Câmara Municipal de Guaratuba

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DATA – LOCAL – HORÁRIO - 13(treze)  de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 11,10 horas (Onze horas e dez minutos) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------

PRESENÇAS – Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice-Presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista– 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, João Almir Troyner, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. ------------------------------

ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão, comentou que a Sessão foi convocada há alguns minutos atrás para que fossem preparados os documentos. Solicitou aos Senhores Vereadores para que assinassem o livro de Presença. --------------------------------------------------------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA. -------------------------------------------------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA – altera dispositivos da Resolução nº 119 de 16 de Dezembro de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências). ---------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA - determinou a Diretoria Legislativa o encaminhamento do Projeto de Lei ( nº 626 com Redação Final) hoje aprovado em Segunda instância ao Poder Executivo para as devidas providências.. -------

ORDEM DO DIA. ---------------------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTO DO PROJETO DE LEI 1441 EM DISCUSSÃO Vereador Claudio Nazário – falou que primeiramente não se podem fazer emendas e que isto já foi declarado, falou que se na Comissão dois derem parecer contrário e um der parecer favorável, disse que não precisa mais do Plenário e que pode ser arquivado. Falou que o Plenário é soberano e que votou favorável a maioria, disse que não precisa trazer para o Plenário, falou que o Vereador Itamar deu parecer favorável, e que 2 Vereadores deram contra, disse que pela justificativa não precisava trazer para o Plenário porque a Emenda já estava morta. Presidente Oliveira – falou que o Plenário é soberano, e que é por isso que tem duas votações, mas falou que na justificativa diz que nem deveria ter vindo porque a emenda já estava morta. Presidente Oliveira falou que foi   avaliado pela comissão e que foram dois votos favoráveis e um contra e que o Plenário em primeira discussão aprovou e que hoje é a segunda discussão. Falou que no Regimento consta que os Projetos têm de serem discutidas duas vezes. Vereador Itamar Junior – falou que todo o final de ano em que ele preside a Comissão de Finanças e Orçamento disse que é esta sensação que ele passa. Falou que o Regimento diz que toda a emenda apresentada com cinco assinaturas deve automaticamente ser trazida ao Plenário. Falou que esta emenda no segundo momento, falou que na PPA a emenda teve cinco assinaturas e que depois foi reapresentada com assinatura apenas do Vereador Donizete - falou que é contra o texto que diz que a própria Comissão, falou que Membros da Comissão foram desfavoráveis, e que o Plenário foi soberano na semana que passou no sentido de manter. Falou que o mesmo Plenário que neste dia com uma manobra política, com o voto do Vereador Alaor, vencerá, mas que não a Comissão. Disse que a Comissão não foi participativa disto. Falou que estão fazendo uma manobra política para vencer e derrubar a Comissão e sua Emenda. Vereadora Paulina – Salientou que o texto fala que não esta entre as prioridades da LDO, falou que ouviram a Comunidade e que nada que a comunidade pede é prioridade. Disse que não dá para entender. Falou que se é feita Audiência Pública e que eles estão representando a comunidade e pedindo o que a comunidade quer, disse que tudo o que a comunidade precisa é votada contra. Falou que é difícil de entender e que como que eles vão explicar isso para a comunidade. Disse que fazem Audiência Pública e que apresentam as Emendas e que simplesmente nem vai para o veto do Prefeito. Vereador João Almir – Falou que é normal nas Casas de Leis agregarem mais assinaturas para obterem os votos, disse que estão deixando de lado de pegarem algumas assinaturas de Vereadores que poderiam ter um posicionamento diferente, falou que viu isso na Emenda, e na votação. Presidente Oliveira – esclareceu que as pessoas que assinaram e que estavam no local e que foram convidados para quem quisesse assinar.   EM VOTAÇÃO 6 votos contrários (Vereadores Itamar, Donizete, João Almir, Claudio, Vereadora Maria e Paulina) 6 votos favoráveis (Vereadores Laudi, Nei, Vilson, Alaor, Gabriel, Sergio) Presidente Mordecai Oliveira votou favorável para desempatar. Aprovado o Requerimento. ---------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1441 – EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segunda Instância. --------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – Determinou a Diretoria Legislativa o encaminhamento do Projeto aprovado na data de hoje em segunda votação ao Poder Executivo para as devidas providências. Igualmente determinou a    lavratura da Ata das presentes Sessões Extraordinárias e as demais anotações que se fizerem necessárias.---------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradecendo a compreensão e o comparecimento das Senhoras e Senhores Vereadores declarou encerrada a Sessão, Para constar, eu                                          (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA –

1° Secretário

DATA – LOCAL – HORÁRIO - 13(treze)  de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 11,00 horas (Onze horas) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------

PRESENÇAS –   Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice-Presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista– 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, João Almir Troyner, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. ------------------------------

ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e na sequencia o Vereador Itamar procedeu à leitura de texto da Bíblia Sagrada. --------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA esclareceu que na Sessão realizada no dia 11 de Dezembro passado e também através do competente Edital foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados na forma regimental para a presente Sessão Extraordinária. --------

Salientou também que a presente Sessão Extraordinária foi convocada levando em consideração a necessidade de deliberação de Projetos de Leis em tramitação na Casa (especialmente o Projeto de Lei Orçamentária LOA) que necessita de aprovação e sancionamento para vigorar no exercício de 2018. --

MATÉRIA APRESENTADA. -------------------------------------------------------------------

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Altera dispositivos da resolução nº 119 de 16 de Dezembro de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba) e dá outras providências.----------------------------------------------------------------------

MATERIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA.---------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 626 - COM REDAÇÃO FINAL – dispõe sobre a Segurança, proteção e prevenção contra ataques e mordeduras caninas no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------

PROJETO DE LEI nº 1441 COM EMENDAS - que estima a receita e Fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício de 2018.Com   Requerimento para ser colocado em votação porque a LOA esta com 25% e a LDO está com 20%.-------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – falou que tem um Requerimento para que a Mesa coloque em votação. Disse que a LOA está com 25% e a LDO está com 20%. Falou que tem de ser feita uma ratificação, uma Emenda de Plenário para ser votada para que fiquem iguais. ----------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – falou que a Proposta do Vereador Sergio é que seja retirado o 25% que se encontra na LOA, e que seja baixado para 20% para acompanhar a LDO. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse não entender o pedido. PRESIDENTE MORDECAI OLIVERA – falou que é um pedido de Plenário para que LDO não fique contrária a LOA. Falou que a LOA está com 25% no texto original, e que a LDO é 20%. Disse que o Vereador Sergio está pedindo que seja acompanhada a LDO e que seja baixado para 20%. Disse que foi votado a LDO e que será alterado para 20%. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que para ficar de uma forma bem democrática, fez o pedido de Plenário para 5%, falou que tem de serem analisados os dois. PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – falou que podem ser analisados os 5% colocou em votação – 5 votos favoráveis (Vereadores Itamar, Donizete, Claudio, Vereadora Maria e Paulina), 7 votos contrários (Vereadores Laudi, Nei, Linho, Alaor, Almir, Gabriel, Sérgio) rejeitado os 5%.--------------------------------------------------------------

EMENDA DE PLENÁRIO DO VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – para que seja mantido na LOA o mesmo índice valor da LDO (20%) EM VOTAÇÃO.

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que a Emenda que foi posta em votação é inconstitucional e que pode gerar nulidade do processo, e que esta avisando que pode gerar totalmente a nulidade, falou que não existe Emenda de Plenário sobre as Matérias Orçamentárias de PPA, LDO e LOA, e que pode se tornar tudo nulo o que estão fazendo neste dia. Mas que vai ser contrário ao Vereador Sérgio. ------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – disse concordar com o Vereador Itamar, mas falou que o Plenário é soberano. Vereador Itamar falou que o Plenário não é soberano nas matérias Orçamentárias e fatos inscritos no Orçamento Municipal. Presidente Oliveira – falou que podem deixar com 25% e 20% e que vai ficar a nulidade. Vereador Itamar perguntou quem fez esta besteira foi a Casa e que tem de ser resolvido. Falou que terá de voltar para a Comissão para ser discutido a Proposta do vereador Sergio e a do Vereador Itamar. PRESIDENTE OLIVEIRA comentou que pode fazer uma emenda com   5 ou 7 assinaturas, Vereador Itamar falou que para isso terá que entrar na Ordem do Dia a emenda e que deverão parar a Sessão para que seja aplicada a Emenda e colocar o Plenário em Comissão Geral, e que neste caso o Ato não é nulo.  VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER sugeriu que fosse suspensa a Sessão. Presidente Oliveira falou que podem marcar uma nova Sessão Extraordinária para a parte da tarde. ----------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA falou que tem inconstitucionalidade a não compatibilidade da LOA com a LDO. VEREADOR ITAMAR falou que a Vereadora Paulina encaminhou em tempo hábil e de forma tempestiva, encaminhou um Requerimento de 10% e que a Casa derrubou tempestivamente, e que agora a Casa intempestivamente e fora do regimento esta criando outro padrão para deliberar uma matéria Orçamentária. Falou que é um Ato Nulo de Pleno direito, e que isso gera um problema para o orçamento do Município e para a Câmara. Comentou que é melhor voltar. PRESIDENTE OLIVEIRA sugeriu que encerrem a Sessão e que seja marcada outra Sessão para as 11 horas e 10 minutos. Deu por encerrada a Sessão marcando uma próxima Sessão daqui a 10 minutos para dar continuidade à votação do projeto 1441. -----------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva Ata da Sessão agradecendo a compreensão e o comparecimento das Senhoras e Senhores Vereadores declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para as 11horas e 10 minutos. ---------------Para constar, eu                                          (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA –

1° Secretário

DATA – LOCAL – HORÁRIO - 06(seis)  de Dezembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 11,00 horas (Onze horas) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------

PRESENÇAS –   Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice-Presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Maria da Silva Batista– 2° Secretário. Demais Vereadores - Alaor de Oliveira Miranda, Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, João Almir Troyner, Laudi Carlos de Santi, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. ----

ABERTURA –Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e na sequencia o Vereador Itamar procedeu a leitura de texto da  bíblia sagrada. -------------------------ATA  DA SESSÃO ANTERIOR

PROJETO DE RESOLUÇÃO 138 – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Guaratuba.  EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. --------PROJETO DE RESOLUÇÃO 139  - Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Guaratuba.  EM DISCUSSÃO – Vereadora Paulina Jagher Muniz afirmou que a mudança de horário de funcionamento da Câmara não irá prejudicar o trabalho dos Vereadores, pois os mesmos atendem à comunidade vinte e quatro horas por dia.  Presidente afirmou que até mesmo o Poder Judiciário atende do meio dia as seis hora, e aproveitando o ensejo solicitou a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal para que fosse dada ampla divulgação do novo horário de atendimento ao público através da imprensa e até mesmo um link no site do Poder Legislativo.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA – Altera a redação dos §§ 1° e 2° do art. 50 e do § 4° do art. 103 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba.  – Por solicitação da Presidente o 1° Secretário procedeu a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à tramitação da proposta e do qual uma via fica fazendo parte integrante da presente Ata. EM DISCUSSÃO – Vereador João Almir Troyner afirmou que é favorável a percepção do décimo terceiro salário, porém é contrário ao pagamento de férias.  Vereador Donizete Pinheiro dos Santos indagou sobre a possibilidade de elaboração de dois projetos de lei, sendo um para o décimo terceiro salário e outro para o terço de férias.  Presidente esclareceu que seguindo a orientação do parecer do Departamento Jurídico primeiro devemos votar a alteração na Lei Orgânica e posteriormente será apresentado projetos de lei ordinária sobre a matéria. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------CONSIDERAÇÕES FINAIS –

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva Ata da Sessão e a elaboração das Resoluções aprovadas, demais anotações necessárias e as devidas publicações.  Agradecendo a compreensão e o comparecimento das Senhoras e Senhores Vereadores declarou encerrada a Sessão e conseqüentemente o período extraordinário motivo da convocação. ---------------Para constar, eu                                          (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES ALVES BRAGA –

1° Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 11 de Dezembro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA - 2ª Secretária e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador Alaor de Oliveira Miranda -------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão as Atas da Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro, 4 de Dezembro e da Sessão Extraordinária do dia 6 de Dezembro APROVADA ---------------------------------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – Instalação de Palcos na Orla, Praia Central, Praia do Cristo, Praia dos Paraguaios e Praia do Coroados para apresentações diversas; instalação e colocação de barreiras de contenção na praia no final da Travessa João Todeschini. Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento na Avenida Loanda entre a Avenida Minas Gerais e Guanabara no Bairro de Coroados; instalação de registro para desligamento automático da água nos chuveiros comunitários que se encontram no Bairro Barra do Saí. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de asfalto fresado ou material similar na Rua Uruguai entre a Rua Porto Rico e Rua Honduras no Bairro de nereidas; pavimentação asfaltica na Rua santa Clara no Bairro de Piçarras; patrolamento e colocação de asfalto fresado ou material similar na Rua João Carlos entre a Rua Berilo da Cunha e Rua Doutor Plínio Tourinho no Bairro de Vila Esperança; melhorias na Rua Apucarana no Bairro Brejatuba entre a Rua Manoel Ribas e a Rua Pedro Álvares Cabral. APROVADAS. -----------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTOS – Comissão de Constituição Justiça e Redação e do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento convidando o Secretário de infraestrutura e Obras para Reunião no próximo dia 18 de dezembro às 15 horas para prestar esclarecimentos quanto aos valores relativos à pavimentação das vias urbanas que foram apresentadas em Audiência Pública no dia 23 de novembro. -------------------------

PARECERES DAS COMISSÕES ---------------------------------------------------------------------

Parece com emendas da Comissão Geral ao Projeto de Lei nº 626. – dispõe sobre a segurança, proteção e prevenção contra ataques e mordeduras caninas no Município de Guaratuba e dá outras providências EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – solicitou que fosse elaborada redação final do Projeto com as emendas para melhor entendimento dos Vereadores quando dá próxima votação. EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer por unanimidade. ------------------------------------------

PARECER DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – Comissão de Finanças e Orçamento – PROJETO nº 1.441 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2018. Projeto perfeitamente legal e constitucional PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina – disse que foram feitas algumas Emendas e que já foram rejeitadas na Comissão por 2   Votos a 1. Falou que votará contra o Parecer em virtude de que deram entrada na emenda e que gostariam que pelo menos essas emendas fossem analisadas pelo Prefeito. Vereador Claudio Nazário – solicitou que fosse votado Parecer por parecer, falou que teve um Vereador que foi favorável, e dois contrários, disse que a Emenda ficou prejudicada. Falou que com os demais Vereadores eles podem saber quem seria favorável às emendas e quem seria contrário. Vereador Itamar Cidral – disse que concorda plenamente com o Vereador Claudio Nazário e solicitou que fosse votado em destaque para que o voto pudesse ser destaque a destaque. EM VOTAÇÃO Emenda nº 1 – com 6 votos favoráveis (Vereador João Almir.Donizete, Itamar, Claudio, Vereadora Maria, Paulina) 5 votos contrários (Vereador Laudi, Nei, Vilson, Sergio e Gabriel). APROVADA A EMENDA. Emenda nº 2 – 6 votos contrários (Vereador João Almir, Gabriel, Laudi, Nei, Vilson e Sergio), 5 votos favoráveis  (Vereadora Paulina, Maria, Vereador Claudio, Donizete, Itamar), REJEITADA A EMENDA.-------------------------------------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTO assinado por 8 Vereadores do qual uma cópia fica fazendo parte integrante da presente Ata,requerendo o desentranhamento da Emenda 02 constante da Emenda apresentada pela Vereadora Paulina Jagher Muniz, ao Projeto de Lei nº 1437. EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO – diversos Vereadores se pronunciaram a respeito, sendo retirada a assinatura do Vereador Alaor de Oliveira Miranda por estar ausente na Sessão e do Vereador Presidente, em votação nominal o Requerimento que apresentou o seguinte resultado: 6 votos favoráveis (Vereadores Laudi, Nei, Vilson, João Almir, Gabriel e Sérgio) 5 votos contrários (Vereadores Itamar, Donizete, Paulina, Claudio e Maria).----------------------------------------------------

REQUERIMENTO assinado por 8 Vereadores do qual fica uma cópia anexa a presente Ata, requerendo sejam desconsideradas as Emendas nº 1,3,4 e 6 do Parecer emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 1437 que estabelece as diretrizes Metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018, EM DISCUSSÃO diversos Vereadores se pronunciaram a respeito,sendo retirada a assinatura do Vereador Alaor de Oliveira Miranda por estar ausente na Sessão e do Vereador Presidente,EM VOTAÇÃO em  votação nominal que apresentou o seguinte resultado: 6 votos favoráveis (Vereadores Laudi, Nei, Vilson, João Almir, Gabriel e Sérgio) 5 votos contrários (Vereadores Itamar, Donizete, Paulina, Claudio e Maria).-----------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 642 – Dispõe sobre a alteração do Parágrafo 7º do Artigo 2º da lei Municipal nº 1.715 de 11 de Outubro de 2017. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------PROJETO DE LEI nº 643 – Dispõe sobre a alteração de simbologia contida no anexo I(Grupo Ocupacional Comissionado) constante na Lei Municipal 1691 de 9 de Janeiro de 2017. EM DISCUSSÃO ao houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI º 644 – Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito do Município de Guaratuba. EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS assinadas por onze Vereadores. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1437 COM EMENDAS E SUBEMENDA - Estabelece as Diretrizes e Metas de prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018 LDO. COM REQUERIMENTO APRESENTADO E ASSINADO POR 8  

VEREADORES. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral Da Silveira Junior – comentou que mesmo tendo o Requerimento e que o Vereador Alaor não se encontra e que o Senhor Presidente não vota, falou que para democratizar deveriam votar sim a este Requerimento ou não ao requerimento do Vereador Laudi. Vereadora Paulina disse que propuseram as Emendas no PPA e que foram vetadas e que o mesmo ocorreu na LDO, disse para deixarem que o Prefeito vete novamente. VOTAÇÃO 6 votos favoráveis (Vereador Laudi, Nei, Vilson, Almir,Gabriel e Sérgio) 5 votos contrários (Vereador Itamar, Donizete,Claudio, Vereadora Paulina e Maria) aprovado o Requerimento e desconsideradas as Emendas 1,3,4 e 6, permanecendo a Emenda 2 e 5 . Aprovado em segundo turno -------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 626. – Dispõe sobre a segurança, proteção e prevenção contra ataques e mordeduras caninas no Município de Guaratuba e dá outras providências EM DISCUSSÃO. Não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno -------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO nº 1.441 – COM DUAS EMENDAS - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2018 EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------

