DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ------------ ----------------------------------------------------------------------------PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia doze de junho de dois mil e dezessete. APROVADA. ------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Lidos e arquivados em pasta própria. ---------------------

PROPOSIÇÕES – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Obras de patrolamento e colocação de material fresado na Avenida Curitiba próximo ao numeral 616 no Bairro de Piçarras; patrolamento e ensaibramento, nivelamento das manilhas na Rua Duque de Caxias no Bairro do Mirim; patrolamento e ensaibramento na Avenida Rui Barbosa, na Rua do Valetão no Bairro de Piçarras. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – colocação de Pavers na Rua Maringá no Bairro de Brejatuba entre a Rua dos Andradas e Rua Assungui; manutenção de passarela de acesso às praias dos Paraguaios no Balneário de Brejatuba, manutenção nas areias da Praia Central. Vereador Sergio Alves Braga – construção de cobertura em frente à Unidade de Saúde do Bairro Figueira, e colocação de bancos. APROVADAS ---------------------------

INDICAÇÕES – Vereador João Almir Troyner – disponibilizar funcionário do Município duas vezes na semana para realizar serviços de Gerais junto ao Quartel da Policia Militar de Guaratuba APROVADA------------------------------------------------------------

Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - 003/17 – Colocação de Placas indicativas de nomes de ruas, avenidas e praça e qualquer logradouro público no Município de Guaratuba. APROVADA ---------------------------------------------------------------

Vereador Alex Elias Antun - 006/17- Criação de horários distintos para saída de transporte de pacientes agendados pela Secretaria Municipal de Saúde para tratamento fora do Município. APROVADA ---------------------------------------------------------

Vereador Alex Elias Antun - 007/17– melhor divulgação para a população sobre o funcionamento do serviço de coleta de material reciclável oferecida pela Prefeitura Municipal. APROVADA---------------------------------------------------------------------------------

PARECER DAS COMISSÕES – COMISSÃO GERAL ao Projeto de Lei 1425. Dispõe sobre a criação e vendas de gatos no Município de Guaratuba bem como as doações em eventos de adoção destes animais e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade--------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1426 – COMISSÃO GERAL – Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - CONTUR. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER – não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade. ------------------

Projeto de Lei 1427 – COMISSÃO GERAL – Revoga e substitui a Lei Municipal 9178 de 16 de março de 2001- criou o Fundo Municipal de Turismo e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM VOTAÇÃO O PARECER. APROVADO por unanimidade. --------------------------------

Projeto de Lei 1424- Origem Poder Executivo. COMISSÃO GERAL - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná CRVM – para credenciamento de médicos veterinário e clinicas veterinária para procedimentos que especifique e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO. APROVADO por unanimidade, solicitando que seja encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1429– COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – Dispõe sobre o Programa Criação Escola Segura no âmbito da rede Municipal de Ensino de Guaratuba. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM VOTAÇÃO. APROVADO por unanimidade. -----------------------------------------

Projeto de Lei 1432– COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Projeto de Iniciativa do Poder Executivo que autoriza o Executivo a vincular-se da Agencia de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná  ADETUR . PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO. APROVADO por unanimidade e colocado na Ordem do Dia. -------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA – Projeto de Lei 1432 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular como associado da Agencia de desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná – ADETUR e realizar o repasse da respectiva anuidade e da outras providências que especifiquem EM DISCUSSÃO o Projeto de Lei. Não houve. EM VOTAÇÃO. APROVADO em segundo turno. ----------------------------------------------------

Projeto de Lei 619 – Institui no Município de Guaratuba o Dia Municipal de Conscientização do Autismo a ser lembrado anualmente no dia 02 de abril, como é lembrado o Dia Mundial de conscientização do Autismo e da outras providencias. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO. APROVADO em segundo turno. ---------------

Projeto de Resolução – Dispõe sobre a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Guaratuba, Câmara de Vereadores por terceiros e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO. APROVADA por unanimidade. -----------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS –-----------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN - Cumprimentou a todos. Fez uma menção ao Professor Alencar Kalef Professor de Sociologia do Colégio Joaquim Mafra, falou que o Professor esta promovendo um experimento junto aos alunos que devem entrevistar os vereadores, parabenizou o Professor pela iniciativa. Parabenizou as pessoas envolvidas nos eventos que foram realizados no feriado, parabenizou também a Senhora Luiza pela 14ª Festa da Tainha que estava muito bem organizada. Parabenizou a equipe da Secretaria de Turismo na pessoa da Secretária Elaine pela realização da Feira de Produtos e Sabores. Parabenizou os organizadores do Campeonato de Surf e Jiu Jitsu Jovens Talentos da Central que levaram o esporte até os jovens e as crianças. Citou a Juliana Belach que esta muito envolvida no esporte, e que organizou o Triátlon no final de semana. Parabenizou todos os funcionários da Secretaria de Esportes a Secretaria Flávia pela excelente organização dos Jogos Abertos do Paraná. Comentou que ele é o Fisioterapeuta Oficial destes Jogos. -------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou sobre a sua indicação a respeito das Placas, comentou que não foi só ele que fez este pedido, mas disse que se andarem pelas ruas o que não estiver apagado, esta quebrado e o que não esta quebrado esta apagado, e o que não esta nem quebrado e nem apagado é porque não tem. Disse que fica complicado para as pessoas e que Guaratuba é uma cidade Turística. Comentou que pela manhã estavam discutindo com o Vereador Donizete, sobre a situação do Largo da Santa que também esta faltando. Pediu que fossem identificadas as Ruas, os pontos turísticos, os acessos, comentou que a Policia Militar que em muitas das vezes vem de fora, que não vão conseguir localizar uma rua para atender uma ocorrência. Falou que acredita que o Prefeito Municipal pode ocupar melhor o Diretor de Urbanismo que fosse nominando as ruas. Cobrou do Senhor Presidente dizendo que também fez um Requerimento sobre a inflação e o índice de reajuste dos servidores da Câmara Municipal, falou que é 4,39, mas que os servidores merecem. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que já foi encaminhado ao departamento Jurídico, para que seja dado o parecer, mas que provavelmente até o final do mês será votado. VEREADOR ITAMAR agradeceu ao Presidente dizendo acreditar que todos os Parlamentares acompanharam neste pedido, porque é para os Servidores da Casa, falou que os Servidores estão lhes atendendo com muita vontade. Comentou que ficou muita bonita a abertura dos Jogos Abertos, e que foi excelente a forma que a Secretária  Flavia conduziu este evento. Elogiou a Festa da Tainha, comentou que foi um evento de porte para a cidade de Guaratuba, comentou que Guaratuba se demonstrou unida, solidária, no sentido que houve deficiências na Festa, mas que isso é natural e que acontece em todas as cidades, mas falou que o povo foi ordeiro e que os restaurantes atenderam da mesma maneira, e que o pessoal da Festa indicou os restaurantes, falou que a parceria foi muito bonita, e que a solidariedade das autoridades. Disse que foi significativo apara a cidade de Guaratuba. Comentou sobre o empenho da Prefeitura Municipal de Guaratuba e da RPC que divulgou, solicitou ao Senhor Presidente que os Parlamentares podiam mandar uma Moção de Aplausos para a RPC. Disse que a RPC elevou o nível da cidade e que mostrou a todos o que tem de melhor em Guaratuba, e que Guaratuba sabe servir como um prato da terra. --

