Câmara Municipal de Guaratuba

Rua Carlos Mafra 494, Centro, Guaratuba - Paraná - Fone (41) 3442-8000 | 3442-8001 - camara@camaraguaratuba.pr.gov.br - Atendimento Público: 12 as 18 | Sessões: Segunda as 20hs

 

DATA – HORÁRIO – LOCAL 10 de Fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -

PRESENÇASCLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA - Presidente, PAULINA JAGHER MUNIZ – vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais Vereadores – ALEX ELIAS ANTUN, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO, VILSON KRUGER DA LUZ.  Justificada a ausência do Vereador Nei José de Barros Stoqueiro ----------------------------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária--------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2020. APROVADA -------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS - O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ------------------

OFÍCIO n º 23/20 – OPD – GP do Tribunal de Contas do Paraná – Encaminhado o acórdão de parecer prévio 503/19 segunda Câmara referente a Prestação de Contas do Poder Executivo de Guaratuba relativo ao exercício Financeiro de 2016. OFÍCIO 008/20 - Firmado pelo Prefeito Municipal Roberto Justus encaminhando VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI nº 705 – Dispõe sobre a isenção da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares dos templos religiosos e instituições de assistência social sem fins lucrativos. -----------------------PROJETO DE LEI nº 708 – Denominando de cabo OSCAR BONETTO a edificação que serve como base do SAMU, situado na Rua Antônio Rocha, anexo ao parque de Eventos. ---------------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 709 – Denominando de JACY FARIAS DE SOUZA – o prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situado na Rua Antônio Rocha, anexo ao Parque de Eventos. ------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 710 – Denominando de ROSALVO FRONTINO TAVARES o prédio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura, situado na Rua Antônio Rocha, anexo ao Parque de Eventos. -----------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 711 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de um funcionário bancário para ir até o domicilio para realização da prova de vida dos idosos com mais de 70 anos no Município de Guaratuba e dá outras providências.-

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORESVereadora Maria da Silva Batista – reparo do asfalto na Rua Clovis Bivilaqua esquina com a Rua Alfredo de Assis Gonçalves no Bairro de Coroados. Vereador Alex Elias Antun – sistema de drenagem na Rua La Paz no trecho entre as ruas Uruguai e Havaí no Bairro de Nereidas; reparo no calçamento tipo bloquetes na Rua Menelau de Almeida Torres. Vereadora Paulina Jagher Muniz – construção de asfalto ou colocação de pavers na rua Vieira dos Santos, na Avenida Tocantins e na Rua das Garças; colocação de material e desobstrução das valetas na Avenida Ivaí no Bairro de Piçarras. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – promover melhoria na Rua Guarujá no Bairro Eliane; manutenção e revitalização no final da Avenida Rui Barbosa no Bairro de Piçarras. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – pavimentação em pavers ou asfalto na Rua Guanabara; limpeza nas valetas e patrolagem em toda sua extensão, colocação de saibro ou material similar onde for necessário na Rua Guanabara; colocação de cascalho ou material similar na Rua Porecatu; limpeza de material e retirada de material que se encontram nas valetas e patrolamento nas mesma rua Cascavel; desobstrução de manilhas e limpeza de bueiros para evitar alagamentos na Avenida Guanabara; pavimentação em paver ou asfalto na Rua Julia Vanderlei; melhorias e revitalização com asfalto na Rua Londrina; desobstrução de manilhas e limpeza de bueiros na Rua Pato Branco; pavimentação em paver na Rua Berilo da Cunha Padilha; pavimentação asfáltica na Rua João Carlos Marques; pavimentação em paver ou asfalto na Rua Tomazina, na Rua Rio Grande do Sul, na Avenida Curitiba, Rua Nossa Senhora do Rocio; limpeza do bueiros que se encontram entupidos na Rua Guarujá nº 356 no Bairro Vila Eliane.---------------------INDICAÇÕESVereadora Maria da Silva Batista – feito uma ciclovia na Rua Clovis Bevilaqua entre a Rua Doutor Alfredo de Assis Gonçalves até a Escola Luiza P. Correa no Bairro Coroados. Vereador Alex Elias Antun - Colocação de sistema de ventilação na entrada da recepção do Pronto Socorro; abertura da Rua Formosa do Oeste entre a Rua Guarujá e a Avenida Paraná no Bairro de Vila Eliane. --------

