A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Executivo, que reduz, de 10% para 5%, as multas para pagamento de tributos com atraso de mais de 30 dias. O PLC 15/2021 terá de ser votado por mais um turno para ser encaminhado à sanção do Executivo.
Na Sessão Plenária desta segunda-feira (09) ocorreu a posse da vereadora Edna Castro (Podemos) suplente do vereador André Montemezzo (Podemos) que ...
Nessa segunda-feira (09) a Câmara Municipal de Guaratuba realizou a quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026.
