Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2017- DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA

DATA - HORARIO – LOCAL – aos Sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às dezoito horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO. Ausências Justificadas da VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ, VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS--------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia três de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. ------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS - Ofício 16/17 firmado pelo Vereador Dozinete Pinheiro dos Santos justificando sua ausência na Sessão Extraordinária visto compromissos já agendados anteriormente, como já havia justificado verbalmente à Presidência no dia em que a Sessão foi marcada. -----------------------------------------------------------------------

Ofício 20/17 firmado pela Vereadora Paulina Jagher Muniz justificando a ausência na Sessão Extraordinária em virtude de compromisso agendado desde Dezembro de 2016. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ofício 128/17  - firmado pelo Prefeito Municipal informando o recebido do Ofício desta Casa de nº 17/17, que trata de indicação aprovada em Sessão e apresentada pela Vereadora Paulina Jagher Muniz.------------------------------------------------------------

Esclarece que os professores que estão enquadrados no nível inicial de suas carreiras recebem todo mês de janeiro um aumento automático, para que fiquem com o salário abaixo do piso Nacional que teve um rejuste de 7,64% este ano (R$ 2.298,80) para professores 40 horas. -------------------------------------------------------------

Os demais professores receberão o percentual de reajuste enviado no Projeto de Lei nº 1422 (4,69%) já encaminhado à Casa de Leis, esclarecendo que quem recebeu o reajuste pelo piso nacional não receberá o reajuste previsto. ---------------------------------

MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA Projeto de Lei 1420 COM EMENDA Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba - GUARAPREV e dá outras providências. EM DISCUSSÃO EM não houve. VOTAÇÃO. APROVADA por unanimidade em Segundo Turno. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA determinou o encaminhamento do referido Projeto ao Poder Executivo Municipal para o devido sancionamento e publicação. -----------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1422  - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do magistério Público Municipal e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em Segundo Turno. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – determinou o  

encaminhamento do referido Projeto ao Poder Executivo para o devido sancionamento e publicação. ------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária, determinando a lavratura da respectiva Ata, Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

Notícias

PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL – PSP EDITAL DE ...

 Adita retificando e ratificando o Edital de Abertura do Concurso Público n° 001/2024.

Sessão aprova pareceres e Moção de aplausos

 Na Sessão Plenária desta segunda-feira (19), foram apreciados os seguintes itens nos expedientes recebidos: