A Vereadora CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais; RESOLVE: 

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal, integralmente, no dia 30 de abril de 2024 do corrente ano.

Paragrafo Único. Em virtude do Feriado Municipal de 29 de Abril, Feriado Nacional de 01 de maio e o ponto facultativo de 30 de Abril, não haverá expediente no âmbito do Poder Legislativo. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 26 de Abril de 2024. 

CÁTIA REGINA SILVANO

Presidente