Nesta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a nona sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026. Nos expedientes recebidos foram apreciados:
O Projeto de Lei do Executivo 1716, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Altera a Lei 1.921 de 07 de março de 2022, para criar a Coordenadoria em Zeladoria Municipal; promover o desmembramento da Secretaria da Pesca e da Agricultura, para criar a Secretaria da Pesca e da Secretaria da Agricultura; e dá outras providências".
O Projeto de Lei do Executivo 1717, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual PPA 2026 a 2029 , da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026 e da Lei Orçamentária Anual LOA 2026, autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.738.809,08 ao orçamento vigente e dá outras providências".
O Projeto de Lei 1010, de autoria Felipe Huning de Carvalho - "Estabelece as Diretrizes Municipais de Apoio ao Deslocamento de Atletas e Equipes Esportivas e dá outras providências".
Ofício do Executivo 03-2026, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - Oficio 095/26: Encaminhamento de Prestação de Contas - Emendas Individuais Impositivas - Exercício Financeiro de 2025.
Ofício do Executivo 04-2026, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Encaminhamento de Análise Prévia das Emendas Individuais Impositivas - Exercício Financeiro de 2026”.
Foram votados os seguintes Pareceres:
Parecer 16/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão Geral - O parecer conjunto realizado pelas Comissões Permanentes é favorável com aprovação de emendas, ao PLE 1712/2026 que dispõe: "Dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Apoio Mecanizado ao Agricultor - PAMA no Munícipio de Guaratuba, e dá outras providências". Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. CG. Aprovado Unânime. Emenda Modificativa e supressiva acatadas. Aprovado pelo plenário.
Parecer 15/2026 - de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão Geral - O parecer conjunto das Comissões Permanentes é favorável ao PLE 1714/2026 que dispõe: "Altera a Lei nº 2.199, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Guaratuba, e dá outras providências". Constitucionalidade e legalidade observadas. CFO. CG. Unânime." Aprovado pelo plenário.
Na Ordem do Dia foram aprovados:
O Projeto de Lei do Executivo 1711, de autoria Mauricio Lense (PREFEITO MUNICIPAL) - "Dispõe sobre a criação da Comenda 255 Anos de Guaratuba - O Ano da Ponte, e dá outras providências". Aprovado em Segunda votação .
As sessões Ordinárias acontecem toda segunda-feira às 18h com transmissão ao vivo em nosso site.
