DATA – HORÁRIO – LOCAL – 13 de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária no dia 06 de fevereiro de 2023. -----------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO - Comunicou que o 1º Secretário Vereador Itamar chegará mais tarde na Sessão e por este motivo quem fará a leitura dos Expedientes recebidos será o 2º Secretário. -------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 2º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
OFÍCIO nº 001/23 do Partido Cidadania – Diretório Estadual do Paraná informando a expulsão do filiado e Vereador do Partido Itamar Cidral da Silveira Junior. -------------
PROJETO DE LEI nº 793 - iniciativa do Vereador Ademir da Silva. Concede Título de Cidadão Honorário aos Senhores Gerson Gomes Leal Junior e Allan da Rocha Pontes. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – solicitou a dispensa dos interstícios para este projeto e que fosse colocado para votação nesta Sessão. PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – falou que haverá Sessões Extraordinárias e que poderá ser colocado para votação na próxima Sessão Extraordinária. ------------------------------------
INDICAÇÕES – Mesa Diretora – Lançar programa de incentivo de regularização fiscal dos contribuintes (REFIS), bem como o parcelamento do Imposto Territorial Urbano – IPTU – relativo a exercícios anteriores, com a finalidade de melhorar a arrecadação, reduzir a inadimplência dos pagamentos. Vereador Alaor de Oliveira Miranda – instalação de 02 bicicletários no Mercado Municipal; instalação de placas de identificação e sinalização para o Mercado Municipal. Vereadora Diva Magalhães de Oliveira – melhorias na Rua Afonso Pena esquina com a Rua Alexandre Correa, pintura da faixa amarela contínua, bem como das faixas de pedestres e lombada em frente ao parque da Cohapar, ao longo da Rua Tibagi; patrolamento e colocação de material fresado na Rua Bolívia, começando na Avenida Paraná até a Rua República Dominicana, principalmente ao Ponto de Ônibus Escolar; colocação de placa de proibido virar a direita na Avenida Atlântica, esquina com a Rua Dilba Bevervanso; patrolamento e colocação de material fresado na Avenida Cubatão entre Avenida Juvevê com Avenida Guaíra. Vereador Paulo Éder de Araújo – indicando estudo de viabilidade técnica e financeira para a colocação de redutores de velocidade na Rua Claudino dos Santos, esquina do Fórum Civil; realização de manutenção da Praça e das placas localizadas na Rua Guilherme Pequeno esquina com a Rua Tibagi. Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Afonso Pena, trecho compreendido entre as Ruas Araucárias e Engenheiro Beltrão, Vila Esperança. Vereador Ademir da Silva – fechamento de um buraco na Avenida Curitiba, entre a Avenida Piçarras e a Avenida Batel; manutenção da Rua Antônio Dias, esquina com a Rua Afonso Pena, bairro Vila Esperança; manutenção das Estradas Rurais nas comunidades: Riozinho, Empanturrado, Nhundiaquara, São Joãozinho, estaleiro e Descoberto. Vereador Fabiano Cecilio da Silva – apresentação de prazos efetivos para início e término do planejamento para realização de obras de pavimentação da Estrada do Cabaraquara; manutenção imediata com patrolamento e colocação de material fresado ou similar, na Rua México, na quadra com a Rua Maria Elisa Costa Marin e Rua Cornélio Procópio, bem como na quadra oposta, nas duas 2 quadras que seguem (esquina com Rua Eduardo Pareja Linhares X Rua Bolívia, Rua Bolívia X Rua Uruguai) bairro Nereidas; desobstrução da via para destinação correta da agua pluvial e a manutenção imediata com patrolagem e colocação de material fresado ou similar com enchimento das depressões junto a Rua Assunção, na quadra entre as Ruas Tenente Eduardo Newman e Marisa Santina Rauh, bairro Nereidas; recolocação de material e pavimentação para nivelamento na Avenida Atlântica esquina com a Travessa Dalei S.B.Mori no centro; encaminhamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, para apreciação e devida aprovação junto ao Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente; colocação de material tipo saibro ou similar ao longo da Rua Havaí, e especificamente nas proximidades do Conjunto Residencial Havaí, bairro Nereidas, o fechamento das depressões maiores na lateral da pista (buracos) e limpeza das valetas de agua pluvial. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca – que seja encaminhado para apreciação Projeto de Lei que crie em nosso município o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal; implantação da rede de agua na Comunidade de Vitório ou melhorias na distribuição de agua existente; desobstrução das bocas de lobo e do manilhamento, na Rua República Del Paraguai entre as Ruas Visconde do Rio Branco e a Rua Rodrigues Alves. Vereador Juliano da Rosa de Paula – patrolamento e colocação de material fresado em toda extensão da Rua Rio Negro, na o Bairro Coroados. Vereador Felipe Huning de Carvalho - Conserto de buraco na Rua Afonso Camargo, esquina com a Rua Júlia Wanderley, bairro Cohapar; operação tapa buracos na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, desde a rotatória da Rua Tibagi até o final da rua, bairro Cohapar e Carvoeiro; reparo em banco instalado no calçadão da praia, próximo ao quiosque nº 08, perto da Praça que tem o parquinho infantil, Centro; manutenção da Rua Padre Landell de Moura, bairro Eliane. Vereadores Ademir, Itamar, Fabiano, Cátia e Alaor – indicando roçada e limpeza de todos os passeios das vias urbanas do município. SERÃO ENCAMINHADAS. -----------------------------------------------------------------------------
PARECERES DAS COMISSÕES: --------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 017 Comissão Geral – Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Emenda da Lei Orgânica nº 18 e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna de Castro Vaca – falou que esta comissão veio corrigir um erro, quando veio a Emenda Constitucional com as regras de aposentadoria para esta Casa, o Executivo Municipal com a discussão sempre de que não precisaria passar por comissões porque só estão cumprindo Constituição Federal. Disse que lendo o projeto de cara já veio com um erro enorme, em não se cumprir a Lei Complementar nº 142/ 2013. Disse que tem uma discussão grande que a Professora Cintia tem falado com todos os Vereadores, e que está presente quase todas as segundas feiras, buscando que esta lei entrasse na aposentadoria porque é a única forma de se valer um direito que ela já tinha pela Constituição Federal, mas que esta não constava na previdência municipal, e que esta comissão veio corrigir um erro, porque o aumento de todos os servidores municipais estava em sessenta por cento, e que a Constituição Federal falava em setenta por cento. Agradeceu a comissão por corrigir, e que eles já estavam até com uma emenda em reparar esta lei, e que a Comissão corrigiu que para eles importa é fazer o certo. Vereador Paulo Éder de Araújo – disse que foi Presidente da Comissão de Justiça e Redação, no ano que passou e que até então esta projeto não havia passado pela sua comissão, e que então se a professora falou com todos os Vereadores, mas que ele se sente feliz em estar votando agora neste momento Vereador Fabiano Cecilio da Silva - destacou que esta emenda é fruto exatamente do que querem na Casa, o diálogo, não é fruto especificamente da Comissão geral, mas que já vinha sendo discutida na Comissão de Justiça com o Vereador Felipe, Vereador Juliano e Vereador Itamar, deixou registrado que materializaram depois de conversarem com vários pares e entender que havia esta necessidade desta alteração, fazendo valer o que está previsto na Legislação Federal. Vereador Paulo Araújo – acrescentou que houve um comentário que este projeto já estaria na Casa desde o ano que passou e que os Vereadores não votaram, disse ser mentira porque o projeto está vindo agora. Presidente Cátia Regina Silvano – falou que o projeto esta na Casa desde Dezembro e que voltaram do recesso e que agora que esta entrando em votação. Disse que foi conversado e que o Vereador estava sabendo, que tinham treze projetos do executivo na Casa, e que um deles era este. Vereadora Edna – falou que este projeto de lei nada mais é do que as emendas, que vieram desde junho para esta Casa. Falou que no ano que passou não conseguiram discutir sobre isto com os servidores, falou que passou sim desde junho na casa através das emendas, e que estas emendas agora se transformaram em lei. Falou que esta discussão já havia e quando vem do Executivo e que o jeito que vem, vai que não é assim. Falou que tinha um erro gravíssimo inconstitucional a lei maior, e que era isso que quando discutem na Câmara, e quanto as emendas tiveram 3 votos contrários, a Presidente Cátia, Ricardo Borba e ele (Vereadora Edna). Falou que as emendas passaram sim e que agora está virando lei. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior Falou que no ano que passou o que veio para a Casa foi a emenda a Lei Orgânica para compor a reforma da previdência, e que o Governo Federal alterou e que fez a reforma da previdência no Governo Bolsonaro. Disse que ficou na Casa e que chegou no ano que passou, que foi votado e que a Senhora Presidente deu seu voto contrário, algo constitucional, necessário, que foram obrigados a fazer, e que votaram, e que agora esta vindo a Lei Complementar que são pedaços que não foram discutidos momentaneamente, e que daí é o que eles estão fazendo e que dentre isso estão colocando a questão da comunidade, e que foi observado pelo GUARAPREV, o Conselho Administrativo Fiscal do GUARAPREV já tinha conhecimento e que ele faz parte do Conselho, juntamente com o Vereador Felipe, e que são servidores de carreira, como o Procurador Eduardo, a Angelita Maciel, uma séria de pessoas que compõe este Conselho e que tinham o conhecimento. Disse que ninguém esta na Casa para desfavorecer o servidor público e que na verdade estão para isso, e que obviamente o Vereador colocou a emenda, mas que ficaram muito contentes com o apoio da Vereadora, e que fica contraditório porque no ano que passou a Vereadora votou contra, e que neste votará favorável. Vereador Fabiano – falou que as vezes as pessoas estão visualizando e este debate faz parte do processo administrativo, e que é isto que enriquece toda e qualquer lei que passa pela Casa, gostaria que tivessem mais discussões ainda, porque quem se beneficia é a população. Falou que este projeto na verdade como bem colocou o Vereador Itamar, eles estão fazendo pura e simplesmente recortes de lei para uma única lei, para que o Município de Guaratuba cumpra aquilo que esta previsto a nível federal, e que é isto que a Casa esta fazendo, de recortes e emendas que foram feitas no ano que passou e criando uma lei única. Vereadora Edna – falou que não foram contra as emendas necessárias, o que a Presidente Cátia, Vereador Ricardo Borba foram contra a forma que as emendas passaram pela Casa, sem ter havido discussão com os servidores, que foi isso que foi discutido no ano que passou, e que poderia muitos pontos terem sido melhorados, muitos pontos poderiam diminuir o prejuízo do servidor, e que na época foi esta a discussão. Falou que se faz necessário a mudança na Lei Orgânica, disse que não foram contra a Lei. Vereador Itamar – falou que o diálogo é o que tem de prevalecer, falou que lembra e que isto esta gravado quando ele falou para a Vereadora Edna trouxesse um estudo de qual era a melhor forma e que veio o estudo do GUARAPREV que tem uma consultoria, um pessoal que faz os cálculos, da reforma e o quanto impacta, e que as médias da aposentadorias estavam colocadas no projeto de lei, e que isto é o que veio do executivo. Falou que tem de ter competência para mexer nisso, e que é uma hierarquia e que eles não podem mexer, mas que eles simplesmente votam. Falou que neste momento eles tinham um estudo baseado na reforma da previdência, e que a Vereadora Edna tem todo o direito em votar contra, mas que ele pediu para a Vereadora qual seria o outro estudo. Falou que hoje é continuação deste mesmo estudo e que não foi uma falha. Disse que um calculo do GUARAPREV é diferente do que faz na reforma da previdência, que dão duas escalas a mais por ano, e que a Reforma da Previdência dá uma escala anual. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o parecer. ----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1589/2022 – Comissão Geral – de iniciativa do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Municipal da rede municipal de Guaratuba e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano Cecilio da Silva- falou que este projeto também é uma complementação de uma Lei Federal que precisa ser adequado, e o principal diferencial estudado pela comissão com a relação em trazer um processo democrático dentro das unidades escolares, principalmente com relação à escolha de diretores, o dia a dia da gestão escolar, caso aprovado nesta Casa de Leis, estará previsto dentro de uma legislação Municipal. Vereadora Maria da Silva Batista – falou que o Projeto passou pela sua comissão, e que acha ótimo porque todos precisam de oportunidades, e que a cidade de Guaratuba como todos sabem tem Diretor de escola 20 anos, que precisam ter oportunidades outros também que estudaram que investiram em suas faculdades. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o parecer. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 790/2022 – Comissão Geral – Altera o nome da Associação Comercial e Industrial de Guaratuba que passará a denominar-se Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO Vereador Fabiano Cecilio da Silva – falou que foi somente uma correção ao longo do histórico, os Vereadores, o histórico da associação que tem utilidade pública e que tem esta necessidade de alterar com um pedido da própria associação. Vereadora Edna de Castro Vaca – falou que a nomenclatura vem de encontro ao que a associação tem atendido os empresários de Guaratuba. Falou que é uma pena não deixarem, mas que também tem indústrias em Guaratuba, falou que existe a indústria da pesca, mas que não foi incluída e agora foi excluída de vez. Falou que a indústria da pesca existe em Guaratuba, por isso na formação da Associação Comercial na época quando foi criada, mas que é nomenclatura e qualquer momento pode ser mudado. Vereador Felipe – disse que foi a própria Associação que pediu que fosse feita esta mudança. Vereador Fabiano Cecilio da Silva – disse que não pode haver dupla interpretação, e que estão falando de uma solicitação da própria associação que precisa se adequar com relação ao que esta previsto no Estatuto da Associação, não está falando em eliminar a indústria da pesca ou qualquer outro tipo de indústria do cenário da cidade, e que são coisas totalmente distintas. Falou que é importante e que as palavras são interpretadas como as pessoas querem e que criam um contexto errado, mas que só estão falando de uma alteração pedida pela Associação Comercial, para tirar industrial em algo que não existe mais dentro da associação comercial. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade o parecer. --------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - falou que o Projeto de Lei do GUARAPREV, como está totalmente alinhado com o pensamento com a base e a oposição, poderiam fazer um pedido de urgência, e que terão uma reunião do Conselho e que estão esperando esta deliberação do Projeto na Casa. Entende que não tem polêmica, e com vão tentar acelerar as matérias porque vem o período de carnaval, poderiam apreciar ainda hoje a votação de uma bactéria que já é do ano que passou, e que esta amplamente discutida e que eles poderiam votar em primeira votação se todos os Vereadores concordarem. ---------------------------------------------------
PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – Consultou os Vereadores, e com a concordância de todos colocaram em votação. Ainda explicou que haverão Sessões Extraordinárias, devido o período de Carnaval, e por terem que fazer algumas manutenções na parte elétrica da Câmara. ---------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Falou que já que estão atendendo a solicitação do 1º Secretário, solicitou que fosse colocado o projeto do Vereador Ademir em votação também. ---------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – concordou com as solicitações, e colocou os projetos em votação na Ordem do Dia desta Sessão. ---------------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 017 – Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 18/2022 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna de Castro Vaca – Falou que gostaria de fazer uma emenda de Plenário, leu a súmula do projeto de Lei Complementar nº 017, proposta de emenda modificativa ao projeto de lei em referência para sua alteração nos seguintes termos, no art. 68 inciso III, passará a ter a seguinte redação: dois representantes dos segurados ativos, um representante do segurado ativos indicado pelo Sindicato dos servidores Municipais de Guaratuba, art. 69 passará a ter a seguinte redação: o Conselho Fiscal será composto de quatro membros nomeador pelo chefe do Poder Executivo dentre servidores efetivos com mandato de dois anos e limites de recondução, um representante servidor efetivo, indicado pelo Sindicato dos servidores Municipais de Guaratuba, solicitou que a inclusão da presente proposta de emenda em pauta para a devida apreciação e votação. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que infelizmente está fora do tempo à solicitação da Vereadora Edna, porque acabou de ser votado este projeto na inclusão na Ordem do Dia. Disse que a Vereadora votou para que este projeto ficasse no Regime de Urgência, quando o projeto se trata de matéria urgente, não cabe mais emenda. Vereadora Edna – citou o Art. 149 onde diz que pode ser feito. Vereador Itamar – falou que pode sim se não estivesse na urgência. Falou que a Vereadora Edna tinha o Art. 117 a seu favor e que tinha todo o tempo para isso, mas que a do Plenário seria caso não estivesse em Regime de Urgência e que acabaram de votar a urgência e trancou a chance de emendas. Vereadora Edna de Castro Vaca – falou que as emendas de plenário vêm cumprir com uma reunião que tiveram com o Sindicato em junho e que foi firmado que aproveitaria este projeto de lei para que o Sindicato tivesse uma cadeira, uma indicação. Falou que é o servidor ativo indicado pelo Sindicato. Presidente Cátia – falou que estarão ferindo o Regimento Interno, e que acabaram de votar o Regime de Urgência. Vereadora Edna – falou que a Casa é soberana. Presidente Cátia – falou que sabe, mas que acabaram de votar o Regime de Urgência e que todos concordaram, e que a partir do momento em que todos concordaram com o Regime de Urgência, terão que votar o projeto do jeito que passou no Parecer, com a emenda do Vereador da Comissão Geral. Vereadora Edna falou que seria uma emenda Plenária e que esta poderia se assim a Casa decidir. Vereador Fabiano Cecilio da Silva - falou que seguindo a linha de raciocínio que a Vereadora Edna fala que é exatamente a ideia de terem segurados ativos, o próprio art. 68 prevê que tem segurados ativos, porque esses segurados não podem conversar com o Sindicato e serem encaminhados com tudo o que o sindicato tem como proposta dentro do Conselho. Mas que é importante frisar que estas ali três representantes seguradas ativas, que está previsto na lei. Presidente Cátia – solicitou que fosse feita uma pausa de dois minutos e que depois darão sequência. Retornaram dizendo que entraram num consenso usando o art. 227, Leu este art. Disse que aceita a emenda da Vereadora Edna, encaminharam para as comissões, com o compromisso de que na quarta feira na reunião Extraordinária que acontecerá, farão a leitura do parecer da emenda da Vereadora Edna, e colocaram em votação. Vereador Itamar – agradeceu a decisão que foi de conjunto, pensa que terão que se reunirem as comissões para fazerem em conjunto. ----------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS - iniciativa do Vereador Paulo Éder de Araújo – aos atletas da Arena Jiu Jitsu . EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1586 -- Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e da outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1587 – Altera dispositivos da Lei Municipal 1.922//2022, já alterado pela Lei 1.947/2022 e 1953/2022 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -------
PROJETO DE LEI nº 1588 – Institui a comunicação por meio de Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, no âmbito Municipal. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADA por unanimidade no primeiro turno --------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1590 – Dispõe sobre o uso do Sistema de Processo Eletrônico Municipal – PEM para realização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo incluindo os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. EM DISCUSSÃO - não houve. EM VOTAÇÃO- APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1591 - Autoriza o Município de Guaratuba ceder o uso do bem público e dá outras providências. EM DISCUSSÃO- não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 793 - iniciativa do Vereador Ademir da Silva. Concede Título de Cidadão Honorário aos Senhores Gerson Gomes Leal Junior e Allan da Rocha Pontes. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – parabenizou a iniciativa do Vereador Ademir por estar reconhecendo o trabalho da GTBA Telecom em Guaratuba, por ser a maior empresa particular, que tem o maior numero de clientes na cidade de Guaratuba. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
ELEIÇÃO PROCURADORIA DA MULHER - ------------------------------------------------------
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA – para o mandato até o final do exercício de 2024. Conforme a resolução nº 153 datada de 02 de Dezembro de 2019, dispõe que a Procuradoria da Mulher será constituída por uma Procuradora Mulher a ser eleita pelo Legislativo e cada dois anos, acompanhando a eleição da Mesa Diretora, sendo assim MANIFESTEM nesse momento as Vereadoras que desejam colocar seus nomes a disposição para concorrer ao Cargo de Procuradora da Mulher. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – falou que gostaria de concorrer porque há dois anos foi feita votação, e por unanimidade ela foi eleita, e que devida a Pandemia e algumas dificuldades, ela não expandiu o seu trabalho, mas que ela gostaria de colocar seu nome a disposição. ---------------------------------------------
Estão concorrendo então as Vereadoras – Vereadora Maria da Silva Batista. ------------
O resultado apontou como Vencedora para exercer o cargo de Procuradora da Mulher, no período de 2023 e 2024 a Vereadora Maria da Silva Batista, por maioria absoluta. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
Determinou que a Diretoria Legislativa realiza-se a lavratura e publicação da competente Portaria de Nomeação da Procuradora da Mulher eleita, Senhora Maria da Silva Batista. --------------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Cumprimentou a todos. Falou “Na minha fala de hoje Gostaria, de chamar a atenção dessa Casa para o episódio envolvendo a Secretária Municipal de Educação, Sra. Fernanda Monteiro, que recentemente foi indiciada por homicídio. Essa parte do crime não diz respeito à Câmara, mas o fato é que toda essa investigação policial revelou que a Sra. Fernanda, juntamente com a Secretária do Bem-estar Social, Sra. Lourdes Monteiro, estão vinculadas à empresa LM Eventos. Essa é a empresa dona dos trios elétricos que circulam na nossa cidade nos eventos de Carnaval, Ano Novo e Sempre Natal, Ou seja, duas Secretárias estão se beneficiando de contratos envolvendo eventos ligados à Prefeitura. A Lei Orgânica determina que secretários não possam contratar direta ou indiretamente com o Município (Artigo 133 Lei Orgânica) Acredito que é nossa função entender melhor sobre esses contratos e quero propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, assim, nós podemos provar que a Câmara Municipal de Guaratuba é independente. Quero deixar bem claro que não é papel da Câmara acusar ninguém, mais nós temos que entender! Quem é que paga de onde vem esse dinheiro que remunera a empresa das secretarias E para finalizar E quero deixar bem claro aqui que essa investigação não é sobre as funções das secretarias a frente de suas secretárias, mais é pelo carácter de empresárias com que se apresentaram diante desse inquérito policial de homicídio”. ------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou a presença do Ricardinho que é funcionário da Prefeitura e também Suplente de Vereador com mais de trezentos votos. Também a comunidade do Vitório e as famílias que ele conhece. Disse que foi eleito para representar todo o município, e que não existe o Vereador do Descoberto, do Riozinho, do Cubatão, e sim o Vereador e que toda vez que tiver uma demanda estará fazendo a sua função. Parabenizou a cidade de Araucária onde esteve ontem no aniversário da cidade. Parabenizou as duas Rádios da cidade, a Litorânea e a Alternativa e o pessoal que trabalha nestas rádios pelo dia da Rádio. -----------------------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu aos seus companheiros de bancada pelo companheirismo e respeito pelo seu trabalho na Casa de Leis. Parabenizou a sua amiga, companheira de bancada Vereadora Diva que está de aniversário neste dia. Agradeceu pela votação que teve hoje, e que conta com a ajuda das Vereadoras, disse que mulher no poder é tudo haver. ----------VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o que ocorreu na semana e de uma reunião onde estava presente Vereador Fabiano, Vereador Itamar, Vereador Ademir em uma reunião onde estiveram com o Prefeito na Prefeitura tratando com a Copel e a Sanepar, a respeito das ligações que não estão sendo feitas. Disse que poderia tratar do alinhamento destas ruas, das tachas das ruas e que muitas destas ruas ficaram abandonadas por um ano, sem atendimento. Disse que vê o trabalho da Secretaria de Obras que estão dando atenção para as pessoas, e que viram, o estrago que causou, com manilhas quebradas e que esta um total descaso. -------------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Pediu ao Vereador Ricardo de documente o que ele solicitou, para seguir o art. 69. ------------------------------------------VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - Cumprimentou a todos. Reforçou um pedido sobre o REFIS, principalmente agora começo de ano, que as pessoas tem lhe procurador, e que é um pedido do ano que passou, e que o Executivo sempre tem adiado porque era ano eleitoral e que não é o caso deste ano. Comentou sobre sua indicação solicitada. Passou o nome dos representantes da comunidade Vitório que vieram pessoalmente somar este pedido, e que para os Vereadores fica a cobrança do executivo Municipal, disse que estão presente o senhor Waldemiro Amaro Felício, Maria Constância Amorim, Alvindo, Luiz Salvador, Neusa, Neusa Correa, Osmar Balmer, Wanderlei, João Carlo e Marcos Roberto, que são pessoas que pessoalmente vieram somar com os Vereadores, no sentido de resolver esta demanda. Falou que é uma necessidade da comunidade do Rio Vitório. Agradeceu a cada uma destas pessoas, a confiança dada a esta Casa, e aos vereadores que iram levar as demandas da comunidade. --------------------------------------VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Professor Manoel que participou do 5º Torneio Supino de Levantamento Terra, na cidade de Guaratuba no dia 11, promovido pela Prefeitura e Secretaria Municipal de Esportes. Comentou sobre o Carnaval e desejou um ótimo carnaval a todos. Agradeceu a todos pelas felicitações de seu aniversário. ---------------VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou o evento que ocorreu em Itapoá onde a equipe de futebol de areia de Guaratuba em parceria com o Paraná Clube, foi o grande campeão vencedor onde o jogo teve transmissão ao vivo. Desejou a todos um bom carnaval. --------------------------VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a Comunidade de Vitório que está presente, e comentou tudo o que será feito nesta comunidade. Agradeceu ao Prefeito Roberto Justus, Secretário da Saúde Gabriel por ter atendido um pedido do Vereador encaminhando uma camioneta 4X4 para a equipe de saúde médica que atende a área rural do Cubatão, e a instalação dos ares condicionados que estavam sete meses parado nos postos de saúde, e que foram colocados na comunidade. Agradeceu ao subprefeito do Cubatão Paulo Pinna, por ter realizado mais um pedido da reforma da ponte, da estrada da Limeira que saia em Morretes. --------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os convites que recebeu neste final de semana, das igrejas Evangélicas. Falou sobre a demanda do Vereador Juliano e de quase todos os Vereadores, disse que acompanhou o trabalho da Secretaria de Obras, limpeza de valas, colocação de manilhas, e que o trabalho esta ficando bem feito. Agradeceu aos Vereadores sobre o Título de Cidadão Honorário. Comentou sobre a demanda do sítio e que na semana que passou ele foi cobrado. --------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que nesta semana esta mais amargurado, disse que quando é bom tem de falar que esta bom, quando tá ruim, tem de falar que esta ruim. Disse que todos vivem na pele uma função que é de representar a população, falou que se forme para uma pesquisa simples no Google, pesquisou sobre a responsabilidade de um Vereador. Falou que tem uma articulação, para os Vereadores que compõe a base, para não ficarem criando tumulto, eles tem uma relação muito próxima com a chefia de gabinete do Prefeito Roberto. Falou sobre todas as solicitações que chegam, ruas, problemas de agua, luz, vaga em creche, todos os problemas das ordens mais diversas chegam para os Senhores Vereadores. Falou que quando não chegam à Câmara através de uma visita de um munícipe na Casa, chega de forma diferente de forma informal, chega pelo vizinho, no mercado, na padaria, pelo facebook, Instagran, whatsaap, e que os Vereadores fazem a mesma coisa que ele, encaminha as demandas para o lugar de origem. Disse que nesta semana chegou uma demanda da educação e o que lhe espantou foi a falta de educação da funcionária, falou que a Secretaria de Educação com uma funcionária com falta de educação. Disse que torna público e que não tem medo da crítica e que faz de peito aberto, com tranquilidade, porque se ele esta tentando atender interesse da coletividade, e se o Vereador encaminhar alguém para aquela Secretaria de Educação no caso, ou entreguei para a Chefia de Gabinete do Prefeito Roberto, que o mínimo que deveria receber seria um tratamento adequado. Mas que foi recebido uma crítica, disseram que não precisava procurar os Vereadores, falou que esta é o áudio que ele tem por parte de uma funcionária da Secretaria de Educação, disse ser reprovável, falou que atende que todos sabem que ele atende quem gosta dele e que não gosta dele também. Falou que atende a oposição, a situação, jornalistas, para falarem mal dele muitas das vezes. Disse que já foi para o jornal até de cabeça para baixo, e que gosta de um posicionamento em um dia e que no outro entendem diferente, mas que eles tem de ter compromisso com o interesse público. Disse que não podem tolerar este tipo de comportamento, falou que os Vereadores dão expediente na Câmara e que atendem desde catador de papelão, até o empresário da cidade. Falou que infantilidade, um absurdo, dizer para não procurar os Vereadores. Falou que atendem todas as demandas da sociedade, e que discutem com os Vereadores, mas falou que seria interessante se a funcionária dissesse que o Vereador está fazendo este pedido para ser beneficiado. Falou que não pediu nada para ele, esta pedindo do que chega em seu gabinete por parte da população. Pediu definitivamente respeito, e distratar a Casa desta forma não pode ser um comportamento aceitável para quem se dedica, para quem atende, para quem representa. Disse que se a funcionária esta com problema com os Vereadores ou com o departamento dela, ela que mude de departamento. Presidente Cátia Regina Silvano – falou que não se pode generalizar. Porque tem bastantes atendentes naquela secretaria, que são funcionárias da educação que atendem com educação. Vereador Itamar – falou que a Senhora Presidente esta absolutamente certa, e que não são todos, e que em nenhum momento ele citou todos, mas que ele falou uma e que seja o fato desta repreensão, já que não saiu esta repreensão por parte da chefia de gabinete, não se preocuparam nem em querer saber o que aconteceu, e que nem lhe chamaram para saber o que estava acontecendo, e que nem chamarão a Senhora Presidente nem mesmo a liderança do Governo. Agradeceu a oportunidade em dizer de que não são todos, mas que a atitude reprovada de uma pessoa, tem de ser sim analisada, e receber a correção necessária. Falou que quem está lá é munícipe, pagador de imposto, pessoas a que vem procurar os Vereadores porque precisam. -------------------------------VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a comunidade de Vitório e externou o seu compromisso, e que a demanda desta comunidade é de 2021, pediu ao Vereador Alaor para que encabece esta situação juntamente com o Secretário Paulo Pinna, e que tudo o que é importante, tem prazo, e que esta comunidade precisa de um prazo. Destacou que foi uma s emana bastante produtiva, tiveram reuniões na Casa das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão Geral, trazendo Secretários, Servidores, para o diálogo. Falou que o diferencial desta legislatura tem sido isto, construir uma lei que leve em consideração à população. Disse que é importante que as pessoas entendam isso, que venham de encontro aos Vereadores, para procurarem os assessores e todos que trabalham na Câmara para trazerem as demandas no local correto que é a cada de Leis, entrando em contato com cada Vereador, para que cada vez mais possam melhorar. Falou que muitas vezes as demandas são encaradas como se fosse algo, eles querendo ajudar questões pessoais. Disse que absolutamente, como bem disse o Vereador Itamar e todos os Pares. Falou que sua função enquanto Vereador é ver a dor do povo, e que é difícil, porque muitas vezes fica a situação de estarem na base. Disse que estarão sempre apoiando o Prefeito Roberto Justus, mas que é importante que se diga que na Câmara estão para trabalhar para que as coisas aconteçam. Falou que nem um momento uma crítica pode ser levada para o lado pessoal, quando eles de repente denominam o Secretário A, B. Disse que o Servidor A, B, estão falando de construção, melhoria. Trouxe um caso concreto que a ideia de uma munícipe que tem procurado vários Pares, esperando uma consulta com um ginecologista desde agosto. Falou que na sua concepção é inadmissível. Disse que as mulheres sabem do que ele esta falando, da necessidade emergencial, de estar constando que um clínico geral propôs que esta cidadã vá a uma consulta de um especialista, porque algo este médico viu. Falou que também estão para cobrar para que as coisas melhorem. Falou que esteve em contato com o Secretário e as servidoras, e que foi muito bem atendido, e que quer deixar isto registrado, mas que precisam da solução. Convidou a todos para participarem de um grupo que ele criou, Roda de Conversa, sobre o autismo, Grupo hoje composto por caso noventa pessoas, pais que não se conheciam, familiares que vivem a mesma dor, as mesmas dificuldades e que estão em conversa. Falou que o Vereador Ricardo já participou de algumas reuniões e que a Vereadora Edna também, a Presidente Cátia também está neste grupo. Falou que os Vereadores são apenas um instrumento para tentar fazer que com organização e planejamento tenham mais direito ainda de fato acontecendo cada vez no Município de Guaratuba. Destacou a Feira do Produtor que tem trazido diferencial para os produtores, e os que de fato estão naquele local expondo seus produtos. Comentou sobre os Kits escolares que está sendo entregue. Falou sobre o retorno das aditividades esportivas das escolinhas pela Secretaria de Esportes, convocou a população para matricularem as crianças nestas escolinhas que são gratuitas disponibilizadas pelo município. Comentou sobre a Audiência Pública que aconteceu na Casa de Leis com relação anova licitação para a ideia do Ferry Boat, falou que a ponte sairá, mas que precisam ter um serviço de travessia com qualidade. Falou sobre o Carnaval que acontecerá na cidade, carnaval que atrai muita gente para a cidade, que os hotéis e pousadas estão lotados a muito tempo. Convocou a população que também participe, para um processo de valorização, independente de gostar ou não de carnaval. Falou que Guaratuba é uma referência na questão de carnaval e que precisa ser valorizado o que é nosso, e que precisa chamar a população para ir de encontro para o que é bom, para o desenvolvimento da cidade para o turismo geração de emprego e renda, geração de valor agregado ao Município. Falou sobre o cuidado com relação à segurança pública, porque sabem o volume de gente que vem para a cidade de Guaratuba, que é demasiado, e muito maior e que talvez seja o momento comparado ao final de ano e que o Carnaval chega muito próximo, e que tem uma preocupação do Prefeito Roberto com a questão de segurança que esteja em primeiro lugar, para que as pessoas possam participar. -------------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – agradeceu ao Vereador Alaor por tê-la representado na Audiência que teve na quinta feira. -------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Disse que gostaria de retomar o depoimento do Vereador Itamar, a respeito das pessoas que lhe procuram. Perguntou aos Senhores Vereadores, se eles são procurados pelas pessoas pedindo ajuda em uma creche, um médico, disse que encaminham para as determinadas secretarias, e que as pessoas são tratadas deste jeito. Falou que este é um dos motivos que as pessoas lhes procuram, porque não tem o atendimento que precisam. Falou que nesta semana ela passou por uma situação difícil, também na educação, que ela chegou e que a Secretária estava no local, e que a vereadora queria conversar com a Karina, e que lhe disseram para esperar que a Karina estava em reunião. Falou que ficou esperando, e que em seguida chegou o seu José que é funcionário da garagem e que veio lhe cumprimentar lhe chamando de Vereadora, e que a funcionária olhou para ela perguntando se ela era Vereadora, ela respondeu que sim e se não fosse iria passar a tarde inteira esperando. Falou que é um abuso, falta de respeito, se os Vereadores tem esta rejeição, pediu para imaginarem as pessoas humildes, que devem fazer de gato e sapato. Falou que isto tem de acabar e que os Vereadores esperam que isso seja resolvido, porque eles como representantes do povo. -----------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 15 de fevereiro, às 17:00 (dezessete) horas quarta-feira, cuja matéria a ser deliberada será publicada em edital. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativa) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
