Leis complementares - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis Complementares; 01 Mai 2021

Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2008 e dá outras providências - Clique para ver em PDF

: Leis Complementares; 25 Novembro 2019

Lei Complementar 012 de 20 de Novembro de 2019

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001 de 12 de novembro de 2.008 - Clique aqui para ver o PDF

: Leis Complementares; 18 Dezembro 2017

Lei Complementar 010 de 11 de outubro de 2017

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001 de 12 de novembro de 2008 - Clique para ver em PDF

: Leis Complementares; 19 Fevereiro 2018

Lei complementar 011 de 27 de dezembro de 2017

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 01/2018 e dá outras providências - Clique para ver em PDF

: Leis Complementares; 23 Fevereiro 2017

Lei Complementar 009 de 29 de dezembro de 2016

Lei Complementar 009 de 29 de dezembro de 2016 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2008 e dá outras providências - Clique para ver em PDF

Página 2 de 4

Notícias

/noticias-2/7341-câmara-realiza-a-nona-sessão-ordinária-2.html

Câmara realiza a nona sessão ordinária

Nesta segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a nona sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026. Nos ...

/noticias-2/7335-câmara-realiza-a-oitava-sessão-ordinária-de-2026.html

Câmara realiza a oitava sessão ordinária de 2026

Nessa segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026. Nos ...

Sessões em video

/tv-2/sessões-em-video/7342-sessão-plenária-câmara-de-guaratuba-dia-10-de-abril-de-2026.html

Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 10 de ...

/tv-2/sessões-em-video/7336-sessão-plenária-câmara-de-guaratuba-dia-06-de-abril-de-2026.html

Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 06 de ...