Os vereadores de Guaratuba aprovaram, nesta segunda-feira (6), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 1.547, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2022 – Lei Orçamentária Anual (LOA). A segunda votação deverá acontecer na próxima sessão, marcada para a segunda-feira (13).
A LOA 2022 prevê um orçamento fiscal de R$ 206,5 milhões e de R$ 17,8 milhões para a Seguridade Social, totalizando R$ 224,3 milhões. Aproximadamente R$ 2,3 milhões foram destinados em emendas impositivas dos vereadores para investimentos em Saúde (R$ 1.169.190,62), Turismo (R$ 389.730,21), Pesca (R$ 389.730,21) e Esporte (R$ 389.730,21). A aplicação dos recursos pelo Executivo é obrigatória.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 757, dos vereadores Itamar Junior e Paulo Araújo, que inclui os autores das propostas nos diplomas de cidadania honorária e benemérita.
Em primeira votação, foram aprovados os seguintes projetos: PL 755, da vereadora Edna Castro, que institui o censo e o cadastro das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno do espectro autista; PL 759, da Mesa Diretora, que revoga a Lei nº 1.881, da reposição salarial aos servidores efetivos que foi proibida pelo governo federal; e PL 1.548, que altera alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência – Guaraprev.
Em votação única, foram aprovadas duas Moções de Aplausos: ao time de handebol de Guaratuba, de iniciativa de Itamar Junior, e ao Gilberto Ubiratan Martins “Giba” e os demais funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que ergueram o Portal em homenagem às vítimas da covid-19, na Praça da Paz, de iniciativa da vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira.
Segurança – No início da sessão, o delegado Leandro Stábile, titular da 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil, de Guaratuba, apresentou os indicadores da segurança pública no município. O delegado demonstrou que houve redução em todos os índices de violência e criminalidade em 2021. De acordo com ele, o foco principal agora é o combate aos crimes ambientais, que inclui invasão e grilagem de áreas. Outro pronunciamento na tribuna foi do vereador Fabiano Cecilio da Silva.
Um fato marcante na sessão foi o retorno do vereador Ademir da Balsa, que teve um AVC e precisou se ausentar por alguns dias. Outra novidade foi a presença do prefeito Roberto Justus. Ele compareceu para a homenagem à empresária Darianny Letnar, que recebeu uma Moção de Aplausos, proposta pela presidente da Câmara, Professora Catia do Doro.
