O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais e conforme Lei nº 2.134 de junho de 2025, RESOLVE:
EXONERAR
Art. 1º - Nos termos da decisão liminar nos autos nº 0000509-63.2025.8.16.0088, proferida no sentido de reintegração em cargo compatível com o que ocupava (Assessor Parlamentar II, simbologia CC-5), com o termino do período de estabilidade fica Exonerada, a servidora GABRIELA BORBA LUZ, CPF Nº XXX.816.199-XX, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR II, símbolo CC-5, instituído pela Lei nº 2.134 de junho de 2025, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2026.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 30 de Janeiro de 2026.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