VEREADORA PROFESSORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Secretária Flavia, a Secretaria Elaine e todo pessoal que esteve na organização da Festa da Tainha, e que tudo isso eleva o nome da cidade de Guaratuba. Disse que nas entrevistas com os alunos do Professor Alencar eles começam a refletir porque os alunos vão questionando os Vereadores sobre o que eles acham e o que precisa para melhorar a cidade. Falou que viu que uma das fontes é o Turismo e que isso deve ser levado levando os eventos que aparecem na mídia, e que levam o nome da cidade de Guaratuba. Comentou que viu que na cidade parecia ser temporada, e que tinha muita gente saindo de Guaratuba, e que tinha muita gente em Guaratuba prestigiando a Festa da Tainha e a cidade de maneira geral. Solicitou para que a população entre e façam as suas sugestões no site da Prefeitura Municipal em relação ao PPA, falou que ainda não foi finalizado e que ainda dá tempo de ser colocado o que precisam para que seja incluído no PPA, e para que viessem para a Casa e que possa ser analisado. Falou que recebeu uma boa notícia de que agora terá uma nova de linha de ônibus de Guaratuba para Joinville. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que ainda estão com o problema da linha Expresso Maringá, ma Pedra Branca, disse que teve uma informação de que estão discutindo e tentando que o pessoal de Pedra Branca também possa vir para Guaratuba, sem ter de ir para Garuva para pegar o Graciosa para vir.-------------------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou aos organizadores da Festa da Tainha, parabenizou o professor de jiu jitsu, que é o seu filho Carlos Nunes. Falou que estes Professor teve a iniciativa de criar um Projeto Social no Bairro do Coroados, onde o professor da aulas para os jovens e que tirou os jovens das ruas. Falou que qualquer jovem que esteja estudando e que tenha autorização dos pais pode participar destas aulas. ---------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou as meninas, porque ela considera ainda meninas as Secretaria Flavia e a Secretária Elaine pelo brilhante trabalho que elas têm desenvolvido na cidade de Guaratuba. Falou sobre os pontos de ônibus, comentou que esta chegando o inverno e que a chuva esta vindo junto, e que as crianças e a população que depende de ônibus que precisam dos pontos de ônibus para ter segurança e tranquilidade esperando os ônibus. Disse que andou por toda Guaratuba e que dá para contar nos dedos os pontos de ônibus que tem na cidade. ---------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Falou sobre a organização que tiveram na Figueira, disse que na semana que passou um amigo seu quebrou o pé e que fizeram uma rifa para ajudar este amigo a se manter. Disse que sempre participa no Bairro da Figueira. Parabenizou por mais um espaço criado no campo da Figueira, disse que durante todos estes anos, na parte de trás do campo da Figueira, tem um local onde muita gente já caiu, e que agora serão colocadas oitenta manilhas e que serão colocadas neste local. Comentou que juntamente coma senhora Luiza já é a 14ª Festa a qual eles participam juntos, e que esta festa traz muitas pessoas importantes, falou que desta vez veio a vice Governadora, e outras autoridades que trazem coisas boas para Guaratuba. Solicitou que fosse enviado um oficio da Casa parabenizando pela grande Festa em nome de todos os Vereadores. Falou sobre os Jogos Abertos do Paraná e que a Secretária Flavia e Prefeito Roberto que estão de parabéns, e que estão mostrando mais uma vez que Guaratuba esta no caminho certo, e que o Prefeito esta mostrando porque veio para Guaratuba, e que o Prefeito esta trazendo benefícios para a cidade. ----------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Comentou que todos sabem da simplicidade, da humildade, da senhora Luiza. E da maneira com que esta senhora decide sobre a Festa da Tainha. Falou que cada ano que passa a Festa da Tainha aumenta mais. Disse que neste ano teve mais um restaurante, mas que mesmo  assim  faltou mesa, e espaço. Falou que isso é muito bom e que mostra a organização que vem sendo feita na Festa da Tainha, disse que atrai moradores do Paraná inteiro, falou que a presença da vice-governadora Cida Borgueti que mostra o respeito que o Governo do Estado do Paraná tem com o Prefeito Roberto Justus, com a cidade de Guaratuba, e que sem duvida nenhuma, disse que isso vem abrilhantar ainda mais as Festas, os eventos e em especial a Festa da Tainha e da festa de Produtos e Sabores. Parabenizou a senhora Elaine, Nilza, Rita, Débora e Mari, parabenizou o Prefeito Roberto Justus, disse que todos juntos mostraram a importância do que é a criação da Festa de Produtos e Sabores na cidade de Guaratuba, falou que foi um sucesso total. Dirigiu-se a todas as pessoas que expuseram na Feira de Produtos e Sabores, disse que alguns são do Cubatão, outros de Guaratuba, pessoas de toda Guaratuba que estiveram presentes. Falou que o esporte neste feriado prolongado mostrou a ascensão que vem tendo na cidade de Guaratuba, falou que tiveram o triátlon, o Gold Skat Day, o Surf. Jiu Jitsu, os Jogos Abertos do Paraná, parabenizou o Eduardo Nunes pela iniciativa, disse que toda vez que veem alguma pessoa fazer alguma em favor das crianças, falou que devem parabenizar. Falou que tiveram a tão anunciada construção da posta de skate, falou que foi muito discutida dentro da Casa, por vários Vereadores, e que agora através de uma emenda do Deputado Federal Francischini vai ser realizado este sonho. Disse que toda cidade e tem uma pista de skate, e que Guaratuba terá uma agora. Falou que isso é mérito de todos e que foi discutido sobre isto durante quatro anos. Falou que no dia anterior teve a felicidade de assistir ao lado do Prefeito, da Secretaria Flavia e de todos os Secretários Municipais, e que puderam sorrir pela vitória da equipe de handebol de Guaratuba que se sagrou campeã que derrotou a equipe de Antonina. Disse que isto mostra a união que eles têm no esporte no turismo e que tanto no Executivo como no Legislativo que as mulheres tem feito a diferença. Disse que isso mostra a união entre o Legislativo e o Executivo, e que mesmo s endo poderes independentes, as que estão sendo muito harmoniosos, disse que isso mostra os resultados que estão tendo. Falou que todos, independente do Partido Político, que têm corrido e andado a passos largos para que os acontecimentos deem certo. Falou que as Festividades que tiveram durante o feriado, do Turismo, do esporte, disse que é uma coisa que enaltece os Guaratubanos, e que pode ser mostrado para as pessoas de fora as belezas de Guaratuba, e a maneira de se administrar o esporte, o turismo. Disse que viram uma praia em um dia que ninguém poderia acreditar que tivessem um dia de sol tão bonito, e que a praia estava cheia de pessoas, de atletas de crianças e que principalmente a presença das famílias, disse que isso mostrou o quanto é importante quando o Prefeito também entre tantos investimentos que se investe forte no turismo, e no esporte. Falou que isso enaltece aos Vereadores que toda segunda feira está na Casa pedindo ao Fabio Chaves, os Secretários e o Prefeito alguma coisa para o povo. Falou que quando um evento de tamanha envergadura como o que foi visto no final de semana, disse que viu a alegria das pessoas, disse que lhes dá o prazer de dizer que estão no caminho certo e que precisam sim estar unidos independentes de ideologia política, mas que por uma Guaratuba cada vez melhor. -------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Agradeceu e parabenizou a senhora Luiza e família pela Festa da Tainha, falou que n ano anterior foram vendidos três mio quilos de tainha e que neste ano chegaram quase a cinco mil quilos de tainha. Disse que ano a ano esta festa vem crescendo cada vez mais, e que isto é digno de um tópico no calendário de Guaratuba para que possam valorizar e divulgar cada vez mais a cidade de Guaratuba. Destacou que no dia 21 às treze horas no Iate Clube de Guaratuba a trigésima etapa dos Jogos da Juventude do Paraná, uma sessão preliminar. Parabenizou a Secretária de Esportes a Senhora Flavia pelo empenho e dedicação, falou que de 14 a 20 em Guaratuba aconteceram este Jogos para aproximadamente mil e oitocentos atletas inscritos. Comentou sobre a feira de sabores que foi um sucesso lamentou que não houvesse uma adesão muito grande dos produtores, mas comentou que os que estiveram naquele local, se saíram muito bem. Disse que tudo o que foi levado me produtos foram vendidos, e que inclusive faltou. Falou que esta tendo uma procura para os próximos eventos da feira de sabores e que muitos agricultores e produtores, estão procurando para terem um espaço. Falou que em todos os finais de semana até a Festa do Divino funcionara a Feira de sabores. Disse que nos finais de semana também a Secretaria de Turismo estará aberta para visitação para os turistas e munícipes, que queiram conhecer um pouco mais da história de Guaratuba. Falou que Guaratuba foi privilegiada pelo tempo e que Guaratuba teve bastante turistas e que o comercio foi bem movimentado e que isso aquece bastante a economia do Município. Falou que a economia do município com este feriado deu uma acelerada, e que a Festa da Tainha foi um sucesso e que foi muito bem divulgada pela RPC e por outros canais de televisão e rádio. Falou que todos estavam comentando da Festa da Tainha em Guaratuba. Disse que a RPC é digna de uma Moção de Aplausos, e que isto divulga Guaratuba. Agradeceu as duas Secretarias que fizeram um grande e belíssimo trabalho na questão de organização de  trabalho, de gestão e que mostraram criatividade para que as coisas aconteçam. Parabenizou o Prefeito Roberto por essas duas Secretarias, e que os Jogos foram maravilhosos e que ajudaram a movimentar o feriado agregando mais este conceito para a cidade de Guaratuba, nos dias de feriado. Agradeceu em nome do Executivo a todas as organizações que fizeram um belíssimo feito no feriado. ----------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão para o dia vinte e seis de junho de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS - MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretário, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Foi justificada a ausência do Vereador João Almir Troyner -------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte e nove de maio quatro de dois mil e dezessete. APROVADA. -----------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Ofício 43/17 - firmados pelo Vereador João Almir Troyner informando que não estará presente na Sessão deste dia em virtude de recomendações médicas e que na próxima Sessão apresentará documentação legal justificando a sua ausência. -----------------------------------------------------------------------------

Ofício 305/17 – firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus encaminhando resposta de Secretaria de Esporte e Laser quanto às indicações dos Vereadores Alex Elias Antun e Donizete Pinheiro dos Santos que trata do incentivo ao esporte e atletas do município. ----------------------------------------------------------------------

Ofício 298/17 – firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus em resposta a indicação do vereador Nei José de Barros Stoqueiro em que solicita a viabilidade do Município em recolocar a ciclovia na Avenida Atlântica. ----------------------------------------

Ofício 307/17 – firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus em resposta do requerimento do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitando cópia integral doe todos os contratos vigentes e vinculados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também cópias e empenhos e notas fiscais de pagamentos pela Empresa TECNOLAMP GUARALUZ S/A ---------------------------------------------------------------------

Ofício 306/17 – firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Cordeiro Justus atendendo requerimento do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior prestando informações a respeito da construção de trezentas casas populares no Bairro do Coroados.------------

Ofício 312/17 – firmado pelo Prefeito Municipal Roberto ordeiro Justus encaminhando o Projeto de Lei 1429/17 – dispõe sobre a criação do PROGRAMA ESCOLA SEGURA no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Guaratuba. ---------------------------

Ofício 325/17 – firmado por Celso José dos Santos, Secretário Estadual de Assuntos Municipais, convidando os Vereadores para participarem da 18º Fórum Permanente de Controle e Fiscalização dos Recursos da Educação que será realizado nos dias 22 e 23 de junho na cidade de Jacarezinho; -----------------------------------------------------------.

PROPOSIÇÕES – Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Liberação de estacionamento na Orla Marítima no Período noturno. APROVADO ------------------------

REQUERIMENTOS – 01/17 – Vereadora Paulina Jagher Muniz, Vereadora Maria da Silva Batista, Vereador Claudio Nazário da Silva, Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior Requerem cópia do Contrato firmado entre o Município de Guaratuba Paraná e a Empresa Viação Catuai Eirele - ME referente à prestação de serviços de transporte escolar de alunos da área Rural e Urbana. EM DISCUSSÃO, Vereadora Paulina falou que esta solicitação foi feita por não encontrarem no Portal da Transparência o contrato desta Empresa. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -----------------------

PARECER – PARECER JURÍDICO EM FACE DE PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI 616 – Solicitou que seja encaminhado a referida omissão o Parecer do Jurídico. ---------------------------------------

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Projeto de Lei 1428 - de iniciativa do Poder Executivo que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaratuba REFIS é legal e constitucional. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM DISCUSSÃO O PARECER aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - solicitou que fossem dispensados os interstícios e que fosse colocado o referido Projeto de Lei para votação na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DO VEREADOR LAUDI. EM VOTAÇÃO – EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. Sem a aplicação dos interstícios------------------

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETARIA DE BEM ESTAR E PROMOÇÃO SOCIAL-------------------------------------

SENHORA SHIRLEYD – Cumprimentou a todos. Comentou que os Conselhos são Órgãos Colegiados e determinados por Lei e paritários. Falou que dentro dos Conselhos estão representantes governamentais, e não governamentais pessoas voluntárias, falou que os Conselhos são ativos e atuantes, autônomos, deliberativos, propositivos, e fiscalizadores das políticas públicas. Também falou que os Conselhos fazem parte do controle social e que em conjunto com o Executivo, Legislativo e o Judiciário. é que fazem valer a efetivação da garantia e do direito. Falou que Guaratuba é o único município no litoral do Paraná que em cumprimento da Lei mantém um departamento e Secretaria Executiva dos Conselhos que esta ligada a Secretaria do Bem Estar e Promoção Social. Disse que dão um suporte técnico para que os Conselhos não parem de funcionar, mas que não interferem nas decisões dos Conselhos. Falou que as reuniões são mensais e abertas. ------------------------------------

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Vice Presidente Senhora Cassiana Brito- passou informações sobre o CMDCA. --------

CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL – Daniele Zanetti – Passou informações sobre o Conselho Tutelar. ------------------------------------------------------------------------------------------

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – PRESIDENTESENHOR FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES – passou informações sobre o Conselho. Falou sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. ---------------------------------------------------------------------------------------------

CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - representante dos surdos e professora Municipal a SENHORA LIGIA CLAUDIA TIMOTEO. Passou informações sobre o Conselho, em LIBRAS. (linguagem de  sinais)--------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que é muito importante ter o espaço aonde às pessoas da comunidade vêm expor as suas vivências. Agradeceu a Senhora Cassiana a senhora Daniele, o Senhor Francisco, a Senhora Ligia, ao William que foi o interprete, também a Senhora Shirleyd. Falou que na maioria das vezes eles são egoístas e que não olham as necessidades dos que estão ao seu redor. Comentou que esteve em reunião na terça feira que passou pela tarde e a noite na Comunidade do bairro do Cubatão. Disse que fizeram uma visita a Secretaria de Demandas Rurais e que esteve conversando com o Secretário Senhor Alaor, disse que observou que existe uma carência muito grande de estruturas para que a Secretaria possa realmente cumprir as suas atividades. Falou que orientou a comunidade a respeito das sugestões para o PPA e que novamente as mesmas cobranças que sempre são trazidas, citou a ponte do Cubatão, o transporte escolar que esta deficitária, disse que os alunos estão reclamando muito do transporte escolar, falou que chove dentro do ônibus que faz a linha, e que foi por este motivo que foi pedido o contrato para que fosse verificado se existe alguma clausula e das condições dos ônibus que estão transportando os alunos na zona rural. Agradeceu a participação da Escola Heinsz no Projeto Escola no Legislativo. Falou que as crianças estão se interessando, fazendo perguntas sobre a Câmara Municipal. Comentou que acompanhou a abertura da Terceira Semana Ambiental do Litoral Paranaense que foi organizado pelos estudantes da faculdade ISEPE         cujo tema foi “ONDE ESTAMOS PARA ONDE VAMOS”, acompanhou a palestra do Professor Dílson Anacleto, comentou que muitos voluntários fizeram parte do 10º MUTIRÃO DE LIMPEZA DA BAIA DE GUARATUBA, falou que todos os anos este evento acontece, mas que muito lixo e encontrado nos manguezais. Disse que é importante a participação de toda comunidade participe para a preservação do meio ambiente que é uma das belezas naturais do Município de Guaratuba. Cumprimentou a todos os Centros Municipais de Educação Infantil pela grande festa que foi realizada na Feira de Verão. Disse que todas as crianças e pais participaram e que estavam muito bonitas as apresentações.  Cumprimentou a Secretária Elaine e equipe que receberam novas instalações da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo. --------------------------------

ORDEM DO DIA – Projeto de Lei 617 com emendas Institui o Programa “MEU PRIMEIRO EMPREGO” no Município de Guaratuba para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------

Projeto 1428 – que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaratuba REFIS. Projeto acordado para que retorne para a Comissão de Justiça e redação EM, DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS –------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Parabenizou Todos os Conselhos e Presidentes dos Conselhos. Diz que faz parte do Conselho de Saúde e que sabe o quanto é importante às atividades desenvolvidas pelos Conselhos. Cumprimentou a Senhora Ligia dizendo que já acompanha o trabalho dela há algum tempo, e que conhece o dinamismo que ela tem. Comentou que Guaratuba desde 1992 já tem um trabalho desenvolvido que é o Centro de Atendimento Especializado Municipal que tem a professora, Pedagoga, mestre Eliane Borba que a vinte e cinco anos traz a sensibilização e a conscientização das pessoas com deficiência auditiva. Congratulou-se com os moradores do Bairro Nereidas, que comparecerem a mais uma execução do Projeto Ação e Saúde e Viva Melhor que aconteceu no bairro, disse que foi um Projeto que surgiu desde a sua campanha em levar um pouco de saúde para os Bairros, falou que esta foi a terceira campanha que foi realizada em uma Igreja do bairro. Agradeceu o trabalho de todos os moradores e parceiros que participaram do evento. Agradeceu a devolutiva do Executivo Municipal para as Proposições dele (Vereador Alex), disse estar confiante nas melhorias para aquela comunidade. Parabenizou Instituto Guaju que em parceria com a Prefeitura, a Faculdade ISEPE, Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Radio Alternativa, Empresas e entidades do Município de Guaratuba e demais voluntários que realizaram a 10ª Edição do Mutirão da Limpeza da Baia de Guaratuba, falou que este mutirão faz parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, disse que ao todo foram mais de trezentas pessoas que participaram e que aproximadamente cinco toneladas de lixo que foi recolhido. Parabenizou os Professores e Diretores dos CMEIS de Guaratuba pela bonita Festa junina que foi realizada no domingo. Parabenizou a Secretaria da Cultura Elaine por sua nova casa, e que a Secretária esta instalada no Casarão Colonial na Baía de Guaratuba. ----------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou e agradeceu a todos. Parabenizou a Secretaria de Cultura e Turismo Elaine. Falou que esteve na inauguração da nova sede, e que conversou com o Prefeito, sem maldade. Disse que conversou com a Secretaria Elaine e que falaram sobre o Projeto que esta sendo elaborado e que será na antiga sede do Banco Bamerindus e que os artesões de Guaratuba serão os privilegiados, falou que espera que de certo o projeto.  Falou que a equipe da Secretaria Elaine esta muito dinâmica, parabenizou a Senhora Elaine pela equipe. -----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que sua intenção era a de fazer uma Sessão Exclusiva em homenagem, mas que foi conversado e que decidiram que fariam neste dia. Parabenizou também o senhor Mario que faz parte da equipe da Secretaria Elaine. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu e parabenizou a Senhora Lourdes a Secretaria do Bem Estar e Promoção Social. Falou que os Secretários têm de vir na Câmara e mostrar trabalho. Lembrou que já foi feito um pedido de um ambiente, uma sala onde possam receber as pessoas com deficiência na Casa, falou que o Presidente ficou de analisar para ver o que pode ser feito. Agradeceu ao Médico do Pronto Socorro que atendeu um parente seu que estava desde domingo, e que estava enfartado, mas com toda a aparelhagem, disse que na sexta feira este seu parente foi removido para o Hospital Angelina Caron em Curitiba, agradeceu aos Médicos pelo seu profissionalismo. Pediu que fosse lembrado pelo Prefeito ou Pelo Poder Executivo, de que o sinaleiro da Avenida Paraná com a Rua Francisco Xavier esta horrível. Disse que tem muito cuidado neste cruzamento e que nem todos têm a habilidade de parar, e que alguém tomasse providências cabíveis. Lembrou que neste dia é o Dia Mundial do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei que foi estabelecida em 1972 pelas Nações Unidas. Pediu aos responsáveis que fossem passear na Rua Havaí novamente porque a coisa naquele local não esta boa. Disse que o Prefeito esteve com ela neste loca e que foi passada a máquina, mas que quando chove a coisa piora. Pediu que as pessoas se conscientizassem mais com o que falam, disse que recebeu alguns comentários bem desagradáveis, falou que eles que estão na vida pública fica a mercê do povo. Falou que respeito é muito bom e que todo mundo gosta, disse que respeita todos, mas que este respeito tem de ser mútuo. ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou que a Sessão a nível de debate e de aprendizado, esta sendo excelente, e que ele sai do Plenário comm um aprendizado muito bonito. Agradeceu ao Vereador Claudio Nazário por ter lhe chamado para participar na discussão e na elaboração do PROJETO MEU PRIMEIRO EMPREGO, agradeceu pelo companheirismo e pelo respeito, falou que este Projeto já é utilizado em outras cidades e que tem dado certo. Falou que o eles estão oferecendo não é um emprego, mas sim uma política pública voltada ao primeiro emprego. Falou que o prefeito da idade Roberto Justus tem de ter a sensibilidade em analisar com carinho para que seja aprovada a Lei na segunda votação sancionada, para que tenha uma política pública para que o Bem Estar possa utilizar e que seja voltada aos jovens. Falou que podem fazer politia pública voltada para a população que muitas das vezes passaram querendo ter uma oportunidade e em muitas das vezes com estagio. Disse que não vai fugir da polemica, e que muitas vezes o estagiário só consegue com uma indicação de um político ou de um empresário, disse que assim não vai ser, e que será na lei. Falou que obviamente nem todo estagio se consegue desta forma, mas que muitas das vezes em se tratando de uma cidade pequena, disse que o estagiário tem de pedir para algum político que às vezes acaba interferindo. Disse que quer estabelecer para o município uma política nova de gerar emprego, falou que não esta gerando emprego, mas sim uma ação para que seja gerado um emprego. Falou que ele como Vereador, como cidadão e como guaratubano, esta feliz por estar apresentando este Projeto. Disse que a partir do momento que for gerado o primeiro emprego, sua felicidade será dobrada. Disse que recebeu pelo Wattsapp um convite do Prefeito Municipal Roberto Justus para uma discussão sobre o PL que também é da autoria do Vereador Claudio Nazário e com a assinatura de mais dez Vereadores sobre a isenção do IPTU para as pessoas idosas. Disse que é brilhante do Prefeito Municipal chamar todos os Vereadores para discutirem, falou que isso é bonito e que é uma democracia, e que eleva o nível de uma discussão. Disse que tem uma mente pequena quem quiser discutir somente com a base. E que somente com a base se faz no apagar das luzes, e que com a população se faz a coisa correta, falou que ou ele esta errado, citou o artigo 37 da Constituição Federal que diz que “deve-se a transparência no serviço público” disse que nada mais natural que seja discutido com todos. Pediu que fosse elevado o nível da Casa para que possam discutir de frente, e que debatam uns olhando nos olhos dos outros, Falou que Guaratuba quer propostas serias, e serviços eficientes, e que os Vereadores se posicionem a favor ou contra. Disse que se tecnicamente o Projeto não funcionar, falou que eles voltam atrás por representarem a população. Parabenizou a Secretaria Elaine pela nova instalação, disse que não pode comparecer, mas que fará uma visita em breve. Comentou que a Senhora Elaine, Senhora Lourdes Monteiro, Senhor Donato são uns dos poucos Secretários que o Prefeito Roberto Justus acertou na escolha, disse que tem uns Secretários que pelo meio da vida vão ver que valem menos do que o salário que recebem e que terão de ser exonerados para que possam fazer uma política melhor. Falou que foi com um barco de pesca e que foi pescar e que contou sua experiência para alguns Parlamentares, falou que a Pesa abriu no dia primeiro, e que abriu um novo momento para que seja discutido sobre a pesca no Município de Guaratuba, falou que não da mais para pensar em uma pesa sem subsídio, e sem orçamento e que o pescador fica refém de mil mecanismos para que o preço seja baixado, para que as coisas não darem certo. Falou que o pescador compra o gelo por um preço que não gostaria de pagar, falou que cidades vizinhas de Santa Catarina estão industrializando a pesca e que estão gerando mais emprego e mais renda e que assim as coisas estão funcionando. Disse que é preciso abrir a cabeça, disse que viveu a experiência do que vive um pescador. Falou que o Prefeito Roberto precisa olhar com carinho para este setor por ser este setor que mais gera emprego e que mais beneficia a cidade de Guaratuba, após o empregador que é a Prefeitura. Falou que tem de ser acertada a pesca porque assim o município terá turismo, pesa e que assim conseguiram melhorar muito. ------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Falou ao Vereador Itamar que não foi convidado de graça, porque as ideias do Vereador Itamar são polemicas, disse que não foi fácil, mas que saiu o Projeto. Falou que depois as Comissões, e que a vereadora Paulina contribuiu e que o Vereador Donizete, e o Vereador Alex também. Falou que sentaram todos e que fizeram as emendas em conjunto cada um com a sua ideia, disse que foi por isso que foi feito o Projeto. Falou que pegou a ideia de outro Município e que transferiu para Guaratuba, e que depois sentaram todos e que todos participaram deste Projeto. ----------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos que participaram do Mutirão de Guaratuba, pelo bonito trabalho que foi feito no sábado. Parabenizou todos dos Conselhos que estavam presentes em Plenário neste dia. Falou que ele solicitou que tivesse na Casa um interprete de Libras, e que isso trará muitos benefícios para as pessoas que dependem da língua de sinais. Falou que esteve conversando com o Presidente Oliveira, e que o Presidente disse que na próxima quarta feira quando se reuniram terá um Parecer, uma resposta. Disse esperar que essa resposta seja positiva para que possam na Casa contratar o professor para que todos possam acompanhar.----------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – Pediu permissão ao Plenário para que pudessem falar duas palavras. Disse que o Executivo para convidar alguém da Casa para ir ao Executivo. Disse que o Executivo é que tem de vir até a Câmara, Falou que se o Prefeito quer todos os Vereadores da base que estão dispostos a ir até o Executivo porque são da base, disse que os demais Vereadores tem de oficializar à Casa para virem discutir no Legislativo e não os Vereadores irem até o Executivo. Falou que discorda da maneira que foi feita. Falou que se o Executivo quer discutir qualquer assunto para virem até a Casa de Leis. Disse que na Casa tem uma sala muito boa, e para não convidarem os Vereadores por telefone ou por Watsapp ou do jeito que foi feito para que os Vereadores irem até o Executivo. Disse que aguarda que na próxima reunião que queiram discutir, e que não foi isto que foi combinado com o Presidente. Falou que se quiserem discutir assuntos relevantes a Câmara Municipal que seja oficializada para que seja marcado na Casa. Disse que não vão se sujeitar a irem ao Executivo para que fosse discutida uma coisa que não foi combinado. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que o Presidente lidera um grupo de Vereadores na Casa e que quando vão ao Executivo para negociarem Cargos e outras coisas, disse que daí os Vereadores querem ir sozinhos, e que o Presidente é da Base e Presidente da Câmara PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que Vereadores da Base, e que ele (Presidente Oliveira) é da base, pediu para que não fosse discutido sobre isso, falou que o seu Partido é o DEMOCRATAS e que o Prefeito é do DEMOCRATAS e que o Presidente tem de acompanhar o Prefeito. Falou que não houve nada, e que foi ele que falou e que foi por isso que se achou no direito de se defender. ------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Falou que é inadmissível que ainda nos dias atuais ainda existam pessoas que tem a coragem de agredir uma pessoa idosa. Parabenizou a toso que fazem parte dos Conselhos pelo belíssimo trabalho que é feito. Disse que qualquer um tem o dever e a obrigação, além dos Conselhos, todas as pessoas de denunciar qualquer ato que seja feito contra idoso ou crianças. Parabenizou a Secretária Elaine sobre a nova sede da Secretaria de Cultura e Turismo. Falou que Guaratuba necessita de uma Secretaria que tenha ideias novas e que Guaratuba precisa agregar com estas pastas, e que a cidade sairá ganhando com isto. Parabenizou as professoras pela festa dos CMEIS, que foi um sucesso e que foi realizada no domingo que passou. Falou que todos os Vereadores já apontaram pediram, e que eles estiveram por diversas vezes na Secretaria de Segurança em Curitiba, e que foram pedir por várias vezes para que sejam enviadas mais viaturas, e mais efetivos. Disse que Guaratuba tem um efetivo pequeno e com poucas viaturas, mas que os policiais tem feito um trabalho heroico. Disse que não é fácil pela extensão da cidade e sua complexidade da violência nos dias atuais, disse que não pode ter este baixo contingente de policiais. Parabenizou o Prefeito Roberto e o Deputado Nelson Justus, falou que os dois estiveram na semana junto com o Secretário de Segurança e o Coronel Arildo e que foi conseguido trazer para Guaratuba uma ação que foi realizada no final de semana a qual ocasionou a prisão e que foram fechadas várias bocas de fumo na cidade, e que prenderão muitas pessoas, muita droga, armamento, munição. Disse que foi um resultado de uma força tarefa da Polícia Militar em que o Prefeito Roberto e seu pai Deputado Nelson Justus que conseguiram trazer para Guaratuba. Falou que isso tem de ser feito semanalmente ou duas vezes ao mês, para que seja torada a malandragem de circulação. Falou que tem moleques de 14 ou 15 anos com arma na mão praticando assaltos durante o dia. Disse que já que o Governo não disponibiliza mais policiais de Guaratuba, falou que isso esta para acontecer e que esta para vir para Guaratuba e que entraram novos policiais no estado, pediu que as ações fossem Periódicas, para que tirem os marginais, apreendendo drogas e armamentos dos traficantes, falou que as coisas vão normalizar, comentou que o comercio e que as famílias estão reféns, e que infelizmente o Brasil e o Paraná vivem esta baderna, mas que eles têm de cuidar da Casa e fazerem o seu papel. Falou que Guaratuba deu um paço muito importante para essa condição. Parabenizou o pessoal que organizou o 10º MUTIRÃO DE LIMPEZA DA BAIA DE GUARATUBA, falou que é preocupante que tanto lixo, pediu que as pessoas se conscientizassem também, disse que foi recolhida, televisão, pneu, cama, colchão e que tudo isso foi jogado na baia, falou que a educação tem de ser de todos e que não adiante somente fazer essas ações e eles como cidadão não cumprirem com a sua parte. Falou do Bairro Nereidas e que o Prefeito Roberto nesta semana recebeu a gerente dos correios, e que foi autorizado a abertura da agencia dos correios, o posto do correio no Bairro do Nereidas, falou que logo o posto estará aberto e funcionando para atender o Bairro do nereidas e Coroados e a Barra do Sai que precisa muitos da agencia do correio para que não precisem estar deslocando para o centro.---------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – Parabenizou os proprietários da Radio Litorânea que foram contemplados pelo Ministério de Comunicação e que o processo de migração da Rádio Litorânea de AM para FM, falou que dentro de alguns dias a Rádio Litorânea vai operar no prefixo 91.5 FM. Parabenizou Guaratuba com uma Rádio Comercial Litorânea e mais uma Rádio Comunitária, disse que são duas FM na cidade de Guaratuba. ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu a presença do ex Vereador Fabio Chaves que esta em todas as segundas feiras prestigiando, também agradeceu a presença do Secretário Donato. Anunciou que Santo Antônio esta de festas no Bairro Coroados e convidou a todos para que participem das novenas que já iniciaram, e que no sábado haverá a festa, convidou a todos dizendo que esta representando a comunidade. --------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que consultou o Regimento e que no Regimento não diz que o Presidente não pode participar da Base do prefeito. Falou que regimentalmente ele pode sim ser da base do Prefeito a qual ele pertence. --------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, e que em decorrência de alguns compromissos agendados anteriormente por alguns Vereadores e Vereadoras, comunicou que a próxima Sessão fica marcado para o  dia 12 de junho de dois mil e dezessete será às dezesseis horas. Solicitou que a Assessoria de Empresa divulgue Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-----------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ------------ ----------------------------------------------------------------------------PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia cinco de junho de dois mil e dezessete. APROVADA. ------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Lidos e arquivados em pasta própria. ---------------------

PROPOSIÇÕES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – recuperação e colocação de saibro na Avenida Santa Clara entre a Avenida Curitiba e a Rua Miguel Jamur no Bairro de Piçarras; recuperação e colocação de saibro na Avenida Curitiba entre a Avenida Rui Barbosa e Avenida Curitiba no Bairro de Piçarras, colocação de boca de lobo na esquina da Avenida Santa Clara. Vereador João Almir Troyner – Patrolamento das Ruas Uruguai e Equador e Bolívia no Bairro de Nereidas. Patrolamento da Avenida Pescaça no Bairro de Piçarras; patrolamento das Ruas São José da Boa Vista e Paranavaí no Bairro do Coroados, patrolamento das Ruas Tomazina e Julia Wanderlei na Vila Esperança; autorização para reforma urgente da ponte Pencil na localidade do Rio Bonito. APROVADAS ---------------------------------------

REQUERIMENTOS – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – 001/17 – requer prorrogação dom prazo de quinze dias para a Comissão exarar Parecer no Projeto de Lei 616 de iniciativa do Vereador Claudio Nazário da Silva e outros. APROVADO ------

OFÍCIOS RECEBIDOS – 14ª Festa da Tainha Beneficente do Mercado Municipal convidando para a realização da Festa que será nos dias 14 a 18 de junho de 2017. -

Convite para o Primeiro Congresso Interestadual de Vereadores de União e Fortalecimento da Vereança, que será realizado nos dias 21 a 23 de junho de 2017 em Curitiba. -----------------------------------------------------------------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO – 011/17 Projeto de Lei 1428/17 Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaratuba REFIS. EM DISCUSSÃO O PARECER COM EMENDAS – comentários da Vereadora Paulina Jagher Muniz. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer com as Emendas. -----------------------------------------------------------------------------

PROJETOS DE LEI  APRESENTADOS - Projeto de Lei 1430/17 – Altera a Lei 1530/13 já alterado pelas Leis 1551/13 e 1605/14, no que concerne ao numero de vagas do cargo de Técnico em Enfermagem, da Carreira de Apoio e Execução – Nível Médio do Quadro Geral do Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba.------------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1431/17 – Regulamenta as disposições da Lei Municipal 1164/05 que institui o Plano Diretor do Município de Guaratuba relativa às Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e dispõe sobre normas específicas para produção do empreendimento de interesse Social e dá outras providencias. ------------------------------

Projeto de Lei 1432/17 – Autoriza o Poder Executivo de Guaratuba, Paraná, a vincular-se como associado da Agência de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná ADETUR LITORAL e a realizar o repasse da respectiva anuidade e dá outras providências. ------------------------------------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEM - Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que fossem dispensados os interstícios para que o Projeto de Lei 1432/17, para que fosse votado na ORDEM DO DIA. EM DISCUSSÃO a solicitação do Vereador Laudi. Comentários do Vereador Itamar, Vereador Claudio Nazário e Vereadora Paulina. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA – Proposta de Emenda da Lei Orgânica oriunda do Executivo – EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO – aprovada por unanimidade. Em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 619 institui no Município de Guaratuba o Dia Municipal de Conscientização do Autismo a ser lembrado anualmente no dia 2 de abril, como é lembrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e da outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade. Em Primeiro turno -------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 617 – Com emendas Institui o Programa “MEU PRIMEIRO EMPREGO” no Município de Guaratuba para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e da outras. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1432/17 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Guaratuba Paraná a vincular-se como associado da Agencia de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral do Paraná ADETUR LITORAL e a realizar o repasse de respectiva anuidade e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------------

Projeto de Lei 1428/17 – Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Guaratuba – denominado REFIS, COM EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em segundo turno. ------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS- --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou que às vezes conversando é bem mai fácil de resolver as coisas do que na marra e que isto é ruim. -------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou os organizadores da Festa de Santo Antonio no Bairro Coroados. Agradeceu a presença do Vereador Fabio Chaves. -----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Agradeceu “a votação dos colegas Parlamentares que votaram no Projeto ‘MEU PRIMEIRO EMPREGO” que é de autoria do Vereador Claudio Nazário, e disse acreditar na disposição do Prefeito em sancionar a Lei. Falou que a Resolução a qual ele apreciou que foi a resolução do Plenário da Câmara que ele deliberou junto com a Mesa e disse que o Presidente Oliveira esta certo, e que a Mesa esta certa, mas que é necessário tomar uma atitude neste sentido, disse que é desagradável falar, mas que a Casa não é uma casa mortuária, mas sim a sede do Poder Legislativo. Comentou que o cemitério da cidade esta meio caído, disse que se lês vão politizar e colocar algumas regras para o uso do Plenário, falou para aproveitar e cobrar sobre o cemitério, e as obras de melhorias do Cemitério, das Capelas Mortuárias, disse que a cidade de Guaratuba esta precisando. E que muitas pessoas que procuram a Câmara por falta de infraestrutura do Poder Público. Falou que o Presidente Oliveira tomou uma atitude certa porque estava ficando muito desagradável, para o trabalho da Câmara e para com as famílias, disse que a Câmara em velório e que tudo estava funcionando ao mesmo tempo, falou que foi uma reclamação de muitas pessoas, disse que é desagradável e que era preciso ser tomada uma atitude. Falou que foi um assunto que parou sobre a Saúde Pública do Município, disse que esteve dando uma olhada no que esta acontecendo no sistema de Saúde do Município e que fez uma analise, falou que vaio melhorar um pouco esta informação para trazer este assunto para a Tribuna. Disse que esta se contentando com alguns dados que estão acontecendo, comentou que o agendamento no Bairro Caieiras esta funcionando muito bem, e que o Bairro COHAPAR esta diminuindo o numero de filas. Falou que esteve no Hospital no sábado e no domingo e que as coisas estavam funcionando dentro de uma normalidade. Falou sobre as normas técnicas que saíram, comentou que saíram novas normas técnicas e que as coisas estão entrando no eixo. Disse estar muito interessado neste assunto para ver em que ritmo esta. -------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que esta vendo o retorno de suas Proposições até o dia de hoje. Falou que veio para a sua mesa sobre a Farmácia Básica no Pronto Socorro que até o final do mês estará em funcionamento. Falou sobre a ciclovia na Avenida Atlântica, que veio um Parecer para ele, disse que iram fazer marcas e pintar a ciclovia, e que isso vai facilitar bastante para quem trafega naquele local. Disse que as ruas que ele sempre falou que teria de mexer no bolso do Executivo, falou que essas ruas começaram a aparecer, mas que ainda precisa ter dinheiro para que sejam feitas as melhorias. Falou que o Prefeito lhe convidou para que no dia seguinte às nove horas da manhã iram passar por todas essas ruas, disse que são doze ruas com Proposições, com asfalto ou pavers, escoamento de água. Disse que não há necessidade de serem tudo agora, mas que um pouco agora e um pouco no próximo ano, mas que de pouco em pouco vão fiando bonitas. Falou que o Prefeito esta respondendo e que mão foge e que esteve com os Vereadores em Plenário, Disse acreditar que suas Proposições serão bem caras para o Executivo, mas que aos poucos serão feitas. Disse que vai fazer Proposições que são as únicas coisas que ele pode fazer como Parlamentar, disse que não é ele que vai fazer as obras, mas que pode pedir através das Proposições. ---------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Pediu que fosse colocada na Pauta da reunião da próxima segunda feira, a mudança de sentido de rua que ele havia solicitado e também sobre o interprete de Libras que poderiam ser discutidos estes assuntos. -----------------------------------------------------------

VEREADORA PROFESSORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença na ultima quinta feira dos alunos da Escola Heinsz e do Colégio Zilda Arns que estiveram presentes no Projeto Escola do Legislativo. Agradeceu ao Professor Alencar, falou que alguns Vereadores foram procurados pelos alunos do primeiro e segundo ano do ensino médio do Colégio Joaquim da Silva Mafra, para um trabalho de Sociologia onde os Vereadores puderam expor suas opiniões, disse que isso é muito importante e que engrandece o trabalho dos Vereadores, quando os professores lhes da esta oportunidade de participarem na escola, de participarem junto com os adolescentes e poderem dialogar. Disse que atendeu algumas equipes e que tem entrevistas marcadas para o dia seguinte, falou que é um trabalho maravilhoso e que ela conhece o trabalho do Professor Alencar. Falou que esteve presente na abertura dos Jogos Escolares na fase regional no Município de Matinhos, falou que os alunos do Município de Guaratuba estão participando, alunos do Colégio Zilda Arns, Joaquim Mafra, 29 de abril e Novo espaço. Deixou o seu apoio e agradecimento aos alunos e professores que estão levando os alunos para participarem representarem o Município de Guaratuba, nos Jogos Escolares. Lembrou que no próximo dia 15 terão a abertura dos Jogos Abertos do Paraná, falou que tudo o que vem para o Município de Guaratuba, e que trazem pessoas e elevam o nome do Município de Guaratuba para outras localidades. Disse que isso de suma importância. Agradeceu ao convite da Secretária para que estejam na etapa dos Jogos Abertos do Paraná. Registrou que neste dia é aniversário do Município de matinhos, e parabenizou o Município. Falou que no sábado ela esteve no Dia da Família na Escola, na Escola Moisés Lupion e que estava muito bonito, parabenizou a Diretora Solange e equipe. Parabenizou a Diretora Edna pela festa Junina na escola João Gualberto que foi feita no sábado e que toda a comunidade participou. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Informou que o Projeto Bairro a Bairro continua no Bairro do Coroados, e que houve um atraso devido as fortes chuvas , mas que vai ser seguido o cronograma. Agradeceu em nome do Prefeito Roberto Justus aos Pares pela votação acontecida. ---------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA pediu licença para se ausentar do Plenário e solicitou que o Vice-presidente Vereador Itamar tomasse o seu lugar e comunicou que o Deputado Nelson Justus estará de aniversário no dia seguinte, solicitou que fossem mandados votos de felicitações pelo aniversário do deputado no dia seguinte. Agradeceu a todos os Vereadores, e devolveu a palavra ao vice-presidente Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior. -------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER– Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os Vereadores pelas palavras, disse que esta conscientizado de que ou ele ouve o médico, a família e os amigos, ou que então leva uma rasteira. Agradeceu a todos os Vereadores por terem votado o Projeto de sua autoria que é a Conscientização do Doa do Autismo em Guaratuba, falou da importância que foi a primeira votação do Projeto 1432 da ADETUR, disse que isso vai favorecer muito a Secretaria de Turismo que esta em ascensão e que vem crescendo muito na cidade de Guaratuba e que este projeto ira ajudar muito. Comentou a respeito da saúde da cidade de Guaratuba, disse que tem acompanhado e que vê que algumas mudanças são com um remédio que é amargo, mas que acaba fazendo bem. Falou que a Secretaria de Saúde vem do que já se começou no tempo do Vereador Alex depois com a Angelita, e que hoje com a Doutora Jemima, e que esta sendo feito com que as coisas comecem a caminhar, lembrou-se do agendamento das consultas quando o Presidente da Casa era o Vereador Claudio Nazário, e que ele (Vereador Almir) apresentou um pedido para que as consultas fossem agendadas na cidade de Guaratuba, falou que esta vendo que com toda a certeza que se esta dando um passo muito longo em relação a isto. Disse que é muito bom quando podem enaltecer o trabalho dos Secretários, disse que todas as Secretarias estão fazendo um bom trabalho e que foi escolhido a dedo pelo Prefeito Municipal Roberto. Parabenizou a Senhora Luiza pela Festa da Tainha. Falou que estes eventos vêm cada dia mais elevando o nome da cidade de Guaratuba por todos os cantos do Brasil, citou a festa da Tainha, a festa do Divino, o Turismo, a Secretaria de esporte, falou que todos mostram para o resto do Paraná e que até para o Brasil uma ascensão. Falou que é importante enaltecer o trabalho dos profissionais. Falou que fazem parte de um Parlamento e que hoje no Plenário foi mostrado que Guaratuba tem somente um partido quando é para se discutir o que é bom para a cidade, e bom para o povo, e o que vem mostrando a transparência do Governo Municipal do Prefeito Roberto Justus. --------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão para o dia dezenove de junho de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao vigésimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ------------ ----------------------------------------------------------------------------PRESENÇAS - MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretário, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Foi justificada a ausência do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte e dois de maio vinte e quatro de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. -------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – Ofício da Secretaria de Esportes e do Laser Cronograma de Horários do Dia do Desafio que será realizado no dia 31 de maio de 2017. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

Oficio 284/17 – firmado pelo Prefeito Municipal informando o recebimento do Ofício 35/17 da Casa de Leis que trata do encaminhamento das Proposições e Indicações aprovadas em Sessão. ---------------------------------------------------------------------------------

Ofício 287/17  - firmado pelo Prefeito Municipal informando com referência a Indicação do Vereador João Almir Troyner, solicitando a colocação de um ônibus ou outro meio de transporte para o deslocamento dos estudantes par Matinhos e Paranaguá.------------------------------------------------------------------------------------------------

Ofício 288/17 – firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Segurança Pública quanto a Proposição apresentada pelos Vereadores Donizete, Paulina, Itamar, Vilson, João Almir, Nei Maria, e Alex que trata da viabilidade de reativar a Delegacia da Policia Civil, bem como um modulo da Policia Militar. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

Ofício 274/17 – firmado pelo Prefeito Municipal informando o recebimento da Proposição do Vereador Donizete Pinheiro dos Santos que trata de solicitações de trocas de lâmpadas. -------------------------------------------------------------------------------------

Ofício 197/17 – firmado pelo Prefeito Municipal respondendo a Proposição do Vereador Nei José de Barros Stoqueiro sobre a viabilidade de instalação da Farmácia Básica no Pronto Socorro. ----------------------------------------------------------------------------

Ofício 292 a 296/17 – firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando relatórios dos serviços executados pala Secretaria Municipal de Obras no período de 20 a 26 de maio, com cópia do mesmo na bancada nas bancadas Parlamentares. -------------------

PROPOSIÇÕES – Vereador Gabriel Nunes dos Santos – solicitando a instalação de cinco manilhas na Rua Colômbia no cruzamento com a Rua Uruguai no Bairro de Nereidas. Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de saibro na Rua das Andradas entre a Avenida Paraná e Jose de Alencar no Bairro do Brejatuba; patrolamento e colocação de saibro na Rua Berilo Padilha da Cunha entre as Ruas Wenceslau Braz e Afonso Pena no Bairro da Vila Esperança; patrolamento e colocação de saibro na Rua José de Alencar entre as Ruas Visconde de Guarapuava e Avenida Paraná no Bairro da Figueira; patrolamento e colocação de saibro na Rua Menelau de Almeida Torres entre os Rua Plínio Tourinho e Berilo da Cunha no Bairro da COHAPAR; patrolamento e colocação de saibro na Rua Plínio Tourinho entre as ruas Afonso Penna, Wenceslau Braz no Bairro da Vila Esperança; patrolamento e colocação de saibro na Rua Visconde de Guarapuava entre a Avenida Paraná e a Rua Londrina no Bairro do Brejatuba; patrolamento e colocação de saibro na Rua Visconde de Guarapuava entre as Ruas Londrina e Maringá no Bairro do Brejatuba. APROVADAS. -------------------------------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES – 007/17 - Vereadores Professora Paulina Jagher Muniz, Donizete Pinheiros dos Santos, Alex Elias Antun, enviado ao Prefeito Municipal Projeto disponibilizando ônibus para os estudantes Universitários em contra partida cada estudante Universitário beneficiado com o transporte deverá prestar no mínimo dez horas mensais de serviços voluntários ao Município em suas áreas de atuação. APROVADA --------------------------------------------------------------------------------------------

002/17 - Vereadora Maria da Silva Batista – sugere ao Chefe do Poder Executivo que seja feita a Inclusão de Medidas de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas Escolas Públicas de Educação Básica no Município de Guaratuba. APROVADA -----------------------------------

REQUERIMENTOS – Ofício 021/17 – solicitação de retirada do Projeto de Lei 618 que tem por objetivo a Inclusão de Medidas de Conscientização Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas Escolas Públicas de Educação Básica no Município de Guaratuba de autoria da Vereadora Maria da Silva Batista. Não cabe votação por ter sido retirado pela autora do Projeto.

