Câmara Municipal de Guaratuba

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DATA –  HORÁRIO – LOCAL 26 de  Novembro de 2018 (dois mil e dezoito), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇASMORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. -------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Nos últimos dias a cidade ficou entristecida com o falecimento de diversas pessoas de nossa comunidade, citando dentre outras, o Vereador Almir Troyner, a jovem Rafaela, a Professora Eliana e o folião – Naico. Portanto, nossas mais sentidas condolências às famílias enlutadas e solicitou a todos para em pé guardarem um minuto de silêncio em homenagem aos falecidos. --------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Comentou sobre a tristeza de todos porque pessoas de seu convívio que se foram pediu que Deus os acolhesse e que os familiares possam seguir adiante com muita confiança que estas pessoas estão junto do Pai. Sabem que cada uma dessas pessoas fará muita falta principalmente para os familiares. Disse que Guaratuba ficou enlutada nesta semana por tantas pessoas queridas que se foram. ----------------------------------------VEREADOR PAULO EDER ARAUJO – Externou os seus sentimentos com relação a todos os falecidos da semana que passou, e que todos eles de alguma forma contribuíram para a constituição da história da cidade de Guaratuba. Colocou a sua consideração ao ex-vereador Almir Troyner o qual ele esta substituindo, disse que em alguns momentos ele foi vitima de algumas brincadeiras de mau gosto, mas que jamais ele queria estar ocupando a cadeira se não fosse para honrar o nome do querido comandante. -------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Expressou os seus sentimentos a família da professora Eliana, a querida Rafaela, ao Jorge o folião. Disse que fica triste e que saudade fica para sempre. Falou que essas são percas que nunca serão superadas. Comentou sobre o ex-vereador Almir Troyner que muitas vezes juntos saíram para trabalhar, e que o Vereador era uma pessoa super educada, respeitador. Falou que ela juntamente com a Vereadora Cátia quando estavam juntos que o Vereador lhes protegia, e que o Vereador achava que era responsável pelas Vereadoras. Disse que só tem a lamentar. Falou que o  Vereador Almir saiu para fazer a cirurgia, e que falou “até mais” e falou que estava indo para Ponta Grossa para fazer uma cirurgia e que depois do aniversário de Guaratuba estaria retornando. Falou que nunca mais ela viu o Vereador Almir. Falou que só tem de ficar triste porque estão de passagem e que cada vez que perdem algum de quem gostam, disse que ficam sem palavras. -----VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Estendeu os seus sinceros sentimentos as famílias enlutadas, principalmente ao querido Vereador João Almir Troyner o qual conviveu um pouco na Câmara, falou que estava aprendendo muito com o Vereador Almir, e que sempre que podiam conversavam sobre as coisas boas para o município e sempre procurando com que as coisas acontecessem de maneira boa para todos. Falou que politicamente para todos do município o Vereador Almir fará muita falta e também para a família do Vereador. DELIBERAÇÃO DA ATA ANTERIOR – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 19 de Novembro. APROVADA. ----------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -----------------MATERIA APRESENTADA: ---------------------------------------------------------------------- OFÍCIO 376/18- Firmado pelo Prefeito Municipal encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1.464 – estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS. ------------------------------------------------PROPOSIÇÕES- Vereador Nei José de Barros Stoqueiro - pavimentação em asfalto ou pavers com a drenagem necessária para águas pluviais na Rua Pato Branco e Rua Mauro Paciornik no Bairro de Vila Eliane. APROVADA -----------------INDICAÇÃO – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Solicitação de instalação de câmeras de monitoramento através da secretaria de Segurança Publica no local conhecido como “Beco”, próximo ao Restaurante Cavalo Marinho e Porto Santo Canto. -------------------------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – solicitou que fosse dispensado os interstícios e que fosse colocado na Ordem do Dia O Projeto de Lei 1464. EM DISCUSSÃO a solicitação do Vereador Laudi Carlos de Santi . Vereadora Paulina Jagher Muniz- falou que ao dar uma rápida olhada verificou que será necessário fazer uma correção que no artigo 2º traz desconto de 80% e por extenso está 90%, perguntou se é 80 ou 90. PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA falou que sua sugestão seria que poderia ser votado e depois corrigido para a próxima Sessão. EM VOTAÇÃO APROVADO a solicitação do Vereador Laudi com a correção que deverá ser feita antes da segunda votação. VEREADOR CLAUDIO NAZARIO DA SILVA – salientou que na lei prevalece à escrita. APROVADO será colocado na Ordem do Dia. -------------------------------------

PARECER DAS COMISSÕES: -------------------------------------------------------------------PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1.460 – que estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2019, além das orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2019. EM DISCUSSÃO ÚNICA não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em único turno. ------------------------------------PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1.463 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional complementar, motivado pelo cancelamento parcial do orçamento 2018, para  atender imperiosas despesas de Secretarias Municipais. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – colocou que foi favorável ao Parecer do Projeto de Lei nº 1.463 por se tratar da falta de pagamento para os funcionários. Falou que esta faltando para a Prefeitura Planejamento e que existe uma Secretaria de Finanças e Orçamento e que já tinha sido aprovado 20% que o Prefeito poderia mexer no orçamento e que agora vieram mais 7 milhões EM VOTAÇÃO aproado por unanimidade o Parecer . -------------------------------------------QUESTÃO DE ORDEMVereador Sergio Alves Braga – solicitou que fosse colocado na Ordem do Dia os Projetos 1.460, 1.463, 1.464 EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior falou que sobre a solicitação do Projeto 1.460 sobre a LDO o seu voto é contrário. EM VOTAÇÃO Com voto contrário do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior aprovado por maioria. ------------------------

ORADORES INSCRITOS - ----------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que são diversos assuntos que lhe trazem a Tribuna, e que não há nada tão específico. Registrou o que ele julga necessário nesta noite na Sessão. Falou que leu em um jornal da cidade e que escutou em programas de rádio algumas situações como a Câmara se calou e que a oposição esta quieta, os Vereadores estão silenciados, e que em um jornal em uma nota pequena, estava dizendo que os Vereadores estavam felizes e que esta frase lhe chamou a atenção. Falou que estar feliz é um estado de espírito, uma condição de estar, e que diante de alguns episódios decidiu falar. Disse que este é o momento inicial de sua fala, falou que por vários momentos ele Vereador Itamar não esteve feliz e que faz muito tempo que a cidade viu e sentiu episódios desagradáveis, mas que dentre todos o mais desagradável, mais triste foi a perda de pessoas, decidiu falar não para defender ninguém, mas sim para sensibilizar aqueles que muitas das vezes criticam o Vereador como se fosse uma massa de manobra. Disse que a política sim é manobrável, mas que eles são seres humanos, e que desde o falecimento do Vereador Fábio a cidade chocou com alguém tão jovem que foi precocemente e que todos sabiam da ligação da Casa e da cidade com do Vereador Fabio. Comentou que alguém pode dizer que este não é assunto para Sessão Plenária. Pediu que compreendessem e que foi  por isso que ele se calou, silenciou, optou por refletir. Falou que amadureceu e que após tiveram o episódio lamentável do Carlos Carvalho, também comentou da situação que passou o Vereador Sergio Braga e que se lembraram do companheiro polaco, do companheiro Motta, a Rafaela, o folião, a Professora Eliane, e que foram episódios marcantes na história de Guaratuba e nas suas trajetórias política. Pediu perdão ao Presidente e aos Vereadores dizendo que é o mais jovem e que sentiu na pele, e que esta experiência que os Vereadores que já estão mais calejados que já passaram por estes episódios. Confessou que lhe abalou bastante, e que seu silêncio se deu a estes momentos, e que ele procurou refletir. Pediu perdão pelo desabafo, mas falou que o trabalho continua, e que é hora de se inspirar, sacudir a poeira e continuar. APARTE VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – falou que foi comentado a respeito da questão deste jornal e que seria um Pasquim, não quis ofender os demais jornais, e que este jornal deveria fazer um papel de uma imprensa séria, e que não chamaria de jornal, mas sim de papel higiênico usado e que é feito por um cidadão que tem um passado tão sujo e que insiste em falar mentiras. Disse que uma imprensa de verdade não falaria isso. VEREADOR  ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- Disse que ao sair de casa convictos com os embates que ele terá na Câmara Municipal e que já teve inúmeros com o Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, e que está preparado, mas que nunca pensando que irão para a funerária, e que isso lhe choca e que nem deseja nada a outras famílias. Falou que a cidade já chorou e que ele chorou também, e que não quer sensibilizar ninguém e que não precisam disso. Falou que antes de perjurarem ou tirarem sarro da cara dos Vereadores, do porque do silêncio, falou que isso é a vida, e que se este senhor do jornal não conseguiu entender que a cidade teve uma trajetória pesada nestes últimos momentos, falou que é uma questão de sensibilidade. Falou que chorou a morte da mãe Evani Justus e que depois foi oposição a Evani, mas que enquanto mãe, e que a Bíblia diz que as pessoas choram com os que choram, e que se alegram com os que se alegram. Falou que fez uma indicação sobre as câmeras e que o município coloque esta câmera antes que aconteça uma tragédia, porque estão em véspera de temporada, e que naquele local onde chamam de beco, onde fica o santo canto na descida do Ferry Boat. Falou que neste local já houve homicídio e que depois fica difícil de desvendar quem atirou quem desgraçou com a vida um do outro, quem esfaqueou quem vendeu a droga, quem comprou, quem prostituiu quem não prostituiu, falou que uma câmera interligada com a Policia Militar para chegarem ostensivamente e tomar o resultado na hora. Disse acreditar que de milhões que foram investidos em câmeras, e que não para fazer o serviço ao qual ele já tocará no assunto. Comentou que poderiam colocar três manilhas, ou que mandassem um Projeto para a Câmera de cessão para que a rua fosse fechada. Disse que se for usado para gastronomia e que os comerciantes tem direito a ganharem seu dinheiro e que a temporada e dura para todo mundo, mas que fosse disciplinado. Falou que o problema em Guaratuba tem de disciplinar as coisas de maneira correta. Pediu que fechasse a rua e que fizessem uma rua gastronômica, e que poderiam colocar quatro o cinco manilhas, e para plantarem algumas coisas bonitas para poderem fazer alguma coisa gastronômica. Disse que antes que venha um caminhão desgovernado e que atropelem trinta ou quarenta pessoas e que a tragédia Guaratuba irá novamente para o Jornal Nacional, para a Globo News como uma tragédia que aconteceu. Falou que do outro existe uma elevação que é a descida do Morro do Ferry Boat, e que não precisam que seja um caminhão, mas que pode ser uma moto que já vai pegar muita gente. Falou que se tem droga, bastante gente maluca, alcoolizada, disse que já tem indícios, e se um dia aparecer um franco atirador e meter bala na metade da população, falou que não vão achar ninguém. Pediu que fosse tomada uma atitude antes e que consigam alertar, falou que não esta querendo ensinar a Policia Militar, e nem a Secretaria de Segurança Pública, mas se acontecer alguma coisa, também acontecerá a omissão. Disse que estão avisando, e alertando como representante da população para não deixarem acontecer. Falou que nãoa esta contente com a administração do Prefeito Roberto, que continua desordenado, mas que o Prefeito piorou, e que ele disse para que o Prefeito Roberto não nomeasse gente de fora, falou que o Prefeito trouxe mais um da família Monteiro. Comentou que o Vereador disse que tem de ter um pouco de calma, e que ele (vereador Itamar) pensou que o Prefeito Roberto tinham feito um erro de publicação e que seria uma piadinha, mas que é verdade, que é o genro do Monteiro novamente, e que agora é a mãe, a filha e o genro. Falou que é na Pesca, na Procuradoria Fiscal, e Bem Estar agora. Perguntou se acham que ele  esta contente com o Prefeito Roberto, pediu piedade do povo de Guaratuba. Comentou sobre as câmeras de vigilância que foram um projeto milionário em um Projeto que eles votaram, da época do Governo da Evani que hoje, estão no SBT, falou que foi liberado mais de dois milhões trezentos e tantos mil e que hoje eles tem uma surpresa triste, de que estava assistindo mulheres de biquíni, uma verdadeira vergonha para a cidade de Guaratuba. Perguntou como é que o Prefeito de Guaratuba o Senhor Roberto vai tomar uma atitude, falou que para tomar uma atitude terá que afastar o funcionário do cargo, da função, disse que esta querendo isso mesmo, que rigorosamente o Prefeito tome esta atitude, mas que quando chegou à vez do Prefeito ser investigado, não foi dado o exemplo pelo Prefeito Roberto, e que o Prefeito pediu que não fosse investigado. Falou que a Constituição é muito clara, isonomia, o que vale para um vale para todos. Falou que quer que este cidadão ou cidadão que fez esta parafernália que levou a Cidade de Guaratuba ao vexame que estavam olhando as mulheres de biquíni, as partes intimas destas mulheres, e que poderiam ser sua filha, sua esposa, sua mãe, sua avó, e que deveriam estar literalmente cuidando das pessoas, dos banhistas, e que sejam rigorosamente fiscalizados. Falou que precisam ser isonômico e que o Prefeito teria que literalmente dar o exemplo, mas que o problema é que o Prefeito não dá este exemplo. Rogou que a Câmara, ao Presidente que seja enviado um ofício para que não seja mais escárnio da população, assim como foram com a CPI que até agora ele não sabe o que o Senhor Presidente Mordecai fez. ----------------------------------------------------------------- VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou que recebeu a visita em sua casa do Deputado Leopoldo Meyer que destinou para a cidade de Guaratuba um trator no valor de cento e quarenta mil reais, e que também o Deputado destinou a cidade o valor de duzentos e cinquenta mil para a pesca. Falou que recebeu este documento na semana que passou e que pelo fato de tantas coisas terem acontecido, ela ficou esperando um momento certo. Comentou também que o Deputado disse que a Praça esta vindo um recurso e que acontecerá e que todos terão orgulho da Praça. Agradeceu ao Deputado que mesmo não ganhando as eleições mas não esqueceu de Guaratuba. -----------------

ORDEM DO DIA –----------------------------------------------------------------------------------

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 1.461 – Revisa os programas e ações do Plano Plurianual – PPA – 2018/2021. COM VISTAS PARA O VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR. -----------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.456 – Dispõe sobre a desafetação de dois trechos da Avenida Clovis Bevilaqua – Praia de Palmeiras – passando-os para categoria de bem dominial.  COM VISTAS PARA O VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR. -------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.460 – estabelece as diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além das orientações da elaboração do Orçamento do Programa do Município de Guaratuba do exercício de 2019. COM VISTAS PARA O VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR ---------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1463 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, motivado pelo cancelamento parcial do orçamento 2018 para atender imperiosas despesas de Secretarias Municipais. COM VISTAS PARA O  VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR. ------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.464 – Estabelece o programa de recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado “REFIS”. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior quer apresentar emendas. APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------------------------------------------------------PELA ORDEMVereador Itamar Cidral da Silveira Junior – perguntou se este Projeto ficará a cargo da Diretoria Legislativa e que se as emendas serão apresentadas no Plenário na semana que virá. Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira – falou que gostaria que fosse apresentado na Diretoria Legislativa para que fossem votadas as emendas antes da segunda votação. ---------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ----------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que infelizmente a cidade de Guaratuba esta na mídia com um assunto tão sério. Disse que no inicio do mês trouxeram uma reflexão tendo em vista uma nota feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais com relação a essa confusão que se faz de que os técnicos que trabalham na Secretaria de Segurança Pública são Guardas Municipais, disse que sabem que Guaratuba não tem Guarda Municipal e que foi novamente colocado na mídia como sendo a Guarda Municipal de Guaratuba fazendo ações que não deveriam ter sido feitas. Disse que fica mais uma vez comprovada a necessidade de entender o que se passa e de agilizar isso, de que qual é a verdadeira função, quem esta na Secretaria e que sabem que tem pessoas sérias, mas que pelo que viram na mídia que também tem pessoas que estão nesta Secretaria recebendo dinheiro público e que ela não sabe se ficam se divertindo, disse que para ela isso é um assédio moral e que ficou envergonhada em ver aquelas imagens na televisão, ela acha que esta mais do que na hora de tomarem alguma providência. Falou que tem de ser apurado, para que vejam quem estaria fazendo estas imagens, e que talvez tivesse sido evitada a morte do jovem, e que eles sabem que não é para este fim que estão naqueles locais as câmeras de segurança. Comentou novamente sobre os semáforos, citou os locais onde os mesmos não estão funcionando, e falou da necessidade de manutenção nestes semáforos. Comentou também sobre as licitações as quais estão acompanhando e que algumas não estão regulares, e que é dos Vereadores a função de fiscalizar. Falou sobre funcionários da Prefeitura que foram mandados embora que são pessoas que realmente estavam trabalhando. Citou a funcionária Audren e o Jesus da garagem que são pessoas que estavam realmente trabalhando, e que tem muita gente que está só ocupando cargos sem trabalhar. Disse que a coisa tem e mudar. -----------------------VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Professora Vera pelo Título de Cidadão Honorário o qual ela recebeu que foi um Projeto do saudoso Vereador Almir Troyner. Comentou sobre a sétima festa da construção civil que foi promovida pelo Material de Construção Batista, onde foi homenageado o saudoso Vanir Motta. -----------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os funcionários que trabalharam e que foram dispensados, disse que é justificável pelo menos para o Prefeito, que agora o Prefeito poderá trazer os amiginhos de fora, Falou que o prefeito não sabe fazer nada e que na maioria das vezes ainda dá o calote, porque não paga nem os funcionários que já foram  mandados embora e que o Prefeito já esta começando a dar calote. Disse que é uma vergonha o que acontece nesta administração, que cada dia tem uma palhaçada diferente, um absurdo diferente. Falou que não há mais nada que possa ser feito, e que não sabe o que poderá acontecer no dia seguinte, e que podem esperar de tudo, porque não sabe qual será a parafernália que aparecerá no dia seguinte. Dia que continua cobrando pela indignação da maioria ou de todos os comércios grandes, pequenos, do município, pela perseguição da Prefeitura Municipal. Disse que ao invés de incentivarem os que geram emprego e renda para o município, disse que a Prefeitura querem lascar com o pequeno comerciante, e que mandam alguns puxa saco que colocam um coletinho preto de fiscal, e que não são todos, somente alguns que se acham Sergio Moro da Policia Federal que vão ao pequeno comerciante e lascam. Disse que vai explicar novamente que o papel da Prefeitura e que se alguém da Prefeitura não entender ele poderá ir dar umas aulinhas para explicar como funciona e como deve agir a Prefeitura. Falou que tem de ter orientação e darem prazo, e que é assim que funciona. Perguntou onde esta o incentivo da Prefeitura em relação a geração de empregos, e que se a Prefeitura terá a mesma atitude com os amiguinhos do Prefeito que trazem um punhado de Food Truck de Curitiba, falou que todos já estão com alvará na mão e que a Prefeitura não exigirá nada, e que esta tudo  liberado, e que levam o dinheiro e que ferram com os Guaratubanos, disse que é assim que  funciona, mas que eles não deixar isso acontecer, e que se for preciso irão ao extremo  porque Guaratuba tem de ser respeitada. Falou que esta na hora de pararem com esta palhaçada, que eles estão atentos e que estarão de olho, e que daqui para frente se acontecer mais uma palhaçada desta, esta passível de denuncia no Ministério Público, de intervenção e de qualquer coisa deste tipo. Falou que não ficará assim. Perguntou se o Prefeito terá coragem de sair e visitar o comércio de Guaratuba. --------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que quem pensa que eles estão dormindo no ponto, disse que tiveram este período de reflexão, mas que as coisas este ano não terminarão e que como diz o Vereador Claudio Nazário “vai dar muito bom”. Disse que as licitações estão perfeitas, recheadas e que principalmente as que ele está acompanhando, e que pensam que são bobos e que eles são muito espertos. Falou que na Câmara também tem gente que pensa que é espertalhão, mas que sempre esta deixando um rastrinho e que vão enquadrar mais algumas vezes, e que já são trinta e tantas, mas que irão para trinta e nove e que as coisas vão continuar como sempre foram, e que como irá terminar ele espera que como disse o Vereador Tato “alguém do colete da Justiça Federal um dia desses leve tudo no camburão”. Falou que não param de mexer em licitação, e que a Vereadora Paulina tem sido perita em licitação e que não tem ninguém que tem ido mais consultar as licitações, e que a Vereadora Paulina tem visto o quanto tem, e que antigamente diziam que iria sair monstros, mas que ele não sabe se já tem o Jurassic Park inteiro dentro da Prefeitura. Falou que tem de trator, de lixo, na Câmara tem de gasolina. Falou que a coisa é cabeluda e que não para nunca, e que no Portal da transparência ele não sabe o que querem. Perguntou se não tem medo de se enroscar um rapaz jovem como o Prefeito Roberto. Disse que tem gente que já esta fazendo a curva do Cabo da Boa Esperança, e que um processo a mais para algum cidadão que já esta acreditando que o crime compensa, e que tem gente jovem achando que não vai dar nada e que tem ex-presidente preso, e ex-senador preso, e que tem gente achando que não dará em nada. Falou que é só entrar na garagem, e que o Poder Legislativo da Guaratuba está encolhido, e que ninguém venha lhe dizer que não esta porque está. Falou que mais dias menos dias tentam-se Propostas na Casa e que não evolui e que a do ministério Público é demorada. Falou que não esta colocando a culpa no Ministério Público, mas que é demoradíssima, e que conversou com a Vereadora Maria da Silva Batista que para conseguir um arquivamento ou denuncias no Ministério Público demora um ano, dois, três anos ou quatro, e que mais cedo ou mais tarde irá chegar. Falou que dizem que ele (vereador Itamar) fica perdendo o tempo da vida dele. Disse que o crime não compensa. Falou que teve uns bacanas que fizeram uma festividade, um casamento de luxo, coisa bonita de se ver, que as pessoas riram e esnobaram da cara do povo. Disse que as pessoas veram o que vai dar isso novamente. Falou que é Guaratuba em manchete novamente, para se prepararem para ver isso na imprensa. Disse que é trator dentro da, para as pessoas se prepararem para verem manchete, e que as pessoas dizem que ele tem de dar nomes aos bois, falou para perguntarem se o Sergio Moro da nome aos bois quando esta investigando. Falou que a Casa também tem o poder de investigar, que é diferente de alguns que lhe investigaram sem ter o poder e que abriram uma sindicância para investigar um e que tentaram lhe investigar. Disse que deixa toda a sua vida o seu CPF para qualquer um ver. Disse que já esteve no SEPROC como dizia a sua avó, porque já teve problema como todo mundo. Mas que vale a reflexão que vai dar novamente os problemas que ele avisou. -----VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Também parabenizou a festa dos construtores civis, falou que nesta festa não tinha pedreiro, que tinha carpinteiro, pintor. Parabenizou o Silvio Batista pela organização. ----------------------------------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Agradeceu o Evento que teve no UP na antiga Casa Rosada. (Copa Truco) Falou sobre o monitoramento das câmeras e do acontecido que virou manchete, e que foi muito vergonhoso para todos o que aconteceu e o que esta acontecendo, e que terá de ter uma investigação a fundo para poder ver este reparo da vergonha que estão passando em rede de televisão, e para verem quem é o responsável para poderem ser afastados do cargo. Falou que isso é assédio, e que poderia ser sua esposa, sua filha. Falou que é um caso que tem de ir a fundo. ---------------- VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Falou que esteve em Curitiba recebendo um premio muito importante para o Colégio Joaquim de Miranda, do Cubatão o qual contou com a presença da Secretária Catia Regina Silvano, equipe pedagógica, a Diretora da Escola, falou que foi um premio de vinte mil reais que os alunos receberam de um projeto que fizeram de um vídeo que tiraram em primeiro lugar dentre tantas escolas que estavam disputando e que a escola da área rural é quem ganhou. ---------------------------------PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA – propôs que seja mandado um oficio para a escola parabenizando em nome da Casa. -------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Alaor que muito bem representa a comunidade do Cubatão. Falou que a indignação do Vereador Donizete, Itamar e Paulina, crê ser a indignação de todos os Vereadores independente de posição política e do ponto de vista. Acha que o respeito é a coisa que devem prezar e que um profissional que fica atrás de uma câmera fazendo um sistema de monitoramento que deveria dar segurança e  que deveria ser feito com muita responsabilidade. Comentou que esteve falando com o Prefeito e que demonstrou a sua indignação e que o Prefeito lhe disse que já estão apurando e que as pessoas ou a pessoa que foi responsável por isso terão que pagar por ser um serviço de muita responsabilidade, mas que isso não pode denegrir a imagem do serviço que a Secretaria tem feito ao longo de todo esse tempo, e que tem dado apoio a Policia Militar, a Policia civil e que muitas coisas foram feitas de bom. Parabenizou o Secretário Jackson, o Celso e os demais que são trabalhadores da secretaria de Segurança e que trabalham com responsabilidade. Falou que o prefeito já esta sensibilizado e que tomara a atitude. -----------------------------------------------------------------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEMVereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Falou sobre o que eles colocaram há quatro Sessões atrás, sobre o requerimento da CPI do Prefeito, e que foi levado ao Jurídico. Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira falou que já foi cobrado do Diretor Legislativo, e que será encaminhada a cópia do Parecer Jurídico aos senhores Vereadores. -------------------------------------------------

CONSIDERAÇÕES FINAIS -. ------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 03 de Dezembro, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)           redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----------

                                                                                                                                                                                                                                                   

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

  1. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  2. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  3. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  4. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  5. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  6. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  7. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  8. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  9. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  10. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  11. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  12. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  13. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  14. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  15. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  16. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018. - Décima Sétima Legislatura.
  17. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  18. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  19. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  20. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  21. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  22. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  23. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  24. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  25. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  26. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  27. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  28. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  29. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  30. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  31. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  32. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  33. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  34. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  35. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018. - Décima Sétima Legislatura
  36. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  37. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018. - Décima Sétima Legislatura.
  38. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura

Notícias

Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho  a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de  2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...

Meio Ambiente é assunto durante sessão desta ...

A Câmara Municipal realizou no dia 03 de Junho a 16ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de 2019 sob a presidência do Vereador Claudio ...