DATA - HORARIO – LOCAL – ao vigésimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ, Justificada a ausência da Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA -

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte e um de agosto, de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕES– Vereador Nei José de Barros Stoqueiro  - pavimentação em asfalto frezado ou pavers, na Rua Plínio Tourinho entre a Rua Claudino dos Santos e Rua Tibagí; pavimentação em asfalto frezado ou pavers, e escoamento de águas pluviais na Rua Alexandre Correa entra a Rua Claudino dos Santos e a Rua Tibagí: escoamento de águas pluviais com manilhas e boca de lobo na Rua Zacarias Goês entre a Rua Claudino dos Santos e Rua Teixeira Soares; pavimentação em asfalto frezado  na Rua Patriarca entre a Rua Damião Botelho  de Souza e Rua Joinville; melhorias na Rua Toncantins entre a Rua Damião Botelho de Souza e Avenida João Gualberto. Vereador Vilson Krugher da Luz – Pavimentação em asfalto ou pavers e estrutura necessária para águas pluviais entre as Ruas Tocantins no trecho que compreende entre a Rua Mafra e a Rua Carlos Mafra; manutenção de asfalto na Estrada Cabaraquara. Vereador Alex Elias Antun – patrolamento da Rua Demétrio Elias de Jazen mo Bairro de Vila Eliane. Vereador João Almir Troyner – patrolamento e colocação de material frezado na Rua João Trajano no Bairro de Caieiras. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – colocação de saibro ou material similar na Rua Nelson Cordeiro no Bairro do Coroados; serviços de motoniveladora na Rua Santa Catarina no Bairro do Coroados, na Rua Pedra Branca de Araraquara no Bairro de Jardim Eliane. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – obras de reparos e ensaibramento e material frezado na Rua João Gualberto esquina com a Rua Coronel Alexandre Mafra próximo ao numeral 1303. APROVADAS ---------------------------------------------------

INDICAÇÕES – Vereador João Almir Troyner – solicitando ao Poder Executivo, atualização da lista de serviços do Imposto sobre Serviços ISS em razão da promulgação da Lei Complementar Federal nº 157/16 de 29 de dezembro de 2.016 que alterou a Lei Complementar Federal nº 116/03. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior solicitou ao Vereador João Almir Troyner que desse algumas explicações sobre funcionamento da indicação. Vereadora Paulina Jagher Muniz – disse que entendeu que hoje se um morador de Guaratuba fizer uma compra em Curitiba ou Joinville, o valor do ISS vai para a cidade onde esta sendo feita a compra, e que fazendo a Lei Complementar este imposto viria para a cidade de origem do   morador segundo a Lei Federal. EM VOTAÇÃO APROVADA. E encaminhado ao Executivo. ------------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1.423 com emendas. Foi devolvido as Comissões para que seja analisada as emendas e depois devolvida ao Plenário.----------------------------------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO nº 1.425. Iniciativa do Poder Executivo.  Que dispõe sobre a reprodução, criação, venda de cães e gatos no Município de Guaratuba, bem como as doações em eventos de adoção destes animais e da outras providências. PARECER favorável EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer do Projeto de Lei 1.425.---------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER- FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 620. Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Direito dos Animais do Município de Guaratuba. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER – não houve. EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer. -----

ORADORES INSCRITOS –---------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMYR TROYNER – Cumprimentou a todos. Falou que sua indicação sobre a Lei 157 que lista o tipo de serviço e atividade em que estão sujeitos ao ISS. Falou que lhe chamou a atenção, foi o parágrafo quatro da Lei 157 onde é listado os serviços prestados pelas administradoras de cartões de crédito. Falou que estes registros devem ser feitos no local do domicilio do tomador de serviço. Comentou que os Guaratubanos passam os cartão de crédito ou débito em São Paulo e que o ISS fica para o Estado de São Paulo. Falou que com a mudança na Lei Federal 157/16, muda o imposto, disse que toda vez que um Guaratubano passar o cartão de crédito em São Paulo, no Rio de Janeiro ou onde quer que seja, disse que o ISS deve ser pago no domicílio do Prestador de serviço, e que o ISS virá para Guaratuba. Falou que a Lei é bem clara, falou que os Municípios tem um ano para regulamentar. Comentou que diante disso ele fez a indicação, e que com toda a certeza o Executivo já deve estar sabendo e que já deve estar com o Projeto pronto e que futuramente este Projeto chegará a Casa de Leis. Disse que nada mais justo porque diante da criminalidade dificilmente se viaja com dinheiro no bolso. Falou que por todas as cidades que as pessoas passarem, acaba passando o cartão de crédito e que o ISS fica na cidade. Falou que o Governo Federal fez uma boa coisa para todos os municípios, principalmente para os que têm domicilio eleitoral no seu cartão de crédito ou no cartão de débito. Comentou que nos cinco primeiros dias de janeiro de 2017, tiveram seis policiais militares mortos no Rio de Janeiro. Falou que neste ultimo final de semana teve um policial que foi o centésimo policial morto no Rio de Janeiro. Falou que estes policiais estão sendo mortos como se mata um suíno em um frigorífico. Comentou que a Mestre em ciências criminais Senhora Elisa Giroti vem a algum tempo alertando que a criminalidade esta começando a se espalhar pelo Brasil, falou que ela disse uma coisa muito importante que a tendência do criminoso de São Paulo e do Rio de Janeiro, é de virem para a Região Sul. Falou que é nesta situação que todos têm de se preocupar e cobrar de quem de direito. Disse que a pouco tempo atrás não se ouvia falar em assalto  relâmpago em Guaratuba, falou que isso aconteceu recentemente. Falou que esta na hora dos Vereadores cobrarem dos órgãos de segurança uma atenção maior para tudo isso. E deixar de lado a pirotecnia de lado e pensarem que terão de enfrentar os mesmos criminosos. Disse que tem de ser analisado que o crime não tem fronteira. Comentou que bandidos vieram e   mataram um Delegado de Policia no litoral. Comentou sobre a Lei 13.140 que criou o Feminicídio, vem também alertando através da mesma Mestre em ciências criminais o Brasil é hoje o quinto país que mais se comete o crime de Feminicídio, falou que o Paraná é o terceiro estado que se comete o crime de Feminicidio. Falou que no Estado do Paraná na cidade de Piraquara é onde mais se assassinam mulheres. Disse que têm de começar a prestar a atenção, pois são os representantes legais do povo e que não podem achar. APARTE VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA disse que o Vereador Almir esta coberto de razão, e que para ajudarem têm de colocar as suas caras, perguntou por que não criam a Guarda Municipal, que é um sonho a muito tempo e que o Vereador Almir esta lutando por isso a muito tempo. Falou que sempre a desculpa é a mesma, que sai muito caro. Falou que infelizmente as coisas vão continuar desta forma. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – disse que na semana que passou ele acompanhou o Prefeito Roberto Justus e a Secretária Lourdes Monteiro, em um Fórum de Saúde e Justiça pela Paz em Casa, onde se falou muito sobre a violência nas famílias. Disse que tiveram como palestrantes pessoas de muito respeito, por serem pessoas que conhecem e que vivenciam o dia a dia como a Juíza a Doutora Marisa de Freitas, Doutora Simone Muller, Doutora Denise de Freitas, Assistente Social Mirna Carriel, a Terapeuta Ocupacional Dione Freitas e a Doutora Regina Sartori que é Chefe do Centro de referência especializada e assistência Social CREAS. Falou que a Doutora Marisa lembrou que só neste ano tiveram cento e cinquenta e nove medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Falou que é um eterno defensor da Guarda Municipal. Falou que atualmente a mulher que é vitima de violência domestica ainda tem a Lei Maria da Penha, e que as mulheres estão começando a denunciar os machões de cozinha. Comentou que viu a Doutora Regina Sartori fazendo uma colocação extraordinária com relação ao CREAS. Falou que alguns anos atrás a estrutura do CREAS era zero. E que atualmente esta muito bem estruturada e que da proteção as pessoas, e que isto é motivo de orgulho, mesmo passando por todas as dificuldades, mas que a senhora Regina Sartori conseguiu com o apoio da ex prefeita Evani Justus e do atual prefeito e secretários, e dos funcionários públicos, disse que foi montada uma estrutura que têm de tirar o chapéu. Falou da importância do CREAS para o município. Comentou que há quinze anos em um Programa do Jô Soares o ex Ministro Delfim Neto falou exatamente o que esta sendo visto atualmente no Brasil. Citou a situação difícil porque passam todos os municípios, disse que dos trezentos e noventa e nove municípios do Paraná, falou que mais de duzentos estão com dificuldades financeiras e que estão sobrevivendo porque esta sendo implantado o Programa de Austeridade e que todas vez que é implantado este Programa em uma cidade, disse que é a mesma coisa que dar um remédio a alguém, pois o remédio é muito amargo, mas que é a única forma de curar o paciente,. Falou que as dívidas consolidadas de qualquer cidade e que Guaratuba não é diferente, falou que Guaratuba esta entre as duzentas cidades que estão em dificuldades financeiras, que consomem boa parte desta arrecadação. Falou que o STJ deixou bem claro que os Precatórios têm de estar pagos até 2020. Falou que atualmente Guaratuba esta pagando mais de duzentos mil reais de Precatórios por mês. Disse que vê que em algumas cidades do Paraná e que em Guaratuba não é difícil, onde as pessoas confundem austeridade com corrupção, com mazelas, e até com agressões físicas contra o Prefeito, contra os Secretários. Falou que tem de ser entendido que às vezes a melhor coisa que existe para uma cidade é o remédio amargo. Falou que abe que às vezes são cometidos alguns erros e que   então o remédio amargo terá de curar. Comentou que em outra ocasião desafiou quem dissesse que a Prefeita Evani era corrupta ou desonesta. Falou que volta a Tribuna para fazer o mesmo comentário com relação ao Prefeito Roberto Justus. Disse que ouviu alguns comentários de estabelecimentos comerciais de pessoas confundindo austeridade, transparência, com a corrupção. Falou que viu governadores como o do Paraná e de Santa Catarina, implantando o mesmo Projeto de austeridade, ao contrário teriam quebrado estes estados. Disse que enquanto estiverem aplicando os Programas de austeridade, falou que mesmo algumas pessoas que quando estão na frente do Prefeito falam uma coisa, e que quando estão longe falam outra coisa, disse que principalmente nos estabelecimentos comerciais, falou que estas pessoas têm de entender que a austeridade é para que não atrase a folha de pagamento, para que não deixem de ser pagas as despesas contínuas, falou que nenhum Prefeito, e que principalmente o Prefeito Roberto Justus, queria tomar a decisão que tomou, falou que não existe ninguém em sã consciência que tente prejudicar um ser humano no que é mais sagrado que é o trabalho, se não for  a ultima opção. Falou que vivem em uma cidade que vem crescendo dia por dia, em uma cidade da época do Senhor Miguel Jamur que vem crescendo, e que têm de agradecer a tudo isso. Falou que vê grandes Metrópoles passando pelas mesmas dificuldades, disse que de uma coisa podem se orgulhar, que não verão Guaratuba sendo Manchete de Fantástico, de Jornal Nacional, com desvio de dinheiro público, com corrupção, com pessoa enriquecendo ilicitamente com o dinheiro público. Falou que eles Agentes Públicos, probos, disse ter certeza do que esta falando, e que tem de ser respeitado também a todas as pessoas do município. Falou que até que se prove o contrário, todos são honestos, trabalhadores, e compradores de duas obrigações, disse que entende que neste momento difícil em que esta passando o Brasil, o Paraná e principalmente Guaratuba, precisa entender e dizer que vão continuar neste mesmo ritmo aonde a cidade de Guaratuba vem crescendo, mas que para isso é preciso repeitar às vezes o remédio amargo, que é dado às pessoas. ---------------------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.431 – Oriundo do Executivo.Regulamenta as disposições da Lei Municipal 1164/2005 que Institui o Plano Diretor do Município de Guaratuba relativas as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dispõe sobre normas específicas para produção de Empreendimentos de Interesse Social e dá outras providências EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior pediu vistas ao referido Projeto de Lei.----------------------------------------------------------------------------

VETO aposto pelo Prefeito Municipal ao PROJETO DE LEI nº 617 que institui o “Programa Meu Primeiro Emprego” no Município de Guaratuba para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e da outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Cláudio Nazário da Silva – pediu que fosse votação nominal e que não tem discussão. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que não tendo discussão e que não consultou o Regimento, pediu aos demais pares que façam a votação nominal. Vereador Laudi Carlos de Santi – falou que de acordo com o prometido chegou à Casa e que os Nobres Vereadores tem em mãos o novo Projeto que seria um compromisso do Executivo que fosse mandado um Projeto similar, votou favorável e pediu que os Vereadores lhe acompanhassem na votação. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que discutira depois e que o seu voto é contrário. Vereador Nei José de barros Stoqueiro – votou favorável. Vereador Vilson Krugher da Luz – votou   favorável. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – votou contrário. Vereadora Paulina Jagher Muniz – votou contrário. Vereador João Almir Troyner – votou favorável. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – votou favorável. Vereador Claudio Nazário da Silva – votou contrário. Vereador Sergio Alves Braga – votou favorável. Vereador Alex Elias Antun – disse que como membro da CCJ e que participou do estudo e dos Pareceres e que foi recebido da Casa de Leis um Parecer favorável do Departamento Jurídico, votou contra o Veto, Presidente Mordecai – votou favorável.  Foi mantido o Veto do Prefeito Municipal de Guaratuba ao Projeto 617 com cinco votos contrários e sete votos favoráveis. -----------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Cumprimentou a todos. Falou que as pessoas acabaram de ver uma piada, do Senhor Prefeito Roberto Justus, que foi acompanhado pela base de apoio, falou que o Prefeito fez uma piada com o Vereador Claudio Nazário e com o Parlamento, disse que nem trocaram o nome do Projeto que não é do Prefeito, disse que a vaidade bate e que o Prefeito não aceita, falou que é uma tremenda de uma ignorância, que uma pessoa que vem de Curitiba para governar o Município de Guaratuba, e que não poderia fazer diferente, Ficou espantado que os Parlamentares empobrecessem o trabalho e o Parlamento para atender o doce desejo do agora Guaratubano o atual Prefeito Roberto Justus. Parabenizou o Vereador Alex Elias Antun pela decência em votar contra o Prefeito, falou que o Vereador Alex teve a lucidez em ir contra uma barbaria que foi cometida contra o Executivo. Disse que teve uma agenda corrida, falou que foi à Brasília e que participou de um Congresso, e que esteve na Câmara dos Deputados, falou que este animado porque o dinheiro para o Trapiche Público de Piçarras o qual ele foi acompanhar de perto e que foi uma das suas agendas em Brasília, falou que esta verba já esta empenhada e que esta seguindo o trabalho junto com a Vereadora Maria da Silva Batista, com o objetivo de ajudar os pescadores daquele bairro. falou que passou pela praia e que ficou muito bonito o parquinho para as crianças, perguntou quanto custou o parquinho e perguntou sobre o parquinho da Piçarras, que esta uma vergonha, disse que para fazerem para enganar o turista a coisa fica bonita, mas na Piçarras onde mora a população, disse na beira mar só mora bacana e que tem cobertura na beira mar é que vai usar o parquinho. Mas perguntou sobre o parquinho da Piçarras concertado, e que é naquele local é que estuda o povo de Guaratuba, perguntou se alguém estuda na praia ou tem algum Colégio na Praia. Parabenizou pelo que fez e já que não tem Secretário que mostre ao Prefeito, falou que o Prefeito não viu o Parquinho da Piçarras. Falou que esteve na semana que passou falando que o Senhor Prefeito contratou a mulher o sogro, o amigo Gruber a Fernanda Monteiro que é filha do Sergio Monteiro, que foi assessor do Deputado do Diário Secreto, e a Senhora Lourdes que é a esposa do Sergio Monteiro, falou que tudo isso esta contratado pelo Senhor Prefeito, disse que ainda falam em austeridade, disse que o Prefeito convidou toda a família para participar do Governo. Falou que nove mil e trezentos para a mulher, nove mil e trezentos para o sogro, seis mil para o amigo, nove mil e trezentos para a Fernanda, nove mil e trezentos para a Lourdes. Disse que isto é o Município de Guaratuba, que perdeu a característica da cidade. Falou que nesta semana ele esteve no bairro do Carvoeiro em um lugar muito conhecido que pode ser fechado depois dele fazer o comentário, disse que arrancaram os toldos porque estava irregular, falou que foi como a sua casa que estava tudo certo e que foram fiscalizar, falou que a casa do Diretor que lhe fiscalizou   não foi tão bem elaborada. Disse que no Carvoeiro um bairro humilde e simples disse que está batendo a fiscalização, arrancando toldos, e que se duvidar vão arrancar até toco de arvore que esta incomodando.  Mas falou que os amigos do bacana que vem de Curitiba, fazem padaria em cima da calçada, disse que no Carnaval colocam o Food Truck do parente do Deputado o qual ele já fez a denuncia. Falou que virou um escárnio, disse lamentar estar vivendo este momento onde tem um Prefeito com a cidade tão elevada, e que se o Projeto não for do Prefeito tem de ser vetado por ser vicio de iniciativa, mas que se for dele todos tem de seguir. Perguntou em que momento está vivendo em Guaratuba, que é colocando toda a família para trabalhar na Prefeitura e que depois quer ter moral para andar rebentando as coisas dos outros. Falou que mercado público, e que tudo não pode, mas que a família esta toda incorporada na folha de pagamento, e que isso pode. ------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Falou que o Projeto de Lei era deles que elaboraram o Projeto em conjunto com todos os Vereadores, falou que todas as omissões opinaram e deram seus Parecer, Emendas, falou que foram os treze Vereadores de acordo, e que inclusive o Senhor Presidente, falou que tem uma coisa chamada inveja e que ainda mais quando é o outro lado que faz. Falou que o Prefeito mandou um novo Projeto, e que foram mudadas algumas coisas, de acordo com a vontade do Prefeito, e que foi mandado um novo Projeto com o mesmo nome.  Falou que tudo o que o Prefeito começa, não termina, disse que as obras estão parando todas. Falou que conversou com dois trabalhadores que estão trabalhando do Posto de Saúde do Coroados, disse que comentaram que o pagamento esta atrasado e que vão parar de trabalhar. Falou que a rigidez esta tão grande que só pegam os funcionários de Guaratuba e os funcionários humildes que trabalham no pesado. Falou que dói ver um cidadão tão medíocre, com mente pequena, Falou que estava na Lei e que se tivesse alguma coisa, ou incorreto. Disse que estava na Lei no artigo, regulamentada pelo Senhor Prefeito, falou que era só o Prefeito arrumar do jeito que queira, mas falou que como foram os adversários que fizeram a lei que tem de ser contra e mandar uma lei deles do Prefeito. Parabenizou o Vereador Alex, que honrou o voto e os demais, paciência, falou que tem uma nova lei e que ninguém é contra o emprego, ---------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Disse que conversou na quinta feira com o Prefeito Roberto sobre o Parque da beira mar e também o parquinho de Piçarras, disse ter certeza de que em um futuro muito próximo o outro parquinho também será recuperado. Falou que existe uma Proposição sua e agradeceu aos demais Vereadores, que e no ano que passou e neste também foi votado favorável, onde ele pediu a instalação dos parquinhos em vários locais de Guaratuba, nas escolas, disse que também vai cobrar para que esses parquinhos também estejam em condições de uso, falou que a criança que vai ao Parquinho da Piçarras, vai no Parquinho da beira mar, e que a criança da beira mar estuda na Piçarras. Falou que em 2013 a Prefeita Evani Justus implantou um Programa também de austeridade no município de Guaratuba. Falou que dos treze Vereadores que tinham dentro da Casa o único que fez algumas críticas foi o Vereador Mauricio Lense, disse que sempre falou que ele vota de sua maneira do seu jeito e que nunca ninguém pediu para que ele votasse de uma maneira ou de outra. Disse que quem cala consente, falou que já ouviu que se trocavam votos por cargo em comissão. Fez um desafio dentro da Casa, para que alguém prove que algum dia, ele trocou o voto por um cargo. Disse que volta novamente a dizer que desafia alguém a provar que algum dia alguém lhe chamou na   Prefeitura ou em qualquer lugar, pedindo para que ele votar e como recompensa lhe foi dado um cargo. Disse que nunca aconteceu isso, e que ele nunca foi chamado para mudar o seu posicionamento, falou que sempre foi muito claro com as coisas e que participa das reuniões junto com os Vereadores. Disse que austeridade esta na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que serve para todos os poderes, e que não serve somente para o Executivo. Falou que vê o Brasil sangrando para que esta Lei seja respeitada. Falou que devem em primeiro lugar, se respeitarem uns aos outros, disse que de falácia e de pirotecnia, não podem mais sobreviver, disse que são homens, pais de família e que não é por causa de um Projeto ou de uma Lei, que vão ser humilhados pelas pessoas. Disse que se quiserem ter amigos na Policita, disse que primeira precisam ser amigos. Falou que precisam se respeitar sim. Disse que todos são agentes públicos probos, perguntou se tem alguém que não é, disse que se tem ele não sabe. Pediu que fosse respeitado o posicionamento de cada um porque o Parlamento existe para isso. Pediu para que as pessoas imaginassem se todos falassem  bom dia, bom dia, bom dia, falou que o boa tarde  e o boa noite não teria nenhuma finalidade. Falou que respeita a cada um, mas que quer ser respeitado também, falou que respeita o posicionamento de cada um, mas quer ser respeitado pelo seu posicionamento. Falou que a Tribuna ou a Palavra Livre é de Ada um dos Vereadores, disse que cada um fala o que quiser, falou que podem debater ideias, mas que partir para o embate, ou agressão verbal, ou diminuir o companheiro, disse que isso não pode acontecer. Falou que jamais vai aceitar este tipo de coisas, falou que a Lei de Responsabilidade Fiscal e austeridade valem para todos os Poderes. ----

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Esclareceu que na hora da votação do Veto, no Artigo 160 que fala sobre o veto, disse que no artigo não fala sobre discussão e nem em votação direta. Disse que têm o costume de tudo ser discutido, falou que colocou em discussão para que houvesse discussão, falou que não é facultativo o voto direto. E que ele acha que cabe discussão no seu entender do Regimento Interno em qualquer votação. Pediu para o Vereador Cláudio pegar o regimento que verá que não manda votar direto, que fala em discutir, mas não fala em votar direto. Disse que seguiu o que acontece sempre, que tudo é discutido para depois ser votado. ---------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Colocou que eles enquanto Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem discutido bastante os Projetos e que dificilmente, ela juntamente com o Vereador Alex e o Vereador Donizete passam uma semana sem se reunirem, disse que os Projetos que chegam em suas mão dificilmente passam de quinze dias em sua Comissão. Falou que eles sentam e que os Projetos que ficam mais tempo, são os Projetos que precisam de documentação. Falou que eles conversam com o Vereador Itamar, com o Vereador Claudio e com os demais Vereadores, quando tem alguma colocação sobre os Projetos. Falou que neste dia conversaram com o Vereador Almir e com o Presidente Oliveira sobre os Projetos que chegam. Disse que é difícil quando veem que algumas coisas que estão discutindo e que de repente as coisas vêm com o mesmo teor, mas que apenas por ser de iniciativa do Prefeito, falou que o Projeto já tinha sido colocado e discutido com os Vereadores para que o Prefeito fizer a regulamentação. Falou que é difícil ver que o trabalho que eles estão fazendo que não valha de nada. Disse que terão que retomar e discutir novamente, falou que é enxugar gelo. Falou que tiveram o Veto sobre o Projeto do Conselho de Turismo e que daí eles vão aguardar para ver como fica. -------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos.Falou de suas Proposições. ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre suas Proposições. Solicitou ao setor de obras para que olhem com mais carinho para as ruas as quais ele tem solicitado manutenção. Falou sobre o projeto “Meu Primeiro Emprego”, disse que só mudou o novo requerente do Projeto, falou que era um Projeto que havia sido elaborado pelo Vereador Itamar e o Vereador Claudio Nazário e que todos os Vereadores votaram favoráveis, disse que ninguém iria votar contra um Projeto do Primeiro Emprego, falou que não sabe por que motivo o Prefeito Vetou o Projeto, e que acabou mandando um novo Projeto com o mesmo titulo, e com as mesmas características e contrariando os Vereadores da situação vetando o Projeto. Falou que todos os Vereadores tinham sido favoráveis. Falou que o Prefeito pode votar contra os Vereadores, mas que os Vereadores não podem votar nada contra o Prefeito. Falou sobre os atletas da melhor idade, disse que foi comentado que as pessoas foram prejudicadas, e que todos os Vereadores se sentiram sensibilizados pela causa e que todos foram em defesa dos atletas da melhor idade, falou que o Líder do governo disse que iria tomar uma posição e que iria falar com o Prefeito Roberto e que em breve o profissional estaria de volta. Disse que esteve conversando com o pessoal da melhor idade e que pelo jeito é irreversível e que o Professor não irá voltar. Falou que quem esta perdendo com isso, é os atletas que estavam acostumados com o profissional. Falou que os atletas disseram que tinham atividades pela tarde e que por falta de um profissional eles não estão tendo mais esta atividade. Pediu ao Senhor Prefeito ou a Secretária de Educação olhassem com mais carinho disse que não é vergonha voltarem atrás em suas decisões, e que isto seria uma grande honra para o Prefeito se fosse revogado e voltasse atrás e que fosse chamado novamente o profissional para que pudessem dar continuidade ao trabalho. -----------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Salientou que sempre respeitou a opinião de qualquer Parlamentar e que é o direito de cada um votar  como quer. Disse que respeita de uma forma gigantesca e que todo o Vereador tem a sua prerrogativa e que tem de ser respeitado. Disse que vota de acordo com a sua consciência e que respeita que cada um vote com a sua consciência. Falou que esteve na Prefeitura conversando com o Prefeito Roberto e que o Presidente Oliveira estava junto, Disse que existem atitudes necessárias, e que algumas atitudes que foram tomadas eram necessárias devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, falou que o Prefeito tem de se enquadrar ou não vai fechar a conta e que simplesmente terá muito problema com isso. Falou que o Prefeito Roberto teve a hombridade e humildade de admitir que no começo do governo ele na acertou tudo e que tomou algumas atitudes precipitadas, e que algumas acertadas, mas falou que é assim que funciona. Disse que há necessidade de tomar algumas decisões para que as coisas aconteçam. falou que a crise que assola o Brasil, e que não é diferente para Guaratuba, disse que o vereador Almir falou em cento e noventa e nove municípios, disse que são muito mais, e que hoje passam por uma situação financeira critica, e que Guaratuba é uma delas. Falou que só de FPM, Fundo de Participação dos Municípios de Guaratuba no mês que passou recebeu do Governo Federal praticamente hum milhão a menos do repasse e que isso impacta muito no orçamento do município. disse que é dificultoso para um município que tem pouca arrecadação, ser suprimido de uma despesa gigantesca falou que são 30 a 40 por   cento da folha de pagamento. Falou que foram  atitudes extremamente necessárias e que dentro de poucos dias a casa ficara em dia, e poderão recontratar e fazer os investimentos necessários. Falou que primeiro tem necessidade de concertar a casa. Falou que a prefeitura não é nada mais nada menos do que uma empresa, e que se a empresa não estiver sadia não vai pagar a folha e não vai honrar seus compromissos, disse que é assim que funciona. Disse que o Prefeito comentou que tem que ter cautela, e razão, e que o Prefeito falou que mais um ou dois meses eles estarão com a casa devidamente em ordem, e que voltaram atrás em algumas atitudes. Falou que algumas atitudes necessária e outras nem tanto, falou que não há o que fazer durante de uma crise sem que o Prefeito tome algumas atitudes, como cortando despesas, pessoal. Comentou sobre os carros que foram retirados e que foi a maioria da frota e que isto deu uma economia gigantesca para o município, em aluguel e combustível, falou que o próprio lixo, e que foi uma economia aproximadamente de 250 mil reais. Falou que é desta forma que se encaixa o orçamento e que não adiante fazer milagre que ninguém faz. Disse que a contabilidade não mente para ninguém. Disse que é fato que tem de ser tomada alguma atitude e que muito em breve terão boas noticias e que a pequena turbulência valeu a pena e que as coisas ficaram melhores do que estava. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que os Vereadores são invioláveis por seus atos e, palavras, dentro do município, Falou que o Vereador Almir fez um desafio, disse que gostaria que se qualquer um dos nobres pares, que foi negociar com o Prefeito, com o Executivo o voto com cargos. Disse que gostaria que fosse denunciado na Casa para que a Casa crie uma Comissão e que fossem tomadas as providências necessárias.  Disse não acreditar que nenhum dos Vereadores e nem o Presidente foram pedir para votarem favoráveis. Pediu que olhassem para o quadro dos Presidentes, e que visem a figura do Senhor Silvio Monteiro, disse que se preocupa  que daqui uns dias o seu filho que esta estudando em Curitiba, e que futuramente poderá ser convidado para ser Secretário ou alguma coisa em Guaratuba, disse que vai ser difícil o seu filho ser chamado porque é de fora de Guaratuba.---------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma nova Sessão para o próximo dia quatro de Setembro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata-----------------------------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário 

DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia sete de agosto, de dois mil e dezessete. APROVADA. ---------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕES –  Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação e asfalto frezado, escoamento de águas pluviais, manilhas e caixas de passagem e boa de lobo na Rua São José dos Pinhais entre as Ruas Marechal Deodoro e  Pedro Álvares Cabral; pavimentação ou asfalto frezado na Rua Rodrigues Alves entre as Ruas Marechal Deodoro e Pedro Álvares Cabral; Pavimentação, escoamento de águas pluviais, bocas de lobo, na Rua Caetano Munhoz da Rocha entre as Ruas Visconde de Guarapuava e a Rua das Andradas; escoamento das águas pluviais com manilhas caixas de passagem, e boca de lobo na Rua Thiago Pedroso entre as Ruas Claudino dos Santos e Rua Cambará; pavimentação em asfalto frezado na Travessa Borges; pavimentação ou asfalto frezado ou pavers na Rua Ivaí. Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de saibro na Rua Honduras entre a Rua Uruguai e a Rua Venezuela no Bairro de Nereidas; patrolamento e colocação de saibro na Rua Bogotá entre a Rua Uruguai e Venezuela no Bairro de Nereidas; colocação de raspa de asfalto na Rua Capitão Joaquim Braga entre a Rua Clevelândia e a Rua Visconde de Guarapuava no Bairro Figueira; patrolamento e colocação de saibro na Rua Equador entre a Rua Panamá e a Rua Eduardo Pareja no Bairro Nereidas; colocação de raspa de asfalto na Rua Bolívia esquina com a Rua Equador no Bairro de Nereidas. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de asfalto frezado na Rua João Floriano da Costa entre a Rua do Campo até o final da Rua Caieiras. Vilson Kruger da Luz – manutenção da Rua Alípio dos Santos no Bairro da Prainha, manutenção da Rua sem denominação que se localiza entre o trecho da Rua Alípio dos Santos e a PR 412 Rodovia Maximo Jamur no Bairro de Prainha. Vereador Sergio Alves Braga – Instalação de semáforo na Rua Claudino dos Santos, esquina com a Rua Araucária. APROVADOS e encaminhados ao Executivo ------------

INDICAÇÕES – Vereador João Almir Troyner – implantação de estacionamento privativo para motocicletas na Rua Vieira dos Santos na lateral do Hospital Municipal de Guaratuba. APROVADAS e encaminhadas ao Executivo. ---------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 625 – que denomina de Travessa das Flores a atual Travessa Contenda, localizada no Bairro Carvoeiro. Projeto deliberado em Sessão anterior.

Encaminhado ao Poder Executivo para as devidas providências. PARECER FAVORÁVEL e encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado. ------------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1.424 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar a convênio com o Conselho Regional de Medina Veterinária do Estado do Paraná – CRMV – PR para o credenciamento de médicos veterinários e clinicas veterinária para procedimentos que especifica e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO em primeiro turno. -----------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Em nome do Partido PSB agradeceu pelas Van que foram entregues para a APAE e APADGV. Falou que ela e o Vereador Itamar estiveram presentes e que isto foi uma conquista do Partido, e que seja feito bom proveito. Comentou que se cada Deputado tivesse pelo menos a bondade de trazer um veículo para a cidade de Guaratuba seria muito bom. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que esta com uma série de Projetos que estão tramitando na Casa, na Comissão a qual ele preside, falou que tem alguns Pareceres bem complexos que devem ser analisados, e que ele nestes últimos dias esta se dedicando ao trabalho da Comissão para estarem seguros do que estão fazendo. Falou que foi uma conquista do PSB a vinda das vans. Comentou que se todo o Deputado que conseguisse um voto em Guaratuba e que conseguisse trazer algo para Guaratuba, falou que são cento e poucos Deputados que fazem votos em Guaratuba trouxessem algo para a Cidade seria muito melhor. Falou que é uma conquista para a cidade de Guaratuba. Solicitou ao Presidente que seja encaminhado para a UVEPAR um agradecimento ao Presidente Julio, pela acolhida e o convite para irem até a cidade de Prudentópolis. Falou que ele e o Presidente Oliveira tiveram em Prudentópolis uma acolhida, disse que ficou muito lisonjeado com a receptividade do povo Prudentópolitano,e também do Presidente Julio, que os levou para conhecerem o Centro Integrado. Falou que foi muito interessante porque agora eles vão analisar o que acontecerá na FASPAR e que eles agora têm um modelo quando estiveram na Festa do Feijão. Disse que ficou mais tranquilo para acompanhar o trabalho em Guaratuba no Centro de Convenções. Solicitou que seja encaminhado um ofício ao Presidente Julio em agradecimento. Falou que o que viram em Prudentópolis foi muito interessante, e que foi diferente do que acontece em muitos lugares, com os Políticos que não são bem recebidos, Falou que foram muito bem recebidos naquela cidade, e que presenciaram uma festa muito bonita, falou que viu a força que tem a União dos Vereadores, no Estado do Paraná. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que uma das coisas importantes é que a entrada do centro é uma só e que o barracão dos Eventos fica no final, disse que as pessoas entram e que passam em todas as barracas para depois chegar ao barracão, falou que é ao contrário da Igreja de Guaratuba na Festa que já entra direto no palco. Disse que foi aprendizado muito bom. E deixou a disposição da asa para que os Vereadores que quiserem conhecer o centro de Eventos de Prudentópolis.---------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Destacou o Projeto o qual apresentaram sobre a criação do Programa de Condutores Municipais Turísticos, disse que sabe da importância do turismo para a cidade com o intuito de formar jovens entre 16 de 20 anos através de curso de capacitação que podem ser ofertados a través de uma parceria entre a Prefeitura e Universidades que fizerem um   convênio com a Prefeitura, falou que tem muita gente em Guaratuba que trabalha na Prefeitura e que é muito capacitado para estarem passando estes conhecimentos sobre os pontos turísticos da cidade de Guaratuba, para os jovens que podem atuar com Condutores, para ganharem um dinheiro na temporada, através da acolhida de grupos turísticos ou de parcerias com hotéis, restaurantes, para que as pessoas possam saber um pouco mais sobre os pontos turísticos da cidade de Guaratuba. Disse que tem de serem aproveitadas as pessoas que tem conhecimento para passarem, para outros e que assim deixam as pessoas curiosas e com vontade de aprender sobre a cidade. Falou que já conversou com a Secretária Elaine que também esta com toda a disposição para ajudar neste Projeto para ser colocado em prática. Convidou a todos para o lançamento do Livro GPEDI Programa da Universidade Federal do Paraná – que é Gestão e Processos de Educação Diversidade e Inclusão, disse que é um grupo de pessoas em Guaratuba que fizeram o curso na Universidade Federal e que houve um repasse para professores e para funcionários de escola. Falou que a compilação de alguns artigos foi feita, e que tem um livro que terão a honra de lançarem na Câmara Municipal de Guaratuba, na próxima quarta feira. Convidou a todos para participarem à partir das dezenove e trinta horas com a presença do Professor Doutor Maurício Fagundes da UFPR do litoral que fará este lançamento. Perguntou por que hoje vários funcionários dos serviços gerais contratados por uma empresa terceirizada, não foram trabalhar. --------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Disse que todos estão felizes, pelo Vereador Itamar e a Vereadora Maria terem conseguido junto ao Deputado Leopoldo Meyer, e que neste dia foi feita a entrega das duas Vans e que puderam observar a alegria dos alunos e professores da APAE e da APADGV, dose que é um resultado daquilo que muitos dos Vereadores durante os anos anteriores também reivindicaram. Falou que as emendas independente de ser do Deputado Leopoldo Meyer, do Francischini ou do Nelson Justus e tantos outros Deputados que ajudam Guaratuba, é muito importante independente do valor e daquilo que se conquista, falou que o importante é que as emendas cheguem. Parabenizou o Vereador Itamar e a Vereadora Maria, e o Senhor Tonico Maia que foi um grande batalhador. Comentou que a gratidão nem sempre faz parte da vida política, mas que a ingratidão acaba fazendo parte. Falou que para se ter um amigo na política primeiro precisa ser amigo.-----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Falou que todos sabem das dificuldades que vivem a nível nacional, disse que não é só Guaratuba, mas que o Brasil todo esta passando por uma recessão. Disse que sabe que houve muitas dificuldades e muitas críticas em relação ao Prefeito Roberto, falou que vê a preocupação do deputado Nelson Justus, e do Roberto na questão Guaratuba. Falou que o Prefeito Roberto esta munido de boas intenções, e que não quer tecer críticas, e que vai esperar as coisas entrarem nos eixos, disse achar que as coisas vão acontecer naturalmente, e que a cidade esta comum uma empresa que está passando por dificuldades. Falou que todos devem aguardar com calma e cautela para que as coisas cheguem a um patamar que eles que eles tanto sonham. ------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Reiterou o convite as Senhoras e Senhores Vereadores para participação na Sessão Solene de Outorga do título de Cidadão Honorário ao Dr. Lucio Lugli, na próxima sexta feira, dia 18 às 19.30 horas. ------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma  nova Sessão para o próximo vinte e um de agosto no horário regimental. Para contar eu   (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata--------------------------------------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA                                        

1º Secretário                                                        

DATA - HORARIO – LOCAL – ao vigésimo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador João Almir Troyner, --

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia quatorze de agosto, de dois mil e dezessete. APROVADA. ---------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕES– Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – obras de contenção na Estrada do Cubatão próxima ao Mercado Mannus e o Campo de Futebol. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação asfaltica e estrutura necessária para escoamento das águas pluviais com manilhas e caixas de passagens e boca de lobo na Rua Marechal Deodoro entre a Rua Alcides Pereira e a Rua João Leopoldo Santana no Bairro da Vila Esperança; pavimentação e escoamento necessário das águas pluviais na Rua João Carlos Marques entre a Rua Plínio Tourinho e Rua Berilo da Cunha no Bairro de Vila Esperança; pavimentação e estrutura necessária para escoamento das águas pluviais, na Travessa Bocaiuva entre as Ruas Timoneiro e Rua Bocaiuva no Bairro de Vila Esperança; solicitando o mesmo serviço na Rua Frei Leonardo e na Rua Timoneiro e na Rua Emilio de Moraes, no Bairro Vila Esperança; estrutura necessária para escoamento das águas pluviais na Rua Timoneiro entre a Avenida Paraná e a Rua Alcides Pereira. APROVADAS -------------------------------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – solicitando em caráter emergencial um agente de segurança privada ou municipal nas instalações do Hospital Municipal e do Pronto Atendimento Municipal. Instalação no sistema de controle de entrada e saída de pessoas na parte de trás, nos fundos do Pronto Atendimento Municipal. APROVADAS. -----------------------------------------------------------

REQUERIMENTOS – Vereadora Paulina Jagher Muniz – cópias das Atas dos Conselhos, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Instância do Programa Bolsa Família, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Saúde, Conselho Municipal de Educação, cópia dos Planos Municipais elaborados por estes Conselhos. APROVADO. ---------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER – com emendas da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1.431 – Regulamentam as disposições da Lei Municipal nº 1164/2005 que institui o Plano Diretor de Guaratuba relativa às Zonas   Especiais de interesse Social ZEIS e dispõe sobre normas específicas para a produção de empreendimento de interesse social e da outras providências. Parecer Jurídico 036/17 recomenda a realização de emendas supressivas e modificativas. PARECER FAVORÁVEL e encaminhado para apreciação em Plenário. EM DISCUSSÃO O PARECER COM EMENDAS. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior- votou contra e sugeriu a sua companheira de bancada a Vereadora Maria da Silva Batista que o acompanhasse em seu voto contrário, em função de não ter feito uma análise criteriosa nos Cartórios da cidade para saber de quem são os imóveis que estão sendo doados. Falou que também é contrário a todas as emendas que tiveram ao Projeto também. Vereadora Paulina Jagher Muniz - comentou que tiveram uma reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação e que contaram com a presença da Doutora Denise e do Doutor Edmundo, os quais fizeram as devidas explicações e que também lhes trouxeram o material, falou que os lotes estão em nome do Município de Guaratuba e que foi por este motivo que foi avançado no Projeto que estava parado. Falou que somente após terem recebida toda a documentação é que fizeram o encaminhamento do Projeto com a emenda supressiva e que principalmente, pois não teriam como fazer a doação e a transformação no mesmo Projeto. Disse que ficou apenas a transformação em ZEIS. Falou que os documentos estão disponíveis na Diretoria Legislativa para serem analisados. Vereadora Maria da Silva Batista – disse que vai acompanhar o Vereador Itamar em seu voto contrário, por questão de análise do Projeto. Vereador Claudio Nazário da Silva – comentou que pelo que entendeu para a aprovação da doação terá que vir um novo Projeto de Lei e que terá de dizer de quem é realmente os terrenos, mas que terá de vir um novo projeto de Lei para que seja feita a doação, e que somente esta sendo criada a ZEIS. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que concorda com o vereador Claudio Nazário, mas que disse que ele não é contrário a criação da ZEIS, mas que esta sendo instruída uma área com lotes compreendidos ao qual ele não tem registro de imóveis, e que também não tem fisicamente as Emendas, e que ainda se o Projeto já vai ser preciso ser desmembrado, disse que já prefere manter neste momento o seu voto contrário, porque não acredita na bondade. Questionou o Vereador Nazário se sabe de quem é estes termos. Vereador  Claudio Nazário da Silva - respondeu que pelo que ele sabe é do Município de Guaratuba. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - disse que mantém o seu voto contrário por falta de acesso as emendas das Comissões e os originais das cópias dos Registros de imóveis que pertencem ao Município de Guaratuba. EM VOTAÇÃO Votos contrário apenas do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, e da Vereadora Maria da Silva Batista, demais Vereadores votaram favorável ao Parecer com Emendas. -----------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS –---------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou que um pouco antes da Sessão soube que houve alguns cortes na Prefeitura, pessoas que foram exoneradas, outras que perderão gratificações, disse que ficou aguardando qual seria a explicação  de tudo. Falou que se é necessário que façam alguns cortes, e ajuste. Falou que realmente deveriam ser cortados ou tirados os que não estão na ponta. Falou que no Organograma da Prefeitura, Secretários, Diretor, Diretor Executivo, e vários chefes, mas quem acaba saindo e perdendo a gratificação é aquele que esta bem embaixo. Comentou que o Prefeito disse que têm de cortas gastos, cortes e arranjos de despesa. Disse que a reestruturação tem de começar de   cima. Perguntou se é necessário todos os chefes, Diretores. Falou que isso mexeu muito com todo o funcionalismo público, quando viram os cortes e os carros sendo levados para Curitiba. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Parabenizou a Vereadora Paulina Jagher Muniz pelo pronunciamento, mas disse que foram exonerados, mas que já estão sendo chamados novamente. Falou que na outra Gestão tiveram dificuldade com funcionários de Correio que tinham de ser concursados, disse que atualmente não precisa e que está sendo contratados funcionários comissionados para trabalharem co Correio, falou que a mentira é o pior defeito do ser humano. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – disse que em algumas escolas e creches professores tendo que varrer as salas, merendeiras que ajudavam a fazer o trabalho na cozinha, e que não há nenhuma explicação para tudo isso. Perguntou por que ninguém fala às claras o que realmente esta acontecendo, se é o contrato que acabou ou se a Prefeitura esta com dificuldades em pagar a folha, se a Prefeitura não esta recebendo o valor que deveria receber. Falou que fez um levantamento sobre os repasses de Janeiro a Julho do Governo Estadual e do Governo Federal, disse que em 2016 o Governo Estadual repassou cinco milhões quinhentos e um mil, seiscentos e noventa reais, e que neste ano de janeiro a julho sete milhões duzentos e noventa e cinco, cento e vinte e sete. Falou que o repasse do Governo Federal em 2016 de janeiro a julho foi de dez milhões cento e trinta e quatro mil, setecentos e nove e doze, e que em 2017 dezesseis milhões seiscentos e vinte e oito reais seiscentos e três e noventa e oito, disse que foi retirado do Portal da transparência do Governo Federal e do Governo Estadual, falou que se os governos estão repassando um valor maior do que a inflação, disse que alguma coisa esta acontecendo. Falou que também teve o aumento do IPTU, para ajudar. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que a Vereadora Paulina esta tentando razoavelmente compreender um pouco do problema que se instalou em Guaratuba. Disse que é fácil de ser resolvido, e que se o Prefeito conseguisse cortar os parentes dele da administração, falou que é simples de entender porque a voz do povo é a voz de Deus. Falou que o povo entendeu, mas o Prefeito não compreendeu que tem de cortar os seus parentes dos Cargos, falou que esta muito caro manter toda a estrutura da Família Justus dentro da Prefeitura. VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – disse que trouxe os números para que ninguém possa depois dizer que é problema do Governo Federal ou do Governo Estadual que não esta repassando, falou que esta torcendo para que Guaratuba não siga a mesma linha do Governo Federal, ou do Governo Estadual. Falou que o Governo Federal esta cortando dez reais do salário mínimo, do salário dos aposentados, dos que ganham pouco. Falou que dez reais para quem ganha pouco é bastante. Perguntou se não vão cortar dos salários dos juízes que ganham quintetos mil por mês, disse que é claro que não e que em Guaratuba não esta sendo diferente, e que o salário esta sendo cortado aquele que ganha pouco. Falou que tinha muita gente que estava na Prefeitura trabalhando, e que estavam fazendo um excelente trabalho, e que estão fora. Perguntou até quando que vão fiar com este mesmo problema. Comentou sobre os contatos que não foram pagos, contratos de funcionários de escolas que são terceirizados, mas que precisam estar com o pagamento em dia. Disse que tem de ser visto o que esta acontecendo, falou que a comunidade tem sim de pronunciar, e que tem de exigir explicações. Disse que é preciso que se valorizem os funcionários que estão trabalhando e os funcionários de carreira, falou que não quer ver em Guaratuba a mesma linha do Governador   Estadual, do Prefeito de Curitiba que congelaram as promoções, as progressões dos funcionários, dos professores. Disse que daqui a pouco chega um Projeto dos congelamentos dos vencimentos dos professores e dos funcionários. Falou que teve a troca de Secretaria, disse que saiu a Secretária Regina, agradeceu o bom trabalho que a Secretaria fez durante estes anos, desejou as boas vindas para a Professora Cátia Regina Silvano, comentou que a Professora Catia este gentilmente nos gabinetes dos Vereadores se colocando a disposição, falou que já colocou para a nova Secretaria as questões que estão trabalhando, disse que estão exigindo a reabertura da Escola da Limeira, o atendimento aos alunos do Cubatão que não estão indo para a APAE, disse que vários casos que a nova Secretária terá de ter muita  habilidade de ver o que vai fazer com tudo isso agora. Falou a respeito do Veto do Prefeito com relação ao Conselho Municipal de Turismo, disse que fizeram duas emendas na Comissão de Justiça e Redação, que foram aprovadas na Câmara Municipal de Guaratuba, porque entenderam que todos os Conselhos têm de existir para que a comunidade participe, falou que o Projeto que lhes foi envidado continha sete pessoas participantes do Conselho de origem governamental, e quatro não governamentais, disse que discutiram e analisaram que o Conselho deve existir com paridade, e se têm sete governamentais que terá de ter sete não governamentais, porque senão ficará sempre como a Prefeitura quer. Perguntou quem vai discutir e como vão dar os votos, disse que sempre vai ganhar aquilo que a Prefeitura quiser, falou que recebeu neste dia o Veto do Prefeito com relação a esta paridade. Falou que é esta a Gestão participativa, e democrática. ------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Falou que o principal motivo para que ele fosse para é Tribuna e sobre o pessoal da terceira idade, disse que falará pelos idosos e pelo que esta acontecendo. Disse que esta fazendo um levantamento de algumas contas de uns fundos de participações de Gestões passadas, e da atual gestão também.---------------------------------------------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1.424 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar a convênio com o Conselho Regional de Medina Veterinária do Estado do Paraná – CRMV – PR para o credenciamento de médicos veterinários e clinicas veterinária para procedimentos que especifica e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em segundo turno, encaminhado ao Executivo para ser sancionado. -------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que faltou na entrega do Título de Cidadão Honorário e quer se justificar com todos, com o Plenário, e com o Delegado que foi homenageado, falou que ele assinou Projeto e que o Delegado Doutor Lucio mereceu este Título. Comentou que o PSB, foi um partido que mais trouxe recurso para Guaratuba, e que estão marcando história através do Deputado Leopoldo, e do esforço da Vereadora Maria e dele, disse que eles tem batido meta em receber recursos para a cidade de Guaratuba, mesmo sendo oposição ao Governo Roberto Justus, disse que trazem dinheiro porque gostam de Guaratuba, e que é em Guaratuba que vão ficar mesmo os outros querendo que eles vão embora. Falou que o jornal não deu nenhuma notinha dizendo que foi o PSB que trouxe recursos para Guaratuba, mas que para falar do pai Deputado, e de outras coisas, disse que usam o Jornal todo, disse que isso é lastimável e para quem tem mente pequena e quem administra não com o coração,   Falou que na Capa do Jornal esta a sua amiga a ex-vereadora Catia que agora é a atual Secretária de Educação. Falou para a Secretaria Catia tomar cuidado para não ser usada, porque a ex-secretaria Regina saiu porque tentaram usar a sua caneta para fazer coisas erradas. Disse que já deixou o seu recado para a ex Vereadora Catia, falou que gosta muito da ex-vereadora e pediu para que se cuide porque podem estar tentando usá-la. Falou que a competência da ex Vereadora Catia, que sempre foi companheira, disse que com a ex Secretária Regina não conseguiram nada, Falou que não entende as coisas, como tocar Guaratuba para fora de Guaratuba, falou que é não comprarem na cidade, não estimarem as pessoas da cidade, é rasgar o diploma de quem tem faculdade na cidade, de quem adquiriu o seu imóvel em Guaratuba, de quem paga IPTU, de quem fez a história, de quem tem tudo com a cidade de Guaratuba, falou que não sabe como pessoas que ganham seis mil reais e que não votam em Guaratuba, que não tem carros emplacados em Guaratuba, que não recolhem impostos na cidade de Guaratuba, e que não tem moral para administrar a cidade de Guaratuba. Disse que como pode pagar para a mãe, para a filha nove mil e trezentos, perguntou como o Plenário aceita que o Prefeito ganhando vinte e dois mil reais e mais a mulher ganhando nove mil e trezentos reais, falou que com décimo terceiro, com férias com tudo o que tem direito, falou que o Prefeito veio na Câmara, e que cumprimentou o Parlamento, e o povo de Guaratuba, e que o Prefeito falou que fará um mandato participativo, perguntou se é participativo com a família, falou que não tem medo do Prefeito, mas sim respeito com a dignidade do cargo, falou que não têm dignidade com a gente de Guaratuba, e que tiram duzentos reais com um pessoal da garagem, que tiraram novecentos reais de uma pessoa que limpa chão, para que possam pagar nove e trezentos para a mulher de um bacana. Disse que não foi isso que ele aprendeu na faculdade de administração, falou que para ele isso é sacanagem, falcatrua, disse que nãom concorda e que chutáramos Guaratubanos, para manter os bacanas dos Curitibanos. Perguntou quem é na Ordem do Dia o senhor Luiz Gruber, perguntou se alguém já tinha ouvido falar neste cidadão em Guaratuba, falou que este senhor é o chefe do gabinete do Prefeito, e que foi importado de Curitiba. Perguntou se o Prefeito não tinha ninguém que conhecesse a realidade de Guaratuba, falou que viu o Vereador Donizete chorar como chora Guaratuba neste dia, falou que perderam a identidade da cidade, perguntou quem é Márcia, quem são estas pessoas, e onde estavam estas pessoas, disse que vieram para fazer a campanha do Deputado, disse para o Deputado se preparar que no ano que vem vão encher a cidade de Guaratuba e que vão fazer votos para Guaratubanos e que não vão dar nenhum voto para o Deputado que enche a cidade de Guaratuba. Disse para abusarem da cara dos Guaratubanos em Curitiba, disse que vão tomar a cidade de Guaratuba novamente para os Guaratubanos, disse que chega de sacanagem e de sustentar família de quem não quer trabalhar. Falou que o Diário Secreto entrou na Prefeitura, falou que vai estourar tudo. Falou que o Diário Secreto entrou na cidade de Guaratuba, disse que Guaratuba esta financiando toda a folha do Diário Secreto agora, e que saíram de Curitiba para Guaratuba. ---------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Disse que o Vereador Itamar falou o que esta sentido e o que muita gente esta sentindo. Falou que trazer pessoas de fora pode até ser, mas tem de ser pessoas que sejam conhecidas, que sejam competentes e que ganhem igual a todos, e que não queiram mandar nas pessoas de Guaratuba, que não tirem o lugar das pessoas de Guaratuba, falou que o Executivo    entende de gente, mas que só para prejudicar as pessoas de Guaratuba. Perguntou o que Guaratuba fez de errado, para que o pessoal tenha sido dispensado, e que estavam trabalhando, citou a Secretária de Educação Regina, o Professor Marcelo, Robson, e mais muitos que já saíram. Falou que essas pessoas estavam todos os dias trabalham do e que davam entrada pela manhã e que saiam à noite, e que honravam o salário, e que ninguém ganhava nove mil. Disse que dos que ganham nove mil, ninguém saiu. Falou que a Secretária Regina trabalhava dia e noite, com quatrocentas e poucos professoras, funcionários dentro da Secretaria de Educação, no dia a dia, e que a Secretaria Regina não fazia coisa errada. Disse que conhece a Regina a muitos anos e que ela é uma pessoa honrada, e que jamais houve alguma coisa que denegrisse a imagem da Regina. Falou que a injustiça do, mais do que um tapa na cara, quando vê uma injustiça sendo cometida. Falou que infelizmente Guaratuba esta sofrendo, e que a sua esperança é que o povo caia na realidade e que na próxima coloque um Guaratubano para administrar. -----------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu as pessoas que stiveram na quarta feira no lançamento do Livro do GEPEDI, e que juntamente com os professores da Universidade Federal do Paraná. Falou que nesta semana estarão comemorando a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, disse que têm várias ações realizadas e que olhando para esta semana em que se comemora. Deixou seu abraço e seu reconhecimento por todos os professores, funcionários que trabalham com as pessoas com deficiência e que principalmente professores, funcionários, direção, da APAE, APADEGV, disse que é feito um belo trabalho na cidade de Guaratuba. Falou que dia 25 será comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil e que todos tem o reconhecimento a todos os profissionais desta área. Colocou que realmente Guaratuba precisa ser trabalhada e ser retornada apara que os Guaratubanos, trabalham e que seja reconhecido. Falou que não adiante vir Diretor de fora que não reconhece a realidade nenhuma da cidade. E quere manar em todos, falou que é muito triste, e que já tiveram várias experiências enquanto escola, falou que continua na profissão de professora, e que eles tem sentido ma escola. Falou que tem de ter a fase Municipal do Piá Bom de Bola, falou que os atletas tiveram que fazer a fase municipal em dois dias, disse que teve atleta que tinha jogo de campo pela manhã e que pela tarde, falou que isso ocorreu porque não houve uma preparação antecipada desta modalidade. Disse que alguma coisa esta falando também. Falou que as pessoas têm de serem valorizadas, principalmente as pessoas que trabalham todos os dias e que dão a cara à tapa no trabalho. Falou que fizeram um requerimento assinado por vários Vereadores e a Mesa Diretora da Câmara Municipal, e que foi levado o requerimento dos funcionários de carreira, disse que estes funcionários também precisam ser valorizados e que precisam ter o Plano de Cargos e Salários revistos nesta Casa de Leis. -------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Deu continuidade sobre o que estava falando a respeito dos atletas da melhor idade, e o Professor Marcelo. Disse que outra coisa que ele deixou de abordar foi sobre o que o Professor Marcelo significa e representa para Guaratuba, falou que nestes jogos vêm pessoas de todos os lados, que venham visitar Guaratuba nesta época através dos jogos, disse que de uma forma ou de outra, estes jogos movimentam a cidade, restaurantes, lanchonetes, e também pessoas para que venha conhecer a linda Guaratuba. Falou que vêm atletas, filhos de atletas, netos de atletas, falou que tem a importância de retomar a vinda do Professor Marcelo para que as coisas continuem acontecendo. Disse que   até hoje estava tudo normal tudo bem, da forma que estava sendo feito, falou que tem certeza de que a Secretaria Flavia tomara as devidas providências, e que com certeza em breve o Professor Marcelo estará de volta, falou que espera que isso aconteça ainda nesta semana, para que os atletas da melhor idade continuem com as suas atividades, falou que acredita no potencial da Secretária Flavia que é uma profissional no ramo. Disse que enquanto os idosos estão praticando atividades estão com saúde, sem estresse e sem ocupar os postos de saúde. Parabenizou os atletas da melhor idade por estarem se movimentando reivindicando seus direitos. --------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença dos companheiros da melhor idade, e parabenizou a todos por estarem reivindicando os seus direitos. Disse que houve tanto falar de nepotismo, falou que a Ana Joia pediu licença e que o filho dela foi exonerado porque era nepotismo, mas falou que o pai da chefe do gabinete do Prefeito cuida do cemitério, e que faz melhorias e reformas porque é construtor e esta em outra pasta. Disse que ficou triste com o Prefeito em saber que ele esta valorizando as pessoas sentadas em uma cadeira e sem ao menos apresentar aos Vereadores uma prestação e contas. Perguntou o que o seu Luizinho faz, falou que é o Luizinho que exonera as pessoas, e que chama e diz que a pessoas esta despedida e que não precisam mais do trabalho da pessoa na Prefeitura. Disse que seria melhor se o próprio Prefeito falasse que infelizmente não estão conseguindo pagar os funcionários e que é por isso que estão sendo exonerados. Falou que o Fabio era uma ponte entre eles e o Prefeito e que foi exonerado pelo Senhor Luizinho, e que o Prefeito não teve a humildade em falar ao Fábio que não precisavam mais do trabalho dele. Falou que isso é uma falta de respeito e que estão usando o povo, disse que tem muito guaratubano que esta capacitada para assumir qualquer pasta na cidade, mas que alguns estão em Garuva, outros em Itapoá, Joinville, Curitiba. Disse que não tem medo em falar a verdade, e que tem muita reclamação em seus gabinete e que infelizmente o que esta acontecendo não é de sua autoria, pediu ao Prefeito que veja com carinho quem  esta tomando a frente da administração da Prefeitura, disse que se existe nepotismo eles tem de brigar, falou que na Câmara não tem Nepotismo e que e preciso exigir que no Executivo também não tenha. Falou que no dia dois de março de 2017, trouxe uma documentação de uma senhora sobre os medicamentos que esta senhora não poderia comprar. Falou que o IPTU que esta senhora paga subiu muito, e que não sobrou dinheiro para comprar o medicamento. Falou que no governo da ex-prefeita Evani, agraciava estas pessoas que não tinham condições de pagar seus medicamentos. Falou que esta senhora fez esta solicitação, e que ela (vereadora Maria) levou para a Secretaria de Saúde, e que foi solicitado que trouxessem esta senhora com os pés todos inchados, falou que levou quarenta e um dias para fazerem a avaliação, que foi feita e que protocolaram o documento, e que até hoje, nada. Falou que telefonou para a Fátima e que ela disse que esta senhora tinha que ir à Secretaria de Saúde, para que a moça que entrega o medicamento teria que avaliar o quadro clinico da mulher. Falou que se a mulher esta acamada como esta senhora poderá vir para fazer esta avaliação. Disse que falou para esta senhora não pagar o IPTU, para que ela possa comprar os remédios. -------------------------------------

VEREADOR PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA - Pediu que o Vereador Laudi, tentasse resolver este problema do qual a Vereadora Maria esta comentando. Vereadora Maria falou que o documento já esta no Gabinete do Prefeito e que só estão esperando ser liberado. ------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que vai tentar resolver este problema para a Vereadora Maria. Cumprimentou a todos e reforçou o seu respeito e estima pelo pessoal da terceira idade em nome do Professor Marcelo o qual é não é só um amigo, mas como se fosse um irmão de coração. Disse ter certeza que quanto a Secretaria Flávia e o Prefeito Roberto, não têm intenção nenhuma em deixar ninguém nem o pessoal da terceira idade e nem o Professor Marcelo. Falou que conversou com o Prefeito e que o Prefeito sempre esta munido de boas intenções, e que falou que vai ver o que esta acontecendo, disse que vão resolver e que ninguém vai fiar prejudicado. Falou que o Professor Marcelo é um anjo da guarda da terceira idade, e que se dedica e gosta e que faz de coração. Falou em nome do Prefeito, disse que sabe que as coisas que aconteceram na semana que passou, e que esta tendo muito turbulência, muitos desencontros, mas que as coisas terão que entrar nos eixos, falou que para que entrem nos eixos é necessário que se tome algumas atitudes, comentou sobre os carros, disse que foi realmente muitos carros, mais da metade da frota, mas falou que isto aconteceu por uma questão de economia, disse que o município só em combustível e aluguel vai economizar cinquenta e poucos mil reais, disse que terão de ser feitos eles ajustes, nas contas e contratações, nas empresas principalmente para que se cheguem em um ajuste fiscal que é necessário. Falou que o Prefeito contratará novamente. Comentou sobre a questão do lixo, que cento e setenta e poucos mil com a empresa que coleta o lixo, mais os carros que foram devolvidos, cinquenta e poucos mil. Falou que tem uma série de medidas que tem de ser tomadas, falou que a crise não é só de Guaratuba, mas que mo Brasil e que isso afeta diretamente todos os municípios, disse que só de Fundo de Participação, uma das maiores arrecadações do município, falou que só mês passado caiu quase um milhão de reais. Falou que a crise esta afetando todos, mas que tem certeza de que o Prefeito Roberto fazendo os ajustes, e cortando com as empresas que prestam serviços, e que são contratos da outra gestão. Falou que vão sentar negociar, abater, cortar, enxugar despesas, para poder investir no pessoal. Disse que é desta forma que tem de ser feito, e que infelizmente não tem outra maneira, falou que tirando das empresas que prestam serviço para a Prefeitura, já terão uma economia gigantesca, e que depois poderão investir no pessoal que é fundamental. –

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Disse que a Lei de responsabilidade Fiscal que pega com uma faca no pescoço, e que controla as contas. Falou que o Prefeito vai ter de ajustar muito as contas, para que no final o Prefeito não seja cortado com a faca da RLF. Falou que o Prefeito nesta gestão pagou oito milhões de reais da gestão anterior. Falou que o Prefeito foi o candidato chapa branca, mas que se o Prefeito tivesse feito como os demais Prefeitos e cortado, disse que hoje não estaria com as contas em dias. Falou que este pela tarde com alguns Vereadores na Prefeitura e que ficaram felizes em saber que o maquinário que estava parado e que também foram cortados, com contratos rejustados. Falou que o lixo, que vai diminuir cento e setenta mil mês, e que esta começando a andar e que ainda existe dinheiro da gestão passada, e que haveres, mas que terão de ser negociados com cada um. -------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma nova Sessão para o próximo vinte e oito de agosto no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata--------------------------------------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário  

DATA - HORARIO – LOCAL – ao sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR– Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária ou Sessão de Abertura do Segundo Período Legislativo. ---------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia trinta e um de julho, de dois mil e dezessete. APROVADA. ---------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕES – Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira – colocação de quatro manilhas na Rua Nelson Cordeiro, manutenção na Travessa Ribeirão Tenente no Bairro do Balneário Brejatuba; instalação de redutor de velocidade na Rua Maria Elisa Costa Marin no Bairro Nereidas. Vereador Claudio Nazário da Silva – reparo no campo de futebol localizado na comunidade de Cabaraquara e colocação de areia; reparo na camada asfaltica no trecho que compreende o Iate Clube Caiobá até a comunidade de Cabaraquara; instalação de luminárias na estrada que dá acesso ao Iate Clube Caiobá até a comunidade Cabaraquara. Vereador João Almir Troyner – projeto tornando o Rio Boguaçu Mirim de utilidade Pública fazendo desassoreamento. Vereador Vilson Kruger da Luz – reforma dos muros e telhados e pintura da Escola Municipal Iraci Miranda Kruger localizado na Rodovia 412 km 39 no Bairro da Prainha; manutenção e limpeza da Avenida Curitiba entre a Rua Rio Barbosa e Rua Rio de Janeiro.  Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro na Rua Zacarias Goes entre a Rua Claudino dos Santos e Rua Engenheiro Rebouças no Bairro da Cohapar. Vereador Sergio Alves Braga – colocação de lixeira de coleta seletiva na Avenida Minas Gerais esquina com a Rua Rio Negro no Bairro Coroados; pavimentação asfalto ou pavers na Avenida Água Verde no Bairro de Piçarras, Travessa B no Bairro da COHAPAR. APROVADAS --------------------------------

REQUERIMENTOS – 005/17 Comissão de Finanças e Orçamento solicita Prorrogação do prazo de quinze dias para a Comissão exarar Parecer no Projeto de Lei 1430 de iniciativa do Poder Executivo devido solicitação de documentos ao proponente do Projeto. APROVADO----------------------------------------------------------------

PARECER – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1424 de iniciativa do Poder Executivo que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná para credenciamento de Médicos Veterinários e de Clínicas Veterinárias para procedimentos que especifique e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO O PARECER. Não houve EM VOTAÇÃO aprovado o Parecer. -------

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

CAPITÃO EZEQUEL ROBERTO SIQUEIRA – Comandante do Corpo de Bombeiro de Guaratuba – Cumprimentou a todos. Trouxe uma notícia para toda a população de Guaratuba. Falou que é uma notícia ruim para o Corpo de Bombeiros e que vai afetar a toda a sociedade como um todo a nível de Brasil. Fez um breve histórico sobre os Fundos Municipais que sustentam o Corpo de Bombeiros a nível de Brasil. Comentou que o estado não tem como sustentar o Corpo de Bombeiros e que a solução foi adota em Ponta Grossa, que é a taxação dos munícipes interessados, taxas de incêndio, taxa de combate a incêndio que é cobrada no IPTU da população, e que esta taxa era revertida para o Fundo Municipal, destinado aos Bombeiros da cidade, FUNREBOM – Fundo de Equipamento do Corpo de Bombeiros. Disse que é um Fundo que é destinado ao Corpo de Bombeiros que é cobrado dos munícipes, e que a Prefeitura tem obrigação de repassar esta arrecadação ao Corpo de Bombeiros. Falou que também tem um Convênio com a Secretaria de Segurança Pública e o Município, e que isto existe desde os anos oitenta.  Falou que me São Paulo foi dado entrada em um Processo dizendo da ilegalidade da cobrança da taxa de combate ao incêndio, e que o STF julgou inconstitucional esta taxa. Falou que a partir do ano que vem os Bombeiros não terão o Fundo Municipal que é alimentado pela cobrança desta taxa. Falou que isso ocorrerá não somente em Guaratuba, mas que também com todos os bombeiros do Brasil. Comentou que em Guaratuba tem somente três viaturas que são do Estado, e que os Bombeiros têm dois caminhões, uma ambulância, quatro camionetes, duas motos aquáticas salvamento, dois barcos pequenos, um barco grande, tudo comprados pelo Município de Guaratuba, falou que tem duas camionetes que foram cedidas pelo Estado e que uma já esta sendo descarregado por estar muito velha. E que agora ultimamente eles ganharão uma viatura administrativa do Estado. Falou que esta não é uma realidade apenas de Guaratuba, mas que de outros municípios também, onde mais de oitenta por cento da frota e dos equipamentos são comprados pelo município. Falou que todo o equipamento de salvamento foi comprado com verbas municipais. Disse que a verba foi sempre muito bem gasta com equipamentos e com manutenção predial. Falou que a manutenção dos equipamentos é onerosa. Disse que trouxe esta notícia que é ruim para todos, falou que o equipamento com o tempo vai deteriorando e que não terá manutenção ideal e que os bombeiros não terão como repor. VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN disse estar solidário aos Bombeiros. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER falou da importância do FUNREBOM, e que o Corpo de Bombeiros é uma instituição que todas as vezes que sai do quartel é para salvar vidas. Perguntou se existe alguma instancia para que possam recorrer. COMANDANTE SIQUEIRA falou que estão em fase de recursos e que será marcado um segundo julgamento. VEREADORA PAULIANA perguntou como ficou o repasse do dinheiro que já foi cobrado durante o ano, ou se a Prefeitura irá repassar o dinheiro que já foi cobrado e que irá cobrar dos IPTU que estão para receber. COMANDANTE SIQUEIRA – falou que a Prefeitura esta pagando os serviços empenhados e executados, e que estão recindindo os contratos com as empresas. Falou que a Prefeitura não esta cumprindo a Lei Orçamentária do ano anterior, quanto ao repasse da arrecadação. Disse que esta taxa seria tirada dos Carnes de IPTU, e que a Prefeitura ficou encarregada disse, mas que ainda não o fez. Mas que a Prefeitura não poderia fazer isso por estar indo contra a Lei Orçamentária que foi aprovada no ano anterior. PRESIDENTE OLIVEIRA perguntou se os contratos anteriores a Prefeitura esta sendo honrados.  

COMANDANTE SIQUEIRA – falou que os serviços que havia sido empenhado, e que foram executados, falou que tinham contrato com faxineira, cozinheira e que será reincidindo no mês que virá, e que com isso terão que solicitar para um praça que faça o papel de cozinheiro e que outro terá de fazer a faxina, falou que isso para os militares é normal. VEREADOR ALMIR TOYNER falou que o Executivo terá de ter cautela e que fosse confirmada a sentença junto ao STF, e que muitas pessoas vão entrar com pedido de ressarcimento desses valores, disse que é a Prefeitura que irá fazer o pagamento, disse que algumas cautelas que estão sendo tomadas, são justamente pensando na decisão final do STF. COMANDANTE SIQUEIRA – disse que é essa a posição da Prefeitura e que tem uma retroatividade de cinco anos e que isso já é previsto por Lei. Falou que este pagamento retroativo com Prefeitura fazendo uma espécie de caixa do que foi arrecadado até o momento, e que também não pode ser feito. Falou que o entendimento da Prefeitura é um e o entendimento do Corpo de Bombeiros é que a Prefeitura tem que repassar, e que é isto que todos os municípios estão fazendo. VEREADORA PAULINA – complementou falando que quem já pagou o IPTU ou quem estiver pagando o IPTU que tem esta taxa. Perguntou para onde vai este dinheiro se o Orçamento já foi aprovado, e que isto teria de ser repassado para o Corpo de Bombeiros, falou que tem um valor que já foi pago do IPTU, que foi pago em parcela única, mas os que estão para serem revistos, que não vão ser retirados, perguntou se vão ser retirados todos, falou que se já existe a Lei aprovada, existe um Orçamento aprovado, disse que a Prefeitura teria que repassar ou então os Vereadores terão de ver os meios legais para que continuem repassando este valor para o Corpo de Bombeiros. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o Capitão comentou que pode ser pedido de cinco anos atrás, e quem vai repor para o município, disse que é uma cautela que deve tomada. COMANDANTE SIQUEIRA – falou que o Prefeito comentou que não tem como penhorar as coisas. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o Município vai ter que se responsabilizar em uma ação jurídica para reembolsar quem pagou os últimos cinco anos. Falou que cabe a cautela do Município. COMANDANTE SIQUEIRA disse que só veia passar para as pessoas sobre a decisão do STF. Disse que o Corpo de Bombeiros faz o melhor com o que tem e que se tiverem condições de material e de viaturas eles vão fazer melhor ainda. Disse que vai ficar muito difícil para quem administra, e para todos os Bombeiros, e que todas as manutenções eram feitas com o dinheiro arrecadado do FUNREBOM e que era repassado pela Prefeitura. ---------------------------

VEREADOR NEI JOSE DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que fará uma prestação de seu mandato nos três últimos meses. Citou todas as suas Proposições apresentadas neste período. Disse que tem muitas coisas que podem ser melhoradas no Município de Guaratuba. Comentou que tem um Jornal na cidade que divulgaram que ele é um Vereador “traira, e que é baratinho e que não vale nada”. Falou que o Jornal lhe chama de puxa saco, laranja, cereja do bolo. Mas falou que tem orgulho de falar para esta pessoa que escreve este jornal, de que esta pessoa foi candidato a Vereador, e que fez cinquenta e quatro votos. Falou que partido ele obedece, mas que durante o tempo os Nobres Pares sabem que tudo o que ele fez na Casa, e tudo o que ele votou, foi para o bem de Guaratuba. ---------------

ORDEM DO DIA ---------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1426 – Oriundo do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, revogando e substituindo a Lei Municipal nº 977 de 06 de Março de 2001. EM DISCUSSÃO COM EMENDA não   houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado --------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 1427 – Revoga e substitui a lei Municipal nº 978 de 16 de Março de 2001 que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado em segundo turno e encaminhado para o Executivo para ser sancionado--------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 623 – que concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor Antonio Martins Anibelli. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado ---------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI 624 - que concede o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Alfeu Hann. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇAÕ – aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado ----

PROJETO DE LEI 625 – iniciativa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior que denomina Travessa das Flores a atual Travessa Contenda localizada no Bairro do Carvoeiro. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno e encaminhado ao Executivo para ser sancionado----------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - -------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Disse que gosta de ver os colaboradores, fornecedores do Município, disse que ele e o Vereador Donizete fizeram um levantamento sobre os fornecedores e que chegaram á uma empresa com nome de ENOC  TEIXEIRA, falou que é uma empresa com contrato de manutenção e pintura, parte elétrica, etc... E com um contrato no valor de quase um milhão de reais, falou que até aí tudo bem e que o Município precisa. Falou que foram fiscalizar o serviço com estava sendo feito e que encontraram algumas coisas meio esquisitas. Falou que a empresa fez manutenção predial do Camping Municipal e que tinham três empenhos e três notas fiscais para este serviço num total de vinte e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos. Falou que esteve no local e que o único serviço que tinha sido feito, era a pintura no meio fio. Falou que esta cheio de mato, e tudo esta abandonado, e que isto foi feito bem na época do carnaval. Falou que outra coisa é sobre a reforma de quarenta e oito túmulos no Cemitério Municipal Bom Jesus. Perguntou ao Presidente se ele sabia que a Prefeitura tem túmulos. PRESIDENTE OLIVEIRA respondeu que são as gavetas no valor de trinta duzentos e setenta e três. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO Citou outro serviço a manutenção do muro de arrimo do Ginásio Governador José Richa. Falou que o que encontrou foram duas caixas, dois muros de um metro. Em outro local será construído um muro destinado para Vôlei e futebol suíço que custou quinze mil setecentos e quatro. Comentou sobre a manutenção predial do Morro do Cristo, adaptação do Prédio Municipal na Rua Dr. João Cândido, que custou setenta e oito mil seiscentos e vinte e oito. Pintura na Prefeitura custo dez mil novecentos e cinquenta e quatro reais. Falou que vão convocar quem atestou estas notas de serviço e para mostrarem quais os túmulos e o que foi feito no Camping. -------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Disse que não sabe o valor da obra, e que não sabe o que foi feito, mas que ele esta neste local todos os dias, mas que viu que está em fase de construção de duas quadras esportivas de areia, uma de futebol de areia e outra de tênis e vôlei de areia, falou que não sabe sobre os valores, disse que não sabe o que é nem quanto custou. Parabenizou o senhor Prefeito que em parceria   com o Governo do Estado adquiriu uma Van de quinze lugares que esta sendo usado pelos pacientes que fazem hemodiálise fora do Município. Disse que encontrou na semana que passou os pacientes que são transportados em uma esquina de uma rua, falou que conhece os pacientes e que estes estão satisfeitos com este tipo de veículo e que o mesmo é muito confortável, e que tem ar condicionado, e que anteriormente estes pacientes estavam sendo transportados por uma Kombi, e que agora estes pacientes estão em uma situação melhor. Falou que enquanto o Município não tem a alta e media complexidade, e que isto é uma função do Estado e que o Município não pode ter hemodiálise por enquanto no Município. Falou que esta no aguardo da devolutiva que foi solicitada sobre a criação de novos horários com relação aos tratamentos fora do domicilio, e que este é um tratamento feito em um dos hospitais em Curitiba. Falou que estes pacientes saem de Guaratuba às duas horas da manhã e que retornam às oito horas da noite. Agradeceu ao Prefeito pela resposta da coleta de material reciclado no município que foi solicitado. Leu a resposta que a Prefeitura deu. “o departamento de comunicação da prefeitura promoverá ações de divulgação nas redes sociais e aplicativos de mensagens no celular, bem como o envio de material sobre o assunto para publicação em jornal”, falou que não sabe qual dia que ficou, mas falou que existe o serviço e que é bem feito e que esta sendo organizado. Disse que precisam saber o dia que acontece para que possam ajudar na divulgação também. Falou que esta aguardando uma solução para o atendimento do protocolo de medicamentos especiais, disse que tem requerimentos de pessoas que aguardam este tipo de medicamento, e que são pessoas que não tem condições de comprar estes medicamentos e adquirir por conta própria e que principalmente pela gravidade da doença. Parabenizou o Fabiano o Presidente do Instituto Guaju, disse que o Fabiano é coordenador do projeto AMIGOS DO MAR, disse que o Fabiano teve o Projeto aprovado a nível nacional pelo SICOB falou que foram seiscentos inscritos e que foram quatro do Paraná, e dentre eles esta o AMIGOS DO MAR.-----------------------------------------------------------------------------------.

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Fez alguns agradecimentos pelas felicitações em decorrência de seu aniversário. ---------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Falou a respeito das visitas que ele e o Vereador Claudio fizeram, disse que é o dever dos vereadores fiscalizar, e que então eles resolveram andar pela cidade fazendo algumas fiscalizações de algumas obras. Falou que realmente o Camping o valor é de assustar, e pelo que foi feito no Camping. Disse que não tem nada feito e que algumas pessoas roubarão os assentos sanitários, destruíram portas, e que não tem nada pintado, e que pelo contrário tem infiltração. Falou que o que foi feito recentemente foi a pintura no meio fio, a roçada do camping.  Disse que também visitaram o Meu Campinho e que neste local foi feito a manutenção do muro, e que custou quinze ml, mas que ele acha que com a sua experiência, que com bem menos que isso daria muito bem para fazer este tipo de serviço. Disse que ficou feliz pela resposta que o Prefeito lhe enviou através de ofício, sobre a creche do Bairro Figueira, comentou que o Prefeito falou que a Creche encontra-se com um Projeto em analise e que se encontra com um terreno para edificação, mas que estão aguardando a liberação de recursos financeiros e abertura da PAR Programa de Ações do Governo Federal que atende solicitações do Município já cadastrado. Falou que quando fez o requerimento, o Vereador Claudio Nazário e o Vereador Sergio Alves Braga falaram que também haviam feito este pedido na gestão da Prefeita   Evani e que o dinheiro se encontrava disponível para a obra. Disse que a resposta que ele teve é de que estão esperando verba para esta construção que seria da creche do Bairro da Figueira. Falou que são tantas crianças que estão necessitando de uma creche e que as mães precisam de um local para deixar seus filhos para poderem procurar um trabalho para ajudarem no sustento da casa. Parabenizou os organizadores da Audiência Pública que foi um sucesso, e que foi de bom proveito para as pessoas que participaram. ------------------------------------------------------------------

VEREADORCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Falou que é a única empresa a única fornecedora que recebe em dia, falou que entra com empenho em um dia e que no mesmo dia já recebe e que a Prefeitura esta pagando em dia pelo menos para esta empresa. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito que lhe mandou informações sobre os alunos do Cubatão que precisam ir para a APAE em Garuva. Falou que anexo ao Ofício da Senhora Secretária veio um ofício do Prefeito, falou que o Prefeito disse que a equipe conseguiu vaga para as duas crianças junto a APAE de Garuva e que foi disponibilizado atendimento duas vezes por semana, mas que uma ou a duas crianças sem o veículo e que os pais não estão providenciando o transporte das crianças para a APAE. Disse que o Prefeito falou que o Município ainda não conseguiu por questão contratual, e que precisa de um veículo adaptado para que possam levar as crianças até Garuva, mas que já foi feito em situações anteriores, que foi proposto o fornecimento de combustível para este transporte, mas que infelizmente não houve adesão por parte das famílias. Disse que o prefeito falou que para o bem estar das crianças ambas com problema de saúde, que comprometem as habilidades de comunicação e interação social, que as crianças podem permanecer com suas famílias o percurso de 25 quilômetros de ida e volta que as separa do atendimento duas vezes por semana, que isso seria ideal para as crianças. Falou que concorda com o senhor Prefeito que isso seria o ideal, e ela acha também que o pai e a mãe destas crianças tivessem condição de levar essas crianças até APAE de Garuva, com certeza os pais não estariam pedindo. Falou que se os pais tivessem condição não iriam deixar os filhos no atendimento de um fonoaudiólogo, no atendimento de um fisioterapeuta em casa. Falou que se as pessoas precisam é porque não tem condições. Falou que concorda com o Prefeito quando ele diz que primeiro é o dever da família e que em segundo dever da sociedade e do Estado. Disse que se a família não esta conseguindo que é dever da sociedade em tomar esta providência, e que estão aguardando. Comentou que o Vereador Alex falou que sobrou uma Kombi na Secretaria de Saúde e que pode ser que tenham a possibilidade de dar atendimento para estas crianças. Falou que ainda esta aguardando o teste seletivo, e que não vão sossegar enquanto não vier uma resposta sobre a escola da Limeira. Falou que na sexta feira contaram com a presença do Deputado Péricles, e que tiveram a eleição da Provisória do Partido dos Trabalhadores o qual ela ficou como Presidente. -------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse estar contente por terem conseguido evoluir na Audiência Pública com os três Projetos, falou que a população foi muito ordeira, muito democrática e que conseguiram apurar alguns conceitos. Falou que a democracia é muito polemica no país, mas que devem seguir por este caminho do debate do confronto de ideias e posições, e que é aí que eles vão avançar e fazer melhor para a população. Falou que estão na Câmara para atender o interesse público. Falou que haverá novas   Audiências Públicas, a PPA, LDO, LOA e que o Diretor Legislativo está se empenhando. Falou que tem de ser chamada a população para que discutam os assuntos orçamentários, disse que o Município tem um orçamento de mais ou menos cento e trinta milhões, e que é a discussão que tem de ser acalorada, para saber como esta sendo gerida esta verba. Falou que não estão em uma era ditatorial em que uma só pessoa tem que administrar, disse que são vidas, são pessoas, são associações, organizações, religiões, e que tudo isso é um conceito e que precisam ter isto muito claro na hora de apreciar a matéria. Falou aos Vereadores que estão de primeiro mandato, de primeiro ano na Casa, para aproveitarem, pois é hora de crescerem no mandato e de crescerem como cidadão, como pessoa. Falou que quem não desenvolver agora na técnica, como funciona uma PPA, uma LDO, uma LOA, disse que se esta pessoa não entender, vai ficar viajando nas matérias orçamentárias. Falou que tem expectativas e vontade em aprender esta matéria. Falou que foi Presidente da Comissão por dois anos e que agora voltou a estar como presidente, disse que sempre foi muito democrático para com aqueles que querem aprender, quem quer discutir. Disse que para quem pensava que os Vereadores de antigamente, do colegiado passado os quais não liam os projetos, e que eram analfabetos ou semianalfabetos, e que agora com a modernidade os Vereadores leem, pesquisam e que esta tudo em suas mãos. Disse que não precisa ser um doutor para descobrir as coisas e que então não dá mais para escrever besteiras nos Projetos. Falou que a função do Vereador sé de corrigir os Projetos de Lei, fiscalizar o dinheiro público, fazerem uma boa análise e apuração da matéria legislativa para que seja condicionado um voto seguro e de interesse público. Falou que a UVEPAR esta lançando um Projeto de escola de ensino médio e fundamental para Vereadores que não terminaram os estudos. Falou que detesta seletismo e a falta de isonomia no parlamento e no Executivo. Disse que quando as pessoas analisam as coisas grosso modo é uma coisa, mas quando é feita uma boa análise da matéria. Falou que no governo Evani tinha a MAFFRE que vendia abacaxi a seis reais, e a outra empresa que vendia contra file a vinte e tantos reais e que hoje vende a treze, que eram empresas da gestão passada. Disse que fiscalizar é pegar todo o orçamento público e ver aonde quer chegar, Comentou que o Projeto do Camping veio para a Casa e que o camping iria ser licitado, disse que não sabe se foi licitado, ou se a empresa pode fazer o serviço no Camping, falou que as empresas que prestaram serviço que eram do Secretário monstro, que era de um ex-vereador, perguntou se vão ser todas fiscalizadas, disse que gosta disso, de uma boa análise da matéria. -----------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que houve tomadas de preço, mas o que o Vereador Claudio levantou,são coisas diferentes e que é para aguardar que o Prefeito tome uma atitude com seus funcionários. ----------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Reclamou sobre os pedidos dos medicamentos que chegam a seus gabinetes. Falou que desde o dia dois de março de dois mil e três, foi protocolado um pedido de compra de medicamento para a senhora Maria, disse que até hoje nenhum parecer positivo foi lhe passado. Falou que lamentavelmente a Senhora Maria precisa deste medicamento que é de uso contínuo. Falou que quando as pessoas lhe procuram pedindo ajuda, disse que é obvio que estas pessoas não têm condições de se manterem. Pediu que fossem tomadas as providências cabíveis e fizessem o que deve ser feito, e que isso é um abuso de poder de alguém. -----------------------------------   
VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Colocou-se a disposição ao Comandante Siqueira. Disse que os bombeiros salvam vidas e que colocam as suas vidas em risco pra salvar a vida das pessoas. Falou que daqui três meses ele estará fazendo as suas explanações sobre o seu trabalho. -------

VEREADOR JOÂO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Agradeceu a um grupo de empresários que acreditou em Guaratuba e que vieram de outras cidades do Paraná, disse que nos últimos quatro anos este empresário investiram mais de cinco milhões de reais no centro de lazer e turismo na área rural, que até então eram esquecidos. Falou que estes empresários fizeram uma revolução na área rural e que ainda não tiveram retorno porque o investimento é muito recente. Disse que notou que este investimento vai trazer para Guaratuba, o sempre sonharam que ver também a área rural em destaque como outras cidades que são vista pelo Brasil afora. Disse que só no investimento destes empresários e as suas boas vontade não resolveria, falou que foi graças ao apoio da ex-prefeita Evani Cordeiro Justus, e atualmente do Prefeito Roberto Justus, que esta sendo concluídos os eventos que vão trazer um desenvolvimento muito grande para a área rural. Fez uma deferência ao Senhor Gilmar e esposa pelo torneio que foi realizado na localidade de Limeira, disse que teve uma quantidade de pessoas e de atletas que participaram e que teve uma excelente a organização do torneio. Falou que a dificuldade é muito grande para a organização de um torneio. Disse que teve a felicidade em se deparar com muitos guaratubanos prestigiando e participando do Torneio. Falou que analisou o relatório enviado pelo Prefeito, mas que foi elaborada pela Secretária de Esportes, Flávia Justus. Comentou que as Secretárias mulheres estão se destacando mais que os Secretários. Falou que não tem visto mais decisões monocráticas, nem no governo da Evani e nem no governo do Roberto. Disse que tudo o que tem sido feito na área do esporte, turismo, educação, saúde, bem estar e na própria Procuradoria, falou que tem o ponto de partida uma mulher como secretária.Falou que isso enaltece muito a cidade de Guaratuba. Comentou que quando foram ao tribunal de Contas viram uma palestrante que usava um termo muito significativo de que a mulher vem ocupando o seu espaço dia por dia, de maneira singela, de maneira carinhosa, e muito responsável e transparente. Falou que em Guaratuba eles vêm, Juíza, promotoras, empresárias, domésticas, as mulheres de Guaratuba mostrando que são capazes de tudo o que foi disponibilizado, e que eles há algum tempo atrás pensavam que só os homens poderiam fazer. Falou que hoje eles veem que não é assim. Falou que as mulheres fazem e que ás vezes muito melhor do que os homens. Falou que as palavras depois de proferidas não lhes pertencem mais. --------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Falou que sempre é o mais verdadeiro possível. Comentou sobre a empresa MAFFRE que foi citada pelo Vereador Cláudio Nazário, falou que esta empresa já existia desde a época em que o Vereador Cláudio era Secretário. Falou sobre os gastos no camping dizendo que não existe nenhum exagero em relação aio Camping. Falou que também faz o seu papel de fiscalizador. Disse que o camping sofreu recentemente uma depredação terrível, disse que arrancaram vaso sanitário, fiação elétrica, chuveiros, encanamentos, disse que arrancaram tudo, e que os vândalos demoliram o camping. Falou que esta com a relação de material que foi comprado para arrumar o camping, e que é necessário que se faça o serviço, e que esta dentro da realidade as despesas. Falou que no final de semana o camping recebeu mais de sessenta trailers. Comentou que esta lista esta no Portal da Transparência, as notas os   números de empenho.  Falou que concorda com o Vereador Almir sobre as mulheres que são Secretárias do Município, disse que a esposa do Prefeito tem feito um belíssimo trabalho, e que a esposa do Jean Colbert tem feito um belíssimo trabalho. Disse que comentou com o Prefeito que as Secretárias não poderiam sofrer nenhuma crítica, e que inclusive a senhora Lourdes do Bem Estar, mas falou que não vai generalizar as Secretárias, porque tem uma Secretária que não fez e que não tem condições de fazer. Falou que incompetência tem limite e que ninguém merece ficar em um pronto socorro se sujeitando, disse que vai falar sobre isso pessoalmente com o Prefeito. Parabenizou a ex-secretária Angelita, que gastou em um ano o que hoje foi gasto em cinco meses, e que teve uma diminuição de serviço, falou que alguma coisa esta errada. Falou que vai defender o Prefeito Roberto sempre, mas que não vai tolerar coisas errada. E que na sua posição de Vereador ele tem de cobrar. ---------PRESIDENTE OLIVEIRA – comentou que a Van que chegou é uma emenda do Deputado Nelson Justus, e que tem mais uma Van que esta para ser entregue a qual é outra emenda do Deputado Lupion. Informou que foi dado entrada na Justiça pedindo explicações ao Pastor que falou de algum Vereador. --------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou uma nova Sessão para o próximo quatorze de agosto no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata--------------------------------------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA                                        

1º Secretário