Expedientes Recebidos

 

Expedientesrecebidos do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 03/2009, no valor de R$45.779,58, referente ao pagamento do PAB Fixo.

 

Of. 02/2009firmado por Marilda Bach – Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Guaratuba, solicitando a cessão do Plenário para realização de reunião no próximo dia 15 de Abril, as 19,00 horas, e desde já, convidando os vereadores para participarem.

 

 

Proposições dos Vereadores

 

Vereador Claudio Nazário da Silva

 

No uso de suas atribuições regimentais, com amparo no Regimento Interno da Casa de Leis, apresentou para discussão em plenário e encaminhamento a Chefe do Poder Executivo, como medida de interesse geral, determinando a dispensa no desconto em folha de pagamento da Contribuição Sindical para o ano de 2010 de todos os Funcionário Públicos Municipais Estatutários, nos termos do parecer em anexo.

 

Justificativa

Através da Instrução Normativa 01 de 30/set/2008, o Ministro do Trabalho Sr. Carlos Lupi, resolveu determinar a cobrança da Contribuição Sindical a todos os servidores e empregados públicos de todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta.

 

Tal medida está sendo amplamente discutida nas esferas judiciais, tendo inclusive, entendimentos no sentido de não ser passível de cobrança a contribuição sindical de funcionário público estatutário, em virtude do amparo legal para tal cobrança estar vinculado ao artigo 578 da CLT, a qual ampara funcionário considerado celetista, e não do servidor submetido a regime jurídico estatutário.

 

E mais, existe a grande discussão no sentido de que uma Instrução Normativa não pode suprir uma lei, pois, para instituir um Tributo a Constituição federal determina que seja feito por intermédio de Lei.

 

A presente justificativa embasa-se no fato de que, como o desconto é efetuado a cada ano, no mês de Março, onde cada funcionário deverá contribuir obrigatoriamente com um dia de seu trabalho anual, a cidade deixará de receber divisas no montante aproximado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ano, ou seja, são valores que seriam aplicados no Comércio local que serão enviados aos Sindicatos e demais órgão correlatos.

 

Portanto, conforme o próprio parecer desta Casa de Leis afirma, é possível juridicamente encontrar uma solução para deixar de cobrar compulsoriamente a contribuição sindical em voga.

 

Vereador Laudi Carlos de Santi – Tato

 

Requereuna forma regimental fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita do Município de Guaratuba, para determinar a secretaria de obras o patrolamento da Rua Santa Catarina no bairro Coroados.

 

Requereuna forma regimental fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita do Município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente da Municipalidade para providenciar a nomenclatura e numeração predial dos imóveis integrantes do Conjunto Aldo Abagge.

 

Requereuna forma regimental fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras o nivelamento da rua Amazonas no bairro Coroados.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

 

Requereuna forma regimental, encaminhamento de expediente a Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando junto ao departamento de obras, manilhamento e alinhamento da Rua Quatiguá esquina com a Rua Ilha das Garças no bairro Cohapar II.

 

Vereador José Carlos Gonçalves – Jóia

 

Requereu, na forma regimental, envio de expediente a Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente a instalação de refletores na quadra de vôlei e futevôlei da Praia Central.

 

Requereu, na forma regimental, envio de expediente a Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao orgão competente a manutenção e melhoramentos das calçadas ao longo da Avenida Paraná.

 

 

Palavra Livre

 

Vereador Ilson Rhoden– O parlamentar utilizou a Tribuna da Casa para comentar sobre o dia do Hino Nacional Brasileiro, cuja data comemorativa era celebrada ontem (13). Prosseguindo o vereador falou sobre seu Projeto de Lei instituindo o Pau Brasil como árvore símbolo do Município. Prosseguindo o parlamentar anunciou a construção do novo Fórum, sede do Tribunal Regional Eleitoral e Agência do INSS em Guaratuba. Continuando, o parlamentar anunciou que os vereadores estarão reunidos hoje (14) com o secretário de saúde do Município, que exporá relatório e planejamento posterior da pasta. O vereador Ilson também afirmou que as proposições dos vereadores estão sendo encaminhadas aos setores responsáveis e atendidas na medida do possível. O líder do Executivo fez menção aos serviços que estão sendo executados na área rural do Cubatão, inclusive tendo sido realizada reunião do Executivo com os moradores, quando foram apontadas as principais deficiências em infraestrutura daquela localidade. O vereador Ilson Rhoden concluiu seu pronunciamento comentando varias melhorias que estão sendo realizadas pela Prefeitura.

 

Vereadora Ana Maria– A parlamentar comentou a encenação da Paixão de Cristo no Morro de Caieiras, elogiando a apresentação e solicitando envio de oficio de cumprimentos aos coordenadores do evento. Dentro do tema, ela solicitou ao líder da prefeita que o espetáculo seja inserido no Calendário de Eventos do Município.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo– o vereador Nato iniciou seu pronunciamento questionando o líder do prefeito acerca do sistema de coleta de lixo e limpeza de ruas, e se existe uma empresa contratada que executa os serviços. Prosseguindo, o vereador comentou positivamente a proposição apresentada pelo vereador Tato sobre os problemas gerados pela falta de nomenclatura de ruas.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo– o parlamentar comentou o pronunciamento do vereador Ilson Rhoden, elogiando as iniciativas do vereador Ilson. Prosseguindo, solicitou ao líder da prefeita que viabilize a colocação de nomenclatura na Escola do Descoberto que foi denominada “Deodorico Silvano”.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 20/04/09.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

 

Expedientes Recebidos

 

Oficio 01/2009firmado por Daniel Gomes – Presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e do Artesanato do Litoral Paranaense - CORDRAP, visando o processo de indicação/reposição dos conselheiros, solicita a indicação formal de representante titular e suplente da Câmara Municipal para compor aquele Conselho.

 

Expedientefirmado pelo Engenheiro Civil Diógenes Caetano dos Santos Filho, fazendo alguma considerações a respeito das exigências contidas no Plano Diretor com relação aos recuos das vias públicas a serem observados quando da edificação de residências e/ou estabelecimentos comerciais, como também seja revista a taxa de ocupação para comércio.(Tratando-se de assunto de exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, o Presidente determina o encaminhamento do referido expediente ao Líder da Prefeita nesta Casa para conhecimento e realização de estudos pelos setores competentes da Municipalidade).

 

Oficio nº 59/2009firmado pelos Conselheiros Tutelares – Neferti Magalhães de Oliveira, Hosana Santos da Silveira, Aline Juliana Scabene, Luciane de Lima Ferraz e Luiz Otavio Monastier, reivindicando aumento salarial, considerando que trabalham com dedicação exclusiva em sistema de plantão 24 horas, visto que seus salários não são reajustados a aproximadamente seis anos.

 

Expedienterecebido do Instituto Educacional Villa de Borba Ltda, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 02 de Abril, das 18,00 as 22,00 horas, para realização da aula inaugural e apresentação aos alunos a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA.

 

Cópia de abaixo-assinado firmado por 204 moradores de Guaratuba, que foi encaminhado à Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, solicitando o retorno dos serviços médicos especializados em ortopedia e traumatologia, prestados pelo Dr. Francisco J.C. Vieira até Dezembro de 2008.

 

Proposições dos Vereadores

 

Vereador Cláudio Nazario da Silva

Requereuenvio de expediente a prefeita municipal, Sra. Evani Justus, no sentido de determinar ao departamento responsável, patrolamento, colocação de cascalho, limpeza valetas e manilhamento nas avenidas. Rio Negro e Goiás, bairro Coroados.

 

Vereador Laudi Carlos de Santi – Tato

Requereuna forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Justus , Prefeita do município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras em caráter de urgência a passagem de máquinas para nivelamento da Avenida Piauí, bairro Coroados.

 

Vereador José Carlos Gonçalves – Jóia

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Nicolau Abagge nas proximidades do Colégio Estadual Joaquim da Silva Mafra.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereuenvio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, sugerindo instalação de microcomputadores com acesso a Internet, nas escolas rurais do Município.

 

 

Vereador Mario Cezar Temoteo

Requereu envio de expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal, a colocação de mais quatro floreiras semelhantes as que estão instaladas na Praça da Igreja Matriz e também a colocação de seis bancos de concreto.

 

 

Palavra Livre

 

Vereador Paulo de Araújo– O parlamentar comentou que recebeu oficio do Conselho Tutelar, cujos conselheiros reivindicam reajuste salarial. O vereador afirmou que apóia a iniciativa e solidarizou-se com os mesmos. Solicitou envio de expediente ao deputado federal Barbosa Neto, cumprimentando-o pela sua eleição a prefeito de Londrina. O vereador também solicitou envio de expediente a família do Sr. Davi, recentemente falecido.

 

Vereador Claudio Nazário da Silva– O presidente da Mesa comentou o recebimento da reivindicação dos conselheiros tutelares, empenhando seu apoio a eles e determinando o encaminhamento da reivindicação a prefeita municipal. O vereador Cláudio também comentou a participação dos vereadores em congressos, afirmando ser importante a atualização dos vereadores com as novas leis e o aprendizado dos novos integrantes do Legislativo, acerca do trabalho parlamentar.

 

Vereador Sergio Braga– Iniciou seu pronunciamento agradecendo o presidente da Casa pela participação dos parlamentares em congresso realizado na última semana e da importância da preparação dos vereadores para o trabalho parlamentar. Em tom incisivo, Sérgio afirmou que os comentários maldosos acerca da participação dos vereadores em congressos, partiram de pessoas que tem telhado de vidro. Prosseguindo, o vereador Sergio destacou o abaixo assinado solicitando a recontratação do Dr. Francisco às funções de médico ortopedista da Prefeitura.

 

Vereador Ilson Rhoden– O parlamentar declarou que todos os requerimentos dos vereadores estão sendo direcionados aos órgãos municipais competentes e que nenhum ficará sem resposta. Continuando, o líder da prefeita cumprimentou o Sr. Luiz Carlos Gomes pela fundação em Guaratuba de uma representação do Clube Atlético Paranaense. O vereador Ilson Rhoden afirmou que a participação dos vereadores em congressos e de suma importância para o bom desempenho das funções parlamentares.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo– O vereador cumprimentou o presidente da Mesa pela participação dos parlamentares no congresso de vereadores e a importância do edil estar bem informado e atualizado, principalmente aos vereadores estreantes. O vereador Nato enalteceu a harmonia existente entre os parlamentares atualmente e que isso deve continuar.

 

Vereador Cezar Marinheiro– O vereador solicitou que todos os vereadores cobrem da empresa F. Andreis a imediata liberação da tarifa de travessia para veículos emplacados em Guaratuba, segundo o vereador a liberação esta demorando a ocorrer.

 

Após os trabalhos em plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 6/04/09.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

 

Expedientes Recebidos

 

Expedienterecebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente a quota de Fevereiro/2009, no valor de R$ 41.653,14.

 

Expedientesrecebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 02/2009, nos valores de:

R$ 45.779,58 – (pagamento do PAB FIXO), R$ 23.240,00 – (pagamento de Agentes Comunitários de Saúde), R$ 19.200,00 – (pagamento de saúde da família).

 

Conviteda UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná) para participação no II Congresso Estadual de Câmaras Municipais/2009, que será realizado de 15 a 17 de Abril, nas dependências do Clube Thalia, em Curitiba.

 

Projeto de Lei nº 436– iniciativa do Vereador Cláudio Nazario da Silva, denominando de “Zeni de Souza” via publica atualmente denominada de rua 15 de Novembro, na região central da cidade.

 

Projeto de Lei nº 437- Iniciativa do Vereador Ilson Rhoden, Declarando árvore símbolo municipal a espécie “Pau Brasil”.

 

Oficio nº 118/09firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1171 – que autoriza o Município de Guaratuba a celebrar termo de cooperação técnica e financeira com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Guaratuba e dá outras providências.

 

 

Proposições dos Vereadores

 

Vereador Cezar Marinheiro

Requereu seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus M.D. Prefeita Municipal de Guaratuba: Solicitando ao setor responsável a criação de equipe para limpeza de terrenos baldios, em conformidade com a Lei nº 653 de 16/12/91, seção 3ª, artigos 32 e 33, parágrafos 1º e 2º.

 

Requereuenvio de expediente ao DER solicitando a pintura das faixas de sinalização, colocação de redutores de velocidade e placas de sinalização na Avenida Paraná.

 

Requereu envio de expediente a Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando ao setor responsável a ligação de luz, aumento de potência das lâmpadas,

 

Vereador Cláudio Nazário da Silva

O Vereador CLAUDIO NAZARIO DA SILVA, usando de suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO que segundo dados da Organização Mundial de Saúde, se toda a população brasileira fizesse 30 minutos de atividade física regular, cinco vezes por semana e mudasse o padrão alimentar, poderiam ser evitadas 260 mil mortes por ano de causas como câncer, doença coronariana crônica e doenças cardiovasculares.

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde lançou em parceria com o Ministério dos Esportes o Plano Nacional de Atividades Físicas, com o objetivo de incentivar exercícios e atividades físicas em praças e espaços públicos das cidades.

CONSIDERANDO que segundo dados do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, hoje quatrocentos e cincoenta municípios recebem recursos do Ministério da Saúde para difundir essas práticas, no valor de vinte e cinco milhões de reais ao todo, e a intenção é chegar a mil municípios até 2011.

CONSIDERANDO que segundo pesquisa inédita do IBGE, que abrangeu 5.557 municípios, a média de investimentos do orçamento em esporte é de apenas 0.96%, apesar do esporte ser tratado como um dos melhores instrumentos para a inclusão social.

CONSIDERANDO ainda que atualmente várias cidades brasileiras, citando como exemplos mais próximos – Itajaí e Paranaguá, já implantaram Academias ao Ar Livre, que consiste na instalação de equipamentos diversificados a céu aberto, e destinado a atender a todas as faixas etárias da população – crianças, jovens, adultos e idosos, e com certeza agregar mais lazer ao anseio da população, e que associado ao esporte, virá contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do bem estar dos moradores locais e visitantes.

DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, solicito o encaminhamento de expediente a PREFEITA MUNICIPAL – Senhora EVANI CORDEIRO JUSTUS, para que determine a realização dos estudos necessários e viabilidade de implantação de Academia ao Ar Livre em local a ser definido pela Municipalidade, o que seria sem sombra de dúvidas um investimento marcante da atual Administração, além da oportunidade que terá o Município de Guaratuba em pleitear os recursos federais acima mencionados para o custeio do empreendimento.

 

Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Senhora prefeita municipal, solicitando determinações a Secretaria Municipal de Saúde, para proceder serviços de Fisioterapia em Posto de Saúde na localidade do Cubatão.

 

Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba , para determinar e viabilizar a retirada de material orgânico das valetas e o patrolamento da Rua Piquiri no bairro Cohapar.

 

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus , Prefeita do Município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras o esgotamento das manilhas da Rua Guarujá no bairro Eliane , assim como o nivelamento da mesma via pública.

 

Vereador Sergio Alves Braga

Requereuna forma regimental, envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, no sentido de planejar e disponibilizar campanha publicitária nos meios de comunicação regional e estadual para divulgação dos benefícios concedidos através da Lei Municipal nº 1162 de 09/11/05, com referência à instituição de empreendimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no Município de Guaratuba.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereuna forma regimental, envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando construção de rampa para acesso de embarcações na localidade do Descoberto.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereuna forma regimental, envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando determinação de estudo e viabilidade técnica e financeira, para construção de uma ponte pênsil sobre o Rio São João na localidade de Pedra Branca do Araraquara.

 

 

Palavra Livre

 

Vereador Sergio Alves Braga– O vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre um projeto enviado a ele a respeito de soluções para o problema dos animais soltos. Prosseguindo, o parlamentar comentou sua proposição apresentada na sessão, a respeito da divulgação de campanha publicitária, visando atrair investidores para Guaratuba. Continuando, o vereador afirmou ter estranhado a medida que foi tomada em retirar os comerciantes ambulantes das ruas, solidarizando-se com os mesmos. O vereador foi enfático ao afirmar que e inadmissível o que ocorreu com os ambulantes. Na seqüência, o parlamentar destacou ser urgente a implantação de projeto para construção dos novos quiosques na orla, uma vez que os quiosqueiros não têm como prover seu sustento e de suas famílias. Finalizando, o parlamentar comentou sobre a onda de roubos contra residências que vem ocorrendo na cidade e sobre as urgentes medidas que devem ser tomadas para solucionar esse grave problema. O vereador também voltou a criticar o atendimento de alguns funcionários do Pronto Socorro, a falta de médicos e a precariedade dos serviços que estão sendo prestados. O vereador Sergio afirmou ainda que o atual secretário de saúde vem fazer veraneio em Guaratuba, pois o mesmo estaria trabalhando somente dois dias por semana na cidade.

 

Vereador Ilson Rhoden– O líder da prefeita afirmou que a Chefe do Executivo não tem conhecimento de muitas coisas que ocorrem nos órgãos públicos, porém tem certeza que assim que ela se interar das denuncias feitas pelo vereador Sergio Braga, tomara as devidas providências. Prosseguindo, o vereador Ilson informou que o secretário municipal da saúde estará reunido com os vereadores para informar o que esta sendo feito e os projetos que serão implantados. Continuando, o parlamentar comentou a retirada dos trailers que comercializam lanches em ruas da cidade. Sobre o impasse, o vereador afirmou que teve contato com a prefeita e esta afirmou que os comerciantes tinham conhecimento que as licenças para o comercio expirava em 31 de marco. A prefeita afirmou ainda que esta em andamento estudo para disponibilizar local especifico para que os comerciantes possam trabalhar de forma regulamentada e dentro da Lei.

 

Vereador Natanael Correa de Araújo –O vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre a remoção dos quiosqueiros da orla e do prejuízo para os mesmos e para o turista. De acordo com o parlamentar, antes da remoção deveria ter sido executado projeto para construção de novos quiosques e a imediata instalação dos ambulantes. Prosseguindo, o vereador Nato reiterou as palavras do vereador Sergio, acerca dos problemas na área de saúde e tambem envolvendo segurança pública. Novamente o parlamentar conclamou união dos parlamentares e cobrança dos representantes no Estado e em Brasília, para que lutem por conquistas para Guaratuba.

 

Vereador José Carlos Gonçalves –O vereador cumprimentou a prefeita Evani Justus pelo Projeto de Lei beneficiando a APAE e a Creche Recanto Paulo VI, porém solicitou que sejam utilizados os mesmos critérios em ambos.

 

Vereador Paulo Éder de Araújo– O parlamentar iniciou suas colocações elogiando o desempenho do vereador Sergio Braga em seu pronunciamento na Tribuna, e que o parlamentar estava coberto de razão ao criticar a falta de efetivo e de viaturas na cidade. O vereador Paulo afirmou que os verdadeiros interesses da comunidade devem estar em primeiro lugar. Prosseguindo, o parlamentar comentou o impedimento dos proprietários de trailers de cachorro quente, porém afirmou que acredita que a prefeita vai encontrar solução para o problema. Na continuação o vereador declarou que realmente existem problemas a serem solucionados na área de saúde.

 

Vereador Tato– O vereador cumprimentou a prefeita pelo Projeto de Lei beneficiando a APAE através do convenio e dos benefícios que trará a Entidade. Prosseguindo o parlamentar afirmou não acreditar que a determinação para retirada dos trailers da avenida tenha partido da prefeita, e sim de algum secretario que deve ter tomado a medida de forma impensada, durante eventual “surto”. Ele solidarizou-se com os comerciantes.

 

Vereadora Ana Maria– A parlamentar agradeceu a prefeita Evani Justus pelo atendimento a sua proposição para reforma da ponte pênsil do Cubatão. Sobre a remoção dos trailers de lanches da avenida, a vereadora Ana declarou ter certeza que a prefeita encontrará solução para que ninguém venha ser prejudicado.

 

Vereador Cezar Marinheiro– o parlamentar também cumprimentou o vereador Sergio por seu pronunciamento. Em seguida comentou os inúmeros problemas envolvendo animais soltos na cidade. O vereador afirmou que está mais do que na hora de ser resolvido a questão. O parlamentar empenhou solidariedade aos proprietários de trailers que foram removidos da Avenida e outras ruas da cidade.

 

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 13/04/09.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

 

Expedientes Recebidos

 

Expedientesrecebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, nos valores de R$ 1.146,05 e R$ 72.454,72.

 

Expedientefirmado por Vali Michaelsen de Miranda – Presidente da Comissão da Igreja São Francisco de Assis, comunicando e convidando os presentes para jantar que será realizado naquela igreja no próximo dia 03 de Abril, cuja arrecadação destina-se a construção de 3 salas para catequese.

 

PROJETO DE LEI nº 345– iniciativa do Vereador Sergio Alves Braga, denominando de Raimundo de Borba, via púbica no quadro urbano da cidade.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO– iniciativa da Mesa Diretora que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto atendimento e dá outras providências.

 

 

Proposições dos Vereadores

 

Vereador Tato

 

Requereuencaminhamento de expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba , para determinar estudos de viabilidade financeira , técnica e ambiental para a construção de uma ponte sobre o rio Carvoeiro à qual ligará o bairro Carvoeiro ao bairro Mirim.

 

Requereu encaminhamento de expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba , para determinar a Secretaria de Obras a abertura das manilhas da Av. República n° 40 , no bairro Coroados.

 

Requereuencaminhamento de expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus , Prefeita do Município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras em caráter de urgência a passagem de máquinas para nivelamento da Av. Maurício Fruet no bairro Coroados .

 

Vereadores Claudio Nazário da Silva e José Carlos Gonçalves

 

Requereram, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a senhora prefeita municipal, solicitando determinações ao departamento competente da Municipalidade, para proceder a vistoria de pessoal técnico no local denominado Pronto Atendimento Municipal, especificamente na sala denominada de “sala de Raio X”, onde se encontra um aparelho para esta finalidade. Que no local ocorra verificação de tempo útil do aparelho, condições de segurança da sala, e se os equipamentos estão dentro das normas de segurança, e ainda se o pessoal que utiliza tal equipamento está tecnicamente habilitado e autorizado para desenvolver suas atividades.

 

Vereador Sergio Alves Braga

 

Apresentou à deliberação do Plenário, o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de rua Raimundo de Borba, via pública no quadro urbano da cidade, cuja localização fica a critério do setor competente da Municipalidade.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

 

Requereuencaminhamento de expediente a Senhora prefeita municipal, solicitando sua valiosa atenção no sentido de promover estudos e viabilidade de implantação o mais rápido possível da Guarda Municipal de Guaratuba, que será sem dúvida mais um órgão destinado a proteção do patrimônio público municipal e de apoio à segurança de veículos e pedestres.

 

Requereu,na forma regimental, fosse encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, solicitando se digne determinar a realização de estudos e viabilidade para:

Implantação do “lar dos idosos” de Guaratuba.

 

Vereadores Sergio Braga e Jose Carlos Gonçalves

 

Requereramfosse encaminhado expediente a prefeita municipal, solicitando se digne determinar a realização de estudos e viabilidade financeira com recursos próprios ou através de parceria com a iniciativa privada para:

 

1) - Colocação de placas indicativas, nominando as vias públicas da cidade.

 

2) – Reativação da Banda Municipal de Guaratuba.

 

Vereador Cezar Marinheiro

 

Requereu encaminhamento de ofício ao Executivo, solicitando ao departamento responsável a formação de equipe para captura e recolhimento de animais soltos (cães, cavalos e bois) em vias públicas, em cumprimento a Lei Municipal nº 1083 de 17 de junho de 2004.

 

Requereu envio de expediente a prefeita municipal, solicitando que viabilize, através do setor determinado, a desobstrução e retirada de material orgânico das valetas e o patrolamento da Av. Juvevê, entre a Av. Curitiba e Rua Patriarcas.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

 

Solicitou à Mesa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo da presente indicação, sugerindo a seguinte medida de interesse público: Através do setor competente, que seja encaminhado oficio ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante do 9° Batalhão de Polícia Militar no sentido de aumentar o efetivo de policiais em nossa cidade.

 

Vereadores Paulo Eder de Araújo e Sérgio Alves Braga

 

Requereramenvio de expediente a prefeita Evani Justus, solitando:

 

1.Construção de uma pista para prática de skate;

2.Construção de palanque fixo na Praia Brava para ser utilizado por ocasião da realização de campeonatos de surfe.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

 

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a prefeita municipal, Solicitando se digne viabilizar a construção de posto de saúde na localidade do Riozinho.

 

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, pavimentação da Rua Randolfo Bastos trecho compreendido entre as transversais, Rua Octaviano Henrique de Carvalho, no bairro de Cohapar e Av. Ivai, no bairro de Piçarras.

 

 

Palavra Livre

 

Vereador Sergio Braga – Iniciou seu pronunciamento destacando a atuação da prefeita Evani Justus e o trabalho positivo que vem realizando, principalmente no atendimento das proposições dos parlamentares. O vereador Sergio também mencionou o trabalho da liderança da prefeita em levar as reivindicações ao conhecimento do Executivo. Prosseguindo, o parlamentar afirmou que deseja que a prefeita continue realizando uma excelente administração, e que Guaratuba só terá a ganhar. Na continuação, o vereador comentou a fuga de presos ocorrida no dia anterior e sobre a criminalidade no Município. Prosseguindo, o vereador Sergio falou sobre as deficiências do Pronto Atendimento Municipal, afirmando que existem algumas pessoas despreparadas trabalhando naquela unidade e que os pacientes muitas vezes são mal tratados, principalmente por questões políticas. Durante suas colocações, o parlamentar enfatizou que a prefeita não deve ter conhecimento do que vem ocorrendo no Pronto Atendimento. Finalizando, o vereador Sergio agradeceu a prefeita Evani pelo atendimento de sua reivindicação para limpeza das praias.

 

Vereador Nato– O parlamentar iniciou suas colocações, enaltecendo a presença dos Desbravadores na sessão. Prosseguindo, cumprimentou o vereador Sergio pela iniciativa de requerer a prefeita, a criação da guarda municipal. O vereador Nato solicitou envio de condolências a família do jornalista Francisco Cunha Pereira, recentemente falecido e que era cidadão honorário de Guaratuba. O parlamentar também solicitou envio de oficio ao deputado Antonio Anibelli, para reiterar o antigo pleito da cidade que é a construção da ponte sobre a Baia. Continuando, o vereador Nato mencionou a urgente necessidade de construção de um Centro de Eventos na cidade e o que isso representaria para o turismo local. Na sequencia, o parlamentar solicitou envio de expediente ao Sr. Nivaldo Guerin, cumprimentando-o pelo trabalho desenvolvido no setor de segurança do Município, na gestão anterior. Finalizando, o edil comentou diversos assuntos e novamente pediu empenho de seus pares para que haja união de esforços para que ocorram investimentos na cidade.

 

Vereador Ilson Rhoden– O vereador iniciou seu pronunciamento, afirmando que a prefeita não tem conhecimento de muitas coisas que ocorrerem, e que ela já esta tomando as medidas necessárias para que a população tenha qualidade e respeito no atendimento por parte de todos servidores que atuam nos órgãos municipais. Prosseguindo, o vereador destacou a presença dos desbravadores presentes a sessão. Continuando, o vereador Fleck fez explanação dos trabalhos desenvolvidos em todos setores da administração publica, das ações, obras realizadas e serviços de melhorias em infraestrutura urbana, realizados nos últimos três meses. Junto com seu relato, o líder do Executivo na Câmara, apresentou sequência fotográfica exibindo os locais onde foram executadas obras e melhorias. O vereador frisou que muitas reivindicações apresentadas pelos vereadores já foram atendidas e todas serão na medida do possível. Outro assunto de destaque abordado pelo parlamentar foi o déficit de vagas nas creches municipais e a preocupação da prefeita e dos vereadores com o problema. Finalizando, o parlamentar anunciou a conquista para Guaratuba do Centro da Juventude, um presente para cidade, segundo o parlamentar, que teve a influência direta do deputado Nelson Justus, junto ao Governo do Paraná.

 

Vereador Paulo de Araújo – O parlamentar comentou algumas proposições apresentadas por seus pares na sessão e da importância das mesmas. Prosseguindo, elogiou atenção dada ao Governo do Paraná ao Litoral, em especial a Guaratuba. Durante sua fala, o vereador Paulo registrou a presença e cumprimentou o grupo desbravadores e os acadêmicos do Isepe que prestigiaram a sessão ordinária. O vereador também solicitou envio de expediente de condolências para duas famílias guaratubanas que tiveram entes queridos falecidos recentemente. O vereador agradeceu algumas reivindicações de sua autoria que foram atendidas, entre elas o atendimento médico odontológico para área rural. Em seu pronunciamento o vereador também cumprimentou a direção do jornal Guará Notícias pelos três anos de circulação.

 

Vereadora Ana Maria – Solicitou envio de condolências a família do Sr. Luiz Korn pelo passamento do mesmo. A parlamentar também comentou a visita que fez a localidade do Cubatão e que teve a informação que a saúde pública esta funcionando a contento naquela localidade e nas demais pertencentes à área rural. A vereadora cumprimentou o grupo desbravadores e acadêmicos do Isepe presentes a sessão.

 

Vereador Cezar Marinheiro– O vereador agradeceu a presença dos integrantes do Grupo Desbravadores e pelo belíssimo trabalho que realizam na cidade. Prosseguindo, o parlamentar elogiou os pronunciamentos realizados por seus pares na Tribuna e enfatizou que somente com união as conquistas são possíveis, e que e necessário que os deputados que obtiveram votação em Guaratuba sejam cobrados para que haja investimentos na cidade.

 

Vereador José Carlos Gonçalves – O vereador Jóia comentou sua proposição apresentada em conjunto com o vereador Cláudio Nazário, a respeito do aparelho de Raio X instalado no Pronto Socorro e da necessidade de aferição do aparelho para garantir a segurança daqueles que lá trabalham e também dos pacientes.

 

Após os trabalhos deliberativos, o presidente da Mesa, vereador Cláudio Nazário da Silva, deu por encerrada sessão, marcando nova reunião para o dia 06-04-09.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal