Câmara Municipal de Guaratuba

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DATA – HORÁRIO – LOCAL – 12 de Dezembro de 2018, as 11,00 (onze horas) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1° Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária,  PAULINA JAGHER MUNIZ,  ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS , CLAUDIO NAZARIO DA SILVA,  DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI e NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO. AUSENTES – Paulo Eder de Araujo e Vilson Kruger da Luz. -----------------------------------------------------

ABERTURA – Com a leitura de texto bíblico, o PRESIDENTE declarou aberta a Sessão, citando que na Sessão Plenária realizada no dia 10 de Dezembro, foram os senhores Vereadores e Vereadoras convocados para a presente Sessão Extraordinária para deliberação das matérias ainda pendentes neste período, e registrando as matérias apresentadas pela Mesa Diretora, a seguir descritas; ------------------

MATÉRIAS APRESENTADAS – PROJETO DE RESOLUÇÃO - Dispõe sobre a devolução de veículo pertencente a frota da Câmara Municipal para o Município de Guaratuba.

PROJETO DE LEI n° 661 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. ------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n° 662 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. -------------MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA ---------------------------

PROJETO DE LEI n° 1.460 –COM EMENDAS - Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2019, além das orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2019 e dá outras providências.  EM DISCUSSÃO - não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -----------------------

PROJETO DE LEI n° 1.462 –COM EMENDAS - Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de

  1. EM DISCUSSÃO - não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------------CONSIDERAÇÕES – O Presidente considerando que o projeto de lei n° 661 é de extrema complexidade e que demanda certo tempo para estudos mais apurados e deliberação, razão pela qual encaminhou referido projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento para análise e parecer. -----------Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR argumentou que os dois projetos de lei são importantes, mas sugeriu que fossem invertidas as numerações dos projetos, passando o Projeto de Lei 661 a dispor sobre a Estrutura Organizacional e o Projeto de Lei 662 a dispor sobre o Plano de Carreira do Poder Legislativo Municipal.  A sugestão do Vereador Itamar foi acatada pela Presidência e pelo Plenário, determinando-se então a substituição da numeração dos projetos. –   O Presidente considerando que estamos as portas do encerramento do período, consultou ao Plenário a possibilidade de serem dispensados dos interstícios legais a tramitação do Projeto de Lei n° 661 que trata da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal, propondo também a alteração do art. 11, passando a constar que a vigência do projeto é dia 1° de Janeiro de 2019,  sendo  tal proposição plenamente aceita pelos demais pares, passando-se então a deliberação das matérias constantes na ORDEM DO DIA:----------------PROJETO DE RESOLUÇÃO - Dispõe sobre a devolução de veículo pertencente a frota da Câmara Municipal ao Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única. -----------------------------------------PROJETO DE LEI n° 661 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências.  EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por maioria em primeiro turno, com voto contrário do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior. -------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI n° 1.460 – COM EMENDAS – Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2019, além das orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2019 e dá outras providências.  EM DISCUSSÃO - não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -----------------------PROJETO DE LEI n° 1.462 – COM EMENDAS – Estima a Receita e Fixa as despesas do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2019.  EM DISCUSSÃO – não houve.  EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------------ENCERRAMENTO – NADA MAIS havendo a ser deliberado o Presidente determinou a Diretoria Legislativa a proceder a redação final do Projeto

 

de Lei n° 661 com as alterações aprovadas e agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 13 de Dezembro, as 11,00 horas, para deliberação final dos projetos em tramitação. –--------------------------Para constar, eu                                             (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

 

 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

SERGIO ALVES BRAGA

1° Secretário

  1. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  2. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  3. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  4. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  5. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  6. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  7. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  8. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  9. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  10. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  11. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  12. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  13. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  14. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  15. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  16. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  17. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  18. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  19. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  20. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018. - Décima Sétima Legislatura.
  21. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO (2°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  22. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  23. ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  24. ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  25. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  26. ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  27. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  28. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  29. ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  30. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  31. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  32. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura.
  33. ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  34. ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  35. ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  36. ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  37. ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  38. ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  39. ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018. - Décima Sétima Legislatura
  40. ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura
  41. ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018. - Décima Sétima Legislatura.
  42. ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1°) PERIODO LEGISLATIVO DE 2018 - Décima Sétima Legislatura

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