Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 às 18 hs | Sessões: Segunda as 18 hs

DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia dez de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS Ofício 150/17 firmado pelo Prefeito Municipal, respondendo indicação apresentada pelas Vereadoras Paulina Jagher Muniz e Maria da Silva Batista, com cópia do mesmo na bancada parlamentar da requerente. ---------

Ofício 155/17 - firmado pelo Prefeito Municipal, acusando o recebimento do Ofício 022/17 desta Casa encaminhando Proposições apresentadas pelos Vereadores e aprovadas em Sessão. A respeito informa que os pedidos, após analisados foram devidamente encaminhados as Secretarias correspondentes para que os serviços sejam inclusos nos cronogramas de trabalho de cada departamento.-----------------------

Ofício 157/17 – firmado pelo Prefeito Municipal agradecendo ao Presidente e demais Vereadores pela aprovação do Projeto de Lei nº 1420 que autoriza o parcelamento de dívidas com o Guaraprev. Informa que a referida aprovação permite a continuidade dos serviços da municipalidade, bem como providências para a emissão da Certidão de Regularidade Previdenciária que como é de conhecimento de todos, permite o investimento dos Governos Federal e Estadual, contribuindo para o crescimento de nossa cidade. --------------------------------------------------------------------------------------------

Ofício da Capela São José Operário – Localizada no Bairro Piçarras. A capela promoverá uma Festa em Homenagem ao Padroeiro do dia 27 de abril a 1º de maio de 2017. Convidando o Senhor Presidente e demais para participarem da celebração na noite do dia vinte e sete de abril às vinte horas com abertura oficial dos Festejos. Também no dia 27 de abril Comemoração do aniversário da Cidade de Guaratuba com Celebração de Ação de Graças. ----------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro, na Rua João Gualberto entre a Rua Randolfo Bastos e a Avenida Guaira no Bairro de Piçarras; patrolamento e colocação de saibro na Avenida dos Guarás entre a Avenida Pescaça e Avenida São Luiz no Bairro de Piçarras. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – instalação da Farmácia Básica nas instalações do pronto atendimento para atendimento vinte e quatro horas, assim como nos Postos de Saúde durante o expediente normal de funcionamento. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – obras tipo tapa buracos em asfalto na Rua Marechal Deodoro esquina com a Avenida João Gualberto; desobstrução de bueiros na Avenida dos Guarás esquina coma Avenida Batel no Bairro de Piçarras. APROVADAS --------------------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES - VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Falou que é com imensa satisfação que ele vai entregar neste dia a sua primeira Moção de Aplausos ao Senhor Marcio Odewagem Presidente da Associação dos Surfistas de Guaratuba. Comentou que foi autor desta Proposição, e que foi solicitada esta grande honraria para uma grande pessoa, que é seu amigo e que esta Proposição foi aprovada por todos os pares da Casa de Leis. Enaldeteceu o belo trabalho desenvolvido pela Associação dos Surfistas de Guaratuba que tem como principais objetivos alem da prática de esportes, a preservação do meio ambiente, a ação social, a organização de eventos, e a escola de Surf. Falou que a doze anos a ASG fundou Projeto de Restingas e Dunas onde associados, alunos  e simpatizantes preservam com muita seriedade e competência as praias e as restingas da Orla de Guaratuba. E que essas pessoas fazem mutirões de limpeza, dão palestras e que fazem um trabalho de sensibilização e conscientização junto às crianças, jovens sobre a necessidade da preservação do meio ambiente. Disse que durante este período desde a Fundação da Associação em 2005, falou que ASG arrecadou e doou mais de quarenta toneladas de alimentos e que foram juntadas mais de dez toneladas de lixo das praias e das restingas. Falou que foram instaladas também ao longo deste tempo em torno de 350 placas informativas entre a praia de Caieiras e da Barra do Saí. Comentou que a entrega desta Moção, é o seu reconhecimento ao esforço e dedicação do Márcio Odewagem, dos demais membros da Diretoria da ASG e de todos os associados, naquilo que  se propuseram a fazer em prol do bem comum, e que trouxe qualidade de vida para a população e que foram preservadas as praias de Guaratuba. Disse que é exemplo a serem seguidos, parceiros a serem agregados, e que por isto é que devem ser reconhecidos. Falou que espera que o senhor Márcio e os outros membros da ASG ao receberem a Moção de Aplausos, sintam-se motivados a continuarem ativos na comunidade. E que continuem a desenvolver o excelente trabalho em prol da cidade de Guaratuba. Agradeceu a todos. Convidou a secretária Municipal de Esportes Senhora Flavia Justus, e o seu amigo Presidente da Associação Senhor Márcio Odewagem, para que possa receber a Moção de Aplausos.----------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Disse que estão vivendo uma preocupação muito grande dos pais com as drogas lícitas e ilícitas, comentou que é visto nos noticiários, e que através da internet é criado um jogo conhecido por Baleia Azul, falou que é um jogo maluco que induz os jovens ao suicídio. Comentou que este jogo começou na Rússia, e que agora chegou ao Brasil. Falou que lhes resta rezarem e monitorarem os seus filhos. Comentou que existem casos no Mato grosso do Sul e em Goiás, onde no final do jogo os adolescentes acabaram se suicidando. Falou que prestou muita atenção ao noticiário quando foi alertado a respeito do isolamento dos filhos dentro de um quarto e dentro de uma sala, através da internet, através dos jogos que podem estar muito bem participando da maluquice e do jogo que não tem explicação. Falou que a cada dia que passam eles agradece a Deus e a Nossa Senhora Aparecida, quando escutam nas madrugadas ou em qualquer hora da noite, o barulho da chave abrindo a porta e os filhos voltando para casa. Falou que este jogo vai trazer muito desgosto e que por isso os jovens devem ser orientados, disse para falarem com os amigos e os adolescentes e pedir para que de forma alguma os jovens entrem neste jogo da Baleia Azul. Parabenizou a todas as pessoas que participaram da encenação da Paixão de Cristo, pela organização, pela maneira com que foi feito o trabalho, o programa. Comentou que a Emenda é do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior veio em uma hora perfeita, disse que também tem de render as homenagens ao Prefeito Municipal Roberto Justus que além de ter concordado com a emenda do Vereador Itamar e que foi aprovada por unanimidade dentro da Casa, falou que foi liberada a verba que ajudou muito o senhor Fabiano que faz tudo junto com seus companheiros e voluntários, e que foi feito de uma forma muito brilhante. Falou que é um dos eventos mais lindo que Guaratuba tem APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – agradeceu a deferência do Vereador Almir quanto a sua pessoa, disse que concorda com o que o Vereador Almir falou a respeito do Prefeito e que teve a sensibilidade em atender a Emenda que infelizmente nem todos tem espírito público e que ficam muitas das vezes que o periquito vai trabalhar e que o papagaio é quem leva a fama. Falou que foi deselegante da parte de um Vereador da Casa que tentou em todos os momentos tomar o louro de uma coisa que foi tão trabalhada desde o ano que passou. Disse que esse Vereador quis tomar para si algo que era dele (Vereador Itamar). Agradeceu pela responsabilidade e pelo peso das palavras ditas pelo Vereador João Almir Troyner. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – disse que às vezes as coisas passam despercebidas e que às vezes, e que ele nem sabe que é o Vereador que esta sendo citado, mas que sem querer acabam passando na frente, mas que isso feito sem maldade nenhuma, e pediu para que o Vereador Itamar releve e não leve em consideração o ocorrido e que às vezes as pessoas não fazem por maldade, falou que todos tem o mesmo intuito. Comentou que o evento foi muito bonito, e que devem enaltecer toda a comunidade e a todos os que compareceram e que com certeza se emocionaram. Fez uma deferência especial a Secretaria Flavia Justus, falou que hoje ele vê que o esporte na cidade de Guaratuba, que é uma das coisas mais importantes para os jovens, disse que acabou de citar a respeito do jogo maluco que esta circulando na internet, também falou sobre as drogas licitas e ilícitas, disse que não esta desmerecendo nenhum ex Secretário de Esporte que passou, disse que esta fazendo uma referência da atualidade de Guaratuba. Falou que vê na Doutora Flávia, uma autoridade no esporte e uma psicóloga, e que ela já trabalhou no esporte ao longo de sua vida, disse que a Secretária tem colocado toda sua experiência em favor do esporte de Guaratuba, falou que vê claramente que as mudanças vêm acontecendo e que algumas pessoas podem lhe indagar, disse que realmente ainda faltam muitas coisas, mas que já é um grande começo. Comentou que o Brinca Guará, mostrou que qualquer evento que se realize com uma equipe e com profissionais e com o chefe à frente, que vai ser um sucesso. Falou sobre a alegria das crianças, e que também tem visto os desportistas se movimentando mais em Guaratuba, disse que sabe que esta para acontecer uma grande revolução no esporte na cidade de Guaratuba, e que ele vê com isso que o esporte é tão importante como a educação, como a saúde e a segurança de uma cidade. Disse que toda a criança e todo adolescente que o pai leva para a escola levam ma igreja, e leva para praticar esportes, falou que dificilmente este pai vai buscar na porta da delegacia. Falou que este trabalho que vem sendo desenvolvido vai fluir muito mais ainda, devido à união que tem das secretarias, do Secretário de Esporte, Turismo, Administração, Finanças, Obras, disse que isso é muito importante. Fez um breve relato para na sequência ser entregue a Moção de Aplausos a qual ele apresentou e que foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores. Falou da importância que tem a recente Associação que recentemente completou um ano, que é a Associação Guaratubana de Ciclismo, Disse que desde a criação desta Associação que outros grupos começaram a se reunir em Guaratuba e que começaram a deixar o carro em casa e que começaram a usar bicicletas. Falou que cada bicicleta que é vista na rua é um carro a mesmo, e que cada bicicleta que é vista rodando, que é menos poluição, falou que sem contar com o bem estar das pessoas. Falou que momentos não são eternos, mas que devem ser intensos, disse que isso vem sendo demonstrado através da Associação dos Ciclistas, falou que tem de ter muito fôlego para acompanhar esta turma, e comentou que este pessoal chega a percorrer, disse que de carro já é cansativo, comentou que o senhor Jucilei perde um pouco para sua esposa, e que ela anda mais e que esta todos os dias andando de bicicleta. Falou que a homenagem que é feita, e que também é feita pelo Vereador Alex Elias Antun ao Senhor Márcio da Associação de Surf, que mostra o benefício dessas associações, falou que no trabalho social, na preservação do meio ambiente, na união de grupos, disse que tudo isso é esporte, e que é voltado para uma Secretaria que esta dando espaço e que esta mostrando que sem dúvida nenhuma esta mostrando o caminho certo. Comentou que e as associações se tripliquem e que outros grupos que também estão movimentando em Guaratuba, para que continuem, porque isso é muito importante para Guaratuba. Disse que é com muito respeito e com muito carinho entregou a Moção de Aplausos. ----------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que tem o seu compromisso que é com a população, disse que não foi eleito com voto de Secretário e nem de Diretor, disse que foi eleito pelo voto da população, e pela maioria absoluta usando uma Legenda, e que já foi reconduzido pela segunda vez na Casa. Falou que não vem para contar mentiras, e nem desonrar a vida pessoal de ninguém. Falou que o Município esta virado em uma buraqueira, e que não adianta ficar gastando papel, e que vão até a garagem, disse que alguns têm acesso a garagem e que ele acha isso um absurdo, falou que não fazem o serviço e que colocam a culpa na chuva, que outro dia colocam a culpa no sol, outro dia na lua e que agora é nas estrelas. Falou que meia dúzia de Diretores, que ficam vindos dentro da Câmara contando fantasia para Vereador, disse que não adianta e não resolve nada. Disse que não adianta, e que não precisa gastar 16, 17, vinte milhões de reais para a Secretaria de Obras e se a Secretaria não funciona. Perguntou se tem alguém para parabenizar a Secretaria de Obras, disse duvidar que isso acontecesse. Disse que se isso acontecer é porque as pessoas não conhecem Piçarras, Mirim, Barra da Saí, falou que alguns Diretores vieram exportados e que não sabem mesmo como e onde funcionam os bairros. Falou que passa um dia da Administração, dez dias, trinta dias, quarenta dias, cinquenta dias, sessenta dias e que eles estão esperando. Comentou sobre as casas populares, falou que foi todo mundo para a Praça Pública para falarem das casas populares e que essas pessoas fizeram cadastro, disse que ele esta procurando pessoas na cidade que tiveram no mínimo uma devolutiva sobre as casas populares. Falou que é praticamente a mesma equipe, mas que fora os que vieram de Curitiba, disse que quase todos estavam na administração anterior. Disse que ninguém fala e não comentam o que vão fazer. Citou o Secretário de Habitação poderia dizer se vão ter casas populares, falou que a cidade toda esta sendo invadida e que não adianta falar com a Secretaria de Meio Ambiente, e que não adianta falar com o Prefeito, e nem falar para ninguém. Disse que pagam uma Secretaria bem cara que é a Secretaria de Habitação que poderia ao menos ter uma resposta sobre este assunto. Comentou sobre o terminal Turístico Pesqueiro, falou que o Vereador Tato junto com o Ângelo Vanhoni foram os autores e propositores para que esta verba chegasse à Guaratuba. Falou que o Terminal esta virando local para mendigos porque a obra não sai. Perguntou se esta contando fantasias para as pessoas, ou se tem alguma mentira no que ele esta falando. Perguntou quem é que vai responder para eles, e quando virá um Secretário para tratar Vereador como Vereador, e que o Secretário teria que vir e explicar porque as coisas não estão funcionando. Falou que o Prefeito esta pagando muito caro para o Secretário não fazer nada. Disse para entrarem com um corte para Secretário que não faz nada. Perguntou se os Secretários esqueceram que na Câmara estão os representantes legítimos por quatro anos. Perguntou para a Vereadora Paulina se ela tem recebido visita de algum Secretário para explicar com é que esta funcionando o governo.  Falou que o Prefeito Roberto não esta explicando tudo para os Secretários, e que estão maquiando as coisas. Comentou sobre a Carreira Pública que foi uma luta incansável da Vereadora Catia dentro da Câmara, perguntou se algum dia alguém vai vir explicar o que aconteceu, e se vai sair. Disse que ele esta sabendo detalhes do Governo Roberto pela imprensa, falou que é o que ele vê nas notas ou no Face book do próprio Prefeito. Disse que ninguém entra na Câmara para falar efetivamente sobre algo registrado ou que seja colocado na Ata, como é que vai funcionar. Falou que só vê na internet, perguntou se a base do governo esta sabendo algo que eles não estão sabendo. Citou o Projeto da inflação do GUARAPREV , disse que vieram os informantes do Prefeito até o gabinete e que pediram para que o Projeto do Guaraprev passasse, disse que neste dia foi publicado o Projeto, e que foi tomado o empréstimo, perguntou qual Vereador recebeu um agradecimento por parte do Executivo. Falou que o Executivo estava apressado e que não receberiam a CRP se o Projeto não fosse votado. PRESIDENTE OLIVEIRA – Disse que foi lido no inicio da sessão o Ofício que foi enviado pelo Senhor Prefeito Roberto Justus de agradecimento. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que isso é bonito e que os Poderes estão andando em harmonia. Comentou sobre a inflação que veio para a Câmara e que os Vereadores pediram e que o Prefeito mandou a inflação, disse que foi votada a inflação, falou que não é para agradecer para ele (Vereador Itamar), e sim agradecer a agilidade dos Vereadores, falou que Vereador anda como um capacho na mão de Secretário. Falou que tem Diretores, da Casa e de fora também. Falou que parece que para ser Diretor do Município, que tem de se meter em falcatrua. Falou que tem um Diretor que se meteu em uma falcatrua do IATE de derrubar parede para o IATE, e que o Secretário foi responder inquérito Público e ganhou. Um aumento no salário. Falou que se o Governo pegou todos os acordos políticos que poderiam fazer e que colocaram para dentro da Administração e que agora a máquina não anda. Disse que vê boa vontade por parte do Prefeito Roberto Justus, perguntou sobre os Secretários. Falou que entrar na Câmara e ligar para os Vereadores e para entrarem no gabinete para ficarem contando fantasias. Disse que as pessoas prometem, e que parece uma brincadeira de criança o Poder Legislativo da cidade, e que isso porque eles são Vereadores, pediu para imaginarem como é feito para a população, para uma pessoa carente do Bairro do Mirim, falou que se para Vereador esta deste jeito. Falou a respeito da Casa, disse que se ele soubesse que as reuniões da Mesa iriam acabar tão rápido e que a vontade do Executivo iria prevalecer tão rápido, disse que se ele soubesse que Diretor iria ter o poder de mandar, falou que antes o papo era outro, que era para governarem juntos, que era para eles fazerem uma Câmara junto.---------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Disse que o oficio 157 do prefeito Municipal, que foi lido no inicio da Sessão e que ele tinha determinado ao Diretor legislativo que fosse entregue cópia aos Senhores Vereadores no dia seguinte. Falou que no dia seguinte terá cópia do ofício em todos os gabinetes dos Vereadores, como agradecimento do Prefeito Roberto Justus pelo Projeto de lei 1420.

ORDEM DO DIA Projeto de Lei 615 que denomina de Noel Miranda a antiga Travessa particular no Bairro Coroados, neste Município. EM SEGUNDA DISCUSSÃO não houve. EM SEGUNDA VOTAÇÃO APROVADA por unanimidade. Será encaminhado ao Executivo para Sansão. --------------------------------------------------

Projeto de Lei 1428/17 – Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Sucumbência das atividades Jurídicas do Município de Guaratuba – FESAJ - na forma que especifica. Fixa critérios para o rateio destes valores e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO não houve. EM SEGUNDA VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade. Será encaminhado para o Executivo para Sansão. ----------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Pediu que ficasse registrado que todo Ofício que vier do executivo que estiver nomeando Vereador ou para os Vereadores, pediu que fosse entregue uma cópia no dia antes da Sessão. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que vai passar para o Diretor do Legislativo que providenciará os ofícios que forem dirigidos aos demais Vereadores para serem entregues no dia. Falou que este Ofício foi lido na Sessão. VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA- comentou a respeito do pronunciamento do Vereador Itamar, falou que quanto aos secretários para o Vereador Itamar ficar tranquilo que uns secretários trabalham, mas que ele vê que tem alguns Secretários que vestem a camisa e que trabalham bem. Agradeceu ao Fabio Chaves pela luta que o Fabio esta tendo e que vem para ouvir os Vereadores, que não resolve sozinho, mas que ouve os Vereadores, falou que é assim que tem de ser e que o Fabio esta fazendo a parte que lhe compete. Pediu que daqui para frente fosse feita reuniões antes das Sessões para que sejam evitadas certas coisas que aconteceram neste dia, falou que ficou muito chato. Disse que sabe brincar na hora certa, e que é sério na hora certa. Pediu que fosse reorganizada a Casa, e que o Vereador Itamar não quis comentar sobre tudo o que aconteceu antes. Falou que roupa suja se lava em casa. -------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença da primeira dama Flávia Justus, e da eterna Vereadora Catia Regina Silvano, parabenizou o Vereador Itamar pela Emenda onde foi realizada a encenação da “Paixão de Cristo”, em Caieiras, e a boa vontade do Prefeito que não mediu esforços para atender o Vereador Itamar e a comunidade. ----------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que o Vereador Claudio Nazário com sua experiência e a fala um pouco mais tranquila, fez ele (Vereador Itamar) observar e fazer uma errata quando a Secretário, disse que tem de remendar a sua fala. Disse que tem Secretários que valem, mas que não são todos, disse que foi uma maioria que não prestou e no governo que passou, e que agora ainda estão sendo aproveitados neste governo. Agradeceu a correção. Disse que quanto à referência Casa, disse que se ele soubesse que seria convidado a prestar a uma Mesa, onde ele fosse desrespeitado, disse que não gostaria de ter participado. Falou que isso tem de estar bem claro, falou que tem funcionários da Casa que se acham, e que estão conduzindo acima dos Vereadores. Falou que Vereadores são passageiros na Casa, mas que tem de ter autonomia, falou que é o CPF do Vereador, e a condição do Vereador. Falou que na Casa se bobear as pessoas avançam falou que esta faltando comando, e que esta faltando na realidade disciplina dentro da Casa. Disse que aquilo que é cobrado na rua que tem de ser feito na Casa. Falou que tem ser deixado bem claro isto, que quem foi eleito foram os Vereadores e que os concursados estão trabalhando bonitinho. Mas falou que tem funcionário que se receber um CC, que parece que esta com o brasão do Poder Legislativo e que querem enfrentar todos, disse que essas pessoas falam o que acham que pensam, disse que essas pessoas são cupinchas de quem esta no Poder e que defendem o cargo porque senão ficarão desempregados, e que fazem o que for para se perpetuarem no poder. Falou que não concorda com isso e que nunca vai baixar a bola para este tipo de situação. Falou que se no futuro precisarem de uma nova Mesa, pediu que não lhe convidasse para este tipo de situação. -----------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Falou sobre a encenação da “Paixão de Cristo”, disse que foi muito bonito e ela espera que no próximo ano a comunidade possa fazer em um local maior para que mais pessoas participem, e para que todos vejam todo o envolvimento, todo o trabalho que a comunidade teve para fazer a encenação. Falou que com todas as dificuldades que foram encenadas de uma maneira muito bonita. Parabenizou toda a comunidade de Caieiras, e que não só pessoas da comunidade comentou que foi dito no local que foram mais de duzentos voluntários, falou que teve pessoas do centro e do Caieiras que também se doaram para estarem presentes naquele dia naquela encenação. Falou que tem de ser valorizados os talentos que tem em Guaratuba, a aproveitarem cada vez mais. Disse que faz bem para eles enquanto população e que faz bem para as pessoas que vem de fora, e que Guaratuba tem algo para oferecer. Parabenizou a toda a comunidade. Falou a respeito do Site da Prefeitura, e disse que não é a primeira vez que ela esta comentando sobre isto, disse que tem alguns links que não se tem acesso no site da Prefeitura. Fez uma sugestão que poderiam incluir Links das Secretarias, para que o cidadão entenda a finalidade de cada Secretaria, e as ações que são realizadas e, cada Secretaria. Falou que também poderia conter no Site da Prefeitura os Conselhos Municipais tanto para divulgação das ações, quanto para o acesso dos Vereadores para saberem quando tem reunião dos Conselhos e se todos podem participar. Falou que faz parte do papel do Vereador Fiscalização para poderem acompanhar o que esta sendo tratado e se puder ajudar de uma maneira ou de outra nos Conselhos Municipais. Falou que quanto ao GUARAPREV, comentou que saiu na parte da tarde e que ela pode dar uma olhada, disse que as rubricas que eles estavam com medo que realmente fossem colocados outras coisas a mais, disse que parece que já foi colocado, mas que estão estudando para demonstrar isso mais para frente. Falou que estão fazendo um estudo e que na semana que vem eles já possam estar falando com mais propriedade das perdas salariais dos professores. Disse que receberam a tabela, mas que querem demonstrar isso com clareza para todos os Vereadores, e que de repente esperar que o Prefeito aja uma negociação com que seja colocado aquilo que esta sendo perdido pelos professores, falou que de repente é feito uma negociação até o final do ano para que vir este valor ---------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI- Cumprimentou a todos. Disse que tem andado pelas ruas e que tem ouvido tantas reclamações, disse que não vão se cansar de falar. Falou que sabe do esforço que o Prefeito Roberto Justus, mas que ele acha que chegou num ponto que estão vendo que as coisas não estão boas na saúde. Falou que hoje fica a critério da Secretaria um orçamento praticamente de 32% disse que é muita coisa e que isto é mais do que era usado. Mas falou que o serviço hoje não funciona, e que o pouco que funcionava que a Secretaria conseguiu acabar, Falou que não aguenta mais o seu gabinete lotado de tantas reclamações. Disse que tem pessoas que não conseguem agendar consultar. Falou que serviços básicos primordiais, fáceis que funcionavam e que hoje não funcionam. Comentou que falaram que a Secretaria é uma excelente gestora. Falou que é impressionante. Falou que se forem em toso os Postos de saúde e conversarem com as pessoas que estão nestes postos na fila, disse que é uma reclamação só. Falou que alguma coisa tem de ser feita e que ninguém aguenta mais. Falou que a Secretaria em pouco tempo mostrou a capacidade de acabar com o pouco que funcionava. Disse para aproveitarem a Kombi que esta perdendo tempo e gastando gasolina do município para levar e buscar a Secretária até a Balsa. Falou que o povo precisa de saúde, de coisas pequenas e básicas no dia a dia do cotidiano. Falou que nem isso a Secretaria esta conseguindo manter. Disse que não dá mais para aguentar e que a população esta se mobilizando num abaixo assinado histórico no Município, pedindo providências. Disse que não dá mais, porque não se consegue agendar o micro ônibus que é obrigação do Município levar o paciente a Curitiba, disse que não se consegue agendar uma consulta no Postinho, e que sobrecarrega muito o Pronto Socorro porque os demais postos não funcionam, e que isto não é culpa dos funcionários, e sim por culpa de uma má gestão, falou que já passou dos limites. Falou que recebe uma média de 12,13,14,15 pessoas todo o santo dia, no seu gabinete fora na rua. Falou que recebe ligações telefônicas perguntando o que esta acontecendo. Disse que responde que o que esta acontecendo é que a Secretaria disse que desta forma é que funciona. E que não pode mais ir agendar uma consulta, e que tem de ser feita por telefone. Falou que fica cinco dias no telefone e que não conseguem marcar uma consulta. Falou que hoje nem a farmácia do Município que funcionava razoavelmente bem, disse que hoje não funciona mais. Perguntou se é esta a gestão inovadora e eficiente da Secretária. Falou que tem de ser tomada uma providência, ou a saúde vai entrar no maior caos que Guaratuba já viu. Disse que a Secretaria de saúde funcionava na época do Vereador Alex que era Secretário de Saúde, e que na época da Angelita a Secretaria funcionava. Falou que era corrigido o problema na raiz, disse que hoje é a lei da mordaça que impera totalmente. Disse que a disciplina da Secretária é de ditadora. Falou que a Secretária de saúde responde vários processos por assédio moral, maltratando funcionários. Perguntou que tipo de gestão é essa. Falou que ate agora a Secretaria só provou que é uma excelentíssima incompetente. ---------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – disse que aceitando sugestão do Vereador Claudio Nazário, convidou todos os Vereadores para que no dia seguinte as nove e trinta horas da manhã para que seja feita, falou que foi pego de surpresa com tudo o que aconteceu, disse que de sua parte ele sempre atendeu todos os Vereadores, dentro das possibilidades. Falou que nunca deixou de atender nenhum Vereador. Falou que no dia seguinte eles vão sentar e conversar e ver o que pode e deve ser feito. QUESTÃO DE ORDEM - Vereador Claudio Nazário – falou que a Casa tem de ser arrumada dentro de casa, e que não podem expor os problemas que estão ocorrendo dentro da Casa, disse para sentarem e lavarem as roupas sujas, para que todos falem o que estão achando e o que esta faltando e que senão do caso contrário que toda Sessão irá acontecer à mesma coisa. PRESIDENTE OLIVEIRA – comunicou que no dia 24 de abril às dez horas da manhã, será realizada a Sessão Solene de lançamento da “Escola no Legislativo”------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão para o dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata. 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao décimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia sete de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS Ofício nº 125-126-127/17 Firmado pelo Prefeito Municipal acusando recebimento das Proposições apresentadas pelos Vereadores e enviadas pela Diretoria Legislativa do Poder Legislativo através de Ofícios 017-015 e 010. Informou que todos os pedidos foram analisados e devidamente encaminhados às Secretarias correspondentes para que os serviços sejam inclusos nos cronogramas de trabalho de cada Departamento. ------------------------------------------------

Expediente datado de 28 de março passado e de autoria da Empresa Auto Pista Litoral Sul S/A – informando que estão disponíveis para retirada aproximadamente dezoito metros cúbicos, dezoito cargas, de material fresado localizado na Rodovia BR 376 quilômetro 671, mais quinhentos Pista Sul a ser retirado no período compreendido entre vinte e oito de março a sete de abril de dois mil e dezessete. -----

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro  - Redutores de velocidade – lombadas- faixa de pedestre elevada, Rua Alcides Pereira Bairro Vila Esperança; revitalização da Praça Nossa Senhora de Lourdes, Praça da Santa. Vereador Gabriel Nunes dos Santos – colocação de saibro na Rua Paranavaí no Bairro Coroados. Implantação de redutor de velocidade – lombada na Rua Máximo Jamur PR 412 no sentido Garuva- Santa Catarina – Guaratuba a cinquenta metros da rotatória do Bairro do Coroados. Vereadora Maria da Silva Batista- recolocação de placa de sinalização com indicação de PARE na Rua Paranavaí esquina com Rua Tocantins no Bairro de Piçarras; patrolamento e colocação de saibro na Rua Menelau de Almeida Torres entre as Ruas Plínio Tourinho e Berilo da Cunha Bairro Cohapar; concerto da manilha na Rua Menelau de Almeida Torres entre as Ruas Plínio Tourinho e Berilo da Cunha Bairro Cohapar; patrolamento e colocação de saibro na Rua Engenheiro Beltrão em toda extensão no Bairro da Cohapar. Vereador João Almir Troyner – patrolamento e colocação de material na Rua Uruguai no Bairro Nereidas, Rua Tomazina e Rua Julia Wanderlei no Bairro de Vila Esperança. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – patrolamento e colocação de saibro na Rua Bolívia entre a Rua República Dominicana e Rua Porto Rico no Bairro Nereidas; petrolamento ou colocação de saibro na Rua Equador Bairro de Nereidas; patrolamento e colocação de saibro na Rua Peru no Bairro de Nereidas; patrolamento e colocação de saibro na Rua Paranavaí entre a Avenida Minas Gerais e Avenida   Guanabara no Bairro do Coroados. Patrolamento e colocação de saibro na Rua Curitiba no Bairro Coroados. Vereadora Professora Paulina Jagher Muniz – reativação da Sub Delegacia da Policia Civil no Bairro Coroados, implantação de um Modulo Policial na Região. Vereador Sérgio Alves Braga – recuperação da Ponte Pencil na Comunidade de Salto Parati no Município de Guaratuba. APROVADAS------

INDICAÇÕES 003/17 Vereador Alex Elias Antun – Criação de Projeto de Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. 002/17 apoio ao Projeto da Associação de Surf de Guaratuba – ASG, denominado “SURF E ESCOLA NA MESMA ONDA” que tem como objetivo ensinar e estimular a prática do surf para as crianças do ensino fundamental no contra turno escolar. APROVADAS----------------------------------------------002/17 Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Instituir auxilio financeiro a atletas e equipes que representam o Município de Guaratuba em Competições Esportivas. APROVADA ---------------------------------------------------------------------------------------------

001/17 Vereadora Maria da Silva Batista - Construção de uma creche para atender a demandas nos bairros Nereidas e Vila Eliane beneficiando o Município de Guaratuba bem como a população.. APROVADA------------------------------------------------------------

PARECER - Comissão de Finanças e Orçamento Projeto de Lei 1418/17 – de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre a criação de Fundo Especial de Sucumbência de Atividades Jurídicas do Município de Guaratuba e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL recomendando a votação e apreciação do Plenário do Projeto de Lei 1418/17 por entender estar devidamente amparado. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER. ----------------------

ORDEM DO DIA Projeto de Lei 615 que denomina Noel Miranda a antiga Travessa Particular no Bairro Coroados, neste Município. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADA por unanimidade em primeiro turno.------------------

Por QUESTÃO DE ORDEM o Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou para que fossem dispensados os interstícios Legais e colocação na ORDEM DO DIA o Projeto de Lei 1418. Aprovada a solicitação do Vereador Laudi Carlos de Santi, foi o Projeto de Lei 1418 colocado na Ordem do Dia. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em Primeiro Turno. -----------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS VERADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos e disse ver bastante atletas de Guaratuba. Comentou sobre o Dia Mundial de Saúde que aconteceu no dia sete de abril no Bairro do Mirim, disse que vários profissionais atenderam duzentas pessoas, com ações preventivas de saúde, parabenizou os profissionais da Secretaria de Saúde, pelo Evento, parabenizou o SIATE, SAMU, PROERD, que fizeram palestras para a comunidade. Parabenizou os profissionais do esporte pela ação do Brinca Guaratuba. Disse que foram atendidas mais de quatrocentas crianças. Falou que em relação as Proposições disse que tem recebido algumas reclamações, mas que também tem recebido alguns atendimentos. Parabenizou o empenho do ex Vereador Fabio Chaves que vem desempenhando um grande papel nos encaminhamentos das soluções dos problemas. Disse que concorda com o Vereador Itamar, e que o Bairro do Nereidas necessita de mais atenção e que outras ruas de Guaratuba. Agradeceu ao Executivo, por ter atendido algumas solicitações dele. Agradeceu --------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Justificou novamente a sua falta na Sessão Extraordinária. A da semana que passou. Agradeceu a Prefeitura Municipal, pelo convite para o evento do Dia Mundial da saúde, e que também para o encerramento dos Jogos Escolares. Disse que é   importante quando os vereadores são lembrados quando são convidados. Disse que infelizmente tudo aconteceu na sexta feira e que ela não estava na cidade e não pode se fazer presente, mas falou que também se justificou perante os dois eventos. Falou que a Secretária de Turismo que novamente fez um convite para que os Vereadores estivessem neste dia na reunião em Ponta Grossa, falou que isso demonstra também um empenho em querer a participação dos vereadores. Registrou que não esta para fazer show, e que ela esta na Câmara para desempenhar o seu papel, e que quando tiver de pedir documentos, e quando quiser saber mais sobre os projetos, disse que vai fazê-lo. Agradeceu ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador João Almir Troyner pela filha agora é a mais nova Advogada na cidade de Guaratuba, parabenizou a Secretaria Regina pela filha Letícia, o Vereador Almir pela filha Bruna, Parabenizou a primeira dama e Secretária de Esportes  a Senhora Flavia, pelo evento de sexta feira no encerramento, disse que participou, parabenizou a Secretária e todos os colégios que participaram. Comentou que em quatro anos de Gestão ela nunca passou por isso, falou que no evento onde também estava o Senhor Presidente Oliveira, onde uma Professora falou que “Vereador tem de levar ovo na cabeça e que era merda”, falou que uma Professora para chegar nesse ponto e usar este vocabulário, em um evento, perguntou que escola a Professora estava representando, e o que esta Professora esta passando para os alunos. Deixou o seu desabafo e seu repudio, por esta Professora. Disse que esta pessoa como Professora que tem de respeitar. Disse que se ela escutasse isso de uma pessoa sem nenhuma formação, disse que iria ignorar, mas que uma Professora, falou que a Professora não falou para elam e que ela só escutou, falou que os Vereadores estão fazendo o seu trabalho, e que respeitam a todos. Comentou que estava no local, porque foi convidada, e que o Vereador Itamar, Presidente Oliveira e o Vereador Alex também estavam no local, Falou que eles vão porque têm de participar e porque é dever e compromisso dos Vereadores, mas falou que ir a um evento onde uma Professora esta se passando, disse que ela não escutou, mas que lhe contaram. Agradeceu-------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STQOUEIRO – Cumprimentou a todos. Disse que foi questionado por alguns eleitores que disseram o porquê que Vereador não faz nada. Disse que quando foi eleito que assumiu a responsabilidade de cuidar e zelar por Guaratuba. Falou que ser fiel aos seus princípios e aos seus eleitores é o objetivo que até agora ele acha que esta sendo alcançado. Falou que em resposta a estas pessoas, disse que não é Vereador de fazer milagres, mas sim de trabalhar pelo povo. Falou que solicitou ao Executivo, obras e melhorias para todos. Disse que fez diversas Proposições, convidou a todos que quiserem vir ao seu gabinete na Câmara para que possam conferir as mesmas. Disse para que as pessoas tragam as suas reivindicações, pediu a todos os que criticam os Vereadores, para que venham ao seu gabinete para verem o ele esta fazendo e para fiscalizarem o seu trabalho e para trazerem sugestões. Falou que todo eleitor deveria fiscalizar e analisar o que o Vereador esta fazendo. Disse que a TV faz a citação para que todos fiscalizem seu Vereador. Disse para agirem assim, e não só votarem e esquecerem, mas para agirem e ajudarem o Vereador que elegeu, para melhorar a cidade. Disse que sabem que as melhores intenções que têm e que ele tem que é com Proposições, que podem alcançar o que é melhor para Guaratuba. -------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que gosta de um Parlamento forte e de um bom embate e o que a democracia   garante. Disse estar tranquilo para fazer o juízo que ele vai fazer nesta noite. Falou que eles têm de trabalhar sinteticamente para o progresso da cidade de Guaratuba, para o bem estar da população. Disse que certas pessoas estão perdendo o limite da decência e o limite do respeito. Falou que antes ele ser Vereador ele é filho, esposo, administrador, Itamar, falou que é irmão e que é um ser humano e que eles são um grupo um colegiado de treze Vereadores. Falou que foi ele a referida palavra da Professora, disse que a Professora usou uma expressão tem sentido todo pejorativo para atingir todos os pares que estavam no evento da Secretaria de Esportes, Disse que é repugnante uma Professora e que ele tem sido vítima de uma outra Professora que é ligada a um gabinete na Câmara. Disse que não tem como admitir palavras deste nível e que vindo dos educadores de Guaratuba, Falou que ele veio do movimento estudantil e que lembra que levar uma bronca da Professora era a mesma coisa que levar a bronca de sua mãe e que se chegasse a casa com uma advertência da Professora ainda levava uma surra da mãe. Disse que não podem fazer este juízo de inverter com falta de educação. Falou que se querem um Brasil baseado em educação, disse que o respeito é a base, e que a democracia assim não vai ser ofendida. Falou que não foi ele quem inventou e que não é o legislador, e que não é o constituinte, mas falou que este escrito na Lei Orgânica de Guaratuba e na Constituição Federal que diz que o Vereador é livre e inviolável no exercício de sua função para que possa se expressar na Câmara Municipal. Falou que esta investido não só de Itamar pessoa, mas que de Itamar Vereador para trazer o que ele pensa. Disse que se o que ele pensa estiver diferente do que o cidadão pensa, ,falou que o cidadão vem e lhe desacata e lhe ofende, que jogam a sua moral e que falam de sua vida particular. Disse que não podem ser assim e que a defesa é em favor do Poder Legislativo, e que devem ter movimentos que discutam, como Audiências Públicas, Reuniões de bairro. Sindicatos que não sejam ligados a Partido Político. Falou que tem de fazer com que a cidade cresça, mas que a Democracia e discussão. Disse que eles ganharam discutindo, e que é por isso que surgiu o Parlamento. Falou que é na discussão que um convença o outro e que na maioria de votos que saia a resposta do povo e que foi dado na urna aos Vereadores o direito de vir na Câmara e Legislar e representar. Disse que fez o desabafo para os Pares em defesa da Casa e que os Vereadores não podem se submeter a uma imprensa que só julga o Poder Legislativo, que julga a moral dos Vereadores, sem antes uma discussão ampla. Comentou que na semana ele andou em várias repartições públicas e que uma delas foi à da Procuradoria do Município de Guaratuba e que se assentou com os Procuradores que estão investidos da defesa, assim como os Vereadores, do Município de Guaratuba. Falou que os Procuradores citou o Doutor Marcelo Bom, Doutora Denise, Doutor Eduardo, disse que eles têm um compromisso tanto quanto o dos Vereadores, falou que a Procuradoria recebe o Projeto que vem trazer um pouco mais de contentamento nos Honorários de Sucumbências. Falou que misturam uma situação para trazer a realidade que as instituições precisam ser preservadas, falou que se isso não acontecer todos vão para uma vala. Falou a respeito do Guaraprev, que ele deu uma agilidade no Projeto, para que o Projeto não viesse trazer prejuízo para o Município de Guaratuba, disse que é a respeito das emendas. Falou que já esta lutando por mais cem mil reais, e que já tem a certeza que vai conseguir para Guaratuba para a área da saúde. Disse que fizeram a agilidade do Poder Legislativo, e que depois nenhum muito obrigado, falou que o Poder Executivo não teve nem a decência de dizer que foi o Poder Executivo que perdeu o Projeto, e que o Poder   Legislativo é que liberou, mas falou que o muito obrigado e o respeito entre as instituições que deveriam andar de forma harmônica. Disse que o Executivo foi muito rápido para pedir agilidade em um Projeto dentro da Câmara, mas que não são tão rápidos na hora de responder os requerimentos e nem na hora de agradecer. Disse que o fato dele ter dado o Parecer favorável para repactuar o Plano do Guaraprev, e que isso não quer dizer que ele concorda que em julho de 2016, deixaram de pagar o Guaraprev, Disse que é neste sentido que ele faz um apelo aos Pares para que seja montado um trabalho em Comissão de Parlamentar de inquérito ou uma CPI, falou que do jeito que quiserem. Propôs que seja discutido o porquê que ficou sem ser pago, comentou que o Vereador Sergio Alves Braga em 2013 colocou que este valor deveria ser recolhido do Fundo de Participação Municipal, FPM, perguntou por que a ex-prefeita do Município de Guaratuba deixou de pagar desde julho, perguntou por que o Senhor Prefeito Roberto Justus não acompanhou e voltou a pagar em janeiro. Disse que quer entender onde foi parar hum milhão e tanto de reais que vai ser repactuado a custa do servidor. Falou que por entender que eles não podem perder as Emendas é que ele deu o Parecer Favorável, mas falou que tem muita vontade em estudar todos os Fundos do Guaraprev.-------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao pessoal do esporte e disse que os Vereadores estão para lutar pelo esporte, dentro do que os Vereadores podem conseguir. Comentou a respeito do Requerimento que ele fez a Casa. Leu o Requerimento que solicita um Interprete de LIBRAS – Linguagem de sinais durante todas as Sessões Plenárias e eventos formais na Casa de Leis. Disse que espera que o Presidente veja com carinho esta solicitação. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA disse que tem um requerimento no mesmo teor da Vereadora Maria da Silva Batista que fez a uns vinte dias atrás, e que isto esta sendo analisado.------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Secretária de Esporte e Lazer a Doutora Flavia Justus, pelo Brinca Guaratuba. Falou que foi um evento que reuniu centenas de crianças, e que deu oportunidade aos pais destas crianças de estarem presente, que foi um evento que enaltece ainda mais a cidade de Guaratuba quando é aberto um espaço e que principalmente no momento que os Vereadores falam dentro da Casa em esporte. Falou que foi sem dúvida nenhuma, o evento do Mirim que foi um evento da Saúde, comentou que foi um evento muito importante e que teve uma programação o qual ele parabeniza a Secretária de saúde e a todos os funcionários. Disse que a exemplo do esporte que a Doutora Flávia não faz nada sozinha, e que nem a Doutora Jemima faz nada sozinha. Disse que tudo o que foi feito de bom para a cidade, que é graças ao empenho dos funcionários, dos atletas, e dos voluntários. Agradeceu a Vereadora Maria da Silva Batista pelas belas palavras relacionadas a filha do Vereador Almir Troyner. Falou que não quer criar nenhum nó górdio, mas que entende também que as Proposições são um mecanismo que eles têm para reivindicar. Falou que poderia ser feita uma reunião entre todos os Vereadores e que fosse criado um mecanismo para fazerem uma só Proposição de todas as ruas as quais os eleitores lhe cobram Falou que é normal na mesma Sessão haver repetição de ruas, falou que todos os treze Vereadores tem eleitores na mesma rua. Disse que é muito importante a união dos Vereadores, e que a Casa tem mostrado a maturidade nos últimos dias. Comentou que no final de semana na Faculdade ISEPE formou vários acadêmicos em Direito, falou que a turma levou o nome do Professor Edilson Ribeiro, que os honrou com o nome na formatura de sues filhos. Falou que teve a felicidade da formatura de sua filha Bruna e da sua Assessora Kellen, da Letícia filha da Secretária Regina. Comentou que é muito bom ver um filho se formar, e que é bom chorar neste momento. E que isso é muito importante e valoroso. Falou que as solenidades da Formatura tiveram inicio na sexta feira e que terminou no sábado e que teve a presença do Prefeito Municipal e esposa, do Vice-prefeito e esposa, e da ex-prefeita Municipal Evani Justus. Falou que em todas as solenidades estas autoridades estiveram presentes, e que isso aumenta a credibilidade pela educação, Falou que viu no final de semana uma entrevista, de um político o qual ele acha um grande intelectual do País que se chama Fernando Henrique Cardoso que foi muito claro em sua entrevista. Falou que toda vez que se deixa de construir cinco escolas, que no futuro terão de construir cinco presídios e que já são inaugurados todos lotados. Falou que não existe segurança, que não existe esporte, não existe saúde, se não tiverem uma educação de primeira qualidade. Falou que e, Guaratuba eles tem visto isso, falou que as escolas municipais, estaduais, particulares, citou a Escola Novo espaço, a Escola Monteiro Lobato, e a Faculdade ISEPE, que esta formando e transformando os jovens e dando a oportunidade a esses jovens para que possa mostrar o caminho da decência, o caminho da honra e da felicidade. Disse que prestou muita atenção em todos os pronunciamentos feitos o Iate Clube, mas que um lhe chamou a atenção, que foi quando uma das formandas falou “se um dia encontrar o direito em conflito com a justiça, brigue pela justiça”. -----------------------------------------

VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS - Cumprimentou a todos. Disse que o Vereador tem a função de fiscalizar, justificar, apresentar Projetos, aprovar Projetos, mas que também tem a oportunidade de elogiar e parabenizar. Falou que na semana que passou ele visitou uma obra a qual ele ficou feliz em ver uma obra de tamanha importância para Guaratuba e que esta sendo construída no Bairro do Coroados. Falou que é um Posto de Saúde dos mais modernos, que vai atender a região do Coroados, da Barra do Saí, Boa Vista, Morro Grande, Nereidas, Sítios, e até Guaratuba, falou que vai ser um Posto de Saúde moderno e que vai ser concluído na Gestão do Prefeito Roberto Justus, com o empenho do Deputado Nelson Justus. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus, o Deputado Nelson Justus, disse que a obra será concluída ainda neste ano. Agradeceu a ambulância que o Deputado Nelson Justus esta dando para Guaratuba. Agradeceu também a colocação de manilhas que foi pedido na Rua União da Vitória esquina com a Rua Maurício Fruet, disse que foi atendido na solicitação, falou que os moradores estão agradecendo. ----------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – pediu licença ao Plenário para fazer duas colocações. Falou que esteve e que passou o convite a todos os Vereadores que quisessem participar, disse que participou junto com o Prefeito da assinatura da liberação dos cento e vinte mil de reais para a ambulância. Disse que não é imediato e que os cento e vinte vão demorar uns quinze a vinte dias até ser feita toda a documentação para que seja repassada ao Município de Guaratuba a Licitação para que possam ter uma ambulância nova no Município. Falou que ficou muito feliz no encontro, com o Governador e com vários Deputados que estavam no local, falou que foi com o Deputado Pedro Lupion que esta disponibilizando de sua Emenda para a cidade de Guaratuba, disse que Guaratuba não é a cidade do Deputado, mas que o Deputado respeita o Deputado Nelson Justus que é o Deputado de Guaratuba, falou que o Deputado Pedro Lupion esta disponibilizando, mas que ainda não sabe o valor exato, para aquisição de um ônibus para utilização na Saúde.

Agradeceu de coração ao Deputado Pedro Lupion pela emenda que o Deputado esta disponibilizando para Guaratuba e que deve estar saindo nos próximos trinta dias, para aquisição de um ônibus para a área da saúde. ---------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão para o dia dezessete de abril de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu   (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia trinta de março de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS Ofício 118/17 firmado pelo Prefeito Municipal informando que a obra do Terminal Turístico Pesqueiro ao lado da Praça dos Namorados esta sendo retomada. Ofício 319/17 firmado pelo Deputado Estadual Nelson Justus, comunicando recebimento do Expediente do Chefe da Casa Civil e convidando para a cerimônia de Liberação de Recursos da Secretaria de Saúde. Ofício 123/17 firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Justus encaminhando esclarecimento do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras. --------------------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – construção do muro do Cemitério, colocação de portão na entrada e sala para velório no Cubatão. Vereador João Almir Toyner – patrolamento e desobstrução de valas na Rua Cascavel no Bairro de Piçarras; patrolamento das Ruas Paraíba, São José da Boa Vista entre as ruas Paraíba e Rua Bahia, Rua Bahia e Rio Negro no Bairro Coroados. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – obras de patrolamento da Rua Plínio Tourinho Bairro da Cohapar, Vereador Vilson Kruger da Luz – Manutenção da Rua Curitiba entre a Rua Rui Barbosa e Avenida Guaraní bairro de Piçarras. Vereadora Maria da Silva Batista – concerto no semáforo da Rua Visconde do Rio Branco esquina com a Rua Treze de Maio no Bairro Brejatuba; concerto do asfalto na Rua Visconde do Rio Branco esquina com Rua Treze de Maio Bairro Brejatuba. APROVADAS -------------------------------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES 001/17Vereador Donizete Pinheiro dos Santos - Reforma e revitalização do Ginásio de esporte Jordão Correia Angelino Junior no Bairro da Figueira e construção de uma Pista de Skate, quadra de futebol de areia, colocação de academia ao ar livre, e do parquinho. 001/17 Vereador Alex Elias Antun - organização e regulamentação da prática de atividades esportivas nas areias da Orla de Guaratuba. Vereador João Almir Troyner – Implantação de áreas de lazer na Pedra Branca, Rio Bonito, Descoberto, Cubatão, Limeira, área Rural com instalação de balanço e academias ao ar livre; criação da Guarda Municipal na cidade de Guaratuba; criação do cantinho do idoso na Praça da Paz. APROVADAS ----------------

REQUERIMENTO 01/17 Vereadora Paulina Jagher Muniz – que seja enviado ofício ao Guaraprev, solicitando documentos. Ofício será encaminhado ao Executivo com as devidas solicitações. ----------------------------------------------------------------------------------

 

MATERIA APRESENTADA Projeto de Lei nº 616 de iniciativa do Vereador Claudio Nazário e outros. Dispõe sobre a concessão ao contribuinte aposentado ou pensionista de isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e da outras providências. ENCAMINHADO AS COMISSÕES------------------------------------

PARECER – Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 615/17 Denomina-se de Rua Noel Miranda a antiga Travessa Particular no Bairro de Coroados. PARECER FAVORÁVEL APROVADO O PARECER. ---------------

PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 1422/17 e da outras providências– Iniciativa do Poder Executivo – Dispõe sobre o reajuste aos vencimentos – base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba e dos servidores do cargo de provimento efetivo de professor, integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento. EM DISCUSSÃO O PARECER - APROVADO O PARECER por maioria, com voto contrario da Vereadora Paulina Jagher Muniz, Por questão de Ordem o Vereador Laudi Carlos de Santi – solicitou que fossem dispensados os interstícios Legais e que fosse colocado na Ordem do Dia para votação, APROVADA A SOLICITAÇÃO DO Vereador Laudi, foi o Projeto de Lei 1422. COLOCADO EM DISCUSSÃO: não houve EM VOTAÇÃO Foi APROVADA por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1420/17 – Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento – Iniciativa do Poder Executivo – Dispõe sobre parcelamento de dividas com Regime Próprio de Previdência de Guaratuba - Guaraprev e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL com emendas. APROVADO O PARECER. Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que fossem dispensados os interstícios e que fosse colocado para votação na Ordem do Dia. Vereadora Paulina Jagher Muniz votou contrária a esta solicitação. APROVADA a solicitação do Vereador Laudi Carlos de Santi. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA transformou o Plenário em Comissão Geral  que deliberou sobre a constitucionalidade do Projeto. Assim sendo, o Projeto de Lei 1420 foi colocado na Ordem do Dia para deliberação. --------------------

ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Disse que em relação ao Projeto 1420 que autoriza o reparcelamento da dívida com a Guaraprev de 2001 a 2008, falou que este Projeto chegou até os Vereadores e que estão estudando o projeto e que entendem que realmente o Município precisa da CRP, do Certificado de Regularidade Previdenciária, disse que tem vernas para virem e que tem emendas para serem buscadas, que tem emendas que já foram aprovadas, falou que de maneira nenhuma ela esta falando que não querem votar neste Projeto. Disse que só esta colocando mais uma vez e que quer que fique claro, falou que estão apenas solicitando documentação. Falou que o seu papel enquanto Vereadora está em suas atribuições que é a de fiscalizar. Disse que tem de entender. Comentou que quando o Vereador Laudi Carlos de Santi fala que se não tem conhecimento de causa que não se pode falar a respeito, disse que o que ela esta pedindo é que venham os documentos para que ela se aproprie daquilo que ela precisa para poder votar. Falou que quando foi colocado em reunião que não haveria primeira votação em Plenário, disse que chegou ao Plenário que vão fazer uma Comissão Geral, disse que já existe a Comissão de Justiça e Redação e que ela entende que isso é um desrespeito a Comissão quando se faz isto. Falou que o que eles tinham colocado em reunião que pediriam a documentação e que se prontificarão em fazer a reunião da CCJ no dia seguinte, falou que a reunião desta Comissão é toda quinta feira, e que se prontificaram em fazer a reunião no dia seguinte para que fosse agilizado o processo, para que o projeto seja votado. Falou que esta solicitando aquilo que lhe é de direito, e que não esta para fazer intrigas. Disse que se acha no direito de ter os documentos que ela precisa para dar o Parecer em relação a isso. Comentou que onde esta escrito que podem incluir outras rubricas, perguntou quais são as outras e que eles precisam saber. Comentou que em relação ao Projeto 1422, disse que quando falam que o reajuste não ter nada haver com o piso salarial, disse que tem o reajuste da inflação para todos os servidores. Disse que ninguém esta contra isso, e que ninguém esta falando que não pode. Falou que na semana que passou foi dito nas redes sociais que os vereadores não concordaram e que foi por isso que houve votação e que não foi colocado na folha de pagamento na sexta feira. Disse que não sabe como que seria colocado se houvesse uma votação pela manhã, e que a folha de pagamento no mesmo dia, e que ela não sabe como isto seria possível. Falou que entende que isto não seria possível, mas sim fazer uma folha complementar após a votação. Falou que o Projeto de Lei veio para todos o 4,69%. Disse que em Janeiro eles teriam de ter o Piso Nacional que é a valorização do magistério, que é de 7,64%. Disse que vieram na Câmara e que pediram reajuste e que inclusive falaram várias vezes no piso. Disse que para sai surpresa, falou que esta difícil de verificar o emprenho e que esta difícil de consultar o Portal da Transparência, Falou que os professores que estavam no primeiro e no segundo nível da tabela, disse que este professores já estão recebendo desde janeiro, falou que os estagiários já estão recendo desde janeiro o piso salarial. Disse que quando falam que vão votar a reposição e que não tem nada haver com o piso. Falou que se o piso tivesse sido dado a todos os professores, falou que os professores nem entrariam nesta reposição. Perguntou como não tem nada haver uma coisa com outra. Falou para fazerem a votação dos 4,69%, mas perguntou sobre a diferença do piso salarial. Perguntou qual é a prioridade da educação, disse que teria de ser realmente com a valorização do Magistério. Falou que ela é professora e que n ao pode ser incoerente ao ponto de chegar e dizer que os 4,69% esta bom, e quem esta saindo do estágio probatório, e comentou que o estagiário também merece ganhar, mas questionou quanto aos demais que vão ficar perdendo sempre. Perguntou se é só o rejuste da inflação e se não tem valorização. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR disse que a Vereadora Paulina participou de uma reunião ela tarde e que tinham mais de dez Vereadores, disse que para ele pelo menos ficou decidido que iria ser revisto 2016, 2015, 2014, todos os anos que estivessem atrasados, para depois fazerem um índice de progressão salarial para o professor, falou que foi definido isto nesta reunião a qual a Vereadora Paulina participou, falou que após uma Audiência Pública que foi proposta pela Vereadora Paulina, e que após esta Audiência seria definido um índice e que o Prefeito iria dar um Projeto com mais de 20%, mais ou menos aos professores, perguntou a Vereadora Paulina se não foi isso que foi tratado. VEREADORA PAULINA respondeu que foi tratado sim, mas que ela tem de falar sobre isso e que tem. VEREADOR ITAMAR – disse que não esta dizendo que a Vereadora Paulina não pode dizer, disse que a Vereadora Paulina tem o direito de falar tudo, mas falou que o que foi combinado é que Progressão iria ser tratada com toda cautela de Progressão e que inflação seria tratado como inflação. Falou que esta acontecendo é uma confusão. VEREADORA PAULINA - disse ao Vereador Itamar que ela não entende como confusão, falou que uma coisa esta atrelada a outra. Disse que se ela tem um piso e que ela tem a reposição da inflação, falou que a reposição da inflação é para todos, falou que o piso é para o Magistério. Falou que o que aconteceu que veio tudo junto, e que ela não vai poder dividir o Projeto, mas que ela tem de mostrar a sua indignação. Falou que o que foi tratado em relação a sua pessoa, disse que não foi considerado. Perguntou ao Vereador se foi falado em porcentagem na reunião. Falou que tem de mostrar a sua indignação, disse que os 4.69% para todo o funcionalismo, que é apenas a reposição da inflação. Mas falou que eles não estão tendo a valorização dos professores e que não estão tendo nada de reajuste, que nem para os professores e nem para os servidores, Falou que inclusive na Lei do piso diz que se o Prefeito não puder dar o Piso salarial para todos os professores, disse que o Prefeito pode pedir ajuda para o Governo federal e que isto esta contido no Piso. Disse entender que tem tudo haver, e que o Piso e o reajuste têm de caminhar juntos, falou que infelizmente se não há este entendimento, falou que não vai ficar discutindo, mas falou que gostaria de deixar a sua indignação em relação ao que houve e ao que foi acordado, e ao que esta sendo feito no Plenário. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER Cumprimentou a todos. Disse que vê com grande preocupação a criminalidade que vem assolando o Brasil e que vem batendo à porta. Disse que vê com muito respeito e que revalida sempre o seu posicionamento com algumas matérias. Fez uma deferência muito especial ao senhor Sanclair. Falou que perigo das drogas e que o antes e depois que o senhor Sanclair faz há algum tempo em seu Jornal. Falou que no Jornal do Senhor Sanclair mostra que definitivamente que se pessoas como o Xixo da Academia Gracie Barra, citou o Bodero, o Valdir e tantos outros não investirem em suas Academias para recuperarem os jovens, falou que não irão de maneira alguma, diminuir a criminalidade da cidade de Guaratuba. Falou que na Academia Gracie Barra tem a Kelly que é tetra campeã de Jiu Jitsu, falou que tem o Erick Carvalho que é um menino simples de família humilde, que foi vice-campeão internacional em Manaus. Disse que muitas das vezes as pessoas não conhecem este trabalho, e que não entendem o que é feito. Mas falou que o Xixo como tantos outros que precisam sair pedindo para um para outro para poderem recuperar estes jovens, para poderem ajudar estes jovens. Falou que não quer ser monocrático, e sintáxico, mas falou que precisam sim que os treze vereadores redijam um documento endereçado ao Secretário de Segurança, pediu que fosse entregue aos Deputados, citou o Deputado Nelson Justus, Deputado Francischini e o Deputado Bertoldi, Deputado Enio Verri, para que eles possam resolver o problema da segurança em Guaratuba. Falou que a Segurança de Guaratuba é tão importante quanto à educação, quanto à saúde e que muitas pessoas só se dão por conta quando alguém de sua família ou a própria pessoa é vitima de um crime. Falou que eles, os vereadores têm a obrigação sim de começarem a cobrar do Secretario de Segurança e do Governador, para que as cosas não continuem sendo como estão. Lembrou que me 2010 quando ele pela primeira vez esteve na Casa, e que orgulhosamente tinha como Presidente o Vereador Claudio Nazário, disse que naquela época eles já cobravam isto. Falou que ele em 2010 já cobrava a criação da Secretaria de Segurança e da Guarda Municipal. Falou que hoje tem a Secretaria de Segurança que faz um belo trabalho, e que esta Secretaria tem um Programa de Monitoramento que muitas cidades no Brasil não têm. Mas falou que desde 2010, ele sabe que muitas pessoas são contra a criação da Guarda Municipal. Mas falou que essas pessoas são contra te o crime chegar a suas casas ou em alguém de suas famílias. Falou que tem certeza de que não vão dizer que o Comandante só quer falar na Guarda Municipal, e que a Guarda Municipal, não resove na cidade. Disse que a Guarda Municipal resolve muito, disse que a Guarda Municipal e que o serviço preventivo e a Policia Judiciária trazem segurança sim para a cidade de Guaratuba. Falou que sabe que a criação da Guarda Municipal tem um custo para o município, mas falou que se forem medir entre as suas vidas e as vidas de suas famílias, que o custo benefício ainda é muito mais vantagem ter a Guarda Municipal. Falou que algumas críticas por ele cobrar tanto a Segurança Pública na Tribuna, e que essas críticas são de pessoas que até então acham que o crime só esta acontecendo com o vizinho, falou que isso não é verdade e que o crime acontece em qualquer lugar e em qualquer hora. Comentou sobre a área rural, que alguns anos atrás não se falavam em criminalidade, e que hoje o índice é altíssimo. Disse que veem crimes acontecendo às dez horas da manhã na avenida principal, disse que isso não é privilégio de Guaratuba, falou que isso acontecesse no Brasil inteiro. Falou aos Vereadores que precisam em primeiro pedir a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que eles e seus familiares não sejam vítimas da onda de criminalidade. Sugeriu que seja elaborado um documento e que encaminhem as autoridades, para elaborarem um documento, falou que hoje o que eles vê em Guaratuba, disse que na Policia Militar tem viatura, mas que não têm policiais, e que na Policia Civil tem policiais que não são suficientes, mas que não tem viaturas. Falou que isso também faz parte do trabalho dos Vereadores. Disse que vê no Prefeito Roberto Justus o prenuncio de um excelente Governo. Falou que conversou com o Prefeito disse que viu também que diante de tantas coisas, que o Prefeito se preocupa com a segurança de Guaratuba. Disse que a criminalidade não dá uma segunda chance, mas que a criminalidade tira de dentro de nossas casas aquilo pessoas que mais amamos, disse que isso não tem volta. Falou que não adianta depois prender, e que ele vê e que fez um pré-levantamento desde a primeira vez em que ele pediu a Guarda Municipal, que ocorrerem centenas de homicídios em Guaratuba. Falou que às vezes ele fia triste quando criticam os policiais, disse que tem de ser criticada a estrutura, mas que os policiais não. Falou que sabe o quanto é difícil ser policial e o quanto é difícil porque às vezes não tem dinheiro do Estado para comprar pilha para ser colocado em uma lanterna, e que às vezes não tem dinheiro para comprar o papel para fazer o boletim de ocorrência. Disse que isso mostra que aquilo que é feito pelos policiais de Guaratuba, que é feito escala como ele já havia falado de 24 por daqui a pouco. Falou que pode até estar sendo repetitivo, mas que ele se preocupa muito com a segurança, disse que em Guaratuba mora ele, sua família, seus filhos. Falou que vê que tudo isso que vem acontecendo, que o grande índice de criminalidade é por falta de estrutura, disse que não é falto de estrutura do Prefeito Roberto Justus. Falou que a Segurança Pública é de responsabilidade do Governo do Estado. Comentou que ele pode ser questionado do porque da Guarda Municipal, disse que a Guarda Municipal é uma policia municipal e que precisa ser criada para que possa ser auxiliar as policias civil e militar. Comentou que a Guarda Municipal não vai começar a fazer investigação, falou que nos grandes centros a Guarda Municipal não só investiga, mas que também cumpre mandado de busca e   apreensão, só que na companhia de policiais civis e militares. Disse que isso lhes dá a oportunidade sim de procurar melhorar a segurança de Guaratuba. Falou que ele vê com muita tristeza, citou a Vereadora Maria da Silva Batista quando os ladrões entraram na casa da Vereadora, e que limparam o que a Vereadora tinha, explicou que a sensação que a Vereadora teve foi de primeiro de desespero de chegar em casa e encontrar a casa daquela maneira, segundo se ela iria recuperar os objetos que foram furtados. Falou que o Projeto Tolerância Zero em Nova Iorque, o Prefeito de Nova Iorque criou um programa que eles com ajuda dos Vereadores da Casa, citou o ex Presidente da Casa o Vereador Claudio Nazário, que na época conseguiram com o apoio do Governador Requião e do Secretário de Lázari, para combater os pequenos crimes. Falou que para se combater os pequenos crimes, disse que primeiramente tem de ter estrutura, segundo que tem de ter pessoal, falou que não se combate a criminalidade brincando de bater pênalti em uma travinha. Disse que a criminalidade se combate com estrutura, falou que policiais competentes Guaratuba têm, mas o que Guaratuba não tem é estrutura. Convocou os Vereadores para que se unam, para elaborarem um documento. APARTE VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que todos eles sabem que hoje a situação da segurança é precária, e que isso não é culpa do Prefeito e sim do Governo do Estado, citou a fala de um governante de tempos atrás, que é preciso a construção de mais escolas e educar melhor as crianças ou não vão dar conta de construir presídios. Falou que enquanto não focarem na educação e na prevenção da juventude, disse que não aguentar mais construir presídios. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – falou que sempre tem dito que o pai ou a mãe que leva o filho para a escola, para a igreja ou para praticar o esporte, que dificilmente vai à porta de uma delegacia para buscar o filho. Falou que não vai se cansar e que se não fizerem nada ele disse que vai voltar para a Tribuna, falou que se eles forem vitimas da marginalidade, ou alguém de suas famílias, disse que não vai existir mais volta. Parabenizou as professoras pelo Dia do Autismo, falou que não pode estar presente, mas que sua esposa acompanhou, disse que vê exatamente com ele falou do Dia da síndrome de Down, falou que são muito importantes as pessoas se darem desta maneira sem nada em troca, para mostrar que todos têm os mesmos direitos do que ele que esta na Tribuna ou que o Presidente da República. Disse que têm de respeitá-los e não tratarem como pessoas coitadinhas, disse que essas pessoas são tão especiais, e que muitas vezes mais do que eles que acham que não tem nenhum problema. Falou que o que a Professora Luiza faz e que ele tem acompanhado o que ela faz com as crianças, que não existe dinheiro no mundo que pague a felicidade de uma criança, de um adulto que às vezes é tratado com alguma diferença. Falou que esta diferença é uma imbecialidade de que acha que essas pessoas não são importantes, disse que essas pessoas são sim muitíssimo importantes, e que devem sim render as suas homenagens às professoras, aos voluntários, aos pais e mães, que tenham os filhos e que para ele não é nenhum tipo de problema, falou que é uma felicidade dobrada. Disse que o carinho que essas pessoas demonstram para com eles, deveria ser exemplo para multas pessoas que acham que dinheiro, poder, e ganância são tudo. Agradeceu. -----

ORDEM DO DIA Projeto 1420 – Que autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social – Guaraprev e da outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO não houve – EM  VOTAÇÃO – APROVADA  VOTAÇÃO. Por unanimidade-------------------------------------------------------------------------------------------------

 

Projeto de Lei 1422 – Autoriza o Poder executivo Municipal a reajustar os vencimento-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de pessoal Efetivo – QGPE – do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professores integrantes

do quadro Próprio do Magistério Público Municipal e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve – EM VOTAÇÃO – APROVADA por unanimidade --------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse que diante de alguns assuntos quer primeiro discutir um pouco e compartilhar de ambos os Projetos, falou que esta havendo uma grande confusão, falou que o que eles querem é simplesmente autorizar o Município a pagar um débito com a Guaraprev, e que parcelando eles poderão ter as negativas e que o Município vai poder arrecadar emendas e que os Deputados podem trazer verbas a Fundo Perdido do Governo Federal. Disse que tem de angariar Fundo para o Município e que é muito simples e que não tem nada de errado. Falou que é simplesmente um mal entendido. Disse que precisam de recursos para ser investido no Município e que dinheiro vindo de graça do Governo Federal ou de emendas de Deputados, que precisa ser abortado com a máxima urgência. Comentou a respeito dos servidores, disse que eles tem plena convicção que tem outras questões à serem discutidas e que vão discutir à partir da semana que vem. Falou que sempre defendeu os funcionários e que os outros Vereadores também, disse que uma questão é votar a Reposição da Inflação, e a outra questão que será discutida na próxima semana como ficou acordado em reunião pela tarde. Falou que não tem segredo e que ninguém esta tentando prejudicar, falou que também não adianta as pessoas mal orientadas pelo Sindicato, pediu desculpas, mas que o Sindicato e os funcionários estão muito mal representados. Falou que ao invés de criar tumulto, disse que tem de sentar com os Vereadores e com o Prefeito para conversarem. Disse que o tumulto não leva a nada, e que o Sindicato não representa os funcionários. Disse que não poderia deixar de citar que tem um Pasquim da cidade que vive criticando, falou que sentiu vergonha em ser brasileiro quando pegou o Jornal, falou que um Editorial tinha dezenove erros de português, falou que isso é uma afronta a nossa mater língua, o português. Falou que esta em mãos com mais de cem assinaturas pedindo o imediato retorno do Doutor Ivanildo. Disse que foi tamanha a injustiça que fizeram com o Doutor Ivanildo que muito bem atende a população. Falou que estão presentes senhoras gestantes que foram atendidas pelo Doutor Ivanildo, disse que nenhuma tem uma reclamação e que muito pelo contrário, o Médico sempre atendeu com profissionalismo e com maior carinho as pacientes. Falou que o médico infelizmente foi vítima de um ato de tamanha covardia que coloca em check o nome de um profissional, de um pai de família, e que isso foi conspirado por algumas pessoas que não gostam deste profissional. Falou que a população adora este profissional, e que o Médico tem muitos anos de serviços prestados ao município, e que hoje este profissional esta sofrendo uma acusação muito grave e que as pessoas que dependem de um Ginecologista, de um Obstetra e que estas pessoas abem do profissional que é o Doutor Ivanildo. Deixou o seu repudio a esta atitude tomada, e que isto não esta só denegrindo, mas que esta prejudicando as pessoas que necessitam de um atendimento deste médico e também prejudicando a carreira do Médico, prejudicando a família do Médico, disse que isso não se faz com ninguém. Falou que no dia seguinte estará com o Prefeito, e que o Prefeito já atendeu na semana que passou, e que foram corrigidos alguns erros, disse que o Prefeito foi   muito pronto, falou que agora eles vão reverter mais esta situação. Falou que o Prefeito lhe ajudou muito nesta questão e que tem certeza de que o prefeito vai ajudar mais. Disse que ele não pode deixar de falar que o Doutor Ivanildo vai voltar a atender as pessoas porque é um grande profissional e que não merece esta tamanha covardia que estão fazendo contra o Médico. Falou que para completar o pacote só falta a Secretária que caiu do caminhão ir embora. ----------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Disse que também faz parte da Comissão de Justiça e Redação e que respeita a posição da Presidente que é a Vereadora Paulina, mas falou que se tratando de um Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que fez um relatório quanto ao mérito e com um Parecer favorável. Disse que não se sente na mesma questão e que acredita que a omissão de Finanças e Orçamento também de ser valorizada pelo Parecer que a Comissão apresentou neste dia. Comentou a respeito da importância de chegarem a um consenso em relação ao Reajuste. Disse que esta vendo que tem servidores do Quadro Geral do pessoal efetivo e que com certeza a Vereadora tem razão com relação ao Quadro Próprio do Magistério, mas falou que eles servidores do Quadro Geral do Pessoal efetivo não podem esperar, porque eles têm de receber os 4,69% falou que já tem recebido mensagens de vários funcionários que estão aguardando este Parecer o qual ele é favorável também. Parabenizou a ambulância que esta vindo, disse que a ambulância esta vindo pelo Deputado, mas que independente disso tem de ser feito uma festa.  Falou que realmente se não tem ambulância que ninguém pode ser atendido no Pronto Socorro. Disse que não podem cuspir para cima coma saúde, falou que o pessoal do Pronto Socorro, falou que independente de quem vem, se vem uma ambulância, disse que isto é muito bom para toda a população. Comentou a respeito do Doutor Ivanildo, e que faz as suas palavras as palavras do Vereador Laudi, disse que foi Secretário durante cinco anos, e que defende o Doutor Ivanildo porque faz quinze anos que o Doutor Ivanildo mora em Guaratuba e que eles sabem que é um profissional competente, ético e que esta fazendo muito falta na Maternidade de Guaratuba. Falou que recebeu mensagens dos moradores em torno das Obras do Terminal Pesqueiro, e que estas pessoas estão agradecendo o Prefeito, e que agora realmente as obras vão continuar e que vão terminar. Parabenizou a amida do Autismo Infantil, e que ele participou e comentou que a cada ano vem aumentando, falou que é muito valido este trabalho de sensibilização, disse que primeiramente tem de se sensibilizar, para depois se conscientizar, disse que são duas coisas bem diferentes que devem ser trabalhadas. Parabenizou a professora pela sensibilização e pediu que a professora continuasse lutando pelas famílias, pelos alunos, pelas crianças, e pelos professores que atendem o autismo infantil. Comunicou que a TUME, entidade da senhora Luiza, que vai desenvolver no dia sete de abril que é o dia Mundial de Saúde, que terão várias ações em saúde, dentro do salão do espaço da Marga, disse que quem quiser participar que esta convidado. Convidou a população para participar no Bairro Mirim do dia sete o Dia Mundial de Saúde, que terá várias atividades para a população naquele bairro. Agradeceu. ---------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Ressaltou a respeito do que o que a vereadora Paulina falou em relação da documentação que não chega até eles que fazem parte da Comissão da Justiça e Redação, disse que a Vereadora Paulina tem toda razão, porque demora em chegar e que quando chega que tem de ser de imediato e que eles não podem reunir-se para   discutir o projeto. Disse que a Vereadora ressaltou, e que tem de ter um pouco mais de consideração e um pouco mais de respeito com a Comissão de Justiça e Redação para que eles tenham tempo e possam realmente fazer o que tem de ser feito e analisar os Projetos e fazer tudo o que esta dentro do que é por Lei e o que é o certo. Falou a respeito do parcelamento da Previdência da Guaraprev, disse que realmente esta faltando documentação, e que a Vereadora se sentiu no direito como Presidente da Comissão de cobrar, falou que o que eles estão precisando. Disse que quando vier, para que venha com mais tempo para que não aconteça o que esta acontecendo, e que fica ruim para os Vereadores, e que se for colocado em votação um Projeto que eles não verificaram, e se tem algo errado, ou alguma que deve ser retirada, ou acrescentada. Fez um pedido para que esse tipo de coisa não aconteça mais. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – disse que não entendeu muito bem, falou que quando entra os Projetos na Casa, que são imediatamente entregue cópias para os senhores Vereadores, falou que esta cumprindo o Regimento onde diz que podem ser encaminhados para o Presidente, falou que é pela primeira vez que ele esta recebendo um Oficio da Comissão pedindo documentos, falou que o Artigo 61 é claro que a Comissão por intermédio do Presidente da Câmara, disse que pela primeira vez ele recebeu um Ofício solicitando documentos. Falou que a Casa e a Presidência não esta em dívida com a Comissão. VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – falou que esta falando a respeito da documentação que eles pediram no Projeto quanto ao Parcelamento do Guaraprev, disse que foi conversão em reunião pela tarde e que foi solicitada esta documentação, disse que mesmo assim foi colocado em votação sem passar pela Comissão dele. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – disse que recebeu neste dia e que esta encaminhada no dia seguinte o pedido e que espera que o Executivo lhes atenda e que antes da votação se for viável, para estarem nas mãos dos Senhores Vereadores. Disse que ele como Presidente não poderia deixar de frisar o Artigo 23 que é dever da Presidência zelar pela Casa, falou que todo ano é a mesma coisa, falou que primeiro o Sindicato espera mandar o Projeto para a Câmara para depois brigar. Disse achar que o Sindicato deveria começar a brigar bem antes de o Executivo decidir o percentual. Falou que Lei Orgânica não permite que eles aumentem a receita, falou que se discute daqui e dali, mas que a Câmara não pode mexer no percentual que veio do Executivo. Disse que isso é uma prerrogativa do Executivo, pediu desculpas aos professores presentes, mas falou que a Casa não tem muito que fazer quando vem um pedido desse, um Projeto dessa natureza. --------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Solicitou uma atenção do senhor Presidente com relação ao Ofício 11/17 que foi encaminhado do gabinete da Vereadora, solicitando que fosse enviado pelo setor de Contabilidade até o quinto dia útil de cada mês o relatório de empenho por data de emissão e o relatório de pagamentos por data de emissão, disse que não recebeu nenhum ainda, PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA – disse que foi indeferido o Requerimento, falou que estão no Portal da Transparência todas as solicitações que a Vereadora fez. VEREADORA PAULINA disse que não lhe foi comunicado e que o Portal da transparência eles não conseguem acessar dos seus gabinetes. Falou que o que aparece no Portal da Transparência os relatório não estão especificados o que é pago. Falou que foi por isso que ela solicitou. Falou que sabe que da contabilidade é só imprimir uma cópia do relatório e que ela não esta solicitando nada demais. Mas   falou que se foi indeferido. PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que esta a disposição da Vereadora que pode conversar com o Contador, para que seja marcado um horário para que o Contador possa atender a Vereadora com maior prazer. -----------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Enviou os seus sentimentos a família da dona Helena Pleskac pelo falecimento já há uma semana, falou que no dia anterior foi rezada a Missa de sétimo dia, falou que a senhora helena foi uma pessoa que tanto ajudou no crescimento as cidades gerando emprego e privilegiando a todos sempre coma presença em seu comércio na Casa São João, durante todos os dias da vida desta senhora. Registrou as suas condolências a toda família da dona Helena, falou suas palavras das palavras do Vereador Laudi a respeito do acontecido com o Doutor Ivanildo, disse que fala sem desmerecer nada, mas que ela é mulher e que ela acha que houve um mal entendido, e que ela não sabe o que aconteceu, mas falou que existem mulheres e mulheres, com existe homens e homens, disse que é uma situação constrangedora e que o Doutor Ivanildo é o único Obstetra que lhes atendeu por todos esses anos, disse que o Doutor merece o seu respeito, mas falou que devem ver o que aconteceu direito, para brigarem e lutarem por Justiça, falou que é uma situação constrangedora quando se trata de conduta, disse que fica muito difícil e que é muito triste e muito sofrimento. Falou que não vai defender e que vai respeitar a opinião de todos, deixou claro que ela e o Vereador Itamar brigaram muito, na outra gestão a respeito da Guaraprev, disse que foi tanto que o Vereador Itamar estava na Guaraprev e que saiu porque percebeu que coisa não estava legal e que pediu para sair. Disse que ela e o Vereador Itamar sempre brigaram na Câmara porque queriam melhorias e que queriam a coisa certe e que queriam que tudo fosse feito de maneira que não prejudicasse ninguém. Falou que têm os servidores, que futuramente vão se aposentar e que vão precisar, disse que votou a favor e que não se arrepende, disse que conhece muitas pessoas que estão próximas a se aposentar, disse que se ela não votar neste dia favorável, o que será destes servidores quando procurarem a Guaraprev para ter a aposentadoria por tanto tempo de trabalho. Falou que o pessoal do Sindicato nunca lhe procurou para questionar nada. Disse que sempre vieram no Gabinete do Vereador Itamar chamando conversando, falou que fica feliz pela Vereadora Paulina estar representando o Sindicato, Disse que acha que esta faltando diálogo, conversar, marcar uma reunião, virem ver o que esta acontecendo. Falou que acredita que isso não vier acontecer que eles vão passar sempre por esta situação, disse que isso não é bom e que muito desagradável. Falou que os Vereadores estão sendo desrespeitados. E que eles estão no exercício de suas funções, disse que quando vão falar que pula uma pessoa mandando calarem a boca, disse que isso é muito feio. Perguntou onde esta as suas autoridades de Vereador, que estão no exercício de suas funções e que se não estão agradando alguém. Disse que nem Cristo agradou todo mundo. Disse que o direito dos Vereadores de falarem tem de ser respeitado. Falou que ela esta a quatro anos, e que respeita todo mundo, mas falou que o respeito tem de ser recíproco.Disse que fica muito triste quando vê um Vereador se pronunciando e a plateia vaiando, questionando, disse que não é certo e que é uma falta de educação com os Vereadores.Falou que se não estiverem de acordo para irem em seus gabinetes para questionar os vereadores, disse que ficar gritando é falta de respeito , disse que todo mundo esta consciente e é inteligente para saber o momento e falar e o momento de ficar calado. PRESIDENTE OLIVEIRA – falou que a Vereadora Maria foi feliz em seu pronunciamento, disse que a maioria que esta presente são professores, pediu para que as pessoas se contenham senão ele terá de retirar as pessoas do Plenário.--------

VEREADOR LAUDI ARLOS DE SANTI – Pediu licença, dizendo que tem um compromisso, pediu licença a Casa e ao Público. Agradeceu ---------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Executivo pelo envio da documentação que ele solicitou, falou ao Vereador Almir Troyner que a Lei da Guarda Municipal já existe e que é de 2006, mas que só falta implantar, disse que vão lutar para que seja implantado. Informou que se o Guaraprev falir e quebrar que todos os funcionários irão para o INSS e que daí serão quarenta e nove anos se for aprovado. Disse para sustentarem o Guaraprev e continuar com a Previdência. ----------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que respeita a opinião de todos os presentes, e do Sindicato também. Falou que esta um tanto aborrecido pessoalmente, que é com a pessoa do Rene, disse que nunca foi até o Sindicato a não ser para dar melhoria, e que agora ele foi dado de dedos, falou que acredita que não é da índole do Senhor Rene e que acredita que depois o senhor Rene vai poder lhe explicar assim como o senhor Sergio, disse que trabalhou e que trabalha conjuntamente a vários anos em várias bandeiras, disse que neste momento ele tem um posicionamento que para ele é claro e que não é claro para o Sindicato, e que recebeu de dedo, como se fosse uma afronta, disse que nunca entrou dentro do Sindicato para dar de dedo em ninguém. Falou que viu na rede social, professor que é ligado a gabinete de Vereador que esta dizendo que foi dado golpe, falou que foi uma expressão muito feia. Falou que já baixou o nível. Falou que discutiu com a Prefeita, que discute com o Presidente da Câmara, mas respeitando a democracia, disse que perdeu quase todas as discussões no ano que passou. Falou que gosta de lógica, disse para a Vereadora Paulina que ela criticou e que votou favorável, assim como todos. Perguntou se era tão ruim porque ela votou favorável, e que ela poderia ter votado contra. Falou que acabaram de serem aprovados por unanimidade os dois Projetos. Disse que se os Projetos eram péssimos, se eram ruins, porque não foram votados contrariamente, falou que não tem lógica no que esta sendo falado no Plenário. Falou que na semana que passou o Presidente falou para agilizarem os Pareceres Senhores Presidentes de Comissão, falou que deu o seu Parecer, e que ele gostaria que alguém visse um fundamento ilegal em seu Parecer. Disse que ficou a tarde toda com o Vereador Vilson da Luz procurando um fundamento, disse que se eles pediram 4.69% e que veio os 4,69% falou que foi votado os 4,69%, falou que foi comentado que os Professores não receberam a Progressão, disse que sabe disso, e que esta disposto a, lutar e assinar qualquer documento na Casa. Mas falou que se fazem juízo de que um dia pensam diferentes, mas falou que não esta pensando diferente dentro de sua própria coerência, disse que se ele pediu 4,69% que ele tem de votar os 4,69% que foi pedido. Disse que se ele pedir Progressão e que ele vai assinar agora, e que a hora que vier a Progressão ele vai discutir a Progressão. Falou que não é o Prefeito e que nãopode pegar o Projeto e reescrever Projetos. Falou que ele enquanto Presidente de Comissão tem de analisar se tem impacto financeiro, se esta de acordo com o impacto financeiro, e se tem recursos para pagar, e que o Prefeito tenha recurso para pagar. Falou que tem de votar com o mínimo de coerência dentro da Casa. Falou que espetáculos aparte com três meses do inicio do mandato. Disse que se tivesse que

ele seria o primeiro a subir na Tribuna e dizer que os 4,69 não é o índice da inflação. Mas falou que foi isso que foi pedido, e que veio. Perguntou o que esta acontecendo, e que as pessoas estão dizendo que a Progressão não veio. Perguntou por que não discutiram pela tarde que iriam pedir a Progressão, disse que na reunião foi falada uma coisa e que no Plenário é feito outra coisa.  Falou que o Parcelamento que aconteceu no Plenário hoje, disse que foi votado Pelo Vereador Mauricio Lense, foi votado pelo Vereador Artur Carlos dos Santos, foi votado pelo Vereador Itamar e que o governo deixou de pagar. Perguntou se o governo não vai receber nenhuma critica, falou que a Prefeita Evani deixou de pagar e que arrumou toda essa confusão para os Vereadores, falou que agora o Prefeito Roberto Justus disse que quer pagar, para poderem ter a CRP, para poderem ter obras novamente no Município, e que daí as pessoas votam contra. Falou que ele correu e pegou um milhão e pouco junto com o Deputado Leopoldo e junto com a Vereadora Maria, falou que vão pedir mais camas para ginástica para Fisioterapia, equipamentos para o Hospital, Comentou que um cidadão falou sobre o Deputado que se não tiver CRP eles não podem mandar. E que isto tem de ser feito por outro tipo de Convênio, e que se tentarem para o esporte disse que também não vem. Disse que se sente tranquilo em ter votado e que esta tranquilo para discussão, mas que ele não deu de dedo em ninguém dentro do Sindicato, e que se quiserem conversar com ele que tem de ser na Democracia, disse que se os treze votaram que depois não tem como sair no juízo que é santinho e que o outro é errado. Falou que os treze votaram. Agradeceu. -----------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Disse que analisou todos os comentários, e vê a importância do Projeto do Guaraprev, salientou que primeiro par os aposentados muito bem explicado pelos Vereadores, falou da importância  do Guaraprev estar em dia e poder salvaguardar  o futuro dos funcionários municipais. Falou que pela necessidade que eles têm também de que sem a aprovação do projeto do Guaraprev, o Prefeito Roberto Justus mão terá emendas de maneira nenhuma, disse que não existe nenhuma mágica que se possa fazer. Comentou que hoje quando ele conversou com a Secretária Regina pela qual ele tem um grande apreço, comentou sobre a organização que a Secretária faz nos desfiles de 29 de abril com as professoras, funcionários e voluntários, falou que a Secretária lhe disse que neste ano as academias, as escolinhas de futebol poderão desfilar, mostrando assim o valor que tem todos estes profissionais. Deixou uma deferência muito especial a Secretária Regina, e disse ter certeza de que novamente terá um desfile bem organizado, um desfile bonito e alegre.  Falou que ele por vinte e sete anos exerceu a função de Superintendente da Policia Civil, disse que tem muito medo, principalmente pela depuração que colocaram o médico Doutor Ivanildo, disse que foi sem uma investigação concreta, comentou que a publicidade que foi dada sobre este tipo de crime, falou que não é ele não sabe se existiu ou não, e que não é ele que vai discutir, e sim as provas cabais, a justiça, falou que se tem de tomar muito cuidado, e que este tipo de crime faz muitas das vezes de um profissional de conduta ilibada, ir para o fundo do poço e que chega ao fim do Processo ou no trânsito em julgado, e que se não tiver as provas suficientes e que a pessoa é absolvida. Falou que é a mesma coisa que subir em um morro jogar um saco de pena e que depois como se faz para catar todas essas penas. Falou que a publicidade, que ocorreu neste caso antecipadamente, disse que algumas pessoas já julgaram o médico e já o condenaram. Comentou que ele esteja desacreditando de quem foi a vítima, mas

falou que ele como membro da Segurança Pública do Paraná e por já ter passado por vários casos iguais a este, falou que devem analisar  detalhe por detalhe e deixar que

o inquérito policial, e o Processo seja concluído e que seja condenado se assim o médico for o culpado. Mas falou que seja dada a oportunidade do contraditório, dada ampla defesa, e que não seja dada uma publicidade antecipada para uma condenação, para depuração de um funcionário público que exerce a função na cidade de Guaratuba a tantos anos e que tem o respeito, a credibilidade dos funcionários, das funcionárias, e das pessoas que são por ele atendidas, disse que em especial as mulheres. Comentou que este tipo de crime, é um crime que tem de ter um cuidado muito grande para se investigar, para se concluir o inquérito, para remeter o juízo, para se tornar um Processo Público. Lembrou que em São Paulo, onde os proprietários eram um casal de japoneses, disse que todo mundo lembra, que foram condenados antecipadamente por abuso sexual a crianças, e que no final foi concluído que nenhum dos dois devia nada. Falou que aí já não existe a possibilidade de catar todas aquelas penas que foram jogadas do alto do morro. Falou que seja investigado, mas que de uma forma séria, correta, serena, disse para não anteciparem nenhuma condenação sem terem certeza. Falou que se assim o fizerem todos estarão com toda certeza preservando a vida, a integridade, e idoneidade de ambas as partes. Agradeceu. ------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando uma nova Sessão Extraordinária para o dia sete de abril de dois mil e dezessete às dezoito horas. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

 

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – aos Sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às dezoito horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO. Ausências Justificadas da VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ, VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS--------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão. ----------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia três de abril de dois mil e dezessete. APROVADA. ------------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS - Ofício 16/17 firmado pelo Vereador Dozinete Pinheiro dos Santos justificando sua ausência na Sessão Extraordinária visto compromissos já agendados anteriormente, como já havia justificado verbalmente à Presidência no dia em que a Sessão foi marcada. -----------------------------------------------------------------------

Ofício 20/17 firmado pela Vereadora Paulina Jagher Muniz justificando a ausência na Sessão Extraordinária em virtude de compromisso agendado desde Dezembro de 2016. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ofício 128/17  - firmado pelo Prefeito Municipal informando o recebido do Ofício desta Casa de nº 17/17, que trata de indicação aprovada em Sessão e apresentada pela Vereadora Paulina Jagher Muniz.------------------------------------------------------------

Esclarece que os professores que estão enquadrados no nível inicial de suas carreiras recebem todo mês de janeiro um aumento automático, para que fiquem com o salário abaixo do piso Nacional que teve um rejuste de 7,64% este ano (R$ 2.298,80) para professores 40 horas. -------------------------------------------------------------

Os demais professores receberão o percentual de reajuste enviado no Projeto de Lei nº 1422 (4,69%) já encaminhado à Casa de Leis, esclarecendo que quem recebeu o reajuste pelo piso nacional não receberá o reajuste previsto. ---------------------------------

MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA Projeto de Lei 1420 COM EMENDA Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba - GUARAPREV e dá outras providências. EM DISCUSSÃO EM não houve. VOTAÇÃO. APROVADA por unanimidade em Segundo Turno. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA determinou o encaminhamento do referido Projeto ao Poder Executivo Municipal para o devido sancionamento e publicação. -----------------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 1422  - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do magistério Público Municipal e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade em Segundo Turno. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – determinou o  

encaminhamento do referido Projeto ao Poder Executivo para o devido sancionamento e publicação. ------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão Extraordinária, determinando a lavratura da respectiva Ata, Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – ao trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete às dez horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Vice-presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Vereador LAUDI CARLOS DE SANTI - ausente---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão devidamente convocada na Sessão anterior -----------------------------------------------------------------------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia vinte e sete de março de dois mil e dezessete. APROVADA. --------------------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS – Ofício 120/17 – Oriundo do Poder Executivo Municipal Projeto de Lei 1422/17 autoriza a reajustar os vencimentos – base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba e dos servidores ocupantes do Cargo de provimento efetivo de Professor, integrantes do Quadro Próprio do Magistério e dá outras providencias. Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento ----------------------------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA Projeto de Lei 1421 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de contribuição com a Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso e dispõe sobre outras providências. EM VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO -------------------------------------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia três de abril de dois mil e dezessete no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.  

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

ALEX ELIAS ANTUN

2º Secretário

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