PARECER DAS COMISSÕES: -------------------------------------------------------------------

PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS: --------------PROJETO DE LEI nº 1487 – Convalidação de Ato Administrativo para Alteração de Disposição de lotes na Planta Municipal. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado o parecer por unanimidade. ----PROJETO DE LEI nº1496 – Cria o Programa de Conscientização Ambiental ECO FEIRA.  FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado o parecer por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1499 – Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização de doação de imóvel para Associação Comercial de Empresarial de Guaratuba – ACIG e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado o parecer por unanimidade. -----

ORADORES INSCRITOS: --------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Colocou que estiveram juntamente com o Vereador Donizete Pinheiro, em dezembro ao Ministério Público o fato de que a Lei Municipal nº1690 de 2017, que traz o Organograma da Prefeitura, que existem vagas para 150 Cargos Comissionados e que no artigo 39 da mesma lei onde fala que deve haver 15% para efetivos comissionados, que deveriam ser ocupados por servidores de carreira, mas que somente 5 eram efetivos comissionados, falou que analisando novamente tem 133 cargos Comissionados, e apenas 4 efetivos comissionados. Disse que a gestão Pública deveria pegar servidores de carreira que já estão fazendo o seu papel, que fossem colocados no lugar de chefia e em Cargos de Direção, mas que há um inchaço de servidores comissionados na Prefeitura. Falou que deveriam ser 20 destes servidores entre os que estão comissionados que deveriam ser servidores concursados. Disse que o Prefeito está infringindo a lei, extrapolando este número, e que os Vereadores no seu papel de fiscalizador chegaram a um determinado ponto, e que se tivessem cinco assinatura poderiam fazer um processo solicitando, e investigando fazendo uma CPI e depois pedirem a cassação do Prefeito. Falou que tem visto nos diários oficiais sendo aumentado o número de gratificações. Comentou sobre a Lei do Piso do Magistério. Pediu ao Prefeito que houvesse a valorização dos professores. -----------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Trouxe algumas demandas dizendo ser um ano político, porque haverá as eleições, mas que nada do que ele trará para os Vereadores e para a população, e que nenhum fato é novo, que todos tem data e anterioridade me sua fala. Disse que fará uma explanação e que sabe que algumas pessoas do Executivo estão lhe ouvindo, falou para usarem de forma proveitosa e que não adiante ficarem bravinhos com o Vereador Itamar, porque isso não resolve nada, mas o que resolve seria ouvir a orientação da Câmara e não fazerem errado. Disse ao Senhor Presidente e a Casa Legislativa, que na semana que passou estiveram por parte do prefeito e por parte do Vereador Nei Stoqueiro, várias explicações e que ele achou que quase foi um comício. Disse que somente por ser um ano eleitoral que o Prefeito acha que pode fazer comício na Câmara. Falou que antes disso ele encaminhou vários requerimentos, mas que ele retirou alguns do seu gabinete, alguns que ele havia feito de forma digitalizada no protocolo com senha tudo bonitinho no protocolo geral e que encaminhou aos Secretários, destinados ao Prefeito e para não dizer que a coisa não segue no tramite correto, haja vista que não tinham Sessão e que não teria como encaminhar pelo Plenário. Falou que o Senhor Fernando Gonçalves e o Prefeito receberão uma demanda dele para explicar sobre o Prédio que ele acreditar ser da família Malucelli, disse que sabe que é de gente poderosa. Disse que pediu cópia completa do Processo de licenciamento da obra, pediu o responsável técnico que assinou a obra, e que pediu explicação sobre o zoneamento da obra e o impacto de vizinhança. Falou que não houve Audiência Pública para discutirem sobre aquela situação. Perguntou para que Vereadores? Disse que foi uma baita de uma canetada que aconteceu, e que deu Gazeta do Povo e que não foi uma vez que deu Gazeta dizendo que o Senhor Fernando Gonçalves atuava no passado para a construtora ou pelo grupo e que também atuava á favor do Município, fazendo um conflito de interesses muito grande. Perguntou por que no dia 16 de novembro de 2019 ele faz uma demanda ao Senhor Prefeito e que até a presente data não tem resposta. Falou que não adianta ficarem floreando fazendo Dubai da ficção, se não respondem nem a Casa Legislativa. Repetiu palavra do Senhor Prefeito que respeita todos os Parlamentares, e que se o Prefeito lhe respeita então que lhe mande a resposta, disse que atrás dele ele representa uma gama da população. Falou que tem mais demandas que ele encaminhou. E que solicitou cópia do Processo licitatório, custo anual e mensal do contrato, qual a motivação que a Prefeitura teve e qual a justificativa em gastar um milhão e meio de reais em 2019 com publicidade. Perguntou quanto o Prefeito gastou em 2017, 2018, e que pediu tudo esmiuçado, falou que a resposta foi a mesma da outra, não respondem, e que o Prefeito diz que respeita a Casa. Falou que o discurso não bate com a prática, e que o Prefeito diz ser probo, mas ao responder algo do Poder Legislativo que o Prefeito entre e diz que respeitar. Disse que não seria somente respeitar a Base dele e sim respeitar a Casa Legislativa. Falou que a coisa vai atrelando uma na outra, e que são requerimentos sem respostas. Citou o Jornal JB onde fala que Guaratuba deve pagar um a cinco milhões para serviços de publicidade, faltando apenas um ano e meio para conclusão do mandato do Prefeito Roberto Justus do DEM de Guaratuba o Executivo decidiu investir um milhão na contratação de serviço publicitário pelo período de um ano. Pediu para as pessoas lembrarem que ele começou falando que era ano eleitoral, e que o jornal continua falando sobre algumas coisas que acham importante, mas que ele quer saber e que quer que o Ministério Público lhe ajude, disse que encaminhou demanda ao Ministério Público, dizendo que não está conseguindo acesso, e que podem entender como uma denúncia ao Prefeito Roberto Justus, para que o Ministério Público então lhe de acesso, já que o Prefeito tão probo não consegue lhe dar. Falou que o Prefeito é tão probo que o GAECO tem de vir com metralhadora na casa para pegar os documentos, e que desceu o GAECO na casa de todos, e que ele (Vereador Itamar) e o Vereador Tato avisaram de que havia problemas na licitação do lixo, e que tocaram o barco e baixou o GAECO na casa de todo mundo. Falou que não está inventando fato nenhum, pede e roga pela Promotoria que possa lhe dar acesso as estas solicitações. Disse que quer saber e que veio uma pulga, se o Jornal JB Litoral que nesta data diz o seguinte e que parece uma alfinetada o Prefeito gastando isso em véspera de eleição. Perguntou se este Jornal ou outros jornais de Guaratuba ou outras rádios não estão na folha de pagamento de quem está gastando um milhão e meio. Disse que no passado havia uma empresa que estava pagando toda a comunicação da cidade, mas que a comunicação é uma coisa e que outra coisa séria abrir o Jornal onde só tem o Prefeito na primeira página e que no outro está a Lourdes Monteiro no outro com o Prefeito mais alguém, disse que não seria para dar dor de barriga mas sim para entender que todos estão no jornal e que ele quer saber quem está ganhando da Prefeitura através desta empresa, e quem não está ganhando  da Prefeitura, porque  seria muito fácil ter um discurso que está do lado do Prefeito, perguntou se o cascalho está caindo para dentro da empresa. Falou que vê um monte de gente se dizendo Roberto Justus. Perguntou se a Rádio está ganhando, ou se o Jornal está ganhando. Quer saber se a Litorânea está recebendo e da onde que recebe os patrocínios, e que é da família. Falou que aguardará para ver se virão as respostas, para despois contar quem está na folha desta empresa e quanto está levando por mês. Disse que podem lhe detonar, mas que ele entregará na Casa sim. Falou que toda a imprensa quiser bater no Vereador Itamar, disse que podem bater, mas que a empresa com contrato de um milhão e meio está botando o dinheiro na rádio sim. Disse que para não sair da linha do Fernando que ele começou com a empresa, o caso do Costa Reale, e que o Secretário Fernando se enroscou e como se não bastasse agora se enroscou na licitação dos semáforos. Disse que isso é um alerta ao Prefeito Municipal, que começa o enrosco e que o cara vai se enroscando e que quando vê não tem mais saída. Falou que faz ironia mesmo porque o GAECO baixou, e será que não baixará novamente. Falou que o Tribunal de Contas fez uma observação de que não tinha termo e nem orçamento apropriado para esta licitação dos semáforos, e que somente aí em criar uma expectativa sem a veracidade da licitação, ou ser ter probidade na licitação. Disse que considera que virá improbidade Administrativa, e que também acredita em outra improbidade administrativa e que sente saudades também da época em que os Prefeitos escolhiam bastante e criteriosamente seus chefes de gabinete. Falou que o Diário Oficial e que tiram um ruim e colocam um pior, falou que podem ver a fixa corrida do chefe de gabinete atual do Prefeito. Disse que são alertas que a população lhes traz e dizem e que os Vereadores têm de trazer de forma nua e crua. Falou que agora começaram as pautas já que o Prefeito não lhe respondeu, ele vai começar a trazer. Citou a Orbenck, e perguntou quem são ou não os funcionários desta empresa, e que se vão submeter a lista do Orbenck para apreciação dos Vereadores. Falou que o Governo é probo e que no caso das câmeras eles demitiram e que no caso da Orbenck eles contrataram, falou ao Prefeito Roberto terão de trazer esta lista para os Vereadores, e que o Prefeito tem de explicar como estão as contratações na Orbenck, perguntou se tem Vereador emitindo bloquinho para contratar na Orbenck. -----------------------------------------------

ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------VETO PARCIAL – aposto pelo Prefeito Municipal a Emenda apresentada ao Art. 27 do Projeto de Lei nº 1472 que autoriza o Poder Executivo a realizar acordos em transações para prevenir ou resolver conflitos inclusive os judiciais. Institui a câmera de prevenção e resolução administrativa de conflitos e a câmera de conciliação de precatórios. Autoriza a compensação de créditos em precatórios e das outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse que gostaria de ouvir o autor da emenda, que seria o Vereador Oliveira e se o mesmo irá sustentar a emenda ou que o autor sustenta a emenda para verem se acompanham, falou que viram o veto do Prefeito, mas que querem ver se tem sustentação. Vereador Oliveira- preferiu não se manifestar. Vereador Itamar Júnior falou que já que o autor da emenda se manifestou favorável ao Veto do Prefeito e que mantem a sua posição porque votou favorável a emenda e que vota contra o veto.  EM VOTAÇÃO Com uma abstenção do Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira, (4) quatro votos contra o Veto dos Vereadores Paulina Jagher Muniz, Donizete Pinheiro dos Santos, Laudi Carlos de Santi e Itamar cidral da Silveira Junior. (6) seis votos favoráveis dos Vereadores Alex Elias Antun, Gabriel Nunes dos Santos, Paulo Eder de Araújo, Vilson Kruger da Luz, Maria da Silva Batista, Sergio Alves Braga e Claudio Nazário da Silva. APROVADO o Veto do Prefeito por maioria absoluta.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - ---------------------------------------------------------------------- VEREADOR ALES ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Secretaria Nilza Borges da Secretaria de Turismo pelo belo trabalho que vem desempenhando. Falou sobre o apoio e incentivo do Prefeito para o esporte em Guaratuba, e que acompanhou as inscrições das diversas competições esportivas que iniciaram agora neste mês de fevereiro. Destacou a Escola de Surf que foi uma indicação apresentada em 2017 pelo seu gabinete, quando da Secretária Flavia que foi uma grande incentivadora. Comentou sobre o incentivo ao esporte a Bolsa Atleta ou Auxílio Atleta, indicação dos Vereadores. Falou de sua visita ao Complexo Poliesportivo onde constatou muitas famílias, muitas pessoas se exercitando, utilizando o espaço com muita vontade, buscando a prática de esporte, espeço que traz qualidade de vida aos Guaratubanos. Parabenizou o encerramento do Verão Maior do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Guaratuba, com todas atividades esportivas, recreação, para os munícipes e turistas. Falou que o prefeito tem mostrado em sua Gestão a melhoria de qualidade de vida do Guaratubano e dos turistas que frequentam a cidade. -----------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Centro de Eventos, e que muitos elogiaram, mas que nem tudo o que é bom para uns é bom para outros, principalmente para os que moram em volta do centro de Eventos. Disse que os moradores foram prejudicados pelo tumulto que ocorre de veículos, de pessoas, horário, barulho de som. Falou que a Prefeitura tem outros locais para isso, onde não tem residências, e que poderiam deslocar o centro de eventos para outro local. Falou sobre o alagamento das ruas. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre uma surpresa muito boa, e que analisando o site do Ministério Público, viu que o Ministério Público está em análise da licitação que ele e demais parlamentares pediram averiguação sobre as licitações de alimentos da Prefeitura. Falou do caso esdruxulo da poncã, e que o Ministério Público já está investigando o queijo, a poncã, a sardinha, o abacaxi, que já estão de olho e que estão dando uma averiguada minuciosa, e que ele acredita muito no Ministério Público local. Falou sobre os pontos de praia, como são as ligações e quem conseguiu os pontos de praia, e que lhe parece que as ligações são, mas que primeiro eles vão se documentar para depois, disse que quando a população começa e vir na Câmara que a população tem sempre alguma coisa para lhes passar. Falou que já foi alertado sobre como conseguiram o ponto, que tem parente de fulano de tal que está em um ponto, disse que não dará