PELA ORDEM VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – disse que conforme a Reunião da Comissão Especial de Averiguação da qual ele é relatora, falou que a partir do dia 12 de Dezembro de 2017. Até o dia 18 de dezembro de 2017 estará à disposição para o recebimento de informações e documentos que possam contribuir para o bom andamento da Comissão. Falou que as informações poderão ser verbais e que serão transcritas em Ata ou escrita. Informou que o prazo final da Comissão Especial de Averiguação será até a data de 2 de março de 2018. --------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHES MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito Municipal que no ultimo dia 5 tiveram o Projeto dos Condutores Turísticos, que trata de formar jovens entre 16 a 20 anos para prestarem serviços de acompanhamentos nos mais variados pontos turísticos da cidade de Guaratuba. Falou que o Projeto surgiu com a intenção de fomentar formas de arrecadação aos jovens e de aproveitar de maneira mais profissional o potencial turístico de Guaratuba. Agradeceu a Secretária Elaine e o Senhor Mario Natalino que foram os incentivadores neste Projeto. Falou que todos os Vereadores e a Vereadora Maria que votaram favorável por unanimidade. Comentou que muitas pessoas não sabem que aos Vereadores não são permitidos criarem Projetos que causem custos ao Município. Disse que fizeram Emendas no Plano Plurianual, LDO, LOA, e que podem colocar aquilo que a população pede aos Vereadores. Falou que teve Audiência Pública e que no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foram colocados os anseios da população e que foram trazidas as emendas que foram apresentadas e que estas emendas vieram através das reuniões que foram refita. Comentou que ela mesma fez um reunião no Cubatão, no Coroados, na Barra do Saí onde ele explicou para as pessoas o que era o Plano Plurianual, e como e o que poderiam colocar. Falou que é muito triste quando veem que todo o trabalho não é levado em consideração. Falou que algumas emendas que foram colocadas e que foram vetadas direto na PPA. Disse que na Câmara poderiam seguir algumas emendas para a LDO e para a LOA e que não foi dado sequência na Câmara. Comentou que pessoas reclamaram sobre o caminhão de coleta coletiva de lixo e que este caminhão não estava passando nos bairros. Falou que entrou em contato como Secretário   Variani do Meio Ambiente, e que o Secretário afirmou que tem dois caminhões para a coleta de reciclável seco, papeis e plásticos, ferro e alumínio, e um caminhão para coleta de óleo de cozinha. Falou que esses veículos tem um roteiro pré-definido e que se alguém tiver interesse ou o caminhão de coleta seletiva não estiver passando, que as pessoas podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente. Parabenizou o Secretário Alex Elias Antun e aos profissionais daquela Secretaria, pelo campeonato que fizeram aos funcionários públicos, disse que foi muito bem aceito pelos funcionários. Falou que na semana que passou ela esteve em algumas escolas e que ele levou os convites para o encerramento do Projeto Escola no Legislativo. Convidou a todos para participarem no dia 12 as 19horas e 30 minutos na Câmara onde terão o encerramento do Projeto Escola no Legislativo que agora virou Projeto de Lei, falou que estão esperando pela sansão deste Projeto para que possam dar continuidade no próximo ano.---------------------------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – falou que foi meio confusa as votações, perguntou se a 642 é referente á que, falou que não tem a Pauta da Sessão do dia. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que dispõe sobre a alteração DO Parágrafo 7º do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.715 de 11 de Outubro de 2017, falou que é sobre os valores das diárias. VEREADOR ALMIR falou que o Presidente sabe que ele é contra e que estranhamente hoje não tinha a Pauta do Dia e que a Sessão foi muito confusa, pediu para que o Presidente fizesse uma revisão. Presidente Oliveira falou ao Vereador Almir que é matéria vencida, e que o Vereador teria que ter pedido Questão de Ordem no momento. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que não é ele que coloca a Pauta do Dia e sim a Diretoria Legislativa e que não foi requerido por nenhum dos Vereadores. Mas falou que ficara o Registro de que o Vereador Almir seria contra, e que o Vereador Donizete também seria contra e que a Professora Paulina também. --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que o que ele fala às vezes agrada um e desagrada a outro, mas falou que atividade parlamentar e que ele não tem modismo em ficar fazendo cirandinha para falar as coisas, comentou sobre o que foi feito na COHAPAR que limparam e pintaram os meios fios, que ficou bonitinho, disse que tem de reconhecer que ficou bom e bonitinho, mas falou que isto ele esperava na cidade o ano inteiro, e que não fosse só na COHAPAR, mas que fosse para o Bairro da Piçarras, Mirim, na Prainha que tem uma ou duas ruas que esta virado e tomado na sujeira. Falou que vai dar mão a palmatória para o que foi feito, e que não adianta fazer só em um local, e que tem de fazer para todo mundo, e que é isso que eles esperam quando votam um orçamento municipal mo valor de 138 milhões de reais. Disse que vai emendar e que pode doer a quem doer, disse que para reclamarem da diária Parlamentar de 280 reais, falou que tem gente que acha que é muito e que se não quiserem pegar que não peguem, falou que já utilizou do recurso, diária, e que ele foi um dos Vereadores que mais trouxe recursos para a Casa para o Município de Guaratuba juntamente com a Vereadora Maria, disse que provou, mas que as pessoas vão dizer que é o Nelson Justus e que eles vão dizer que foi o PSB, falou que trouxeram VANS, Praça, emendas para Trapiche Público, falou que gastar 16 mil reais em um recurso de diária e trouxer mais que um milhão de reais, disse achar que ainda ele deu lucro, falou que o seu mandato esta saindo mais barato do que muito partido parlamentar que reclama da diária de 280 reais, mas que dão cheque em branco para o Prefeito no valor de 27 milhões de reais. Disse que não entende isso, e pediu desculpas, mas    que vão fazer carinha com ele. Falou que reclamarem da diária e que votaram 27 milhões de reais para o Prefeito. Falou que é a mesma coisa que dizer que estão fazendo birrinha. Falou que não é atividade Legislativa votar 27 milhões para o Prefeito. Disse que depois querem reclamar e fazerem palhaçada, e que querem xingar, disse que não aceita. Comentou que falaram para ligar para os Deputados e para falarem com os Deputados para não votarem na Reforma da Previdência, disse para os Parlamentares ficarem a vontade para fazer isso mesmo, disse que esta foi a fala na semana que passou no Plenário. Falou que tem um Deputado ao qual ele apoiou, mas que não apoiará mais, disse que é o deputado Fernando Francischini, que botou todo mundo dentro de um camburão quando era Secretário de Segurança, e que era para votarem contra os professores, e para votarem contra a previdência. Falou que hoje este Deputado esta discursando de uma forma, mas que antes o Deputado era o,incentivador de estourar com os professores e botar os Deputados para votarem contra os professores. Falou que no dia 29 de abril de 2015 foi o dia que o Fernando Francischini Secretário de Segurança Pública desonrou o seu voto, o seu apoio metendo o cacete nos professores, e que o Deputado incentivou a todos a votarem contra a previdência e o futuro da Vereadora paulina como Professora e de demais professores. Falou que a Vereadora Paulina estava na luta e que é esta a frase. Falou que agora estranhamente quando é para ser holofote em véspera de eleição, que o deputado quer mudar a posição e que todos ficaram demonizados, e que só o Deputado que virou Santo. Disse que ninguém esta acima do bem e do mau, e que se foi cometido tropeços no passado, disse que têm de pagar, mas que não joguem na cara dos outros o acerto que estão fazendo hoje. Disse que não sabe se é acerto. Falou que nem ameaçando, empurrando, falou que o Fernando Francischini estava armado naquela época, e que estava estourando e usando hotéis com grandes proporções de armamento para professores. Pediu desculpas e pediu que jogassem tranquilo. ----------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Esclareceu que o Projeto de Lei 642 foi entregue a todos os Vereadores na semana que passou. Perguntou se todos receberam. Falou que na súmula do Projeto é que dispõe sobre alteração o que foi colocado em votação. Falou que não pode dizer que o Vereador tem que trazer o Projeto ou não. Falou que o Vereador tem de ter conhecimento de cada Projeto que entrar na Casa. ------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse que concorda com o Vereador Itamar em alguns detalhes, disse que quando se trata de surfar em cima de alguma coisa, falou que tem muita gente que gosta de surfar, mas que na hora de bater no peito e resolver, disse que tem outros que fogem da raia também. Falou que quando a Casa tomou a atitude de baixar os valores das diárias para 280 reais, disse que consideravelmente baixou bastante, disse que ninguém fala nada, mas falou que ninguém sabe que o Vereador sai de Guaratuba até Curitiba e vai ao Gabinete do Deputado, que vai acompanhar o Deputado até uma Secretaria, para reivindicar uma verba, uma emenda do Deputado para a cidade de Guaratuba. Falou que isso não é relevante para alguns Vereadores, e que simplesmente o fato de surfar em cima de uma mentira, pensando que esta enganando o povo. Falou que o povo não é mais bobo porque sabem reconhecer o Vereador que corre atrás e o que trabalha, e não aquele que só fica atrás de ludibriar mentindo e surfando em cima de algumas coisas. Falou que alguns Deputados trouxeram alguns recursos por intermédio do Vereador Itamar e da Vereadora Maria, falou que não podem deixar de lembrar que neste ano foram aproximadamente 4 milhões do deputado Nelson para Guaratuba a Fundo Perdido, disse que isso não é empréstimo. Fez uma recomendação aos Nobres Pares para pedirem aos seus Deputados para ajudarem mais Guaratuba para que possam vir e pedir votos. Disse que os Deputados só aparecem de 4 em 4 anos de paraquedas e que pedem o voto e vão embora. Disse que estes Deputados nunca sequer mandaram uma bala para Guaratuba, e que nem se quer vieram passear em Guaratuba ou para ajudar o comércio, o veraneio da cidade. Falou para terem como exemplo o Deputado Nelson Justus que traz recursos o ano inteiro para Guaratuba, e que é merecedor dos votos que fez na cidade. Parabenizou o Prefeito Roberto, disse que nos primeiros meses de turbulência ate ajeitar a casa, falou que hoje as coisas estão andando. Disse que não esta ainda a contento, mas disse que até o final do ano terão uma Guaratuba melhor, organizada, estruturada, disse acreditar como muitos, falou que as maiorias dos Parlamentares acreditam no trabalho do Prefeito Roberto e de sua equipe, e que trarão muitos resultados benéficos para toda a comunidade de Guaratuba. Falou que neste mês, falou que no próximo mês muitas obras vão dar continuidade e serão realizadas neste final de ano e continuando no próximo ano de 2018. Deixou o seu apoio irrestrito ao Prefeito Roberto Justus e ao deputado Nelson Justus que tanto batalham por Guaratuba. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Lembrou ao Poder Executivo a respeito do Semáforo da Avenida Ponta Grossa, e que também para tomarem providências a respeito da rotatória do Coroados. Falou que esta toda iluminada esperando os visitantes chegarem e que esta muito bonita, mas que é muito perigosa àquela rotatória, disse que precisam fazer alguma coisa para evitarem acidentes. Falou que eles como Vereadores têm de deixar de serem palanques de Deputados, disse que no ano que vem estará cheio de Deputados batendo em suas costas e querendo que os Vereadores vão para os Palanques com eles para contarem história pata boi dormir. Disse que é isso que os Deputados fazem quando vem para Guaratuba. Falou que já teve esta experiência e pediu aos Vereadores para que concordassem com sua opinião, falou que já tiveram bastantes decepções, disse que não vai citar nomes, mas que ela sabe do que esta falando, pediu para que os Vereadores analisassem. Comentou que quando ela apoiou um Deputado Federal Fernando Francishini, falou que levou o Deputado em sua casa, e que o Deputado prometeu que abriria a Delegacia do Coroados, falou que é muito triste alguém prometer, disse que foi chamado a população e que fizeram uma reunião e chamara a todos e que o camarada vem e conta um monte de histórias e se manda para Brasília e que ela ficou levando cacetada o ano inteiro. Reclamou em nome de alguns moradores sobre a coleta de lixo, disse que tem morador pagando a taxa de lixo mais de 100%, falou que a dois meses atrás não tinha caminhão para fazer a coleta de lixo e que agora voltou e que é 100% a coleta do lixo. Pediu que o Secretário do Meio Ambiente ou alguém preparado viesse até a Câmara para esclarecer o que esta acontecendo. --------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a Sessão Extraordinária para o dia 13 de Dezembro às onze horas para fechamento das Pautas da Casa. E uma próxima Sessão Ordinária para o próximo dia18 de Dezembro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-----------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 04 de Dezembro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA - 2ª Secretária e demais Vereadores: ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. -----------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

ATA DA SESSÃO ANTERIOR– QUESTÃO DE ORDEM o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitou a retificação de algumas palavras constantes na Ata tendo o Presidente determinado à devida correção para deliberação na próxima Sessão. ------

EXPEDIENTE RECEBIDO - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria, destacando o REQUERIMENTO ASSINADO PELO SENHOR RICARDO PASCOAL FRANÇA- solicitando providências da Mesa Diretora contra a Vereadora João Almir Troyner fundamentado no Artigo 21 inciso XV e Artigo 186 do Regimento Interno da Câmara, de cujo Requerimento fica uma cópia fazendo parte integrante da presente Ata. --------

Colocado em deliberação do Plenário o Requerimento foi aceito por maioria, sendo 9 votos favoráveis e 4 votos contrários. Diante do exposto o Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos e solicitando a Diretoria Legislativa para as devidas providências para sorteio dos integrantes da Comissão de Averiguação. Procedido ao sorteio foram escolhidos os Vereadores Alaor de Oliveira Miranda (DEM), Claudio Nazário da Silva (PMDB), e Laudi Carlos de Santi (PSDB). Por Questão de Ordem o Vereador Itamar argumentou que o denunciante que apresentou Requerimento exerce o Cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Laudi, razão pela qual estaria o mesmo impedido de participar da Comissão. Com a concordância do Vereador Laudi procede-se um novo sorteio, sendo escolhida a Vereadora Maria da Silva Batista (PSB). Finda a deliberação o Presidente Oliveira determinou o prazo de 30 dias após o Recesso Parlamentar para a Comissão apresentar relatório. -----------------

MATERIA APRESENTADA – PROJETO DE LEI nº 642 – dispõe sobre a alteração do Parágrafo sétimo do Artigo segundo da Lei Municipal nº 1.715 de 11 de Outubro de 2017. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – substituição por lâmpadas de LED na Rua Nazir Saporski no Bairro de Vila Eliane e na Rua Nicolino Melantonio, na Rua Antonio Alves Correa, Rua Alcides Pereira. Vereador Vilson Krugher da Luz – pavimentação em asfalto fresado ou pavers e estrutura necessária para escoamento das águas pluviais na Rua São José dos Pinhais no Bairro de Brejatuba. Vereador Alaor de Oliveira Miranda – patrolamento e colocação de saibro na Rua Costa Rica no Bairro de Nereidas; patrolamento e colocação de saibro na Rua Rio Barbosa no Bairro de Piçarras. Vereadora Maira da Silva Batista – Redutor de velocidade em todos os sentidos na rotatória do Bairro de Coroados. Vereadora

 

Paulina Jagher Muniz - patrolamento e colocação de material fresado na Rua Tenente Eduardo Neumann no Bairro de Nereidas. APROVADAS --------------------------------------

REQUERIMENTOS – Comissão de Constituição Justiça e Redação e o Presidente de Finanças e Orçamento – solicita a presença do Secretário de Infra Estrutura e Obras para reunião para prestar esclarecimentos aos valores relativos à pavimentação das vias urbanas apresentadas em Audiência Pública. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado. -----------------------------------------------------------------------------------

PARECERES DAS COMISSÕES ---------------------------------------------------------------------

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1442 – revoga a Lei Municipal nº 1627 de 19 de Dezembro de 2014. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar falou que este Projeto esta em uma situação complicada e que traz um desconforto para ele. Falou que havia um Parecer passado da Comissão de Finanças, um Parecer da Comissão de Justiça e redação para que o Município pudesse receber. Falou que a Vereadora Maria foi contra e que foi discutido. Falou que hoje este Projeto volta para a Casa e que eles entendem que o prefeito colocou que tem de ser tirado o direito do ex-prefeito da cidade, o Senhor Paulo Chaves e que também esta contrariando a vontade do Plenário o qual votou na época pela aceitação dos terrenos. Disse que sabe que o Projeto virá para a sua comissão Falou que no passado foi feita muita força para que esse Projeto passasse em Plenário, disse que foi comentado que Os terrenos eram bons e que o Senhor Paulo Chaves tinha uma dívida com o município e que era preciso resolver esta situação. Disse que vai acatar a posição da vereadora Paulina em seu Parecer e que não tem uma opinião formada e que também não vai refutar voto antes de uma boa análise. Falou que o se o Município viu que em 2014 ou 2015, quando o Projeto passou pela Casa, falou que o ex-prefeito Paulo Chaves não cumpriu, perguntou por que não foi revogado antes. Disse que passaram três anos e que agora vem a revogação tirando tudo o que os Parlamentares votaram. Falou que a vereadora Maria na época perguntou se ele estava batendo bem quando votou favorável. Disse que foi convencido que o Projeto era interessante. Falou que não entende porque três anos depois, perguntou onde estava o Jurídico, a Contabilidade, que viram que o Prefeito não pagou o que diz na Lei, e que não foi questionado nada e que não anularam. Falou que isso foi coisa da Evani. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que foi o ex-prefeito que não pagou VEREADOR ITAMAR falou que foi a Evani que deixou as coisas rolarem. VEREADORA MARIA DA SILVA - disse que o Vereador Itamar lhe fez lembrar-se de um triste episódio. Falou que realmente eles eram oposição na época da Prefeita Evani e que o Projeto chegou na Casa e que ele votou contra, que o Vereador Itamar votou favorável, falou que ela era a segunda secretária e que estava sentada na mesma cadeira onde esta hoje. Disse que não entende que as mesmas pessoas que estavam no Governo da Evani estão atualmente na Prefeitura, e que somente agora é que acharam o erro. Falou que os votos dos Vereadores que estavam na Casa naquele momento, não valeu nada. Perguntou se o Prefeito esta fazendo isso para contrariar a ex-prefeita que é a tia dele. Perguntou se isso esta correto, disse que entra Projeto na Casa e que os Vereadores votam favorável ou contrário, e que depois o Prefeito revoga. Perguntou onde estão os advogados e o Jurídico da Prefeita que continua o mesmo da ex-prefeita Evani. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que o que foi votado em Plenário um Projeto de Lei de dação de pagamento onde tinha responsabilidade de ambas as partes, e que uma das partes não cumpriu. Falou que no Projeto de Lei deveria ter alguma clausula que se não   fosse cumprida. VEREADOR ITAMAR falou que o Presidente esta coberto de razão e que o Projeto será apreciado, mas que o crime de responsabilidade da senhora Prefeita Evani a soberana, disse que ficou implicado em três anos de prejuízo para o Município. Disse que se quem votou certo pelo Município ter recebido a terra que o Senhor Paulo Chaves deu, falou que o senhor Paulo Chaves entregou, mas se não cumpriu, falou que é Renúncia Fiscal, e que os Vereadores têm de fazer cumprir. Falou que na época eram duzentos e poucos mil reais e que hoje estão falando em quatrocentos e poucos mil reais, perguntou quem não recebeu nesta história foi a população de Guaratuba. Falou que a Prefeita Evani renunciou, e que o Prefeito Roberto esta fazendo certo, disse que não sabe, mas que ainda esta na ideia da Vereadora Paulina, perguntou como a ex-prefeita não viu que o ex-prefeito Paulo Chaves não estava cumprindo. Perguntou quanto tempo tem de esperar, disse que se fosse ele quanto tempo ele poderia atrasar, disse que se fosse quinze dias ele iria ser executado no Fórum e que seu nome iria para Divida Ativa, falou que para ele ou tem renuncia Fiscal ou Politicagem barata e que isso chegou a véspera de eleição na época EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto à Comissão de Finanças e Orçamento. -----------------------

