Expedientes Recebidos

Ofícios números 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 435/09 firmados pela Prefeita Municipal, respondendo proposições dos Vereadores – José Carlos Gonçalves, Paulo Eder de Araújo, Laudi Carlos de Santi, Mario Cezar Temoteo, Ana Maria Correa da Silva e Sergio Alves Braga, existindo cópia na mesa dos Vereadores requerentes.

Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município no valor global de R$ 18.730,80.

Oficio nº 19/2009 firmado por Maria Ivete Gomes Avelino do Centro Municipal de Educação Infantil Peixinho Dourado, solicitando a doação de um brinde para realização de comemoração do Dia do Professor.

Oficio nº 18/2009 firmado por Divardina C.Machado dos Santos - Presidente da APM da Escola Municipal Sebastião Silveira de Souza, solicitando a doação de R$40,00 para aquisição de presentes para distribuição aos alunos no dia das Crianças.

Oficio nº 56/2009 firmado por Ana Lucia Modesto Nascimento - Diretora da Escola Municipal Professora Juraci Luiza Pereira Correa, do bairro Coroados, solicitando a colaboração para compra de um aparelho DVD e um tanquinho para o bingão da festa que será realizada no próximo dia 03 de Outubro.

Oficio nº 441/2009 firmado pela Prefeita Municipal solicitando a cessão do Plenário da Câmara no próximo dia 30 de Setembro, a partir das 8:30 horas, para realização através da Comissão Permanente de Licitação da Sessão Publica de abertura dos envelopes referente a Concorrência 001/2009 de concessão de uso de dezoito quiosques na orla marítima.

Matérias Constantes na Ordem do Dia:

1 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 445 – Denominando de “Professora Anadir Leite Guedes” a Escola Municipal da localidade rural do Riozinho.

2 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI nº 446 – Dispõe sobre as normas e exigências para que o Município se adeque a Lei 10048/2000 que trata de questões sobre acessibilidade e dá outras providências e criando a Lei Municipal de acessibilidade.

3 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 447 – Denominando de “Travessa Antonio Lass” via publica da cidade.

4 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 448 – Autoriza o Executivo Municipal a criar a Usina de Reciclagem da construção civil.

5 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 450 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba e adota outras providências.

6 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1189 – Concede ao contribuinte aposentado ou pensionista isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências.

7 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, BEM ESTAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI nº 1191 – Implementa no âmbito do Município de Guaratuba o Programa Social Municipal denominado “Aprendiz em Ação” e dá outras providências.

8 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1192 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

9 – Em discussão e votação PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1193 – Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guaratuba – CMDS.

10 – Em discussão e votação PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1190 – Autoriza a outorga de permissão de uso de bem público municipal, em caráter precário, à instituição pública ou privada, especificamente para a construção de um mirante turístico no local situado no final da rua Zeni de Souza, entre as quadras 56 e 57, da planta Geral, neste Município.

A Comissão solicita ao Executivo Municipal, o envio de:

Cópia do projeto arquitetônico da obra, assinado por engenheiro responsável, e aprovação do citado projeto pelos órgãos competentes.

Após as informações e envio dos documentos, retorno do Projeto à Comissão para o parecer final.

Proposições

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente àSenhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, um médico oftalmologista para realização de exames nas escolase creches municipais de nosso município.

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine estudos de viabilidade técnica e financeira para construção de rampa e estaleiro municipal para barcos de pesca de médio e grande portes.

Palavra Livre

Vereador José Carlos Gonçalves

O parlamentar solicitou envio de expediente a Secretaria de Estado da Educação, pedindo providências para solução dos problemas de alagamentos no Colégio 29 de Abril.

Vereador Ilson Rhoden

O vereador iniciou seu pronunciamento, cumprimentando a vereadora Ana Maria pela passagem de seu aniversário. Prosseguindo lembrou a necessidade de realização de audiência pública para apresentação e discussão do PPA e LDO. Continuando, afirmou que a prefeita Evani Justus esteve visitando alguns locais da cidade, onde ocorreram alagamentos e anunciou medidas para evitar que novamente enchentes venham ocorrer. Em resposta ao vereador Paulo de Araújo, o parlamentar afirmou que ainda não foi escolhido o novo secretário(a) de Saúde.

Vereador Paulo Eder de Araújo

O vereador iniciou seu pronunciamento, questionando o líder da prefeita se já havia um nome para a Secretaria de Saúde do Município. Na continuação solicitou envio de congratulações a missionária Salete e o Pr. Zé Bento, pelo brilhantismo de recente evento.

Vereador Natanael Correa de Araújo

O parlamentar solicitou ao presidente da Mesa, que viabilize audiência com o Secretário de Estado da Indústria e Comércio para que ocorram estudos para criação de mais ofertas de empregos na cidade. Prosseguindo, solicitou ao líder da Prefeita, melhorias em rua defronte a uma igreja evangélica na Rua Plínio Tourinho.

Vereador Laudi Carlos de Santi

O vereador iniciou sua fala, afirmando que esteve na Av. Rio Negro no Bairro Coroados e que a situação daquela via é precária em função de material que foi espalhado lá. O parlamentar comentou que um veículo com tração nas quatro rodas, utilizado pela Copel, atolou no local. Prosseguindo afirmou que entende que o mau tempo reinante impede a realização imediata de melhorias, porém assim que a chuva parar o problema tem que ser resolvido. Em tom enfático, o vereador Tato sugeriu que devem “parar de brincadeira”, e se não houver competência, alguém deve seguir o exemplo da ex-secretária de saúde e pedir demissão do cargo.

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 05/10/2009

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

Expedientes recebidos

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros ao Município, sendo no mês de Julho R$ 5.114,37 e no mês de Agosto R$5.592.40.

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 08/2009, no valor global de R$ 54.936,29.

Oficio 62/09 firmado por Maria Cristina Novak Neumann - Diretora da Unidade Social Marcilio Dias, solicitando a doação de uma bicicleta para premiação no evento - Projeto Trânsito para Todos, que será realizado no próximo dia 26 de Setembro.

Oficio 1328/09 firmado por Antonio César Ribas Sass - Gerente de Operações da empresa Autopista Litoral Sul, respondendo requerimento da Vereadora Ana Maria Correa da Silva, existindo cópia do mesmo na mesa da Vereadora requerente.

Ofícios 401 a 405/09 firmados pela Prefeita Municipal, respondendo proposições dos Vereadores - Sergio Alves Braga, Natanael Correia de Araújo, José Carlos Gonçalves, Ana Maria Correa da Silva e Paulo Eder de Araújo, existindo cópia dos mesmos na mesa dos Vereadores requerentes.

Oficio 64/09 firmado por Claudici Caldeira - Secretário da Junta de Serviço Militar, convidando os Vereadores para participarem da solenidade de entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação, que será realizada no próximo dia 08 de Outubro, as 10,00 horas, no pátio do Colégio Governador Moisés Lupion.

Convite formulado pela Gerência do Banco do Brasil - agência Guaratuba, convidando os Vereadores para participarem no dia 15 (amanhã) às 9:00 horas, da solenidade de assinatura do Convênio de Crédito Imobiliário a ser firmado entre o Banco do Brasil S/A e a Prefeitura Municipal de Guaratuba.

Oficio 413/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1189 - Concede ao contribuinte aposentado ou pensionista isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Oficio 418/09 firmado pela Prefeita Municipal encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1190 - Autoriza a outorga de permissão de uso de bem público municipal, em caráter precário, à instituição pública ou privada, especificamente para a construção de um mirante turístico no local situado no final da rua Zeni de Souza, entre as quadras 56 e 57 da planta Geral, neste Município, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI nº 450 - iniciativa da Mesa Diretora - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Guaratuba - PCCR-PL e dá outras providências.

Proposições

Vereador Mario Cezar Temoteo

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus. Prefeita Municipal de Guaratuba: Solicitando a elaboração de estudos junto aos órgãos competentes no sentido de proceder mudanças no tráfego para acesso ao bairro Caieiras nos finais de semana e feriados.

Vereador José Carlos Gonçalves - Jóia

Requereu que fosse encaminhado expediente à Sra. Prefeita Municipal, solicitando viabilizar junto ao Órgão competente, para que seja cumprida a lei 653 artigo 150 que se refere à pavimentação de passeios.

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereu,na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Sra, Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba, solicitando pavimentação da Rua Manoel Henrique com inicio na Rua Joaquim Menelau Almeida Torres até a Rua Antonio Alves Correia.

Palavra Livre

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar iniciou seu pronunciamento, comentando o projeto Instituto Guaju, apresentado na sessão. O parlamentar sugeriu que o referido projeto fosse devidamente divulgado, para o fomento turístico de Guaratuba. Prosseguindo, o vereador afirmou que sempre será favorável que os projetos que tramitam na Casa passem pelas Comissões.

Vereador Sergio Braga

O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando o presidente da Mesa pela escolha do Projeto de Lei dos vereadores mirins para participar do Programa Plenarinho da Câmara Federal. Prosseguindo, parabenizou o Executivo pela reurbanização da Praça dos Namorados, cujas melhorias sempre reivindicou ao longo de seus mandatos. Na sequência, teceu críticas pela remoção dos ambulantes que trabalhavam na Praça Central e foram relocados para a Praça dos Namorados. De acordo com o parlamentar, não houve aviso prévio aos mesmos e todos foram prejudicados. O parlamentar qualificou como uma iniciativa infeliz, manifestando voto de repúdio.

Vereador Natanael Correia de Araújo

O parlamentar iniciou sua fala afirmando que o Governo do Estado esta deixando a desejar. Ele mencionou o congestionamento na rodovia Guaratuba/Garuva durante o feriado e que não existe empenho do Governo para duplicação do principal acesso rodoviário a cidade e de outras deficiências que atrapalham o turismo. Também enumerou obras que foram prometidas para a cidade e não foram executadas. Continuando, o vereador parabenizou o Sr. Fabiano do Instituto Guaju, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto a Entidade. O vereador finalizou declarando ser absurda a proposta que está tramitando na Assembléia para majoração dos valores cobrados pelos cartórios.

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

A parlamentar solicitou envio de expediente de condolências à família da Sra. Maria Madalena Gojava, recentemente falecida.

Vereador Paulo Eder de Araújo

O vereador iniciou seu pronunciamento, comentando as comemorações de 7 de setembro e a independência do Brasil. Em seguida, solicitou envio de expediente ao presidente da Petrobras, cumprimentando o pela exploração do pré-sal e pelos benefícios que trará ao povo brasileiro. Prosseguindo, solicitou envio de expediente ao presidente do PSC do PR, Ratinho Junior, cumprimentando o mesmo pelo encontro estadual do partido. Finalizando, convidou os presentes a participarem do COMIB, evento promovido pela Igreja Batista Independente.

Vereador Laudi Carlos de Santi

O parlamentar iniciou sua fala fazendo um apelo ao departamento de obras, para que o problema do material colocado nas ruas do bairro Coroados seja solucionado, uma vez que os moradores estão reclamando da situação precária em função do lamaçal que originou tal material. Finalizando, comentou a remoção dos ambulantes da Praça Central, qualificando a ação como precipitada.

Vereador Mario Cezar Temóteo

O parlamentar cumprimentou a PM pela rápida elucidação de um assalto ocorrido na cidade há alguns dias. Prosseguindo, voltou a conclamar seus pares para que busquem auxilio junto aos órgãos responsáveis, para aumento no efetivo e viaturas para melhorar a segurança pública na cidade. Finalizando, comentou matéria jornalística veiculada no Jornal Onda sobre o excesso de velocidade na Av. Paraná e do eminente perigo de acidentes que os moradores estão sujeitos.

Vereador Cláudio Nazário

Após anuência de seus pares, o presidente da Mesa iniciou seu pronunciamento afirmando que deu entrada na Casa, um abaixo assinado contendo 200 assinaturas de moradores do Coroados, a respeito da situação precária da Avenida Rio Negro naquele bairro. O parlamentar afirmou que se empenhará, juntamente com os demais vereadores, para que o problema seja resolvido o mais rápido possível, inclusive anunciando que iria pessoalmente conversar com a prefeita e o secretário de obras, para viabilizar solução. Na continuação, o presidente da Casa comunicou aos presentes a participação da Câmara Mirim de Guaratuba no Projeto Plenarinho do Governo Federal, cuja reunião plenária acontecerá no dia 22 de outubro.

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 21/09/2009

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

Expedientes recebidos

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 08/2009, nos seguintes valores:

R$ 364,90 (pagamento de piso estratégico)

R$ 19.200,00 (pagamento de saúde da família)

R$ 24.738,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde).

Oficio nº 174/2009 firmado por Benedito Facini - Secretário Municipal de Segurança de Campo Largo, respondendo expediente do Vereador Natanael Correia de Araújo (cópia na mesa do Vereador requerente).

Oficio nº 65/2009 firmado por Silmari Aparecida do Rosário – Diretora da Escola Municipal Governador Moysés Lupion, solicitando a cessão do plenário no próximo dia 22 de Setembro, às 20,00 horas, para realização de uma palestra sobre a exploração do trabalho infantil pelos alunos da 4ª série A.

Oficios nº 423 e 424/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os seguintes projetos de lei.

PROJETO DE LEI nº 1191 – Implementa no âmbito do Município de Guaratuba o Programa Social Municipal denominado Aprendiz em Ação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI nº 1192 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

PROJETO DE LEI nº 1193 – Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Guaratuba – CMDS.

Dos referidos projetos, existem cópia na mesa dos Vereadores.

Proposições

Vereador Laudi Carlos de Santi

Requereu na forma regimental fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal, para que determine ao setor competente do Município a execução de serviços de manutenção nas seguintes vias públicas:

1 – Rua Eduardo Linhares Pareja, Bairro Coroados:

2 – Rua Tomazina, Bairro Cohapar;

3 – Travessa André Cachuba, Bairo Mirim;

4 – Avenida Patriarca, Bairro Piçarras;

5 – Rua São José dos Pinhais, Bairro Brejatuba.

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente àSenhora Prefeita Municipal, solicitando viabilizar junto ao Órgão competente, estudo de viabilidade para construção de uma ciclovia do Morro do Cristo atéo bairro de Coroados.

Vereadores José Carlos Gonçalves, Cláudio Nazário da Silva, Sérgio Alves Braga, Natanael Correia de Araujo e Laudí Carlos de Santi.

Requereram na forma regimental, que fosse encaminhado expediente àSenhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, para que haja a construção de um porto pesqueiro na antiga cooperativados pescadores no bairro de Piçarras.

Vereador Natanael Correia de Araújo

Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a senhora Evani Cordeiro Justus – Prefeita Municipal de Guaratuba, solicitando se digne mover gestões necessárias junto ao Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Guaratuba, visando a celebração de um termo de acordo para concessão de um desconto especial aos contribuintes no pagamento das custas judiciais para regularizarem sua situação nos processos de divida ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Vereador Sergio Alves Braga

Requereu fosse encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal Evani Justus para que através de seu empenho pessoal e político mova as gestões necessárias junto ao Governador do Estado do Paraná para que o mesmo determine aos Setores competentes do Poder Executivo Estadual o imediato cumprimento das providências constantes no art. 36 e parágrafo único da Constituição do Estado do Paraná, o que sem sombra de dúvidas será um marco importante e de grande relevância para o progresso e desenvolvimento de nosso Município.

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Exma Sra. Evani Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba, sugerindo a aquisição de uniforme padrão para todos os alunos da rede municipal.

Tribuna

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar iniciou sua fala afirmando que tramita na Casa, o projeto de lei n.1190 que fora aprovado pelo Plenário e que hoje se encontra nas comissões para análise. O parlamentar solicitou a seus pares que agilizem se possível, a referida análise e posterior parecer, em função da importância para o desenvolvimento turístico da cidade. Sobre o tema, o vereador exibiu seqüência fotográfica do mirante que será construído no final da Rua Zeni de Souza. O vereador Ilson também solicitou envio de oficio de condolências para a família do Sr. Edmundo Sadzinski, recentemente falecido.

Vereador Natanael Correa de Araújo

O parlamentar iniciou seu pronunciamento cumprimentando o vereador Sergio Braga pela proposição sobre a construção de ponte sobre a Baia de Guaratuba. Prosseguindo, comentou a reunião da Associação dos Vereadores do Litoral e dos benefícios que representará para o fortalecimento das reivindicações dos municípios litorâneos. Continuando, discorreu sobre o trabalho parlamentar e as dificuldades que os administradores municipais encontram para governar, principalmente quando não tem respaldo junto ao Governo do Estado. O vereador Natanael também fez breve resumo dos investimentos dos últimos governos estaduais na cidade, voltando enfatizar que Guaratuba não tem o devido apoio do Governo do estado. Após comentar vários assuntos, o parlamentar fechou seu pronunciamento lamentando a morte do Sr. Edmundo Sadzinski.

Vereador Sergio Alves Braga

O vereador Sergio iniciou sua fala comentando o despejo de mendigos na cidade e o prejuízo que isso significa para o Município. Dentro do tema, o parlamentar pediu que fosse reativado o programa de triagem que existia no Município, para que essas pessoas sejam encaminhadas de volta para seus locais de origem. O vereador citou como exemplo os procedimentos adotados em Balneário Camboriu, onde existe um setor municipal encarregado de recolher e encaminhar desocupados que perambulam pelas ruas daquele balneário. Finalizando seu pronunciamento, o vereador Sergio Braga comentou a acusação de abuso sexual de um médico plantonista do Pronto Socorro contra um menor de 14 anos, afirmando que não bastassem todos os problemas que o Município atravessa e ainda um fato lastimável dessa natureza venha ocorrer. O parlamentar também comentou as noticias negativas que têm sido divulgadas na mídia estadual recentemente e que isso atrapalha o turismo e o desenvolvimento da cidade.

Palavra Livre

Vereador Nato

O parlamentar cumprimentou os vereadores mirins pelo projeto de lei concedendo Titulo de Cidadão Honorário ao prefeito de Curitiba, Beto Richa.

Vereadora Ana Maria

A vereadora solicitou envio de oficio a família do Sr. Wilson, recentemente falecido no bairro Caieiras.

Vereador Paulo de Araújo

O parlamentar afirmou que concordava com a manifestação de desagravo dos quiosqueiros contra um jornal da cidade, que teria publicado matéria ofensiva à categoria. Prosseguindo, comentou que recebeu expediente do presidente da Petrobrás, cumprimentando-o pelo recente comentário referente à exploração do pré-sal em águas territoriais brasileiras.

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar solicitou cópia dos requerimentos apresentados por alguns parlamentares e que irá levá-los ao conhecimento da prefeita municipal pessoalmente, inclusive manifestando seu apoio aos mesmos. Continuando, o vereador Ilson Rhoden manifestou repúdio ao médico acusado de molestar sexualmente um menor, e que, caso tudo seja comprovado, ele responda por seus atos.

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 28/09/2009

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

Câmara vota projeto do Executivo em caráter de urgência

A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária na tarde de quarta-feira (9), por solicitação do Executivo Municipal, em caráter de urgência para discussão e votação de um projeto de lei que autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba. O referido projeto foi aprovado em primeiro turno, voltando à auta na quinta-feira para nova deliberação

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores