DATA – HORÁRIO – LOCAL – 04 de Setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada do Vereador JULIANO DA ROSA DE PAULA.---------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de Agosto de 2023 .------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:--------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº1628, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2024 e dá outras providências.-------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1629, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - "Institui o Programa Nota Guaratubana e dispõe sobre a concessão de prêmios e dá outras providências".--------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1630, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - "Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS/GUARATUBA."---------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1631, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Amplia o número de vagas existentes para os cargos do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I-A da Lei 1.980/2023, 2.005/23 e 2.006/23.----------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0082/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda a colocação de quebra molas na Avenida Ivaí no bairro Piçarras. Indicações 0083/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda a colocação de quebra molas na Avenida Patriarca no bairro Piçarras. Indicações 0084/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda a colocação de quebra molas na Rua Alfredo Dias no bairro Mirim. Indicações 0085/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado em similar na Avenida Ivaí, no trecho depois da Avenida Rui Barbosa no bairro Piçarras. Indicações 0086/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda a colocação de tampa de bueiro na Avenida Guaratuba esquina com a Rocha Pombo, bairro mirim. Indicações 0019/2023, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente a conclusão da reforma do Ginásio de Esportes Hilda Soares Silvano localizado na Rua Miguel Jamur no Bairro Piçarras. Indicações 0020/2023, de autoria Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que execute o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Apucarana Esquina com Pedro Alves Cabral no Bairro Brejatuba. Indicações 0025/2023, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova patrolamento e colocação de material fresado ou similar em toda a extensão da rua Guanabara no Balneário Eliane. Indicações 0113/2023 - Fabiano Cecilio da Silva, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Quedas frequentes no fornecimento de Energia Elétrica nos Bairros Eliana e Nereidas. Indicações 0114/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reparos emergenciais na calçada lateral que integra a Escola Adolpho Vercesi, Rua Cel. Alexandre Mafra – Bairro Piçarras. Indicações 0115/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Melhorias na sinalização de transito para prevenção de acidentes nas proximidades da APAE, localizada na Rua Joinville. Indicações 0101/2023, de autoria Felipe Huning de Carvalho - Indicação para limpeza e manutenção das Bocas-de-Lobo na Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres, Bairro Centro. Indicações 0019/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento ou material similar na Avenida Matinhos, sendo no término do asfalto até o final da avenida. Indicações 0020/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento ou colocação de material fresado nas Avenida Matinhos, a partir da Avenida Rui Barbosa. Indicações 0030/2023 - Ricardo de Borba, de autoria Ricardo de Borba - Obras do tipo tapa-buracos, patrolamento e colocação de material fresado/seixo na Rua Francisco Bertolete, no Balneário Eliana. SERÃO ENCAMINHADAS-------------------------------------
PARECERES:-----------------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0040/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 805 que “Altera o nome do trecho da Avenida Sete de Setembro no Centro, Trecho compreendido do final da Avenida Vieira dos Santos e início da Avenida Damião Botelho de Souza, em frente à empresa Arena Motos”. EM DISCUSSÃO - Vereador Paulo Éder de Araújo: Agradeceu o entendimento da comissão e explicou o motivo do projeto. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade. -----------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DA PRAIA DAS PEDRAS FLÁVIO AUGUSTO CARVALHO – “Lindíssima Presidente dessa Casa Legislativa Professora Cátia do Doro, excelentíssimos demais vereadores e vereadoras, excelentíssimos servidores públicos que conduzem também e arduamente os trabalhos desta casa, minhas senhoras e meus senhores antes de tudo uma palavra de gratidão e de compreensão por esta Casa Legislativa estar nos dando a oportunidade, de como representante legal da AMPIPP, Associação dos Moradores e Proprietários Imóveis da Praia das Pedras, aqui muito próximo possa manifestar alguma opinião e posicionamento oficial da própria associação, com relação alguns temas que eventualmente e também através de algumas correspondências que temos recebido. Foi criada recentemente há três anos e meio formada por um grupo de famílias, hoje somos 38 famílias que desde há muito tempo, há mais de meio século algumas delas já residem e desfrutam das belezas, das facilidades, das coisas boas que essa cidade tem proporcionado a todos os seus munícipes e também os visitantes. Basicamente foi criada baseada numa preocupação, em que foi manifestada por alguns desses moradores desta região entre Caieiras e o centro da cidade, com relação a meio ambiente, com relação ao aspecto de saúde e principalmente no aspecto do sossego. É óbvio que nos nossos debates internos temos discutido profundamente quais são as implicações de algumas das questões que internamente discutimos dos anseios desses moradores e eventualmente os interesses da própria comunidade guaratubana. A AMPIPP é uma entidade apolítica, ela foi criada para se relacionar absolutamente com todos os partidos políticos, com o poder executivo, com o poder legislativo e nós queremos acima de tudo manifestar pela primeira vez aqui, na casa legislativa, onde vereadoras e vereadores foram eleitos democraticamente, e que essa casa pertence ao povo, os munícipes de Guaratuba, nós estamos muito abertos ao diálogo, com todas, com todos os setores da comunidade de Guaratuba. Nós também gostaríamos de enfatizar o nosso posicionamento com relação à futura Ponte de Guaratuba que hoje já é praticamente uma realidade, somos extremamente favoráveis e tudo faremos para apoiar todos os poderes do município, no sentido de que a gente melhore a qualidade de vida de todos, não só dos guaratubanos, mas dos municípios vizinhos, que também se encantam aqui com Guaratuba. É importante dizer que nos últimos tempos nós temos feito algumas pesquisas e debates internos, a respeito da qualidade da saúde e isso tem nos preocupado é óbvio que nos momentos de pico, nos momentos em que nós temos a alta temporada, nós temos dificuldades e a uma preocupação grande hoje dos associados, no sentido de que nós, AMPIPP possamos vir a fazer alguma coisa a mais, junto com os poderes do município para que a gente possa melhorar a qualidade da saúde. Temos tido alguns relatos de pessoas que eventualmente se dirigem a esta cidade para desfrutar do seu veraneio e muitos dos seus membros, eventualmente de família, às vezes necessitam de um atendimento emergencial e nem sempre tem um atendimento qualitativo. Isso é uma preocupação que eu gostaria de deixar registrado nesse nosso pronunciamento, mas que nos colocamos inteiramente à disposição para discutirmos isso no futuro próximo, para poder melhorar essa situação. Outra situação que nos preocupa muito é a questão viária, todos nós sabemos, torcemos e lutaremos para que a ponte seja construída, o mais rápido possível, mas ela tem aí pela frente pelo menos de 30 a 40 meses de construção. Isso significa que nós teremos mais três anos pela frente, onde nós teremos um tráfego intenso, principalmente nessa área onde nós temos a continuação da PR que passa na Antônio Rocha e que está muito próxima à praia. Então eu gostaria de reivindicar em nome da AMPIPP que algum tipo de estudo, onde eventualmente nós pudéssemos participar, sugerir e tentarmos em conjunto descobrir algumas alternativas para que este tráfego pesado possa encontrar uma outra solução. Talvez nós não tenhamos isso verdadeiramente agora, mas nós gostaríamos realmente que isso fosse feito. Eu lembro que eu já fiz uma ou duas solicitações a esta casa, para que lombadas eletrônicas fossem colocadas na Antônio Rocha porque há dois anos atrás, atendemos um acidentado muito próximo a residência de um dos nossos associados, Eu também gostaria de deixar nos anais dessa casa, a nossa grande preocupação e que realmente poderia dispor, vamos dizer assim, das tratativas que estão sendo feitas pela própria, onde nós já fizemos contato com as direções dessas entidades para que a gente melhorasse as alternativas com relação a BR 376 e a BR 277. Todos aqui sabem dos recentes acontecimentos que tivemos no ano passado, inclusive envolvendo o nosso titular do executivo municipal, onde teve a sua vida quase que ameaçada no desmoronamento, mas isso é para dizer aos senhores a senhoras excelentíssimos vereadores e vereadores, que é preciso nós criarmos um plano de contingência para esses momentos de alta intensidade de tráfego, que vai do mês de novembro até o final de fevereiro. Também temos uma preocupação muito grande com relação ao Ferry Boat, eu frequento o Guaratuba há 20 anos, gosto demais dessa cidade, acho que nós temos um potencial gigantesco a ser desenvolvido na área turística, mas é preciso entendermos e criarmos especificidades para este local. Já fiz algumas sugestões, nós também estaremos encaminhando a esta casa e ao executivo municipal, ao excelentíssimo Prefeito Roberto Justus, algumas alternativas sugeridas pela AMPIPP para que a gente melhore a qualidade do Turismo, já está melhorando diga-se de passagem. Estamos reconhecendo isso, mas é preciso fazer mais. Também gostaria de dizer que a associação está aberta a eventuais parcerias que possam surgir com outras associações, mas sempre com o intuito de construir, de validar e acima de tudo melhorar a qualidade de vida de todos os guaratubanos, e por fim gostaria de manifestar nosso posicionamento com relação ao centro de eventos, existe um questionamento muito grande com relação a isso. Esse terreno onde se localiza o centro de eventos hoje de Guaratuba, foi doado pelo então saudoso excelentíssimo Governador e houve uma alteração no objeto da doação, essa que é a grande verdade. Criou-se aqui um centro de eventos, o qual nós não somos contrários, mas nós queremos dizer que é importante que tenhamos a Feira do Produtor, que tenhamos alguns eventos, mas que respeitem a legislação, a lei do silêncio que, aliás, recentemente foi alterada por essa casa né? E que eventualmente foi contestada de alguma maneira pela AMPIPP, através da Justiça nós gostaríamos dizer que o trabalho de conciliação, o trabalho de abertura que temos junto aos poderes do município, sempre serão pautados no sentido de que juntos possamos escolher o melhor, respeitando o meio ambiente, respeitando a qualidade de vida e acima de tudo fazendo com que comerciantes e habitantes tenham uma situação melhor do que é que hoje, possuímos embora reconheçamos, está melhorando. “Muitíssimo obrigado pela oportunidade”. ---------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR: “Boa noite senhora Presidente, membros da mesa, senhoras vereadoras senhores vereadores, público presente, comunidade aqui presente e os internautas, quem está nos acompanhando, agora quem vai nos acompanhar depois, eu sabia da vinda do Dr. Flávio aqui nessa casa, pois o senhor já havia protocolado o pedido para vir aqui externar as suas colocações a respeito da associação e tomei por cuidado preparar um relatório, simples, da ação né que AMPIPP promoveu, trata-se de uma ação civil pública da Associação dos Proprietários de Imóveis da Praia das Pedras, através do seu presidente, visando obter uma determinação judicial de índole inibitória, em específico para determinar ao município cumprimento de obrigação e não fazer o consistente na abstenção de realizar eventos no espaço litoral que causam perturbação do sossego, poluição sonora, desequilíbrio ao meio ambiente e da qualidade de vida dos moradores da região, isso foi que vossa senhorias apresentaram, continua o relatório em sede de liminar em primeiro grau houve um indeferimento do pedido dessa decisão, houve uma interposição do recurso no agravo de instrumento, que eu não vou citar o número, nesse recurso houve a concessão liminar em 14/10 para o fim de impedir que o município realize shows durante o período noturno, anexa a decisão eliminar foi confirmada pelo acordo da quinta Câmara Civil, em julgamento dia 13/04 de 21, os autos atualmente estão em fase de realização de perícia para aferição possível dano ambiental causado pela suposta poluição sonora, o perito já foi nomeado e aguardo o pagamento dos honorários periciais para o início dos trabalhos de campo, ao longo do trâmite processual em primeiro grau judiciário reconheceu que o período noturno onde estaria vedado a realização no show compreende-se o horário após as 22 horas, em recente manifestação o município solicitou a modificação da tutela de urgência, a fim de viabilizar que seja autorizada a realização do shows que integram a Operação Verão Maior 23/24, organizada pelo Governo do Estado do Paraná, o pedido se limita a possibilidade do uso do espaço litoral nos dias de shows que integram o calendário do projeto, dentre os principais argumentos utilizados nesta tramitação do pacote legislativo, que consagra atualização do plano diretor, que é algo que nós estamos estudando, capitaneado pela Universidade Federal do Paraná, que propõe que naquela área do espaço litoral seja criado uma zona de interesse recreativo nesse novo zoneamento a lei permite a realização de atividades de médio e grande porte, que implica em concentração de pessoas, veículos, ruídos padrões, vários específicos embora protocolado em regime de urgência, esse é o relatório da discussão entre a associação e o município de Guaratuba. Pois bem a senhora Presidente, vossa senhoria Doutor Flávio muito consciente, muito sereno nas suas explicações, deixou algo aqui muito proveitoso que a associação está aberta para o diálogo, isso é muito importante numa cidade organizada, numa cidade tranquila aonde todos nós queremos o bem comum, que é o crescimento da nossa cidade, pois bem na condição de líder do prefeito Roberto, na condição de vereador do município de Guaratuba, na condição de cidadão, na condição de pai de família, na condição de município, eu gostaria de colocar um contraponto a vossa senhorias da associação, nós vivemos numa cidade turística. A nossa vocação é turística, esses eventos da operação verão maior são quatro cinco seis shows no máximo, isso seria uma exceção a regra, então eu acho que perante todo o benefício, senhora presidente, que esse shows nos trazem, o diálogo vai ter que ser estreitado, mesmo porque eu acho que a vontade de pouco está sobressaindo sobre a vontade coletiva. E isso não é senso de justiça, veja são 4, 5 ou 6 noites ou mais no máximo e o que nós beneficiamos com isso os hotéis, os restaurantes, os bares, os ambulantes, os catadores de latinha, de material reciclado de maneira geral conseguimos mobilizar toda uma usina de reciclagem, os músicos, os artistas locais que ganha seu dinheiro através da música, que além disso, o senhor vereador Paulo, vem ali a oportunidade de ter uma renda e visibilidade para se projetar, então aqui nós não estamos dizendo que vossas teorias estão absolutamente passando do limite, mas estão se sobressaindo aos interesses que não são o dos nossos munícipes reais porque eu digo isso “ah mas nós não somos munícipes?” são geradores de imposto, mas geralmente quem tá lá no carvoeiro, quem tá no Mirim, quem tá na Piçarras, depende exclusivamente dessas oportunidades para conseguir colocar renda, que não é a condição de muitos dos seus associados, que tem um padrão muito elevado financeiramente, bem diferente da realidade do nosso povo, dos nossos bairros. Então eu gostaria do fundo do coração que o senhor me entendesse da forma mais generosa e da forma mais ordeira, não tô aqui tentando ofender nenhum de vocês, mas analisando também, já lhe dou a parte Vereador Paulo Araújo, as comunidades evangélicas em Balneário Camboriú, do lado de Balneário Camboriú, nós temos um evento chamado Gideões Missionário, é gente do Brasil e de fora do Brasil que vão todos para Camboriú, para participar daquele evento e lá gera muito emprego, gera muita renda, gera muita benção para o município, imagina nós impedir que todos os nossos pastores, padres possam deixar de usar aquele espaço e se a festa do divino fosse colocada lá, já se especulou o porquê não? Agora tivemos um evento com idosos mais de 2.412 e tivemos que se limitar o tempo inteiro, eu vejo isso com dificuldade eu vejo que isso é engessamento, sabe, a administração pública tem ali naquele espaço”. Vereador Paulo Éder de Araújo: “Peço que a presidente estenda o horário do líder porque ele levantou muito bem essa questão, e eu que já estou há um certo tempo aqui nessa Câmara aqui, eu fico perplexo de que uma associação com 38 famílias, esteja cerceando, através da Justiça o direito de 43 mil habitantes que vivem do Turismo Por que no dia do carnaval, quando tem a banda de Guaratuba, onde faz barulho na 29 de Abril inteira e tem moradores aí ninguém entra na justiça? Por que tem a festa do divino aqui, fica 15 dias ali ninguém entra na justiça? Porque existe o bom senso. Guaratuba precisa de entretenimento e quem agradeceu dessa vez só foi Matinhos, pois Matinhos que recebeu os shows, que foram patrocinados pelo governo do estado, porque uma associação, que a gente não tira o direito deles de estar participando da discussão, mas uma associação de apenas 38 famílias de pessoas, que já a maioria delas são aposentadas, que ganham bem, cercear o direito de uma cidade que vive do Turismo?” Continuação Vereador Itamar: “Obrigado Vereador Paulo e também colocando que alguns destaques feitos pela associação, foram colocados a depredação do patrimônio, o que a gente acha totalmente errado, é bebedeira, mas esses ambientes como eu citei agora do público evangélico, nem isso teria, mas estaria impedido. Por isso que não há consenso, tem que ter diálogo, mas não há consenso nessa medida judicial, não há e como vereador, como líder do prefeito, como representante aqui, eu preciso é levar essas questões do quanto nós vamos perder, Vereador Ricardo Borba, o vereador Paulo colocou muito bem os investimentos vão para os municípios vizinhos. Lá tá livre, lá tá tranquilo, só quatro, cinco, no máximo seis shows e milhões e milhões de reais investido em Guaratuba e milhões de famílias beneficiadas, então não dá para trocar, eu não sabia do número, não dá para comparar Vereador Fabiano, o quanto nós ganhamos, com quanto nós vamos perder, então é um apelo, apelo público, a diálogo, um apelo a um sentimento maior, a um sentimento de pensar no próximo, no menos favorecido, eu entendo que ninguém é pessoa do mal, mas nós temos que provar, através de boas ações que eu eu reconheço o direito do outro, eu reconheço direito do menos favorecido, então é essa grandeza que a gente tá esperando da associação, no mínimo eu Vereador Itamar é de fazer um bom acordo, deixar as coisas acontecer, deixar esse povo ganhar o dinheiro que é necessário. Os catadores, os hotéis, todos os setores que precisam, os bares, as lanchonetes, todos os setores precisam ser beneficiados em detrimento de quatro ou cinco noites, é disso que a gente tá falando, vamos estender um pouco mais, são seis shows vossa senhorias, quase todos na sua maioria tem mais de uma casa, podem até passar um dia nos outros lares, enquanto shows acontecem que isso não vai atrapalhar nada. Obrigado Deus, abençoe a todos.”--------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA: “Boa noite senhora presidente, senhores vereadores e vereadoras, público presente, internauta que nos acompanham, comunidade surda, secretário Tony, Edilson, representando o poder executivo, Vicente, aos nossos assessores e servidores dessa casa de leis a todos muito boa noite. Senhora Presidente eu faço uso dessa tribuna hoje com muito orgulho, muito feliz porque eu quero aqui, expressar assim a grandeza e a alegria, de que o meu bairro Coroados, onde os nossos idosos foram vitoriosos nos jogos da terceira idade, né? Terceira novidade. E é com grande alegria que hoje venho a esta tribuna para parabenizar os atletas da melhor idade, do bairro Coroados, aqui de Guaratuba, que ganharam a 17ª Edição dos Jogos da Integração dos Idosos. A maioria quem ganhou foram as mulheres, já vou deixar bem claro aqui, das informações que chegaram ao nosso conhecimento, os atletas do bairro Coroados de Guaratuba contam com a participação de 60 componentes. Sendo que nessa edição ganharam medalhas de ouro, olha que lindo! Nos jogos de integração em segundo lugar com a medalha de prata ficou São José dos Pinhais e a medalha de bronze ficou com a cidade de Toledo, Paraná. Aproveito a oportunidade para também parabenizar o secretário do esporte de Guaratuba, esporte e lazer de Guaratuba Alexandre, também o diretor Valdir Nunes Filho pelo evento e aos professores Lucélia dos Santos Silva e Pedro Henrique Martins Batista, igualmente a nossa enfermeira a Eva, que também participou de todos os dias lá do evento pelo excelente trabalho desenvolvido com nossos idosos. Gostaria, ainda, de destacar as colocações e os esportes que fizeram os idosos do bairro Coroados, ganharem a décima sétima edição de integração, sendo eles: 1° lugar equipe feminina no esporte vôlei, 1° lugar equipe feminina no esporte vôlei escuro, 2° lugar equipe feminina no esporte handebol, 2° lugar equipe feminina no esporte dama, 3° lugar equipe feminina no esporte peteca, 3° lugar equipe masculina no esporte peteca, 3° lugar equipe masculina no esporte basquete. E por fim e não menos importante como, eu Maria da Silva Batista procuradora da mulher na cidade de Guaratuba, deixo o meu sinceros cumprimento as mulheres guaratubana, que se destacaram com grandeza com dinâmica e com muito assim: integração. Essas mulheres têm todos os nossos respeito, não desmerecendo nossos homens também batalharam, fizeram a parte deles, mas nós mulheres é dessa vez ganhamos todos os jogos, foi nós que levamos em primeiro lugar, sempre as mulheres que estavam lá. Mas eu quero também agradecer aqui, a todos que lá participaram da nossa cidade, nossas assessores e o prefeito, ao deputado Nelson Justus, então foi uma semana muito linda, muitas pessoas participaram. Eu também quero aquele destacar sobre o vereador Itamar aqui comentou a respeito da dos nossos eventos, né? A gente fica triste porque nós como vereadores somos cobrados e essa semana, quando iniciou os jogos abertos dos idosos, eu moro numa comunidade de pessoas mais carentes que a Coroados, temos ali na Piauí que as pessoas nossa cidade não tem uma empresa, vive de turismo e as mulheres me encontraram e estavam feliz porque elas tinham, latinhas para elas catar, papelão. Então ela tinha algo para manter o orçamento delas na casa, então é o que continha e eu fico aqui também à disposição para estar junto com os vereadores do que eles decidir. Muito obrigado e o prefeito também obrigada”.------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 809 de autoria da Vereadora Cátia Regina Silvano: “Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Guaratuba.” - EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 11 votos em segundo turno.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1622 de autoria do Poder Executivo: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 39.600,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos”. - EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 11 votos em segundo turno. -----------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Comentou sobre o 17º Jogos da Integração da 3ª Idade que aconteceu nos últimos dias em nossa cidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Parabenizou o Governo Estadual e a Prefeitura pelo 17º Jogos da Integração dos Idosos. Comentou sobre o Setembro Amarelo e sobre o Dia da Independência. -------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Falou sobre 17º Jogos da Integração da 3ª Idade e parabenizou os participantes e organizadores. ------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Comentou sobre a festa linda que os idosos realizaram nos jogos no Centro de Eventos. Ressaltou sua opinião sobre a importância do Centro de Eventos. -------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou sobre a Festa da Primavera da Escola João Gualberto da Silva. Falou sobre os serviços realizados da Secretaria de Obras, de pedidos que foram atendidos. Destacou o evento realizado pelos idosos no Centro de Eventos e deixou claro que é a favor dos grandes eventos nesse local. -----
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Comentou sobre a emenda de 400 mil reais que seu gabinete trouxe para a cidade, destinados ao Esporte e Pesca, e que amanhã acontecerá uma reunião para acertarem o destino da emenda. Falou que iria fazer uma indicação para colocar a Bandeira do Brasil novamente na praça, no entanto ela já foi recolocada. ---------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Falou sobre o Dia da independência do Brasil e destacou que defende a bandeira do Brasil, o governo Bolsonaro e não admite o cerceamento de direitos da maioria, logo, sobre o Centro de Eventos disse que não admite pessoas serem contra o crescimento de nossa cidade.--------------------
VEREADOR FELIPE HUNING DE CARVALHO – Falou sobre a lombada realizada na Octaviano Henrique, que foi um ganho muito grande para segurança. Comentou sobre 17° Jogos da Integração do Idoso que foi uma festa linda e parabenizou o pessoal do Coroados. Destacou que as 38 famílias devem repensar as prioridades, que o verdadeiro sossego é o do pai de família de levar o sustento para casa. ----------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Comentou que devem se posicionar sobre as coisas que acreditam, e que os vereadores foram eleitos para representar a população, e a maioria concorda com o funcionamento do Centro de Eventos. Ressaltou que muitas pessoas que nunca tiveram oportunidade de participar de um show, e por serem gratuitos, trouxe quebras de paradigmas, que shows são somente para ricos. Falou que Guaratuba vem tentando quebrar a sazonalidade, através de diversas ações, com relação ao desenvolvimento que a população tanto anseia. Parabenizou a todos os envolvidos no 17° Jogos da Integração do Idoso. ----------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou sobre o REFIS que chegou nesta casa e será dado a mais celeridade dada a importância para a população. Comentou sobre o projeto do Nota Guaratubana. Destacou que será feito uma força tarefa para dar andamento nos projetos que estão na casa. Ressaltou que a fala do Sr. Flavio, para que se tenha mais um momento de exposição dos argumentos, que isso é democracia e que a população deve ser consultada se são a favores ou contra o Centro de Eventos, e que o interesse de poucos não devem se sobrepor ao da maioria. ----------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu a presença dos secretários municipais. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 11 de Setembro de 2023, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