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 616 – dispõe sobre a concessão ao contribuinte aposentado ou pensionista de isenção relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar - falou que o Projeto é de autoria do Vereador Claudio Nazário e que foi apresentado com doze ou treze assinaturas, falou que tem de lembrar tudo isso para não sair com mal estar da Câmara, falou que o Projeto foi para a sua Comissão e que na época ele conversou com o Vereador Claudio Nazário, e que o Vereador Cláudio Nazário foi chamado para que fosse apresentado o tal do Impacto financeiro para poderem ter embasamento para ser colocado, falou que não sabe o que acontece, mas que via contato de base do Governo o Vereador Linho conseguiu trazer o impacto que foi produzido pela Procuradoria Fiscal, achou que ele não tinha como considerar outro valor sem nenhum impacto, falou que teve de acatar a emenda do Vereador Linho. Falou que tem como prerrogativa da Comissão de Finanças analisarem o que vem em números. Falou que o Valor de 180 mil reais, falou que esta na tabela que acima de 180 mil atingiria um quadro de imóveis gerando certa renúncia de receita e que impactaria negativamente na Receita do Município de Guaratuba. Falou que este valor é uma miséria, falou que infelizmente ele teve de acatar esta Emenda porque é superior a legislação de hoje que é 90. Falou que 90 e 10 ele acha certo e que muita boa vontade que teve o Vereador Claudio Nazário na Emenda de 180 mil. Falou que de fato ele entende que causaria muito impacto financeiro nas contas. Vereador Cláudio Nazário – disse que realmente foi conversado e que teve de aceitar os Cem mil reais mesmo sabendo que é pouco, falou que é melhor o cem do que nada. Falou que vão acatar os cem e aguardar que a população que realmente precisa levem vantagem. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. O Presidente com a aprovação do Plenário determinou o encaminhamento do Projeto para a Ordem do Dia da presente Sessão. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1437- Estabelece as Metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018. EM DISCUSSÃO - Vereador Itamar registrou o seu voto contrario. Vereador Claudio Nazário falou que alem de ser contrário, disse que estão dando ao  

Executivo um cheque em branco no valor de 27 milhões, assinado para o Prefeito fazer o que quiser dentro do Orçamento. Falou que isso é uma injustiça e que jamais pediram alguma coisa para a Câmara. EM VOTAÇÃO.  Aprovado por maioria sendo 5 votos contrários e 7 votos favoráveis O Presidente solicitou que fosse também colocado para votação na Ordem do Dia.------------------------------------------------------------

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 626 – dispõe sobre a segurança, proteção e prevenção contra ataques e mordedura canina no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Presidente Oliveira -  falou que o Projeto é seu pediu ao Plenário para que derrubassem o Parecer e que fizessem as Emendas necessárias que o próprio Parecer Jurídico é favorável, falou que o Parecer da Professora Paulina cita alguns itens que eles podem corrigir no decorrer do Processo, Falou que este Projeto foi um pedido de um funcionário da SANEPAR que faleceu quinze dias depois de feito esta solicitação ao Presidente. Falou que assumiu que colocaria em discussão na Casa, falou que se derrubarem o Parecer ficaria aberto para Emendas nas próximas semanas. Vereadora Paulina – falou que o Projeto em si deveria ser desmembrado em dois Projetos. Explicou que consta na súmula do Projeto sobre a segurança proteção e prevenção contra ataque de mordedura canina, e que o Projeto já foi aprovado pelo Prefeito que é o Código de Defesa dos Animais que já coloca todas as questões sobre a questão da mordedura canina. Disse que ficou muito misturado com relação às caixas coletoras. Falou que até mesmo pela questão da fiscalização, perguntou como vai ser feita esta fiscalização, e se todas as casas teriam que ter as caixas coletoras obrigatoriamente com as medidas que serão exigidas nesta lei. Falou que foi por este motivo que o Parecer da Comissão foi contrário. Presidente Oliveira falou que no decorrer das votações acertarem todos os detalhes. Vereador Claudio Nazário – disse que poderia ser retirado o Parecer e fazerem as Emendas em conjunto e convidarem as Comissões, disse que se vai envolver compra e vai envolver financiamento, para fazerem as Emendas que devem ser feitas. Disse que pelo que ele entendeu a Comissão e de Justiça e Redação esta com a razão e que já mistura com outro Projeto. Falou para fazerem as emendas para evitar que todos tenham que comprar uma caixa de correio. Presidente Oliveira falou que as caixas deverão ser colocadas em um local para que rapaz da SANEPAR coloque sem precisar ir até a casa para jogar debaixo da porta. Pediu aos Vereadores se concordassem para que seja derrubado o Parecer e que as Emendas ficariam abertas para a próxima Sessão. Vereador João Almir disse que entendeu o pronunciamento do Vereador Cláudio e que ficaria de bom tamanho para todos e que facilitaria a vida dessas pessoas que não tem condições de comprarem as caixas coletoras. Presidente Oliveira – disse que todos podem fazer esta caixinha. Vereadora Paulina – ressaltou que o Presidente foi convidado para comparecer na Comissão e que fizeram esta tentativa, disse que marcaram uma reunião para que o Presidente Oliveira fosse para eles pudessem fazer todos os arranjos e todos os ajustes. Disse que marcaram a reunião e que fiaram mais de três reuniões e que ficaram esperando o Presidente e que assim também fizeram com os outros que compareceram na Comissão e que foram feitas as Emendas necessárias. Falou que a Comissão chegou a esta determinação do Parecer contrário, por ficarem de mãos atadas e não terem como fazerem as Emendas necessárias porque ficariam muito truncadas dentro do Projeto. Presidente Oliveira disse que tem 3 Vereadores que estão pedindo para que seja retirado o Projeto, pediu para que fosse votado o   Parecer. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – sugeriu que na mesma linha do Vereador Claudio Nazário, falou que regimentalmente no Artigo 59, falou para votarem e usarem o Artigo 59, e que seja passado para a Comissão Geral que fala sobre os serviços prestados pelo município, autarquias, disse que esta envolvendo a SANEPAR, pedido da SANEPAR, disse que a Comissão geral deveria fazer uma nova avaliação. Falou para apreciarem o que foi feito pela Vereadora Paulina, e que depois encaminha, e veem se do contrário o Projeto tem de ser arquivado. Falou que se um for favorável e outro contrário, que seja encaminhado para Finanças, disse para serem democratas, e que se a Comissão geral colocar ao pé da letra vai conseguir ajudar nas Emendas. Presidente Oliveira – falou que vão desconsiderar o Parecer da vereadora Paulina da Comissão de Justiça e redação, falou que se o Parecer for aprovado será arquivado, colocou em votação. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria sendo 8 votos favoráveis e 4 votos contrários. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto para a Comissão Geral. -------------------------------------------

ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 631 – Dispõe sobre a criação do Dia do Atleta Amador no Município de Guaratuba e dá outras providências EM DISCUSSÃO o Presidente comunicou que o Projeto recebeu mais de duas assinaturas de apoiamento EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------------

SUBEMENDA – ao Projeto de Lei nº 1437 – EM DISCUSSÃO- - Vários Vereadores fizeram uso da palavra apoiando ou contestando os termos da subemenda. EM VOTAÇÃO aprovada por maioria com votos contrários dos Vereadores Itamar, Claudio, Donizete, Paulina e Maria. -------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1437 COM EMENDAS E SUBEMENDA - Estabelece as Metas de prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018. LDO EM DISCUSSÃO Vereador Itamar – disse que é complicada a situação na Casa, falou que muitas pessoas não entendem como funciona o trato legislativo, disse que não é o profundo conhecedor. Falou que foi a favor do que foi colocado nos 10% e que apareceu a Emenda dos 20%, disse que não pode ser contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vereadora Paulina – disse que eles tinham na pauta da tarde e que não estava o Projeto para votação, disse que foca difícil eles terem Parecer para votar. Comentou que dizia na Pauta que seria votado o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, perguntou se estão votando o Parecer ou se estão votando o Projeto. Presidente Oliveira – falou que já foi votado o Parecer a quinze dias atrás. E que agora esta sendo votado o Projeto. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 616 – Dispõe sobre a concessão ao contribuinte aposentado ou pensionista de isenção relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEM – VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – solicitou o acesso a todos os nomes que foram sorteados, que estavam em 3 copos --------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA - cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os funcionários e equipe da Escola Joaquim Gabriel de Miranda, da comunidade do Cubatão, pela linda apresentação dos trabalhos dos alunos que aconteceu na ultima sexta feira com uma lida festa. Agradeceu ao apoio de toda a    comunidade. Falou que são duas escolas uma Estadual e outra Municipal. Agradeceu por  terem aquele colégio naquela comunidade. --------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Pediu desculpas quanto ao seu pronunciamento na semana que passou, quando ele disse a palavra “suas negas”. Falou que é uma expressão a qual ele foi criado ouvindo, disse que jamais ele quis ofender alguém, pediu desculpas ao Vereador Itamar que se sentiu ofendido. Falou que o seu apelido é nego e que todos sabem e o chamam assim. Disse que foi criado ouvindo esta expressão popular, falou que jamais quis denegrir a imagem de ninguém. Falou que quanto ao Orçamento e a emenda de 20%, disse acreditar que deram um tiro nos pés. Falou que no momento em que aprovaram esta emenda. Comentou que se estivessem com um cheque de 27 milhões ou mais, nas mãos para fazerem o que quisessem, falou que o Prefeito não vai pedir mais nada para a Câmara. Disse que jamais. Falou que só verão a coisa acontecer depois de feito, e que jamais vai ser solicitado à Câmara. Falou que viram na Câmara e que vão continuar discutindo e criticando, falando, elogiando, aprovando, mas que sem serem consultados em nada mais dentro do Orçamento do Município. -------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Agradeceu o convite que recebeu do Super Mercado Bavaresco no qual foi convidado para participar da inauguração, falou que esteve visitando a obra, disse que Guaratuba esta de Parabéns, o Prefeito também e o povo. Falou que o Supermercado esta gerando muito empregos e que a cidade precisa. Comentou que é muito bom para a cidade de Guaratuba ter mais um supermercado, e que assim deixado o dinheiro na própria cidade, e que as pessoas estão levando o dinheiro para Garuva. Falou para deixarem o dinheiro para ser investido em Guaratuba. Falou que viram mais empresas para Guaratuba. ----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Doutor Jorge Ricardo de Oliveira Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança, que respondeu a um pedido seu, e que foi aprovado pelos demais pares quando foi pedido que fosse feito uma análise e um pedido de aumento no numero de policiais civis e militares e até aumento de viaturas. Falou que o Chefe esta respondendo e que dentro disso podem ter certeza de que alguma coisa será feita em favor da segurança e que terão condições de poderem investigar mais e de prender mais as pessoas, e de terem condições de fazerem os trabalhos de ronda ostensiva. Falou que cada Vereador deve ter o seu representante na Câmara Federal, e que nos próximos dias, estarão tentando votar a Reforma da Previdência. Disse que é o maior absurdo e que alguma coisa, disse que tomara que não consigam votar. Falou que é um Projeto sem paridades, sem integralidade, disse que é uma verdadeira afronta a todo o ser humano e com as pessoas que ainda vão se aposentar. Falou que sem paridade o aposentado não vai conseguir ter um aumento e quem sabe o funcionário da ativa não terá este aumento. Disse que sem integralidade no momento em que forem se aposentar não terão o valor do ultimo salário que foi recebido. Disse que sabem que a Previdência, sempre foi lucrativa, mas que porem as grandes empresas, devem fortunas para a Previdência. Falou que a Previdência não pode deixar de fazer parte da vida do trabalhador. Disse que se retira dinheiro da Previdência e é colado em outras áreas, comentou que falam que não tem dinheiro para pagar o aposentado. Disse ter certeza de que muitas pessoas quando forem se aposentar apresentaram o atestado de óbito. Disse que falam que vai levar 15, 20 anos, mas que isso é uma   verdadeira afronta ao ser humano que trabalha a tanto tempo para um dia ter a aposentadoria e receber o salário e poder viver dignamente com os filhos e a família. Pediu que pudessem entrar os vereadores com seus representantes na Câmara Federal com os Deputados Federais, para que não votem favorável a Reforma da Previdência. Disse que tem muitas pessoas que podem não ter lido ainda os Projetos, disse que essas pessoas iram se arrepender amargamente quando souberem o que será feito da Reforma da Previdência, contra os que trabalharam e que tem direito a este benefício. Falou que a Reforma da Previdência, vai ser um soco na cara do povo brasileiro, na cara das pessoas que trabalham e que cumprem com seus horários, que trabalham 30 dias por mês, de sol a sol, que chova ou não chova e que essas pessoas estão trabalhando. Disse que espera que os seus Deputados Federais Paranaenses deem uma prova de respeito e de gratidão com aqueles que foram responsáveis em dar o voto, depositar o voto na urna e fazerem deles os seus Deputados Federais. --------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu as Professoras Luciane Lourenço e Gislaine Garcia Medina da Escola Municipal Moisés Lupion, disse que fizeram todo um trabalho com os alunos e que na terça feira que passou fizeram o lançamento do Jornal Notícia e Escola do quarto ano. Disse que teve a honra de ser entrevistada por três alunos. Falou que esta com uma entrevista sobre política nas páginas deste Jornal. Falou que é assim que a escola tem realmente que contribuir para todas as questões, falou que a questão da música, disse que teve uma apresentação de flauta doce, disse que os alunos fizeram entrevistas com os moradores antigos da cidade, e que também teve uma questão do esporte, a economia da escola, sobre o livro O Minhocão que foi escrito pelo Professor Carlos Roberto Amorim. Disse que ficou muito bacana este Jornal. Parabenizou as crianças, as professoras e toda a escola por esse trabalho. Falou que a sessão foi muito boa, e que foi discutido Projetos que estavam parados a certo tempo, falou que tinha pareceres de Comissões desde agosto que estavam parados. Falou que é bom vir para a Sessão para realmente cumprir com o que foi proposto que seria analisar os Projetos, discutirem chegarem a um acordo, falou que não existem vencedores e perdedores, mas sim um debate em prol da comunidade. Disse que depois verão se realmente foi bom, se eles votarem de uma maneira e que chega lá na frente que eles veem que talvez não seja bem o que queriam, mas falou que ela acredita que sim porque tem um Projeto que deve ser colocado para votação, disse que isso vai mostrar aquilo que realmente os Vereadores estão fazendo na Casa. Falou que é difícil quando as Comissões se reúnem e que fazem a leitura, que fazem o estudo do projeto, e que às vezes este projeto não anda, não caminha ou não vem para discussão. Falou que hoje realmente valeu a pena que eles puderam desempenhar muito bem o trabalho dos Vereadores. Falou que estão acontecendo algumas fiscalizações no município, com relação ao Comércio local, disse esperar que a fiscalização acontecesse e que seja com tratamento igualitário para todos. ------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou que esta a quatro anos e seis meses na Casa de Leis e que pela primeira ela não esta tendo a presença do seu esposo, falou que seu esposo passou por uma cirurgia e que ela olha e não vê ele e fica triste. Falou que é muito triste virem ao Plenário para falarem do que não acontece, mas que quando não acontecem eles tem de reclamar. Falou sobre as Proposições que ela faz e que encaminha ao Executivo e que não são atendidos. Citou as ruas as quais ela não foi atendida. Perguntou o que esta   acontecendo. Falou que tem um senhor no Bairro Coroados que tem as manilhas compradas e que precisa da maquina para que seja coloca as manilhas. Falou que as suas reivindicações não são poucas. Falou sobre o Projeto da devolução do ex Prefeito Paulo Chaves, disse que é um novo mandato e que isso aconteceu em 2015, disse que na época ela discutiu com o seu companheiro de bancada o Vereador Itamar e que isso foi deselegante da parte dela e que pediu desculpas ao Vereador falou que fiou tão indignada e que perguntou ao Vereador se ele tinha certeza de que o Vereador estava votando correto, e que o Vereador era uma pessoa inteligente, disse que todos são inteligentes, falou que o que mais lhe deixa indignada, falou que todos os funcionários de 2015 que o Executivo tinha para ser analisada a situação e que estes funcionários continuam no Executivo nos dias atuais. -----------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que o “Amigos do Mar” fez 10 anos e que é um Projeto que deu certo na cidade de Guaratuba, falou que outros Projetos iguais a este poderiam existir, porque outros bairros merecem o carinho que o Caieiras tem em Relação ao “Amigos do Mar”. Falou que o Fabiano é sempre homenageado na Casa, pediu autorização ao presidente para que ele entregue em nome da Presidência da Casa e de todos os Parlamentares, pediu que os Vereadores o acompanhem nesta entrega que terá uma solenidade em comemoração aos 10 anos.  Falou que se for autorizado esta entrega da Moção no Caieiras para o Fabiano e que homenageia todas as crianças e seus pais.Falou que a Vereadora Maria com toda a sua simplicidade, e com toda a forma de se expressar na Casa e que fora da Casa ele á chama de Dona Maria, falou que algumas vezes a Vereadora traz algumas coisas emblemáticas. Falou que a Vereadora bateu firme e que cabe ao Vereador fiscalizar e cobrar, e que não cabe aos Vereadores ficarem fazendo coisas que Secretário que ganham nove mil e trezentos reais para fazerem e que querem jogar pepino para os Vereadores resolverem. Falou que acabaram de votar o orçamento de trinta e oito milhões de reais, disse que não é ele que vai fazer gestão desse dinheiro, e sim o Executivo. Falou que não adiante os Secretários devolverem, e que quando os Secretários são chamados não querem participar, e se são criticados, disse que os Secretários fiam fazendo beicinho, falou que não precisa nada disso, e que é só trabalharem. Falou que nove mil e trezentos reais é um bom dinheiro para uma cidade igual Guaratuba, que tem praia, brisa, que tem tudo para passear com a família, falou que a maioria vem de fora, mas que ele não vai entrar neste mérito. Falou que quando assumiu o segundo mandato em Janeiro, disse que o Município de Guaratuba precisava de uma Secretaria de Indústria e Comércio, disse que é provado e que só o Prefeito que não vê que é necessário. Falou que se olharem na Avenida 29 de abril, a Avenida Nicolau Abagge, a Avenida Viera dos santos, falou que a Cidade esta toda tomada por pequenos comércios. Falou que como não é feita gestão destas micro empresas instaladas no município, falou que a maioria quebra porque não tem assistência por parte do Município, falou que esta vindo o Bavaresco para Guaratuba que gerou cento e poucos empregos, disse para gerarem mais e que dê certo, e que venham mais que virem Shopping, e que virem cinema, falou que é isso que querem para a cidade de Guaratuba. Falou que o Prefeito tem de escutar um pouco, disse que o Presidente levou esta informação, disse que não tem falado pessoalmente com o Prefeito, disse que o Vereador Laudi comentou que foram 146 empregos gerados pelo Bavaresco, parabenizou. Lembrou também o Solimar, o Brasão, o Baia Azul que agora estão mais competitivos, disse que é assim mesmo e que é do ramo de atividade a competitividade que vai gerar preços melhores e geração de emprego. Disse que o que ele se refere é que muitas destas empresas estão fechando. Falou que precisa ter politia pública voltada a geração de renda, para receber a empresa no município, Falou que se uma empresa quiser se instalar em Guaratuba disse que tem de ter um Secretário e não um que vem de fora, falou que um Secretário que seja de Guaratuba e que conheça a realidade da cidade, e que ofereça um terreno para a empresa e tanto do IPTU liberado para a empresa, e que gerem 50, 100 empregos, disse que aí sim as coisas irão mudar. Falou que tem de ter um Secreto aqui que pegue o Projeto que agora é do Prefeito que tirou dele (Vereador Itamar) e do Vereador Claudio Nazário, e que toquem e que se lembrem do alvará, mas que lembrem também do profissional que esta no comércio e que vende várias coisas. Perguntou quem sabe se o Prefeito tem esta ligação com o comércio, mas que não sabe ao certo, mas que lhe parecer ser advogado. Mas falou que eles têm ligação direta com o comércio e com os comerciantes da cidade. Disse que todos já receberam votos e que compram na vendinha, falou que sentem na pele que os Guaratubanos, brasileiros, paranaenses, na escala que for que pagam IPTU, IPVA, IPI, falou que é uma carga tributária muito alta, e que se não tiverem algo para fomentar, para ajudar o empresário, disse que a fiscalização vai chegar em Dezembro, falou que a fiscalização fica  desvairada em assumir um papel que não foi feito de orientar e conversar com  as pessoas, disse que isso não feito porque não tem a Secretaria a qual ele esta falando. Falou que o Senhor Prefeito não lhe ouviu, e que tinha o ano inteiro para conversarem com os empresários. Falou que o Vereador Donizete falou em incentivo que é um gerador de emprego, e que o ex Vereador Maurício falou que era um Gerador de emprego, que a Vereadora Maria que gerou um emprego. Perguntou qual o incentivo que tem em Guaratuba para fazerem e montarem um comércio. Falou que não tem porque não se pensa nisso, disse que levaram uma bronca na Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, disse que teve uma cidadã que veio e falou uma coisa que é verdade, que só estão fazendo o B,A,BA, e que o Prefeito Roberto perdeu a chance do que ele pregou para os Vereadores, de serem inovadores, de criarem política pública, falou que tem o Plano Diretor que esta vindo, disse para colocarem as oportunidades entrelaçadas e para chamarem a Casa para aprovarem um tempo de isenção para quem gera “X” de emprego. Falou que os pescadores e as salgas de descascar camarão nunca si quer foram visitadas, e que só foram visitadas para serem multadas e autuadas e para levarem babadas de fiscal. Falou que não pode ser assim e que essas salgas têm de ser visitadas para conversarem e trazerem políticas que resolvam o problema dessas salgas. Comentou que a Vereadora Paulina falou que depois de ficar o ano inteiro se esfolando e que o danado do empresário ficou se lascando e que esta contando as moedinhas para pagarem o décimo terceiro salário, e que chega um babaca de um fiscal, disse que não são todos e que ele não esta generalizando, mas falou que tem uns que são babacas, e que geralmente aqueles que não são concursados e que ganham um guarda pozinho de uma nomeação do Prefeito, e que acham que podem fazer tudo. Falou que o empresário é um coitado, e que se o Prefeito não tiver a humildade de vir conversar com os Parlamentares que apoiariam muita política pública, voltada a indústria e o comercio. -----------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – falou sobre o Bavaresco, disse que foram 146 empregos diretos, e que terão muito mais. ---------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou o pessoal da Terceira Idade pelo esporte que praticam durante o ano que o Voleibol. Falou que quarta feira da semana que passou ele participou do encerramento das atividades que foi no Ginásio de Esportes do Coroados, e que depois foi feito uma confraternização na Chácara do senhor Silvio Batista. Falou que o Secretário de Esportes também estava presente. Falou sobre um comentário nas redes sociais a respeito de um médico, e que foi um advogado que fez esta denuncia junto ao Ministério Público, disse que o Médio recebe dois milhões e duzentos e poucos mil reais de um contrato de vai durar nove meses, falou que os Vereadores tem de procurar saber, investigar, fiscalizar, se realmente isso é verdade.-----------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que o Vereador Claudio Nazário comentou dos vinte e cinco milhões que o Prefeito tem um cheque em branco, Lembrou que 54% desse valor é folha de pagamento, e que a folha de pagamento é imexível, falou que esteve com a contabilidade e que foi informado que hoje está em 16%. Disse que é complicado trabalhar sem uma margem. VEREADOR CLAUDIO – disse que vão ficar sem saber de nada o que acontece. E que mesmo a margem que sobra e tirando a folha de pagamento que é um dinheiro carimbado, dito na gíria da contabilidade, e que mais os repasses, falou que tem uma margem que eles gostariam de saber para onde que esta sendo remanejado e que dificilmente vira para a Câmara para saberem o que esta sendo feito dentro do Orçamento para qual Secretaria esta indo. Para simplesmente os Vereadores poderem votar e saber o que realmente está acontecendo e que inclusive cobrar o senhor Prefeito no Portal da Transparência para que realmente aconteça aquilo com o dinheiro que e quanto à confiança de auditoria interna disse que sabe mais ou menos como funciona. PRESIDENTE OLIVEIRA - falou que 25% para educação, 15% da saúde que esta gastando 30% disse que é complicado, mas que esta justificando. -------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a Sessão Extraordinária na quarta feira dia 6 de Dezembro às onze horas para limpeza de Pauta que terão alguns Projetos que foram votados em Primeira hoje. E uma próxima Sessão Ordinária para o próximo dia11 de Dezembro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata----------------------------------------------------

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

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