é o dever dos Vereadores e pediu para que não seja tirado este direito deles. Falou que o regime de Urgência seria calamidade pública e que não é isso o que esta acontecendo. Disse que não tem porque da noite para o dia trazerem um Projeto para serem votadas as pressas. --------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Falou que com o governo atual ele acha que esta indo bem e que melhor do que o anterior, e que daqui para frente será melhor ainda.  Falou que o dinheiro será muito bem aplicado e que a população ficará contente, e que é preciso uma obra grande no município de Guaratuba, e que com este dinheiro sairá. Falou que o nome deles estará na obra dizendo que foi aprovado pelos Vereadores e que acreditam no Prefeito. --------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Agradeceu aos Vereadores da base que votaram favoráveis e que democraticamente respeitaram os demais, disse que é assim que funciona. Disse que respeita quem vota contra. Falou que não tem dúvida que o Prefeito Roberto tramitou todo o Projeto preocupado com o bem estar de Guaratuba e com o cidadão guaratubano. Disse este dinheiro vai ser muito bem investido e que trará melhorias para a comunidade de Guaratuba.  Falou que o Prefeito é muito responsável quando se trata do zelo do dinheiro público, e que não tem dúvida de que o Prefeito fará um bom uso e que investirá corretamente o dinheiro para que Guaratuba cresça cada vez mais. Disse que Guaratuba tem andado a passos largos. Comparou Guaratuba com os outros municípios, e disse que é público e notório que Guaratuba esta se destacando diante dos outros municípios, e que principalmente os municípios do litoral do Paraná, onde as coisas acontecem. Disse que investimentos mais investimentos e que o Deputado Nelson Justus é incansável na busca de recursos para o município. Disse ter certeza de que o Roberto Justus vai aplicar com a maior dignidade e precisão possível o dinheiro, e que o cidadão guaratubano só tem a ganhar. ------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura das respectivas atas e o encaminhamento dos Projetos de Lei aprovados ao Poder Executivo Municipal para as devidas providências. Agradecendo a compreensão e o comparecimento das senhoras e senhores Vereadores, declaro encerrada a presente Sessão e o período extraordinário motivo da convocação. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

 MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

 Presidente

 

  ALEX ELIAS ANTUN

  2º Secretário

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