O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, “Declara a Vacância de cargo por morte de servidor”, com base no artigo 64 inciso IX, da Lei 777/97, RESOLVE:
Fica declarado a VACÂNCIA do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar l, pelo falecimento do servidor RENATO JOSE PRIGOLI, matrícula 103722, portador do CPF n° XXX.596.829-XX, ocorrido na data de 16 de agosto de 2026.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 18 agosto de 2026.
RICARDO DE BORBA
Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba
