Câmara Municipal de Guaratuba

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Portarias

SÚMULA – Decreta Ponto Facultativo nos dias 17 de abril de 2025 e 02 de maio de 2025 na Câmara Municipal de Guaratuba. 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando das atribuições legais e regimentais, bem como, o Decreto Municipal nº 26.535, de 14/04/2025, RESOLVE:  

Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Guaratuba, integralmente, nos dias 17 de abril de 2025 e 02 de maio de 2025.  

Parágrafo Único. Em virtude do Ponto Facultativo, não haverá expediente no âmbito do Poder Legislativo.  

Art. 2º Os diretores e servidores de departamentos, em face da natureza do seu cargo, deverão estar à disposição para eventuais convocações da administração durante os dias mencionados no artigo anterior.  

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. 

Câmara Municipal de Guaratuba, 15 de abril de 2025.  

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

  1. PORTARIA 542
  2. PORTARIA N° 541
  3. PORTARIA Nº 540
  4. PORTARIA Nº 539
  5. PORTARIA Nº 538
  6. PORTARIA Nº 537
  7. PORTARIA Nº 536
  8. PORTARIA Nº 535
  9. PORTARIA nº 534
  10. PORTARIA Nº 533
  11. PORTARIA Nº 532
  12. PORTARIA Nº 531
  13. PORTARIA Nº 530
  14. PORTARIA Nº 529
  15. PORTARIA Nº 528
  16. PORTARIA Nº 527
  17. PORTARIA Nº 526
  18. PORTARIA Nº 525
  19. PORTARIA Nº 524
  20. PORTARIA Nº 523
  21. PORTARIA Nº 522
  22. PORTARIA Nº 521
  23. PORTARIA Nº 520
  24. PORTARIA N° 519
  25. PORTARIA nº 518
  26. PORTARIA N° 517
  27. PORTARIA Nº 516
  28. PORTARIA Nº 515
  29. PORTARIA Nº 514
  30. PORTARIA Nº 513
  31. PORTARIA Nº 512
  32. PORTARIA Nº 511
  33. PORTARIA N° 510
  34. PORTARIA Nº 509
  35. PORTARIA Nº 508
  36. PORTARIA Nº 507
  37. PORTARIA Nº 506
  38. PORTARIA Nº 505
  39. PORTARIA Nº 504
  40. PORTARIA Nº 503
  41. PORTARIA Nº 502
  42. PORTARIA Nº 501
  43. PORTARIA Nº 500
  44. PORTARIA Nº 499
  45. PORTARIA Nº 498
  46. PORTARIA Nº 497
  47. PORTARIA Nº 496
  48. PORTARIA nº 495
  49. PORTARIA nº 494
  50. PORTARIA nº 493

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