Leis complementares - Câmara Municipal de Guaratuba

: Leis Complementares; 01 Mai 2021

Lei Complementar LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2008 e dá outras providências - Clique para ver em PDF

: Leis Complementares; 25 Novembro 2019

Lei Complementar 012 de 20 de Novembro de 2019

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001 de 12 de novembro de 2.008 - Clique aqui para ver o PDF

: Leis Complementares; 18 Dezembro 2017

Lei Complementar 010 de 11 de outubro de 2017

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001 de 12 de novembro de 2008 - Clique para ver em PDF

: Leis Complementares; 19 Fevereiro 2018

Lei complementar 011 de 27 de dezembro de 2017

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 01/2018 e dá outras providências - Clique para ver em PDF

: Leis Complementares; 23 Fevereiro 2017

Lei Complementar 009 de 29 de dezembro de 2016

Lei Complementar 009 de 29 de dezembro de 2016 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 001/2008 e dá outras providências - Clique para ver em PDF

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Sessões em video

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Sessão Plenária Câmara de Guaratuba dia 01 de ...

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Câmara realiza a décima sexta sessão ordinária

Nesta segunda-feira (01), a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026.

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Câmara Municipal promove Audiência Pública de ...

A Câmara Municipal de Guaratuba realizou nesta quinta-feira (28) Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais e do Plano Municipal de Saúde ...