nomes, mas que não tem medo, disse que entrega e que entrega a encomenda. Disse que quem lhe passou está firme, e que ele aguardará para ver e chegar a lista e que não fará um juízo precipitado. Falou que sua assessoria já está pronta para fazer este Requerimento e quer ver se tem coragem de entregar a lista, se isto não ocorrer ele irá ao Ministério Público ou na Corregedoria do Ministério Público. Mas que fica muito feliz porque demandas que ele levou para o Ministério Público estão sendo investigadas. Disse que está colocando esperança na justiça Eleitoral, e que vários casos, citou o caso de santa Catarina em que o Prefeito foi para degola, em Pontal do Paraná que o Prefeito foi para degola e que recorreram e que o Prefeito e o vice perderam o cargo. Disse que está botando fé e que as instituições assim como a Câmara dos Vereadores têm de mostrar que não é mamata. Falou que o que o Agente Público fazer é o que a lei permite, e que fora do que a lei permite seria invenção, apadrinhamento, sacanagem, burlar. Disse que está bastante contente e que acredita que este ano será um ano muito proveitoso para quem está fazendo as coisas certas e muito triste para quem está fazendo as coisas erradas. ----------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse ser apaixonado pela política e que nesta semana as coisas começaram a se desenhar e que foi formado mais um grupo político. Falou que tem o Prefeito o ex-vereador e empresário Mauricio Lense, que foi muito bem votado na eleição para Prefeito, e que hoje se lançou o Beto da Panteni, um empresário, e uma pessoa idônea de um bom caráter. Falou que começa a se desenhar uma disputa acirrada, e que espera que neste ano a política seja muito democrática, e que o povo seja respeitado em suas opiniões e sugestões, e que não haja perseguição e nenhuma influência, e que o povo tenha total liberdade em poder escolher o candidato. Falou que o respeito tem de existir, principalmente ao povo. ----------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Perguntou por que no Centro Poliesportivo havia uma construção que foi feita para uma guarita e que agora foi transformada em uma lanchonete, questionou como isso aconteceu esta transformação deste espaço, como foi escolhida esta pessoa para cuidar desta lanchonete, porque no Projeto era uma guarita e que agora virou lanchonete. Falou que seria para tomar conta de um espaço público e que tem de haver um pedido de concessão de uso, uma licitação para ver que vai utilizar aquele espaço, um chamamento e que ela não encontrou em lugar algum nada a respeito disso, mas que a lanchonete está funcionando. Pediu ao líder do Prefeito para trazer se possível uma explicação. Comentou sobre suas indicações. Parabenizou a Escola Zilda Arns pelos 10 anos de existência. ---------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Disse que recebeu com espanto o veto de seu Projeto, tendo em vista que foi um reclame da maioria dos Pastores da cidade, mas que acha que deveria ter sido resolvido de outra forma. Pediu ao Prefeito que tem sido muito sensível aos pastores no tocante aos pedidos que tem sido feitos, e que muitos destes foram atendidos, pediu que o Prefeito seja autor de um Projeto para dar isenção.-------------------------------------------VEREADOR MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Disse que ficou espantado com a colocação do Vereador que é contra o Centro de Eventos, falou que tiveram no mês de Janeiro quatro eventos na sexta feira onde realmente foram fechadas as ruas no local, mas que se o bombeiros precisasse sair poderia sair na contra mão e que isto ocorre em muitas situações., Disse que quatro shows trouxe este grande transtorno, mas que o que viram  coma população de Guaratuba é que a população ficou satisfeita, com os shows, acontecimentos e tudo o que foi feito no Centro de Eventos. Deixou sua indignação quando dizem que trouxe transtorno e que os moradores reclamaram. Falou que foram apenas quatro shows e que os se realizaram as oito horas e que as dez horas tinham terminado, apenas no último que terminou um pouco mais tarde, falou que não foi tudo aquilo conforme foi dito nesta Casa. Contestou quando falaram da Rua Guanabara no Coroados, falou que o vereador desconhece que naquele local existe o embargo do IAP, disse que participou e que tem pessoa que acompanham com ele, que está embargado pelo IAP, e que não foi a Prefeitura. Falou sobre a limpeza das valetas e que é preciso conscientizar as pessoas de que não podem jogar as coisas nas valetas, e que também tem de ser colocadas as manilhas no diâmetro certo. Disse que recebeu vária reclamações de que vizinhos colocaram manilhas menores e que isto também causa alagamentos. Falou que alagou São Paulo, Matinhos, Pontal e que não foi somente Guaratuba. Falou sobre a lanchonete que era uma guarita que foi transformada em lanchonete e que foi feito um novo projeto, para que fosse autorizado pela Caixa Econômica Federal que é a financiadora e que está lanchonete será licitada juntamente com os quiosques. Disse que quando licitarem os quiosques da praia também licitaram a lanchonete do Parque de Esportes. ------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Também comentou sobre a Rua Guanabara. Falou sobre o centro de Eventos e que antigamente só tinha a Festa do Divino na cidade e que agora existe um ambiente de lazer para as famílias e os visitantes. Comparou o Centro de Eventos de Joinville fica na Beira Rio coma Orestes Guimarães, e que naquele local é reduto de moradores antigos, e que se esta onda pega terão que tirar o Centro de Eventos daquele local porque incomoda. Falou que seria uma falta de contentação e que ninguém está contente com nada. ----------------------------------------------------------------VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Perguntou a Vereadora Paulina se seria necessário trazer mais alguma coisa ou ela está satisfeita com a explicação do Vereador Oliveira. Parabenizou o Deputado Federal Toninho pela liberação do micro ônibus especial que foi entregue no Guatupê o micro ônibus especial para a APAE, e que este mesmo Deputado conseguiu verba para reforma do barracão do Corpo de Bombeiros, equipamentos, viaturas, falou que isto tem de ser colocado ao público, para que vejam que estão trabalhando em prol de Guaratuba, goste quem gostar, e que este trabalho já estava sendo feito a dois anos atrás, mas com a burocracia de fazer os Projetos e de ir atrás, demora. Falou que os Vereadores têm um compromisso com o povo de Guaratuba e que foram eleitos para isso. -------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que no dia seguinte conforme conversa com o Senhor Presidente Nazário, ele e os outros parlamentares que estão sabendo irão até a SANEPAR. Falou que faz este registro para que conste em ATA que irão até a SANEPAR   e que tem pauta para isso que vem por parte da população, disse que é o desabastecimento de agua no período, e muitas reclamações nas redes sociais de contas que foram triplicadas, duplicadas em relação ao aumento, disse que é obvio que na temporada o consumo aumenta, mas quando falta acabam desconfiando. Falou que sua assessoria marcou que a Câmara através de alguns Vereadores estarão presentes na SANEPAR e que ainda irão reivindicar o local da sede que esta em Matinhos e que gostariam que viesse para Guaratuba, para que a cidade fosse prestigiada, sendo bairrista mesmo, mas que irão até a SANEPAR para tratar disso. Comentou sobre o projeto de Lei de autoria do Vereador Donizete que a Casa aprovou acredita ser por unanimidade. Pediu que todos tomem ciência e que seja registrado em Ata.

CONSIDERAÇÕES FINAIS - -----------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTONada mais havendo a ser deliberado,  agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima sessão  para o dia 17 de Fevereiro, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa)       redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão

CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário

Notícias

Câmara Entra Em Recesso Parlamentar

Cumprimento disposição legal e regimental, a Câmara Municipal no dia 20 de Dezembro entra  no período de recesso parlamentar.

Resumo da sessão do dia 10 de junho de 2019

A Câmara Municipal realizou no dia 10 de Junho  a 17ª Sessão Ordinária do 1° Período Legislativo de  2019, sob a presidência do Vereador Claudio ...