Câmara Municipal de Guaratuba

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ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 – Décima Oitava Legislatura

DATA – HORÁRIO – LOCAL03 de Abril de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 

PRESENÇAS ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário,  e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. As ausências dos Vereadores CÁTIA REGINA SILVANO e ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR foram justificadas.—--------------- 

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária.---------------------------- 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023. —--------------------------------------------------------------------------------------------------- 

EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 2º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. Sendo:---------------------------

Projeto de Lei nº 794 – Iniciativa do Vereador Ricardo de Borba que “Reconhece o wheeling como prática esportiva no Município de Guaratuba-PR, bem como outras manobras de motocicletas ou práticas acrobáticas assemelhadas”-------------------------- 

INDICAÇÕES: Vereador Felipe Huning de Carvalho: Manutenção da Rua Júlia Wanderley, entre a Rua Alcides Pereira e Rua Gabriel de Lara, bairro Vila Esperança; Manutenção na Rua Guarani, entre a Rua Curitiba e Avenida Prefeito Miguel Jamur, bairro Piçarras; Redutor de velocidade e pintura horizontal de sinalização de trânsito na Rua Clevelândia, esquina com a Rua Londrina, bairro Figueira; Manutenção e colocação de material apropriado na Rua Paranavaí, esquina com Av. Rio Grande do Sul, bairro Coroados; Manutenção e colocação de material apropriado na Avenida Loanda, bairro Coroados. Vereador Ademir da Silva: Manutenção de bueiro e manutenção do asfalto da Rua Rui Barbosa, em frente ao Residencial Rui Barbosa; Manutenção de bueiro na Rua Rui Barbosa esquina com Av. Guaíra; Manutenção de bueiro e manutenção do asfalto na Av. Matinhos, próximo a Av. Tiradentes; Manutenção de dois bueiros na Rua Dr. Mugiatti Sobrinho, entre as Av. 29 de Abril e Dr. João Cândido; Manutenção na Rua Monsenhor Lamartine; Corte de mato em frente ao Aeroporto na passarela de pedestres.Vereador Juliano da Rosa de Paula: Manutenção na Avenida Batel esquina com Avenida Cubatão, bairro Piçarras; Patrolamento e material fresado na Rua Ivaí, bairro Piçarras. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Instalação de lixeiras ao longo da orla das praias de Caieiras, Prainha, Eliana, Nereidas, Coroados e Barra do Saí e que sejam mantidas durante o ano todo; Manutenção da via e troca de bloquetes na Rua Capitão João Pedro, próximo a Panificadora Pão e Vinho, Centro; Patrolamento, preenchimento de buracos, nivelamento e colocação de saibro na Rua Bogotá, (sentido mato) Nereida; Patrolamento, preenchimento de buracos, nivelamento e colocação de saibro na Rua Jamaica (sentido mato) Nereidas; Patrolamento, preenchimento de buracos, nivelamento e colocação de saibro na Rua panamá, (sentido mato) Nereidas; Tapa buracos na Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres, próximo a Funerária Medianeira, Cohapar. Vereador Ricardo de Borba: Limpeza e colocação de manilha para escoamento de água na Rua Cruzeiro do Sul; Tapa buracos, na Rua Sargento Eneias Agostinho, Cohapar; Reparo na calçada, com roçada na Avenida Tiradentes, Mirim; Colocação de manilha para escoamento de água na Rua Patriarca, esquina com Travessa 3; Que seja instituído o projeto de lei que cria o Programa Kit Lanches – Mais Saúde. SERÃO ENCAMINHADAS. ---------------------------------------------------------

 

PARECER DAS COMISSÕES -------------------------------------------------------------------------Projeto de Lei nº 1601 – CCJR “Dispõe sobre o percentual máximo de consignação de empréstimo aos servidores públicos ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta do Município de Guaratuba – PR”. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o parecer. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

 

TRIBUNA LIVRE- VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA: “Senhor Presidente em exercício Alaor, vereadora Diva, também compondo a nossa Mesa Diretora, nobres vereadores e vereadoras, público aqui presente comunidade surda, internautas meu muito boa noite. Sr. Presidente a minha vinda, a  ideia da tribuna na noite de hoje, sendo a primeira vinda à tribuna neste ano, tem como objetivo principal prestar contas à população da nossa participação, minha e do vereador Aldemir da Silva, na 24ª Marcha em Defesa dos Municípios, que aconteceu de 27 a 31 de março passado, em Brasília. Um evento bastante importante, que é coordenado e organizado pela CNM Confederação Nacional dos Municípios. Esta foi considerada a maior edição da história, passadas 24 edições, e qual a importância da participação dos vereadores neste tipo de evento para o nosso município. A título de conhecimento, os vereadores sabem disso, mas para  nossa população. São eventos como esse em que a causa municipalista, ou seja, aquilo que deve ou deveria acontecer, do que está previsto nas legislações são discutidas lá. Um movimento que tem como principal objetivo fortalecer as causas municipalistas e o que isso tem a ver com a gente? Muitas vezes no nosso dia a dia, que enquanto cidadãos enquanto comunidade a gente vê na televisão, no jornal “olha lá tem essa lei porque o recurso não vem, tem tal coisa, porque não acontece”. Então esse evento ele tem como objetivo, por isso que existe uma marcha. Nós tínhamos lá praticamente quatro mil prefeitos representando seus municípios, dos maiores, das grandes metrópoles aos pequenininhos, com três, quatro mil habitantes e todos estavam lá. E o sentimento Vereador Ademir, de que realmente, independente do tamanho do município, os problemas são os mesmos. As dificuldades enfrentadas com relação à falta de recursos, com relação aos repasses no tempo em que eles deveriam acontecer, e para nós, enquanto vereadores, enquanto também entes de fiscalização do município, do Executivo, a gente percebe que muitas vezes é importante que a gente conheça. Dessa tramitação das dificuldades enfrentadas muitas vezes pelos prefeitos em fazer cumprir aquilo que faz falta lá na ponta, para a população. Também foi um evento bastante importante para nós. Participamos de várias, eles chamavam tecnicamente de Arenas que nada mais eram do que palestras, gente, a quantidade de informação importante. E aí reforço aqui uma informação bastante relevante. Nós hoje estamos falando de um conceito chamado smart cities. Que palavrão, esse minha gente, cidades inteligentes, cidades que trabalham o conceito de cidade mais humana, mais tecnológica, enquanto inteligente e mais sustentável. O que significa isso? A gente está acompanhando todos os dias à evolução, câmeras para tudo quanto é lado, estruturas que podem monitorar, por exemplo, situações como a gente tem vivido, de alagamentos de problemas e questões relacionadas à melhora da infraestrutura de segurança, então esse conceito Guaratuba precisa cada vez mais, está inserida, mesmo sem saber, já participamos de boa parte desses conceitos, com relação a essas cidades pensando o futuro. Mas o mais importante que a gente aprendeu lá, vereador Ademir, que em nenhum momento a gente precisa, pode ou deve esquecer que a tecnologia pode ser a mais avançada possível, mas o que sempre vai valer é o ser humano. Então é importante que a gente, não esqueça desse detalhe. A cidade pode estar maravilhosa, mas ela precisa estar maravilhosa para as pessoas que moram nela. E a gente viu muito isso lá, de exemplos de prefeitos que, na sua simplicidade, em cidades pequenas, cidades de médio porte, como a nossa, é ampliando a questão, por exemplo, da estrutura de usar do sol, da energia solar para abastecer as escolas com a questão da energia, de utilizar do monitoramento, por exemplo, com câmeras para facilitar a questões de segurança, de trânsito e, principalmente, pensando no potencial que a nossa cidade tem, enquanto uma cidade que é turística, que precisa ser cada vez mais encarada sobre esse potencial além da pesca, além da agricultura. Mas nós temos uma vocação natural para bem receber, nosso povo gosta de receber as pessoas. Então, ao entender tudo isso, como isso está funcionando. Nesse tipo de evento que a gente participou, a gente vem com uma bagagem muito grande para auxiliar o município para cobrar do município para que essas coisas de fato aconteçam aqui. O que a gente leva como um grande legado, como um grande aprendizado dessa estada? Uma semana naquela cidade, especialmente nesse evento, é que a gente as coisas acontecem lá, então muitas vezes a gente encontra, vereadores que já foram para Brasília, ao longo do histórico dos seus mandatos, verificar o que o vereador faz, e que pode fazer muita coisa. Só para vocês terem uma ideia esse ano, exatamente, cada deputado federal tem à sua disposição dentro do Orçamento de 2023 para o seu estado 39 milhões de reais. Cada senador tem à sua disposição 59 milhões de reais. A questão toda é que, quem não é visto, não é lembrado. Quem não cobra, quem não vai de encontro aos seus deputados, aos seus senadores vai ficar sempre à mercê. E aí falta o recurso para aquilo que, de repente, a gente gostaria de fazer e que não acontece. É importante, às vezes por falta de conhecimento, basicamente, 50% do nosso orçamento fica entre saúde e educação. Os outros 50% está tudo no Portal da Transparência. Quem tiver dúvida nesse sentido, para tudo o que você possa imaginar de infraestrutura, de questões relacionadas à coleta, na parte de meio ambiente e coleta de resíduos, enfim, esporte, tudo o que tem que acontecer a mais. Então, a gente precisa sim, nós somos treze vereadores. Precisamos cada vez mais estar indo de encontro aos deputados, trazê-los para cá, para conhecer da nossa realidade, dizer: “Olha aqui tem gente que vota aqui. Tem gente que também precisa do recurso que o senhor tem à disposição”. Então o maior aprendizado que a gente traz da ideia da ida a Brasília, é isso. Tivemos também, além da participação nesse evento, nessa marcha, estivemos na Câmara dos Deputados. Nós falamos exatamente, participamos e acompanhamos o prefeito e comitiva dele, que era composta pela secretária de Educação e pelo secretário de Saúde, de reuniões com os senadores, com deputados. Tivemos a oportunidade de conversar com o Senador Oriovisto, com a chefe de gabinete do senador Flávio Arns, com os Deputados Federais Sandro Alex, que é aqui do nosso estado, Geraldo Mendes, Carol Dartora, Pedro Lupion e Beto Preto para todos esses deputados nós deixamos ofícios, com emendas, solicitando recursos para em áreas da educação especial com relação a essa questão toda do autismo, na questão da geração de emprego e renda, com relação à pesca artesanal, além de recursos, nós deixamos um ofício especial ao Deputado Sandro Alex. Que tem uma ligação muito grande com o Governador Ratinho Júnior. Uma coisa muito importante que infelizmente o nosso município, e o Paraná não está contemplado de uma lei que é de 97, que é a subvenção do óleo diesel. Nossos pescadores, hoje gastam em torno de cada cem reais que investem, prepara o mar setenta fica no posto de combustível, isso é inadmissível. O governo precisa de algum jeito ajudar para que essa coisa mude. Já é lei. E essa lei precisa ser colocada em prática, em nível de Estado, o que não foi feito. Ainda não deixamos um ofício específico lá, para que o deputado Sandro Alex possa conversar com o governador e tentar ajudar a gente nessa pauta. Sinceramente, o que a gente vai ter de retorno, que talvez a pergunta mais importante, a gente não tem certeza, mas a certeza da honestidade de proposta da gente, no mínimo ter ido cobrar, ter deixado lá. Tenho recebido de cada senador, de cada deputado que nós estivemos lá, deixando com argumentos, com informações, com estatística daquilo que nós achamos interessantes para o município, para que o município de Guaratuba, através do nosso prefeito Roberto Justus possa fazer acontecer. Está lá, então a gente consegue deixar isso muito claro. E por fim tivemos a agenda ainda com a presidência, o gabinete da presidência do Ibama, para falar especificamente de um problema que acontece na nossa comunidade, em Caieiras, que é o CPPOM , que é lastimável a situação que está lá, um barracão gigante de 1.200 metros quadrados, que é hoje da união, do governo federal e que no governo anterior tinha quase que definido que ia ser demolido e nós não acreditamos. A gente acredita que aquilo ainda pode ser utilizado pela nossa população, não só por Caieiras, mas pela cidade toda pelo litoral toda. E também estivemos o patrimônio da União, que ele que concede a ideia da oportunidade de liberar esse terreno, esse patrimônio, se prédio que está lá, que é do governo federal, para que nós possamos aí sonhar com um novo momento. Destaco aqui seu presidente, a ideia do apoio que tem recebido da Secretaria de Educação com relação a educação, é a que tem mais recursos da possibilidade de estarmos estruturando, reformando o CPPOM para uma nova atividade, está caminhando para isso. E finalizo a minha fala seu presidente, pedindo aí o tempo que me cabe é para finalizar, nós acabamos de entrar no mês muito importante. O mês de abril é o mês de referência para a conscientização da nossa população, ou seja, de nós todos, com relação ao autismo e dentro disso, ontem inclusive, acabou de acontecer aqui, promovido pelas Secretarias de Saúde, de Esporte, Educação, através dos demais, e através do CMAI, uma corrida de conscientização. O evento bastante bonito que a gente gostaria de parabenizar aqui, em nome de todos os vereadores. Desde o ano passado a gente tem se envolvido com essa causa, que tem muito a melhorar na forma, com que a gente encara o autismo, na nossa sociedade e na nossa cidade. A gente precisa entender e uma vez,  que lugar de autista é onde ele quer estar. Que dificuldades não podem e não devem ser encaradas como limitações para a exclusão, para a sua segregação. Que eles têm que ficar só em casa, que quem aqui não tem alguma dificuldade comportamental, alguma dificuldade de relacionamento com as pessoas e muitas vezes, por não entendermos isso, acabamos rotulando esses  que têm simplesmente essa dificuldade. No meu caso, tenho muito problema com a questão de equilíbrio muito, mas muito mesmo. E é exatamente isso que o autista tem dificuldade com algumas situações, mas a capacidade que ele possui é enorme. Então, nós precisamos entender de uma vez por todas, que a gente está falando, que ele pode ser o que ele quiser, dentro das suas limitações no tempo dele, apreendendo no tempo dele. E, por fim, seu presidente, eu sou grato a Deus por que tem aprendido com muitas famílias, que têm me ensinado sobre essa questão do fantástico mundo dos autistas e para nós, para a cidade toda, aqui nesse mês que se inicia e que para sempre a gente possa entender, que o autismo não tem cura, não se cura, desculpa. Ele se compreende e respeita,  que o autismo é parte deste mundo e não um mundo a parte. É o que continha seu presidente. Obrigado”.------------------------ 

EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA - Falou sobre a saúde, sobre os pacientes que vão até Curitiba e Região Metropolitana para fazer tratamento de radioterapia e quimioterapia. Destacou que o ar condicionado da van que leva os pacientes já está quebrado há meses e que as diárias do pessoal, que tem direito de receber porque faz tratamento fora da cidade, há certa dificuldade de receber esse dinheiro. Falou que em outros municípios a prefeitura disponibiliza um kit lanche e fez indicação para isso, e que alguns pacientes estão sendo esquecidos no ponto de ônibus. Discorreu sobre os moradores da Rua Rio de Janeiro, que querem tirar os moradores de lá. Parabenizou seu pai pelo aniversário. ---------------------------------------------------------------

VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA –  Ponderou que esteve conversando com algumas famílias e que agora tem as anuências para realizar algumas melhorias em algumas ruas, mas que precisam de aterro nessas ruas e outras melhorias. Falou sobre os casos de dengue. Falou que a Copel precisa encontrar uma maneira de legalizar as ligações de luz, para dar condição para que esse pessoal possa caminhar, não só dificultar, que estão dispostos a cumprir a legislação para legalização.  Concluiu falando sobre as famílias que vem sendo notificadas, que é uma situação difícil, e que podem contar com ele. -----------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Desejou melhoras para o Vereador Itamar e a vereadora Cátia, que estão passando por um momento de saúde. Falou que representam toda a cidade e foram escolhidos para fazer esse trabalho, só que tem coisas que não estão dentro das suas possibilidades e que a Copel e a Sanepar, têm que vir aqui e dar respaldo para essas pessoas. Parabenizou sua irmã Ana Lúcia pelo aniversário. Agradeceu a presença de todos que participaram da Sessão Solene de Homenagem a Mulher e convidou as mulheres a participar da vida pública.-----------

VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, como surgiu e sua importância, e sobre a Corrida do Autismo que aconteceu na cidade. Comentou sobre a Jogos da OAB Litoral e ONG Pessoas com Deficiência da África do Sul, com o lema “Nada sobre nós, sem nós”, que é o lema que devemos deixar para Guaratuba, trazer essas pessoas para participar das decisões e ações. —---------

VEREADORA ANA CORREA DA SILVA – Discorreu sobre as datas importantes do mês de Abril, começando pelo Dia Mundial da Conscientização do Autismo e que participou da Corrida pela Conscientização do Autismo, realizada pela Prefeitura, em prol da causa e parabenizou os envolvidos. Falou sobre os Jogos da OAB Litoral, que contou com apoio da Secretaria de Esportes. Comentou sobre a Lei Maria da Penha, que completou 16 anos e ressaltou dados sobre violência doméstica contra mulheres.

VEREADOR ADEMIR DA SILVA - Comentou que também foi procurado por moradores da Rua Rio de Janeiro, que foram notificados e que não é a primeira vez que isso acontece, que eles já tem água e luz e devem ajudar esses moradores. Falou sobre a 24ª Marcha de Prefeitos e Vereadores que aconteceu em Brasília, da qual participou, que foram atrás de emendas e projetos, e vão aguardar as respostas deles.  Comentou sobre a importância da subvenção do óleo diesel para pescadores e agradeceu ao Paulo Pinna pelos serviços na área rural. Fez questão de agradecer ao Vereador Fabiano por ter incentivado e ajudado ele, em Brasília, diante sua dificuldade de locomoção.--------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu a Comissão de Cerimonial pelos serviços e organização da Sessão Solene de Homenagem a Mulher e sobre a Copel, falou que também recebeu reclamações. —-----------------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO -  Parabenizou a Vereadora Maria Batista por ter assumido a Procuradoria da Mulher e deixou sua solidariedade e disposição. Falou que dia 05 é o dia das telecomunicações, dia 06 quinta-feira santa e dia do esporte para desenvolvimento da paz e comentou sobre a Corrida e Caminhada pela Conscientização do Autismo. Falou que esteve em visita no Itinga e ficou preocupado, porque a estrada precisa de manutenção e pediu mais atenção para essa ação, que seja feito um serviço bem feito. Ressaltou que o acesso a comunidade do Empanturrado também precisa de atenção e que sempre falta algo para realizar o serviço, mas que está sendo um abuso, que pendem 6 vezes a mesma coisa e não são atendidos. —------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA - Falou que pediram a roçada do passeio em frente ao Aeroporto que é passagem dos pedestres. —-------------------------------------------------

VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Agradeceu por compor a Mesa, parabenizou a Vereadora Maria por assumir a Procuradoria da Mulher, agradeceu ao Prefeito Roberto Justus pela colocação de redutor de velocidade na Rua Teixeira Soares e comentou ser triste a situação dos moradores da Rua Rio de Janeiro.----------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Falou sobre os serviços atendidos pelo secretário Paulo Pinna, que faz um excelente serviço, mesmo com tantos problemas e falta de maquinário ou material. —---------------------------------------------------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA - Parabenizou a conquista de Guaratuba com a Procuradoria da Mulher e falou que é uma estrutura que fará valer os direitos de cada  mulher. Falou sobre a situação dos moradores da Rua Rio de Janeiro, que outras localidades já passaram por esse problema, e deixou seu gabinete à disposição para ajudar. Ressaltou que deve-se levar em conta o direito à moradia, garantido pela Constituição Federal, bem como deve-se considerar que o Aeroporto foi também crescendo e temos que considerar mais a casa dos bacanas em frente do que as casas na lateral. Agradeceu ao Vereador Ademir pelos aprendizados que teve com a viagem que fizeram a Brasília e pela superação e determinação do mesmo. Finalizou falando sobre o seu pedido de lixeiras o ano todo, que se faz necessário em todas as comunidades indicadas. —------------------------------------------------------------------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA (LIDERANÇA) - Informou que quando souberem do problema do ar condicionado da van, e que já arrumaram, e realmente até a peça chegar não pararam a van. Ressaltou sobre o Kit Lanche existe a preocupação das recomendações médicas dos pacientes e destacou que além do paciente, o acompanhante também recebe a diária, que se não está ideal, pode melhorar. Falou sobre esquecer pacientes, que isso não acontece todo dia e que o trabalho pelo whatsapp já acontece, e pede desculpas se aconteceu, e irá se empenhar para cobrar melhorias nisso. Discorrer sobre os serviços do CRAS nas áreas rurais, que serve de referência, sobre a participação do município na Copa de Jiu Jitsu do Coroados e sobre o recebimento de 2 kits da Compedec, entregues através de emenda do Deputado Goura. Falou que o prefeito e a secretária da Educação foram hoje receber 2 ônibus escolares.------------------------------------------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA -  Explanou que a fala do Vereador Fabiano faz parecer que tudo está perfeito. Falou sobre o ar condicionado da van, que o encarregado iria retornar quando estivesse consertado e isso não acontece, que as diárias demoram 2,3 semanas para receber. Destacou que sobre o Kit Lanche que em outros municípios funciona. Ressaltou que quanto aos pacientes esquecidos nos pontos, isso acontece há meses. —-------------------------------------------------------------------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA - Afirmou que sua fala é bonita, porque é a fala de quem quer resolver, que situações acontecem e os problemas tem que ser resolvidos. Falou que se o funcionário não o informou que o ar condicionado foi consertado ele que procure o mesmo, porque ele buscou informações diretamente do secretário de saúde. Comentou que sobre o Kit Lanche que o Vereador deveria colocar na sua indicação os detalhes e como funciona nos outros municípios, e que estamos falando de centenas de pacientes.--------------------------------------------------------

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA -  Elogiou o trabalho do Secretário Paulo Pinna, que a demanda é muito grande e a extensão das localidades dificultam os trabalhos.

 

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Vice-presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 10 de Abril, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. —----------------------------------------------------------------------------------------------------

 

ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA

Vice -presidente

FABIANO CECILIO DA SILVA

2º Secretário

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