003/17 – requerem conforme artigo 42 do Regimento Interno que seja incluso no presente requerimento para apreciação e votação do Plenário e se aprovada enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Roberto Justus, cópia do contrato firmado entre o Município de Guaratuba Paraná e a Empresa TECNOLAMP GUARÁLUZ S/A na modalidade de concessão administrativa para a gestão, operação e manutenção da rede Municipal de Iluminação Pública de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO APROVADA ---------------------------------------------------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – Parecer 009/17 do Projeto de Lei 619/17 institui ao Município de Guaratuba o Dia Municipal do Autismo a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril como é lembrado o Dia Mundial de conscientização do Autismo e da outras providências. Projeto Constitucional Legal e Jurídico. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer. ---------------------------------------------------------------------

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO – COM EMENDAS Parecer 010/17 Projeto de Lei 616/17 dispõe sobre a concessão ao contribuinte aposentado ou pensionista a isenção fiscal relativa ao IPTU e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM VOTAÇÃO Aprovado o Parecer Poe unanimidade ----------------------------------------------------------------------------

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Projeto de Lei 616/17 dispõe sobre a concessão ao contribuinte aposentado ou pensionista a isenção fiscal realtiva ao IPTU e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL - Projeto encaminhado ao Jurídico por constar somente uma assinatura, e que o regimento Interno diz que terá de ter duas assinaturas. ----------------------------------------------------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEM - Vereador Sergio Alves Braga falou que faz parte da Comissão, pediu que fosse registrado  em Ata porque ele não participou da reunião, falou que haviam comentado nos corredores da Casa que esta sendo feito um levantamento de quantos aposentados existe, que irão atingir o valor de 180. Disse que acredita que o Projeto será votado e que passara pela Casa de Leis e que se o Prefeito não sancione e vete, disse que foi para evitar tudo isso. Falou que estão fazendo um estudo de quantas pessoas tem neste valor do imóvel de 180 mil para que depois venha para a Casa de Leis, e que pode ser até com emendas, falou que pediu para que segurassem este Projeto, e que isto não ocorreu e que o Projeto veio para votação. Falou que não fugiu da responsabilidade, mas que simplesmente ele conversou com o Prefeito Municipal e que o Prefeito foi taxativo dizendo que era uma recusa de receita e que estava sendo feito um levantamento de quantos imóveis e quantos aposentados têm, para que depois seja encaminhada ao Legislativo a ordem de 180mil para ser votado. Disse para que não fosse prejudicado o Projeto ele se ausentou e o outro Vereador também se ausentou pelo mesmo motivo. E que isso ocorreu para que fosse evitado um transtorno e Projeto fosse vetado pelo Prefeito. Houve um debate entre os Vereadores. O Senhor Presidente deu por encerrada a discussão. Parecer encaminhado ao Legislativo para que fosse solicitado um parecer com certa urgência. ------------------------------------------------------------------------------------

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Parecer 008/17 Projeto de lei 617/17 Institui o Programa meio Primeiro Emprego no Município de Guaratuba para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e da outras providências. EM DISCUSSÃO O PARECER com devidas emendas. EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer. Por unanimidade----------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS –------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Falou aos moradores do Bairro Nereidas que encaminharam um abaixo assinado com 363 assinaturas, e que nesta data esta sendo encaminhado mais um documento com as fotos do estado em que se encontra o Bairro Nereidas. Comentou que foi encaminhado pelo Prefeito Roberto Justus um ofício comunicando que a indicação dele (Vereador Alex) vai ser cumprida pelo Projeto Bairro a Bairro, e que esta indicação também foi feita pelo Vereador Laudi Carlos de Santi. Falou que este projeto esta iniciando no Bairro Coroados. Disse que tem apenas de ser cobrado o calendário. Comentou e agradeceu a presença da Presidente da ONG SOS Vira Latas, senhora Ágata que esteve em vários gabinetes e que foi esclarecida as questões do Projeto e Defesa de Natalidade e Deportação dos Animais. Falou esta empenhado e que com certeza aprovaram o Projeto. Comentou sobre a Formatura que ocorreu no sábado, disse que foi convidado e que participou como Mestre de Cerimônia, falou que foi uma Coloção de Grau dos 18 Técnicos de Enfermagem que se formaram. Disse que são excelentes profissionais porque participou da formação destes profissionais e que participou da formação destes profissionais, ministrando a matéria aulas de Anatomia e Fisiologia, disse que acompanhou a dedicação e estudo de cada um destes formandos. Parabenizou a UNINTER e a Diretora Elenice que foi quem iniciou o Projeto do Curso Técnico de Enfermagem em Guaratuba. Agradeceu a presença do Professor Moacir pelo convite para participar na Audiência da Universidade Estadual de Paranaguá que será na quarta feira às 13 horas e trinta minutos. Pediu autorização ao Presidente Oliveira, que em atenção ao seu amigo e ex-prefeito de Guaratuba Senhor Paulo Chaves, solicitou ao Senhor Presidente e aos Nobres Pares para que fosse lida uma nota assinada pelo ex-prefeito. Leu a Nota de agradecimento e reconhecimento. ----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Falou sobre a TECNOLAMP dizendo que no contrato no Artigo 1.1 “Área de concessão” perguntou   o que é área de concessão onde a TECNOLAMP tem de trocar as lâmpadas, falou que é no Município de Guaratuba e que englobando ainda a estrutura Municipal de iluminação Pública, falou que a TECNOLAMP tem de trocar a lâmpadas na cidade inteira, falou que é isso que esta escrita no contrato assinado. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que um pouco mais abaixo do texto esta escrito que esta livre a área Rural, VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – disse que não achou onde esta escrito sobre isto, e que ficou admirado que os funcionários da Prefeitura que estão trocando as lâmpadas da área Rural, e que a garagem esta troando em quase todos os lugares. Falou que ligou cinco vezes do seu gabinete no 0800 e que ninguém atende, disse que foi comentado que tem o Callcenter que tem de ser em Guaratuba e não em São Paulo. Perguntou por que a Prefeitura tem de fazer e se a área Rural não é Guaratuba. Falou que a Prefeitura esta comprando lâmpadas, e que tem um contrato de 364 mil reais por mês, e que a Prefeitura é que tem de trocar as lâmpadas. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a sua Proposição, solicitando que fossem colocadas manilhas no Bairro Nereidas, disse que é de extrema necessidade, porque os moradores para continuarem naquela rua, são obrigados a passar por uma pinguela e que corre um risco naquele local. Disse que as pessoas passam de bicicleta, de moto. Falou sobre a Operação Bairro a Bairro esta no Bairro Coroados, e que foi comentado que esta Operação havia parado, mas que continua e que estão fazendo a limpeza de valetas, patrolamentos e que ele esta acompanhando. Disse que as chuvas estão atrapalhando, mas que a Operação esta continuando e que em seguida iram para o Bairro de Nereidas, conforme o que foi combinado. --------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Lembrou que muitas reivindicações foram feitas pelo Vereador Artur que foram os pontos de ônibus. Disse que visitou a cidade e que não encontrou nenhum ponto de ônibus. Comentou que as crianças e idosos estão na chuva e que ela gostaria que o Prefeito tomasse providências para que estes pontos de ônibus sejam feitos os quais foram  solicitados na Casa de Leis. Disse que fazem um ponto de ônibus e que depois desmancham e que em frente ao Mercado Baia Azul um carro bateu no ponto de ônibus e que batem em uma pessoa que morreu na hora e que o ponto de ônibus ficou desmontado e que até os dias atuais ninguém deu sinal de vida. Comentou da Carta do ex Vereador Paulo Chaves, disse que fica feliz e que torce para que tudo o que esta escrito na carta aconteça no Bairro do Cubatão. Comentou que a comunidade Vitória esta sem água e sem luz a uma semana, e que não tinha como passar o ônibus escolar para as crianças irem para a escola. Parabenizou o Doutor André do Pronto Socorro que atendeu o tio dela que havia sofrido um infarto, disse que por não ter vagas nos hospitais de Curitiba e nem de Paranaguá, o tio dela ainda esta no Pronto Socorro, mas que o compromisso do médico foi feito com muito carinho, respeito, e responsabilidade. Falou estar feliz com a Força tarefa do Bairro Coroados, mas que foi passada a máquina que o problema continua, e que tem ruas que não tem condições de andar. Falou que confia no Prefeito e na equipe que o Prefeito apresentou, disse que vai esperar porque choveu muito. ---------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu dizendo que já pode acessar o Portal da Transparência em seu gabinete, e que agora podem fazer a função de fiscalização, e que isto facilitou muito para que possam trabalhar dentro de seus gabinetes. Agradeceu a participação da Escola Municipal

Olga Silveira, no Projeto Escola no Legislativo, comentou que a Escola Olga Silveira já fez duas visitas na Câmara Municipal. Ressaltou o convite aos Vereadores dizendo que todas as quinta feiras tem a visita dos alunos que trazem um novo ar para a Casa. Disse que os alunos veem cada vez mais conscientes do papel do vereador e que os alunos têm trazido algumas reivindicações, proposições. Falou que conversou com o Presidente Oliveira dizendo que vão encaminhar ao Prefeito Municipal uma vez por mês todas as indicações, proposições e projetos, que os alunos trazem das escolas. Disse que algumas dessas Proposições estão sendo feitas em forma de indicação, mas falou que seria interessante que o Prefeito tomasse conhecimento de todas essas indicações. Comentou que serão duas visitas da Escola Heinz. Falou que isto é muito importante e que as crianças gostam de participar e de estarem na Câmara. Disse que vale a pena que a comunidade seja convidada para participarem junto com os alunos, e que este é um momento bem pedagógico e interessante para ser vivido dentro da Câmara Municipal. Comentou que quinta feira que passou ela e o Vereador Donizete e o Vereador Nei Stoqueiro participaram de uma reunião com a Associação Nova Coroados, e que conversaram com os moradores e incentivaram o envio para a Prefeitura das propostas para inclusão no PPA e que também as sugestões serão apresentadas em momento oportuno. Disse que estão trabalhando bastante nas Reuniões CCJ, e que neste dia tiveram a reunião da Comissão do Regimento e que as maiorias dos Vereadores estiveram presentes, e que isto enaltece o trabalho do Vereador. Comentou que o Vereador Nei Stoqueiro falou que muitos acham que os Vereadores só vêm para a Câmara para as Sessões, mas que os Vereadores estão trabalhando muito, para chegarem com Pareceres que as discussões são intensas e que ouvem Propostas e que isto engrandece o trabalho dos Vereadores. Falou que eles têm os pedidos da comunidade, e no final de semana novamente foram recebidas várias ligações de assaltos e arrombamentos no Bairro Piçarras. Falou que foi recebido um ofício do Prefeito falando sobre uma reunião coma Secretaria de Segurança e que esperam um retorno para os moradores. Falou que no dia seguinte terá a prestação de contas do Primeiro Quadrimestre e que na sexta feira pela Secretaria de Saúde, falou que infelizmente o horário não é muito convidativo, falou que as nove horas da manhã a maioria das pessoas estarão trabalhando, e que foi comentado por muitas pessoas que gostariam de estar presentes, mas que devido ao horário, isto não é possível. Pediu que fosse realizado às dezenove horas para que as pessoas possam participar ativamente das Audiências Públicas. Agradeceu ao Doutro Moacir que fez um convite para uma reunião sobre as ações da UNESPAR, falou que no dia seguinte será feita uma visita na localidade do Cubatão sobre as sugestões do PPA e os anseios das comunidades.

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou que estiveram na quinta feira no Bairro do Coroados, na Associação Nova Coroados, e que foram muito bem recebidos e que a reunião foi bem proveitosa. Disse que foi discutido sobre o Plano Plurianual, falou que deram ideias e de como poderia ser feita e para aproveitarem a ideia para colocarem tudo o que têm em mente, o que é necessário no bairro, para que seja incluso no PPA. Agradeceu a UNINTER pelo curso Técnico de Enfermagem que foi realizado e que este curso foi um sucesso. Comentou que esteve presente no sábado juntamente com o Vereador Alex Elias Antun, na ocasião da Formatura e que ele se emocionou porque foi muito bonito. Parabenizou os Diretores e Professores da UNINTER e aos alunos que se empenharam durante os dois anos. Parabenizou os Formandos e desejou sucesso em suas novas carreiras. ------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos.  Disse estar feliz porque em outras eleições ao qual ele ficou como suplente e que já estava um parecer seu de campanha política, comentou que a Farmácia Básica da Saúde que vai se ligada ao Pronto Socorro, disse que veio neste dia para sua surpresa do Senhor Prefeito Municipal o Parecer. Disse que Graças a Deus que as pessoas mais carentes da cidade que precisam de médico, que vão ao Pronto Socorro na sexta feira e que saem com a receita e que não tem como comprarem os remédios e que nem no Pronto Socorro existe. Disse que agora vai começar a serem distribuídos os remédios no Pronto Socorro. Falou que agora só faltam os treinamentos dos servidores para o atendimento, que acontecerá em junho próximo. Falou que tinha muita gente sofrendo, e que isto a mais de dez anos não acontecia no Município de Guaratuba esta distribuição. Falou que a reivindicação veio a calhar e que todas as pessoas, os menores carentes, falou que nem todos têm dez ou cinquenta reais para comprarem um remédio. Disse que é com muito orgulho que ele vai falar sobre a Associação Nova Coroados, salientou que já fez parte de várias associações em Guaratuba e que inclusive ajudou a montar algumas associações, e que foi Presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Guaratuba, mas falou que vê muitas Associações começarem e fracassarem porque começam justamente em ano político. Disse que Associação Nova Coroados não começou em ano político, mas que começou do interesse da população e que conta com todos os Vereadores. Disse que conversou com a Diretoria e que explicou que a Diretoria vai precisar muito dos Vereadores. Falou que os dois primeiros anos de uma associação são muito difíceis. Disse que a associação tem de caminhar com suas próprias pernas, até que seja reconhecida como de utilidade pública pela Prefeitura Municipal, falou que nesta associação tem pessoas competentes, falou que o Presidente é o Senhor José Gentil, Vice Presidente Doutor Eduardo que é um medico conceituado e que são pessoas que estão preocupados com o Bairro Coroados. Falou que a primeira Tesoureira é e Doutora Ana que também tem uma médica conceituada, primeiro Secretário o Senhor Wellington que tem capacidade e quer todos conhecem a sua capacidade. Falou que o segundo Secretário é Célia Cazuzo que já foi candidata no bairro e que esta preocupada com o bairro. Falou que o Diretor Esportivo é o Andre da Academia e o o Conselho Fiscal Edson Biz, agradeceu especialmente ao Doutor Eduardo pela recepção proporcionada ao Vereador na cãs do Doutor, Falou que a Associação vai precisar de todos os Vereadores e que ele tem certeza de que não vai medir esforços para ajudar  esta associação, mesmo ele não fazendo parte do Bairro do Coroados. --

VEREADOR PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÁES DE OLIVEIRA – Reforçou o convite do Professor Moacir sobre a UNESPAR e convidou a todos os Vereadores que puderem participar, falou que será muito importante para os alunos e para a cidade de Guaratuba. Comentou novamente a respeito do Recadastramento Eleitoral que continua. Solicitou aos senhores Vereadores para colaborarem na divulgação para seus eleitores e amigos vizinhos para que compareçam ao Fórum Eleitoral para que façam o seu Recadastramento que irá até o dia 7 de julho e que é de muita importância. ----------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI- Cumprimentou a todos. Respondeu para a Vereadora Maria Batista a respeito dos pontos de ônibus, falou que na semana que passou ele esteve conversando com o Prefeito Roberto Justus que já solicitou a equipe para que seja feito um levantamento dos pontos de ônibus pendentes na cidade, e que também a viabilidade financeira para poderem estar concluindo os demais pontos que estão faltando. Comentou a respeito da TECNOLAMP sobre a qual o Vereador Claudio Nazário falou, disse que o telefone esta realmente tendo um problema no atendimento telefônico, mas que existe um aplicativo que pode ser solicitado o serviço, no caso a troca das lâmpadas. Disse que tem muitas pessoas que já solicitaram através do aplicativo e que foram atendidas. Falou que quanto a empresa disse que o Prefeito Roberto falou que se a empresa não cumprir o que reza no contrato, o mesmo será suspenso. Falou que se tiver alguma coisa de errado que consta na Lei e no contrato que não forem cumpridas com as clausulas do contrato, que o mesmo poderá ser abortado a qualquer momento. Comentou que na semana que passou no dia 23 de maio o Prefeito Roberto Justus esteve entregando os Kits dos uniformes e dos materiais escolares para todas as escolas, disse que houve uma pequena demora, devido o trâmite do processo licitatório, e que todos sabem como funciona este trâmite. Disse que foi entregue praticamente inço mil e duzentos Kits aos alunos da rede municipal, que foram atendidos com uniformes e material escolar que tira das costas dos pais esta carga. Falou que esse material custa caro e que o Município esta doando para os alunos da rede Municipais as CEMEIS. Informou que o Prefeito é o Presidente da AMLIPA Associação dos Municípios do Litoral do Paraná e que juntamente com os demais Prefeitos do Litoral estarão elaborando um Projeto de Força tarefa para que sejam beneficiados todos os municípios do Paraná junto ao Governo do Estado. Disse que os recursos serão rateados entre os municípios, e que as despesas e os ônus também. Falou que isto facilitará para que os municípios tenham mais agilidades em suas demandas. Comentou que o consultório odontológico da Caieiras e da piçarras já foram entregues, disse que o Prefeito teve mais ou menos seiscentos e quinze mil de gastos  para beneficiar  essas duas comunidades, falou que os outros bairros também serão atendidos. Falou que o Bairro caieiras também será beneficiado com uma obra de contenção da maré, disse que todos sabem que os moradores daquela comunidade estão sendo prejudicados com a maré, falou que o efeito da natureza esta causando vários prejuízos nas parais de Guaratuba, e que em Caieiras não é diferente. Falou que a empresa que esta executando esta obra é muito capacitada nesta questão de obras, para conter os estragos que a maré tem causados em toda a extensão da Caieiras e também na praia Central e que obviamente na sequência serão feitos este trabalho. Agradeceu ao pessoal da garagem e equipe e que foi feito um belíssimo trabalho na localidade da Pedra Branca na semana que passou, citou o senhor Fernando e seu time, falou que a pedido do Prefeito Roberto foi feito uma manutenção geral naquela localidade, falou que foram trocadas lâmpadas, manutenção nas vias e estradas da Pedra Branca.------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – pediu desculpas ao Vereador Claudio Nazário, disse que participou das votações da Lei e que na Lei tem em um dos Artigos da Lei, mas que Le não sabe como esta no contrato, onde diz que a Área Rural não esta dentro do contrato. Falou que o contrato chegará às mãos do Vereador Cláudio Nazário, mas falou que a Lei não Obriga a Área Rural. ----------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão para o dia cinco de junho de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário