DATA - HORARIO – LOCAL – aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, MAURICIO LENSE – Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretário, FABIO LUIZ CHAVES – Segundo Secretário e demais Vereadores: ANA MARIA CORREA DA SILVA, ARTUR CARLOS DOS SANTOS, CATIA REGINA SILVANO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA E RAUL CHAVES.  -------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão. ---------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia 21 de novembro de dois mil e dezesseis. APROVADA. -------------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTE – Ofícios Recebidos – ofícios diversos. --------------------------------------------

PROPOSIÇÕES –deu entrada na Câmara Municipal os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei Complementar n° 010 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2008 e dá outras providencias. Projeto de Lei n° 612 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Localidade de Limeira – APRULLI, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 1414 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar o Plano de Ação e Aplicação – ano 2016/2017 – do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Projeto de Lei n° 1415 – Altera a redação do inciso III, artigo 2° da Lei Municipal n° 1.366 de 14 de outubro de 2009, que concede ao contribuinte aposentado ou pensionista isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providencias. Projeto de Resolução n° 134/2016 – Abre Credito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente da Camara Municipal de Guaratuba. ---------------------------------------------------------------------

Proposições – Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de saibro na Rua Capitão Joaquim Braga, Rua Pedra Branca de Araraquara, Avenida Cornélio Procópio. TODAS AS PROPOSIÇÕES FORAM APROVADAS. ----------------------------------

Moção de Aplausos –ao soldado da Polícia Militar Fernando José Divensi e do Cabo Bombeiro Urubatan Brites Gonçalves. Apresento pelo Vereador Sergio Alves Braga. APROVADO. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

Pareceres – Projeto de Lei n° 1.413 – Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Guaratuba. Retornou da Comissão de Constituição Justiça e Redação com parecer favorável. EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO. ----------------------------------------------------------

O Vereador Laudi Carlos de Santi pediu que o Projeto de Resolução n° 134 para que fosse dispensado os interstícios e que fosse colocado na Ordem do Dia. APROVADO PELO PLENARIO. --------------------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES –

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Primeiramente agradeceu a Deus e a Nossa Senhora Aparecida, cumprimentou a todos. Falou que no mês de julho do corrente ano, que encaminhou um Projeto de Lei para a Casa, onde alterava a redação do inciso terceiro do artigo dois da Lei Municipal 1366, de 14 de outubro de 2009, que concedia ao contribuinte, aposentado ou pensionista a isenção fiscal do IPTU, quando o imóvel do contribuinte não ultrapasse o valor venal no valor de cem mil reais. Falou que a Lei de 2009 concede este benefício somente aos pensionistas e aposentados cujo imóvel não ultrapasse os cinquenta mil reais. Falou que deixou bem claro na justificativa, de que a lei de 2009 não acompanha o desenvolvimento da cidade, disse que raramente é encontrado terreno vazio ou sem residências por este valor, falou que foi encaminhado para o Poder Executivo pedindo o impacto financeiro, falou que para sua felicidade que a prefeita municipal neste dia encaminhou para a Casa de Leis um Projeto de Lei igual ao dele, só que veio do Executivo, onde ao invés de cem mil reais, a prefeita colocou noventa mil reais. Parabenizou a prefeita, disse que pediu que de cinquenta que fosse para cem, mas que a prefeita chegou a noventa, falou que esta muito bom e que o aposentado poderá respirar um pouco mais tranquilo com este Projeto de Lei que começou em julho de 2016, quando ele apresentou este Projeto na Casa. Agradeceu novamente a prefeita Evani, por ter entendido o seu posicionamento e o posicionamento dos demais vereadores, disse que não foi votado o Projeto, disse que já tinham um Parecer do Departamento Jurídico, pela constitucionalidade do Projeto, disse que hoje para sua felicidade que ele vê sendo encaminhado para a Casa de Leis o Projeto 1415. Falou que tem acompanhado e que chega até o ser vergonhoso, disse que sabe que alguns empresários da cidade estão sendo vítimas de uma concorrência desleal, e que principalmente os que têm empresa de material de construção. Falou que a tributação de Santa Catarina é diferente da do Paraná, falou que para terem uma ideia, nos dias atuais, que o empresário de Guaratuba compra um metro de areia a quarenta reais, e que é lógico que o empresário vai vender um pouco a mais para ter a margem de lucro. Mas falou que os empresários de Santa Catarina que estão entregando a areia nas obras em Guaratuba a trinta e oito reais o metro de areia, falou que é devido a tributação. Disse que eles têm de brigar e que alguém pode falar que é mais uma briga do comandante com o governo de Santa Catarina. Falou que vai brigar e que espera que seja acompanhado, para defender os empresários de Guaratuba. Falou que se as coisas continuarem assim que começara as demissões, disse que é impossível querer competir com uma tributação igual a que se tem no momento. Falou que alguma coisa tem de ser feita e que todos tem o direito de ir e vir, que ele não esta questionando isso, mas que tem de ser justo, falou que concorrência tem de existir, mas falou que não desta maneira. Disse que em muita das obras é entregue material vindo de Santa Catarina, e que esta mercadoria vem sem nota fiscal. Falou que neste caso não tem como os empresários de Guaratuba poderem suportar tudo isso. Disse que chegou a hora deles mesmo neste momento muito difícil, tentarem se unir dentro da Casa, e tentarem ajudar os empresários de Guaratuba. Falou que é uma maneira deles estarem evitando que em um futuro muito próximo, tenha inicio as demissões na cidade. APARTE VEREADOR RAUL CHAVES – comentou que o vereador Almir falou que em Santa Catarina que os comerciantes não estão emitindo nota fiscal, VEREADOR ALMIR – disse que alguns empresários que vendem materiais de construção em Guaratuba. VEREADOR RAUL CHAVES – Falou que no caso é areia. VEREADOR ALMIR – disse que pode ser VEREADOR RAUL CHAVES – disse que tem areia que é extraída no município, no São João Abaixo, e que muitos conhecem e que outros não conhecem. Falou que na região de São João Abaixo chega ao limite, e que é município de Guaratuba, disse que já deixa de ser município de Guaratuba. E que a mesma coisa no município de Calvi que é município de Guaratuba, e que tem de ser verificado se não é areia que esta sendo retirada do município de Guaratuba e que talvez esteja tendo um desencontro de preço e de valores. Falou que tem a região a qual vem areia para Guaratuba, e que também a de Itapecu, e perguntou se o vereador Almir conhece esta região, falou que nesta região é Santa Catarina mesmo. Disse que às vezes é o pessoal de Guaratuba que estão extraindo areia no município e que tem uma guerra de preços. Perguntou se o vereador Almir conhece bem a região de São João Abaixo, o Cubatão. VEREADORALMIR TROYNER – disse que tem um respeito pelo vereador Raul Chaves, mas falou que não é o pessoal de Guaratuba que extrai a areia, falou que são empresários catarinenses, e que empresas de grandes nomes de Santa Catarina que estão prejudicando os próprios vendedores de areia do município de Guaratuba. Falou que não sabe se a prefeita Evani Justus, ou se o prefeito que foi eleito, mas disse que alguma coisa eles tem de fazer sobre a Praça da Bíblia. Falou que a Praça da Bíblia é um lugar religioso, que é um lugar de orações, e o que ele tem visto ultimamente ou em alguns meses, falou que são pessoas que estão fumando maconha sentados em cima da Bíblia. Falou que as pessoas estão tomando cerveja, sentados em cima da Bíblia. Disse que alguma coisa tem de ser feita, e que a prefeita Evani Justus ou o futuro prefeito Roberto Justus que conversassem com os pastores para que seja mudado para outro local, disse que neste local é um local onde as pessoas acabam consumindo bebidas, e que durante a madrugada acabam consumindo drogas e que estão desrespeitando um local sagrado, citou outros locais que tem em Guaratuba, a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, a Gruta de Nossa Senhora Aparecida, o Monte Santo, disse que esta sendo desrespeitado o local, e que alguma coisa tem de ser feita, falou que não pode permanecer no mesmo local a Praça da Bíblia. Parabenizou a iniciativa da prefeita Evani Justus que na maior boa vontade inaugurou a Praça da Bíblia. Mas falou que o que é visto nestes dias é que algumas pessoas não respeitam o local. Disse que estão vivenciando um momento de muitas dúvidas, que estão vivenciando um momento de palavras proferidas muitas das vezes sem um pingo de verdade. Falou que estão vivenciando um momento onde a harmonia deixa de fazer parte de um séquito de amigos. Disse que todos sabem e que todos lhe conhecem desdém que ele entrou na política que ele faz parte da situação, e que sempre falou na Tribuna que ele se espelha muito na austeridade com os gastos públicos da atual gestão na pessoa da prefeita Evani Justus, e do Secretário Gil Justus. Falou que em 2017 e 2018, não será diferente, falou que estará ao lado do Prefeito Roberto Justus. Disse que quer continuar se espelhando na continuidade da austeridade do dinheiro público que será administrado na cidade. Falou que vivem não só no Paraná, e que no Brasil, uma fase aonde o dinheiro público não vem sendo respeitado, disse que o dinheiro público esta aparecendo até dentro da baía, dentro do mar, falou que é o excesso de dinheiro público que não tem mais onde esconder. Disse que vê que isto, acaba se arrastando também para as Câmaras Municipais. Falou que aquela convivência harmoniosa, que ele tinha com o Vereador Presidente Oliveira, e com o vereador Sergio Alves Braga falou que acabou, e que foi desde o momento em que ele vinha na Tribuna e que ele falou que era candidato a presidência da Casa. Falou que nem para assinar um Projeto de Lei em conjunto com os outros vereadores ele é lembrado, e que muito menos para uma reunião. Mas falou que isso não lhe tira a vontade de continuar a ser candidato à presidência da Casa. Falou que o que lhe preocupa é os nhe, nhe, tico, tico sarapoteco, do comandante por aí, falou que nunca entende o final da conversa, falou que é uma conversa que quer atingir o comandante. Disse que pensa assim, mas que não pode deixar de dizer, falou que tem certeza de que o Presidente da Casa, não consegue colocar a abeca no travesseiro e dormir, sabendo PRESIDENTE OLIVEIRA - pediu que o vereador se mantivesse no discurso sem ofender VEREADOR ALMIR TROYNER – disse que o senhor Presidente Oliveira pode ficar tranquilo que ele não vai ofendê-lo de maneira nenhuma. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que o que cabe ao vereador Almir e disse que podem ter certeza de que ele dorme muito bem e tranquilo, e que muito melhor do que muitos que moram em Guaratuba. VEREADOR ALMIRTROYNER – disse que o senhor Presidente Oliveira deveria ter esperado ele terminar de se pronunciar para depois falar. Mas falou para que o senhor Presidente Oliveira que de maneira respeitosa, disse ao senhor Presidente Oliveira que um trabalhador assalariado terá que trabalhar mais de quatro mil dias para receber o que o senhor Presidente recebeu de diárias na Câmara Municipal. Disse que o senhor Presidente quer lhe proibir de falar, falou que não esta agredindo e que esta sendo respeitoso com o senhor Presidente. Pediu que eles pudessem continuar as suas convivências, e que não precisa ser harmoniosa, mas que respeitosa. Falou que todas as vezes que subiu na Tribuna, e que todos podem ter certeza de que ele fale o que falar, disse que primeiro ele vai ter documentos, e que segundo ele jamais vai falar com o respeito co o senhor Presidente Oliveira. Falou que o senhor Presidente sabe que desde a época em que estava na policia civil sempre soube respeitar muito a hierarquia. Falou que até o dia 31 de dezembro de 2016 o presidente da Casa é o senhor Mordecai Oliveira, e que no dia primeiro será outro. Disse que até lá, falou que deve o respeito ao senhor presidente. Mas falou que não pode deixar de explanar suas opiniões. Encerrou dizendo que será sempre leal ao senhor presidente Oliveira, mas que cúmplice, jamais. Agradeceu. ---------

ORDEM DO DIA – Projeto de Lei n° 1.411 – dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual para 2017 e dá outras providencias. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI– EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI– APROVADO com voto contrário do Vereador Mauricio Lense. --------

Projeto de Resolução n° 134 – Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO ÚNICA – EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO. Voto contrário dos vereadores Mauricio Lense, Itamar Cidral da Silveira Junior e Artur Carlos dos Santos. --------------------------------------------------------------

PALAVRA LIVRE –VEREADOR MAURICIO LENSE – Cumprimentou a todos. Salientou que muitas pessoas que vieram ao Plenário neste dia, foi em função do Projeto 009 da PVG, falou que neste dia na reunião da Comissão, ele pediu vistas ao Projeto e que foi concedida pelo Presidente da Comissão, uma vista de três dias. Falou que este Projeto não passou pela Casa neste dia, comentou que talvez fosse isso que as pessoas estivessem esperando. Disse que ele em conjunto com o vereador Artur Carlos dos Santos e com o vereador Itamar Junior, falou que elaboraram um Requerimento que eles pensaram que iria ser votado em Plenário neste dia, mas falou que parece que sempre tem alguma coisa a mais, sempre um diferencial a mais, quando se trata da oposição. Leu o requerimento, comentou que todos os vereadores não souberam do conteúdo, mas leu o requerimento. “Os vereadores abaixo assinado vem através de este requerer a Vossa Excelência depois de ouvido o Plenário em concordância com o artigo 23, inciso décimo sexto, do regimento desta egrégia Casa de Leis, que convoque Audiência Pública para apreciação da população de Guaratuba do substitutivo do projeto de Lei 009, que trata da Planta Genérica de valores. Ressaltamos que tal Audiência deve ser após o horário comercial, convocado através do site oficial da Câmara Municipal de Guaratuba, rádios locais, e no mínimo em dois jornais de circulação no Município e que faça publicar em Diário Oficial do Município dando assim ampla transparência e publicidade a esta, demonstrando assim o interesse em discutir com a população. Sobre o efeito desejamos que a equipe técnica da prefeitura faça ampla explanação dos impactos da Planta Genérica de Valores PGV, no cálculo tributário de lançamento do IPTU”. Disse que era só um Requerimento para que a população pudesse ser ouvida, falou que foi uma dificuldade muito grande em atender a população. Falou que o seu colega o vereador Almir Troyner, também comentou a questão dos empresários de Guaratuba que vem sofrendo com a questão, disse que isso lhe fez lembrar que esta por aí na porta novamente a tal da feira do Brás. Falou que já viram uma edição passada, disse que foi feita de forma ilegal, e que foi apoiada por integrantes da Prefeitura Municipal de Guaratuba. Disse que tiveram que agir, para que a feira fosse embora o quanto antes. Falou que a feira vai estar novamente em Paranaguá ou Pontal do Paraná, e que estão querendo vir para Guaratuba novamente. Disse que e desta vez, que a prefeitura não abrace esta ideia que vai prejudicar tanto os empresários da cidade, Falou que na defesa dos empresários fica o seu pedido. Falou que fica pasmo às vezes quando vê o que acontece na Casa, disse que um simples Requerimento, que poderia ser votado e que posteriormente ser discutido juridicamente, e se o presidente deve cumprir ou não, falou que o direito do vereador que o requerimento seja votado e que o próprio Regimento pede isso, falou que não foi colocado para votação. Disse que fica chateado novamente, e que chega quase no final de quatro anos de mandato, e que as coisas continuam acontecendo na mesma forma. Agradeceu. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Iniciou dizendo que vai ser breve em seu discurso, agradeceu a presença de todos e comentou que todos vieram Na casa para saber do Projeto 009, comentou que o vereador Maurício pediu vistas nas Comissões, mas mesmo assim ela agradeceu a todos e falo que as pessoas têm todo o direito e que todos têm de vir e participar. Esclareceu uma situação que ela como vereadora, e que ela se sentiu desrespeitada. Falou que não tem sorte com jornais em Guaratuba, falou que nesta semana saiu uma foto dela no jornal onde falava que baseado em comentários. Falou que um Jornal que tem um nome a zelar que não tem de fazer matéria baseada em comentários, falou que tem de fazer matérias baseadas e, certezas, Disse que o seu gabinete esta aberto para qualquer jornalista em Guaratuba, e imprensa, disse que tem de fazer a matéria em cima de verdades e não de comentários. Falou que isso aconteça pela última vez, e que ela não gostou. Disse que quem tem telhado de vidro que não joga pedra na casa dos outros. Disse que sabe que este jornalista por muito tempo foi pago com dinheiro público e que recebeu dinheiro da Casa, falou que não quer ir para a Tribuna para se estressar. Deixou o seu recadinho bonitinho. E disse que tem três matérias que não é baseado em comentários, e que é só o jornalista lhe procurar que ela lhe dá a matéria esclarecida, agradeceu. --------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos, falou que a respeito do Projeto 1415 que promove uma isenção para casas com valor venal inferior a noventa mil reais, disse que vai ser sincero como sempre foi e que acha que isso faça a sua noite tão tranquila. e que não vai agradecer a prefeita em nada em relação a este Projeto. Falou que noventa mil reais, perguntou que casa em Guaratuba tem o valor de noventa mil reais, falou que a pessoa aposentada, e que tenha imóvel inferior a noventa mil reais, perguntou aonde. Falou que só se for choupana, porque terreno vale mais do que noventa mil reais. Disse que isso é para inglês ver, e que vai bater palma e jogar confete. Falou que isso é palhaçada, e que isso desmoraliza a Casa e que até vereador da base tinha pedido cem mil reais, e que a prefeita fez questão de colocar menos, Falou que isso é ridículo e que não vai agradecer. Falou que vai dizer outra coisa, a respeito de uma denúncia, falou que vai pessoalmente e convidou o vereador Fabio Luiz Chaves, e falou que o vereador Fabio tem muito transito Politicamente na Secretaria de Educação, e que respeita o vereador Fabio, falou que chegou a seu gabinete uma lista de nomes de estagiários que estão recebendo mais do que o professores. Falou que isso é inadmissível e um absurdo, e que é reprovável uma conduta desta. Falou que vai pessoalmente com a lista e que quer entender a justificativa. Disse que não admite uma situação como esta neste município. Falou que ele juntamente com o vereador Maurício e com o vereador Artur e que pediram uma Audiência Pública. Disse que espera profundamente que a população tenha o direito de participar desta Audiência Pública. Falou que uma vez concedido, para sanar as dúvidas, falou que as pessoas vêm com os seus carnês de IPTU que tenham um computador, e uma pessoa do Executivo, falou que a tecnologia é muito tranquila, disse que podem ver através do computador e ver o quanto vai subir o IPTU e dizer para as pessoas, disse para mostrarem e para deixarem claro para a população, e que fica tudo transparente, e que é assim que ele espera. Falou que a Planta Genérica de Valores que entrou na Casa como substitutivo ao projeto 009, disse que até aí tudo bem que o Projeto tramitou na Casa, mas falou que a população e o contribuinte, e todas as pessoas que estão em Guaratuba, e as pessoas que tem imóvel em Guaratuba, que tem de serem ouvidas. Falou que eles têm de chegar a um numero e entender que a população tem de acompanhar. Falou que principalmente para a comunidade de Caieiras, que tanto elogia, e que esta comunidade esta de parabéns porque esta vindo às Sessões para ver se realmente esta sendo votado e que estão acompanhando. Disse que isto é bonito e que faz a coisa mais democrática, e que faz a coisa mais transparente. Falou que isto é o sentido deles enquanto vereadores estão para discutir, disse que o que é bom ela fala que esta bom, e o que é ruim que ele diz que não esta bom. Falou que é mais ou menos este sentido e que ele não sabe fazer diferente. Falou que vai deixar outra crítica, comentou que foi dito pelo vereador Maurício Lense e pelo vereador Troyner, falou que virá um susto para os empresários da cidade e ele disse que vem susto pior, falou que se acontecer o que ele esta imaginando , citou o que aconteceu na vez anterior no município no ano que passou, disse que vai ser pior ainda, porque a característica econômica do município esta pior, falou que se trouxerem FoodTruck para encherem novamente a Avenida com FoodTruck que vem de Curitiba, para explorarem o bem público. Falou que deste jeito não vai dar para suportar, falou que o empresário paga imposto e que colocam funcionário e que chega ao final do ano, no filé mignon, e que na hora de ganhar dinheiro, falou que enchem de FoodTruck de Curitiba, com uma taxa de três mil reais. Perguntou por que os quiosques tiveram de paga duzentos mil, cento e cinquenta mil. Perguntou por que o empresário gera trinta quarenta empregos, e que quando chega a hora do filé mignon que desce Curitiba inteira e que passa o rodo em Guaratuba. Disse que não acredita que ele terá que vir novamente em Plenário e fazer o Cambuí como diz o vereador Raul Chaves.  Comentou também sobre os semáforos, disse que já esta falando sobre isso a três semanas, e que Guaratuba virou o Paraguai, disse que aqui é Guaratuba e que as pessoas são civilizadas. Falou que nem o pior distrito do Paraguai esta vivendo a realidade que Guaratuba esta vivendo nas avenidas. Disse que contrataram uma empresa da iluminação Pública, e que ele foi contra, falou que já esta dando presentinho de começo de ano para todos, e que já vai haver um reajuste para toda a taxa de iluminação pública, perguntou o que vão fazer se não vão concertar semáforos, ou se só vão deixar luzinhas. Disse que luzinhas são bonitas, mas que tem de cuidar do trânsito da cidade de Guaratuba. Disse que é com indignação que ele deixa o registro na Câmara de Vereadores. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR RAUL CHAVES – Cumprimentou a todos. Disse que se manifestou a mais ou menos um mês atrás, sobre a eleição da presidência da Câmara. Comentou que falaram que ia ser uma eleição calma e com respeito, mas ele disse que comentou que não ia acontecer isso. Citou como exemplo o que aconteceu no Plenário neste dia, achou que é uma pena que os vereadores que se davam bem, citou o vereador Almir com o vereador Sérgio, e o vereador Presidente Oliveira. Falou que tem uma memória mais ou menos boa, falou que em 2012, quando os vereadores estiveram em sua residência, disse que o vereador Oliveira pediu para que fosse votado no candidato deles. Falou que gostaria que isso acontecesse novamente. Disse que isso é ruim, não só para a Câmara, mas que é ruim para todo o sistema, e que isso se torna uma briga e aquilo que eles têm de fazer e que eles vão continuar fazendo para o Município, que talvez não trabalhem em harmonia por causa das brigas que ele acha que não trarão nada de bom. Falou que são amigos, do vereador Almir, do vereador Sérgio e do vereador presidente Oliveira, pediu para tentar fazer uma eleição no dia primeiro de janeiro com respeito a eles mesmo, falou que eles se respeitando que estarão respeitando todo o sistema, e o cidadão. Comentou sobre a 009, disse que a dois anos atrás, que teve vereadores na Câmara que seguraram, e que não foi completado as sete assinaturas, e que ficou dois anos parada, falou que se tivesse passado naquela data, que o cidadão já estaria pagando 2015, 2016, falou que graças aos vereadores que não concordaram em assinar e que não votaram, e que não foi nem para o Plenário. Falou que muitas vezes o cidadão que esta dentro da Casa e que se acompanhasse um pouco mais que saberia o que aconteceu naquela data, falou que os vereadores que não concordaram, não votaram e não assinaram, naquela data, que isso já era ruim. Mas falou que tinha cinco vereadores que eram favoráveis, disse que hoje pode ser diferente, que aqueles que na época eram favoráveis, hoje estão contra, e os que eram contra, hoje podem estar favoráveis. Falou que se o cidadão estiver acompanhando durante o período de 2013, 2014, 2015,2016, que poderia ter uma noção do que está acontecendo no 009. Falou que é bom que alguém pergunte e que acompanhe e que tenha mais informações para saber como aconteceu tudo, e o porquê que não passou na Casa. Disse que fica feliz por não ter passado naquela época, e que agora neste momento final, que ninguém sabe o que vai acontecer. Agradeceu. -----------------------------------------

VEREADOR FABIO LUIZ CHAVES – Cumprimentou a todos. Disse que rapidamente ele queria informar o respeito que ele tem com o vereador Itamar Junior, colocou-se a disposição do vereador para qualquer momento e qualquer dia que o vereador Itamar quiser ir até a secretaria de Educação. Falou que sobre a denúncia, ele desconhece sobre os estagiários que estão ganhando mais do que os professores, mas como citou o vereador Itamar, Disse que fica a disposição a qualquer momento, para acompanhá-lo na secretaria de Educação. Agradeceu. ----------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que ele nunca votou o 009, e que também não colocou fantasmas na prefeitura. Agradeceu. -------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA– Pediu permissão ao Plenário, para fazer alguns comentários em relação ao Projeto de Lei Complementar numero 10, que as coisas ruins todo mundo comenta e que o Projeto de Lei Complementar esta baixando a alíquota de 1.0, um por cento para 0.7, e que também havia comentado com o Fabiano, que eles tinham acertado com o Executivo, disse que os imóveis edificados, nas zonas especiais de interesse social definido e delimitados pelo plano diretor do município, que serão a incidência de alíquota de 0.5. Falou que o ele conversou e que se reuniram com o Executivo e que pediram. Falou que o Executivo esta cumprindo esta parte.  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ARTUR CARLOS DOS SANTOS – Falou que se esqueceu de inscrever-se, mas que ele gostaria de comentar a respeito do Projeto 1415, onde o vereador Itamar, parabenizou o comentário de 90 mil, mas falou que na justificativa vêm dizendo que é de 96 mil reais. Falou que então que na própria justificativa já não esta batendo. Falou que tem uma confusão no Projeto e que gostaria que isso fosse reajustado. Comentou sobre o 009 e que se vem com alíquota diferenciada, falou que não foi discutido porque o Projeto deu entrada na Casa, mas que será discutido na próxima sessão, ele acredita. Parabenizou a todos porque o Projeto teve um debate nos anos anteriores, e que agora este Projeto vem com a alíquota diferenciada, ele acha muito importante o trabalho dos vereadores da oposição que mudaram este Projeto. Falou que o projeto veio com substitutivo, e que o pessoal esta de parabéns. Disse que o Projeto 009 será muito debatido. Comentou a respeito da continuação da Rua Plínio Tourinho, onde foi feia uma reforma, falou que tem de dar uma puxada de orelha porque nenhum serviço é acabado, e que tudo fica um pedaço. Citou a Rua Portugal que também ficou uma orelha, e que cada serviço feito pelo município tem de ser feito uma proposição para ser arrumado. Falou que se a empresa foi contratada que teria de deixar fechar a rua em definitivo até que o serviço seja concluído. Falou que fazem um pedaço hoje e que outro pedaço no dia seguinte. Falou que a Orla esta para ser reformada, e que não foi recebida à entrega da obra da Orla. Falou que estão com uma empresa nova da iluminação, e que não foi recebida a iluminação baixa da Orla. Falou que acredita que com os vereadores da Oposição que a coisa esta melhorando, mas que esta devagar ainda. Agradeceu. ---------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente sessão àsvinte horas e cinquenta e cinco minutos marcando nova Sessão Ordinária para o dia cinco de dezembrode dois mil e dezesseis às vinte horas. Para contar eu (Edilson Garcia Kalat– Secretário Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. ------------

 

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

SERGIO ALVES BRAGA

Primeiro Secretário

 

 

FABIO LUIZ CHAVES

Segundo Secretário